Blog do Eliomar

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Receita divulga na próxima semana regras sobre declaração do Imposto de Renda

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“A Receita Federal espera divulgar no início da próxima semana, provavelmente na segunda-feira (18), a instrução normativa referente à entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano. Para o contribuinte que pretende fazer simulações sobre os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções, a Receita já disponibiliza uma ferramenta online.

Para os contribuintes que esperam receber a restituição nos primeiros lotes, é importante enviar as informações na abertura do prazo, que começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. Têm prioridade na restituição os contribuintes com mais de 60 anos, beneficiados com o Estatuto do Idoso.

As fontes pagadoras são obrigadas a enviar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pago ou creditados em 2012 para seus beneficiários até o dia 28 de fevereiro. As informações serão cruzadas com a declaração do imposto de renda das pessoas físicas. Também nesta data os empregados devem receber o documento com os rendimentos para que possam preencher a declaração. Segundo Joaquim Adir, caso o empregado não receba o documento, deve procurar o setor responsável na empresa em que trabalha.

Para saber se deve optar pela declaração simplificada ou pela completa, o contribuinte deve preencher o programa gerador da declaração, aconselha o supervisor nacional do Imposto de Renda. “Depois, o próprio programa informa a ele o valor do imposto se ele optar pelo desconto simplificado ou não [declaração completa]”, destacou.”

(Agência Brasil)

Transposição – Ministro descarta mais atrasos na obra

“O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse hoje (14) que as obras da transposição do Rio São Francisco não serão novamente atrasadas pelas suspeitas de inconformidade em cinco dos 14 trechos do projeto de integração da bacia. Depois de uma uma reunião de mais de uma hora com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no final da manhã, Fernando Bezerra explicou que as empresas responsáveis pelos trechos ainda têm prazo para explicar o que estava sendo feito nesses locais da obra.

A transposição do Rio São Francisco é uma das prioridades do governo e deveria estar concluída no final do ano passado. Esses atrasos no cronograma foram apontados como uma das razões para as revisões do orçamento da obra. O projeto que prevê a distribuição de água para quase 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Nordeste do país custaria, inicialmente, quase R$ 4 bilhões. Hoje o valor estimado supera R$ 8 bilhões.

Com as explicações das empresas, o governo e a Justiça vão avaliar quais punições devem ser aplicadas ou se é possível fazer ajustes para que as obras tenham continuidade, possibilidade que não foi descartada pelo ministro. Se as empresas não concluírem o contrato, total ou parcialmente, a Lei 8.666/93 prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de firmar contratos com a administração pública por até dois anos.”

(Agência Brasil)

Em tramitação na Assembleia projeto que fixa piso para advogados no Estado

Deputado-Sérgio-Aguiar

Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que fixa o piso salarial de R$ 2,15 mil para advogados privados no Estado. Isso para a jornada de trabalho de quatro horas diárias. O autor da matéria é o deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB).

A proposta prevê reajuste anual do piso de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sérgio Aguiar já foi líder do governo Cid Gomes e hoje ocupa a poderosa 1ª secretaria da Casa. Como um dos parlamentares mais influentes do Legislativo, são boas as chances de o projeto ser aprovado.

O parlamentar argumenta que a proposta surge a partir de reivindicação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Sindicato dos Advogados do Ceará e do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort).

(Com POVO Online)

Projeto quer proibir eventos que incentivam o consumo exagerado de bebida

“A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4772/12, de Vanderlei Macris (PSDB-SP), que proíbe a indução de pessoas ao “consumo exagerado ou irresponsável” de bebidas alcoólicas em eventos que ofereçam essas bebidas como prêmio ou que promovam atividades em que o álcool seja o principal atrativo. Em caso de descumprimento da regra, o evento será suspenso, e o infrator (pessoa física ou jurídica) sofrerá multa entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, segundo sua capacidade econômica.

O deputado justifica sua proposta lembrando a divulgação de notícias sobre festas que promovem os chamados “drinking games”, jogos que estimulam o consumo excessivo de álcool. Essas festas geralmente reúnem um público pagante com idade entre 18 e 24 anos.

— Os promotores das festas chegam a reconhecer que os jovens gastam muito dinheiro e que é possível beber até desmaiar. A questão não é a disponibilidade da bebida e sim o estímulo inusitado, por parte do vendedor, para que as pessoas bebam mais do que deveriam e poderiam beber.”

(Agência Câmara)

UFC vai arcar com salários dos terceirizados e reavaliar contrato com empresa contratadora

O reitor em exercício da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, enviou nota para o Blog, nesta quinta-feira (14), garantindo o pagamento salarial dos servidores terceirizados da empresa Capitar.

