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Promotor pede suspensão de licitações em andamento na Prefeitura

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“O promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público do Estado (MP-CE), entrou ontem com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a suspensão de todas as atuais licitações da Prefeitura de Fortaleza que não sejam consideras urgentes. São mais de 60 processos licitatórios em andamento, todos para serem concluídos até o fim deste mês, quando se encerra a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).

De acordo com o promotor, não há razão para que haja essa quantidade de licitações em andamento há dez dias do fim do governo. Isso porque, segundo ele, a grande maioria dos processos não tem caráter de urgência. Por isso, na visão do promotor, o correto seria deixar as contratações a cargo do prefeito eleito, Roberto Cláudio (PSB), que assume em 1º de janeiro. O promotor disse que as licitações têm influências políticas, supostamente motivadas, segundo ele, por divergências entre o governo que sai e o que entra. “Analisando os documentos (referentes às licitações) você vê que os objetivos são prejudicar a gestão que vem”, criticou o promotor.

Ricardo Rocha explica ainda que esses fatores se encaixam na “matriz de risco” estabelecida pelo TCM e que por isso ele resolveu pedir a suspensão, em caráter de urgência. A partir de agora, o TCM deve realizar uma inspeção para analisar cada licitação. Pela representação do promotor, apenas as licitações consideradas como urgentes deverão ser realizadas antes do fim da gestão. Conforme já mostrado no O POVO, há 63 processos licitatórios abertos atualmente pela atual gestão. Entre eles, alguns são considerados “adiáveis” pela equipe de transição de Roberto Cláudio, como a contratação de uma empresa para operar o sistema de crédito consignado para servidores municipais.

Através da assessoria de imprensa, o procurador-geral do município, Martônio Mont’Alverne, informou que a Prefeitura só se pronunciará sobre o assunto quando foi notificada pelo TCM.”

(O POVO)

Alterações do PIS e Cofins só em 2013, diz ministro

A ampliação do aproveitamento de créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve entrar na medida provisória (MP) que será publicada no próximo dia 27 alterando o indexador da dívida dos estados e detalhando as regras da unificação em 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Nesse caso, as desonerações sobre o PIS e a Cofins podem ficar para 2013. Mantega falou sobre o assunto nessa quarta-feira durante coletiva de imprensa para anúncio de um pacote de medidas fiscais.

O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre quais alterações serão feitas com relação ao uso de créditos sobre os dois tributos e jogou para a frente o anúncio oficial sobre mudanças nos dois tributos. Mais cedo, durante café da manhã com jornalistas, Mantega adiantou que o governo pretende permitir que as empresas do setor de serviços aproveitem os créditos tributários relativos ao PIS e à Cofins. Dessa forma, o setor poderá requerer o abatimento do tributo cobrado ao longo da cadeia produtiva e pagar somente sobre o valor adicionado em cada etapa do serviço.”

(Agência Brasil)

RC anunciará um secretariado mais técnico

Um grupo predominantemente técnico, com muitas caras novas na administração pública. Esse é o perfil prometido pelo prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) para o seu secretariado, a ser anunciado hoje, às 9 horas, durante coletiva no Marina Park Hotel. Segundo RC, outra novidade é que a maior parte das Secretarias Executivas Regionais (SERs) será administrada por perfis estritamente técnicos – a maioria engenheiros e administradores de carreira na gestão pública.

“Certamente vamos mesclar com gente experiente, mas teremos essa marca de trabalhar com muitas caras novas. Outra novidade é a escolha de secretários regionais estritamente técnicos, para tocar obras, garantir ruas limpas, iluminadas e em condições adequadas”, afirma. A composição do secretariado de RC vem sendo tratada com muita discrição pelo prefeito eleito, que não revela quaisquer nomes. “Fica tudo para quinta-feira, quando vamos anunciar os nomes e o perfil de cada um”, disse.

O POVO apurou, entretanto, que os vereadores Salmito Filho (PSB) e Paulo Gomes (PMDB) estão confirmados na gestão de RC. Além deles, é garantida também a participação de Aloísio Carvalho (PMDB), ex-secretário de Finanças de Juraci Magalhães (PMDB), na gestão do PSB. “Não posso dizer qual é a pasta, mas o prefeito me convidou para fazer parte do secretariado e eu aceitei”, afirma Salmito Filho. Ex-presidente da Câmara, ele é cotado para assumir a coordenação política do prefeito eleito.

Já Paulo Gomes – vereador que não foi reeleito este ano – será empossado em alguma das SERs, enquanto Aloísio Carvalho irá para a Secretaria de Administração. “O PMDB ainda vai se reunir quinta-feira para avaliar alguma mudança, mas temos esses nomes”, disse ao O POVO uma liderança do PMDB na Capital, que preferiu não ser identificada.

Equipe de transição

Roberto Cláudio afirma ainda que deverá manter sua equipe de transição – Eudoro Santana, José Leite Jucá, Jurandir Gurgel Gondim e Aloísio Carvalho – na gestão, seja em secretarias ou em assessorias. “Todos serão certamente aproveitados em alguma função, porque são quadros competentes e que trabalharam comigo desde o início”, diz.

