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Justiça manda Prefeitura garantir matrícula de 80 alunos com necessidades especiais

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“O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, determinou que 80 alunos com necessidades especiais continuem matriculados no Centro de Convivência Mão Amiga, no bairro Jóquei Clube. Segundo o processo (nº 0077337-79.2007.8.06.0001), que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Convivência firmaram convênio, em 2005. Na ocasião, ficou acertado que a instituição atenderia 80 alunos com deficiência física e mental.

No entanto, em agosto de 2007, a Secretaria afirmou que o Centro só teria capacidade física para 60 estudantes e que, por isso, o antedimento seria reduzido proporcionalmente. Indignados com a situação, os responsáveis pelos alunos ingressaram na Justiça. Liminar foi concedida determinando a manutenção da matrícula de todos os estudantes. O Município foi notificado da decisão, mas não prestou esclarecimentos. Ao julgar o mérito da ação, o juiz Roberto Viana ratificou a liminar, reconhecendo o direito dos alunos de continuarem matriculados, de acordo com os termos do convênio firmado.

O magistrado levou em consideração que a redução das matrículas contraria o artigo 208 da Constituição Federal, que garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, além do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o juiz, não se trata da capacidade técnica em educação especializada, por parte do Centro de Convivência, mas da forma com que o Município determinou, de modo abrupto, a redução do número de estudantes, “causando surpresa e ocasionando extrema preocupação para as famílias desses jovens portadores de necessidades especiais”.”

(Site do TJ-CE)

Cid Gomes escala Socorro França para luta contra as drogas

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O governador Cid Gomes empossou, durante ato concorrido no auditório do Palácio da Abolição, a ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, na recém-criada Assesssoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas. Socorro França, em conversa com o Blog,  nada adiantou sobre ações à frente do novo organismo, mas assegurou que, por conta do tamanho do problema, terá pela frente muito trabalho.

Durante o ato, o governador deixou claro que estava escolhendo a pessoa certa para o enfrentamento do problema das drogas, porque Socorro tem condições de agregar e atrair apoio de vários segmentos da sociedade. Ele garantiu que, nesse trabalho, ela terá apoio de todo o Governo, mas, especialmente, de secretarias como a Educação, Cultura, Justiça, Segurança Pública, Defensoria Pública e, ainda da Casa Civil e da Chefia de Gabinete. A Sefaz, Setur e STDS também se engajarão na ação, o que exigiria uma pessoa comprometida com a causa e disponível para se entregar à tarefa.

Socorro França agradeceu o apoio e destacou que começa um trabalho respaldada por estratégias desenvolvidas no Pacto pela Vida, conjunto de ideias elaborado pela Assembleia Legislativa, a partir da mobilização empreendida pelo então dirigente do INESP. Eudoro Santana. Em alguns momentos, a titular da Assessoria sobre Drogas brincou até com o chefe de gabinete, Danilo Serpa, que o conheceu bebê e que, agora, ali estava do seu lado para disponibilizar apoio logístico.

Entre as presenças na solenidade: o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; a defensora-pública geral Andréa Coelho; a vice-presidente do TRE, desembargadora Iracema do Vale; o empresário, escritor e presidente da entidade que congrega consulados em Fortaleza, João Soares Neto; o vice-presidente da OAB/CE, Ricardo Barcelar; o vereador eleito e artista Paulo Diógenes; o ex-deputado Osmar Diógenes – que tem trabalho de apoio aos envolvidos com drogas; o presidente da FCDL, Honório Pinheiro; a presidente do CIC, Nicole Barbosa; dona Wânia Dummar, coordenadora da Comissão de Responsabilidade Social da Fiec; o líder do Governo na Assembleia, Sérgio Aguiar (PSB); a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR): padre Clairton Alexandrino; a prefeita eleita de Tauá, Patrícia Aguiar; o procurador jurídico da Assembleia, Reno Ximenes; dirigentes da AJE de Fortaleza; o radialista Paulo Oliveira (com filho Sadat); e vários secretários estaduais, além de Mônica Barroso, coordenadora de Políticas Públicas de Mulheres; e a ex-defensora-pública geral Francilene Gomes.

