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Câmara dos Deputados devolve MP da Seca

“A Câmara dos Deputados devolveu hoje (30) o texto da Medida Provisória (MP) 623/13, conhecida como MP da Lei Seca, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados “penduricalhos”, ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico.

O texto da MP 623/13 foi enviado pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem (29), a comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria aprovou um relatório que ampliava o alcance da medida incluindo, como beneficiários, produtores que contrataram operações pelo Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), e produtores de cana-de-açúcar e etanol. De acordo com assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da Câmara segue agora para a Comissão Mista do Congresso Nacional, que irá decidir o que será feito.”

(Agência Brasil)

Mantega: Política de reajuste de combustível não tem metodologia definida

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“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (30) que “não há metodologia definida” sobre a nova sistemática de reajuste do preço da gasolina. Na segunda-feira (28), o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, confirmou que a empresa pretende fazer mudanças na metodologia de reajustes de preços de combustíveis.

A declaração de Mantega foi feita a jornalistas antes de participar, no Museu da República, da solenidade de dez anos do Programa Bolsa Família.

A presidenta da Petrobras, Graça Foster pediu, no dia 23, ao Conselho de Administração da companhia, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para adequar os preços ao mercado.”

(Agência Brasil)

SDA lança campanha contra aftosa e entrega títulos de propriedade

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e sua vinculada Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI) farão, ensta quinta-feira, a partri das 9 horas, na Fazenda Mumbaba, em Massapê (252 km de Fortaleza), o lançamento oficial da segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa 2013 no Estado. A primeira etapa da campanha que aconteceu em maio deste ano atingiu um percentual superior a 94% de animais vacinados, já nesta etapa a meta é alcançar o índice superior a 95% de bovinos e bubalinos vacinados.

O Ceará já foi reconhecido nacionalmente com zona livre de febre aftosa com vacinação e busca agora o reconhecimento internacional, em maio de 2014, lembra o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. Os criadores poderão vacinar seu rebanho entre os dias 1º e 30 de novembro. A dose da vacina custa R$ 1,50. Após este prazo, a ADAGRI fará a fiscalização nas propriedades e os criadores que não vacinarem pagarão multa de R$ 13,43 por cabeça.

Além do lançamento da campanha contra a aftosa, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) entregará 273 títulos de propriedade rural para agricultores de Massapê. Essa mesma providência ocorrerá na sexta-feira na cidade do Cedro. Ali, serão entregues 1.134 títulos de propriedade.

SERVIÇO

Fazenda Mumbaba, Estrada Sobral/Massapê, km 12- Massapê/CE.

Lula recebe de Ariosto exemplar de livro com ações de combate à seca

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O deputado federal Ariosto Holanda (PROS) entregou para o ex-presidente Lula um exemplar do livro Convivendo com a Seca. Foi após a sessão solene que marcou no Senado os 25 anos da Carta Magna e que homenageou ex-presidentes da República.

O livro de Ariosto é resultado de audiências públicas e pesquisas sobre ações que levem o homem a ser valorizado num quadro onde só se combate consequência e não se investe em capacitação.

(Foto – José Ozires Serra)

José Pimentel apresenta voto pela criação de agência de extensão rural

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A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi debatida pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 81/2013), de autoria do Executivo, foi relatado pelo senador José Pimentel (PT). Ele solicitou a análise rápida da proposta, que tramita em regime de urgência constitucional. Mas, atendendo a um pedido de vistas, a aprovação da matéria foi adiada para a próxima reunião, que pode acontecer até o dia 6 de novembro.

Segundo Pimentel, a criação da Anater significa a reestruturação da antiga Emater, com papel fundamental de reorganização do quadro de técnicos agrícolas e agropecuários que apoiavam os produtores. “Esse conjunto de técnicos irá trabalhar para que, em 2030, o Brasil possa ser o maior produtor de grãos do mundo, com a melhor preservação ambiental”, disse. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na terça-feira (29/10). Logo que aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado.

