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Orçamento 2013 – Tucano diz que é absurdo votação por meio de comissão

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O relator do Orçamento Geral da União 2013, senador Romero Jucá, quer que a Comissão Representativa do Recesso possa votar a proposta orçamentária. O fato gera polêmica entre os parlamentares. O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que preside a Comissão de Agricultura da Câmara, considera essa ideia um absurdo.

Moésio Loyola se despede da Assembleia Legislativa

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O deputado estadual Moésio Loyola (PSD) apresentou suas despedidas do legislativo estadual nesta manhã de quarta-feria. Ele foi eleito prefeito de Campos Sales (Região do Cariri) e assumirá o cargo no dia 1º de janeiro.

Durante pronunciamento, Moésio agradeceu o eleitorado de municípios como Mulungu, Ibicuitinga, Quixeré, Aquiraz Baturité que sempre o apoiou e, também, aos amigos de Parlamento. “Saio desta Casa com a certeza do dever cumprido!”, disse.

Com a saída de Moésio, efetiva-se como deputado estadual o Professor Theodoro (PSD).

Eunício Oliveira de olho em 2014

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Cientistas políticos locais já estão fazendo a seguinte leitura sobre destaque dado pela revista Veja ao trabalho de Eunício Oliveira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, neste ano: a sucessão governamental já começou.

Eunício Oliveira nunca escondeu que tem sonho de governar o Ceará.

A questão é saber se terá bênçãos do governador Cid Gomes, cuja preferência, hoje, recai sobre o secretário nacional dos Portos, o ministro Leônidas Cristino.

Sisu – Inscrições começam no dia 7 de janeiro

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“Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do dia 7 de janeiro de 2013. Com o Sisu, o estudante concorre a uma vaga para cursos de universidades e institutos federais de ensino superior. O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013. No segundo semestre de 2012, foram oferecidas 30 mil vagas.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Uma vez inscrito no Sisu, o candidato concorre a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o país. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita nesta sexta-feira (28).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência – em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias. As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para segunda.”

(Agência Brasil)

Projeto garante aumento de gastos com pessoal pelos municípios

“Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4374/12, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que abre possibilidade de aumento do limite de gasto com pessoal pelo Poder Executivo dos municípios. Pela proposta, a despesa total com pessoal não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida de cada cidade: 6% para o Legislativo, incluindo Tribunal de Contas, quando houver; para o Executivo, até o limite da sobra do percentual de 60% não usado pelo Legislativo.

O texto altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/00), que hoje determina o limite de 54% de gasto com funcionalismo público pelo Executivo municipal. Os Tribunais de Contas recomendam a utilização não superior 95% deste limite, ou seja, 51,3% do orçamento.

O autor justifica que os planos de carreira do magistério construídos a partir da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fixaram os salários dos professores acrescidos de vantagens e gratificações. “A lei do piso salarial nacional do magistério procurou garantir um salário base mais elevado para o magistério. Mas, os governos estaduais e municipais têm enfrentado enorme dificuldade para garantir o salário e os reajustes aos professores diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.”

(Agência Câmara)

 

Chico Anísio e Luiz Gonzaga darão nome aos CUCAS V e VI

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A prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou, nesta manhã de quarta-feira, durante entrevista à TV Fortaleza, que deixará os Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Tecnologia (CUCAs) das regionais V e VI prontinhos para a futura gestão Roberto Cláudio (PSB).

Ela aproveitou para informar que esses equipamentos já estão com nome definidos. Nada de estrangeiro, como é o caso do primeiro Cuca, que é o da Barra do Ceará, batizado de “Che Guevara”.

O CUCA da Regional V, no Mondubim, ganhará o nome do humorista cearense Chico Anísio, enquanto o CUCA da Regional VI, no Conjunto São Cristóvão, receberá o nome de Luiz Gonzaga, neste ano do centenário do seu nascimento.

Embalado pelo Mensalão, STF supera Congresso em aprovação popular

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Com o titulo “Conflito de poderes: Pesquisa de opinião e voto popular”, eis o título do editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda a popularidade conquistada pelo STF e o desgaste do Congresso Nacional, que é eleito pelo voto popular. Confira:

O Ibope acaba de revelar uma pesquisa segundo a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) aparece em maior vantagem no conceito da população do que o Parlamento (54% contra 35%). O resultado é apresentado justamente no momento em que Judiciário e Legislativo se confrontam em termos de delimitação de suas respectivas jurisdições

No referente à legitimação do poder político, evidentemente, não se pode comparar os dados de uma pesquisa de opinião com a representação dada pelo voto do eleitor. São duas coisas inteiramente distintas. Uma é um simples aferimento dedutivo de opinião, a outra é fonte de poder real. E no que tange à relação entre Legislativo e Judiciário, a legitimidade do Parlamento é direta, expressa pelo voto na urna. A do STF é derivada, decorre do poder constituinte originário que deu ao legislador constituinte o direito de moldar as instituições do Estado.

