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“Atendimento é legal” marca início da Semana do MP‏

O projeto “MP na Comunidade: nosso atendimento é legal”, do Ministério Público do Estado do Ceará, marca o início das atividades da Semana do Ministério Público. A nova edição, coordenada pelos procuradores de Justiça Leo Charles Henri Bossard II e Suzane Pompeu, ocorre no dia 8 de dezembro, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lions Jangada (rua Camélia, 352, Cristo Redentor).

Estarão disponíveis os diversos serviços de atendimento realizados pelos promotores e procuradores de Justiça, inclusive os promovidos pela Ouvidoria. Além disso, serão oferecidas palestras sobre prevenção ao uso de drogas, educação no trânsito, superendividamento, educação sexual e aconselhamento jurídico, oficiando encaminhamentos a outros órgãos.

Destaque também para o lançamento da campanha de valorização à vida “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, que busca combater os homicídios cometidos por impulso e por motivos fúteis. Através dos promotores de Justiça Iran Sírio e Elizabeth de Oliveira, ocorrerá a sensibilização da comunidade em contar até 10 antes de praticar qualquer ato de violência por impulso.

O MP na Comunidade contará ainda a participação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Laboratório Central (Lacen), do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Com isso, serão ofertados outros serviços, como expedição de certidão de nascimento, vacinação, exame DNA, coleta de sangue e serviços de atendimento geral. Segundo o promotor de Justiça Leo Charles, o objetivo é “que o projeto tenha o perfil do Ministério Público, com a qualidade que merece, visando a formação cidadã”.

(PGJ)

Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, declarou extinta a punibilidade do ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio José Pereira, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Denunciado pela suposta prática do crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), Sílvio Pereira fez acordo e aceitou proposta do MPF para a suspensão condicional do processo.

O acordo está previsto na Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, cujo artigo 89 prevê que “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao se manifestar sobre pedido de Sílvio Pereira quanto à declaração de extinção da punibilidade, informou em petição encaminhada ao relator da AP 470 que o período de prova relativo ao sursis processual do ex-secretário do PT foi prorrogado por três meses em razão de sua ausência injustificada nos meses de maio, junho e julho de 2010. A circunstância resultou na expedição de carta de ordem à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo para que acompanhasse seu comparecimento mensal.

Ainda de acordo com informações constantes da mesma petição, termos de comparecimento juntados aos autos compravam que Sílvio Pereira compareceu nos meses de fevereiro, março e abril de 2012, cumprindo, assim, todas as condições impostas no sursis processual. “A carta de ordem expedida para o acompanhamento da prorrogação do período de prova relativo ao sursis processual concedido ao réu Sílvio José Pereira foi devolvida pelo Juízo ordenado. Nos autos dessa carta de ordem, verifica-se que o remanescente do período de prova foi cumprido”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa ao declarar extinta a punibilidade de Sílvio Pereira.

(STF)

Revisão de veto de Dilma sobre ‘royalties’ segue indefinida

O exame do veto presidencial ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo ainda está indefinido. Segundo informação da Secretaria da Mesa do Congresso, parlamentares contrários ao veto parcial de Dilma estão se movimentando para que a Câmara dos Deputados e o Senado realizem uma sessão conjunta extraordinária na próxima terça-feira (11). Embora “prevista”, a sessão ainda não tinha sido marcada oficialmente até a noite dessa quinta-feira (6).

Essa seria a oportunidade dos partidários do projeto de colocar em votação o requerimento de urgência para exame do veto ao projeto dos royalties, uma vez que há milhares de outros vetos na fila. Não foi informado se, na hipótese de o requerimento ser aprovado, o veto poderá ir a exame na mesma sessão ou em outra.