A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. Um contrato feito entre o governo e a Anater definirá as metas, os prazos e as responsabilidades do novo órgão. Também serão estabelecidos critérios para avaliar o uso dos recursos repassados. A agência promoverá e coordenará programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão rural, além da articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive estaduais. Caberá à Anater a realização de esforços para universalizar seus serviços para os agricultores familiares e os médios produtores rurais. A proposta prevê que a Anater terá uma Diretoria Executiva, com presidente e três diretores; um Conselho de Administração, com 11 integrantes; e um Conselho Fiscal, com três membros.

O presidente da agência e os diretores executivos serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos. Já o conselho de administração será composto de onze membros com representantes do governo, da sociedade civil e das entidades de produtores rurais e de trabalhadores do campo. O conselho fiscal terá dois representantes do governo e um da sociedade.

MPF do Ceará debaterá sobre violação de direitos em programas policiais

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“A garantia dos direitos humanos na veiculação de obras audiovisuais será tema do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promoverá, em sua sede, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, nos dias 21 e 22 de novembro. A atividade reunirá membros do Ministério Público Federal, especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais ligados ao tema para debater dois pontos centrais: a violação de direitos humanos em programas jornalísticos e a classificação indicativa na garantia do direito de crianças e adolescentes.

O objetivo do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social” é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil, bem como explanar modelos de atuação judicial e extrajudicial a fim de instruir e subsidiar a atuação do MPF e dos MPs estaduais na temática. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério da Justiça.

A primeira mesa de debates contará com exposições dos professores Antônio Jorge e Inês Vitorino, da Universidade Federal do Estado do Ceará, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias. O debate sobre violações dos direitos humanos em programas jornalísticos “policialescos” contará com o secretário-executivo da ANDI – Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Giovandro Ferreira, e o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos Sávio.

(MPF-CE)

SER II atende apelo de leitor do Blog

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Da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional II, recebemos a seguinte nota:
Caro Eliomar de Lima,
Conforme denúncia realizada por este blog e que diz respeito a lixo acumulado na rua Jaguaribe com rua José Vilar (http://migre.me/gsbVn), a Secretaria Regional II tem a dizer que foi realizado o trabalho de limpeza e desativação desse ponto de lixo durante a noite de segunda-feira. O trabalho foi finalizado às 21 horas, porém, durante o retorno da equipe de limpeza urbana da Secretaria Regional II ao local, na manhã de terça-feira, constatou-se novamente o despejo irregular de lixo neste cruzamento.
Novamente a equipe de limpeza foi acionada para manter o local livre de resíduos sólidos, conforme foto em anexo.
Agradecemos a colaboração deste blog e solicitamos o apoio da população para que não despeje lixo irregularmente no local, para auxiliar o poder público a manter a cidade limpa.
Sem mais,
Assessoria de Imprensa da SER II.

CNJ não terá expediente nesta 5ª e 6ª feira

Não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta (31/10) e sexta-feira (1º/11), em razão da transferência da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 31 de outubro e do fato de o dia 1º ser feriado no âmbito da Justiça Federal. Em decorrência disso, não haverá atendimento ao público nesses dois dias e os prazos processuais ficarão suspensos.

O protocolo virtual seguirá funcionando 24 horas por dia e permitirá que petições sejam feitas eletronicamente pelo sistema E-CNJ. Clique aqui para ter acesso. O atendimento telefônico e presencial da ouvidoria também ficará suspenso e os interessados poderão enviar dúvidas, pedidos de informação ou reclamações pelo formulário eletrônico disponível no portal do Conselho. Clique aqui para acessar o formulário.

A mudança no expediente está na Portaria n. 49, publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico do dia 3 de outubro e que transfere o feriado do Dia do Servidor. Já os dias 1º e 2 de novembro são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, por determinação do artigo 62 da Lei n. 5.010/1966, que dispõe sobre a organização da Justiça Federal.

