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Procuradoria-Geral da República aciona STF contra “lei da mordaça” em Rondônia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo legal que impede manifestações de integrantes do Ministério Público em Rondônia, a chamada “lei da mordaça”. Assinada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat, a ação ajuizada no dia 5 de fevereiro foi divulgada nesta quarta-feira (13).

O objetivo da PGR é derrubar uma emenda à Constituição de Rondônia, aprovada em 2002.  Ela proíbe a manifestação pública de promotores e procuradores locais sobre processos em andamento, além de vedar comentários negativos sobre decisões judiciais. A norma permite a manifestação dos profissionais apenas nos autos do processo, assim como em estudos e obras técnicas.

Para Deborah, a nova regra fere uma das garantias da Constituição Federal, a liberdade de expressão, que é “pressuposto para o funcionamento da democracia, possibilitando o livre intercâmbio de ideias e o controle social do exercício do poder”.

A subprocuradora argumenta que cabe ao Ministério Público regulamentar sua própria atuação, autonomia garantida pelo legislador constituinte para evitar “todo tipo de pressões e interferências externas”. Ela diz que a Lei Orgânica do Ministério Público em Rondônia, da década de 1990,  garante punição aos profissionais que fizerem uso indevido de informações processuais.

Deborah também critica a falta de limites claros sobre o direito de manifestação com a nova regra, o que acaba inibindo o trabalho dos profissionais. Como exemplo, ela questiona a viabilidade de profissionais trocarem impressões sobre um processo por e-mail. 

Embora a lei tenha sido aprovada há mais de uma década, a procuradora pede urgência na apreciação do fato, com a concessão de liminar para derrubar a lei. O relator do caso é o ministro Antonio Dias Toffoli.

(Agência Brasil)

Agressor poderá indenizar Previdência por benefícios pagos a mulher agredida

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha (11.340/06).

O autor da proposta explica que, em muitos casos, a violência contra a mulher causa lesões ou sequelas na vítima e até mesmo morte. Essa realidade tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, a partir de suas contribuições à Seguridade Social.

(Agência Câmara de Notícias)

Plácido diz que não se sente esquecido pelo prefeito Roberto Cláudio

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O ex-vereador Plácido Filho (PDT) disse para o Blog, nesta quarta-feira, que não se sente “esquecido” pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB), por não fazer parte da atual administração municipal. “Eu mergulhei no Bom Jardim e no Serviluz em busca de votos para o Roberto Cláudio, do mesmo jeito que fiz para o Heitor Férrer no primeiro turno. Mas, em nenhum momento, ficou acertado com o candidato ou com a sua equipe de campanha que o meu apoio seria moeda de troca para um cargo na administração. Quem me conhece, sabe que esse não é o meu estilo”, comentou o ex-líder da oposição à gestão Luizianne Lins.

“A vitória de Roberto Cláudio também é minha vitória, pois tudo o que denunciamos contra a ex-prefeita Luizianne Lins agora vem à tona. O próprio prefeito, quando então candidato, empregou muito dos meus discursos feitos na tribuna da Câmara Municipal, principalmente no segundo turno”, ressaltou.

Plácido Filho disse ainda que não acredita que o seu papel de opositor tenha contribuído para a sua não reeleição.

“Na verdade, a derrota, se é que assim podemos chamar, pois faz parte do processo democrático e todo político um dia terá que encarar, não foi do Plácido. A derrota foi do PDT, que não conseguiu repassar os votos que teve na votação majoritária para a votação proporcional. Mas, infelizmente, esse tipo de responsabilidade não tem sido bem compreendida pelo partido”.

Transposição – Cinco trechos da obra sob suspeita

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“O Ministério da Integração Nacional está concluindo um processo que levanta suspeitas de inconformidade em medições feitas em cinco dos 14 trechos de obras de integração do Rio São Francisco. Neste momento, quatro desses processos – iniciados em maio de 2012 – estão em fase de conclusão na consultoria jurídica do ministério. Um já foi concluído. A previsão é que, até abril, todos os processos tenham sido encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. De acordo com o ministério, foram encontradas até o momento inconsistências em medições nos contratos de obras e serviços nos trechos 1, 2, 9, 10 e 11. Para cada lote foi aberto um processo no ministério.