DETALHE – Socorro França foi também candidata à Prefeitura de Fortaleza em 1996 pelo PSDB e ainda ocupou cargo de secretária da Ouvidoria na Era Tasso Jereissati.

(Foto – Paulo Moska)

 

Réveillon da Solidariedade com tarifa social da Luizianne

O presidente da Etufor/AMC, Ademar Gondm, confirmou, nesta quinta-feira, durante entrevista à rádio POVO/CBN, que a tarifa social valerá três dias neste fim de ano.

Além do domingo, o passageiro também vai pagar o valor de R$ 1,40 (inteira) e R$ 0,70 (meia) na segunda (31) e na  terça-feira (1º).

A tarifa vale até a meia-noite da quarta-feira (2).

Réveillon da Solidariedade – Esquema de segurança já montado

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Todo o esquema de segurança para o Réveillon da Solidariedade, que ocorrerá no aterro da Praia de Iracema, já está pronto. Quem garante é o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco Bezerra. São quase 800 homens envolvidos.

O Coronel Bezerra aproveitou para falar também sobre possível greve de PMs e se disse certo de que o Estado vem cumprindo, na medida do possível, tudo o que a categoria tem reivindicado.

PM de folga sai baleado ao reagir a uma tentativa de assalto

Um policial militar foi baleado na tarde desta quinta-feira, 27, no bairro Canindezinho, em Fortaleza. Segundo informações do major Rondon, a vítima é o soldado Ezequias Marinho, do programa Ronda do Quarteirão. Ele trabalha na viatura do bairro Serviluz, também na Capital, e estava de folga.

O PM estava em uma moto quando foi abordado por um homem de bicicleta, que tentou assaltá-lo. O soldado reagiu à ação e acabou levando três tiros, dois de raspão e um terceiro que pegou no rosto. O criminoso fugiu a pé, deixando a bicicleta no local do crime. A vítima será encaminhada ao Instituto Doutor José Frota (IJF), no centro de Fortaleza, e o estado de saúde, segundo o major Rondon, é delicado.”

(POVO Online)

Renan Calheiros vem aí…

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“Renan Calheiros anda dizendo por aí que deixará para a última semana de janeiro a oficialização do que todo mundo já sabe: que ela será candidato à presidência do Senado. Pretende fazer o anúncio no dia 24.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Delegado de polícia com carreira jurídica. Mas em toda sua plenitude

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O advogado Irapuan Diniz de Aguiar manda artigo para o Blog intitulado “Carta aos Governadores”. No conteúdo, luta para que delegados de polícia sejam reconhecidos como carreira jurídica. No Ceará, um apelo a Cid Gomes para que ajuste, em termos de remuneração, a mensagem sobre o tema e que foi enviada para a Assembleia Legislativa. 

Tão logo foi promulgada a Carta Magna de 1988, 404 deputados e senadores constituintes redigiram e firmaram um documento intitulado “Carta aos Governadores dos Estados” em que expressavam, de forma peremptória, que o art. 241 inserido no texto da Carta Constitucional brasileira, foi elaborado com o objetivo de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º, do art. 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerrava eficácia plena de aplicação imediata.

Por conta disso, ao receber este importante e esclarecedor documento, o então governador Tasso Jereissati, já em 1989, editou a lei nº 11.535, de 10/04/89, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado – conforme o estabelecido no seu anexo IV.

Com o advento, no entanto, da EC 19/98 (Reforma Administrativa), o art. 241 da CF/88, por um lamentável equívoco, por todos posteriormente reconhecido, foi tal dispositivo suprimido do texto da Carta Magna. É que, ao proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, a supressão acabou por alcançar a situação específica das carreiras jurídicas, nelas incluídas os delegados de polícia.

De lá a esta parte, tem sido ingente o esforço da classe por sua reinserção no texto constitucional como carreira jurídica. Várias PECs tramitam na Câmara Federal nesse sentido. A demora na votação pelo Congresso Nacional tem inviabilizado a correção do lastimável equívoco. Em função disso, muitos Estados, de iniciativa própria, têm promovido à correção mercê da sensibilidade dos governantes e do trabalho dos delegados de polícia, por suas entidades, visando o restabelecimento desse inquestionável direito.

