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Balanço indica que 81% das obras da Copa estão concluídos ou em andamento

A um ano e meio da Copa do Mundo de 2014 e a seis meses da Copa das Confederações de 2013, os preparativos do Brasil para sediar as duas competições seguem em ritmo considerado positivo pelo Ministério do Esporte, segundo o qual 81% das obras programadas até o Mundial estão concluídos ou em andamento, totalizando 102 projetos, que envolvem estádios, portos, aeroportos e mobilidade urbana nas 12 cidades-sede da competição.   

Esses projetos constituem o primeiro ciclo de planejamento para o evento de 2014 e estão estimados em R$ 23,6 bilhões, segundo o 4º Balanço de Ações para a Copa, feito pelo ministério, no final deste mês, com base em dados de novembro passado.  Outros R$ 2,5 bilhões serão gastos nas ações do segundo ciclo com os setores de telecomunicações, turismo, segurança e defesa, energia e promoção, totalizando investimentos de R$ 26,1 bilhões.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, considera o balanço “um retrato positivo de que as obras, principalmente as relacionadas com a infraestrutura esportiva, estão dentro do cronograma acertado com a FIFA”. Por isso, o governo está otimista com a realização do Mundial e da Copa das Confederações no Brasil, até porque “algumas obras ficaram prontas bem antes da copa, como os estádios de Fortaleza e de Belo Horizonte e algumas intervenções em aeroportos. E as obras de mobilidade urbana e em portos estão em andamento”.

A Copa do Mundo de 2014 será a 20ª edição e terá o país como anfitrião pela segunda vez, sendo a primeira em 1950, quando o Uruguai conquistou o título e o Brasil foi vice-campeão. A competição será disputada entre 12 de junho e 13 de julho e ocorrerá pela quinta vez na América do Sul, 36 anos depois de a Argentina realizar o evento, em 1978.

As 12 capitais brasileiras que receberão os jogos são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvado e São Paulo. Mas antes, de 15 a 30 de junho de 2013, seis delas sediarão a Copa das Confederações, que funcionará como evento-teste para 2014: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Os estádios de Fortaleza (Castelão) e Belo Horizonte (Mineirão) já estão prontos e os outros quatro deverão ser entregues até abril de 2013, segundo o Ministério do Esporte.  Os demais deverão estar concluídos até dezembro de 2013. Os estádios receberão R$ 7,1 bilhões em investimentos, sendo R$ 3,76 bilhões em financiamento federal. O BNDES desembolsou R$ 1,9 bilhão, ou 51% do total, para oito projetos.

(Agência Brasil)

Encerramento do site oficial da Prefeitura – Fortaleza Bela – gera expectativa

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A entrega dos Cucas das Regionais V e VI não deverão ser as últimas notícias do site oficial da Prefeitura de Fortaleza, na administração Luizianne Lins. A expectativa é que a ferramenta seja encerrada com um editorial da própria prefeita, que é jornalista.

Outra expectativa é se o site oficial da gestão Roberto Cláudio entrará no ar logo nesta terça-feira (1º) ou se o site da Fortaleza Bela se estenderá por mais alguns dias.

Pedra fundamental do Santuário de Fátima era lançada há 60 anos

Da coluna O POVO Há 60 Anos, no O POVO deste sábado (29):

“Constituiu outra grandiosa e significativa concentração religiosa em louvor a Nossa Senhora de Fátima a solenidade de lançamento da pedra fundamental do seu santuário, ontem realizada na rua 13 de Maio.

Moradores de todos os bairros da capital cearense para ali acorreram, ás primeiras horas da manhã, viajando em automóveis, ônibus e a pé. Generosas e espontâneas ofertas em dinheiro foram deixadas, para a construção, elevando-se tais espórtulas a perto de vinte mil cruzeiros”.

Brasil continuará com pleno emprego em 2013, diz ministro do Trabalho

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O emprego continuará em alta no Brasil em 2013 com a perspectiva positiva do cenário econômico, que deverá ter crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) maior do que o registrado em 2012. A avaliação foi feita neste sábado (29) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que aposta na manutenção das baixas taxas de desemprego do país, cuja média de janeiro a novembro de 2012 alcançou 5,6%, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A perspectiva que se abre é a melhor, até porque nós tivemos um ano, do ponto de vista econômico, que não foi dos melhores, mas conseguimos manter a taxa de desemprego em níveis que nunca tínhamos visto na história do país. Nas regiões metropolitanas tivemos índices de pleno emprego, apesar da intensa crise internacional. A expectativa é que se consiga aquecer ainda mais o mercado de trabalho, atingindo o pleno emprego também no resto do país”, disse o ministro.