As medições representam a confirmação sobre  andamento em que a obra está, para que as empreiteiras sejam remuneradas. Os indícios de irregularidades foram identificados durante levantamento feito pelas empresas supervisoras. Os cinco processos abertos têm por base a lista de retificações apresentadas a partir desses trabalhos.

A transposição do Rio São Francisco é uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento. A previsão era que a obra estaria pronta até o fim de 2012. O projeto ligará as águas do rio às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, a fim de garantir água para cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A obra está dividida em duas partes. O Eixo Leste, com 220 quilômetros (km), prevê a construção de canal, estações de bombeamento, reservatórios, túneis e aquedutos entre os municípios de Monteiro e Floresta, ambos na Paraíba. No Eixo Norte, que tem 402 km, o trabalho será realizado entre as cidades de São José de Piranhas (PB) e Cabrobó (PE).”

(Agência Brasil)

Mensalão – Réus absolvidos querem inocência reconhecida

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“Os Embargos Declaratórios de réus absolvidos no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, podem aumentar o número de recursos esperados pelos ministros da corte relativos ainda ao longo julgamento que ocupou o tribunal no segundo semestre de 2012. Os recursos contra condenações e absolvições devem ser apresentados após a publicação do acórdão, o que é previsto para ocorrer em março. Apenas o relator, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, concluiu a redação de sua parte, faltando ainda o trabalho dos demais ministros. Somente então os advogados poderão entrar com os embargos.

Além dos 25 condenados, os réus absolvidos pelo STF pretendem ter a inocência reconhecida, diz o Correio Braziliense desta terça. As absolvições se deram por falta de provas, de modo que os advogados dos réus absolvidos devem pedir revisão da decisão para que a absolvição seja declarada por comprovação de inocência.”

(Correio Braziliense)

Vai um cafezinho a R$ 3,00?

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O tempo passa, o tempo voa e os preços cobrados no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, continuam numa boa. Para quem cobra. A clientela reclama doas abusos.

Um simples copinho de café, por exemplo, que custava R$ 2,50, subiu para R$ 3,00. A justificativa é de que houve mudança do salário mínimo.

Mas é bom que fique claro: os preços praticados no aeroporto sempre estão feito aeronaves: nas alturas.

Escolha do novo papa deve começar entre 15 e 20 de março

“O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, confirmou nesta quarta-feira (13) que o processo de escolha do sucessor do papa Bento XVI começa entre 15 e 20 de março. No próximo dia 28, Bento XVI renunciará. A escolha do novo papa é feita por votação manual e a portas fechadas, daí a expressão conclave – com chave. A Capela Sistina será o local utilizado para queimar os papéis de votação.

A previsão de especialistas é que o processo de votação, ao todo, dure nove dias. Mas pode se estender, caso não haja resultado. O novo papa é eleito quando há a preferência de dois terços dos cardeais. O novo papa será eleito por 117 cardeais da Igreja Católica, de acordo com informações publicadas pelo Vaticano. O conclave para a escolha do sucessor do papa Bento XVI será composto por 61 europeus, 19 representantes latino-americanos, 14 norte-americanos, 11 africanos, 11 asiáticos e um integrante da Oceania.

Pelos rituais da Igreja Católica, os cardeais vão em cortejo até a Capela Sistina, e lá ficam isolados em espaços particulares, onde dão seus votos para o novo pontífice. Antes de manifestarem a opinião nas cédulas, cada um dos cardeais faz um juramento assegurando seu voto secreto e que aceitará o resultado da eleição.

Após a contagem dos votos, as cédulas são queimadas. Caso o nome do novo papa não esteja definido, uma substância é misturada ao papel para que a fumaça que sai pela chaminé da Capela Sistina seja da cor preta. Quando o novo papa está definido, a fumaça é branca. Assim, os fiéis podem acompanhar o processo de votação no Vaticano. Ao deixar o papado, no próximo dia 28, Bento XVI será transportado por helicóptero até a residência de Castel Gandolfo, a 30 quilômetros ao sul de Roma. O último chefe da Igreja Católica a renunciar foi Gregório XII, no século 15 (1406-1415).”

(Agência Brasil)

Guimarães ganha parabéns de Dilma. Por conta do seu aniversário

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Guimaraes e Lula

Guimarães com o ex-presidente Lula, que visitará o Ceará dia 28.

Quem está com tudo em Brasília é o deputado federal José Nobre Guimarães. Líder do PT, recebeu telefonema de “parabéns” da presidente Dilma Rousseff.