No Ceará, o governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC nesse sentido, reconhecendo os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas estaduais, cuja proposta, todavia, carece de ajustes porquanto o texto se limita a afirmar o óbvio, ou seja, de que a atribuição de polícia judiciária, constitucionalmente deferida à categoria, é uma “atividade” jurídica. Ora, “atividade jurídica” é a desenvolvida por qualquer assessor jurídico dos órgãos da estrutura governamental.

Com o mesmo propósito de dar consequência a vontade do Legislador Constituinte originário, editou uma lei concedendo, de forma gradual, de 2012 a 2014, igual tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais, fixando os valores dos subsídios dos delegados de polícia no patamar estabelecido aos defensores públicos.

Um obstáculo, contudo, se antepõe a tal objetivo, qual seja a barreira do teto remuneratório. Enquanto os defensores públicos têm como referência de teto salarial o do Poder Judiciário, os delegados de polícia se subordinam ao teto do Poder Executivo. Vale dizer, o governo “dá com uma mão e retira com a outra”. Urge que se supere tal impasse que, não apenas impede que a lei alcance seu objetivo como, ainda, provoca flagrante ofensa ao princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a carreira policial.

* Irapuan Diniz de Aguiar,

Advogado.

Presidente da Fiec espera sorte para setor industrial em 2013

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, afirma que 2012 foi um ano sofrido para o setor, mas que não tem muito do que reclamar. Espera que 2013 seja ano de sorte. Sobre o desempenho da indústria cearense, o dirigente da Fiec avisa: fechará sem crescimento.

Dilma já tem nomes para vaga do STF

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A presidente Dilma Rousseff deixou para 2013 a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Cinco candidatos estão sendo avaliados pelo Planalto: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Rocha, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o desembargador Pedro Feu Rosa, o constitucionalista Luis Roberto Barroso, e o advogado Heleno Torres, segundo informa em seu Blog, Felipe Patury.

Benedito Gonçalves tem o apoio do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Maria Elizabeth, que atuou na Casa Civil durante o governo do ex-presidente, é apoiada por funcionários da pasta. Feu Rosa tem o apoio da Igreja, da bancada capixaba no Congresso e do governador do estado. Barroso é apoiado por advogados e juristas. Torres teve seu pleito endossado pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, e conta com a simpatia do ex-ministro do STF, Ayres Britto.

Comunidade Católica Shalom organiza Réveillon da Paz

A Comunidade Católica Shalom promoverá dia 31, na Praia do Futuro, a 14ª edição do “Réveillon da Paz”. A festa ocorrerá na barraca Solarium e é aberta ao público em geral. Terá início às 21 horas e contará com shows de Suely Façanha, Missionário Shalom, Misericórdia em Canção e a banda de pagode Shalom God. O ponto alto do encontro é a virada do ano diante do Santíssimo Sacramento, conduzido pelo Padre Antonio Furtado.

O Réveillon da Paz acontece desde 1998. A entrada é gratuita, mas haverá oferta de serviço de buffet completo com pagamento já definido.

SERVIÇO

Mais informações para compra de mesas: 85 3295.4583

Justiça Eleitoral publica acórdão sobre processo de cassação de Carlomano Marques

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Saiu no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, dia 21 último, o acórdão do processo 705834, que diz respeito à cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e que envolve também a sua irmã, vereadora Magaly Marques (PMDB) na prática da compra de votos.

O acórdão subiu para a presidência do TRE que, a partir do dia 7 próximo, deverá comunicar oficialmente ao Poder Legislativo sobre a decisão de cassação do parlamentar.

A partir do dia 7 também começa a correr o prazo de três dias para recurso contra a medida.