Cerca de 40 terceirizados paralisaram as atividades na manhã desta quinta-feira, diante do atraso salarial. O grupo se mantém concentrado na Reitoria, no bairro Benfica.

Henry Campos disse que a UFC irá honrar o atrasado e também reavaliar o contrato com a empresa responsável pela terceirização de servidores.

Depois do Mensalão, STF abre luta contra a gripe

“Cuidando do mensalão, veto aos royalties, Fundo de Participação dos Estados, entre outros temas capazes de desagradar muita gente, todo o cuidado está sendo pouco no STF.

Para garantir a saúde de seus funcionários neste período de decisões difíceis, a Corte resolveu imunizar seu quadro de pessoal e abriu uma licitação para a compra de 2 000 vacinas contra gripe.

O Supremo está disposto a pagar até 47 940 reais para a imunização.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Data do aniversário de Fortaleza vira briga entre historiadores

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Forte São Sebastião (Barra do Ceará)

Do professor e historiador Adauto Leitão, recebemos nota em que ele rechaça declaração do ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena, sobre tramitação de projeto de lei que muda a data do aniversário de Fortaleza. Adauto mandou anexo sobre a matéria, garantindo que o projeto foi retirado de pauta em 2009. Confira:

Caro Eliomar De Lima.

O ex-presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), retirou de pauta o projeto sobre nova data de aniversário da cidade em 2009 – e não devolveu. Cópia dos arquivos da Câmara mostram a verdade dos fatos.

O projeto sumiu mesmo dessa Casa legislativa.

Agora, como historiador, como admitir que a Câmara Municipal possua 312 anos e a cidade somente 287.

Acrísio não quer o debate. Sabe o porquê? Não tem argumentos científicos.

Atenciosamente,

Adauto Leitão,

Historiador.

DETALHE – Acrísio Sena também é historiador.

DETALHE 2 – Atualmente, o aniversário de Fortaleza é comemorado no dia 13 de abril.

Terceirizados do MAP continuam no bloco da solidão

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Do sindicalista José Rodrigues, membro do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Caro Eliomar de Lima,

Os trabalhadores terceirizados que foram contratados pela Via MAP e que prestam serviços junto à Secretaria Estadual da Saúde/SESA estão cobrando seus direitos e vantagens trabalhistas.

Alegam que a referida MAP não tem dado qualquer satisfação oficial e que, sempre quando procuram informações sobre os respectivos pagamentos e demais compromissos, logo são colocados obstáculos. A situação porque todos têm passado continua sem solução.

Eles dizem ainda que essa realidade é confirmada também junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Até hoje, ninguém soube informar quando realmente acontecerá o final desse descaso.

O Carnaval já passou, mas ninguém da MAP faz qualquer promessa de um breve pagamento do salário atrasado.

Sem mais,

* José Rodrigues,

Membro Efetivo do FUASPEC / Assessor Sindical da ASENMESC.

 

 

 

 

A mídia conservadora e uma tentativa de enfraquecer a Petrobras

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Com o título “Oposição de direita continua trafegando na contramão”, eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. Ele denúncia ações para enfraquecer a Petrobras. Confira:

Mais uma vez, o que não é nenhuma novidade, a oposição conservadora de direita e sua velha mídia conservadora, venal e golpista atenta contra a Petrobras. Essa posição contra a maior empresa estatal brasileira, orgulho do nosso povo, vem desde o seu nascedouro, em outubro de 1953, quando o presidente Getúlio Vargas a criou e estabeleceu o monopólio estatal do petróleo.

Antes, a velha mídia já havia vendido a alma às sete irmãs, tendo à frente a norte-americana Standard Oil, quando divulgou à exaustão o relatório do geólogo ianque Walter Link afirmando que no Brasil não havia petróleo. Isto depois de ter encontrado óleo de boa qualidade no recôncavo baiano. Segundo o jornalista e escritor Gondim da Fonseca, foi muita grana na mão do baronato da mídia e dos seus colonistas e demais radialistas e jornalistas amestrados.
O entreguismo da velha mídia e de seus sabujos era de tal ordem que Gondim da Fonseca enfatizou no seu livro O que sabe você sobre o petróleo, que “o mal de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Brasil é o seu rádio e o seu jornal”. À época não havia televisão no País.

