Blog do Eliomar

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RC e duas novas secretarias

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O prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) decidiu: vai criar a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a Seman passará a ser denominada de Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Outra: o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) será instalado e seu titular virá junto com o secretariado. RC promete divulgar a lista até o próximo dia 15.

Com os nomes definidos, tarefinha para cada um: ficar inteirado de todas as informações sobre as pastas e se engajar no trabalho de uma ampla reforma administrativa que o prefeito eleito implantará em sua administração.

E não são as mesmas praças e os mesmo os jardins…

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Com o título “Praças invadidas”, eis artigo da jornalista Adísia Sá, que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ela aborda a invasão e o abandono das praças de Fortaleza pelo setor público.

Ao longo de algumas administrações de Fortaleza a negligência dominou no campo do zelo à coisa pública, ao patrimônio da cidade. Falo principalmente em relação às praças, abandonadas, entregues à própria sorte, onde cada um de nós faz o que bem entende de seu uso.

Esquartejadas, apropriadas, servindo de abrigo para todo tipo de “comércio”. E tudo sob as vistas de “fiscais”, de braços cruzados ou, quem sabe, também aproveitando a “boquinha” a preços módicos.

O Parque da Liberdade, conhecido como Cidade da criança, virou estacionamento; o “lago”, por onde navegavam barquinhos, virou lixeira. Escolinha Alba Frota virou o quê?

A Praça do Ferreira, coração e história viva da Cidade, está tomada por quiosques e vendedores ambulantes onde antes era o espaço “sacramentado” de políticos, oradores. O chamado “banco dos aposentados” ainda sobrevive graças a antigos frequentadores, contadores de histórias, memória viva de um passado onde as lendas eram passadas de uns para outros, entre risos sim, às vezes, também, por teimosas lágrimas, descendo pelo rosto, prenhes de lembranças e saudades.

A Praças dos Leões pichada a partir de sua bela escadaria. A Igreja do Rosário, feita para os negros isolados dos “brancos”, fruto de uma sociedade reacionária e preconceituosa, não é lugar de orações e preces. Seus poucos frequentadores são assaltados por marginais e drogados.

Nem se pode falar na Igreja do Coração de Jesus. Cercada de grades, mesmo assim seu patamar é dormitório para os mais variados tipos de notívagos.

A Praça do Carmo não está livre de vendilhões… A da Estação, coitada, suja, frequentada por “donas da noite” e seus clientes. A Praça da Lagoinha, outrora local de namoricos e passarelas de rapazes e moças das redondezas, está suja, mal tratada. A do Patrocínio virou mercado a céu aberto, ampliando seu espaço até o Theatro José de Alencar.

Por ora salva-se o Passeio Público, que voltou a ser encontro de famílias nos sábados e domingos. Vou aguardar o novo prefeito e esperar que retome as praças invadidas e as devolva ao fortalezense, sem demagogia e protecionismo descabido.

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com
Jornalista.

Ex-procuradora-geral de Justiça vai entrar na luta contra as drogas

“A ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, em fase de aposentadoria, não vai voltar para casa e cruzar os braços. O Governo do Estado vai criar a Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas e convidá-la para assumir essa missão.

Socorro França, várias vezes, externou que, ao deixar a PGJ, gostaria de mergulhar neste trabalho, com o foco também voltado para a ressocialização.

No Ceará, droga e, em especial, o crack, virou problema de saúde pública, pois tratamento é resumido a clínicas particulares e poucos Centros de Apoio Psicossocial.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Operação Trairi Limpo IV – Advogados devem ganhar liberdade

“Os três advogados presos no último dia 28 de novembro, durante a operação ‘’Trairi Limpo IV’’, devem ser soltos hoje, devido a liminar obtida na Justiça, ontem, pelo advogado dos réus, Flávio Jacinto. De acordo com as investigações, conduzidas pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil de Trairi, entre os anos de 2009 e 2012, Guilherme de Araripe Nogueira, José Eloísio Maramaldo Filho e Manoel Carneiro Filho teriam se apropriado indevidamente de até 90% das indenizações concedidas pela Justiça às partes, o que resultou na retenção indevida de R$ 631,3 mil. Além disso, teria sido comprovado que eles orientavam seus clientes a não revelarem o recebimento das indenizações, como forma de ocultar os crimes.

