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Operação Trairi Limpo IV – Tribunal de Justiça nega habeas corpus para advogados

O Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido de habeas corpus em favor dos advogados José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho e Caroline Gondim Lima. Eles são dois dos alvos da “Operação Trairi Limpo IV”, desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pela Polícia Civil na última quarta-feira (28). Na ocasião, José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho foi preso em Fortaleza e a advogada continua foragida.

A decisão é do desembargador João Byron de Figueiredo Frota. De acordo com o relatório dele, a prisão dos advogados é correta e necessária, uma vez que há nos autos provas incontestáveis sobre a ação criminosa, incluindo depoimentos das vítimas. Os dois advogados são acusados de integrar uma quadrilha jurídica juntamente com os advogados Guilherme de Araripe Nogueira e Manoel Carneiro Filho.

Segundo as investigações, entre os anos de 2009 e 2012, o grupo cometeu 21 crimes de apropriação indébita, o que resultou na retenção indevida de R$ 631.321,31. Foi constatado que os réus se apropriavam dos valores pertencentes às partes em até 90% das indenizações concedidas pelo Poder Judiciário. Além disso, comprovou-se que os acusados orientavam as partes a não revelar o recebimento das indenizações, como forma de ocultar os crimes.

(Com MP-CE)

Liminar suspende demissão de terceirizados da Coelce

“O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar à Companhia Energética do Ceará (Coelce) para suspender decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que teria como consequência a demissão de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a companhia. Na decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio observou que a decisão da Turma do TST afastou o artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.987/1995, sem a instauração do incidente de inconstitucionalidade, “o que impossibilitou a concessionária contratar mão de obra, mediante terceirização, para a prestação de serviços de construção e manutenção da rede de distribuição elétrica”.

“Defiro a liminar para suspender, até a decisão final desta reclamação, a eficácia do acórdão proferido pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista nº 258200-62-2001-5-07-0001”, decidiu o ministro Marco Aurélio ao acolher o pedido de liminar formulado pela Coelce. Na Reclamação, a Coelce sustenta que a 5ª Turma do TST, ao decidir sobre o caso, teria descumprido a Súmula Vinculante 10 do STF, que trata da reserva de plenário. Argumenta que apreciação sobre inconstitucionalidade de norma deve ser feita pelo Plenário do TST e não por uma de suas Turmas.

No caso, a 5ª Turma do TST afastou a aplicação do artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.987/1995. Esse dispositivo legal prevê que “sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados”.

A Companhia alega que a 5ª Turma do TST “deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para afastar a aplicação de dispositivo de lei federal, sem submeter a questão ao Tribunal Pleno, como determinam o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal”.

(STF)

RC participa de seminário do PSB com prefeitos eleitos

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Claudio, participa, nesta manha de sexta-feira, no Hotel Nacional, em Brasília, do seminário “Governo Municipais Socialistas – 2013-2016”. Durante dois dias, o seminário, que reúne os prefeitos eleitos do PSB, debaterá temas como o federalismo brasileiro, as experiências administrativas do partido, o planejamento estratégico de desenvolvimento, além das parcerias das prefeituras municipais com o governo federal.

Em entrevista à imprensa, Roberto Cláudio reafirmou o compromisso de “buscar unir a cidade para resolver os problemas nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana.”

Ele também aproveitou para informar sobre a audiência que teve com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, nessa quinta-feira. Na ocasião, o ministro reafirmou o compromisso de apoiar a futura gestão para acelerar o ritmo das obras da COPA 2014.

(Foto – Brasil Express)

PIB cresce 0,6% no terceiro trimestre

“A economia brasileira cresceu 0,6% no terceiro trimestre em comparação com o imediatamente anterior. Na comparação com igual período do ano passado o aumento chegou a 0,9%. Os dados fazem parte das Contas Nacionais Trimestrais divulgadas hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto alcançou R$ 1,098 trilhão.

A agropecuária foi o setor que mais cresceu no terceiro trimestre em relação ao anterior, com aumento de 2,5%, seguida da indústria, que cresceu 1,1%. O setor de serviços teve variação nula. Na comparação com o terceiro trimestre de 2011, as atividades econômicas que merecem destaque, de acordo com o IBGE, são a agropecuária (3,6%) e os serviços (1,4%). Já o setor industrial sofreu queda de 0,9%.

No acumulado nos quatro trimestres terminados em setembro de 2012, houve crescimento de 0,9% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Já no acumulado dos três primeiros trimestres de 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,7% ante o mesmo período do ano passado.”

(Agência Brasil)

PP terá cargos na futura administração Roberto Cláudio

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O Partido Progressista, que tem no comando o deputado federal José Linhares, vai participar da administração do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB). Quem informa é o próprio Padre Zé, acrescentando que o assunto será tratado com o governador Cid Gomes (PSB).

Pagamento da primeira parcela do 13º salário está saindo

“Termina nesta sexta-feira o prazo para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Planejar com antecedência como esse dinheiro vai ser gasto – somado ou não à segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro – pode ser vantajoso, pois o trabalhador aproveita possíveis rendimentos gerados pela aplicação do valor, evita o aumento de dívidas devido à cobrança de juros por contas atrasadas ou gasta de forma mais consciente.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo a Previdência, só com o pagamento da segunda parcela do decimo terceiro a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de R$ 11 bilhões estarão disponíveis para os gastos de fim de ano.

De acordo com o advogado trabalhista e previdenciário Paulo Pirolla, o planejamento do uso do décimo terceiro vai depender da situação econômica e financeira de cada trabalhador na hora do recebimento. As opções são quitar dívidas, poupar, investir ou gastar. Pirolla explicou à Agência Brasil os benefícios e prejuízos de cada uma dessas opções e ressaltou que a melhor solução é pensar de antemão quais são os objetivos a ser alcançados com o uso do dinheiro.”

(Agência Brasil)

16 quilos de maconha são apreendidas no aeroporto de Fortaleza

“Um jovem foi preso com droga dentro de uma mala na área de embarque e desembarque de passageiros e bagagens, em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o flagrante ocorreu por volta das 2 horas desta sexta-feira, nessa área onde a Corporação dá plantão.Wellington Jucá Gonçalves, 23 anos, apresentou atitudes suspeitas quando tentou fugir a pé depois de perceber a ação policial.

Ainda de acordo com a PRE, houve perseguição e o jovem foi alcançado e rendido pelos policiais. Ele estava com 16 kg de maconha prensada em uma mala e estava tentando levar o material em um carro. O material e o suspeito foram encaminhados para o 11º Distrito Policial, no bairro Panamericano.

O inspetor Celestino, do 11º DP, informou ao O POVO Online que o jovem já prestou depoimento e revelou que havia desembarcado de São Paulo com a droga.”

(POVO Online)

Fortaleza foi a quarta campanha mais cara do País

Elamno e RC.

“Se Roberto Claudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT) tiveram as mais caras campanhas da história eleitoral fortalezense, o pleito desta Capital também figurou entre os mais caros do País em 2012. Diante das prestações de contas dos candidatos disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), O POVO constatou que Fortaleza teve a quarta mais dispendiosa campanha eleitoral brasileira neste ano: foram exatos R$ 35.993.243,01 desembolsados pelos 10 postulantes cearenses.

Na comparação com as demais capitais, Fortaleza fica atrás apenas de São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Considerando a proporção de eleitores por cidade e o custo total das campanhas entre as 10 capitais com maior gasto eleitoral, a capital cearense teve o quinto mais caro voto do País, perdendo para Belo Horizonte, Salvador, Manaus e Curitiba. Aqui, a campanha eleitoral teve o custo de R$ 22,32 por eleitor.

Conforme O POVO mostrou na última quarta-feira, os dois candidatos à Prefeitura da capital cearense que disputaram o segundo turno em 2012 gastaram, sozinhos, R$ 30,2 milhões na campanha. O montante é cinco vezes maior que o volume total de despesas dos oito demais concorrentes derrotados no primeiro turno – R$ 5,7 milhões. Entre as cidades que tiveram gastos superiores aos de Fortaleza, a capital mineira foi a única que não teve segundo turno, conseguindo gastar, em pouco mais de três meses, bolada superior a R$ 45 milhões. Lá, o prefeito eleito Marcio Lacerda (PSB) injetou nada menos do que R$ 11 milhões a mais do que o segundo colocado na disputa, o petista Patrus Ananias.

São Paulo, campeã absoluta em despesas e receitas, conseguiu fazer campanha três vezes mais cara do que a de Salvador, segunda colocada no ranking. A capital paulista desembolsou montante superior a R$ 132 milhões. Sozinha, a campanha do prefeito eleito Fernando Haddad (PT) foi mais cara do que a campanha de todas as demais capitais brasileiras. O petista gastou R$ 67,9 milhões para se eleger prefeito. Derrotado no segundo turno, o tucano José Serra, desembolsou metade da bolada petista: R$ 33 milhões.

Terceira colocada no ranking das capitais que mais gastaram em campanha, Salvador aparece com custos que somam R$ 46,3 milhões. Com apenas seis candidatos na disputa, a capital bahiana teve quatro postulantes que ultrapassaram a cifra de R$ 1 milhão em despesas. Na briga, venceu o democrata ACM Neto, que teve também a mais cara campanha: foram R$ 21,9 milhões desembolsados – R$ 2 milhões a mais do que o segundo colocado na disputa, Nelson Pellegrino (PT).”

(O POVO)

Procuradoria Regional Eleitoral vai convocar partidos e Semam para uma faxina pós-campanha

O procurador regional eleitoral Márcio Torres vai comandar reunião, na próxima semana, com o secretário municipal do Meio Ambiente (Semam), Adalberto Alencar, e presidentes de partidos políticos.

O assunto, conforme adianta para esta Vertical, é um só: operação limpeza da cidade pós-eleições. Márcio diz que há muito muro ainda pintado com campanha de candidato, quando tal providência já deveria ter sido adotada pelas agremiações.

Ele não fala em punições. Prefere dizer que a ordem é convocar para uma limpeza geral e evitar o que ainda se verifica em pontos de Fortaleza: muros expondo propaganda ainda de candidatos da última eleição para deputado, de 2010.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Festa de Réveillon continua indefinida

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“Se, em 2011, quando outubro ainda não tinha terminado, a Prefeitura de Fortaleza já divulgava Ivete Sangalo como uma das atrações do Réveillon da Capital, novembro de 2012 se encerra sem que a festa popular esteja completamente definida. A um mês do evento, não estão fechadas a empresa que montará a estrutura de apresentações e as atrações musicais. Também não há edital para contratar o show de fogos de artifício – símbolo da virada do ano.

O Réveillon virou imbróglio político, no começo deste mês. Em entrevista coletiva no dia 13, a prefeita Luizianne Lins (PT) disse que dependia de garantias “políticas e jurídicas” para realizar a festa. Com isso garantido dois dias depois pelo prefeito eleito Roberto Cláudio e pelo governador Cid Gomes, ambos do PSB, a Prefeitura publicou, no dia 19, edital para contratar “empresa especializada na execução de montagem e desmontagem” de estruturas na Praia de Iracema, em Messejana e no Conjunto Ceará.

Os envelopes com documentação e preços das concorrentes serão abertos na manhã do dia 19 de dezembro. Se a contratação não se resolver nesse dia, pode não haver tempo suficiente para a festa. Quem alerta é a advogada Adriana Cruz, presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE.

“Só pode ser no mesmo dia (a divulgação da vencedora) se todas as empresas abrirem mão de prazo recursal. E, obrigatoriamente, tem que abrir (os envelopes com as propostas) tudo no mesmo dia”, diz. As propostas da licitação não poderão passar de R$ 2,55 milhões. A advogada lembra que contratar as atrações não exige licitação.

Atrações

A Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a licitação segue os trâmites normais e as atrações musicais estão sendo negociadas. O POVO tentou ouvir algum representante do Município, mas a pessoa indicada, segundo a Setfor, estava em Brasília e não poderia dar entrevista. As atrações só serão divulgadas quando os contratos estiverem assinados. O edital para o show de pirotecnia ainda não tem previsão de lançamento, segundo a Setfor.”