A serviço de interesses alienígenas, os neoliberais tucano-pefelistas (hoje demotucanos), capitaneados pelo Coisa Ruim (FHC), encetaram diuturnamente uma insólita campanha contra tudo o que era estatal, ou seja, patrimônio do povo, notadamente contra a Petrobras, apresentada como um “enorme elefante branco” que só prejuízos causava ao País por ser pessimamente gerida por “burocratas incompetentes”. Para o Coisa Ruim e demais traidores da pátria, as empresas estatais deveriam passar para a iniciativa privada, pois só esta tem competência.

Essa baboseira toda, a exemplo do que foi feito com o tristemente célebre “Relatório Link” na década de 1950, era repetida à exaustão, agora com a força da televisão. Os traidores neoliberais tramaram contra a Petrobras durante os oito anos de desgoverno tucano-pefelista-ppessista (1995-2002). Quem não lembra que praticamente quase todo mês a Petrobras era multada pelo Ibama por causa de vazamento de óleo de seus petroleiros, causando verdadeiros desastres ecológicos? Quantas vezes isso aconteceu nos últimos dez anos? Ficou muito claro que a sabotagem era para justificar a entrega da maior empresa estatal estratégica brasileira.

A questão de fundo é puramente ideológica. Todo o espaço editorializado da velha mídia repete a velha cantilena de que toda atividade econômica e financeira dever ficar nas mãos da iniciativa privada. Como maior partido de oposição do País, a velha mídia tenta incutir na opinião pública que o papel de uma empresa estatal estratégica como a Petrobras não pode nem deve ser instrumento de política econômica.

Até as pedras de Cococi sabem que os traidores da pátria sempre conspiraram contra a Petrobras, e que a “defesa” da empresa feita agora visa tão somente atingir o governo da presidenta Dilma Rousseff. Na realidade, essa gente ao se posicionar a favor do investidor privado defende o aumento do preço dos derivados de petróleo muito mais para que isto contribua para o crescimento da inflação, e com isso enfraquecer o governo Dilma, cimentando, assim, o caminho do tucano Aécio Neves rumo à sucessão presidencial.

Agora, na maior cara de pau, a oposição de direita e seus colonistas e demais amestrados dão uma de defensores da Petrobras, repetindo exaustivamente que “o intervencionismo do governo causou no ano passado prejuízos à estatal de 36%. Na realidade não houve prejuízo, pois a Petrobras lucrou R$ 21,2 bilhões. O que houve foi um lucro menor de 36%. Essa gente continua trafegando na contramão.

* Messias Pontes,

Jornalista e Radialista.

Demanda do consumidor por crédito registrou aumento em janeiro

“O número de consumidores em busca de crédito aumentou 2,2% em janeiro na comparação com dezembro e 12,3% na comparação com igual período do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. A maior procura em relação ao mês anterior ficou concentrada nas regiões Sul (6,9%); Centro-Oeste (4,3%) e Sudeste (1,9%). No Norte houve queda de 1% e no Nordeste, recuo de 1,4%.

O crescimento da demanda foi observado em todas as faixas de renda, mas com percentual de alta maior entre os que ganham mais de R$ 10 mil por mês (3,8%). Na faixa de renda de R$ 5 mil a R$ 10 mil foi constatada alta de 3,7%; entre os que ganham de R$ 2 mil a R$ 5 mil, alta de 3,2%; entre R$ 1 mil e R$ 2 mil (2,8%); entre R$ 500 e R$ 1 mil (1,5%) e até R$ 500 (0,5%).

Na análise dos economistas da Serasa Experian, um conjunto de situações tem levado a maior busca por crédito, entre elas, a regularização de dívidas atrasadas, o que reabilita o consumidor a solicitar novos empréstimos ou crediário. Além disso, na avaliação dos especialistas, o movimento foi estimulado pelos juros mais baixos, pelo aumento da concorrência entre as instituições financeiras e em razão do “bom momento vivido pelo mercado de trabalho”.”

(Agência Brasil)

 

UFC divulga edital da chamada de lista de espera do SiSU 2013

“A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará divulgou o edital da chamada de lista de espera 2013 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) na Instituição. Os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2012 e não conseguiram obter vagas na UFC nas primeira e segunda chamadas do SiSU, mas informaram o desejo de constar nessa lista de espera, devem – caso aptos para essa fase de seleção – realizar matrícula nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março de 2013, para os cursos sediados em Fortaleza, e no dia 1º de março para os cursos sediados no interior do Estado.

A seleção dos candidatos às vagas será efetuada com base nos resultados obtidos pelos candidatos no ENEM de 2012, considerando-se a ordem de classificação do candidato no SiSU referente a curso, formação e turno pretendidos. Será publicada, até as 23h59min de 22 de fevereiro de 2013, em caráter meramente informativo, no site do SiSU na UFC (www.prograd.ufc.br/sisu), a lista dos candidatos aptos para a lista de espera, por curso, formação e turno, em ordem de classificação, assim como o quantitativo de vagas a serem preenchidas.

