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Prefeito RC comemora 38 anos e liberação das obras dos viadutos do Cocó

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robertoclaudios

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), amanheceu mais velho nesta quinta-feira. Está completando 38 anos. A assessoria de imprensa dele informa que RC acordou feliz. Principalmente por ter visto na imprensa que o TRF-5ª Região derrubou liminar que suspendia as obras de construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior sob a justificativa de danos ao Parque do Cocó.

“O prefeito não ganhou um presente, mas a cidade, que tem nesse projeto alternativa a mais para melhorar a mobilidade urbana”, disse um dos assessores do prefeito para o Blog.

Roberto Cláudio vai estar ao meio-dia participando da missa do Santuário de Nossa Senhora da Assunção, na Barra do Ceará, neste feriado em louvor à padroeira da cidade.

Prefeito de São Gonçalo assina ordem de serviço para reforma de unidade de saúde

claudiopinho

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PSB), vai assina, às 9 horas desta quinta-feira, mais uma ordem de serviço autorizando a reforma e ampliação de uma unidade de saúde. Desta vez a beneficiada será a Unidade de Saúde Vereador Tarcísio Faustino da Costa, localizada no distrito de Cágado.

De acordo com a assessoria de imprensa do prefeito, será a sétima ordem assinada neste ano. As que já estão em obras estão situadas no distrito de Planalto Pecém, no Pecém; na Taíba, nas localidades de Violete, Parada, Várzea Redonda; e construção da sede própria do Posto de Saúde de Acende Candeia.

Receita Federal libera pagamento do 3º lote de restituições do IR 2013

“A Receita Federal libera hoje (15) no banco o dinheiro das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do terceiro lote. São 1,099 milhão de contribuintes com direito à restituição. O valor está acrescido de 2,93%. No lote, foram liberadas também declarações de anos anteriores que estavam retidas na malha fina desde 2008. A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

SERVIÇO

* Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.”

(Agência Brasil)

Caso Cocó – MPF terá reunião com Prefeitura para tentar um acordo sobre licenciamento

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O procurador da República Alessander Sales lamentou, nesta quinta-feira, a derrubada de liminar que suspendia as obras de construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. Ele afirmou que om MPF, por meio do procurador Oscar Costa Filho, questiona as obras porque elas estão respaldadas por licença ambiental datada de 2003 e que previa a implantação de faixas exclusivas para ônibus e não viadutos.

Alessander Sales informou que o MPF não age politicamente no caso, mas tem a obrigação de preservar a legalidade e que, dentro dessa meta, vai se reunir nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, em sua sede, com os secretários Águeda Muniz, de Urbanismo e Meio Ambiente, e com Samuel Dias, da Infraestrutura.

O objetivo é tentar um acordo que garanta licença para a obra, mas abrindo-se para um debate sobre o tipo de intervenção necessária na área e que não cause danos ao Parque do Cocó. O projeto dos viadutos atinge trecho que, inclusive, já teve 76 de 93 árvores previstas na ação, desmatadas. A Prefeitura informou que haverá compensação com plantio de 500 árvores nativas.

Secretaria da Justiça e Cidadania desativa o IPPS

Eis nota da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará informando sobre a desativação do Instituto Penal Paulo Sarasate. Confira:

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE) realiza na manhã desta quinta-feira (15), a partir das 9 horas, a desativação total do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, fazendo a transferência dos 290 presos para outras unidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Este é o terceiro prédio totalmente desativado nesta gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania por não apresentar condições de segurança e de direitos humanos aos apenados.

O Instituto Penal Paulo Sarasate era o mais antigo presídio do Estado que estava ainda em funcionamento. A estrutura da unidade, que completaria 43 anos no próximo domingo (dia 18), não atendia mais aos critérios de edificação prisional brasileira definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “A desativação do IPPS é um marco histórico para a efetivação da luta dos direitos humanos, um ato simbólico que ratifica a importância de dar dignidade a custódia da pessoa presa e marca o momento de modernização do sistema prisional cearense. Com este feito, a Sejus reafirma o compromisso com os privados de liberdade e seus familiares, bem como com a segurança prisional em prol da sociedade”, esclarece a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo.

A unidade passava por um longo processo de esvaziamento, tendo sido interditada algumas vezes pela Justiça. Em 03 março de 2010, o juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto, determinou a interdição do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e fixou o prazo de dois anos para que a unidade fosse desativada, tendo à época 1.116 presos, ficando proibido assim o recebimento de internos. Em 15 de janeiro de 2013, a Justiça prorrogou em 10 meses o prazo para a desativação total da unidade, previsto para outubro de 2013.

