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Polícia Federal desbarata duas quadrilhas que traficavam brasileiras para o exterior

Duas quadrilhas que traficavam brasileiras para serem exploradas sexualmente no exterior foram desbaratadas nos últimos sete meses em decorrência de duas operações da Polícia Federal (PF). No total, as operações levaram ao resgate de 40 vítimas do tráfico internacional de mulheres, entre brasileiras e estrangeiras, que eram exploradas sexualmente na Espanha.

O resultado das operações foi divulgado nessa sexta-feira (1º) pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

As prisões foram feitas em parceria com a polícia da Espanha a partir de denúncias colhidas pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 Internacional, serviço coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e repassadas pelo Ministério da Justiça ao governo daquele país.

Na primeira operação, realizada em Ibiza em junho de 2012 e batizada de Palmera, foram resgatadas 28 mulheres, das quais seis eram brasileiras, com o seu desdobramento, foram resgatadas mais seis vítimas. Na segunda, a Planeta, deflagrada na quarta-feira (30) em Salamanca, foram resgatadas seis vítimas, sendo duas brasileiras.

“São jovens, são pobres e foram aliciadas por pessoas brasileiras ou estrangeiras. Elas ficam confinadas, presas em porões das casas, dentro das próprias boates e casas noturnas e são exploradas sexualmente,” disse a ministra Eleonora Menicucci.

De janeiro a dezembro de 2012, o Ligue 180 Internacional recebeu 80 denúncias, das quais, 30 vieram da Espanha, 25 da Itália, 18 de Portugal e duas de El Salvador, países onde o serviço está disponível. O serviço também registrou  ligações da França, da Inglaterra, da Suíça e de Luxemburgo.

(Agência Brasil)

Barbosa finaliza sua parte do acórdão do mensalão na próxima semana, diz STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai concluir na próxima segunda-feira (4) sua parte na confecção do acórdão (decisão final) da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (1º) pela assessoria de Barbosa. O acórdão é um documento que contém os principais fatos e decisões do plenário sobre um processo julgado.

O documento é redigido pelo ministro que deu o voto vencedor – no caso do mensalão, a maioria das decisões seguiu entendimento de Barbosa. A publicação do acórdão também depende dos demais ministros que participaram do julgamento, que devem enviar seus votos revisados. A assessoria do STF não soube informar quais ministros já concluíram esse trabalho.

O julgamento do mensalão terminou em 17 de dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de debates. No dia seguinte, começou prazo de 60 dias para a elaboração do acórdão. A contagem não correu durante o recesso de fim de ano, que começou no dia 20 de dezembro.

Só depois da publicação do acórdão pode haver recursos dos advogados ou do Ministério Público Federal, além da possível cobrança do dinheiro desviado no esquema. Vários advogados disseram que estão apenas aguardando o acórdão para entrar com recursos. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, adiantou que irá acatar a decisão do Supremo.

(Agência Brasil)

DNOCS vai usar internet para orientar agricultores sobre técnicas de irrigação

O diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes, esteve no Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú visitando o projeto SAI (Serviço de Assessoramento ao Irrigante) e gostou muito do que viu. Tanto que marcou uma reunião para a próxima semana, quando discutirá formas de contratação do Instituto Inovagri para que a tecnologia, que alia pesquisa científica ao trabalho de irrigação no campo, seja incorporada pela autarquia no Ceará e em outros estados do Nordeste.

O assessoramento ao agricultor consiste em repassar para todos diariamente, via SMS, e-mail ou pela internet, informações detalhadas sobre a hora certa e a quantidade de água necessária para irrigar as plantações.

O SAI é desenvolvido por pesquisadores cearenses do Inovagri e hoje recebe apoios científicos de pesquisadores da California e da Espanha. E é atualmente o mais inovador projeto de tecnologia voltado para a irrigação que o Brasil possui.

 

Consumidora faz queixa da BV Financeira

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De Filomena Brandão, leitora do Blog, recebemos nota com queixa de quem precisa, e não consegue, serviço da BV Financeira. Confira:

Caro Eliomar!

Todos os meses solicito, via telefone, o boleto antecipado do meu carro à  BV Financeira. Peço pra enviar para meu e-mail, fax e SMS.

Há três meses isso tem sido massacrante.

Simplesmente nada chega rápido como é prometido: “ 20 minutos, senhora!”