Como poder não eleito, o Judiciário tem um campo específico de atuação, que, supostamente, não adentraria o campo da representação popular, que é eminentemente político. Os dois poderes dependentes de mandato popular são o Executivo e o Legislativo. Só este último, relacionado diretamente com a fonte originária do poder político – o povo – tem sido visto tradicionalmente como o único com legitimidade para cassar um mandato popular, dentro do princípio de que só um poder eleito tem competência para anular a representação da vontade do eleitor.

No caso específico do atual confronto de poderes, caberia ao STF, no julgamento de um representante do povo, tratar só dos aspectos penais criminais, cabendo ao Congresso Nacional determinar o destino do mandato do representante apenado criminalmente. Desse modo, não é correto – como poderiam supor alguns – usar uma pesquisa de opinião para “criar um clima” de deslegitimação do Legislativo. Mesmo, porque, em termos de pesquisa de opinião, o Executivo está acima dos dois (o governo com 63% e a chefe do Executivo com 73% de aprovação). Evidentemente, por ser o poder mais exposto, o Legislativo sofre maior desgaste de imagem, sobretudo porque é o que expõe suas mazelas e vícios de modo mais transparente.

Preços ao consumidor estáveis na terceira semana deste mês

“O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) manteve, na semana que terminou no dia 22, a taxa de variação registrada na semana anterior, de 0,73%. O índice é aferido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A maioria dos componentes do IPC-S, porém, apresentou decréscimo em suas taxas de variação. No grupo habitação, a taxa passou de 0,74% para 0,64%, com destaque para o subgrupo da tarifa de eletricidade residencial (de 2,10% para 1,55%). Educação, leitura e recreação passaram de 1,18% para 0,92%, com a redução, principalmente, da passagem aérea (de 23,87% para 18,02%).

Saúde e cuidados pessoais passaram de 0,49% para 0,44%, com baixa dos medicamentos (de 0,13% para 0,08%). O vestuário caiu de 0,90% para 0,80%, com destaque para o subgrupo de bijuterias (de 2,77% para 1,64%). A comunicação passou de 0,04% para 0,03%, com decréscimo importante da tarifa de telefone móvel (de 0,28% para 0,15%).

Registraram aumento em suas taxas de variação a alimentação (de 1,23% para 1,31%), com destaque para hortaliças e legumes (de 0,64% para 2,88%); os transportes (de 0,15% para 0,30%), cujo aumento principal ocorreu com a gasolina (de -0,16% para 0,20%), e as despesas diversas (de 6% para 1,24%), que teve o cigarro entre as altas mais importantes (de 2,07% para 3,12%).”

(Agência Brasil)

Prefeita apresenta projeto de veto popular em defesa do Parque do Cocó

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai apresentar à Câmara Municipal, em solenidade marcada para as 9 horas, no Paço Municipal, o projeto de veto popular que proíbe a construção de qualquer obra pública – exceto as de utilidade publica ou interesse social, ou de qualquer obra privada no âmbito da Poligonal do Parque do Cocó.

O documento, de iniciativa popular, foi entregue à prefeita pelo Movimento Veto Popular em Defesa do Cocó e reúne assinaturas de 750 cidadãos de Fortaleza, que representam 5% dos eleitores do bairro Cocó.

Na ocasião, o documento será entregue ao presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, que, posteriormente, deverá convocar um referendo para o povo de Fortaleza decidir se concorda com a proposta.

Comércio cearense com saldo positivo neste fim de ano

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O comércio está experimentando ritmo de boas vendas neste fim de ano. Quem afirma é o presidente da Federação do Comércio do Ceará, Luiz Gastão. Ele adianta que no período natalino  o setor registrou incremento na movimentação em vários segmentos, principalmente na área das confecções.

Segundo escalão de RC pode sair só depois da posse

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“Após o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) anunciar o secretariado, na semana passada, começaram as articulações para a composição do segundo escalão da gestão. É nesse momento que siglas que apoiaram RC durante a campanha pretendem indicar nomes para a gestão, uma vez que o secretariado, anunciado na semana passada, é caracterizado – salvo algumas exceções – por nomes de perfil técnico ou sem ligação direta com os partidos.