A Coordenadoria do Sistema Penitenciário e a Polícia Militar são responsáveis pela operação de desativação, que conta com a participação de 50 agentes penitenciários do Núcleo de Segurança e Disciplina, 30 agentes penitenciários do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), 110 policiais militares do Batalhão de Choque, Canil, Gate e Batalhão de Policiamento e Guarda dos Presídios, além de três equipes de Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Justiça e Cidadania. Os 290 presos do IPPS serão alocados em outras unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com a classificação de cada uma delas.

Caso Cocó – Passeata vai protestar contra liberação das obras

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Um grupo de ambientalistas vai promover, a partir das 15 horas desta quinta-feira, no Parque do Cocó, um ato público para protestar contra a liberação das obras de construção dos dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. Antes, haverá concentração para caminhada que sairá da Praça Portugal até o Cocó.

A Prefeitura de Fortaleza conseguiu autorização para retomar a construção dos viadutos, a partir de decisão do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior. Ele suspendeu ontem à noite a liminar que embargara as obras, concedida na quinta-feira da semana passada pelo juiz da 6ª Vara Federal, Francisco Roberto Machado.

A suspensão da liminar foi requerida pela Prefeitura na tarde da última terça, 13. Em sua decisão, o desembargador Edilson Nobre entendeu que “as circunstâncias do caso indicam, em verdade, que a paralisação da construção causará maior prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa, com maior brevidade, usufruir de melhor trânsito na região, como por impor severos prejuízos a serem suportados com verbas públicas”.

 

Ufa! Imparh conta de novo com proteção

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Finalmente, a Prefeitura de Fortaleza resolveu dar uma solução para o caso do Imparh, que estava sem boa parte do muro de proteção desde o começo deste ano. Nesta madrugada de quinta-feira, quem passou pelo local percebeu que grades já estão sendo colocadas. Medida rápida e prática.

Os professores e alunos, que andavam receosos pela situação de insegurança e se queixavam via Blog, agradecem.

(Foto – Paulo MOska)

Cid Gomes faz reunião diária para avaliar andamento de obras

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O governador Cid Gomes (PSB) tem feito, diariamente, reuniões para acompanhar, detalhadamente, as principais obras em execução no Estado. Ele reúne toda a equipe, entre secretários, técnicos, engenheiros e construtores para uma avaliação do andamento de cada obra.

Nessa quarta-feira, o governador checou as duplicações de estradas como da CE-187 (Tianguá-Ubajara), CE-085 e CE-040. Toda semana ele também faz reunião as obras do VLT e rio Maranguapinho.

(Foto – Divulgação)

TRF libera obra dos viadutos da Prefeitura

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, atendeu, nesta quarta-feira, 14, o pedido de suspensão da liminar requerida pela Prefeitura de Fortaleza, revogando liminar anterior concedida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Com a decisão do TRF5, está liberada a construção de dois viadutos no encontro das avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Junior.

O presidente em exercício do TRF5 entendeu que “as circunstâncias do caso indicam, em verdade, que a paralisação da construção causará maior prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa, com maior brevidade, usufruir de melhor trânsito na região, como por impor severos prejuízos a serem suportados com verbas públicas”.

Ainda de acordo com o desembargador federal, “o receio de que o Poder Público cause dano ambiental irreparável, ou exceda a área contida no projeto inicial, sem um dado específico quanto à sua ocorrência, não é suficiente para justificar a suspensão de uma empreitada cujo objetivo maior é melhorar a qualidade de vida da população, que diariamente se vê obrigada a enfrentar uma verdadeira jornada em direção ao trabalho e em seu retorno para casa dentro dos coletivos e carros que tentam circular pela cidade”.

(O POVO Online)

Senado aprova projeto que dá mais garantias a clientes de empresas aéreas

“O Senado aprovou hoje (14) projeto que dá mais garantias aos clientes de empresas aéreas (PLS 359/12). Segundo o autor da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a intenção é adotar medidas que impeçam práticas abusivas ao consumidor. A proposta determina que informações sobre os valores das taxas para remarcação, cancelamento e reembolso do bilhete aéreo sejam escritas de forma clara e destacada no contrato. Além disso, nesses mesmos casos, fica proibida a cobrança de valor superior ao preço do bilhete, o que, segundo senadores, é uma prática comum quando as passagens são compradas por meio de promoções.

A proposta também estabelece que a cobrança por remarcação, cancelamento e reembolso, ainda que calculada cumulativamente, não poderá ser superior a 10% do preço pago pelo comprador para cada trecho. Também fica garantida ao consumidor a possibilidade de cancelar o bilhete pelo mesmo canal usado por ele para comprar da passagem. O texto prevê ainda um prazo de arrependimento de duas horas após a aquisição do bilhete por canais de vendas não presenciais.