Além de Salmito Filho (PSB), Paulo Gomes (PMDB) e Aloísio Carvalho (PMDB), a composição do secretariado de RC é guardada a sete chaves pelo prefeito eleito, sendo sujeita a muita especulação. Entre os nomes que são cotados, estão o de Prisco Bezerra – irmão de Roberto Claudio – para a Chefia de Gabinete do prefeito, o de Eudoro Santana para a Secretaria de Planejamento e o de Jurandir Gurgel para a de Finanças. José Leite Jucá seria o Procurador Geral do Município

Fala-se ainda no próprio vice-prefeito, Gaudêncio Lucena, para a coordenação das SERs. Questionado sobre essas indicações, o prefeito eleito prefere não confirmar nada. Em entrevista na noite de ontem, Roberto Claudio deixou ainda escapar que iria convocar uma “secretária” para a área de Saúde. Percebendo a ambiguidade da afirmação, corrigiu-se rapidamente: “secretária, ou secretário, porque ainda falta definir”, disse.

(O POVO)

Governo prorroga até junho IPI menor para carros, linha branca e móveis

“Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.”

(Agência Brasil)

Cid recebe ligação de Sarney comunicando adiamento da votação do veto dos royallties

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O governador Cid Gomes (PSB) recebeu ligação, durante a solenidade de diplomação dos eleitos no Hotel Praia Centro. Era o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) lhe comunicando que o veto presidencial dos royalties e demais vetos ficaram para o próximo ano. Segundo Cid, após o ato e durante uma coletiva, isso quer dizer que essa matéria deve ser votada só em fevereiro.

Mensalão – Procurador Geral da República pede prisão imediata de condenados

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu no início da noite desta quarta-feira (19) a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula. A informação é da Folha Online.

O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [recursos] que haverá certamente e a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [recursos de reavaliação de mérito]. O certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Gurgel, hoje pela manhã.

Roberto Cláudio fecha com Eunício Oliveira a cota do PMDB no secretariado

Ainda nesta noite de quarta-feira, o prefeito eleito Roberto Cláudio aguardava o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, para fechar a participação desse partido no seu secretariado. Certeza: o vice-prefeito Gaudêncio Lucena pode virar uma espécie de coordenador geral dos secretários. Mas há quem defensa que ele possa também ocupar a futura Secretaria Municipal da Copa.

Aloísio Carvalho, que fez parte da equipe de transição do prefeito eleito, alegando estar muito bem como secretário-executivo da SSPDS, pode não ser aproveitado.

RC vai divulgar o secretariado a partir das 9 horas destra quinta-feira, durante coletiva no Marina Park Hotel.

ABIH-CE lamenta cancelamento do Réveillon de Fortaleza

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“O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, lamentou a decisão da Prefeitura de cancelar a festa de Réveillon em Fortaleza neste ano. “Essa não realização será uma grande decepção para o povo da cidade de Fortaleza e para os turistas que aqui estarão”, declarou Medeiros.

Outra preocupação do representante do segmento está relacionada com a imagem da Capital. “Nos últimos anos nós consolidamos Fortaleza como um grande destino e de repente isso vai por água abaixo”, comentou o vice-presidente da ABIH-CE.

A Prefeitura de Fortaleza declarou nesta quarta-feira que a festa de Réveillon não irá ocorrer em 2012. A mudança na gestão municipal é apontada na nota como o principal motivo para a desistência da festa, realizada desde 2005. “Caberá ao próximo gestor avaliar as possibilidades e decidir se, no futuro, o evento poderá ser novamente realizado”, informou por meio de nota.”

(POVO Online

Mesmo sem Orçamento para 2013, governo terá R$ 30 bilhões em restos a pagar

Por causa do impasse provocado pelo debate em torno da votação dos vetos da presidenta Dilma a artigos da lei dos royalties do petróleo e a não aprovação do Orçamento antes do final do ano legislativo, o governo iniciará o ano que vem com cerca de R$ 30 bilhões disponíveis dos chamados restos a pagar relativos a recursos de orçamentos de anos anteriores que foram empenhados, mas não foram pagos.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), dos R$ 30 bilhões que o Executivo tem para gastar enquanto o Orçamento não for aprovado, R$ 12 bilhões são referentes a investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Desse montante, segundo Pimenta, R$ 4,7 bilhões estão no orçamento do Ministério das Cidades; R$ 3,7 bilhões no do Ministério dos Transportes; R$ 1,6 bilhão no Ministério da Saúde; e R$ 1,3 bilhão no Ministério da Integração Nacional.

“O governo pode liberar esse dinheiro a partir de janeiro para o pagamento de obras em andamento. O dinheiro não poderá ser utilizado para novos investimentos”, explicou o deputado Paulo Pimenta. “O estoque de recursos a pagar dá para as empresas continuarem suas obras ainda por uns três meses”, acrescentou.

