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Congresso nega omissão em relação às novas regras do FPE

Em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (22), o Congresso Nacional nega que tenha se omitido ao não definir, até o fim do ano passado, as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente em exercício da Corte, Ricardo Lewandowski, pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco.

Na ação (ADO 23), os governadores pedem a prorrogação do prazo de validade dos critérios de partilha do FPE, expirado em 31 de dezembro de 2012, até que o Congresso Nacional consiga aprovar novas regras de distribuição dos recursos do fundo.

Em resposta ao Supremo, a Advocacia-Geral do Senado, que representa o Congresso, explica que os parlamentares das duas Casas estão trabalhando no tema, tanto que, atualmente, só no Senado, tramitam dez projetos de leis complementares tratando do FPE, com regime de urgência. Na Câmara, são outras 19 propostas em análise. De acordo com a Advocacia, o que faltou para o cumprimento do prazo estipulado pelo STF foi tempo hábil para a aprovação das propostas.

A maior preocupação dos estados – citada, inclusive, a ação apresentada pelos chefes do Executivo da Bahia, Maranhão, Minas e Pernambuco – é que o repasse de verbas seja interrompido. Os recursos do FPE vêm da arrecadação, pela União, do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quinze por cento desse montante são distribuídos entre estados do Sul e do Sudeste. Os 85% restantes são partilhados entre estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa verba constitui uma das principais fontes de receitas de boa parte dos municípios e dos estados.

(Agência Senado)

Pressionada por cigarros e alimentos, inflação semanal sobe em terceira prévia

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu a taxa de 1,03% na terceira prévia do mês – um avanço de 0,14 ponto percentual sobre o resultado anterior (0,89%).

Dos oito grupos pesquisados, cinco apresentaram acréscimos, com destaque para despesas diversas (de 3,24% para 3,82%). O motivo foi o reajuste dos cigarros (de 7,22% para 8,35%). A segunda maior taxa foi registrada no grupo educação, leitura e recreação (de 2,09% para 2,8%), puxado pelos cursos formais (de 4,07% para 5,87%).

O IPC-S também teve forte influência dos alimentos que ficaram, em média, 2,08% mais caros. Na medição anterior, a taxa tinha subido de 1,57% para 1,78%. Desde o começo do ano, os alimentos que mais apresentam reajustes são as hortaliças e os legumes (de 11,2% para 16,81%).

Apresentaram ainda índices acima da segunda prévia os grupos: habitação (de 0,32% para 0,42%), com destaque para o pagamento de empregada doméstica (de 0,62% para 1,8%), e vestuário (de 0,13% para 0,17%), devido à alta dos calçados (de 0,33% para 0,48%).

Os cinco itens de maior impacto inflacionário foram: cigarros (de 7,22% para 8,35%); tomate (de 16,31% para 27,28%); refeições em bares e restaurantes (de 0,8% para 0,92%); curso de ensino fundamental (de 5,21% para 7,76%) e curso de ensino superior (de 2,99% para 4,42%).

(Agência Brasil)

Quando criar caso é o menor problema

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Da coluna Política, no O POVO desta quarta-fera (23), pelo jornalista Érico Firmo:

A despeito das críticas políticas que fiz ao show de Ivete Sangalo, é possível que o Governo do Estado tenha agido dentro do que exige a lei para contratar a artista para se apresentar na inauguração do hospital regional da Zona Norte, em Sobral. Não entrarei nesse mérito. Foi o que consideraram, no primeiro momento, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mas não precisava o governador Cid Gomes (PSB) se referir ao procurador-geral do TCE de forma tão pouco respeitosa. Chamar Gleydson Alexandre de “garoto que deseja aparecer e fica assim criando caso” é desrespeitoso com ele e com a instituição. Cid disse que “para ficar aparecendo na imprensa, fica fazendo recurso”.

Ora, Gleydson, de fato, teve a primeira representação negada e fez nova investida, com novos elementos. Está no seu papel, se achar que assim deve agir. Claro que o governador não precisa gostar. Mas o Estado não está em posição de reclamar de quem recorre contra decisões desfavoráveis. Um exemplo: desde a década de 90, a administração estadual foi condenada a implantar o piso salarial para professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Mesmo com sentença transitada em julgado, houve recursos protelatórios de toda ordem, postura que rendeu ao governo até a pecha de litigante de má-fé atribuída pelos julgadores. Vários dos interessados morreram sem receber o que lhes era devido.

