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Paulo Henrique Lustosa assume mandato vapt-vupt e depois abre para Ilário Marques

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O presidente do Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, viajou, nesta madrugada de terça-feira para Brasília. Ele assumirá na parte da tarde mandato no lugar de Domingos Neto (PSB), que se licenciou para ocupar o cargo de secretário da Copa de Fortaleza.

Paulo Henrique deve permanecer como parlamentar até o começo de março, quando, num acordo político envolvendo o governador Cid Gomes e o PT, deverá assumir o ex-prefeito de Quixadá, petista Ilário Marques.

ProUni – Termina nesta 3ª feira prazo para matrícula de estudantes selecionados

“Os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para providenciar a matrícula nas instituições de ensino. No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimentos, de conclusão do ensino médio, entre outros. Os candidatos não selecionados na segunda chamada podem pedir, nos próximos dias 24 e 25, a inclusão do nome na lista de espera do programa. A primeira convocação da lista de espera será divulgada no dia 28 de fevereiro.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos. As bolsas aumentaram em relação ao número oferecido no segundo semestre de 2012, quando foram ofertadas 90.311 bolsas – 72.018 a menos que este ano. Em relação ao primeiro semestre de 2012, houve redução – foram oferecidas no período 195.030 bolsas, 32.701 a mais que neste ano.

Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.”

(Agência Brasil)

Morte de José Júlio da Ponte deixa de luto Associação dos Engenheiros Agrônomos

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A Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará está de luto com a morte de um dos seus mais respeitáveis sócios: o professor e cientista José Júlio da Ponte, que morreu nessa segunda-feira, no Hospital Regional Unimed, vítima de parada cardíaca em consequência de pneumonia e infecção urinária.

O presidente da Associação, Esio do Nascimento, falou para o Blog, nesta madrugada de terça-feira, sobre o legado de José Julio da Ponte, que será enterrado logo mais às 17 horas, no Cemitério Parque da Paz.

VAMOS NÓS – Nossos pêsames aos queridos jornalistas Alan Neto e Sérgio Ponte, irmãos de José Júlio da Ponte.

Cid Gomes e o caso da queda da fachada do hospital

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Com o titulo “Com quantas trapalhadas se faz uma agenda”, eis tópico da Coluna Política, de Érico Firmo, no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a postura do governador Cid Gomes (PSB)  com relação ao caso da queda de fachada do Hospital Regional do Norte, em Sobral. Confira:

Inacreditável como o governo Cid Gomes (PSB) consegue transformar aquela que talvez seja a mais interessante entre todas as suas ações – a construção de rede de hospitais nas várias regiões do Estado – em fonte permanente de desgaste, com destacada repercussão nacional. Dificilmente haveria alguém contra a instalação, inédita, de tais equipamentos no Interior. Mas o staff estadual tem alcançado o espantoso feito de transformar o que seria quase unanimidade em monumental agenda negativa. Começou com a inauguração do hospital em Sobral, sem funcionários e que só estaria pronto para funcionar plenamente dentro de quatro meses. Unidade essa que leva o nome do pai de Cid, localizada na cidade em que o governador nasceu e à qual administrou por oito anos. Pois tal inauguração para inglês ver teve a luxuosa presença de Ivete Sangalo, ao custo de R$ 650 mil. Pagamento esse questionado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Contas. Agora, a um dia do aniversário de um mês do lançamento estapafúrdio, a fachada veio abaixo e feriu trabalhador. Para coroar o enredo, o operário precisou ser levado à Santa Casa de Misericórdia, pois o Hospital Regional não tinha condições de atendê-lo. Patético do começo ao fim.

Desta vez não dá para culpar os procuradores, tampouco perseguição política ou vontade de aparecer de quem quer que seja. A responsabilidade foi atribuída à chuva. Para Estado cujo maior problema tem sido a seca há mais de um ano, é o tipo de reclamação que não pega nada bem. De mais a mais – recém-inaugurada ou não, em funcionamento ou não – a estrutura precisa suportar chuva, vento, até tremores de terra que vire e mexe atingem Sobral. Salvo a queda de meteoro como o que atingiu a Rússia outro dia ou algo do tipo, não há explicação razoável. Resta apenas pedir desculpas à população e rever se não há outras falhas prestes a se transformar em acidente.