Brizola Neto reconheceu que a crise global afetou com mais força a indústria nacional, mas disse que informações preliminares apontam para uma retomada no crescimento. “Esses dois últimos anos foram duros para a indústria, mas os indicadores do último trimestre são alentadores, mostrando que a economia já começa a girar em torno de 3%, o que é animador para o próximo ano. O aquecimento vai demandar mão de obra e por isso é importante garantir qualificação aos trabalhadores e competitividade à economia, agregando conhecimento, tecnologia e inovação”, declarou.

Morte do pai

O ministro falou à imprensa ao chegar para o velório do pai, José Vicente Goulart Brizola, falecido nessa sexta-feira (28) aos 61 anos. Ex-deputado federal, José Vicente era filho do ex-governador Leonel Brizola. A deputada estadual do Rio Grande do Sul. Juliana Brizola (PDT), também filha de José Vicente, esteve no velório e ressaltou o lado artístico do pai, que era músico e acabou entrando na política por influência da família. “Meu pai nasceu em uma família de políticos, mas na verdade era músico. Essa era a grande paixão da vida dele”, disse Juliana.

O corpo do ex-deputado José Vicente será cremado e as cinzas levadas para o mausoléu da família Goulart, em São Borja (RS), onde também estão sepultados o ex-presidente João Goulart e o ex-governador Leonel Brizola. Entre as inúmeras coroas de flores colocadas à entrada do velório, estava uma enviada pela presidenta Dilma Rousseff.

(Agência Brasil)

Alô Governo, alô Prefeitura, alô empresários. Não descuidemos de nossos verdadeiros patrimônios

Motivo de orgulho para o cearense, diante de inúmeras conquistas internacionais, a surfista Tita Tavares é, principalmente, um exemplo de vida melhor para centenas de jovens moradores da Praia do Futuro, Vicente Pinzón, Serviluz, Castelo Encantado e Mucuripe.

Apesar das conquistas mundiais, a surfista nunca deixou as suas origens. Melhor, sempre se colocou para os jovens dessas comunidades como um modelo de vida saudável, longe da violência comum nessas áreas.

Surpreendida há algum tempo por um hipertireoidismo, a atleta tem tido dificuldades para competir. O hipertireoidismo é causado, principalmente, pelo excesso de iodo na alimentação (mineral abundante na água do mar). O sistema imunológico começa a produzir anticorpos que atacam a própria glândula tireoide. Um sintoma frequente ocorre nos olhos, que ficam parecendo maiores e mais saltados, além de nervosismo, ansiedade, irritação e mãos trêmulas.

Por causa da doença, os patrocinadores desapareceram e o dinheiro que a atleta juntou sequer é suficiente para a compra dos medicamentos. Tita é um patrimônio do Ceará e de Fortaleza. E, assim sendo, merece melhor atenção dos nossos governantes.

Saldo comercial do país deve virar o ano abaixo do de 2011, estimam especialistas

O ano de 2012 foi difícil para a balança comercial brasileira. A crise internacional e a desvalorização do câmbio afetaram as exportações e a estimativa do mercado e da Fundação Getulio Vargas (FGV) é de que o saldo comercial virará o ano em US$ 18,2 bilhões, número 38,9% inferior ao superávit de US$ 29,79 bilhões registrado em 2011.

As expectativas para 2013 não são de recuperação, apesar de medidas governamentais destinadas a aumentar a competitividade da indústria como a redução das tarifas de energia e a desoneração da folha de pagamento. A avaliação de economistas e entidades que representam empresários é que se a economia mundial não reagir, será difícil incrementar o superávit mesmo que o Brasil cresça. Eles destacam também a necessidade de tornar os produtos nacionais mais competitivos.

A pesquisadora da FGV, Lia Valls, e o vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Fábio Faria, estimam superávit comercial de US$ 18 bilhões para o ano de 2012. A AEB divulgou comunicado fixando em US$ 14,6 bilhões a projeção de superávit comercial para o próximo ano, 20% inferior à de 2012.

A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ataca o custo de produção brasileiro como entrave à maior competitividade das exportações. Segundo ela, os entraves ao comércio externo foram estimulados pela cotação barata do dólar na maior parte do ano e pelo “custo Brasil” que dificulta um preço atrativo dos produtos nacionais lá fora.

A economista Lia Valls destaca que o comércio com a Argentina teve queda expressiva em 2012, mas as exportações brasileiras encolheram de forma geral. De janeiro a novembro de 2012, as exportações para a Argentina recuaram 20%. Levando-se em conta o Mercosul como um todo o recuo foi 14%. As vendas externas para a Ásia tiveram decréscimo de 2,3% no período, sendo que houve recuo de 5% no volume exportado para a China. As exportações para a União Europeia, por fim, caíram 6,7%. A única exceção no cenário adverso foram os Estados Unidos, já que as vendas para esse parceiro comercial subiram 6,6% até novembro. De acordo com a economista, o motivo foram as compras norte-americanas de óleos brutos de petróleo e de avião.

(Agência Brasil)

Brasil Carinhoso garantiu resgate de famílias extremamente pobres, avalia governo

O lançamento e a expansão, este ano, do Programa Brasil Carinhoso foram responsáveis por um avanço maior no resgate de famílias extremamente pobres em 2012, avalia o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão. Segundo ele, o programa, que integra o Plano Brasil sem Miséria, retirou até agora 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza.

Lançado em maio, o Brasil Carinhoso previa inicialmente a complementação da renda das famílias extremamente pobres com filhos até 6 anos, de forma que todos os integrantes superassem o patamar de renda de R$ 70 mensais. Com a expansão anunciada em novembro, a ação passou a beneficiar famílias com jovens até 15 anos.

O Brasil Carinhoso contempla ainda medidas de suplementação de vitamina A e ferro e ações na área de educação, com o aumento de recursos destinados à ampliação de vagas em creches públicas e conveniadas.

Tiago Falcão citou as ações direcionadas ao Semiárido nordestino, bastante castigado este ano pela estiagem. Foram construídas, segundo ele, mais de 100 mil cisternas para que as famílias pudessem ampliar sua capacidade de armazenamento de água tanto para a produção como para consumo. O número é superior aos dos últimos anos. Em 2010, foram entregues 40 mil cisternas e em 2011, 80 mil.

Entre as perspectivas para 2013, o secretário informou que o MDS vai continuar investindo na busca ativa, em parceria com estados e municípios, para identificar famílias extremamente pobres que ainda não recebem os benefícios do plano. O governo estima que esta seja a situação de 700 mil famílias.

Esta semana, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo indicando que o número de pessoas em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda de até R$ 70 por mês, poderia representar menos de 1% da população brasileira, se o Programa Brasil Carinhoso tivesse sido implementado no ano passado. Atualmente, as famílias vivendo em situação de pobreza extrema representam 3,4% dos mais de 190 milhões de brasileiros. Pelas contas do Ipea, sem os benefícios de complemento de renda pagos pelo Programa Bolsa Família, essa taxa seria superior a 5%.

(Agência Brasil)

Parabéns Isabela, Letícia e Gisélia

Ana Letícia e Isabela Kethyes

Em artigo no O POVO deste sábado (29), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, destaca o resultado das alunas de Alto Santo na Olimpíada de Língua Portuguesa “Escrevendo o Futuro”. Confira:

A notícia publicada na edição do O POVO de quinta-feira (27) sobre as estudantes de Alto Santo que ficaram entre os 20 vencedores da Olimpíada de Língua Portuguesa “Escrevendo o Futuro”, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Itaú Social, deveria ser propagada como exemplo a ser seguido por aqueles que se apegam aos fatos ruins para destilar o pessimismo. Ana Letícia Oliveira Dutra, de 12 anos, e Isabela Kethyes Bezerra Bessa, de 14 anos, concorreram com quase três milhões de outros estudantes, e venceram ao compartilharem por meio de redações suas observações sobre a realidade da vida no sertão. Letícia venceu com o poema “Quero pintar de verde o meu sertão”, no qual ela relata o drama da seca. Já Isabela venceu na categoria Memórias Literárias, contando a relação de sua família com um engenho da região.

