Blog do Eliomar

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Reajustado valor da indenização para quem entrega arma

“Os brasileiros que aderirem à Campanha Nacional de Desarmamento vão receber valor maior de indenização a partir de hoje (23). O Ministério da Justiça, por meio da Portaria 2.969, reajustou as indenizações pagas para quem entrega de forma voluntária arma de fogo para destruição. Os novos valores vão de R$ 150 a R$ 450, conforme o calibre do armamento. Antes, a indenização variava de R$ 100 a R$ 300.

Segundo o ministério, desde janeiro, foram entregues cerca de 62 mil armas em todo o país. O estado campeão em recolhimento é São Paulo, com 17 mil. Para o ministério, algumas das razões que têm estimulado o cidadão a participar da campanha são: o anonimato e a indenização, paga em até 24 horas.

Para a entrega, é necessário descarregar e embalar a arma. Munições devem ser transportadas separadamente. Os armamentos podem ser levados às delegacias da Polícia Federal, aos postos da Polícia Rodoviária Federal ou aos pontos cadastrados para o recebimento, que podem ser consultados no site da campanha.”

(Agência Brasil)

 

Luizianne e Elmano almoçaram com Dilma

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que preside o PT estadual, almoçou, nesta sexta-feira, com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Com elas, estava também o candidato derrotado a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas.

O menu foi o futuro político da prefeita e de Elmano. Na ocasião, o cenário político do Estado foi discutido. O cenário político local, onde Luizianne quer rompimento da aliança do PT com o PSB de Cid Gomes, entrou na conversa. Já a questão de cargo federal não vazou.

Durante a campanha pró-Elmano, a presidente Dilma não veio nem gravou depoimento. No lugar dela, quem gravou foi o ex-presidente Lula. Dilma evitou se envolver na campanha onde estavam dois aliados. Nos últimos dias, ela havia demonstrado gestos de carinho com o governador Cid Gomes (PSB), que defende o PSB apoiando sua reeleição. Cid até foi homenageado no Palácio do Planalto pelo Programa Estadual de Alfabetização na Idade Ceta, que acabou adotado pelo Ministério da Educação.

Jornalista diz que filme “Amanhecer II” é uma “porcaria”

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O jornalista Bruno Formiga, do O POVO, que atua no campo esportivo, faz um desabafo no Blog sobre o mau comportamento do público cearense em eventos. Ele aproveita para lamentar ter ido ao cinema conferir o filme “Amanhecer II”, que fecha a saga de “Crepúsculo”. Para Bruno, uma “porcaria”.

Mano Menezes é demitido da Seleção

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O técnico Mano Menezes foi demitido do comando da seleção brasileira. A decisão saiu nesta tarde de sexta-feira. A rádio O POVO /CBN deu a informação e veiculou ainda que o mais cotado para o lugar dele é o ex-técnico da Seleção, Luis Felipe Scolari.

 

Arrecadação federal cai pelo quinto mês seguido

“As reduções de impostos e a desaceleração da economia continuam a impactar o caixa do governo. Pelo quinto mês seguido, a arrecadação federal registrou queda, como divulgou a Receita Federal. Em outubro, as receitas do governo somaram R$ 90,516 bilhões, queda de 3,27% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos dez primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 842,307 bilhões, montante apenas 0,7% maior que o registrado no mesmo período do ano anterior, também levando em conta a variação do IPCA. Foi o sétimo mês consecutivo que o ritmo acumulado de crescimento caiu na comparação com 2011. Até setembro, a arrecadação estava 1,19% maior que em 2011.

De acordo com a Receita Federal, a queda foi influenciada principalmente por dois fatores: as desonerações tributárias para estimular a economia e a existência de receitas extraordinárias em outubro do ano passado que não se repetiram neste ano. No entanto, a queda de 3,8% na produção industrial em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado e a redução da lucratividade das empresas em 2012 também impactaram a arrecadação. Segundo a Receita Federal, a principal redução de impostos que influenciou o caixa do governo foi a queda a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), para conter o preço da gasolina e do diesel. No acumulado do ano, a arrecadação da Cide caiu 66,75% na comparação com os dez primeiros meses de 2011, considerando a inflação.

Outra desoneração que contribuiu para a queda na arrecadação foram as reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, móveis e eletrodomésticos da linha branca – geladeiras, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar. De janeiro a outubro, o pagamento de IPI sobre os produtos nacionais caiu 15,76%. Somente para os automóveis, a Receita arrecadou 73,72% a menos em outubro na comparação com igual mês do ano passado.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes chama equipe de Dilma de “fraquinha”

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“Com a disputa contra o PT em Fortaleza (CE) ainda espetada na garganta, o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, do PSB, disse ontem que a equipe de governo de Dilma Rousseff (PT) é “muito fraquinha”. Ele fez críticas diretas a três ministros — Alexandre Padilha (Saúde), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) — e revelou ter recusado convite da presidente para integrar o primeiro escalão.