A parte positiva nisso tudo é que o Governo do Estado não tentou justificar o injustificável. Fez a cobrança devida às empresas contratadas sobre o que ocorreu e exigiu a vistoria sobre as condições das demais marquises do hospital, justamente para se certificar de que o incidente nãos e repetirá. Em circunstâncias do tipo, o instinto – tão natural quanto inútil – costuma ser a defesa do indefensável. O correto, de fato, é reconhecer o erro que está patente para todo mundo ver. Por um lado, o Estado não pode se eximir de culpa, pois foi nele que a população votou e é a ele que devem ser dirigidas as cobranças. Além do que, seria o governo que faturaria politicamente se tudo corresse às mil maravilhas. Por outro lado, o poder público é, também, vítima do serviço, ao que tudo indica, mal feito. A bem do interesse do povo que representa, tem o dever de cobrar explicações e soluções de quem contratou pagando caro.

Seuma divulga nesta terça-feira resultado da Operação Fortaleza Ambiente Seguro"

Nesta terça-feira, a partir das 15 horas, em coletiva, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) estará divulgando os resultados da operação “Fortaleza: ambiente seguro, diversão garantida”. A coletiva ocorrerá no auditório da pasta.

Estarão presentes representantes das Secretarias Executivas Regionais (SER) I, II, III, IV, V, VI, Secretaria Executiva Regional do Centro e Corpo de Bombeiros, todos parceiros neste trabalho. Na ocasião, serão ainda apresentadas as propostas para as próximas etapas de fiscalização.

A operação teve sua primeira reunião em 28 de janeiro e trabalhos iniciados um dia após. O principal objetivo foi o mapeamento e fiscalização de boates, casas de shows e buffets da cidade de Fortaleza, realizado no período de onze (11) dias corridos.

 

Morre cientista José Júlio da Ponte

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“O professor e cientista José Júlio da Ponte Filho morreu na tarde de ontem, aos 78 anos, no Hospital Regional da Unimed, vítima de uma parada cardíaca. O professor emérito de Agronomia da Universidade Federal do Ceará (UFC) estava internado no hospital há mais de 15 dias por causa de uma pneumonia e infecção urinária.

“Ele estava muito debilitado. Teve uma melhora ontem (domingo) e foi transferido para o apartamento, mas não resistiu a uma parada cardíaca”, explicou o irmão, o jornalista Alan Neto. Ele conta que a família “ficou muito abalada”. “Depois que papai e meu irmão Flávio (Ponte) se foram, ele assumiu o papel de pai. Preocupado com a gente, se alegrava com as nossas vitórias, costumeiramente ligava; ele era um irmão acima de qualquer suspeita, uma pessoa extraordinária”, disse, emocionado, Sérgio Ponte, também irmão de José Júlio.

Agronomia

O reitor da UFC, Jesualdo Farias, lembra que Júlio teve forte atuação na fundação do curso de Agronomia, que deu origem à universidade, ao lado das faculdades de Direito, Odontologia e Farmácia. “Grande parte dos professores (de Agronomia) passaram de alguma forma por ele. Esses professores deixaram como legado a própria universidade; foram além do papel de pesquisadores e educadores e deixaram sua contribuição para a Universidade Federal do Ceará, que é hoje uma das mais importantes do País”, ressaltou o reitor.

Segundo o ex-presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará (Aeac), José Maria Freire, José Júlio Ponte foi responsável pela formação da maioria dos profissionais da área de fitopatologia. Além disso, contribuiu para a Aeac com publicação de trabalhos técnicos. Freire destaca ainda a luta do professor no combate ao uso de agrotóxicos. “Eu, na condição de ex-presidente da associação, ex-aluno e amigo dele lamento profundamente a perda desse grande cientista da área agrônoma”, disse José Maria Freire.

* O enterro do professor será realizado no cemitério Parque da Paz, às 16 horas de hoje, precedido de uma missa de corpo presente, às 15 horas, no mesmo local.”