Seguro-desemprego – Gasto é o menor desde 2009

“Os gastos do governo federal com os benefícios do seguro-desemprego em 2012 são os mais baixos do último quadriênio, conforme levantamento feito pelo Contas Abertas. Até o fim do mês de novembro, R$ 22,8 bilhões haviam sido despendidos pela União para auxiliar trabalhadores demitidos sem justa causa que tivessem dificuldade para encontrar uma nova ocupação.

Em valores constantes (descontado o crescimento do salário mínimo), o montante fica bem abaixo dos gastos com o benefício em 2011 e 2009 (respectivamente R$ 27,2 bilhões e R$ 26,4 bilhões), e bem próximo do total desembolsado em 2010: R$ 24,9 bilhões.

O total gasto de 2012 ainda pode alcançar a marca de dois anos atrás. Entretanto, se a execução mantiver a média alcançada nos demais meses (pouco mais de R$ 2 milhões por mês), o montante final gasto em 2012 continuará menor do que o de 2010 (veja tabela).”

(Site do Contas Abertas)

Índice de confiança do empresário do comércio fecha 2012 com queda

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), fechou o ano com queda de 4,3% em relação a 2011. O dado foi divulgado hoje (27) pela CNC. Segundo o economista da instituição Fábio Bentes, causou impacto no resultado geral de 2012 a baixa confiança do empresário do setor no primeiro semestre do ano.

“Quando a gente analisa o dado de 2012, tem dois momentos muito distintos. A gente pode, a grosso modo, estabelecer um primeiro semestre como de queda forte na confiança do empresário. E pode fazer uma relação com o nível de atividade, com o PIB [Produto Interno Bruto] e até as vendas do comércio, que não foram muito boas no primeiro semestre. Julho foi o fundo do poço. Parece que naquele momento o empresário do comércio caiu na real de que o crescimento econômico de 2012 estava perdido”, disse Bentes.

Segundo ele, a confiança do empresário do comércio, no entanto, foi sendo restabelecida, mês a mês, no segundo semestre. Em dezembro deste ano, por exemplo, foi registrado aumento de 0,3% no índice, a quinta alta mensal consecutiva. “No segundo semestre, a gente teve uma recuperação das vendas e também alguma recuperação no nível de atividade.”

(Agência Brasil)

Setur diz para Blog que comunicou interdição de área do espigão à Prefeitura

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A Secretaria Estadual do Turismo esclarece para o Blog que, na últimas segunda-feira, deu entrada em ofício junto à Secretaria Executiva da Regional II comunicando que iria interditar a área do Espigão Demócrito Dummar para colocação da estrutura do Réveillon da Solidariedade.

Adianta a Setur que nada impedia a Prefeitura de realizar o ato de inauguração do espigão, pois haveria deslocamento necessário de parte da estrutura.

Neste Blog, a SER II informou que cancelou o ato porque houve a interdição de toda a área, com apoio policial.

O critério técnico das equipes de Luizianne e de Roberto Cláudio

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Com o título “O Mito técnico”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. El aborda as contradições do discurso de Luizianne Lins como parlamentar e como prefeita de Fortaleza. Ele não poupa críticas ao loteamento de cargos, o que seria ingrediente a mais no bolo da ineficácia da gestão e prefere aguardar o tal critério técnico que o novo prefeito Roberto Cláudio apregoou na convocação do seu secretariado.

Repetiram-se com Luizianne Lins contradições que antes acometeram a quem, como ela, saltou – e não impunemente – do confortável discurso radical para a aspereza da prática gestora. Muito daquilo que, como vereadora, ela condenou, praticou quando prefeita.

Um exemplo citado com frequência é o loteamento de cargos públicos entre aliados que lhe deram sustentação política na Câmara dos Vereadores, o que explicaria em parte os bolsões de ineficácia de sua gestão, reconhecidos até mesmo por quem lhe deu apoio.

O prefeito eleito ofereceu como gesto de renovação – tal como houvera prometido em campanha, a indicação de muitos quadros técnicos para o seu secretariado. Roberto Cláudio não blefou: ilustres desconhecidos subirão à ribalta no dia primeiro.

