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Equipes de transição se reúnem nesta segunda-feira

A nova equipe técnica da Prefeitura de Fortaleza, composta pelo coordenador do programa Fortaleza Bela Quero te Ver, José Delano de Oliveira; pela doutora em economia e ex-presidente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Marlene Casela; e pelo coordenador do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), Daniel Lustosa, se reúne com a equipe de transição do prefeito eleito Roberto Cláudio, nesta segunda-feira (19), a partir das 9 horas, na Secretaria Municipal de Administração, no bairro Dionísio Torres.

Cid Gomes convida prefeitos eleitos para o Carnabral

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), e de outros municípios cearenses se encontram em Sobral, Região Norte do Estado, nas festividades do Carnabral, o “Carnaval fora de época de Sobral”. O convite foi do governador Cid Gomes, que também se encontra em sua terra natal.

A festa será encerrada neste sábado (17) e conta com as atrações de Ricardo Chaves, Netinho e Timbalada.

Nesta Luizianne jogou mal

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Érico Firmo:

Luizianne Lins (PT) tem desempenho controverso como gestora, mas seu talento para política é inquestionável. Mesmo nas jogadas mais arriscadas, como foi a escolha de Elmano de Freitas (PT) como candidato, o resultado foi surpreendente. Embora derrotado no fim, ele terminou o primeiro turno na frente e, no segundo turno, perdeu por estreita margem. Bem diferente da inviabilidade que lhe atribuía Cid Gomes (PSB).

A despeito do resultado, a prefeita saiu-se relativamente bem em jogada de altíssimo risco, mas derrapou onde não havia razão. Naquele que deveria ser seu último ato de gestão, realizou um dos mais atrapalhados lances políticos de sua trajetória. O Réveillon está entre as mais consolidadas marcas da administração que se encerra. O natural seria que buscasse fazer a festa com mais brilho que nunca, para marcar o desfecho de seu governo. Faria sua despedida e poderia destacar os aspectos positivos de seu legado. E deixaria patente a responsabilidade de seu sucessor em dar continuidade ao que construiu.

Luizianne sempre teve instinto peculiar apenas aos políticos mais vocacionados. Mas, nesse caso, parece ter confundido o instinto com o impulso. Agiu aparentemente movida pelo ímpeto de quem permanece naturalmente magoada com o resultado eleitoral. Ao condicionar a realização do Réveillon a iniciativas do Governo do Estado e do prefeito eleito, deu a Roberto Cláudio (PSB) a oportunidade de se apropriar, de certa forma, da marca simbolicamente associada a ela. Entregou de bandeja uma das características mais fortes de seu mandato para o adversário se aproveitar.

E, do ponto de vista político e administrativo, era óbvio que não caberia outra postura ao governador Cid Gomes e ao gestor eleito de Fortaleza que não garantir as medidas ao alcance deles para a realização do Réveillon. Luizianne acabou criando a seguinte situação: se a festa for um sucesso, será em função do aval dado pelos dois dirigentes do PSB. Afinal, ela mesma disse que a concretização ou não dependeria de ambos. Se, por outro lado, for um fracasso, a Prefeitura não tem como transferir a culpa. As garantias pedidas a terceiros foram dadas. A bola está com a atual gestão.

Às vezes, os grandes talentos enxergam algo onde as pessoas comuns não veem. Ou a atitude de Luizianne foi absolutamente genial ou foi mesmo apenas uma trapalhada das grandes.

Vereador Plácido lamenta não cumprimento de promessa do líder da prefeita

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“O clima entre os terceirizados da Prefeitura é de tensão e descrédito. Muitos até acreditam que serão vítimas de calote e já não sabem a quem recorrer”.

A declaração é do líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), diante das duas semanas de atraso nos salários dos servidores terceirizados na área da Saúde da Prefeitura de Fortaleza.

Na última terça-feira (13), no plenário do Legislativo Municipal, Plácido Filho denunciou a situação dos terceirizados da Saúde, que também estão sem receber benefícios como vale-alimentação e passcard. “O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), deu a palavra que resolveria o problema, junto à prefeita Luizianne Lins. Mas, pelo visto, as coisas estão confusas nesse fim de gestão”, lamentou Plácido.

O Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), na condição de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), é o responsável pelos salários de cerca de cinco mil terceirizados da Saúde, além da compra de medicamentos. Segundo a entidade, a Prefeitura não teria feito o repasse de recursos para o pagamento de salários.

Devolução já!

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (17):

O procurador da República Alessander Sales deu entrada numa ação civil pública na Justiça Federal contra a Coelce e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Quer a devolução imediata de cerca de R$ 300 milhões que a Coelce vinha cobrando indevidamente na conta de luz nos últimos anos, o que foi reconhecido por essa estatal.

Segundo Alessander, a devolução imediata é questão de justiça, até “porque o dinheiro foi captado dos consumidores residenciais e industrias e existe”. A Aneel determinou que a Coelce fizesse a devolução entre 2013 e 2014, no que para o procurador tal decisão fere a legislação do setor energético do País.

Deputados podem votar marco civil da internet

Apesar das negociações que ocorreram nesta semana, continua o impasse em torno do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01).

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende em seu texto a permanência do conceito de neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Segundo o relator, pressões dos provedores de conexão têm impedido o consenso em torno do texto. Os provedores são contra o princípio da neutralidade. Além disso, estariam insatisfeitos com a proibição de guardar os registros da navegação dos usuários de internet.

A neutralidade de rede, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.

(Agência Câmara de Notícias)

Governo pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS

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O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.

Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.

O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos  de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d’Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.

(Agência Brasil)

Procurador entra com ação civil pública contra Coelce e Aneel pela devolução de R$ 300 milhões

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O procurador da República Alessander Sales deu entrada numa ação civil pública na Justiça Federal contra a Coelce e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Quer a devolução imediata de cerca de R$ 300 milhões que a Coelce vinha cobrando indevidamente na conta de luz nos últimos anos, o que foi reconhecido por essa estatal.

 

Ministro Joaquim Barbosa nega suspensão de reajuste para professores

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“O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar (decisão provisória) de seis governadores para suspender o índice de reajuste do piso nacional de professores da rede pública, definido em lei de 2008. O critério atual leva em conta o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Com base nesse parâmetro, o reajuste deste ano foi de 22,22% em relação ao valor pago ano passado –o salário subiu de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Com dificuldade para cumprir a regra, muitos Estados ainda não pagam o valor estipulado. Em sua decisão, o ministro argumentou que o Supremo já considerou constitucional a fixação do piso para a rede pública em 2011 e que esse questionamento sobre o mecanismo de reajuste deveria ter sido feito nesta ação. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”, disse.

Barbosa rebateu ainda tese dos governadores de que pode faltar recursos para pagar a correção. Ele sustenta que previsão legal obriga a União a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. “Toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Na ação, os Estados destacam a diferença entre o reajuste atual e o que seria aplicado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O INPC acumulado em 2011 foi de 6,08%. O documento é assinado por governadores dos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Entre eles, há apenas um petista: o governador Tarso Genro, ex-ministro da Educação. Ao validar o piso no ano passado, o Supremo entendeu que ele deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. A decisão teve origem em outra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.”

*Com Portal Uol aqui.

Aprospec promove encontro com militares que respondem pela greve geral da PM

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A Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec),  que tem como presidente o vereador eleito Capitão Wagner Sousa (PR), vai realizar neste sábado, a partir das 8 horas, na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Ceará, situado na Rua São Paulo, 1037 – Centro, seminário com policiais que respondem a processo por terem participado da greve geral da PM no início deste ano.

O encontro terá como palestrantes o professor Leonardo Sá, do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, o Coronel Medeiros, que comandou a operação do Exército no Ceará durante o movimento paredista, Pedro Queiroz, presidente da Associação Nacional de Praças, e a advogada Marayda, da Aprospec.

As informações completas está no link

http://www.aprospec.org/index.php/2-uncategorised/174-i-seminario-sobre-movimentos-reivindicatorios-de-militares-no-contexto-da-valorizacao-profission

 

Sai a nova equipe de transição da Prefeitura de Fortaleza

Saiu, nesta noite de sexta-feira, a nova equipe de transição da Prefeitura de Fortaleza que deverá repassar informações para o grupo de transição do prefeito eleito Roberto Cláudio. Ficou assim definido: Alfredo Pessoa, secretário do Planejamento, é o coordenador-geral.