(O POVO)

Presidente do BNB vai conferir lançamento do Brasil Sem MIséria II

O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lanzarin, estará em Brasília nesta terça-feira. Vai acompanhar a cerimônia de anúncio de medidas do Plano Brasil Sem Miséria II, programa do Governo Federal que tem como objetivo principal elevar a renda e as condições de bem-estar da população. O evento ocorrerá às 11 horas, no Palácio do Planalto. A atuação diferenciada do Banco do Nordeste está integrada ao Plano Brasil sem Miséria, por meio dos seus programas de microcrédito rural e urbano, respectivamente Agroamigo e Crediamigo, e ainda pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água.

Em 2012, os empréstimos do BNB ao segmento de microcrédito atingiram R$ 5,2 bilhões, apresentando crescimento de 40% em relação ao contratado em 2011. Por meio dos programas Crediamigo e Agroamigo, o banco realizou 3,2 milhões de operações com pequenos empreendedores, batendo novos recordes em volume de crédito e quantidade de clientes atendidos.

(Com BNB)

SER VI convoca lideranças comunitárias para luta contra a dengue

O titular da Secretária Executiva Regional, Renato Lima, reuniu, nesta segunda-feira, líderes comunitários e representantes da Regional VI para reforçar a necessidade de parcerias no combate à Dengue. Ele destacou a importância dessas lideranças na gestão municipal: “Faço um convite para nos unirmos e juntos encontrarmos soluções para as necessidades de cada localidade”, disse Renato, destacando a prevenção da Dengue como uma das prioridades do momento com o início da quadra de chuvas.

A chefe da Vigilância Epidemiológica da Regional VI, Cristina Camurça, ressaltou o valor da parceria dos líderes comunitários no trabalho de prevenção dentro e fora das residências. “É melhor trabalhar para prevenir. As pessoas sabem o que precisam fazer, mas nós devemos estar sempre repetindo para que seja um hábito. A comunidade deve estar junto aos educadores de saúde para combater a doença”, ressalta Cristina.

A representante do Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social (NESMS), Lucilene da Silva, destacou que educadores sociais estão à disposição da comunidade para passar todas as orientações sobre a prevenção.

SERVIÇO

O setor Vigilância Epidemiológica da Regional VI está à disposição da população no telefone (85) 3488.3163

Terminais de Santos e Belém terão áreas privatizadas

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“O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse nesta segunda-feira (18/02) que o primeiro bloco de terminais marítimos será licitado neste primeiro semestre. A licitação faz parte do plano do governo federal de atrair investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, para reduzir o preço do frete no país. Segundo o ministro, da lista de 159 terminais, incluindo 42 novos, pelo menos dez áreas de arrendamento vencidas no Porto de Santos e no complexo portuário de Belém serão licitadas no primeiro lote.

“Vamos fazer os estudos para que possamos começar o processo licitatório. Isto é o primeiro passo. Depois, vamos licitar por blocos”, disse o ministro. Segundo ele, a prioridade são os terminais com contratos vencidos em 2012 e vincendos em 2013. No entanto, no caso dos demais, que têm vencimento até 2017, os estudos de viabilidade devem ser concluídos até o fim deste ano.

Cristino explicou que, no novo modelo de concessão, sairão vencedoras as empresas que oferecerem o menor preço para transportar a maior quantidade de carga. “Esse é um caminho novo que vai dar, sem dúvida nenhuma, uma condição melhor para aqueles que estão operando e vão operar dentro dos portos organizados”.

(Agência Brasil)

Presidentes da Câmara e Senado vão pedir ao STF que decida sobre vetos e Orçamento

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do senado, Renan Calheiros, vão procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao Pleno do STF a discussão sobre a vinculação da votação dos vetos com a impossibilidade de votar o Orçamento. Isso deverá ocorrer no mais tardar nesta terça-feira (19), segundo eles.

Alves reiterou a sua previsão de que, até que saia essa decisão, o Orçamento não será votado nesta semana. Segundo ele, “o prazo do bom senso e a busca pelo consenso” levariam essa votação para a próxima semana.

(Agência Câmara)

Cid esteve reunido com presidente do BID

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O governador Cid Gomes esteve, nesta segunda-feira, em Brsília, num encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno. No encontro, na sede do banco, também estiveram o governador Agnelo Queiroz,do DF, e o ministro Leônidas Cristino (Portos).

O Ceará é um dos estados com bom volume de empréstimos do BID.