Prévia da inflação oficial sobe e registra taxa de 0,88% em janeiro

Prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de janeiro registrou taxa de 0,88%, 0,19 ponto percentual acima do índice de 0,69% registrado em dezembro. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram que, no acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou em 6,02%, também acima dos 12 meses imediatamente anteriores (5,78%). Em janeiro de 2012, o índice teve variação de 0,65%.

Os principais responsáveis pelo aumento do IPCA-15 foram os grupos despesas pessoais (de 1,1% em dezembro para 1,8% em janeiro) e alimentação e bebidas (de 0,97% para 1,45%). Juntos, eles responderam por 61% do índice do mês.

A principal causa para a alta nos preços do grupo despesas pessoais veio dos itens cigarro (de 2,66% em dezembro para 7,05% em janeiro), excursão (de 12,15% para 16,18%), empregado doméstico (de 0,82% para 0,58%), cabeleireiro (de 0,49% para 0,97%) e manicure (1,83% para 1,53%).

Já o grupo alimentação e bebidas sofreu maior influência de itens importantes no orçamento das famílias como: hortaliças (de 2,67% para 6,48%), feijão-carioca (de -0,1% para 6,25%), tomate (de 0,72% para 6,02%), cebola (de -5,97% para 5,61%), frango (de 4,16% para 5,61%), frutas (de 1,27% para 2,22%), carnes (0,47% para 1,12%) e refeição fora (de 0,58% para 0,95%).

Também houve alta no grupo saúde e cuidados pessoais cuja taxa passou de 0,26% em dezembro para 0,61% em janeiro. Os remédios (de -0,16% para 0,24%), serviços médicos e dentários (de 0,28% para 1,22%) e produtos de higiene pessoal (de 0,24% para 0,74%) foram as principais influências.

O grupo educação (de 0,1% para 0,33%) foi influenciado pelo resultado dos cursos regulares (0,2%), que refletiu os reajustes dos colégios da região metropolitana de Porto Alegre (2,62%).

Em janeiro, o grupo habitação teve o mesmo resultado de dezembro (0,74%) e transporte apresentou ligeira queda na taxa ao passar de 0,71% em dezembro para 0,68% em janeiro. Segundo o IBGE, o resultado deve-se, sobretudo, a menor taxa das passagens aéreas, que passou de 17,08% em dezembro para 5,18% em janeiro.

O grupo dos produtos não alimentícios registrou taxa de 0,7%, acima do resultado do mês anterior, que foi 0,6%.

Sobre os índices regionais, o maior foi registrado em Belém (1,24%), devido ao aumento dos preços dos alimentos (2,36%), e o menor, em Brasília (0,57%).

Os preços foram coletados no período de 12 de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013 e comparados com aqueles vigentes de14 de novembro a 11 de dezembro de 2012 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner é atração nesta quarta-feira no VI Evento Cultural da Escola Joaquim Alves

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“O espetáculo da vida” é o tema da palestra do professor e vereador de Fortaleza, Capitão Wagner, nesta quarta-feira (23), a partir das 10 horas, no VI Evento Cultural da Escola Joaquim Alves, no bairro Demócrito Rocha.

Segundo o sociólogo e professor da escola, Alaercio Flor, a palestra é um alerta aos jovens sobre segurança pública.

Pronaf aplica mais de R$ 379 milhões no Ceará em 2012

Através de parceria entre Estado, MDA o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, O Pronaf conseguiu um recorde histórico na aplicação dos recursos para a agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), conseguiu, em 2012, um recorde histórico na aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o secretário do desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, foram aplicados em 2012, R$ 379 milhões, sendo R$ 338 milhões aplicados pelo Banco do Nordeste e R$ 41 milhões aplicados pelo Banco do Brasil. “Isso se deveu, principalmente, à agilidade com que a Ematece elaborou os projetos do Pronaf e conseguiu encaminhá-los aos bancos para que o dinheiro fosse liberados aos agricultores”.

No Ceará, o Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, através dos Bancos do Brasil e do Nordeste. Possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Disponibiliza ainda crédito, seja para custeio da safra, ou atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos, ou infraestrutura de produção e serviços agropecuário ou não agropecuário. Possui as linhas de crédito: Pronaf Agroindustria, Pronaf Eco, Pronaf Floresta, Pronaf Semi-árido, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, Pronaf Cota-Parte, Microcrédito Rural e Pronaf Mais Alimentos.

