Em publicação na edição deste sábado (16), o Editorial do O POVO aponta que o veto à criação de novos municípios contradiz um estudo de melhor repartição do FPM. Confira:
A presidente Dilma Rousseff acaba de vetar integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. As razões alegadas por ela já são bastante conhecidas: incompatibilidade com o interesse público diante da incapacidade de automanutenção das novas unidades através de receitas próprias.
A insistência em favor da criação massiva de novos municípios é recorrente no Brasil. A iniciativa atende menos ao desejo real de autonomia das comunidades distritais do que a interesses de grupos políticos em busca de mais espaço para seus esquemas eleitorais.
Estimativas realizadas pelo Ministério da Fazenda demonstram que, se o projeto de lei fosse acatado, haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que os atuais teriam de ser repartidos com as novas unidades (não haveria aporte de verbas adicionais).
As dificuldades que se seguiriam já haviam sido apontadas pela pesquisa do economista François Bremaeker, anos atrás, quando constatou que em 81% dos novos municípios a principal fonte de renda é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo governo federal e que, em mais de 70% de todos os municípios brasileiros, os impostos propriamente municipais – o ICMS e o ISS – representam menos de 5% da receita. Por isso, a presidente Dilma advertiu: “Quanto mais municípios forem criados, menor a fatia do bolo que fica para outros municípios”.
Seguindo apenas os critérios do projeto de lei vetado, a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) já engatilhara a emancipação de 26 distritos do Ceará. O número era o terceiro maior do País, ficando atrás apenas do Maranhão e da Bahia. Acontece que, ainda em outubro passado, uma reportagem do O POVO revelava que 10 dos 12 últimos municípios emancipados no Ceará, entre 1987 e 1992, estão em situação pior do que a das antigas sedes, no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). Também são incluídos nos 100 piores do Ceará em termos sociais, econômicos e até de situação geográfica.
Sem dúvida, um modelo municipal que dispensasse a remuneração de vereadores e simplificasse a burocracia tornaria a emancipação mais factível. Mas isso ainda é um sonho.
