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Educação: Cristovam aponta divergências entre discurso e prática de Dilma

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (2), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou supostas incoerências da presidente Dilma Rousseff, quando trata da educação. Ele apontou divergências entre o discurso e a prática da presidente.

– Nós precisamos analisar com mais cuidado o discurso da presidente: elogiando o fato de o tema educação entrar na pauta, mas analisando direitinho tudo o que é proposto – disse o senador.

Cristovam destacou que Dilma, em pronunciamento de rádio e TV na noite dessa quarta-feira (1º), falou várias vezes sobre a necessidade de cuidar da educação dos filhos dos trabalhadores. Ela também defendeu o uso de recursos de royalties do petróleo para a educação.

– Isso tem que ser louvado e apoiado – declarou Cristovam.

O senador, no entanto, criticou algumas posturas de Dilma sobre o tema. Ele disse que a presidente não pode deixar que o governo atue para impedir que sejam aprovados, no Congresso Nacional, projetos que colaboram com a qualidade do ensino no Brasil.

Conforme contou Cristovam, o governo atuou contra a aprovação de um projeto de sua autoria que inclui a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para o recebimento de recursos do Bolsa Família. O projeto (PLS 449/2007) foi aprovado no Senado, mas não passou nas comissões da Câmara dos Deputados.

– Isso é desprezar uma parte substancial da educação, que é a presença dos pais na escola – disse o senador.

Cristovam elogiou a ideia de Dilma de destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. O senador fez questão de destacar que tem um projeto, junto com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que trata do mesmo assunto (PLS 594/2011). Porém, disse Cristovam, ao analisar os projetos que o governo envia para o Congresso, é possível perceber que será “100% de um pedacinho” dos royalties, já que os recursos são fatiados e têm vários destinos. Para Cristovam, o ideal é a destinação completa para gastos com educação.

(Agência Senado)

Arapongagem – Eudes vai expor denúncias na Assembleia Legislativa no próximo dia 10

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Eudes e o vereador Deodato Ramalho.

O deputado federal Eudes Xavier (PT) deu entrada, nesta tarde de quinta-feira junto à Presidência da Assembleia Legislativa, num oficio confirmando, para o próximo dia 10, sua ida àquela Casa. Na data, vai expor detalhes da denúncia sobre arapongagem na política local, o que divulgou, via tribuna da Câmara no inicio de abril.

Com Eudes Xavier, estavam o deputado estadual Antônio Carlos (PT), ex-líder do Governo Cid Gomes, e os vereadores petistas Deodato Ramalho e Ronivaldo Maia, além de sindicalistas, e assessores. O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), não estava no local.

(Foto – Divulgação)

Prefeito RC cumpre prazos e entrega "PV"

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O prefeito Roberto Cláudio (PSB) cumpriu prazo e já entregou o Estádio Presidente Vargas, com aprovação do Ministério Público. A área esportiva comemora. Agora, o “PV” passará a ser sede dos jogos do Campeonato Estadual. Isso, porque a Arena Castelão está se preparando para abrigar o show de Paul McCartney, que ocorrerá dia 9 próximo.
Ainda na área dos esportes, outro prazo que o prefeito promete cumprir é o da reforma do Ginásio Paulo Sarasate. Ele garante que conclui tudo até 1º de junho e o local vai abrigar, sem problemas, a luta de UFC.
Roberto Cláudio deixa claro que essa intervenção ainda não será a reforma definitiva do ginásio, mas as mudanças para acessibilidade de cadeirantes e novos banheiros.

Português é preso em Fortaleza após três anos de investigação

Após três anos de investigação, foi preso em Fortaleza um português foragido da Justiça Portuguesa, acusado de crimes de abuso de confiança (fraude punida com prisão de 1 a 8 anos). O mandado de prisão preventiva para extradição foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido pela Polícia Federal (PF).

Segundo o pedido de prisão, o estrangeiro teria recebido dinheiro de patrocínios para eventos em Portugal e fugiu para o Brasil, onde requereu e recebeu visto de permanência para fins de investimentos.

De acordo com a PF, o homem foi preso no bairro Cidade 2000 e encaminhado ao sistema prisional onde permanecerá à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) até a sua extradição para Portugal.

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – Preso por abuso de confiança… bem parecido com o Brasil.

Dilma envia para o Congresso proposta destinando 100% dos royalties para educação

“Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dosroyalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.”

(Agência Brasil)

Cajuína São Geraldo deve pagar ICMS diário para quitar dívida de R$ 33,9 milhões com o Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia o Estado de recolher diariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cajuína São Geraldo Ltda. A medida visa assegurar que a empresa pague dívida no montante de R$ 33.969.317,68 ao ente público.

Segundo os autos, em 5 de agosto de 2012, a Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz) determinou o regime especial de fiscalização e controle de pagamento de ICMS para a empresa, que atua no ramo de industrialização e comercialização de refrigerantes. A imposição obrigou o recolhimento diário do referido imposto, quando da passagem das mercadorias junto aos postos fiscais de fronteira.

A Sefaz explicou que a iniciativa levou em consideração a existência de débitos referentes aos ICMS (Normal, inscrito na Dívida Ativa e ao de Substituição Tributária) que somam R$ 33.969.317,68. O objetivo seria garantir o pagamento da quantia, conforme dispõe a Portaria nº 833/2012.

Por isso, a Cajuína São Geraldo ajuizou ação anulatória, com pedido liminar, solicitando a suspensão da determinação. Alegou que a imposição é ilegal e causará dano irreparável caso seja mantida.

“A prolação judicial põe em risco, seriamente, a ordem pública, porquanto cria entrave, e seguro, a atuação da Administração Tributária, bem como à ordem econômica, em face do importe de R$ 33.969.317,68 em débitos de ICMS”, avalia o desembargador.

Ressaltou, ainda, que a Cajuína São Geraldo “cavou sua inclusão no regime especial de fiscalização ao faltar, reiteradamente, com suas obrigações tributárias, pelo que, lógica inferência, não poderia ser submetida, como aparentemente quer, ao credenciamento, medida inserida na discricionariedade administrativa do ente público, aplicável, só e só, por ser regime mais benéfico, aos contribuintes que não registrem inadimplência com o Fisco”.

(TJCE)

Previdência registra déficit de R$ 5 bilhões em março

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“A Previdência registrou déficit de R$ 5 bilhões em março de 2013, 165,9% a mais do que no mesmo mês em 2012 e 42,8% a mais do que a necessidade de financiamento registrada em fevereiro. Em março, foram arrecadados R$ 22,7 bilhões e gastos R$ 27,7 bilhões. Segundo a Previdência, o saldo negativo foi o resultado, principalmente, do aumento de despesas geradas pelo reajuste do salário mínimo em janeiro (de R$ 622 para R$ 678) e de pagamentos de benefícios por incapacidade – responsável pelo gasto de R$ 1,1 bilhão.

No setor urbano, houve saldo positivo de R$ 478,7 milhões, resultado da arrecadação de R$ 22,2 bilhões e despesas de R$ 21,7 bilhões. No rural, a arrecadação chegou a R$ 483,5 milhões e os gastos a R$ 6 bilhões – 3,6% a mais do que em março de 2012. Esse déficit, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), foi o que teve impacto negativo sobre o saldo do mês.

Em relação aos benefícios, foram pagos mais de 30,1 milhões – dos quais 25,3 milhões foram previdenciários. Os acidentários foram 833,4 mil e os assistenciais, pouco mais de 4 milhões. O valor médio dos benefícios pagos em março foi R$ 869,32, menor do que os R$ 901,39 pagos em fevereiro. A média paga aos segurados, entre janeiro e março, foi R$ 904,05.”

(Agência Brasil)

Projeto que unifica alíquota do ICMS deve ser votado na 3ª feira, anuncia Pimentel

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O senador José Pimentel (PT) garante: o projeto de unificação da alíquota do ICMS não vai prejudicar os estados das regiões pobres. A matéria será votada na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira. A informação foi dada pelo líder do Governo no Congresso em clima de festa em homenagem ao empresário Ivens Dias Branco, no Centro de Eventos.

Na semana que vem, no entanto, o projeto deverá levar secretários de Fazenda dos estados pobres para Brasília, em clima de pressão para evitar perdas, já que isenção de aliquotas do ICMS são atrativos para novos investimentos nessas regiões.

Coordenadoria de Juventude de Fortaleza discute fim da violência em dias de jogos

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza promoverá nesta sexta-feira, às 9h30min, a segunda reunião para discutir o fim da violência em dias de jogos. O encontro terá a participação de representantes do setor público, membros das torcidas organizadas, jornalistas que cobrem o futebol, formadores de opinião e cidadãos que se interessam por futebol e se preocupam com a violência dentro e fora dos estádios.

Nessa reunião, o secretário municipal de Juventude, Élcio Batista, apresentará uma série de propostas com foco na pacificação, consequência da primeira reunião sobre o tema, realizada em março. Ele vai propor que as torcidas organizadas sejam protagonistas de um pacto pela paz.