Os advogados Guilherme de Araripe Nogueira, José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho e Caroline Gondim Lima também tinham sido alvos da “Operação Trairi Limpo II”, quando se constatou que eles possuíam envolvimento direto com as fraudes licitatórias naquele município, tendo sido decretadas à época as prisões temporárias e preventivas deles.

Já os advogados Manoel Carneiro Filho e Guilherme de Araripe Nogueira são investigados também pela atuação ilegal de Associações Nacionais de Defesa do Consumidor em Trairi, fato apurado perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que resultou no afastamento liminar do juiz Nathanael Cônsoli em 4 de setembro deste ano.”

(O POVO)

Petista: Reajuste da tarifa de ônibus é golpe contra o povo pobre de Fortaleza

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“Foi um aumento abusivo e uma tentativa de golpe contra o povo pobre de Fortaleza”, disse, nesta terça-feira, o deputado federal Eudes Xavier (PT), não entrando no mérito sobre acordo que a Prefeitura teria como o Sindiônibus para reajustar a tarifa em novembro último.

Eudes lamentou o reajuste e considerou a decisão dos empresários de “desespero econômico”. Ele destacou que, nos últimos oito anos, a prefeita Luizianne Lins garantiu a tarifa mais barata do País, no que afirmou torcer para que o novo prefeito Roberto Cláudio mantenha esse compromisso.

Brasil e França firmam parceria e aumentam concessão de bolsas de estudo

“Os governos do Brasil e da França vão ampliar a parceria para a concessão de bolsas de estudo para gradução e pós-graduação. Um memorando de entendimento será assinado hoje (11) pelos presidentes Dilma Rousseff e François Hollande (França), em Paris. Pelo acordo, em três anos, a França deverá receber cerca de 2 mil estudantes – nos níveis de doutorado e pós-doutorado. A ideia é que os estudantes de doutorado e pós-doutorado tenham condições de optar por três modalidades de bolsas – doutorado-sanduíche, doutorado pleno e estágio pós-doutoral. As condições de envio e recepção dos bolsistas serão formuladas pelas agências de cooperação dos respectivos países.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o objetivo da parceria é fortalecer as relações bilaterais na área de pesquisa científica, pois há um reconhecimento internacional da excelência das universidades francesas, principalmente em ciências básicas e engenharias.

De acordo com o MEC, os governos brasileiro e francês têm um trabalho de cooperação intenso nas últimas décadas. A parceria mais antiga é com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC, que é dos anos 1970. Atualmente, a Capes mantém oito programas de cooperação internacional com a França.

(Agência Brasil)

Presidente do Sindiônibus: “Continuamos tendo a tarifa mais barata do Brasil”

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“Continuamos tendo a tarifa mais barata do Brasil”, disse, nesta terça-feira, o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sindiônibus), Dimas Barreira, justificando o porquê de a entidade ter ido à Justiça para garantir reajuste na tarifa de ônibus de Fortaleza. Ele observou que “a majoração deveria ter ocorrido desde novembro último, dentro de acordo firmado com a Prefeitura que, no entanto, não deu resposta ao pleito”, disse, lembrando que esse aumento é o terceiro nos últimos oito anos da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).

A decisão de reajustar a passagem de õnibus foi concedida, via liminar, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Augusto Pires Nogueira. A entidade apelou à Justiça observando que a Prefeitura não cumpriu o contrato que prevê revisão anual da tarifa em novembro.

“A gente teve que recorrer, pois temos nossos compromissos e não tínhamos como suportar essa situação e os custos das empresas. A Prefeitura não tinha se manifestado. Em novembro era para ter sido feito a revisão de custos. Demos entrada na Prefeitura em protocolo sobre a defasagem e passou o tempo e não recebemos resposta. Não tínhamos mais o que esperar e a solução foi ir à Justiça que entendeu e concedeu liminarmente”, explicou Dimas. Ele disse que a entidade  discutirá agora com a Prefeitura via Justiça.