De qualquer forma, para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. A assessoria do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto (PLS 448/2011), confirmou nesta quinta que o requerimento no Senado conta com 48 assinaturas, acima do suficiente. Em contato por telefone, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) informou que o requerimento conta com 160 assinaturas de deputados, aquém do necessário. Ele disse acreditar que até a segunda-feira (10) o grupo obtenha o mínimo regimental, já que estariam faltando a manifestação de parlamentares do Ceará, Maranhão, Amazonas, Pará, Pernambuco e Bahia.

O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas – 41 votos no Senado e 257 votos.

A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

(Agência Senado)

Ensino superior teve melhora generalizada nos últimos três anos, diz Mercadante

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nessa quinta-feira (6) o Índice Geral de Cursos (IGC), avaliação anual dos cursos e das instituições de ensino superior brasileiras referente a 2011. Foram avaliados 8.665 cursos que compõem as notas de 1.387 universidades, faculdades e centros universitários. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, houve uma melhora generalizada no ensino superior nos últimos três anos.

O IGC é um índice que avalia cursos de graduação e pós-graduação (mestrados e doutorados) utilizando para isso a média ponderada do Conceito Preliminar de Curso (CPC), na graduação, e da Nota Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), na pós-graduação.

Em 2011 foram avaliados cursos das áreas de ciências exatas, licenciaturas, além de cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industria. Cada área do conhecimento é avaliada pelo IGC de três em três anos.

Segundo dados do IGC, 27% dos cursos não alcançaram desempenho suficiente de acordo com os parâmetros do MEC e tiveram notas 1 e 2. A nota mínima da instituição para participar de políticas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é 3. Caso não alcance a meta, a instituição pode ser punida.

Mercadante considerou que entre 2008 e 2011 houve uma melhora “generalizada” na qualidade dos cursos e instituições. Na avaliação anterior dessas áreas, em 2008, 28,4% das 2.128 instituições avaliadas tiveram notas 1 e 2 e 1% das instituições atingiu nota  máxima, 5. Em 2011, esse índice subiu para 1,3%

“A avaliação e os instrumentos de política econômica que acompanham a avaliação, como Prouni e o Fies, fomentaram a melhoria da qualidade de ensino. (…) A conclusão é que houve expressiva evolução do ensino superior em todos os níveis nas universidades, centros universitários e faculdades” .

(Agência Brasil)

Cancelada agenda o ministro da Saúde em Fortaleza

Pela impossibilidade de voo em decorrência do traslado do corpo de Oscar Niemeyer, a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Fortaleza, prevista para esta sexta-feira (7), foi cancelada.

A agenda no Instituto José Frota (IJF) e a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD 24h serão remarcadas posteriormente.

(Ascom/MS)

Expedito Machado é homenageado em Brasília

Ex-edido Machado, que foi ministro de Viação e Obras no Governo João Goulart, deputado estadual e federal pelo Ceará nas décadas de 1950 e 1960, recebeu homenagem in memorian da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira. O ato foi comandado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT/SP) que, durante sessão solene, devolveu, simbolicamente, os mandatos a 173 deputados federais cassados ao longo de quatro legislaturas entre 1964 e 1977, durante o regime militar (1984-1985).

Sérgio Machado, presidente da Transpetro e filho de Expedito, recebeu o diploma “Cassados in Memorian”, representando a tradicional família de políticos cearenses. O ato, considerado histórico por homenageados e historiadores, foi uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Expedito Machado, logo após o golpe militar de 1964, que depôs o presidente da República, foi afastado do Ministério de Viação e Obras, retornando à Câmara. Em 13 de junho teve seu mandato parlamentar cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional nº 1, editado em 9 de abril de 1964. Exilou-se em Paris. Voltou à política graças à anistia decretada em 28 de agosto de 1979. Eleito deputado federal constituinte pela legenda do PMDB em 1986, participou da elaboração da Constituição de 1988. Cumpriu seu mandato até janeiro de 1991, sem ter concorrido à reeleição.

RC conversa com a UFC em busca de sugestões para sua administração

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Henry Campos, Jesualdo Farias e RC.