Segundo o projeto, as companhias aéreas ficam obrigadas a oferecer ao consumidor passagem em classe tarifária na qual não incida qualquer restrição ou multa, para que a possibilidade de escolha passe a ser feita com base no interesse e na disponibilidade do comprador.”

(Agência Brasil)

Marina Silva quer pressa para regularizar partido

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“A ex-senadora Marina Silva reuniu-se hoje (14) com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para pedir agilidade na validação de assinaturas para a criação da Rede Sustentabilidade. De acordo com ela, os cartórios estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. O problema pode inviabilizar a participação da Rede na disputa eleitoral do ano que vem.

“Essas assinaturas precisam ser validadas, porque não temos culpa se eles [os cartórios] não têm o parâmetro para fazer a validação ou se contam com estrutura de pessoal que não está dando conta de fazer o processamento dentro do prazo”, disse Marina, ao deixar o encontro. “Alguns cartórios simplesmente não justificam porque estão invalidando as fichas, e, por isso, precisamos de orientação para recorrer dessas decisões”, completou.

Para obter registro, um partido político tem que reunir cerca de 500 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Também é exigido que as assinaturas tenham sido colhidas em pelo menos nove estados brasileiros. As condições têm que ser validadas pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro para que o partido esteja apto a disputar as próximas eleições.

Segundo Marina Silva, alguns cartórios estão atrasados em 60 dias, sendo que a legislação aponta prazo máximo de 15 dias para a validação. Caso a situação se agrave, a Rede pode apresentar as assinaturas diretamente à Justiça Eleitoral, sem validação prévia, mas Marina indica que isso não está nos planos, pois os trâmites estão dentro do prazo. A ex-senadora também mostrou preocupação com descartes de assinaturas em determinados estados. Enquanto a média nacional é de 24%, em São Paulo a taxa é de 30%, e no Distrito Federal é de 29%. “A única coisa que temos certeza é que encaminhamos as fichas no prazo certo, e que eles [os cartórios] estão atrasados nas respostas”, disse.”

(Agência Brasil)

Cocó – Presidente do CREA lembra polêmica durante construção da Sebastião de Abreu

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A polêmica em torno da construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. O presidente do Crea do Ceará, Vitor Frota, defende o debate técnico sobre a necessidade ou não do projeto, com isenção de interesses políticos.

Vitor Frota lembra, inclusive, que mesma polêmica com a área ambiental ocorreu quando da construção da avenida Sebastião de Abreu, na área do Cocó, que hoje serve para desafogar o trânsito naquela área de Fortaleza.

Salmito quer maior interação da Setfor com o BPTur

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“Sem segurança, os inúmeros investimentos que a Prefeitura tem feito nesses últimos meses, no setor turístico, podem ter um efeito minimizado”, comentou o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), nesta quarta-feira (14), durante um debate na Assembleia Legislativa com policiais do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur).

Ao lado do comandante do BPTur, coronel Cláudio Mendonça, o secretário Salmito Filho destacou os investimentos feitos na Beira Mar e na Praia do Futuro, além dos projetos do Vila do Mar 2 e do Morro Santa Terezinha, que devem sair do papel este ano.

Uma das reivindicações dos policiais ao secretário é a capacitação do BPTur para o melhor atendimento ao turista. O secretário informou que os cursos de capacitação estão previstos pela Prefeitura, por meio da Setfor, mas não adiantou as datas.

Projeto quer incentivar a produção de adubo caseiro e jardinagem em Fortaleza

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O vereador Deodato Ramalho (PT) deu entrada, nesta quarta-feira, num projeto de indicação incentivando a criação de adubos e estimulando jardinagem em Fortaleza. Deodato considera viável sua proposta e aproveita para afastar o mito de que a cidade tem baixa cobertura de área verde,

Polícia Federal do Ceará rende estrangeiro procurado pela Interpol

Uma equipe da Policia Federal prendeu, nessa terça-feira, um homem de, nacionalidade holandesa, que tem nome na lista de procurados da Interpol. Após comunicação de que um estrangeiro foragido internacional estaria no Estado do Ceará, a PF, por meio da representação regional da Interpol no Estado, segundo a assessoria de imprensa da Corporação, iniciou investigações que levaram à localização e prisão do holandês.

O holandês residia ilegalmente no Brasil e foi preso por policiais federais em uma pousada localizada no município de Paraipaba (Litoral Oeste). Ele responde a processo criminal por tráfico de drogas, especialmente por armazenar produtos químicos para produção de drogas na Holanda, com pena de 12 anos de prisão, segundo a lei holandesa.
O estrangeiro ficará custodiado a espera dos trâmites de sua extradição para a Holanda.