O PSB disputou a prefeitura da capital cearense com Roberto Claudio, que venceu no segundo turno o petista Elmano de Freitas. “Lula foi lá e perdeu para se lembrar que não é Deus, apenas uma pessoa especial”, disparou Ciro. O ex-ministro esteve em Belo Horizonte para um encontro com pequenos empresários.”

(Correio Braziliense)

Mantega estima crescimento da economia de 4º em 2012

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (23) que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve ficar em 4% no próximo ano. “Temos que contar com o cenário internacional desfavorável, mas mesmo assim iremos crescer”, disse o ministro durante a 30ª Reunião do Fórum Nacional da Indústria no escritório regional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Segundo ele, há a expectativa de uma recuperação da economia norte-americana.

Mantega disse que, nos próximos dias, o governo vai lançar um grande programa de investimentos para melhoria dos sistema portuário do país. Segundo ele, a economia no ano que vem vai estar fundamentada em investimentos tanto do setor privado quanto do setor público. Ele prevê que os investimentos no país cresçam 8% em 2013.
O ministro pediu aos líderes empresariais que apoiem a proposta do governo de redução tarifária da energia elétrica, medida que vem sendo criticada pelas concessionárias. Segundo ele, essa redução pode ajudar a diminuir os custos da produção.

Mantega destacou ainda que a medida de desoneração da folha de pagamento deverá ser ampliada. Hoje, 45 setores são beneficiados pela medida, deixam de pagar a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e arcam com um percentual sobre o faturamento, como forma de compensação. A medida está em vigor por prazo indeterminado.”

(Agência Brasil)

Rede Master obtém sucesso no Enem

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Em apenas 12 anos, a Rede Master de Ensino de Fortaleza conseguiu tentos significativos no quesito qualidade do aprendizado. A última: obteve o quinto lugar no Estado no que diz respeito às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Motivo de festa para todos que fazem essa rede que tem à frente o vocacionado Nazareno Oliveira, com sua querida Herbene. Claro que contando com um corpo docente e de colaboradores, como Nazareno sempre faz questão de destacar, comprometido com a educação.

DETALHE – Somos felizes por termos nossos filhos, Vinícius e Vitor, sob os cuidados do amigo Nazareno.

Cine Ceará promove projeto “Cine Itinerante”

O “Cine Ceará” não saiu de cartaz. O projeto social intitulado “Cine Itinerante”, que leva filmes para comunidades de Fortaleza, terá edição, nesta sexta-feira, no Lar Amigos de Jesus, no bairro Joaquim Távora.

A partir das 19 horas, na Capela São João Batista, com a exibição dos curtas abordando questões ligadas à infância e adolescência.

SERVIÇO

Aberto ao público

Capela São João Batista – Rua Ildefonso Albano, 3052.

Um senhor acadêmico

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O escritor João Soares Neto, com sete livros publicados e mais de 1.500 artigos e crônicas veiculados em jornal, acaba de ganhar apoios importantes no seu objetivo de ocupar vaga na Academia Cearense de Letras (ACL).

O atual presidente da entidade, Pedro Henrique Saraiva Leão, o presidente de honra, Artur Eduardo Benevides, e o futuro presidente da ACL, José Augusto Bezerra, endossam essa postulação de João Soares.

A vaga em disputa é a do padre Alberto Oliveira. A eleição deve ocorrer em janeiro próximo.

VAMOS NÓS – Conheço de perto o trabalho literário de João Soares e, principalmente, seu amor pela causa da Cultura. A ACL ganharia muito, pois João, além de intelectual, investe no apoio a artistas, escritores e projetos culturais e ambientais.

Futebol, torcida e bebida

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Com o título “Venda de bebida dentro dos estádios da Copa”, eis artigo do advogado Eugênio Vasques, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ele defende que a bebida possa ser comercializada nos locais de jogos, justificando que a violência provocada por torcedores não teria ligados ao consumo de álcool. Confira:

Na contramão dos grandes eventos esportivos, a proibição da venda de bebidas nos estádios não mais se sustenta. O vandalismo opera independente da venda de bebidas. Nunca se viu um STJD tão atuante, a decidir inúmeros casos de violência. Veja-se, por exemplo, as perdas de mando de campo sofridas pela equipe do Palmeiras nesta reta final de campeonato, em decorrência dos atos de barbárie praticados no último clássico contra o Corinthians. A violência é reflexo de um modo de torcer desvirtuado que alguns falsos torcedores imprimem ao espetáculo, é resultado de um complexo social que vai muito além da simples venda de bebidas durante os jogos.

Inúmeros estudos foram realizados e as estatísticas apontam que o consumo de bebida não está diretamente ligado à violência nos estádios. Muitos torcedores passaram a deixar de ir às arenas para assistir em bares e nem por isso a violência deixou de existir. Se seguirmos esse raciocínio dever-se-ia então proibir o consumo em casas de shows.

No Brasil a venda de álcool nos estádios é proibida por uma resolução da CBF, que não tem força de lei, já que o Estatuto do Torcedor não proíbe expressamente o consumo de bebidas nos estádios. Na prática não existe posicionamento contrário já que os clubes não tem interesse de enfrentar a entidade na qual são filiados. Entretanto, a Lei Geral da Copa irá permitir a venda de bebidas nos estádios durante a Copa das Confederações e do Mundo, abrindo uma nova perspectiva sobre o tema.

As empresas de bebidas são grandes investidoras nos maiores eventos desportivos mundiais, de tal sorte que proibir a venda de seus produtos nas arenas é, de fato, prestar um desserviço ao esporte, que pode ver-se privado deste importante meio de investimentos. Seguir na contramão consiste apenas numa tentativa de solucionar um problema que se afigura bem mais profundo do que querem fazer parecer.

Eugênio Vasques

eugeniovasques@vasquesecosta.com.br

Auditor do Tribunal Pleno Desportivo de Futebol do Ceará e professor universitário.

Orçamento 2013 – Bancada federal cearense define emendas na próxima terça-feira

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A bancada federal cearense vai se reunir, num café da manhã, na próxima terça-feira, em Brasília. Segundo o coordenador da bancada, deputado federal Antônio Balhmann, hora de dar o crivo final nas 19 emendas que serão encaminhadas para a Comissão Mista do Orçamento da União 2013.

UFC recebe comitiva de universitários australianos

“A Universidade Federal do Ceará receberá, na próxima semana, a visita de comitiva de representantes de sete instituições de Ensino Superior australianas: universidades Charles Darwin, Flinders, Griffith, James Cook, La Trobe, Murdoch e de New Castle. O objetivo é promover uma apresentação mútua do que a UFC e as instituições australianas têm a oferecer, com vistas a projetos e ações de cooperação. O Coordenador de Assuntos Internacionais da Universidade Federal do Ceará, Prof. Tito Lívio Cruz Romão, informa que virão representantes das áreas de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente e responsáveis por iniciativas de cooperação na América Latina e Europa.

O primeiro compromisso dos australianos será na segunda-feira (26), às 9 horas. Os integrantes da comitiva se reunirão com representantes dos Centros de Ciências, Tecnologia, Ciências Agrárias, além do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) e Coordenadoria de Assuntos Internacionais (CAI) da UFC. O encontro será na sala do Conselho do Centro de Ciências, no Campus do Pici.

Na terça-feira (27), às 9 horas, a CAI leva os australianos para uma apresentação aberta a professores e alunos de graduação e pós-graduação no auditório do Centro de Tecnologia, também no Campus do Pici. Docentes e estudantes poderão saber mais sobre as possibilidades de intercâmbio com as referidas instituições.”

(Site da UFC)

Secretário da Saúde do Estado manda revogar medida que proibia uso de celular no HGF

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, informa, direto de Belém (PA), onde cumpre agenda sindical: O secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos, mandou revogar a resolução tomada pela direção do Hospital Geral de Fortaleza que proibia uso de celulares, ipod e tablets por médicos e servidores dentro do estabelecimento.

O caso foi divulgado neste Blog, ganhou repercussão e nota de explicações oriundas do HGF. Acabou gerando desgaste a mais para o governo estadual.

Resultado: Fica tudo como está no HGF.

 

Joaquim Barbosa deve mirar pensão vitalícia para ex-governador

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Pouco antes de ser empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa liberou para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil que contesta o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores de Rondônia, publicou O Estado de S. Paulo.Depois, sinalizou que esse deve ser um dos primeiros casos de repercussão na Corte na nova gestão. Se o relator não tivesse tomado essa atitude, pelo regimento do tribunal, o processo ficaria paralisado até ser redistribuído para quem fosse ocupar a cadeira do ministro recém-aposentado Carlos Ayres Britto.

A ação referente a Rondônia, ajuizada em março de 2011, é uma da série de 12 que a OAB apresentou para sustar o pagamento a ex-chefes de executivos estaduais País afora. O escândalo veio à tona no início do ano passado. Revelou-se que cerca de 60 ex-chefes de Executivo estadual recebiam o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos. A repercussão negativa incomodou o Supremo.

Elmano pode ocupar um cargo federal

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Elmano de Freitas, que chegou a ser sondado para a Secretaria da Educação de Maracanaú, pode acabar ocupando um cargo federal por aqui mesmo. Ele está em Brasília, nesta sexta-feira, atendendo a uma convocação da prefeita Luizianne Lins, que preside o PT estadual.

O candidato derrotado do PT à Prefeitura, no embarque nesta madrugada de sexta-feira, estava misterioso e dizia não saber a agenda dos contatos.

Bom, se não vier cargo para Luizianne, virá então para Elmano. Apostam alguns petistas locais.

Norte, Nordeste e Centro-Oeste aumentam participação no PIB nacional

“Consideradas as regiões mais pobres do país, o Norte o Nordeste aumentaram a contribuição no Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens e serviços do país ), entre 2002 e 2010. No Norte, a participação subiu de 4,7% para 5,3% (aumento de 0,6 ponto percentual) e, no Nordeste, de 13% para 13,5% (alta de 0,5 ponto percentual).
Os dados fazem parte da pesquisa Contas Regionais do Brasil 2010, divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o estudo, no Centro-Oeste, também houve aumento da contribuição, de 8,8%, em 2002, para 9,3%, em 2010 (elevação de 0,5 ponto percentual).

No mesmo período, diminuíram a participação no Produto Interno Bruto o Sul (de 16,9% para 16,5%, queda de 0,4 ponto percentual) e o Sudeste (56,7% para 55,4%, redução de 1,3 ponto percentual). Segundo a pesquisa, oito estados continuam concentrando 77,8% das riqueza do país e São Paulo continua responsável pela maior contribuição, com 33,1% do PIB. Entre os estados, Roraima deu a menor contribuição para o cálculo, 0,2%.”

(Agência Brasil)

Operação Desmonte afasta prefeito de Granja

“A Justiça determinou o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo de suas remunerações, por improbidade administrativa. Ele é o primeiro prefeito do Ceará a ser afastado em decorrência da Operação Desmonte, realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi tomada no dia 14 de novembro, pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Granja, Fernando de Sousa Vicente, atendendo ao pedido do MPCE. Esta é a terceira vez que é determinado o afastamento de Hélio Fontenele da Prefeitura. As duas decisões anteriores foram expedidas pela juíza titular da 2ª Vara de Granja, Candice Arruda Vasconcelos.

Na ação civil pública, proposta pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e Hugo Alves da Costa Filho, foi relatado que no dia 16 de outubro a Câmara Municipal de Granja ofereceu representação contra o prefeito de Granja em razão da abertura irregular e sem autorização do poder legislativo de crédito orçamentário da ordem de R$ 5.345.069,95. O relatório da auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios, feita nos dias 24 a 26 de outubro, demonstrou um encarte de irregularidades, bem como a manutenção de vários equívocos por parte da administração. Isso porque o prefeito de Granja, mesmo afastado anteriormente do cargo por indícios de desvio público, ainda continuava a realizar licitações obscuras, compras sem qualquer critério e pagamentos infundados.

A ação de improbidade, ajuizada no último dia 9, se baseou no fato do prefeito de Granja ter aberto créditos adicionais de R$10.476.402,76, já tendo assumido dívidas no valor de R$ 7.625.057,59 dessa quantia, por meio de decreto, burlando o processo legislativo.

Segundo o promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, passados nove dias de afastamento, as investigações foram aprofundadas detectando o efetivo desmonte no Município. Além dos procedimentos licitatórios obscuros, foram registrados também a falta de merenda escolar, o estado de calamidade no hospital, o atraso nos salários e a conta exclusiva para as inscrições do concurso público zerada. Vale ressaltar que a prefeitura Municipal teve suas contas bloqueadas (Fundo de Participação do Município – FPM) por conta do débito junto à Receita Federal da ordem de mais de R$ 5 milhões, referentes ao Pasep e ao INSS.”

(MP-CE)

Relações Públicas da PM esclarece: divulgação de boletins policiais não está proibida

Em contato com este Blog, nesta sexta-feira, o Relações Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Albano, esclarece que não houve nenhuma determinação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado proibindo a divulgação de informações diárias sobre ocorrências, por meio do Comando de Policiamento do Interior (CPI).

Ele explica que houve sim um pedido aos plantonistas para que, na divulgação dos fatos, não emitissem opinião nem usassem termos não apropriados para definir acusados ou suspeitas.

Ou seja, a turma acabou entendendo errado.