Depois de muitas tentativas o boleto aparece no meu e-mail.

Hoje foi um dia que liguei três vezes cobrando o boleto que tem um vencimento 07/03/2013 e quero pagar hoje.

E até agora nada chegou.

Resultado: na segunda vou pedir de novo e se chagar pagarei com valor mais caro do que seria hoje.

A sensação que tenho é que não há interesse de enviar ao cliente valores antecipados.

O atendimento através do 30031616 sempre afirma que “ o envio foi feito com sucesso, Senhora!”.

Mas não é simples assim.

Já fiz várias reclamações ao SAC da empresa.

Será que é complicado você fazer uma referência à BV na sua coluna sobre situação como esta?

Abraço,

* Filomena Brandão.

PT do Ceará decide pela manutenção da aliança política com o PSB de Cid Gomes

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A Executiva do PT Ceará aprovou, durante reunião em sua sede, nesta sexta-feira, a resolução política que, entre algumas prioridades, define a luta por reforma política. Mas o principal ponto foi a decisão de manter a aliança com o PSB do governador Cid Gomes. O encontro não contou com a presença de Luizianne Lins, que está licenciada e de férias do cargo de presidente estadual da legenda. A petista é contra essa aliança. Confira o teor da resolução:

 

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL

O ano de 2013 apresenta-se como estratégico para o Partido dos Trabalhadores na sua consolidação como partido de âmbito nacional que tem promovido a inclusão socioeconômica de milhões de brasileiros e melhorado significativamente condições de vida e trabalho da grande maioria da população, alterado assim a realidade do país.

Neste sentido, o PT considera a mobilização social interna e a articulação com a sociedade civil movimentos políticos fundamentais para atuar, no ano que se inicia, e estabelece como tarefas prioritárias para o período:

1) Mobilizar o partido e a sociedade em torno de uma reforma política capaz de consolidar o processo de construção e aprofundamento da democracia no Brasil com especial atenção às seguintes propostas:

a) financiamento público de campanha eleitoral;
b) lista partidária pré-ordenada;
c) ampliação da participação das mulheres;
d) ampliação da participação popular nos processos decisórios – plebiscito e referendo;

2) Preparar o partido para a realização do V Congresso convocado para fevereiro de 2014 que irá avaliar os dez anos de governo federal do PT e atualizar nosso programa partidário para o Brasil;

3) Organizar o processo de renovação das direções do partido em todos os níveis com a realização do Processo de Eleições Diretas – PED, marcado para novembro de 2013 em que será um diferencial a implantação da paridade de gênero e das cotas geracional e étnica;

4) Acompanhar as gestões das 28 prefeituras do PT no Ceará com o objetivo de torná-las referência de gestão e de participação popular;

5) Reafirmar a manutenção da aliança partidária estadual, construída desde 2006 e que tem contribuído para os avanços sociais e econômicos, no Ceará e no Brasil, respeitando-se as realidades municipais;

6) Convocar reunião do Diretório Estadual para o dia 9 de março.

Fortaleza, 01 de fevereiro de 2013
Comissão Executiva Estadual – PT Ceará

Prefeitura de Fortaleza deve fazer concurso público

“O secretário do Planejamento e Orçamento de Fortaleza, Philipe Nottingham, anunciou, nesta sexta-feira, que a Prefeitura irá analisar o contingente de funcionários do Município. A administração tem 28 mil servidores efetivos, quatro mil estatutários e 27,8 mil contratados em outros regimes – sobretudo terceirizados, além de temporários e cooperados. Ele disse que, a partir da análise desse quadro, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) pretende abrir concurso para áreas prioritárias.

O secretário disse ainda que os trabalhadores que prestam serviço necessário serão identificados e irão continuar na Prefeitura. “Mas os que estão excedendo serão dispensados”, afirmou. Ele disse que há casos sobretudo na saúde.

Ele espera ter o número dos que serão dispensados até o fim de fevereiro.”