Com a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos vetos pendentes no Congresso, não há previsão para a votação do Orçamento de 2013. Segundo entendimento dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a proposta orçamentária só poderá ser analisada depois da votação dos mais de três mil vetos. A primeira sessão do Congresso depois do recesso de fim do ano está marcada para o dia 5 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Salmito diz que candidatura de Adelmo Martins é do processo democrático

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Um dos vereadores mais assediados na solenidade de diplomação, Salmito Filho (PSB) disse que a candidatura de Adelmo Martins à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza “faz parte do processo democrático”.

“Mas estamos tranquilos com a candidatura do Walter (Cavalcante). Temos a maioria dos vereadores que escolherão o nosso novo presidente, não somente pela credibilidade e seriedade do grupo de apoio ao nosso candidato. Mas também pelo compromisso assumido por esse grupo de tornar a Câmara Municipal de Fortaleza uma ferramenta à cidadania e defensora dos interesses da população, não de um projeto político ou de poder”, comentou Salmito, principal articulador do grupo.

O vereador também comentou da decisão da prefeita Luizianne Lins em não mais promover o Réveillon de Fortaleza. “Faltou planejamento, sobrou arrogância. Davam como certa a vitória do candidato do continuísmo e agora penalizam a população. O prejuízo só não será maior porque mais uma vez o governador sai em socorro da população”, ressaltou.

E de quem se esperou alguma manifestação…

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Indiferente às manifestações dos vereadores Carlos Mesquita e Leonelzinho Alencar – e até do pequeno Davi -, o vereador eleito Capitão Wagner (PR) foi um modelo de comportamento na solenidade de diplomação.

Além do bom comportamento, Capitão Wagner ainda cumprimentou o governador Cid Gomes, de quem recebeu um aceno.

Vamos nós – Acho que a companhia do filho Felipinho deixa o papai Wagner mais relaxado.

Roberto Cláudio, o “malvado”

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Um dos momentos de maior descontração na solenidade de diplomação do prefeito eleito Roberto Cláudio, do vice Gaudêncio Lucena e dos 43 vereadores da legislatura 2013/2016 foi quando o vereador eleito Deodato Ramalho (PT) passou pelo prefeito eleito Roberto Cláudio, na companhia do pequeno filho Davi, 5.

Ao avistar Roberto Cláudio, o garoto não pensou duas vezes: “seu malvado”. Quem estava próximo, não conteve a gargalhada. Inclusive o vereador Deodato Ramalho.

Vamos nós – A reação do pequeno Davi foi de quem torceu muito pela vitória do “titio” Elmano.

Vereadores aproveitam diplomação para manifestações

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Enquanto o vereador Carlos Mesquita (PMDB) aproveitou o seu momento na diplomação para destacar sua atuação parlamentar, que chega ao sexto mandato, o vereador Leonelzinho (PTdoB) protestou contra a perseguição que diz ter sofrido durante a campanha eleitoral.

Durante o lançamento da candidatura Walter Cavalcante, à presidência da Mesa Diretora, na última sexta-feira (14), Leonelzinho já dizia que seu eleitorado deu a resposta nas urnas.

Então, tá!

(Fotos: Paulo MOska)

Cid diz que vai se empenhar para a realização do Réveillon

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O governador Cid Gomes disse na noite desta quarta-feira (19), durante a diplomação do prefeito Roberto Cláudio, que a partir desta quinta-feira (20) irá se empenhar para a realização do Réveillon 2012/2013, no Aterro da Praia de Iracema. A declaração do governador é uma resposta à nota enviada à imprensa pela Prefeitura de Fortaleza, na tarde desta quarta-feira, que afirma que “o Réveillon da Paz 2012/2013, porém, não será realizado pela Prefeitura de Fortaleza. A Prefeita Luizianne Lins não se sente legitimada para conduzir uma festa que transcorrerá em meio a uma mudança de gestão”.

Em outro momento da nota, a Prefeitura diz que “… além dos custos financeiros, para se viabilizar sem sobressaltos, o Réveillon depende da ação conjunta de diversos órgãos, que a partir de meia noite do dia 01/01/2013, não estarão mais sob o comando da atual Prefeita, tais como AMC, Guarda Municipal, Etufor, Secretaria Regional II e Emlurb, além das empresas privadas licitadas e a Polícia Militar. Caso haja qualquer transtorno, a Prefeitura não terá como garantir o bem-estar dos participantes do evento.

VAMOS NÓS – E a licitação que foi realizada para a estrutura do evento? E a licitação que deveria ocorrer nesta quinta-feira (20) para a queima de fogos? Está tudo anulado?

Prefeito eleito Roberto Cláudio e 43 vereadores são diplomados

Com cerca de uma hora de atraso, teve início agora há pouco a cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e dos 43 vereadores do período legislativo 2013/2016.

A juíza Maria do Livramento deu início à solenidade que conta com as presenças do governador Cid Gomes, do desembargador Ademar Mendes (TRE/CE), do presidente eleito da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque, além de outras autoridades.

O evento ocorre no Salão Diamante, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema.