TJCE participará da Semana Nacional da Regularização Tributária

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participará, entre os dias 5 e 9 de outubro próximo, da III Semana Nacional da Regularização Tributária. Durante esse período, serão implementadas ações para estimular a mudança de cultura na relação entre o fisco, contribuintes e Poder Judiciário, entre elas a desjudicialização de ações de execução fiscal antigas. […]

Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas. Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, […]

Evandro Leitão anuncia 3.336 novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

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O prefeito Evandro Leitão anunciou, na última sexta-feira, a construção de 3.336 novas moradias populares por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o Governo Federal. O anúncio foi realizado durante visita ao Residencial Herculano Pena, no bairro Parque Presidente Vargas, onde também foi divulgada a lista de famílias candidatas às unidades […]

“Do mimeógrafo à Inteligência Artificial” – Por Acrísio Sena

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“O grande desafio continua sendo o mesmo: colocar a tecnologia a serviço das pessoas, da educação, do trabalho e do desenvolvimento”, aponta o historiador Acrísio Sena Confira: Tive a oportunidade, ainda na década de 1980, de trabalhar com mimeógrafos. Nas disputas do movimento estudantil e do Diretório Central dos Estudantes da UFC, era assim que […]

INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários. A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último […]