(Canal Política –  POVO Online)

Renan Calheiros é eleito presidente do Senado

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E não deu outra. Nesta sexta-feira, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi, mais uma vez, eleito presidente do Senado. O peemedebista recebeu 56 votos a favor; o adversário Pedro Taques (PDT-MT), 18. Ocorreram ainda dois votos em branco e outros dois nulos. Renan Calheiros presidirá o Senado no biênio 2013-2014. Ele retorna ao comando da Casa cinco anos após renunciar ao cargo para não ser cassado pelos pares e uma semana após o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tê-lo denunciado por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de notas fiscais falsas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A eleição, feita em votação secreta por meio de cédulas, durou 35 minutos e contou com a presença de 78 dos 81 parlamentares. Faltaram à votação os senadores Humberto Costa (PT-PE), Luiz Henrique (PMDB-SC) e João Ribeiro (PR-TO).

Lançado oficialmente candidato no início da noite de quinta-feira mas articulando a candidatura desde o ano passado, Renan fez um discurso em plenário no qual ignorou as acusações que pesam sobre ele e disse que ética “é obrigação de todos”. Ele apresentou algumas de suas propostas para os dois anos de mandato e pediu votos. “Eu peço à nossa Casa, a Casa dos iguais, o apoio e o voto de vossas excelências, consciente de que a escolha de cada um das senhoras e senhores senadores é, acima de qualquer coisa, uma demonstração de prestígio, homenagem e celebração à democracia.”

O site da revista Época publicou nesta sexta-feira a íntegra da denúncia sigilosa oferecida por Gurgel contra Renan na semana passada. O procurador-geral sustenta que o peemedebista não tinha patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes de um relacionamento extraconjugal. Na época do escândalo, em 2007, Renan foi acusado de ter esses gastos bancados por lobista de uma empreiteira.

Questionado antes da eleição pela reportagem, o ex-líder do PMDB não quis comentar sobre divulgação do conteúdo da denúncia criminal. “Estou confiante, não vi a reportagem”, afirmou. Em 2007, o parlamentar apresentou notas fiscais para comprovar que o dinheiro obtido com venda de gado bancou os gastos extraconjugais. A Procuradoria-Geral da República considerou, no entanto, que as notas eram “frias”. Se a denúncia criminal for aceita pelo Supremo Tribunal Federal, Renan passará da condição de investigado para a de réu.

Na época do escândalo, o peemedebista acabou absolvido no plenário do Senado de dois processos de quebra de decoro. Foram essas acusações que o levaram a abdicar da Presidência da Casa.

(Com Agência Estado)

Uruoca: vereadores fogem após prisão temporária decretada

Cinco vereadores do município de Uruoca, a 310km de Fortaleza, fugiram após a Justiça ter decretado a prisão temporária deles receberem propina para aprovar projetos de lei de interesse do prefeito de Uruoca na época, Manoel Conrado. De acordo com o MP, estão foragidos Antônio Eraldo Batista Lima, Elonio Sales Gomes, Maria Aldebiza Silveira, Evilaques Araújo da Silva e Junior Marçal. Dentre as práticas criminosas cometidas pelos vereadores, destacam-se a de corrupção ativa e passiva.


O pedido feito pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) de prisão temporária, busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal dos cinco investigados foi atendido pelo juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade no dia 10 de janeiro, mas os acusados fugiram antes dos mandados chegarem ao MP.

Para o MP, os fatos têm semelhança com o ocorrido recentemente no Palácio do Planalto, em Brasília, no escândalo do mensalão. A apuração preliminar feita pelo MP aponta que nos anos de 2009 a 2011 foram desviados cerca de R$ 12 mil, por ano, para cada vereador envolvido em Uruoca. A previsão é que o montante desviado seja imensamente superior, mas só poderá ser conhecido e provado após a prisão temporária, busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

Redação O POVO Online 

Dívidas de empresas impedem adesão ao Simples Nacional

“Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado hoje (1º) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados. De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram pendências com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados

Diferentemente dos pedidos indeferidos, que não podem ser mais processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde que o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situação cadastral. Os resultados dos pedidos com pendências das empresas que estavam no programa em 2012 será divulgado em 15 de fevereiro, na página do Simples Nacional na internet.

Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O débito pode ser dividido em até 60 meses (cinco anos), com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros básicos da economia.

O prazo para requerer a adesão ou a renovação terminou ontem (31). A expectativa da Receita Federal é que o total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como microempreendedor individual.”

(Agência Brasil)

Segurança no Interior ganhará reforço

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Cerca de 920 novos policiais militares concluirão, na próxima terça-feira, o curso de formação reforçando o efetivo do Interior do CearáCada destacamento da Polícia Militar no interior terá pelo menos 10 soldados, de acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE). O redimensionamento dos efetivos nos municípios levará em conta três variáveis de iguais peso e importância: população, localização geográfica e índices de criminalidade.