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, visitou, nesta quinta-feira, a Universidade Federal do Ceará. Com o reitor Jesualdo Farias e com o vice-reitor Henri Campos, o prefeito iniciou a conversa com as instituições da Capital para incorporar propostas às futuras ações de sua gestão. O encontro ocorreu no auditório da Casa de José de Alencar.

“É um privilegio para qualquer cidade do País ter um instituição como a UFC como centro de pesquisa e a Prefeitura de Fortaleza, durante a minha gestão, vai estreitar de forma colaborativa a relação com a universidade, buscando a solução para grande parte dos problemas da cidade que eu sei que podem ser resolvidos a partir da UFC”, disse Roberto Claudio durante a conversa.

Mensalão – Revisor e relator divergem sobre perda de mandato de deputados

“O conflito de opiniões entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da Ação Penal 470, voltou a dominar a sessão de hoje (6) do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm teses opostas sobre a perda de mandato parlamentar por condenação criminal, um dos últimos pontos em discussão no processo do mensalão. A Constituição Federal declara que os condenados em ações criminais têm o direito político suspenso. Em outro trecho, a Carta Magna abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico. No caso do mensalão, foram condenados os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Barbosa abordou a questão na segunda metade da sessão desta quinta-feira, após voltar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto. Para o relator, a perda de mandato é automática após a condenação criminal, especialmente no caso de crime contra a administração pública, pois os políticos não têm mais condições de representar o povo. “Não cabe juízo político do Legislativo, pois a perda do mandato eletivo é efeito irreversível da sentença condenatória”, argumentou. O ministro disse ainda que as decisões do STF não podem ser submetidas ao crivo posterior do Congresso Nacional, alegando que isso vai contra a Constituição. “Acho inadmissível esta Corte compartilhar com outro Poder algo que é inseparável de sua decisão”, disse Barbosa, acrescentando que rever o conceito é “pôr em jogo a autoridade do Supremo Tribunal Federal e desacreditar a República”.

Segundo o relator, o processo interno no Parlamento para a perda de mandato é apenas um procedimento. “O STF comunicará para declarar vago o cargo. Portanto, a deliberação da Casa Legislativa prevista tem efeito meramente declaratório, não podendo rever nem tornar sem efeito a decisão final desta Suprema Corte”. Em voto de contraponto, Lewandoswki defendeu que a perda de mandato parlamentar só pode ser decretada pelo Legislativo. Segundo ele, o único papel do STF é informar sobre decisão irrecorrível que indica a penalidade política. “Qualquer coisa diferente disso gera indesejado conflito institucional, contrastando com salutar postura de autocontenção”, disse o ministro. De acordo com Lewandowski, não se pode impor a decisão judicialmente partindo do pressuposto de que não será cumprida. “Temos que acreditar na honorabilidade e seriedade dos integrantes do Congresso Nacional. Eu acredito que quando comunicarmos que alguém foi condenado criminalmente, seguir-se-á a perda de mandato”.

Segundo o revisor, a regra de exceção sobre a perda de mandato de parlamentares não foi incluída na Constituição ao acaso, mas foi extensamente debatida e aprovada por grande maioria de votos. Barbosa e Lewandowski se desentenderam até mesmo sobre o sentido do voto do ministro Cezar Peluso, que deixou suas considerações por escrito antes de se aposentar no início de setembro. Para o relator, ele indicou claramente a suspensão imediata dos direitos políticos. Já Lewandowski acredita que o voto só indica o que deve ser comunicado ao Congresso, sem eliminar a etapa legislativa. O julgamento foi encerrado e a questão será votada pelos demais ministros na próxima segunda-feira (10).”

(Agência Brasil)

Conselho de Arquitetos homenageará Oscar Niemeyer

“O arquiteto e urbanista carioca Oscar Niemeyer será homenageado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), em solenidade no próximo dia 19, na capital federal. O evento vai comemorar o Dia do Arquiteto e Urbanista, celebrado em 15 de dezembro, quando Niemeyer completaria 105 anos. De acordo com o presidente do CAU-BR, Haroldo Pinheiro, o gênio brasileiro foi fundamental para a fundação, há um ano, do conselho e recebeu da entidade o registro profissional de número 1.

“A criação do CAU é fruto de uma luta de décadas que teve no Oscar [Niemeyer] a liderança maior. Todos os abaixo-assinados que organizamos em favor da criação de um conselho próprio tiveram a assinatura dele na primeira linha”, lembrou, acrescentando que Niemeyer cedeu os direitos de imagem para a campanha de divulgação da carteira de identidade profissional do conselho, que será lançada na próxima semana.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 2010, pela Lei 12.378, que regulamenta o exercício da profissão no país. A fundação ocorreu um ano depois, em 15 de dezembro de 2011. A função do conselho é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em território nacional. Até então, os arquitetos brasileiros eram representados pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e pelos conselhos estaduais.”

(Agência Brasil)

 

Fortaleza é sede de encontro de Institutos de Planejamento e Estatísticas

Flávio Ataliba dando a palestra de abertura.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e o Banco do Nordeste estão promovendo, ensta qunta-feira, o XVII Encontro Nacional da Associação Nacional das Instituições de Estatísticas Econômicas e Sociais do Nordeste. O evento ocorre na sede do Banco do Nordeste, no Passaré, conta com a participação de várias Instituições de Planejamento Econômico dos estados brasileiros, assim como o IBGE.

Em debate, temas como “Políticas Sociais de Erradicação da Pobreza”, “Monitoramento de Políticas Públicas, “Construção de Indicadores de Avaliação de Desenvolvimento Social e Econômico, dentre outros.

O diretor-geral do IPECE, Flávio Ataliba, fz palestra de abertura, expondo ações do Estado do Ceará em termo dos esforços que estão sendo desenvolvidos pelo Governo na construção de informações e no fortalecimento da tarefa de Planejamento do Estado com a construção do Programa Para Resultados (P4R), resultado de empréstimo junto ao Banco Mundial.

(Foto – Divulgação)

Mesmo sem buracos, BR-116 ganha novo asfalto

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Quem circula pela BR-116, na área urbana de Fortaleza, vem observando novo recapeamento asfáltico que essa rodovia está ganhando. Há muito motorista reclamando da qualidade do asfalto e outros lamentando que o Dnit tenha feito esse trabalho numa pista que não estava com buracos. Serviço do gênero poderia ter sido feito em pontos do Estado que exigem recuperação.

Essa foto de Paulo MOska mostra o serviço iniciado há dias. Mas o curioso é que o asfalto está encobrindo tudo que é sinalização, no que exigirá mais gasto.

MEC “reprova” 683 instituições de nivel superior. UFC em alta e estaduais com nivel razóavel

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“O Ministério da Educação (MEC) “reprovou” 577, ou 27%, das 2.136 instituições de ensino superior avaliadas pelo Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado nesta quinta-feira. Essas faculdades, universidades ou centros universitários obtiveram conceitos considerados insuficientes e serão notificadas pelo mau desempenho. O IGC varia de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes. Caso a instituição “reprovada” não corrija suas deficiências, melhorando o desempenho nas avaliações seguintes, pode sofrer sanções, que podem determinar a redução do número de vagas ou mesmo o descredenciamento junto ao MEC.

O conceito 3, considerado razoável, foi obtido por mais da metade das instituições: 50,6% ou 1.081 unidades. Outras 190 (8,9%) conseguiram nota 4 e apenas 27 (1,3%) conquistaram o conceito máximo do MEC, a nota 5. Nota-se uma diferença significativa entre as redes de ensino pública e privada. Enquanto 32,6% das instituições públicas obtiveram nota 4, apenas 6% das privadas conseguiram o mesmo conceito. A participação se inverte quando são analisadas as instituições com conceito 2: 37 públicas receberam tal nota, contra 531 privadas.

Em 2011, 683 instituições foram “reprovadas” pelo IGC. Por isso, foram notificadas pelo MEC, que apertou o cerco principalmente sobre as faculdades que ofereciam cursos na área da saúde. O IGC é calculado a partir do Conceito Preliminar de Curso (CPC), avaliação de parte dos cursos oferecidos no país feita pelo MEC. O CPC também foi divulgado nesta quinta-feira. De acordo com o balanço, 976 cursos obtiveram notas 1 e 2, considerados insuficientes. O número representa 12,9% dos 7.576 cursos analisados. Desse total, 3.166 (41,8%) foram considerados satisfatórios e receberam nota 3, enquanto 1.979 (26,1%) ganharam nota 4 e 203 (2,7%) conseguiram o conceito 5.

O CPC é calculado a partir da análise de três parâmetros: desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), infraestrutura e organização pedagógica, além de corpo docente. Desses três itens, o Enade tem o maior peso na nota final, representando 55% do conceito, enquanto o quesito infraestrutura vale 15% e o corpo docente, 30%.”

(Veja Online)

DETALHE – No Ceará, a UFC obteve nota 4, enquanto UECE, UVA e URCA registram desempenho razoável, com nota 3.

Relíquia e imagem peregrina de Beata Irmã Dulce estão em Fortaleza

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“A imagem peregrina em tamanho real da Beata Dulce dos Pobres e o fragmento de uma relíquia do osso da costela da beata encontram-se no Centro de Evangelização da Paz (Shalom) e ficarão expostas até domingo. Quem acompanha essa peregrinação é o professor Oswaldo Gouveia, responsável pelo processo de canonização da beata. Ainda nesta qunta-eira, haverá missa em favor dos enfermos, que será celebrada no Shalom da Paz.

Irmã Dulce é conhecida como Anjo Bom da Bahia, uma referência à sua vida devotada em favor dos pobres enfermos. Mesmo com a saúde debilidade, a mulher empreendeu uma obra de caridade sem precedentes naquele estado. Hoje a beata é conhecida em todo Brasil e a Igreja dedicada em sua honra recebe peregrinos inclusive de outros países. Ela morreu em 13 de março de 1992, pouco tempo antes de completar 78 anos.

A primeira missão de Irmã Dulce como freira foi ensinar em um colégio mantido pela sua congregação no bairro da Massaranduba, na Cidade Baixa, em Salvador. Mas, o seu pensamento estava voltado para o trabalho com os pobres. Já em 1935, dava assistência à comunidade pobre de Alagados e de Itapagipe, também na Cidade Baixa, área onde viriam a se concentrar as principais atividades das Obras Sociais Irmã Dulce.

SERVIÇO

Centro de Evangelização da Paz – Rua Maria Tomásia, 72, Aldeota.

Mais informações: 85 3261.4444.

 

Prefeito de Uruburetama e duas secretarias são afastados por improbidade administrativa

“A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça afastou o  prefeito de Uruburetama, Gilvan Pires Nunes (PPS. O juiz da comarca, Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, acagtou liminar nesse sentido. Também foram afastadas as secretárias de Educação, Isabel Rodrigues, e da Ação Social, Rita Rodrigues Batista.Segundo a promotora Camila Gomes Barbosa, a decisão se deu após uma ação de improbidade administrativa, baseada no último relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A documentação aponta que estava ocorrendo desmonte na prefeitura. Além disso, o prefeito não deu nenhum resposta ao MPE referente à formação da comissão de transição. “Essa omissão estava impedindo a formação dessa equipe de transição”, explica Camila.

Ela cita ainda irregularidades nos processos licitatórios da ordem de R$ 10 milhões, falta de merenda escolar e desvio de verbas. A situação é tão delicada que o secretário de Administração do município está despachando no Fórum da cidade, de forma a garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. “Na prática ele já está afastado. A Justiça que está administrando os pagamentos atrasados”, destaca a promotora.”