Em 2012, foram assinados no Ceará 117.478 contratos de Pronaf. Nos escritórios da Ematerce no interior do Ceará, os agricultores familiares podem buscar informações sobre como os projetos devem ser elaborados para a concessão do crédito.

“Em 2013, nós esperamos ampliar ainda mais esses investimentos, já que contaremos com mais escritórios da Ematerce que serão inaugurados no interior do Estado”, afirmou o secretário.

(SDA)

Lewandowski dá cinco dias para Congresso explicar omissão sobre FPE

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu nessa terça-feira (22) cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios atuais são inconstitucionais e determinou uma revisão até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O despacho de Lewandowski foi motivado por uma ação apresentada pelos governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, os estados mais beneficiados pela regra considerada inconstitucional pelo Supremo. Eles pedem que a distribuição atual seja mantida enquanto o Legislativo não atualizar os critérios, pois um eventual bloqueio resultaria em prejuízos a vários estados que dependem do fundo.

O prazo para prestação de informações ao STF começa a ser contado a partir da notificação do presidente do Congresso e da publicação do despacho no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta quarta-feira (23). A partir daí, Lewandowski poderá decidir a questão por meio de liminar durante o recesso ou aguardar a retomada dos trabalhos do tribunal, em fevereiro. O relator original do assunto é o ministro Antonio Dias Toffoli.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga. O valor se refere à segunda parcela do repasse relativo ao mês de janeiro.

(Agência Brasil)

Cadê o meio ambiente que estava aqui?

Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza avalia a questão da educação ambiental. Confira:

Meio Ambiente é um assunto que sinceramente enerva aos que propõem uma sociedade livre das agressões e querem natureza preservada, valorizada e respeitada. Aqui em Fortaleza as agressões ambientais são frequentes e a negligência do Poder Público é visível, pois em nossa cidade trocaram até meio ambiente por urbanismo. E a titular da pasta do meio ambiente não é pessoa que tenha algum alinhamento com os movimentos ambientalistas, o que não deprecia sua posição, mas nos deixa temerários da atuação de um secretaria que deveria ter funções reais de Educação Ambiental , de cidadania ambiental ativa, de questionamento da especulação imobiliária que cresce na cidade e na busca efetiva de propostas que levem a uma mudança de hábitos, costumes e ação real em prol no mundo natural que ainda resta na cidade.

Temos problemas diversificados em relação à natureza, quando vemos de forma crescente a destruição de nosso rio principal e, pior, a especulação imobiliária crescente e com total ou quase anuência dos que gerem as pastas de meio ambiente em todos os níveis.

O que fazer? Como a sociedade poderia mudar tais fatos? Na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, cuja a sigla poderia se chamar SUMA, o meio ambiente parece que não é prioridade, pois a nomenclatura prioriza o urbano ao invés do natural, o que denota que neste governo progresso é o que importa.

Vemos então futuro incerto para uma cidade que tem déficit de verde, que tem problemas com lixo, em que o esgoto clandestino é comum, além da falta de ações práticas de Educação Ambiental real, que questione o modelo predador hoje em vigência. O que podemos pensar no momento em que o setor de Políticas Ambientais está parado, esperando a demissão do grupo inteiro que poderia trabalhar efetivamente na construção de uma cidadania ambiental

A realidade ambiental da cidade é dura, provoca medo ao futuro e nos leva a imaginar que veremos muita destruição de nosso patrimônio, sem envolvimento da sociedade e com total despreparação do serviço público no sentido de uma ação referenciada teórica e metodologicamente que venha a gerar novas formas de valorização do ambiente e respeito às diversas formas de vida. Vidas que deveriam ser objeto de pesquisa, comprometimento e envolvimento de todos.

A situação ambiental da cidade é grave e as perspectivas futuras com proposta meramente técnicas são extremamente preocupantes, quando uma Secretaria de Meio Ambiente deveria ser atuante e sem marasmos, que caracterizem governos que não têm compromisso ambiental. É uma pena que o meio ambiente tenha desaparecido da atual gestão, pois precisamos muito dele, ou não?

João Alfredo solicita tombamento de patrimônio histórico no bairro Joaquim Távora

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O vereador João Alfredo (PSOL) encaminhou, na manhã desta terça-feira (22) ofício à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) solicitando que o secretário de cultura do Município, Magela Lima, inicie a abertura de um processo de tombamento do histórico Bangalô, localizado nos cruzamento das ruas Padre Valdevino e João Cordeiro, no bairro Joaquim Távora.