(Site do CNJ)

Fortaleza é sede de Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário

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Fortaleza sera sede, nesta quinta e sexta-feira, no Gran Marquise Hotel, do Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Em pauta, transparência, a eficiência e a simplicidade do sistema tributário brasileiro. As questões, que pouco têm avançado no país, são consideradas as mais importantes da atualidade a serem enfrentadas por governos, empresários, estudiosos e operadores do Direito Tributário. O congresso é uma realização da OAB-CE, por meio de sua Comissão de Estudos Tributários e prevê 12 palestras. Na abertura, seguida de debate, o jurista cearense Hugo de Brito Machado, que abordará o tema “Fundamento Jurídico do Planejamento Tributário.”

Entre as atrações nacionais do programa do congresso, estão Sacha Calmon, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, que abordará o tema “Os Tratados e Convenções Internacionais como Fonte de Direito – Tratado e Royalties do Petróleo”, o e professor Gustavo Brigadão, da FGV, que exporá sobre “ISS e o Novo Projeto de Lei Complementar: Novas Incidências, Guerra Fiscal e Sociedades Profissionais”.

DETALHE – Uma das novidades do Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário é o concurso de monografias Prêmio Hugo de Brito Machado.

Senado deve votar nesta 4ª feira emenda que cria Orçamento Impositivo

“O plenário do Senado deve votar ainda hoje (30) o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que cria o Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). Das dez emendas apresentadas duas foram acatadas nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – uma delas, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), parcialmente. De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados, o Distrito Federal e os municípios não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) pra fins de aplicação de despesa.

A outra emenda, acatada integralmente, resolve definitivamente a questão das regras sobre o procedimento a ser usado em caso de inexecução das emendas por causa de impedimentos técnicos, que passará a integrar o texto constitucional e não mais poderá ser objeto de uma lei complementar.

O texto a ser votado no plenário da Casa foi discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.”

(Agência Brasil)

Presidente da Academia Cearense de Letras quer verbas para reformar Palácio da Luz

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O projeto “Restauração e Requalificação da Biblioteca da Academia Cearense de Letras”, que conta com o apoio cultural do Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, vai garantir a recuperação, a manutenção e a modernização do espaço da biblioteca que possui um acervo de mais de 40 mil livros.
Nessa revitalização,  a ordem é contribuir para a preservação dos acervos de livros, obras de arte raras, retratos de personalidades ilustres do Ceará como políticos, historiadores, literatos e mecenas. A intenção é também fazer crescer o fluxo de visitantes à Academia Cearense de Letras, que hoje está em torno de 830 pessoas/mês.
Mas o presidente da Academia Cearense de Letras, José Augusto Bezerra, quer mais: o apoio da bancada federal do Ceará para a reforma completa do Palácio da Luz, que é sede da ACL e de outras entidades culturais. José Augusto conversou com o Blog nesta madrugada de quarta-feira, antes de embarcar para Brasília.
DETALHE – Além da ACL, a União dos Vereadores do Ceará (UVC) e o Tribunal de Contas dos Municípios pedirão apoio da bancada federal para projetos do interesse.

Hospital da Mulher – PT mobiliza comitê para blitz

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A Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza divulga o seguinte ato:

As mulheres que compõem o Comitê Permanente em Defesa do Hospital da Mulher realizarão, nesta quarta-feira, uma blitz para chamar a atenção da população para a importância do hospital para as mulheres da cidade.

A atividade será às 16 horas, no cruzamento entre as avenidas Lineu Machado e Fernandes Távora.

DETALHE – O ato coincidirá com a inauguração do North Shopping Jóquei, que promete atrair grande público para aquela área de Fortaleza.

Taxa de desemprego em Fortaleza recua para 7,7%

“A taxa de desemprego no mês de setembro ficou em 10,3%, índice inferior aos 10,6% registrados em agosto, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados ficou em 2.313 mil, 42 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve pequeno aumento de 0,7% em setembro na comparação com agosto. Foram criados 132 mil postos de trabalhos, número maior do que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (89 mil). O total de ocupados foi estimado em 20.040 mil, e a População Economicamente Ativa (PEA) registrou 22.354 mil pessoas.