Indagado se o reajuste foi alto, o dirigente do Sindiônibus explicou que “gostaria que as coisas não subissem, mas as coisas sobem e tudo sobe… água, óleo diesel, salário dos nossos funcionários e custos operacionais.” Dimas reconheceu que houve redução de alíquota de impostos na área, mas ressaltou que o setor colocou mais ônibus e aumentou a oferta. Ele ressalvou que o aumento da tarifa “foi o último remédio e um remédio amargo”, porque faltou diálogo. “A Prefeitura tirou impostos, mas não deu para resolver”, disse.

O reajuste elevou a tarifa de ônibus de R$ 2,00 para R$ 2,25 e a meia de R$ 1,00 para R$ 1,10. Também foi mantida a tarifa social aos domingos em R$ 1,40 e a hora social em 1,80. “Só mão de obra subiu mais de 17% nesse período”, reiterou Dimas Barreira, que viajou para Basília, onde participará de reunião da Associação Nacional do Transporte Urbano (ANTU) para avaliar o quadro nacional.

Morre Ronaldo Bastos, ex-corregedor das Polícias do Ceará

O corpo do delegado e ex-corregedor das Polícias do Ceará, Ronaldo Bastos (46), que morreu ontem no Instituto Doutor José Frota (IJF) vítima de uma parada cardiorrespiratória.

Ronaldo estava trabalhando na Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT) como delegado adjunto. Era casado há 26 anos e pai de dois filhos. A família informa que o velório ocorrerá a partir da 11 horas, no Cemitério Parque da Paz, onde haverá o enterro.

 

Perda de mandato não é automática, entende ministra Cármen Lúcia

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Em seu voto sobre a perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a decisão acerca desse tema caberá ao Congresso Nacional. O STF, afirma a ministra, deve ficar restrito à sua jurisdição e informar ao Poder Legislativo, no caso a Câmara dos Deputados, a respeito da condenação imposta pela Corte.

“Estamos todos de acordo de que uma condenação desta gravidade e dessa natureza é incongruente com o exercício do mandato. O que estamos discutindo é como interpretar a Constituição Ferderal para dotá-la de eficácia de forma a preservar a separação dos poderes e os efeitos da condenação”, ressaltou. É indiscutível que a condenação não é compatível com o mandato parlamentar, diz a ministra, restando discutir se cabe ao STF determinar automaticamente a perda do mandato, uma vez proclamada a pena de reclusão, ou então entregar à Casa de que faz parte o congressista a responsabilidade de manifestar-se sobre a perda de mandato e demais consequências, como a vacância do cargo.

Segundo a ministra, a perda do mandato é prerrogativa do órgão competente, no caso a Câmara dos Deputados. “Cumprimos a jurisdição quando dizemos a sua aplicação, e não dizendo que é consectário automático a perda de mandato. Considero que as prerrogativas a serem levadas em consideração se fazem pela Casa legislativa, que é um dos poderes da República”, sustentou em seu voto.

(STF)

Cid Gomes promete medidas para reduzir violência contra mulher no Ceará

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O Ceará vai aperfeiçoar o sistema de segurança pública em relação ao tratamento às mulheres vítimas de violência. Segundo a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), uma série de medidas serão adotadas no estado.

Nesta segunda-feira (10), a deputada Jô Moraes se reuniu, em Fortaleza, com o governador Cid Gomes, que garantiu à deputada que serão instaladas oito delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Jô Moraes destacou outras ações prometidas pelo governador. Uma delas é intensificar na Academia de Polícia a formação e o treinamento especializado para os policias que atendem a violência contra a mulher. “Ele levantou a hipótese de ser construído o complexo da mulher, onde se unificariam todos os serviços. Acredito que esse diálogo com o governador deu a ele uma visibilidade mais abrangente sobre essas questões; e para as mulheres conseguimos a certeza de que essa questão está sendo tratada no nível superior da administração do estado.”

O Ceará é o 15º estado visitado pela CPMI. A ideia é fazer um diagnóstico do funcionamento das instituições responsáveis pela política de enfrentamento da violência contra a mulher.