No documento, o vereador destaca que, segundo a matéria publicada em um jornal de grande circulação na cidade, a edificação estilo Bangalô foi adquirida pela construtora Monteplan Engenharia e que o casarão antigo será demolido, dando lugar a um condomínio residencial.

O prédio abrigou por 50 anos escola Nossa Senhora da Assunção, tendo sido adquirido em maio de 1955 pela Congregação das Filhas de Santa Teresa e, com o encerramento das atividades da escola, foi vendido em 2007. Os bangalôs, segundo o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC), Romeu Duarte, foram muito utilizados no início do século XX em Fortaleza.

João Alfredo destaca que “é de suma importância a preservação do patrimônio histórico de Fortaleza” cabendo ao poder público tomar medidas para preservação da história de nossa cidade.

Para não repetir o erro

Em 2011, Fortaleza perdeu um importante patrimônio histórico. Tratava-se da Chácara Flora, na Rua Marechal Deodoro, no bairro do Benfica. A demolição da Chácara, último exemplar de um tipo de construção comum na cidade no final do século XIX, provocou a indignação da população, que lamentou a irreparável perda de um patrimônio histórico em beneficio do mercado imobiliário.

Cid Gomes recebe em audiência o candidato do PSB à presidência da Mesa Diretora

O governador Cid Gomes recebeu nesta terça-feira (22), em audiência no Palácio do Planalto, o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG). O parlamentar é o candidato do partido à presidência da Mesa Diretora da Câmara Federal, que ocorre dia 4 próximo.

O deputado mineiro é o principal adversário do potiguar Henrique Alves (PMDB) na disputa à presidência da Câmara Baixa. Nesta quarta-feira (23), o governador do Ceará e a bancada federal cearense recebem Henrique Alves em almoço.

Servidores da saúde protestam contra atraso de “produtividade” e “horas extras”

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Servidores da Saúde do Instituto Doutor José Frota (IJF) paralisaram momentaneamente as atividades, na manhã desta terça-feira (22), diante do atraso de dois meses da gratificação por “produtividade” e de um mês de “horas extras”.

Por sugestão do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), os servidores foram recebidos pelo vereador Elpídio Nogueira (PSB), que agendou para a manhã desta quarta-feira (23) uma reunião com o superintendente do IJF, Walter Frota.

Aneel descarta risco de falta de energia na Copa por causa de atrasos em obras

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse hoje (22) que não há “nenhum risco” de falta de energia no país durante a Copa do Mundo de 2014 por causa de atrasos em obras de distribuição nas cidades que serão sede do evento. Um relatório da agência concluído em dezembro do ano passado mostra que algumas obras estão atrasadas, mas, segundo Hübner, são obras secundárias. “Estamos acionando as empresas para recuperar isso rapidamente até a Copa”, informou.

Ele ressaltou que o relatório foi fechado em dezembro, mas a fiscalização foi feita, em todos os estados, durante um período grande e muitas informações já foram atualizadas. A conclusão do relatório aponta que a maioria dos atrasos não oferece risco iminente ao abastecimento de energia para a Copa de 2014.

O diretor destacou que a tendência, nos próximos anos, é que o Brasil tenha que acionar maior número de termelétricas para suprir a necessidade energética do país. “As térmicas são colocadas para ser acionadas de acordo com a evolução da hidrologia. Tem ano em que não usamos nenhuma energia de térmicas, quando São Pedro é bondoso e encheu demais os reservatórios.”

Segundo ele, o governo vai estudar a possibilidade de realizar leilões definindo necessidades regionais de construção de termelétricas. “À medida que tem volume maior de térmicas, temos que estudar a necessidade mais localizada desse tipo de usina”, afirmou.

(Agência Brasil)

Terceirização de serviços e gestão pública

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Em artigo no O POVO desta terça-feira (22), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará, Nicodemos Fabrício Maia, comenta que a terceirização não encontrou eco na esfera do controle e fiscalização de contas da União. Confira:

Dos idos de 1940, quando o trabalho era essencialmente rural, aos nossos dias, há uma mudança no processo social de produção, com forte tendência de crescimento do setor de serviços. A mudança da produção de bens para a prestação de serviços exige nova avaliação das relações de produção. O Direito do Trabalho brasileiro não se preparou para o enfrentamento dessas transformações de paradigmas que envolvem não só a iniciativa privada, mas o serviço público tensionado por eficiência, qualidade e planejamento estratégico.

Já são 10.865.297 de trabalhadores terceirizados em todo País, segundo dados colhidos da Rais 2010, não estando computado o segmento da agricultura. A onda avassaladora da terceirização não encontrou eco na esfera do controle e fiscalização de contas da União.

As empresas estatais federais devem apresentar plano de substituição de trabalhadores terceirizados que exerçam atividades-fim, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar burlas nas contratações por concursos. Nele deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como a previsão de saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016.

A prestação dos serviços públicos deve ser realizada de forma direta, através de servidores públicos concursados, nos termos da Constituição Federal. Em casos específicos a realização do serviço pode ser concretizada de forma indireta, mas nunca com intermediação de mão de obra ou contratação sem concurso público, salvo, as nomeações para cargos comissionados e as situações emergenciais devidamente caracterizadas. Há limitações à contratação de prestadores de serviços e vedação de intermediação de mão de obra ou a substituição de concursados por terceirizados muitas vezes em prejuízo de candidatos aprovados em concurso público ávidos por suas nomeações.

A ambiguidade da legislação federal sobre o tema possibilita o atropelo rotineiro dos direitos sociais por parte de administradores públicos, posto também que a Constituição Federal ignorou por completo os trabalhadores terceirizados.

O Decreto-Lei nº 201 (27/2/67) disciplina sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores ao prescrever crime de responsabilidade para nomeações, admissões ou designações de servidores, contra expressa disposição de lei. Os prejuízos dessas condutas sujeitam os infratores às demandas regressivas e à responsabilidade solidária, consoante pedidos expressos nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público.

Argumentar e justificar não fornece uma prova inequívoca e uma exatidão lógica irrefutável, mas apenas razões ponderadas para se acreditar em uma provável conclusão satisfatória para multifacetados auditórios, sendo essa a pretensão dessas breves considerações teóricas e práticas sobre terceirização e administração pública.

Prefeitura vai ouvir empresas terceirizadas

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A Prefeitura Municipal de Fortaleza vai convocar, a partir desta terça-feira (22), empresas que contratam mão de obra terceirizada e que prestam serviços ao município para obter informações sobre a situação do pagamento dos trabalhadores. A decisão foi tomada após reunião do presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana, e da secretária de Saúde, Socorro Martins, com uma comissão de terceirizados das áreas da saúde e educação.

De acordo com a presidente do Seeaconse, Penha Mesquita, pelo menos cinco empresas estão devendo o mês de dezembro de 2012 e, em alguns casos, segundo o sindicato que representa os terceirizados, tem empresa que deve também o 13º salário. A secretária Socorro Martins explicou à comissão que mais de 300 empenhos foram cancelados pela antiga gestão somente na área da saúde, no último dia do ano de 2012, o que impossibilita que a atual gestão faça o pagamento.

IDGS

Com relação ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e de Apoio à Gestão de Saúde (IDGS), empresa com maior número de terceirizados na área da saúde, Eudoro Santana disse haver vários problemas de ordem administrativa e jurídica com a instituição.

A secretária de Saúde lembrou ainda que o IDGS deveria ser responsável pela gestão dos servidores, o que envolve uma série de exigências legais, inclusive prestação de contas transparente e permanente. No entanto, segundo a secretária Socorro Martins, o Instituto não presta esse serviço, funcionando apenas como uma empresa de contratação de mão de obra.

(O POVO)

BNDES deve investir R$ 1,8 trilhão de 2013 a 2016

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve investir entre 2013 e 2016 R$ 1,858 trilhão. No ano passado, os investimentos totais foram da ordem de R$ 156 bilhões, uma alta de 12% em comparação com 2011. Entre 2008 e 2012, os valores alcançaram R$ 2,394 trilhões. Os números foram divulgados hoje (22) pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, na sede da instituição no centro do Rio de Janeiro.

Os números não incluem o setor de habitação. “Com essa área, acreditamos que o investimento seja um pouco mais forte que o conjunto que está apresentado. Estamos observando uma melhoria e estamos no caminho de acelerar o crescimento”, informou Coutinho, que garantiu que o nível recorde de consultas e aprovações de novos projetos mostra disposição de investimento, um aumento de 60% e 58%, respectivamente, em relação a 2011.

Entre os setores informados pelo BNDES, o da indústria foi o que recebeu mais investimentos em 2012, R$ 847 bilhões, e será o maior beneficiado nos próximos três anos. Foram investidos no ano passado R$ 359 bilhões em infraestrutura, e a perspectiva é que receba mais R$ 498 bilhões entre este ano e 2016. O setor de serviços teve investimentos de R$ 159 bilhões do banco em 2012 e os próximos investimentos serão da ordem de R$ 219 bilhões. Os demais setores receberam juntos R$ 1, 858 bilhões e devem receber nos próximos três anos pouco mais de R$ 1 bilhão.

O volume de recursos liberados para micro, pequenas e médias empresas foi o maior da história do banco: R$ 50,1 bilhões.

(Agência Brasil)

Cid Gomes e Henrique Alves têm almoço nesta quarta-feira, mas nada de comida apimentada

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Molho teriaki não faltará à mesa

Em um almoço no Palácio da Abolição, nesta quarta-feira (23), a partir das 13 horas, o governador Cid Gomes e a bancada federal do Ceará recepcionarão o candidato à presidência da Mesa Diretora da Câmara Federal, o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN). No cardápio, nada de comida apimentada, tampouco salgada. Mas recheada de molho teriaki (Sakura), aquele que lembra a cor do petróleo.

É que o governador do Ceará tem dito que o apoio ao peemedebista está condicionado à derrubada do veto referente aos royalties do petróleo e do interesse em reformular os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Meses atrás, um almoço entre o deputado federal potiguar e os irmãos Cid e Ciro por certo seria apimentado e salgado. Foi Henrique Alves quem segurou o desgaste à candidatura Dilma Rousseff, em abril de 2010, depois que Ciro definiu o PMDB nacional como “ajuntamento de assaltantes”.

Menos de um ano depois, foi a vez de Cid Gomes bater de frente com o deputado potiguar, pela indicação do diretor-geral do Dnocs. Round vencido pelo deputado federal, diante da indicação do potiguar Emerson Fernandes, que assumiu meses depois.

No início da semana, no entanto, durante entrevista à TVC, Ciro voltou a atacar a cúpula nacional do PMDB, quando inclusive citou Henrique Alves. Mas em seguida assegurou o apoio à candidatura do deputado potiguar dos três federais cearenses do PSB.

Pelo visto, o almoço deverá ser de fácil digestão. Qualquer azedume ficará por conta da sobremesa.

Quadrilha cearense suspeita de estelionato é presa em Pernambuco

Uma quadrilha de Fortaleza suspeita de praticar estelionato foi presa nessa segunda-feira (21), em Petrolina (PE). Segundo a Polícia Civil, responsável pela apreensão do grupo, os integrantes, uma mulher e quatro homens, foram presos em flagrante na boca do caixa de um banco no centro da cidade.

De acordo com a Polícia, a ação da quadrilha consistia em pegar dados de aposentados junto ao INSS e falsificar documentos, como CPF e RG, utilizando identidades falsas para conseguir empréstimos consignados e fazer saques de alto valor.

Uma funcionária de um dos bancos que foi alvo do grupo desconfiou da movimentação levantada pela quadrilha em diferentes bancos da cidade e percebeu que os nomes das pessoas variavam conforme mudava a agência bancária.

Dois dos três integrantes, identificados como Raimundo Nonato Serafim, de 50 anos, residente do bairro Henrique Jorge, em Fortaleza, e Francisco Cândido da Silva, 54 anos,que mora no Jacarecanga, já foram presos mais de uma vez em Fortaleza também por crime de estelionato.

Os outros integrantes presos foram identificados como Ivone Carneiro Pinheiro, de 39 anos, André da Silva Santos, de 33 anos, e Arnaldo Oliveira de Freitas, de 33.

Foram encontrados junto com a quadrilha, documentos falsos, contratos de empréstimo em bancos particulares, vários chips, celulares e R$ 5,5 mil em dinheiro, valor do último saque feito pelo grupo. Segundo o comissário coordenador da Polícia Civil do Centro de Petrolina, Sérgio Olimpio, os saques realizados pela quadrilha giravam em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil.

Os suspeitos foram autuados em flagrante na delegacia de Petrolina e vão responder por estelionato e formação de quadrilha. Há indícios de que outras pessoas estejam envolvidas com a quadrilha. A Polícia realiza diligência para encontrar os outros suspeitos.

(O POVO Online)