Caso Cocó – Prefeitura entra com recurso para retomar obra dos viadutos

“A Prefeitura de Fortaleza recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que suspendeu a construção de viadutos no Cocó. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 14, pela assessoria da Prefeitura.

De acordo com as informações, a Prefeitura apresentou o recurso na tarde de terça-feira, 13. A assessoria informou que, no momento, não tinha detalhes da argumentação apresentada no documento pelo procurador-geral do Município, José Leite Jucá.

Ontem, um grupo que integra o movimento contrário à construção dos viadutos realizou uma mobilização em Recife, onde fica a sede do TRF-5.

A liminar da Justiça que determinou o embargo da obra foi concedida no último dia 8, no mesmo dia em que a Prefeitura, através da Guarda Municipal, realizou a desocupação do Cocó – fato que resultou em conflitos entre guardas e manifestantes que estavam acampados no local. A liminar havia sido solicitada pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). No dia seguinte à concessão da liminar, os ativistas reocuparam o Cocó, após a saída da Guarda Municipal.”

(O POVO Online)

 

Veja bate-boca na Câmara onde Carlos Mesquita manda João Alfredo se lascar

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Confira o bate-boca travado durante sessão desta quarta-feira, da Câmara Municipal de Fortaleza, envolvendo os vereadores João Alfredo (PSOL) e Carlos Mesquita (PMDB). O debate era sobre a polêmica dos viadutos em trecho do Cocó. João Alfredo falou de puxa-sacos do prefeito, no que o vereador Adail Júnior (PV) não gostou e reclamou. Mas foi o vereador Carlos Mesquita quem protestou com veemência, mandando Alfredo se lascar.

Bancários cearenses lançam campanha salarial durante ato público no Centro

O Sindicato dos Bancários do Ceará vai lançar nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, a Campanha Nacional 2013. Durante ato na Praça do Carmo, informa o presidente da entidade, Carlos Eduardo Bezerra. O lançamento desenvolverá o tema da Campanha deste ano ” #Vempraluta, bancário!”. Após um ato público, os bancários seguirão em caminhada pelas principais ruas do Centro.

Eis as principais reivindicações da categoria:

• Reajuste salarial de 11,93%, composto de 5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%.

• PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

• Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

• Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

• Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

• Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

• Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

• Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

• Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

• Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes.

Câmara aprova projeto que proíbe pintura de muro em tempo de eleição

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A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei complementar de autoria do vereador Acrísio Sena (PT) dando nova redação ao artigo 660 e acrescentando o artigo 671-A ao Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza (Lei nº 5.530). Os artigos fazem referência às possíveis modalidades e proibições acerca da propaganda eleitoral e publicidade comercial em nossa cidade. O PLC de Acrísio proíbe propaganda e publicidade político-eleitoral nos muros da cidade. A matéria vai agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PSB).

Segundo Acrísio Sena, a nova lei “contribuirá para uma cidade e campanhas eleitorais limpas, contendo abusos financeiros e promovendo mais igualdade de condições entre os postulantes a cargos eletivos”. Essa proibição já existe em algumas cidades como Penápolis (SP), Curitiba, Cabreúva (SP), Araras (SP), Coroados (SP), Campinas (SP), Araxá (MG), Rosana (SP), Primavera (SP) e Tatuí (SP).

O artigo 660 teve acréscimo do seguinte texto: “ficam proibidas a propaganda e publicidade, comercial ou político-eleitoral, sejam quais forem suas formas ou composições, nos muros, colunas, andaimes, tapumes, paredes e fachadas, quando se tratar de cartazes, impressos, pichações, pinturas e letreiros de qualquer natureza, exceto a inscrição pelos partidos políticos e comércios em geral, na fachada de suas sedes e dependências, do nome que os designe, pela forma que melhor lhes pareça, respeitadas as posturas municipais vigentes”.

Foi também criado o art. 671-A, estabelecendo as penalidades para quem descumprir a nova determinação do Código de Posturas. As pessoas, físicas ou jurídicas, que infringirem o disposto neste capítulo ficariam sujeitas às seguintes penalidades:

a) advertência: o infrator será notificado para proceder a repintura do muro, coluna, parede ou do local vedado por esta Lei no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis;

b) multa: persistindo a infração, será aplicada multa de 5 (cinco) mil UFM (Unidade Financeira Municipal), e se, em 30 (trinta) dias após a aplicação da multa, não houver regularização da situação, será aplicada uma segunda multa no valor de 10 (dez) mil UFM (Unidade Financeira Municipal)

DETALHESeriam punidos a pessoa, física ou jurídica, que autorizou a conduta vedada, bem como aquela que a executou. Havendo reincidência, após a aplicação da segunda multa, a sanção será aplicada em dobro até a regularização da situação.