Guimarães completa, nesta quarta-feira, 54 anos.

Dizem amigos próximos e alguns petistas que o presente que ele mais queria mesmo era um mandato majoritário em 2014. A vice-governadoria ou Senado? O parlamentar evita comentários.

Historiador denuncia sumiço de projeto que muda data do aniversário de Fortaleza

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Do pesquisador Adauto Leitão, este Blog recebeu a seguinte nota:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Na condição de pesquisador do Marco Zero de Fortaleza, denuncio o desaparecimento do projeto de lei Nº 08/2009, no qual se justifica a mudança da Lei de Aniversário da Capital – com provas científicas e a própria memória da Câmara.

O sumiço do PL 08/2009 do arquivos da Câmara ocorreu na gestão do presidente Acrísio Sena (PT), que “pediu vistas” em 2009 e, até 2013, não devolveu a matéria, prejudicando o seu trâmite legislativo – inclusive quando exerceu a presidência da Casa.

Estamos a exatos 60 dias para a comemoração oficial – diai13 de abril,

A pauta abre novas considerações sobre a memória e a história de Fortaleza. A descoberta desta “manobra regimental”, que eticamente é questionável, pode suscitar a conduta de um vereador que “sumiu” com um projeto sem dar explicações, o que pode ser falta de decoro.

Adauto Leitão,

Historiador.

Outro lado

Sobre o fato, Acrísio sena garante que o projeto está na Câmara Municipal e com o presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB). “Não tem nada a ver comigo. Já existe na Lei Orgânica do Município, há 10 anos, denominando que a data de aniversário de Fortaleza é 13 de abril. “Sou também historiador e não vai polemizar, afirma para o B lgo o petista.

Ceará registra 55 homicídios durante o Carnaval

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado divulgou, nesta tarde de quarta-feira, nota para a imprensa informando o número de homicídios registrados no Estado no período do Carnaval. Confira  nota, que é por demais concisa:

Nota à Imprensa
A Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) registrou, das 18 horas da sexta-feira (08.02.2013) às seis da manhã desta quarta-feira (13.02.2013), 55 homicídios no Ceará.

Foram 22 em Fortaleza, 9 na Região Metropolitana e 24 no interior.

* Assessoria de Imprensa da SSPDS/CE.

RC acerta audiência com servidores para discutir reajuste salarial

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O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vai receber em audiência, dia 18 próximo, a nova diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindfort).

Segundo Nascélia Silva, presidente da entidade, hora de discutir reajuste salarial, já que a data-base da categoria é o mês de janeiro. Os servidores tem a pedida de 15% de reajuste.

A Prefeitura, através do secretário-executivo de Finanças, Jaime Cavalcante, reconheceu os direitos da categoria, mas pediu uma trégua para discutir melhor a proposta.

Lula vem ao Ceará no próximo dia 28

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O ex-presidente Lula vem ao Ceará dia 28 próximo. Hora de comemorar em Fortaleza os 10 anos da administração do PT no âmbito federal e os 33 anos de historia do partido. O Instituto Lula fecha a programação, que vai começar por São Paulo, com encontro do diretório nacional dia 20 e que deve se estender por outras Capitais.

Com Lula,virão membros do diretório nacional.

Não se sabe se o ex-presidente terá alguma agenda de encontro com o governador Cid Gomes, que é o presidente estadual do PSB, parceiro estadual do PT no Estado.

Corpo de modelo chega ao Ceará nesta 5ª feira

O corpo da modelo cearense Camila Bezerra, 22 anos, encontrada morta na China no dia 1º de janeiro deste ano, chegará a Fortaleza na noite desta quinta-feira, 14, por volta de 20h55min, no voo da companhia aérea Tap, segundo informou a assessoria do Governo do Ceará.

A bagagem com os pertences da modelo virão no próximo domingo. A mãe da jovem, Goreth Bezerra, havia explicado ao O POVO que a demora do traslado se deve às comemorações em torno do ano novo chinês que ocorrem no País.

Após apelos de familiares, o Governo do Estado anunciou no dia 3 de janeiro que custearia o traslado do corpo da modelo. Na época, a Casa Civil divulgou que o custo seria de aproximadamente US$ 15 mil, cerca de R$ 30 mil. A medida foi comunicada ao consulado do Brasil na China por meio de uma nota encaminhada pelo gabinete do governador. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas.