Em tempos nos quais grande parte dos jovens se apega às redes sociais para se expressar, ignorando a importância da leitura e da escrita para o enriquecimento espiritual e do intelecto, ver jovens como Letícia e Isabela despontarem nacionalmente serve de alento e de incentivo para muitos outros que possam se achar deslocados por, simplesmente, gostarem de ler e escrever.

Essas duas jovens, ainda, por morarem em uma cidade pequena e distante dos grandes centros propagadores de cultura, revelam que talentos não escolhem morada nem destino. Basta um pouco de incentivo para que brotem e ganhem o mundo. E que para isso não é preciso muita coisa. Basta deixar fluir o potencial existente em cada um de nós para agarrar as oportunidades que surgem em qualquer circunstância.

Não se pode esquecer ainda nesse episódio a professora de português Maria Gisélia Bezerra Gomes, principal incentivadora das duas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Urcesina Moura Cantídio. Coube à mestra anunciar o concurso em sala de aula e provocar os alunos a participarem. A vitória de Letícia e Isabela, portanto, é também de Gisélia. Ela, sim, por exercitar na plenitude o verdadeiro conceito de ensinar, que é estimular e manter em alta a vontade e a garra dos estudantes em se superar sempre.

Acrísio inaugura Praça da Cidadania

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Em clima de despedida, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), que deixa a presidência do Legislativo no próximo dia 1º de janeiro, inaugurou na noite dessa sexta-feira (28), a Praça da Cidadania, no pátio externo da Casa. O equipamento recebeu o nome do poeta e ex-prefeito de Fortaleza Barros Pinho, que, segundo Sena, “tem todo o legado de sua luta em prol da redemocratização do País”.

Durante a inauguração, o petista garantiu que fará, independentemente de quem seja eleito presidente da Câmara, transição completa do cargo no mês de janeiro. “O novo presidente terá o meu total apoio para conhecer os projetos que realizamos e para tomar pé de toda a situação da Casa”, prometeu Acrísio.

(O POVO)

A prefeita para além da gestora

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (29), pelo jornalista Érico Firmo:

Poucos negam o talento político da prefeita Luizianne Lins (PT), mas seu desempenho como gestora é talvez o aspecto mais controverso de seu mandato. No O POVO do último domingo (23), ela rebateu tais críticas.

Como atestado de sua competência, destacou a grande quantidade de obras. Disse, inclusive, que deixa muitas delas inconclusas justamente porque realizou demais. A rigor, são coisas diferentes. Não faltou à administração iniciativa, muito menos projetos. Tanto que, além do que não foi finalizado, houve muita coisa que nem começou. Faltou, assim, capacidade executiva. Organização, método e planejamento para cumprir cronogramas. Faltou experiência.

Luizianne nunca havia passado pelo Executivo. Isso não é necessariamente problema, mas ela montou a equipe, em sua quase totalidade, sem pessoas que contrabalançassem essa deficiência. E, pior, centralizava decisões. O resultado foi uma gestão engessada e pouco ágil.

Em 14 de maio de 2006, um dia antes da gestão completar 500 dias, escrevi na coluna Menu Político, no People, que sua administração tinha iniciativas interessantes no varejo, mas pontuais. No atacado, faltavam ações integradas que, em conjunto, caracterizassem projeto político-administrativo de cidade. Passados seis anos e meio, a Prefeitura permaneceu sem conseguir apresentar essa organicidade de atuação. Contudo, esse não é o aspecto mais importante para julgar o que foram os últimos oito anos em Fortaleza.

Claro que, sobretudo pela proximidade com o cotidiano da população, o prefeito precisa de eficácia gerencial. Mas essa perspectiva tecnocrática não encerra o papel do governante. No começo da campanha, o próprio Roberto Cláudio (PSB) dizia que não considerava que Fortaleza precisava de um gerente, apenas.

O governante precisa, de fato, conduzir o projeto de cidade, determinar as diretrizes políticas, além de – não é coisa menor – ser a referência simbólica para a população. Essa dimensão é crucial para a avaliação do trabalho de Luizianne. É nessa esfera que estão seus maiores êxitos e, também, seus principais equívocos.

Projeto que limita número de alunos em sala de aula segue para a Câmara

O projeto de lei que limita em 25 o número de alunos em sala de aula, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa, foi encaminhado ao exame da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do Senado (PLS 504/2011) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996).

De acordo com a proposta, as turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental não poderão exceder a 25 alunos. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio, segundo determina o projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos.