SERVIÇO

* Coordenadoria de Políticas de Juventude – Avenida Luciano Carneiro, 2235, Vila União.

Mensalão – Advogados de Genoíno e um "acórdão capenga"

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“Em longo recurso entregue ao STF, com 210 páginas, os advogados de José Genoíno sustentam basicamente o seguinte:

* Que o não fornecimento prévio dos votos dos ministros configura-se em cerceamento da defesa. Que dez dias para apresentar recurso contra um acórdão de 8 405 páginas foge ao razoável, pois seriam necessários sessenta dias somente para a leitura – e “isto em ritmo de jóquei-clube”.

* Dizem que não há continuísmo no acórdão, o que acabou por criar um “acórdão capenga” e obscuro.

* Alegam que Joaquim Barbosa estaria com seu voto pronto antes mesmo de ler as considerações finais das defesas.

* Reclamam que não há justificação clara para o fato do processo não ter sido desmembrado e enviado à primeira instâncias em relação aos réus que não detinham prerrogativa de foro, inviabilizando o duplo grau de jurisdição.

* Citam o caso de Carlos Alberto Quaglia, que conseguiu ter seu caso remetido à primeira instância. Coisa que não aconteceu para outros réus.

* Dizem que, apesar de Genoino ter a prerrogativa de foro hoje, não a detinha na época do julgamento, e que por isso as reclamações são válidas.

* Reclamam que não foram levados em consideração depoimentos de pessoas como José Janene, Pedro Henry e Pedro Corrêa, que inocentavam Genoino.

* Dizem que Genoino foi condenado sem provas, com base em meras ilações.

* Que os contratos assinados por Genoino foram feitos à luz do dia e constam na prestação de contas do PT.

* Que o dinheiro nunca foi usado para a compra de parlamentares, mas sim para quitar “compromissos de campanha”.

(Coluna Radar – veja Online)

Sindisaúde faz protesto contra banco de horas do Hospital Monte Klinikum

Os profissionais de nível médio da saúde – como auxiliares e técnicos de enfermagem e laboratório, recepcionistas, dentre outros, farão manifestação nesta sexta-feira, às 6h30min, em frente ao Hospital Monte Klimikum. Hora de protestar contra a implantação do banco de horas. A categoria fará assembleia para se posicionar oficialmente contra a medida que deve ser adotada pelos hospitais privados do Ceará. 

“Banco de horas é sinônimo de escravidão no trabalho. Significa que o trabalhador terá de passar do seu horário de trabalho quando o patrão demandar e não receberá nada a mais por isso, apenas compensará as horas deus sabe quando”, denuncia a presidente do sindicato, Marta Brandão. O Sindsaúde realiza uma série de protestos nos hospitais privados, sendo o Monte Klinikum o último deles. Já houve ato na Gastroclinica, Hospital Gênesis, Hospital São Mateus, Hospital São Carlos, Hospital Antônio Prudente e Otoclinica.

Câmara Municipal aprova projeto que dá titulo de cidadania para os próprios vereadores

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Tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que homenageará os próprios vereadores da Capital. A proposta, assinada pela Mesa Diretora da Casa, pede que sejam concedidos títulos de cidadão fortalezense para todos os 16 parlamentares não nascidos no Município. A honraria geralmente é oficializada com direito a cerimônia de entrega e discursos elogiosos. Na justificativa do projeto, assinada pelo presidente Walter Cavalcante (PMDB), é defendida “a impostância (sic) de homenagear os nobres Edis de Fortaleza”.

“Justifica nossa proposição o anseio de homenagear estes homens e mulheres abnegados no exercício de suas funções parlamentares (…) não nascidos em nosso Município, mas que deixaram suas cidades natais para engrandecerem mais ainda o Município de Fortaleza”, continua o projeto.

Juntam-se aos 16 homenageados 12 parlamentares nascidos no interior do Ceará. Os demais homenageados são os vereadores Capitão Wagner (PR), natural de São Paulo (SP); Paulo Diógenes (PSD), do Rio de Janeiro (RJ); Antônio Henrique (PTN), do município de Martins (RN); e Carlos Dutra (PSDB), de Caxias (RS).

(O POVO – Canal Política)

SDA lança campanha contra a febre aftosa

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A Secretaria do Desenvolvimento Agrário e a Agência de Defesa Agropecuária o Ceará lançarão, às 9 horas desta sexta feira, a primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa 2013. O ato ocorrerá no Sítio Recreio situado no município de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza). A meta para este ano é vacinar 93% do rebanho de bovinos e bubalinos do Ceará para que o Estado saia da zona de risco médio e alcance o status de zona livre de aftosa com vacinação.