(O POVO)

Que tal Waldonys, o afilhado de Gonzagão?

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Por iniciativa de Inácio Arruda (PCdoB), o Senado promoverá segunda-feira que vem, em suas dependências, dois eventos em homenagem ao centenário de nascimento de Luiz Gonzaga. Pela manhã, no Salão Negro, haverá a apresentação da Orquestra Sinfônica de Teresina (PI) e do multiartista João Claudio Moreno. Eles mostrarão o espetáculo “Cantata Gonzaguiana”, que une sinfonicamente o popular e o erudito em Gonzaga.

Depois, no plenário da Casa, o cantor e sanfoneiro Waldonys e o ator e músico Chambinho do Acordeom, que interpreta Gonzagão no cinema, darão um toque especial a uma sessão especial ao “Rei do Baião”. Waldonys é afilhado de Gonzagão.

Defesa Civil Nacional receberá homenagem

“O secretário Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Humberto Viana, vai receber a -Medalha Mérito da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro’, nesta sexta-feira, às 9 horas, no auditório do Palácio Guanabara (RJ). A condecoração é destinada a agraciar autoridades, personalidades, voluntários e representantes de instituições governamentais e não governamentais pelos serviços prestados ao sistema nacional de defesa civil.

Entre as principais ações da Integração Nacional, no âmbito da defesa civil, estão as medidas para a redução de riscos de desastres naturais em todo o território nacional. No último domingo, por exemplo, os moradores do Complexo do Alemão (RJ) participaram do simulado realizado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Outros estados como Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná também recebem o treinamento nos próximos dias.

O simulado conta com os mesmos procedimentos previstos em caso de enchente ou deslizamento de terra, como a emissão de alertas aos moradores, acionamento de sirenes, retiradas das pessoas de casas situadas em terrenos vulneráveis e cadastramento das famílias em abrigos estabelecidos previamente.”

(Secretaria Nacional de Defesa Civil)

Jornalismo rejuvenesce

Eis aí o jornalista cearense Sílvio Leite, nome dos mais conhecidos da imprensa em Brasília. Está na cidade para compromisso social. Aproveita, claro, para rever amigos.

Silvio é da geração de profissionais como Tarcísio Holanda e Lustosa da Costa (falecido). Do alto dos seus 75 anos, diz estar renovando o espírito e buscando novos projetos.

Não se esqueceu de perguntar pelo amigo Macário Batista, no que soltou: “Cadê o tio, Eliomar? Diga para o Maca que estou na terra!”

(Foto – Paulo MOska)

Expectativa de vida do brasileiro chega a 74 anos e 29 dias

A expectativa de vida dos brasileiros chegou a 74 anos e 29 dias em 2011, revelou nesta quinta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 11 anos, a taxa avançou em média 4 meses por ano.

Com base no Censo, o órgão constatou que o brasileiro ganhou 3 meses e 21 dias de esperança de vida em 2011, em relação à taxa verificada no ano anterior, de 73,76 anos. Na comparação com 2000, o ganho foi de três anos, sete meses e 29 dias.

(Agência Brasil)

“Aventuras do Didi” e “Casseta & Planeta Vai Fundo” saem da grade da Rede Globo em 2013

Renato Aragão deve montar novos projetos.

“A Rede Globo confirmou nesta quinta-feira a extinção de dois programas em 2013. O dominical Aventuras do Didi, apresentado pelo humorista Renato Aragão, vai ao ar pela última vez em 3 de fevereiro. A equipe grava o episódio derradeiro nesta quinta-feira. Segundo a emissora, Aragão já negocia a participação em novos projetos. Ainda não se fala em um novo programa solo, no entanto.

Como VEJA havia adiantado, o humorístico Casseta & Planeta Vai Fundo também vai deixar a grade do canal. O programa vai se despedir do público em dois especiais de fim de ano. Em comunicado oficial, a emissora explica que o horário ocupado por Aventuras do Didi deverá ter novos programas em vez de uma atração fixa. Os humoristas do Casseta devem fazer participações em outros programas da emissora.”