Cid Gomes permanecerá em Brasília nesta terça-feira, quando terá audiência com o ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional. Na agenda, ações contra a estiagem. Ele também participá do lançamento do Programa Brasil Sem Miséria II, a ser comandado no Palácio do Planalto por Dilma Rousseff.

(Foto – DF Imagens)

Queda de marquise – TCE inspecionará nesta 3ª feira Hospital Regional de Sobral

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“Uma equipe de inspetores do Tribanal de Contas do Estado (TCE) estará amanhã Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza, para inspecionar as condições de funcionamento do Hospital Regional Norte. No último domingo, 17, parte da estrutura da fachada da obra desabou e deixou um operário ferido. O hospital, que deve começar a funcionar totalmente em maio, foi inaugurado há um mês com festa da cantora baiana Ivete Sangalo, que recebeu cachê de R$ 650 mil do Governo do Estado.

O envio da equipe foi determinado na tarde desta segunda-feira pelo presidente do Tribunal, Valdomiro Távora. Amanhã pela manhã, técnicos da 11ª Inspetoria de Controle Externo da Corte se dirigem ao município, onde avaliarão a situação da obra e as causas do acidente do último domingo.

O TCE acabou se antecipando a um pedido do deputado Heitor Férrer (PDT), que protocolou hoje um requerimento na Assembleia que solicita ao TCE uma audotoria nas obras do Hospital de Sobral.”

(POVO Online)

D. Pedro I tinha pulmão inutilizado por fraturas e não maltratava imperatriz

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Quatro costelas fraturadas do lado esquerdo podem ter comprometido um pulmão do imperador dom Pedro I, que em seguida apresentou um quadro de tuberculose, o que matou o imperador, aos 36 anos de idade, em 1834.

A conclusão faz parte do estudo da historiadora e arqueóloga Valdirene do Carmo Ambiel, que em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) realizou exames nos corpos de dom Pedro I, além das imperatrizes d. Leopoldina e d. Amélia de Leuchtenberg.

A exumação e o estudo dos corpos, quase 180 anos depois, ocorreram entre fevereiro e setembro do ano passado, mas somente agora foram revelados.

Os estudos também mostraram que os maus tratos sofridos pela imperatriz Leopoldina não passam de lendas. De acordo com historiadores, a imperatriz teria sido agredida pelo imperador, o que teria resultado em uma fratura de fêmur. O estudo mostrou que a imperatriz nunca teria fraturado um osso.

Senadora lamenta que sociedade tenha que arcar com custos de segunda eleição

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou, em discurso nesta segunda-feira (18) o fato de os contribuintes terem que arcar com os custos de uma segunda eleição para prefeito em Criciúma, em Santa Catarina. O Tribunal Regional Eleitoral marcou uma nova eleição para o dia 3 de março depois que o candidato mais votado na disputa de outubro teve o registro de candidatura impugnado.

Para Ana Amélia, é preciso que o Judiciário evite que a sociedade seja penalizada em decorrência da demora em suas sentenças. Um candidato sob o risco de impugnação, argumentou, não deveria chegar a ser eleito, levando à realização de novos pleitos municipais.

– É preciso que se encontre o mínimo de racionalidade nesta questão. Não é aceitável que a gente saia de uma eleição e entre em outra porque faltaram rapidez e agilidade nos processos de impugnação de candidatura. Quem paga a conta é o contribuinte, que já tem uma carga pesada de tributos para arcar – protestou.

A senadora também se disse contrária à proposta de se imputar ao candidato impugnado os custos da nova eleição. Segundo ela, isso seria uma “penalização despropositada”.

(Agência Senado)

TRE cassa diploma do prefeito de Pereiro

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou, durante sessão nesta noite de segunda-feira, os diplomas do prefeito de Pereiro, João Francismar Dias, por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dentro da chamada “Lei da Ficha Limpa”. Com a cassação, a chapa composta por ele e Cláudio Júnior Nogueira fica prejudicada.

O juiz relator, João Luís Nogueira Matias, julgou procedente o recurso contra expedição de diploma nº 1019, de José Hermano do Nascimento Nogueira, que foi candidato a prefeito. João Francismar Dias continua no cargo até o trânsito em julgado do processo no tribunal.