Em Fortaleza, integrantes da CPMI visitaram a delegacia e a vara especializadas. Jô Moraes estranhou, no entanto, o fato de a capital cearense contar apenas com uma delegacia de atendimento às vítimas; e também de a delegacia estar mal instalada.

(Agência Câmara de Notícias)

Estados produtores tentam evitar votação que ameaça veto parcial à lei dos ‘royalties’

Se depender das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso não se reunirá nesta terça-feira (11) para votar o requerimento de urgência que pode reabrir o debate sobre distribuição de royalties de petróleo.

A esperança do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se baseia em resultados de uma reunião dos secretários de Fazenda dos estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante o fim de semana, em São Luís (MA).

– Nesse momento os secretários reportam aos seus governadores as tentativas de acordo sobre o equilíbrio fiscal dos estados sem que se derrube o veto da presidente Dilma à distribuição dos royalties do petróleo em contratos já negociados – relatou o senador.

No dia 30 de novembro, a presidente vetou a redistribuição de recursos provenientes de contratos já firmados para estados não produtores, previsto no projeto (PLS 448/2011) que deu origem à Lei 12.734/2012. A decisão desagradou a maioria dos estados e municípios, que contavam com a nova receita em caixa, mas foi apoiada pelos principais produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – porque, segundo eles, não há como abrir mão do dinheiro a que já tinham direito.

De acordo com Lindbergh, a reunião do Confaz foi produtiva porque os secretários discutiram amplamente as dívidas dos estados e a crise econômica, bem como os mecanismos que podem ser adotados para reduzir o déficit público. Além dos royalties, foram discutidos a redivisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também em análise no Senado; a equiparação do ICMS estadual em 4%; e outros fatores que podem reduzir a guerra fiscal entre as unidades da federação.

(Agência Senado)

Prefeitura vai recorrer da decisão judicial que determina o reajuste da tarifa

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A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) divulgou nota nesta segunda-feira (10), informando que irá recorrer da decisão judicial que determina o aumento do valor da passagem de ônibus. Na nota, A PMF esclarece ainda que não tinha conhecimento do processo movido pelo Sindiônibus e que também não foi notificada oficialmente da decisão. “Caso o aumento seja consolidado, a causa será, exclusivamente, por conta da decisão judicial”, afirmou a nota da PMF.

Segundo liminar da Primeira Vara da Fazenda Pública, o reajuste da tarifa será de R$ 0,25, aumentando de R$ 2,00 para R$ 2,25 (a inteira) a partir de 0h desta terça-feira (11). A meia passagem terá valor de R$ 1,10.

Confira a nota:

“Em defesa do direito de ir e vir da população, a Prefeitura de Fortaleza vem a público explicitar que é contra o aumento de passagem e recorrerá da decisão judicial que determina o reajuste da tarifa. A administração municipal informa que não tinha conhecimento do processo movido pelo Sindiônibus e que também não foi notificada oficialmente da decisão. Caso o aumento seja consolidado, a causa será, exclusivamente, por conta da decisão judicial.

Segundo liminar emitida pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da Primeira Vara da Fazenda Pública, o reajuste da tarifa será de R$ 0,25, aumentando de R$ 2,00 para R$ 2,25 (a inteira) a partir de meia-noite desta terça-feira (11). A meia passagem terá valor de R$ 1,10.

Como não conhece o teor do processo, a Prefeitura tomou conhecimento de tais informações a partir da imprensa. Mesmo assim, reforça seu posicionamento contrário à decisão judicial.

O reajuste se refere apenas ao valor da tarifa convencional. Os outros benefícios de transporte conquistados na gestão da prefeita Luizianne Lins tais como a Tarifa Social e a Hora Social permanecem inalterados: R$ 1,40 e R$ 1,80, respectivamente. A tarifa da Linha Central, que tem um preço diferenciado por funcionar apenas no Centro da cidade, também não terá mudança, ficando em R$ 0,40 ( a inteira) e R$ 0,20 (a meia passagem).

Em quase oito anos de gestão, dentro da política de manutenção de uma baixa tarifa de ônibus e desoneração de impostos, a passagem sofreu apenas dois reajustes de 20 centavos: em maio de 2009, quando passou de R$ 1,60 para R$ 1,80, e em março de 2011, quando chegou a R$ 2,00”.