(Veja Online/Divulgação)

PSB comemora acordo que garantiu uma mesa eclética para a Assembleia Legislativa

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O PSB comemora a formação de uma mesa eclética que, a partir de janeiro, vai gerir os destinos do Poder Legislativo do Ceará. No próximo dai 4, haverá e eleição da mesa que, nesta quinta-feira, foi apresentada oficialmente durante sessão do legislativo.

O deputado Sineval Roque, que está como terceiro vogal da futura mesa diretora, destaca o trabalho político de Zezinho Albuquerque (PSB), o próximo dirigente do legislativo estadual, e do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que deixa o comando da Assembleia.

Requião defende ‘royalties’ para educação e pede mudanças no modelo econômico

Mesmo apoiando a proposta defendida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), de destinação de 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo para a educação, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou a que a medida não alteraria o modelo  econômico do país. Ele defendeu medidas mais radicais.

Segundo o parlamentar, com a garantia dos royalties para a educação, o governo não precisaria mexer no superávit primário – esforço para o pagamento de juros da dívida – para atingir a meta de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, o que, de acordo com Requião, fez com que “os banqueiros e os bancos brasileiros batessem recordes do livro Guinness”.

– Acredito que nós devemos estabelecer vinculações orçamentárias ao tempo em que vinculamos a destinação progressiva dos royalties para a educação – disse o parlamentar.

Na avaliação do senador, apesar de avanços no campo social promovidos pelos governos de Lula (2003-2010) e e da presidente Dilma Rousseff, o modelo econômico adotado pelo país está esgotado.

– Nós temos que pensar, sim, na vinculação do royalty, nesse indicativo, nessa meta de 10% do PIB [para a educação], mas nós não podemos pensar que vamos resolver o problema da educação só com isso. Temos que mexer no modelo econômico de uma vez por todas, se não vamos nos transformar eternamente numa grande fazenda produtora de commodities e num país fornecedor de mão de obra barata – afirmou.

(Agência Senado)

Câmara Municipal de Fortaleza vai debater Plano Nacional de Educação

O Projeto de Lei Complementar 103/2012, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020, será debatido pela Câmara Municipal de Fortaleza nesta sexta-feira, às 9 horas. O presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), autor da iniciativa, anuncia a participação do senador José Pimentel (PT), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O projeto do PNE já foi apreciado na Câmara dos Deputados em 16 de outubro. O Plano composto por diretrizes e metas, visam à qualidade da educação no país, tendo como foco a valorização dos professores, a universalização do ensino e ampliação dos recursos para a área. Na questão do financiamento da educação no Brasil, os deputados aprovaram o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, de forma progressiva. A proposta enviada pelo Executivo Federal em 2010, estipulava 7% do PIB, aumentando em quase 50% o valor empenhado atualmente pela União, que é de 5%.

Com 20 metas para um prazo de dez anos, o PNE propõe uma série de avanços no setor, como a garantia de vaga na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, até 2016, para todos os brasileiros entre 4 e 17 anos. Dentre as especificações das metas temos a alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas, e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Governadores pedem a Dilma que não vete texto sobre rateio dos royalties do petróleo

“Os governadores do Ceará, Cid Gomes, de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Pará, Simão Jatene, defenderam nesta quinta-feira (29) que a presidente Dilma Rousseff não vete nenhum artigo do texto aprovado pelo Congresso Nacional que assegura distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados não produtores. Os governadores não acreditam, no entanto, que, mantida a tendência da presidente de vetar parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais, seja possível conseguir no Congresso a derrubada do veto.

“Nunca vi um veto presidencial sequer ser apreciado pelo Congresso, muito menos ser derrubado”, conformou-se Cid Gomes,lembrando que apelou de todas as formas, individual ou coletivamente, à presidente, em defesa do interesse da maioria do País, e que a presidente tem em mãos um abaixo-assinado dos governadores pedindo a manutenção do texto aprovado.”

(Blog do Magno Martins)