(Site do TRE)

Ivo Gomes anuncia novo calendário escolar

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O secretário estadual da Educação, Ivo Gomes, anunciou, nesta segunda-feria, o novo calendário escolar do município, que deverá ser avaliado pelas entidades ligados aos professores. De acordo com Ivo, o período letivo de 2013 está assim proposto: começa dia 18 de março e vai até 10 de janeiro de 2014.

Já o calendário escolar de 2014 terá início no dia 3 de fevereiro, com cumprimento de 200 dias letivos.

Ivo Gomes anunciou também benefícios para os docentes: ganhos a mais de acordo com crescimento dos repasses do Fundeb.

Governo vai estabelecer condições para diminuir desigualdades na banda larga

O Ministério das Comunicações vai estabelecer regras para estimular a implantação de redes de 3G nos municípios que ainda não contam com essa tecnologia e para a construção de redes de fibras óticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As condições serão estabelecidas pelo ministério em uma portaria prevista pelo decreto publicado nesta segunda-feira (18) que regulamenta o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

A portaria deve ser publicada até a semana que vem e irá estabelecer os percentuais de tecnologia nacional e do Processo Produtivo Básico (PPB) que deverão ser seguidos pelos projetos que irão se candidatar para receber a desoneração prevista na lei. “Isso varia por tipo de rede, tivemos que mapear todas essas redes para ver a capacidade brasileira de suportar a demanda que haverá em decorrência do regime e dos investimentos das operadoras”, disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Além de seguir os percentuais exigidos, os investimentos em redes de fibra ótica terão uma exigência de contrapartida: quem fizer projetos nas regiões Sul e Sudeste terá que investir também nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é vencer as diferenças regionais para o acesso à internet banda larga no país.

Os projetos para tecnologia 3G terão que priorizar a implantação nos municípios que ainda não contam com esse tipo de internet móvel. Segundo o secretário, atualmente cerca de 2,4 mil municípios ainda não têm 3G no Brasil. No caso da tecnologia 4G, os percentuais exigidos serão os mesmos adotados pela Agência Nacional de de Telecomunicações no leilão ocorrido no ano passado: 50% dos equipamentos e componentes de rede deverão ser fabricados no Brasil e 20% com tecnologia nacional.

As empresas terão até o dia 30 de junho para apresentar projetos que poderão ser executados até o final de 2016. O decreto publicado hoje prevê também que os projetos apresentados em consórcio por empresas para compartilhamento de infraestrutura terão prioridade de avaliação no Ministério das Comunicações.

(Agência Brasil)

Governo cobra esclarecimentos ao consórcio sobre queda de fachada de hospital

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“O Governo do Estado, através do superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), Quintino Vieira, notificou, nesta segunda-feira, 18, o consórcio responsável pela construção do Hospital Regional da Zona Norte (HRN), cuja fachada desabou ontem, ferindo um operário. É exigida a reparação da obra e o envio de esclarecimentos – no prazo de cinco dias – acerca do acidente, através de “relatório técnico das causas que motivaram o fato”.

O DAE solicita ainda ao consórcio – formado pelas empresas Marquise/EIT – “que sejam apresentadas as providências cabíveis a serem adotadas para sanar os danos ocorridos, com apresentação de projetos estruturais, bem como as devidas ART’s e cronograma de execução”, além de “estudo de verificação de estabilidade das demais marquises existentes na obra, com cronograma de liberação”.

Em caso de descumprimento por parte do consórcio, serão aplicadas penalidades previstas na lei de licitações, que vão desde pagamento de multa à “declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”.

(O POVO Online)

Queda de marquise – Líder do Governo diz que "foi um incidente como outro qualquer"

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Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PSB), afirma que “está havendo um certo exagero” em relação à queda da marquise do Hospital de Sobral, por parte, inclusive, do próprio deputado Heitor Férrer (PDT), que solicitou auditoria no prédio. “Foi um incidente como outro qualquer”.

Ele explica que não houve desabamento de nenhuma parte fundamental do equipamento de saúde, mas apenas a queda de uma estrutura metálica que fica no exterior do prédio, causada pelas chuvas e ventos fortes. “Isso não causa nenhuma solução de continuidade às atividades que já estão sendo feitas”, reforça. Além disso, a reconstrução da fachada não acarretará prejuízos para o Estado. Tudo ficará por conta do consórcio responsável pela obra.

(O POVO Online)