Além dos novos soldados, serão entregues mais 39 viaturas para dar suporte aos novos contingentes policiais e outras 43 devem ser adquiridas até julho deste ano, segundo a SSPDS-CE.

Logo após a formatura dessa turma, mais 1.150 novos policiais farão o curso com conclusão prevista ainda para este ano. Em 2014 será formada uma terceira turma, com efetivo que atingirá, ao final desta nova formação, um número total de 3.000 novos PMs (total das três turmas).

Ainda neste mês de fevereiro, aproximadamente 600 inspetores da Policia Civil serão formados e em Março será concluída a turma aproximada de 140 profissionais para Perícia Forense do Ceará (Pefoce), informou a SSPDS-CE.

TRE do Ceará vai iniciar recadastramento de eleitores pelo sistema biométrico

“Os cartórios eleitorais de Sobral e Aquiraz iniciam na próxima semana as primeiras experiências sobre o recadastramento de eleitores, previsto para começar oficialmente nos meses de março e abril, respectivamente, nos dois municípios. Em Aquiraz, os testes já começam nesta segunda-feira, 4/2, com quatro kits biométricos. Em Sobral, os primeiros trabalhos iniciam na próxima quarta-feira, 6/2, com dez kits a serem utilizados no recadastramento dos eleitores que procurarem os cartórios eleitorais para tirar o título, transferir, requerer a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.

Por ser apenas o início dos trabalhos, a Justiça Eleitoral esclarece que os eleitores não deverão comparecer em massa aos cartórios no mês de fevereiro. No entanto, a partir de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará em seu site um sistema de agendamento dos eleitores que votam nos municípios programados para fazer o recadastramento biométrico, a fim de agilizar os trabalhos e facilitar o acesso dos eleitores aos cartórios eleitorais. O trabalho de revisão biométrica será realizado este ano em sete municípios do Ceará: Aquiraz (66ª ZE), Juazeiro do Norte (28ª e 119ª ZEs), Crateús (20ª ZE, que abrange o município de Ipaporanga) e Sobral (24ª e 121ª ZEs, que compreendem os municípios de Alcântaras e Forquilha, respectivamente).

O TRE-CE espera cadastrar através do sistema biométrico, em 2013, mais 7,04% do eleitorado cearense, o que representa hoje 436.113 eleitores nos sete municípios. Atualmente só o município de Eusébio tem os seus eleitores cadastrados biometricamente. Ou seja, apenas 0,49% (30.318 eleitores) do total do eleitorado no Estado do Ceará, que soma hoje 6.192.371 eleitores.”

(TRE/CE)

Transexual poderá mudar nome e gênero em registro civil

“O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira. Segundo os autos, B.D.V.C. alegou que, apesar de ter nascido com o sexo masculino, desde criança apresenta características físicas e psicológicas femininas. Por conta disso, sofreu fortes constrangimentos durante a infância e e a adolescência.

Aos 22 anos de idade, após concluir a faculdade e conquistar autonomia financeira, passou a se apresentar no meio social como mulher e, desde então, adotou nome feminino. Em julho de 2012, B.D.V.C. foi submetido à cirurgia de redesignação sexual (conhecida como “mudança de sexo”) em Bangkok, na Tailândia. Em dezembro do mesmo ano, ingressou com ação judicial buscando alterar a documentação.

Na sentença, o magistrado considerou que a adequação do registro civil à condição atual do requerente visa assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa. “Decidir de outra forma seria negar algo evidente, condenando o autor a conviver com documentos que não condizem com sua situação biotipológica, com seu comportamento físico e mental”, afirmou.

Wotton Ricardo Pinheiro da Silva determinou que a alteração seja averbada junto ao Cartório de Registro Civil de Nascimento e, posteriormente, sejam enviados ofícios aos órgãos competentes para alteração nos documentos funcionais e de identificação. O juiz ressaltou que “em nenhuma hipótese deverá existir qualquer menção à referida alteração nos documentos do requerente, tais como carteira de identidade e cadastro de pessoa física”.

(Com Site do TJ-CE)

Zezinho assume presidência da Assembleia com discurso de total alinhamento ao Governo e Prefeitura

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Tendo a participação do governador do Estado, Cid Gomes (PSB) e rápida presença do prefeito Roberto Cláudio (PSB), o deputado Zezinho Albuquerque (PSB) assumiu, na manhã desta sexta-feira, a presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, devendo cumprir mandato no período de 2012-2013. Em seu discurso, mostrou alinhamento com Governo e Prefeitura e falou em promover o poder compartilhado com a sociedade.

“No gabinete de trabalho, a porta estará sempre aberta às boas ideias, aos bons propósitos, aos apoios e críticas”, pontuou.

Zezinho adiantou ainda: “Escolas, universidades, igrejas, sindicatos, entidades de classe, associações comunitárias e outras representações dos movimentos sociais terão a garantia de espaço para manifestarem suas lutas e interesses, independente do seu grau de poder político ou econômico”, defendeu o novo presidente.

As palavras do governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio foram de alinhamento entre o grupo. Para Cid, Zezinho é “um amigo pessoal. “Será uma garantia de respeito mútuo e de trabalho harmonioso”, disse o governador. Na mesma linha, RC disse acreditar que o novo presidente será o melhor dos sucessores.

(Com POVO Online)

Ex-gestor de Luizianne apela a RC para que faça Hospital da Mulher funcionar integralmente

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Com o título “Hospital da Mulher, uma conquista do povo de Fortaleza, o ex-coordenador de gestão hospitalar na Era Luizianne Lins, Helly Pinheiro Ellery, destaca a obra e apela à atual administração que, de forma republicana, coloque o equipamento para funcionar em toda sua plenitude. Confira:

O Hospital da Mulher (HM) é fruto da luta e do sonho de milhares de mulheres da nossa cidade. Trata-se de equipamento importante para a promoção de atendimento humanizado, acolhedor, qualificado e resolutivo às inúmeras demandas de saúde da Mulher. Na inauguração da unidade, o ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou: “podem existir outros hospitais tão bons quanto este, mas, com certeza, não melhores”. A presidente Dilma, em visita ao HM, disse: “Obra de grande magnitude para as mulheres brasileiras. Esse é o padrão de hospital que as pessoas querem e precisam.” Tanto a presidente, quanto o ministro garantiram aporte de recursos financeiros para o custeio do Hospital da Mulher, assegurando o cofinanciamento com o Município de Fortaleza.

Foi concebido como um hospital geral para atender as amplas necessidades de saúde das mulheres. Um dos primeiros serviços a ser ativado no HM foram os 40 leitos de retaguarda do José Frota (IJF). Centenas de cirurgias traumato-ortopédicas já foram realizadas, como também cirurgias plásticas reparadoras, ginecológicas e obstétricas. Possui também serviços ambulatoriais em diversas especialidades, laboratório, centro de imagem, espaço de práticas integrativas e complementares, com fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e acupuntura.

Como profissional de saúde do Hospital da Mulher e militante do Sistema Único de Saúde (SUS), desejamos agradecer aos movimentos de mulheres, à ex-prefeita e sua equipe pela construção desta magnânima obra.

Da nova gestão da saúde em Fortaleza, esperamos que, de forma republicana, dê seguimento e coloque em pleno funcionamento todos os serviços, fazendo os ajustes necessários, naturais num processo de implantação de um hospital deste porte.

E, finalmente: por que um hospital para atender só mulheres? Solicitamos ao leitor que observe as mulheres ao seu redor e compare com os homens. Veja qual dos dois sexos tem na sua história de vida maior quantidade de internações hospitalares. Você constatará que mesmo uma mulher saudável, somente pela sua condição de mulher, em geral, demanda um número de intervenções muito maiores do que qualquer homem. São partos, curetagens, perineoplastia, histerectomia, e outras, características da condição do feminino.

Um hospital exclusivo para mulheres se justifica, portanto, por uma dimensão, sobretudo, epidemiológica. Neste sentido é que afirmamos ser o Hospital da Mulher uma conquista do povo de Fortaleza e assim deve continuar.

Helly Pinheiro Ellery,

Servidor municipal, médico ginecologista obstetra, especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde e ex-coordenador da gestão hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde

Câmara Municipal inicia trabalhos com um a menos na oposição

A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou seus trabalhos neste ano com uma voz a menos na oposição à administração do prefeito Roberto Claudio (PSB). O vereador João Alfredo (PSOL), embarcou nesta sexta-feira com destino a Brasília.

Ali, foi participar de reunião da Comissão de Ética do PSOL.

Mas João Alfredo garante que adotará vigilância sobre as ações da nova gestão.

Assembleia Legislativa inicia atividades com missa e sermão

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A Assembleia Legislativa retomou, nesta sexta-feira pela manhã, suas atividades deste ano. Não faltou um clima celestial.

É que foi celebrada uma Missa de Ação de Graças para abençoar as ações da Casa. O celebrante foi o padre Clairton Alexandrino.

Em sua homilia, ele deu uma boa cutucada na classe política, destacando o papel do legislador e seus compromissos com a ética e interesses do bem comum. Num dos trechos, afirmou que desenvolvimento não se faz com “obras faraônicas”, mas com obras capazes de melhorar a vida das pessoas.

 

Fundo de Previdência Complementar do servidor federal entra em vigor a partir de março

“As futuras levas de servidores públicos federais convocados a partir de março já serão alcançadas pelo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais, o polêmico Funpresp, aprovado no Congresso no ano passado e inicialmente previsto para sair do papel em janeiro.

Ontem, o presidente da fundação gestora do fundo, Ricardo Pena, empenhou a palavra a Garibaldi Alves de que as novas regras entrarão em vigor no mês que vem. O Ministério da Previdência trabalha com uma margem de segurança, por isso espera a implementação, de fato, em março.

Garibaldi ainda sonha com uma solenidade no Palácio do Planalto para comemorar o Funpresp.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Xô, paredões de som!!!

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Com o título “Paredões de som e poluição sonora: direito ao sossego”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feria:

A ofensiva da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) contra a utilização de paredões de som tem produzido bons resultados. Só nos três últimos fins de semana foram apreendidos 35 equipamentos. Embora, o foco esteja no Pré-Carnaval, é preciso erradicar de vez o uso desse tipo de equipamento, tornado ilegal por uma legislação municipal muito aplaudida pela comunidade.

A população precisa contar efetivamente com um esquema de fiscalização pronto para ser acionado no momento mesmo da denúncia. A ousadia dos infratores não tem medida. Eles agem como se tivessem certeza da impunidade, e lhes deve ser mostrado o quanto estão enganados. Alguns circulam pelos bairros, altas horas da noite e bem que poderiam ser detidos pelo próprio Ronda do Quarteirão, por iniciativa própria, já que as patrulhas ouvem o barulho e não precisariam ser acionadas para flagrar os infratores.

Evidentemente, isso não significa licença para atuar de forma arbitrária, como parece ter acontecido – segundo denúncias – no caso da repressão a um grupo de paredões de som, no bairro Ellery, por uma patrulha do Ronda, que resultou na morte de dois jovens – episódio que a sociedade exige ser apurado com rigor. Um erro não pode ser combatido com outro maior, sobretudo quando cometido por quem tem a responsabilidade de assegurar a tranquilidade dos cidadãos.

Contudo, o uso de paredões é um fator de alimentação da violência. Discussões e mortes têm frequentemente como causa a poluição sonora. Por isso, a criação de um estado de tolerância zero em relação à poluição sonora é uma exigência da sociedade e deve ter o apoio dos órgãos fiscalizadores e repressores.

Fortaleza já tem uma legislação específica para interditar a utilização dos paredões de som, e esta deve ser aplicada com rigor e sem nenhuma vacilação. É o primeiro passo para criar uma cultura de respeito ao sossego. Ninguém é obrigado a compartilhar do gosto musical de quem quer que seja (bares, casas de show, boates ou igrejas).

Trata-se de um direito fundamental – o da privacidade – garantido pela Constituição Federal.

Chega de tolerância para com a poluição sonora.

Chega ao fim a redução de alíquotas dos produtos da "linha branca" e móveis

“As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias começam a ser recompostas hoje (1º). Até junho, serão cobradas alíquotas intermediárias. No caso dos automóveis, a mudança começou em janeiro. A partir de julho, as alíquotas voltam ao nível normal. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo deixaria de arrecadar R$ 3,263 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.

Na ocasião, o ministro destacou que as alíquotas voltarão ao normal, após junho deste ano, por causa do bom desempenho no segundo semestre de 2012 dos setores beneficiados pelas desonerações que, segundo ele, foram necessárias para reativar o consumo.”

(Agência Brasil)