(O POVO Online)

STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta

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A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

(Agência Brasil)

Saga da Família Bessa vira livro

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O economista Nelson Bessa, coordenador na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em Brasília, vai lançar livro em Fortaleza. Trata-se de um trabalho de pesquisa que durou cerca de 10 anos e que aborda a influência da Família Bessa nos estados do Ceará e Minas.

O livro “Seis séculos da Família Bessa – As Linhagens cearenses e mineiras” será lançado sexta-feira, a partir das 19h30min, no Clube Náutico, tendo a apresentação de José Augusto Bezerra, presidente do instituto Histórico do Ceará. Numa conversa com este Blog, o economista Nelson Bessa falou um pouco sobre essa obra.

Presidente de tribunal receberá medalha de R$ 11,3 mil

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“Há 54 anos no serviço público, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, receberá, como homenagem, a medalha-prêmio “50 anos de serviço público”, que custou R$ 11.313,00 aos cofres públicos. Cunhada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), a medalha foi criada pelo Decreto-Lei 51.061/61, e é concedida ao funcionário que completa meio século de serviço público.

Confeccionada artesanalmente, somente após solicitação, cada unidade da condecoração é feita com 30 gramas de ouro e o preço de fabricação é de R$ 7.042,79, mais tributos. Segundo assessoria da CMB, o valor elevado é resultado da “matéria-prima utilizada” e dos “tributos cobrados”.

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor da medalha é despropositado. Afinal, o verdadeiro valor é o simbólico, e não o material. “O que importa na homenagem é o simbolismo, o significado da honraria. A União não deve gastar esse alto valor com um bem que será entregue a um servidor, por mais justa que possa ser a homenagem”, critica.”

* Do site Contas Abertas , leia aqui.

Estacionamentos de São Paulo terão vagas para bicicletas

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“Os estacionamentos da capital paulista terão de reservar pelo menos 5% das vagas existentes para bicicletas. É o que determina lei aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Detalhes sobre fiscalização — e cobrança ou não de multa — só devem ser divulgados após a regulamentação da lei, daqui a 60 dias, já na gestão do prefeito eleito Fernando Haddad (PT).

Até em estacionamentos coletivos pequenos, nos quais não é possível calcular os 5%, o espaço deve ser garantido — e cresce em porcentual. Uma garagem com menos de dez vagas, por exemplo, deve separar uma para bicicletas. A regra vale para qualquer estacionamento: de condomínios, supermercados, shoppings e garagens particulares. Ela revê trechos do Código de Obras do Município, conjunto de regras criado em 1992 e que já estabelece, por exemplo, a reserva de vagas para deficientes.

Segundo o autor do projeto, vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), a lei vai valer também para edificações antigas, que terão de ser adaptadas. “Se não valesse, não teria sentido. Demoraria cem anos para a cidade se adaptar.” O vereador explica que as paradas de bicicletas não poderão ser estacionamentos verticais — feitos com ganchos: terão de ser locais permanentes, com chão demarcado. “Senão, criariam uns guarda-chuvas de bicicletas.” Associações que representam estacionamentos particulares e shoppings ainda não comentaram a lei. A maior polêmica, no entanto, deve ficar com os condomínios residenciais.”

(Consultor Jurídico)

Parlamentar integra comissão que discute problemas do transporte aéreo de passageiros

O deputado federal João Ananias (PCdoB) participa, como membro titular, da comissão especial destinada a debater a questão das atividades do transporte aéreo de passageiro do Pais. A comissão, que tem poderes para convocar e ouvir representantes do setor, aborda principalmente os problemas como atrasos de voos, preços das passagens, tratamento dispensado aos clientes das companhias aéreas nos balcões, aeroportos e interior das aeronaves.

“É um problema grave, que tende a piorar ainda mais na alta estação. Quem utiliza o transporte aéreo é desrespeitado em todo o processo do atendimento”, afirma João Ananias, autor da proposta para criar a comissão aprovada pela Câmara.