Ouvi por conta das escolhas efusivas loas ao perfil da equipe. O termo, “técnico”, sempre mencionado no campo semântico oposto à “politicagem” – música para a opinião pública, escaldada na sangria do mensalão e nas derrapagens da gestão que se despede.

Houve pressa em firmar o atestado de boa conduta. Se a indicação de técnicos sinaliza a vontade do prefeito em dar presteza ao serviço público, ela não é, por si apenas, garantia de que as decisões estarão imunes ao mau contágio de interesses políticos indevidos.

Afinal, pela amplitude dos apoios recebidos, e a vultosa soma de recursos espalhada na campanha eleitoral, melhor aguardar um pouco mais. Logo veremos – e bem cedo, se às indicações técnicas corresponde a blindagem que os arautos se apressaram em vender.

Cargo de confiança entregue a técnico, sem força política própria, pode até significar o oposto: um biombo vulnerável a pressões de toda ordem. É no Palácio do Bispo que se define o que é inegociável. Limite, coloca quem foi eleito. O resto é perfumaria.

Se faltou eficiência em medida maior do que a aceitável em alguns setores da gestão que se despede, a cidade espera que a pretendida restauração da competência se dê em favor do interesse público e do bem comum. Enfim, que a boa técnica não sirva à má política.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Dilma diz que não fala sobre Mensalão

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que não se manifestará sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual dirigentes petistas foram condenados, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Não me manifesto sobre decisões de outro Poder. Não estaria contribuindo para a governabilidade desse país”, disse durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

“Não posso esquentar considerações, tomar atitudes que possam, de alguma forma, interferir no funcionamento desses órgãos”, acrescentou.

Dilma disse que, como presidenta da República, tem a prerrogativa de indicar ministros para preencher as cadeiras vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não tem ingerência sobre a atuação deles no tribunal. “Cada um vive sua vida”, disse, acrescentando que mantém a devida distância.”

(Agência Brasil)

Comissão da Câmara dos Deputasdos aprova projeto que rateia gorjetas

“A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a divisão das gorjetas pagas aos garçons entre todos os funcionários do restaurante. É o Projeto de Lei 6558/2009, substitutivo a um projeto que regulamentava as profissões de maître e garçom. O texto original, além de detalhar as atribuições e obrigações das duas funções, criava a exigência de curso profissionalizante. Um capítulo do projeto regulamentava a gorjeta. Mas a relatora do Projeto de Lei na Comissão do Trabalho, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), argumentou que a lei é um tanto desnecessária, já que a falta de regulamentação dessas profissões não traz riscos à sociedade.

Concordou com a parte do texto que fala da gorjeta. “Entretanto se, por um lado, a regulamentação de profissão não se sustenta, o mesmo não podemos dizer quanto aos aspectos da gorjeta. Temos visto muitos abusos praticados contra os integrantes da categoria em relação ao pagamento dessa parcela, havendo, muitas vezes, a cobrança sem que haja o devido repasse”, disse.

A opção aprovada pela comissão foi acrescentar os dispositivos do projeto que falam de gorjeta na CLT. O valor rateado entre os funcionários do restaurante teria como base 10% ou mais de cada conta paga no estabelecimento. O rateio já era previsto no projeto original, mas falava apenas nos garçons. A novidade é que, pelo substitutivo, a gorjeta será dividida entre todos os empregados que trabalham no horário de atendimento. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que quer dizer que não será votada pelo Plenário da Câmara.”

(Agência Câmara)

Prefeitura cancela entrega de espigão porque governo interditou a área

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A briga entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e o governador Cid Gomes (PSB), pelo visto, vai até o dia 31 mesmo. Nesta manhã de quinta-feira, a organização do Réveillon da Solidariedade ocupou e interditou, com o foguetório da festa, a área onde se encontra o Espigão Demócrito Dumar. A Polícia Militar encontra-se, inclusive, na área para evitar acesso.

Em razão disso, a Secretaria Regional II cancelou a solenidade em que a prefeita iria entregar o espigão, o que ocorrerá na parte da tarde. O clima, entre membros da gestão municipal, é de revolta porque  a interdição da área se registrou sem comunicado prévio.