Apesar do lançamento acontecer nesta sexta feira, , segundo a assessoria de imprensa da SDA, as revendas agropecuárias estão autorizadas a vender a vacina desde o dia 1º de maio. A compra autorizada segue até o dia 30. A dose da vacina continua com preço médio de R$ 1,50. A multa para quem não vacinar o rebanho ainda é de R$ 13,43 por cabeça.

Depois de vacinado o rebanho, os produtores devem procurar as unidades locais da Adagri, as secretarias municipais de Agricultura e os escritórios das Ematerce para declarar a vacinação. O último caso registrado de febre aftosa em território cearense foi em 11 de abril de 1997, no município de Porteiras na região do Cariri.

SERVIÇO

* Sítio Recreio, Pindoretama – A cidade estará sinalizada com faixas indicativas.

Procurador quer reserva de vagas para deficientes nas instituições que adotam o Sisu

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“O Ministério Público Federal no Ceará, por meio do procurador Oscar Costa Filho, ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A portaria do Ministério da Educação (MEC) que trata da reserva de vagas no Sisu para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas não contempla as pessoas com deficiência.

Na ação, Oscar Costa Filho pede que a portaria do MEC (Portaria Normativa Nº 21/2012) seja alterada para a inclusão de um percentual mínimo que deve ser reservado para deficientes. Ao aderirem ao Sisu, as instituições são obrigadas a declarar o número de vagas reservadas em obediência à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que trata da reserva de vagas nas instituições federais.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 e promulgada pelo Brasil em 2009, estabelece aos países signatários a obrigação de assegurarem sistema educacional inclusivo em todos os níveis, inclusive superior, para as pessoas com deficiência. “É uma forma de assegurar a essas pessoas o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais”, ressalta Costa Filho.”

(MPF-CE)

Câmara Municipal debate "Bilhete Único"

A Câmara Municipal vai discutir a implantação do Bilhete Único, uma das promessas do prefeito Roberto Cláudio (PSB), em fase de cadastramento dos usuários do transporte coletivo de Fortaleza. A iniciativa é do vereador Wellington Saboya (PSC).

Para o encontro, foram convocados o secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, membros da Etufor e representantes do Sindiônibus e dos profissionais da área. Hora de avaliar o novo sistema.

Faculdade de Medicina da UFC comemora 65 anos de fundação

“A Faculdade de Medicina (Famed) da Universidade Federal do Ceará, primeira do Estado, completa 65 anos de fundação a 12 de maio e dará início às comemorações na próxima segunda-feira, com solenidade no Auditório Paulo Marcelo, no Campus do Porangabuçu, às 9 horas. Da programação, que prosseguirá até o dia 10, constam palestras, mesas-redondas e homenagens, como as que serão prestadas à nefrologista Maria José de Carvalho Cruz, a graduada mais antiga, e Raimundo Hélio Cirino Bessa, orador da primeira turma de graduados.

O Diretor da Famed, José Luciano Bezerra de Menezes, fará o primeiro pronunciamento da solenidade abordando o significado das comemorações e mostrando a importância da Faculdade para o desenvolvimento do setor de saúde no Estado. A história da criação da Faculdade será o tema do discurso do professor Elias Boutalla Salomão, um dos coordenadores das festividades comemorativas.

A Famed já formou 7.374 médicos e recebe 320 novos estudantes a cada ano, dos quais 160 em Fortaleza, 80 no Campus do Cariri (Barbalha) e 80 no de Sobral, estes últimos dois cursos fundados em 2001. A Famed conta hoje com 935 estudantes. O complexo hospitalar da Instituição, formado pelo Hospital Universitário Walter Cantídio e pela Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, dá suporte às atividades práticas da Faculdade e registrou, em 2011, 290.904 consultas e 16.558 internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS).”

(Com UFC)

Mensalão – Três condenados no julgamento recorrem ao Supremo

“Condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-deputado federal Romeu Queiroz apresentaram recursos hoje (2) contra as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 25 condenados, dez já recorreram da sentença. O prazo para apresentação de recursos termina hoje.

Cunha foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Soares foi condenado a oito anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa. Já Queiroz recebeu pena de seis anos e seis meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os recursos serão julgados pelo plenário da Suprema Corte, mas a data para que isso ocorra ainda não foi estabelecida.

Concluído em dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de trabalho, o julgamento do mensalão é o maior de toda a história do STF. Além do impacto político, a complexidade da ação penal decorreu da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre de 2012. Em geral, a Corte leva até quatro sessões para julgar casos mais complexos.”

(Agência Brasil)