Nas sete regiões metropolitanas onde a pesquisa é feita, houve crescimento em Belo Horizonte (de 6,9% para 7,2%) e Recife (14,2% para 14,5%). Houve redução em Salvador (18,2% para 17,8%), São Paulo (10,4% para 10%), no Distrito Federal (12,3% para 12%), em Porto Alegre (6,5% para 6,2%) e Fortaleza (7,9% para 7,7%).”

(Agência Brasil)

TJ do Ceará e Fundação Demócrito Rocha fecham parceria na área da educação

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Dummar Neto e o desembargador Luiz Gerardo Brígido.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e o presidente da Fundação Demócrito Rocha, João Dummar Neto, assinaram, nessa terça-feira, contrato para desenvolvimento do Projeto Cidadania Judiciária. O objetivo é ampliar canal de comunicação entre Judiciário e sociedade, por meio de instrumentos pedagógicos de ensino a distância, incluindo plataformas que disponibilizam também a história do Tribunal de Justiça.

A finalidade é promover a qualificação integrada e o aperfeiçoamento do diálogo e debate social, com base nas ferramentas de democracia participativa. O público a ser atendido é a sociedade, movimentos sociais, alunos e professores do Ensino Médio e agentes públicos. Haverá seleção de 2.500 entidades de classe e 600 escolas da rede pública para participarem do projeto.

Na primeira fase, o trabalho abrange direitos e deveres do cidadão, organização social brasileira e cidadania na comunidade. Também fazem parte a impressão de livro, documentário e exposição sobre os 140 anos do Tribunal de Justiça do Ceará, completados em 2014. Na segunda etapa, os temas são a Justiça e a escola, a Justiça e os direitos sociais e os agentes da Justiça. O conteúdo será formatado em 12 fascículos de 16 páginas cada, encartados semanalmente em jornal. Haverá ambiente virtual de aprendizagem para os interessados em obter certificação. A meta é dar acesso a 30 mil pessoas.

O projeto lançará o Prêmio Cidadania Judiciária voltado à produção de textos, redações, trabalhos acadêmicos, matérias e reportagens que valorizem assuntos como acesso à justiça, exercício da cidadania, direitos sociais, inclusão e responsabilidade social. Também haverá o lançamento da Revista Prêmio Cidadania que reunirá todos os trabalhos vencedores. O Prêmio terá três categorias: academia, imprensa e escola.

Dilma considera barbárie ação dos "black blocks"

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“Eu defendo qualquer manifestação democrática, agora, sem sombra de dúvidas, eu acredito que a violência dos mascarados não é democrática, é antidemocrática, uma barbárie, e acho que tem que ser contida”, disse Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, em entrevista por telefone a rádios do Paraná, Estado que visitou na véspera para anunciar investimentos em mobilidade urbana.

“É necessário que tanto a Justiça como os órgãos responsáveis coíbam essa violência, garantindo à população que não haja nem violência física contra pessoas nem ataques ao patrimônio público ou privado”, disse. Dilma já havia criticado, no fim de semana, a ação de grupos conhecidos como “black blocks”, que atuam mascarados e cometem depredações nas ruas e frequentemente entram em confronto com a polícia. Esses grupos, nos últimos meses, têm agido principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Em sua conta no Twitter, a presidente prestou solidariedade no sábado a um coronel da Polícia Militar que foi agredido em São Paulo, e disse que as forças de segurança têm a “obrigação de assegurar que as manifestações ocorram de forma livre e pacifica”.