Ao justificar a apresentação do projeto, Humberto Costa ressaltou que a relação entre o número de alunos e professores é uma das causas da falta de qualidade da maioria das escolas. O autor observou que, mesmo em escolas privadas, que investem em insumos modernos de ensino, os resultados estão aquém dos de outros países.

– O objetivo do projeto é buscar melhores condições de aprendizagem para as crianças brasileiras. E a relação entre professor e número de alunos incide diretamente sobre a capacidade de aprendizagem – disse Humberto Costa durante a reunião da CE em que a matéria foi aprovada.

Inicialmente, a relatora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), havia sugerido uma emenda ao projeto para permitir a ampliação dos quantitativos em até 20%, desde que cada aluno viesse a ocupar 1,5 metro quadrado, na educação infantil, ou um metro quadrado, no ensino fundamental e no ensino médio. A pedido do autor da proposta, que alertou para a “dificuldade operacional” de se colocar em prática o texto da emenda, a relatora admitiu manter a versão original do projeto.

(Agência Senado)

No apagar das luzes, Ana Maria Fontenele bate de frente com Luizianne e entrega cargo

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Ana Maria Fontenele de mal com Luizianne Lins

A secretaria de Saúde de Fortaleza, Ana Maria Fontenele, pediu exoneração do cargo nessa sexta-feira (28) ao bater de frente com a prefeita Luizianne Lins sobre recursos do Ministério da Saúde, na ordem de R$ 30 milhões. O dinheiro teria sido remanejado pela prefeita para despesas gerais da pasta, enquanto Fontenele desejava cobrir despesas no atendimento de média e alta complexidades.

Ana Maria já havia conversado com a futura titular da pasta, no governo Roberto Cláudio, Socorro Martins, quando apresentou o seu receio. A assessora da secretária, Jaqueline Franco Cavalcante, também pediu exoneração.

Vamos nós – Ana Maria Fontenele, que chegou a ser a supersecretária na administração Luizianne Lins, quando chegou a acumular simultaneamente as pastas da Educação e da Saúde, não aceitou uma “operação tapa-buraco”.

Luizianne Lins inaugura Estoril e diz que Governo ocupou área do Réveillon sem autorização

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A prefeita Luizianne Lins entregou oficialmente o Estoril, nessa sexta-feira (28), após revitalização realizada durante sua gestão. “O Estoril representa a nossa história”, disse Luizianne. “Quando assumimos, o espaço estava fechado e deteriorado e fizemos um trabalho para fazer um restauro de verdade, e assim ele está de volta”, afirmou. “Esse espaço é de novo do povo de Fortaleza.”

Luizianne informou que, a partir do dia 2 de janeiro, será instalado um “restaurante-café” no local. A solenidade de entrega do equipamento contou com a presença da titular da Secretaria da Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita, e da secretária executiva da Regional II, Rocicleide Silva.

Até a próxima segunda-feira (31), a prefeita inaugura diversas obras realizadas durante a gestão petista. “São espaços que construímos e queremos deixar nestes últimos dias de governo. É uma prestação de contas com a sociedade. Nós estamos mostrando o nosso trabalho”, afirmou.

“Ocupação inadequada”

Entretanto, Luizianne Lins deixou dúvidas sobre a inauguração do espigão Demócrito Dummar, à altura da rua João Cordeiro. Segundo a prefeita, o Governo do Estado não teria autorização da Prefeitura para ocupar a área com os fogos de artifício do Réveillon. “O Governo ocupou inadequadamente, sem autorização da Prefeitura, de forma absolutamente arbitrária, um espaço público nosso. Estava tomado de carretas sem a gente saber. Então, se eu conseguir chegar lá, eu inauguro (o espigão)”, concluiu.

Na última quinta-feira (27), a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) disse ao Blog do Eliomar, do O POVO, ter enviado ofício à Prefeitura comunicando que iria interditar a área do Espigão Demócrito Dummar para colocação da estrutura do Réveillon da Solidariedade.

(O POVO)

Fortaleza real

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (29):

O presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, será o conferencista da primeira reunião que o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), fará neste domingo, das 10 às 16 horas, no Hotel Gran Marquise.

Ele fará uma exposição baseada no livro “Perfil Sócio Econômico de Fortaleza”, lançado recentemente. Abordará temas relacionados ao perfil populacional, PIB, renda, principais atividades econômicas, emprego, pobreza e desigualdade nos bairros, educação, violência, dentre outros.