Luizianne Lins é candidata natural ao Governo em 2014, diz vereador petista

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O vereador Ronivaldo Maia (PT) aposta fichas na tese de que a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), será candidata ao Governo do Estado em 2014.

Diz até que ela já está como candidata natural do partido, lembrando que a ex-prefeita tem importante capital político e a simpatia de uma grande maioria de cearenses.

Ronivaldo é da corrente política de Luizianne Lins. Foi, inclusive, líder de sua gestão na Câmara.

Caso Carlomano – Liminar pedindo suspensão da cassação pode sair até 6ª feira

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Está com a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça – também integrante do Tribunal Superior Eleitoral, a medida cautelar de interesse do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), que pleiteia uma liminar para suspender efeitos da cassação do seu mandato até o julgamento do mérito pelo TSE.

O advogado do parlamentar peemedebista, Irapuan Camurça, infomra que deu entrada no recurso antes do Carnaval. Ele espera que uma decisão saia até sexta-feira.

Carlomano Marques foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral sob acusação de captação ilícita de votos.

 

Roberto Pessoa quer mesmo ser deputado estadual

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O ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), está decidido mesmo a disputar, em 2014, cadeira de deputado estadual. Isso, independente da candidatura de sua filha, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR).

Roberto Pessoa avalia ter cacife para ganhar o mandato e ainda reeleger Fernanda, baseado no fato de que sua influência política vai muito além dos muros de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), onde é liderança das mais queridas.

Ele, que já foi deputado estadual e também deputado federal, quer voltar para a Assembleia Legislativa por avaliar que o atual grupo detentor do poder no Estado – Ferreira Gomes, não podem ficar sem a crítica e a mira da oposição.

Na Assembleia Legislativa, a oposição ao cidismo resume-se a poucos. Entre estes, o pedetista Heitor Férrer, de uma legenda cheia de contrastes como, por exemplo, ocupar cargo de secretaria na gestão estadual (Trabalho e Desenvolvimento Social).

(Foto – Paulo MOska)

Orçamento da União 2013 deve ser votado na próxima semana

“Na volta do Carnaval, que no Congresso só será na semana que vem, deputados e senadores têm o desafio de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa 2013). A oposição já descartou a possibilidade de acordo para aprovar o Orçamento da União em votação simbólica. “O governo que mobilize a sua base na Câmara e no Senado para aprovar [o projeto]”, disse o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

Dias disse ainda que os partidos aliados têm número suficiente para aprovar o que quiserem no Congresso. “O problema é que não existe consenso entre os governistas e eles querem jogar a culpa na oposição, que não tem número para barrar qualquer votação.” Entre os governistas, o líder do PT, Wellington Dias, confirmou à Agência Brasil que há uma divisão na base, mas que, apesar disso, ele acredita ser possível votar a peça orçamentária na semana que vem.

Para o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que não há nada que impeça a votação na semana que vem. Segundo ele, os impasses sobre questões como reajuste dos servidores públicos ativos e inativos e a dúvida jurídica sobre a votação do Orçamento antes da análise dos mais de 3 mil vetos pelo Congresso já foram resolvidos.”

(Agência Brasil)

Patriota diz que Brasil acompanha com atenção desdobramentos da renúncia do Papa

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“O Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse ontem (12) que o país acompanha “com muita atenção” os desdobramentos da decisão do papa Bento XVI de renunciar, no próximo dia 28. Patriota lembrou que a decisão deve ser “respeitada no seu contexto” e que Bento XVI é uma figura respeitada e admirada pelos brasileiros. A avaliação de Patriota ocorreu depois de ele participar da reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York.

“É uma decisão surpreendente na medida em que é algo que não ocorre há vários séculos. Mas que precisa ser respeitada no espírito em que foi tomada e, sobretudo, pela figura do papa, que é uma figura de grande autoridade moral e religiosa, vista com grande admiração em muitos países, no Brasil em particular”, ressaltou o chanceler.

Bento XVI deixará suas funções no próximo dia 28 às 20 horas de Roma (16 horas de Brasília). Antes, no dia 27, ele fará uma despedida. “Recebemos [a notícia] com muito respeito pela figura do papa. Obviamente, há expectativa de uma visita do papa ao Brasil este ano [em julho para a Jornada Mundial da Juventude, no Rio], e seguiremos com muita atenção as deliberações do Vaticano nos próximos dias”, disse ele.”

(Agência Brasil)