(Com MPE)

Tianguá vai ganhar Centro de Educação Rural

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O município de Tianguá (Serra da Ibiapaba) vai ganhar, nesta sexta-feira, um Centro de Educação Rural. O projeto saiu por conta do apoio do deputado federal Eudes Xavier (PT), que destaca a importância do estabelecimento implantado em área de assentamento.

Cid aproveita esta 5ª feira para visitar obras. Confirma Castelão para dia 16

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O governador Cid Gomes (PSB) tirou esta quinta-feira para visitar obras. Na lista, o Anel Viário e, ainda nesta tarde, ele deverá passar pelo Estádio Castelão. Cid tem se dedicado mais a inspeções nas obras de reforma e modernização desse estádio, pois quer tudo pronto para a festa de inauguração já marcada para 16 próximo.

De acordo com o governador, a presidente Dilma Russeff já confirmou presença no ato marcado para as 17h30min dessa data. Dilma vira do Exterior, onde terá compromisso oficial, fazendo escala em Fortaleza para o evento.

No ato de inauguração, haverá show do cantor Raimundo Fagner.

Adolescente acusado de matar empresário é apreendido

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“Um adolescente de 17 anos acusado de matar o empresário João Carlos Clemente Fernandes, na última segunda-feira, 3, foi apreendido na manhã desta quinta-feira, na Barra do Ceará. Segundo o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Francisco Souto, o jovem foi localizado após ligação anônima. Ele foi reconhecido pelo filho e irmão do empresário, e mais três funcionários que estavam no local no momento do crime. O adolescente foi encaminhado para a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente).

Ainda de acordo com o tenente-coronel, um segundo acusado de matar o empresário está na mira da polícia.

O crime

O assassinato ocorreu após uma tentativa de assalto dentro de uma fábrica de alumínios, no bairro Carlito Pamplona. João Carlos Clemente Fernandes, 66, era dono da extinta fábrica de panelas Ironte. De acordo a Polícia, o empresário havia ido sacar uma quantia em dinheiro em uma agência bancária e, quando entrava no estabelecimento, foi rendido por dois homens que chegaram em uma motocicleta preta.

O homem que vinha na garupa da moto desceu e apontou uma arma para a cabeça do filho do comerciante, exigindo dinheiro. Ele entrou em luta corporal com o assaltante. O piloto viu que ele estava levando vantagem e atirou. Foram efetuados três disparos. João Clemente foi alvejado com dois tiros, sendo um na mão e outro no tórax. Além do filho, a esposa de João Clemente estava no local e também presenciou a ação, segundo o inspetor. O empresário não resistiu e morreu no hospital. O dinheiro não foi levado pelos criminosos, segundo a Polícia Militar.”

(POVO Online)

Sarney estima que Congresso vote nova regra do FPE até 31 deste mês

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou hoje (6) qualquer comentário sobre a possibilidade de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação de prazo para que o Congresso estabeleça novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O STF determinou aos deputados e senadores que elaborassem, até o dia 31 de dezembro, uma nova regra para o FPE após julgar a atual inconstitucional.

Sarney reconheceu que o assunto representa um “grande problema pela frente”, mas acredita que o Congresso definirá as regras ainda em 2012. Ele discordou do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) que disse à Agência Brasil, no início da semana, não acreditar mais na apreciação, pelo Parlamento, da matéria este ano.

“Permita discordar, mas esse é um assunto dos mais urgentes que temos para resolver”, disse o presidente do Senado ao ser perguntado sobre as ponderações de Eduardo Braga. Ele acrescentou que as negociações, no Senado, estão em fase de conclusão. “Se votarmos [o projeto de lei], será de comum acordo com a Câmara dos Deputados.” Na terça-feira (4), o líder do governo disse que o projeto não seria mais votado este ano. Braga destacou ainda o fato de as novas regras de distribuição do FPE terem de passar por votação no Senado e na Câmara.”

(Agência Brasil)