Governo libera R$ 5,6 bilhões em ações estruturantes e de convivência com a seca

“A seca será um fenômeno que vai se repetir sempre com muita frequência aqui no Ceará. É fundamental que a gente dote o Estado de infraestrutura suficiente para que as pessoas possam ter vida digna no campo”. Assim destacou o governador Cid Gomes, ao anunciar um pacote de R$ 5,6 bilhões em ações estruturantes e de convivência com a seca.

O anúncio foi feito nessa sexta-feira (28), em solenidade realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), no Parque de Exposições Governador César Cals. Cid anunciou a construção da primeira etapa do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que terá investimento de R$ 1,6 bilhão.

A primeira etapa terá 155 quilômetros de extensão e deve interligar o município de Jati a Cariús, na região Centro Sul, transpondo águas do Rio São Francisco através de um conjunto de canais e adutoras. O objetivo é levar água a todas as bacias hidrográficas do Ceará e para população mais isolada.

O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. De acordo com a SRH, a previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbicos de água por segundo para o Ceará.

Confira os valores dos investimentos:

Secretaria dos Recursos Hídricos – R$ 1,2 bilhão

Cagece – R$ 546,5 milhões

Cogerh – R$ 39,3 milhões

Barragem – R$ 817 milhões

Trecho 5 do Eixão das Águas – R$ 333,2 milhões

Cinturão das Águas do Ceará – R$ 1,6 bilhão

Secretaria do Desenvolvimento Agrário – R$ 1,1 bilhão

(SDA)

“Meio Ambiente por Inteiro” fala sobre o mercado de pesca no Brasil

Apesar da extensa costa marítima, a pesca extrativa no Brasil vem perdendo espaço. Nosso país não tem peixes maiores em boas quantidades e já atingiu o limite de captura de espécies selvagens por causa da pesca predatória. Desde a década 1990, o consumo de pescados esbarrava em vários obstáculos como preços elevados, falta de hábito de consumo e baixa produção nacional.

Mas a situação começou a mudar nos últimos anos. Atualmente, o Brasil é dono de um dos maiores potenciais de produção de pescados em cativeiro do mundo e foram as importações de peixes a preços mais acessíveis que ajudaram a turbinar esse mercado. Para falar sobre o mercado de pesca no Brasil, o programa “Meio Ambiente por Inteiro” recebe o diretor de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura, Mutsuo Asano Filho, e a analista ambiental do IBAMA, Cláudia Zagaglia.

O programa “Meio Ambiente por Inteiro”, inédito, vai ao ar neste sábado (29), às 19h (horário de Brasília), na TV Justiça, com reprise no domingo (30), 8h; segunda-feira (31), 18h; terça-feira (1º), 10h; quarta-feira (2), 12h30; e quinta-feira (3), 11h30.

A TV Justiça é um canal de televisão público de caráter institucional administrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como propósito ser um espaço de comunicação e aproximação entre os cidadãos e o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia. A TV Justiça pode ser acessada pelo site www.tvjustica.jus.br.

(STF)

Publicada MP que garante gastos de R$ 42,5 bi no próximo ano

Diante do adiamento para fevereiro da votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional, o governo federal publicou medida provisória (MP) que garantirá crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões, destinados a investimentos e ações prioritárias. Nas 130 páginas de edição extra do “Diário Oficial da União” está detalhada a programação de investimentos dos Três Poderes prevista pelo governo.

O volume de recursos liberado por medida provisória ultrapassa um terço de todo o investimento previsto para o ano que vem no relatório da proposta orçamentária (PLN 24/12) aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 20 de dezembro.

Se a MP não fosse editada, o governo poderia gastar mensalmente apenas 1/12 dos valores que, no Orçamento, são destinados a custeio, o que inclui o pagamento de salários.

Para entrar em vigor já em 1º de janeiro, a lei orçamentária deveria ter sido aprovada obrigatoriamente antes do recesso parlamentar, que começou em 22 de dezembro.

A votação do Orçamento pelo Congresso Nacional foi adiada após um impasse sobre o exame dos vetos relativos à Lei dos Royalties. Na ocasião, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que os vetos relativos a esse assunto não poderiam ser votados antes da análise de mais de três mil vetos que já estão com prazo vencido.

(Agência Senado)