(Com Folha Online)

Max Gehringer abre Universo Estácio FIC

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O Centro Universitário Estácio FIC abrirá, às 18 horas desta quarta-feira, no Centro de Eventos, a primeira edição do Universo Estácio, um megaevento na área de ensino, pesquisa e extensão. Com debates em torno do tema central: “Ética e Ciência Sustentável”, são esperadas cerca de 30 mil pessoas para acompanhar a programação, que irá dispor de palestras, mesa-redonda, fórum, além da Inauguração do Centro Universitário Estácio FIC Parangaba e da III Corrida e Caminhada Estácio. O administrador e escritor Max Gehringer, que é tido como um dos melhores palestrantes do mundo, segundo o ranking Top OF Mind, fará abertura do evento. Na ocasião, ele abordará o tema “Motivação e Liderança”.

Na quinta-feira, no Marina Park Hotel, serão realizadas as atividades do I Congresso Nacional de Saúde Estácio. Este contará com cerca de 180 simpósios, onde também serão apresentados trabalhos científicos. Dentre os assuntos que serão abordados podemos destacar: Prevenção de Doenças Crônicas, Etiologia da Doença de Chagas, Pesquisas nas Áreas de Medicina e Fisiopatologia, Reeducação Postural Global (RPG) etc. Este, inclusive, será apresentado pelo criador do RPG, o francês Philippe Souchard.

No dia 1º, às 19h, na Unidade Estácio Via Corpus, o mundo da administração se voltará para o Universo Estácio, isto porque um de seus maiores ícones, o paulista Idalberto Chiavenato, escritor de mais de quarenta livros da área, publicados em diversos países, ministrará palestra sobre “Gestão Eficaz: técnicas inovadoras para resultados revolucionários”. O encerramento da primeira edição do Universo Estácio será dia 3 com a III Corrida e Caminhada Estácio. A largada está prevista para as 7 horas, no Aterro da Praia de Iracema, com percurso de 10 km ou 5 km de corrida e 3 km de caminhada e deve contar com cerca de 2,5 mil participantes, entre maratonistas e estudantes.

Mutirão quer zerar fila de espera por tratamento a laser de retina de diabéticos

Com objetivo de zerar a fila de espera por tratamento a laser de retina para pacientes com retinopatia diabética, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e a Sociedade Norte-Nordeste de Oftalmologia, com apoio do Centro de Diabetes e Hipertensão do Ceará, vão promover um mutirão no próximo dia 7. O ato marcará o “Novembro Azul”, dedicado aos pacientes com diabetes.

Segundo a assessoria do Centro de Diabetes e Hipertensão, local do atendimento, os exames clínicos e tratamentos a laser serão conduzidos por 20 médicos voluntários, a partir das 7 horas. A expectativa é a de que 180 pacientes sejam beneficiados, ao todo, sem ônus. O Ceará, conta com total apoio da Sociedade Cearense de Oftalmologia (SCO).

 

Petista diz que Bolsa Família provou, nestes 10 anos, não ser programa assistencialista

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Os 10 anos do Bolsa Família vão ser comemorados em Brasília, a partir das 11 horas, no Museu da República. O ato, sob comando da presidente Dilma Roussseff, reunirá ministros, governadores, prefeitos como Roberto Cláudio e vários parlamentares.

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) seguiu nesta madrugada de quarta-feira para a festa e destaca que o Bolsa Família mostrou ser um programa não assistencialista.

TRE atende eleitores no bairro Demócrito Rocha

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TER-CE) está realizando atendimento aos eleitores, por meio de sua unidade móvel, nos bairros de Fortaleza. Desde a última segunda-feira, 28, a ação é feita no bairro Demócrito Rocha. Hoje será o último dia de prestação de serviços aos moradores do local e de bairros vizinhos, que será realizada das 9 h às 15 horas.

A unidade móvel conta com seis pessoas disponíveis e uma infra-estrutura adequada para atendimento online fora dos cartórios eleitorais. O ônibus está estacionado na Escola Senador Fernandes Távora, na Rua Goiás, nº 141, entre as ruas Alagoas e Pernambuco. Os eleitores poderão tirar o título, transferir o documento, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.

Os interessados nos serviços oferecidos terão de levar Carteira de Identidade (original e cópia), comprovante de residência (original e cópia) e CPF (original e cópia).