Nos próximos dias, reuniões entre o prefeito eleito e lideranças partidárias deverão ocorrer para discutir os ocupantes dos cargos intermediários. Conforme O POVO mostrou no último sábado, 22, algumas siglas estariam descontentes com o pouco espaço que tiveram.

Porém, de acordo com os comentários de bastidores e com o próprio discurso desde os meses de campanha, RC pretende continuar a nomear gestores de perfil técnico, ainda que sejam indicações de líderes políticos. “Pelo que tenho acompanhado, o principal critério não tem sido atender aos partidos. É mais uma sugestão do que uma indicação política”, afirma o presidente municipal do DEM, Robinson de Castro – futuro secretário de Desenvolvimento Econômico. Para o segundo escalão, Robinson afirma que disponibilizou uma lista com cerca de uma dezena de nomes com perfil técnico, que serão avaliados pelo prefeito eleito. “Nosso papel é sugerir nomes, sem nenhum compromisso de nomeação”, afirma.

Já o deputado estadual Tin Gomes (PHS) afirma que até o momento não indicou nenhum nome para o segundo escalão porque ainda não foi procurado pelo prefeito eleito para tratar do assunto. Tin, porém, diz que isso é normal e que espera que a negociação ocorra “naturalmente”. “Estamos tranquilos. Com o PHS não existiu essa coisa de apoio em troca de cargos”, garante.

De acordo com a assessoria de RC, não está definido se o anúncio será feito em bloco único, assim como ocorreu no secretariado. É provável que o anúncio de alguns nomes ocorra apenas depois da posse – no dia 1º de janeiro – ainda que os nomes já estejam definidos de antemão.”

(O POVO)

Sefaz divulga IPVA nesta quarta-feira

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, anuncia nesta quarta-feira (26), a partir das 10h30min, na sede da Secretaria da Fazenda, a tabela para o pagamento do IPVA 2012.

Com redução de valores para todos os veículos tributados, o imposto terá o vencimento da parcela única em 31 de janeiro de 2012 e da 1ª parcela em 8 de fevereiro. Ao todo, 1,6 milhão de veículos serão atingidos pela tributação.

(Sefaz)

Isenção sobre participação nos lucros foi negociada com centrais sindicais

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (26) a medida provisória que zera a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre participação dos lucros e resultados (PLR), recebida por trabalhadores, até R$ 6 mil.

A informação consta de nota divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, segundo a qual a definição sobre o limite de desoneração foi negociada entre o governo e as centrais sindicais, representadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Força Sindical.

Os sindicalistas concordaram com o limite de isenção, sinalizado antes pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e pediram que a decisão fosse anunciada ainda neste ano.

Além da isenção de IR sobre o PLR até R$ 6 mil, foram definidas alíquotas de 7,5% do IR sobre lucros e resultados entre R$ 6 mil e R$ 9 mil; de 15% para PLR de R$ 9 mil a R$ 12 mil; de 22,5% na faixa entre R$ 12 mil e R$ 15 mil; e de 27,5% para lucros e resultados acima de R$ 15 mil.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa promove sessões extras para aprovar verbas do Réveillon

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“A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza hoje e amanhã duas sessões extraordinárias. O objetivo é votar a abertura de crédito para realização do Réveillon de Fortaleza e também benefícios para os servidores estaduais da saúde. As sessões são convocação do governador Cid Gomes (PSB). A AL-CE havia encerrado as atividades de 2012 na última sexta-feira. Durante as sessões, os deputados estaduais votarão prioritariamente uma linha de crédito no erário estadual de aproximadamente R$ 2,3 milhões que financiará o Réveillon de Fortaleza. Além deste crédito, o governo do Estado contará com recursos particulares para realização do evento.

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a Operadora Oi e a Coca-Cola garantiram junto ao governo do Estado o pagamento das despesas com os fogos de artifícios. As outras despesas serão pagas pelo erário estadual, por meio do crédito a ser aprovado nas duas sessões extraordinárias na Assembleia. Neste ano, o Réveillon, festa tradicionalmente organizada pela Prefeitura de Fortaleza, será promovido pelo governo do Estado. No último dia 19 a Prefeitura de Fortaleza anunciou que não iria realizar o evento este ano. A prefeita Luizianne Lins (PT) alegou não ter garantias legais para promover a festa diante da mudança de gestão.

Segundo Luizianne, o Réveillon depende da ação conjunta de diversos órgãos, que a partir de meia noite do dia 1/1/2013, não estariam mais sob seu comando, tais como Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Guarda Municipal, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Secretaria da Regional II, onde está localizado o Aterro da Praia de Iracema, onde ocorre o evento, e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), além das empresas privadas licitadas e a Polícia Militar. “Caso haja qualquer transtorno, a Prefeitura não terá como garantir o bem-estar dos participantes do evento”, disse.

Após a desistência da prefeitura, o governador Cid Gomes (PSB) decidiu executar a festa. Em 24 horas Cid anunciou os patrocínios que garantirão a queima de fogos na hora da virada e anunciou 18 atrações, incluindo humoristas cearenses e diversos cantores nacionais e o artista internacional Billy Paul.”

(O POVO/Foto – Arquivo)

Cai 16,6% número de mortes nas rodovias cearenses

“As mortes nas rodovias estaduais do Ceará reduziram em relação a 2011, de acordo com o balanço parcial da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Das 7 horas de sábado às 19 horas de ontem, 10 pessoas haviam morrido envolvidas em acidentes nas CEs. No ano passado, no mesmo período (22 a 25 de dezembro), foram duas a mais (12 mortes). A redução foi de 16,6%. No ano passado, o feriado do dia 25 caiu no domingo. O período, portanto, não foi feriadão como neste ano. Apesar da redução das mortes nas estradas estaduais, o número de acidentes aumentou. Em 2011, 47 acidentes foram registrados com 46 feridos. Este ano, nos quatro dias, foram 56 acidentes com 36 feridos.

Somente ontem, quando muita gente aproveitou para passear ou retornar das viagens, foram sete acidentes, com seis feridos nas rodovias estaduais. Nenhuma vítima foi registrada no retorno do feriadão até as 19 horas de ontem. O advogado Paulo Castro, 61 anos, acredita que neste feriado a volta foi mais tranquila. Ele foi para Paracuru, no litoral oeste do Ceará. “Vi um acidente e só. A estrada estava muito mais tranquila que em outros feriados, com menos carros. O trânsito só ficou mais lento aqui perto no fim da Estruturante (próximo ao encontro com a CE 090)”.

Nas rodoviais federais, o dia do retorno para casa foi marcado por sete acidentes com oito feridos. Nenhuma vítima fatal foi registrada. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O POVO solicitou o balanço parcial do feriadão de Natal, mas o Núcleo de Comunicação Social da PRF informou que o balanço só seria divulgado na manhã de hoje.”

(O POVO)

Lei Seca – Dobra número de autuações no Ceará

“Das 16 horas da última sexta-feira, 21, até as 20 horas de ontem, pelo menos 144 condutores foram apanhados dirigindo nas rodovias cearenses após a ingestão de álcool. Destes, 11 foram presos e 133, autuados. Em relação ao feriadão de Natal do ano passado, houve aumento de 118% no número de autuações em rodovias estaduais. Em 2011, 61 motoristas foram flagrados dirigindo sob o efeito de álcool. A operação de Natal anterior, porém, durou apenas três dias.

O número de 2012 não leva em conta o balanço total das ocorrências registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deve ser divulgado hoje. Das 11 prisões efetuadas, 10 ocorreram em rodovias estaduais. A única detenção informada pela PRF foi registrada ontem, na BR-222, na cidade de Sobral. Todos os motoristas detidos foram conduzidos a delegacias e liberados após pagamento de fiança. Eles responderão aos processos em liberdade.

Apesar das regras que tornaram mais rígida a Lei Seca, a maioria dos motoristas flagrados vai responder somente a processos administrativos e pagará multa, que, com a nova Lei Seca, passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Dos condutores responsabilizados criminalmente, parte fez o teste do bafômetro, que apontou uma concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar. Alguns dos motoristas detidos dirigiam nas cidades de Aquiraz, Baturité, Maracanaú, Umirim, Aracati, Sobral e Pajuçara.

O soldado da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) Rômulo Falcão aponta que existem dificuldades em colocar em prática as novas regras da Lei Seca. De acordo com o policial, muitos condutores que se recusam a fazer o teste do bafômetro não apresentam sinais de embriaguez que possam, por exemplo, ser filmados ou constatados por testemunhas para servir de prova. Rômulo cita o caso de um motorista que tinha sinais claros de dificuldades motoras.

“Esses condutores foram enquadrados no artigo administrativo. Se você sair para um bar e tomar pouca bebida, sem demonstrar sintomas de embriaguez, numa possível gravação, você sai normal, sem nenhum sinal”, diz Falcão, apontando uma das fragilidades da lei. “O que foi bom na mudança da Lei Seca é que aquela pessoa flagrada às quedas e que se recuse a fazer o teste de bafômetro, já podemos atestar que ela está embriagada”, atesta. Com a mudança na Lei Seca, o motorista poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou a outro exame para verificar a suspeita de álcool ou de outra substância psicoativa.”

(O POVO)