Com ele, Daniel Lustosa, coordenador do Projeto Transfor; o procurador da Coordenadoria de Projetos Especiais, Delano de Oliveira, e Marlene Casela, da área técnica da pasta municipal da Saúde.

Texto do novo Código Penal ainda está aberto a sugestões

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Representantes dos mais diversos setores da sociedade têm buscando assiduamente o senador Pedro Taques (PDT-MT) para dar opiniões e oferecer contribuições ao projeto do novo Código Penal. Desde que assumiu a relatoria da matéria (PLS 236/2012), em agosto, por seu gabinete já passaram ao redor de meia centena de representantes das mais diversas entidades.

Os interessados são associações, sindicatos e conselhos de classe, entre outros segmentos organizados. Querem se manifestar não somente sobre questões consideradas polêmicas, a exemplo da ampliação da permissão para o aborto legal e a descriminalização das drogas para uso pessoal, mas sobre todos os pontos do texto, como informou Taques à Agência Senado, nesta sexta-feira (16).

– O diálogo é intrínseco ao trabalho de construção legislativa. Ao fazer leis, você não pode ser dono da verdade. Como relator, tenho que ouvir a todos, e é isso que estou fazendo – comenta.

Taques afirma que o debate deve ser amplo, nele cabendo “o cidadão e a academia”. Para ampliar as discussões, o relator espera a confirmação de novas audiências públicas ainda este ano. Esse é um dos pontos a ser examinado na próxima semana, em reunião interna da comissão especial que examina o projeto, adiantou.

(Agência Senado)

Anatel não foi comunicada e foi surpreendida por promoção da TIM, diz superintendente

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi surpreendida pela promoção da TIM, disse nessa sexta-feira (16) o superintendente de Serviços Privados do órgão, Bruno Ramos. Ele negou que a promoção constasse do plano de melhoria de qualidade da operadora, enviado há três meses pela companhia.

“Fomos mesmo surpreendidos. Não fomos avisados. Tive uma reunião pessoal com a TIM no dia 7 e a promoção foi anunciada dois dias depois”, disse Ramos, depois de reunião de duas horas e meia com advogados da operadora.

Mais cedo, a TIM havia alegado, em comunicado, que a promoção estava incluída no plano de melhoria da rede enviado à Anatel como condição para a retomada das vendas. Entre o fim de julho e o início de agosto, as operadoras de telefonia móvel TIM, Oi e Claro tiveram as vendas de linhas e de planos suspensas por 11 dias. A TIM foi a empresa mais afetada, sendo proibida de comercializar chips em 18 estados e no Distrito Federal.

Como condição para a reabertura das vendas, as operadoras tiveram de enviar um plano de melhoria de qualidade cujo andamento está sendo acompanhado pela Anatel. De acordo com o superintendente, as dúvidas sobre o impacto da promoção no tráfego da rede da TIM fizeram com que a promoção fosse suspensa.

“É interessante para nós que as empresas apresentem estratégias diferentes de promoção e forneçam mais opções para a população, mas a qualidade do serviço precisa ser mantida”, disse Ramos. Segundo ele, por causa da medida cautelar em vigor desde o início de agosto, a TIM teria de informar à Anatel qualquer promoção ou ação de marketing que aumente a demanda.

De acordo com Ramos, a TIM alegou, na reunião de hoje, que a promoção aumentará em 25% o crescimento acumulado em 12 meses no tráfego da rede. Dessa forma, se a demanda em relação ao mesmo mês do ano anterior aumentou 40%, o crescimento passaria para 73% com a promoção. “É preciso ver se a rede da TIM tem gordura para suportar o aumento”, disse o superintendente.

A Anatel pediu à TIM dados adicionais sobre o crescimento no tráfego semana a semana e confrontará os números da companhia com os dados de fiscalização da agência reguladora. Segundo o superintendente, a análise deverá ficar pronta no fim da próxima semana e o órgão eventualmente poderá liberar a venda em algumas áreas. No entanto, Ramos não quis se comprometer com uma data para uma decisão do órgão nem se vai, de fato, revogar a proibição em determinadas localidades.