O edital, com mais informações relativas à chamada de lista de espera, como documentação, horários e locais de comparecimento dos candidatos à UFC para a realização da matrícula, está disponível no site do SiSU na UFC (www.prograd.ufc.br/sisu).”

(Site da UFC)

Pimentel fala em Fortaleza sobre conjuntura e eleições 2014

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O senador José Pimentel (PT) é um dos convidados do seminário de planejamento anual do mandato do deputado federal Eudes Xavier (PT). O seminário ocorre, nesta manhã de quinta-feira, no Hotel Sonata (Praia de Iracema), e vai se estender até o início da tarde de sexta-feira.

Pimentel faz uma exposição sobre a conjuntura política nacional, com destaque para o cenário das eleições de 2014 e o PT no Ceará.

Entre suas prioridades, o deputado federal Eudes Xavier definiu a luta pela reestruturação do DNOCS. 

Eunício quer apresentar projeto barrando presidentes reeleitos em eleições

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O líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, quer apresentar um projeto de lei proibindo presidentes da República que foram reeleitos a se candidatarem a cargos públicos.

Eunício anda dizendo que tem o apoio de José Sarney. Sorte de Lula que o texto sequer chegará ao Plenário antes de 2014 e dificilmente será aprovado um dia.

(Coluna Radar – Veja)

Secretaria Municipal da Saúde inscreve até 2ª feira para cargos de direção

Prosseguem, até a próxima segunda-feira, as inscrições on line para seleção pública da Secretaria Municipal de Saúde destinada ao preenchimento dos cargos de diretor executivo de hospitais secundários, diretor do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar, coordenador de centros de saúde da família, chefias de distritos de saúde e gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Podem concorrer os servidores públicos federal, estadual e municipal.

Os interessados podem acessar o edital da seleção no site da Escola Pública de Saúde do Estado (www.esp.ce.gov..br).

Gol vai deixar de operar em Juazeiro do Norte a partir do dia 27

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A Gol Linhas Aéreas deixará de operar na rota Fortaleza- Juazeiro do Norte, a partir do próximo dia 27. A empresa justifica mudanças na malha. O trecho Juazeiro-Recife, rota que só a companhia opera, será mantido. Ainda com escala em Recife, a companhia ligará as cidades de Juazeiro e Salvador.”

 

Na rota de Fortaleza-Juazeiro, operam a Passaredo e a Avianca.

VAMOS NÓS – Quando é mesmo que haverá construção de um novo terminal de passageiros em Juazeiro do Norte? De concreto, a Infraero fez alguns retoques e climatizou o ambiente. A Região do Cariri precisa desse benefício.

Terceirizados da UFC cruzam os braços

Os servidores terceirizados que estão lotados nas portarias da Universidade Federal do Ceará paralisaram as atividades nesta manhã de quinta-feira. A concentração ocorre na Reitoria.

Eles protestam contra o atraso nos salários. São cerca de 40 trabalhadores paralisados. As portarias interna e externa da Reitoria estão abertas e a categoria ocupando os jardins do local.

STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra

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“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da adotanda. O colegiado, na totalidade de seus votos, negou o recurso do Ministério Público de São Paulo, que pretendia reformar esse entendimento.

Na primeira instância, a mulher que pretendia adotar a filha gerada pela companheira obteve sentença favorável. O Ministério Público recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença por considerar que, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, a adoção é vantajosa para a criança e permite “o exercício digno dos direitos e deveres decorrentes da instituição familiar”.

“Não importa se a relação é pouco comum, nem por isso é menos estruturada que a integrada por pessoas de sexos distintos”, afirmou o TJSP, observando que “a prova oral e documental produzida durante a instrução revela que, realmente, a relação familiar se enriqueceu e seus componentes vivem felizes, em harmonia”.

Em recurso ao STJ, o MP sustentou que seria juridicamente impossível a adoção de criança ou adolescente por duas pessoas do mesmo sexo. Afirmou que “o instituto da adoção guarda perfeita simetria com a filiação natural, pressupondo que o adotando, tanto quanto o filho biológico, seja fruto da união de um homem e uma mulher”. A companheira adotante afirmou a anuência da mãe biológica com o pedido de adoção, alegando a estabilidade da relação homoafetiva que mantém com ela e a existência de ganhos para a adotanda.”

(Site do STJ)