Anunciada na última sexta-feira (9), a promoção da TIM entrou em vigor no último domingo (12). Os clientes que aderiram estão pagando R$ 0,50 na primeira chamada diária local e as ligações adicionais são feitas de graça. O mesmo vale para as chamadas interurbanas. Nesta sexta-feira, um despacho da Anatel no Diário Oficial da União suspendeu as novas vendas e determinou a desativação do plano no domingo (18) para quem se cadastrou no serviço.

Os advogados da TIM saíram da reunião sem falar com a imprensa.

(Agência Brasil)

Mensalão: AGU cobrará dinheiro desviado se STF determinar

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A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá se movimentar para recuperar o dinheiro desviado pelos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, somente se houver determinação expressa da Justiça ou dos órgãos de controle. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, este é o método adotado pela instituição em processos semelhantes.

“Normalmente, a gente entra quando há execução. Tem que aguardar a decisão – caso haja uma decisão dentro do processo relativo a essa questão – e a gente vai atuar de acordo com a decisão”, explicou Adams.

A recuperação das verbas públicas desviadas no esquema conhecido como mensalão, estimadas em cerca de R$ 100 milhões, divide opiniões no plenário do STF. Uma corrente, liderada pelo ministro decano Celso de Mello, acredita que a Corte deve estipular na decisão a quantia exata que os réus terão que devolver à União.

A proposta encontra resistência, pois há dúvidas sobre o valor exato desviado e sobre a proporção que deve ser adotada na divisão do ressarcimento entre os réus. Alguns ministros, entre eles Marco Aurélio Mello, também alegam que a regra da recomposição ao erário só foi explicitada em lei de 2008, portanto, em momento posterior aos eventos do esquema, que ocorreram entre 2003 e 2005.

Segundo a corrente de Celso de Mello, mesmo que os ministros não incluam o ressarcimento ao erário na decisão da Ação Penal 470, a própria União poderia cobrar os valores em uma nova ação. Para Adams, no entanto, esta não é uma proposta viável. “Não faz sentido, porque no outro caminho tenho que entrar com processo de conhecimento para conseguir um título para poder executar”, argumentou.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal debaterá constantes panes no abastecimento d’água de Fortaleza

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Por solicitação do vereador João Alfredo (PSOL), a Câmara Municipal de Fortaleza realizará audiência pública na próxima quarta-feira, às 14h30min, para debater a constante interrupção no abastecimento de água na cidade.

Segundo João Alfredo, pelo que se observa na imprensa, é grave a situação do abastecimento de água, onde vários bairros sentem  o problema, sem que a Cagece adote uma providência que resolva os problemas. O vereador do PSOL considera a gota d’água, nessa história, o caso do Frotinha de Antônio Bezerra ter cancelado procedimentos por problemas no abastecimento.

Procuradores e promotores farão mobilização por mais segurança e melhores condições de trabalho

Membros do Ministério Público do Ceará farão uma mobilização de três dias, na próxima semana. Hora de cobrar mais segurança para promotores e procuradores, segundo informa a Associação Cearense do Ministério Público. A entidade informa que quer também melhoria da estrutura de trabalho das promotorias e o repasse de duodécimos que não foram atendidas pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

A mobilização ocorrerá no período de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Os promotores e procuradores realizaram a última mobilização nos dias 16 e 17 de outubro, quando conseguiram o envio para a Assembleia Legislativa das propostas de exercício cumulativo de funções e auxílio moradia.

X Bienal expõe também um pouco da história das artes plásticas do Ceará

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=CGP3O7NF_1c&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=5&feature=plcp[/youtube]

A X Bienal Internacional do Livro, que ocorre no Centro de Eventos até domingo, conta com programação das mais variadas. Uma das boas opções é a mostra “Transições”, que apresenta um pouco da história das artes plásticas do Ceará.

Curador da mostra ao lado de Osterne Feitosa, o artista plástico e membro da Secult, Carlos Macedo, dá todos os detalhes dessa exposição para o Blog.