Blog do Eliomar

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Desemprego fica em 5,4% em setembro

“A taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, maior do que a de agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012. O dado foi divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

A pesquisa mostra que 1,3 milhão de pessoas estavam desocupadas em setembro, mantendo estabilidade em relação a agosto deste ano e a setembro do ano passado. A população ocupada ficou em 23,2 milhões de pessoas, isto é, praticamente o mesmo número do mês anterior e também de setembro de 2012.

O total de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11,8 milhões, o mesmo de agosto, e 3,5% maior do que setembro do ano passado, ou seja, mais 399 mil postos de trabalho.”

(Agência Brasil)

LDO 2014 – Comissão Mista aprova relatório de Danilo Forte

danilo forte

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta manhã de quinta-feira, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13). A matéria teve como relator o deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB). Foram apresentados 1.082 destaques ao texto, que ainda estão sendo votados.

A principal mudança no relatório é a adequação da LDO à nova redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna as emendas parlamentares de execução obrigatória (PEC 565/06, na Câmara, e 22/00, no Senado). O texto aprovado foi elaborado com base em acordo firmado na quarta-feira (23) entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e o governo.

Pelo acordo, as emendas dos deputados e senadores serão equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano prevista na proposta orçamentária, sendo que metade será destinada obrigatoriamente para “ações e serviços públicos de saúde”, conceito que abrange os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Outro ponto do acordo é a possibilidade de os deputados e senadores destinarem recursos para custeio, e não apenas para investimentos.

(Com Agências)

Prefeitos do Ceará conferem em Brasília o lançamento do PAC 2 – Saneamento

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), embarcou, na madrugada desta quinta-feira para Brasília. Ele participa da solenidade de liberação de recursos do PAC 2, do governo federal, na párea do saneamento. Segundo o prefeito, Sobral foi contemplada com R$ 42 milhões para ampliação de esgotamento sanitário e abastecimento d’água.

O sistema de esgotamento sanitário beneficiará populações dos Bairros Padre Ibiapina, Domingos Olímpio e Pedro Mendes Carneiro. Haverá investimento também na ampliação da ETA do Sumaré e implantação do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Taperuaba.

Além de Clodoveu Arruda, seguiu nessa mesma rota o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PR).

Diário Oficial da União divulga lista de médicos com registros concedidos pelo MS

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“O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União a lista dos primeiros profissionais intercambistas participantes do Programa Mais Médicos que tiveram registro único para exercício da medicina concedido pela pasta. A portaria traz o nome e o número de registro dos mais de 650 médicos e determina a expedição das carteiras de identificação dos profissionais. A medida foi em decorrência da alteração na Lei do Mais Médicos, sancionada esta semana pela presidenta Dilam Rousseff. O texto aprovado pelo Senado no último dia 16 transferiu dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde a competência de emitir o registro para que médicos com diplomas do exterior atuem no programa. A fiscalização dos profissionais continua sob responsabilidade dos conselhos.

Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Mais Médicos traz benefícios não apenas para as populações pobres e desassistidas – embora esse seja o foco principal, mas para a estruturação de todo o sistema público de saúde. Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha ressaltou que o programa vai reduzir as filas nos setores de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), além de aumentar o acesso de jovens aos cursos de medicina e de médicos brasileiros em programas de residência.

* Agência Brasil, confira a lista aqui.

Gestora de obra na UFC manda nota de esclarecimento

Sobre paralisação de obra na Universidade Federal do Ceará, por engenheiros e arquitetos, a Empresa Souza Neto Engenharia e Planejamento Ltda, que responde pelos contratos, manda para o Blog a seguinte nota de esclarecimento. Confira: 

Nota de esclarecimento

Os engenheiros e arquitetos da Empresa Souza Neto Engenharia E Planejamento Ltda, que prestam serviços à Universidade Federal do Ceará, encontram-se em negociação salarial com a empresa. Esta equipe trabalha dentro da UFC, em contrato de Engenharia Consultiva até fevereiro de 2014.

A paralisação parcial desses profissionais (no total de 07 colaboradores) apenas está restrita ao Campus do Pici e não a todos os outros Campi como diz a nota da reportagem.

Ontem já se avançaram as negociações, devendo chegar até o dia de hoje em um posicionamento final por parte dos colaboradores e da empresa Souza Neto Engenharia e Planejamento Ltda.

Atenciosamente,

Eng. Civil – Carolina Tomasine

Souza Neto Engenharia e Planejamento Ltda

Gestora de Contrato – UFC

TCE reage às críticas de nepotismo e deverá ter Código de Ética

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“O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, vai propor, na próxima terça-feira, às 15 horas, durante sessão do TCE, a adoção de um Código de Ética para a instituição. O documento deverá balizar ações e práticas de conselheiros, procuradores e servidores.

Entre as várias medidas desse código, ele incluiu um artigo vedando a participação de conselheiros ou parentes de conselheiros até o terceiro grau em licitações, contratos e convênios com órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de prefeituras.

A ordem, de acordo com Edilberto Pontes, é aprofundar as práticas de moralidade no serviço público. A medida, para alguns, soa como resposta às críticas de nepotismo nesse Tribunal.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ibope vai divulgar nova pesquisa sobre corrida presidencial 2014

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“Espera-se que os senadores tenham bom senso e mandem para o espaço a proposta de emenda constitucional que tramita no Senado proibindo a divulgação de pesquisas eleitorais nos quinze dias que antecedem as eleições. Aliás, é um bom momento para evocar o exemplo francês, lembrado ontem por um diretor do Ibope.

Na França, uma lei semelhante entrou em vigor. Mas caiu logo depois que os institutos franceses de pesquisa publicaram em jornais da Bélgica as pesquisas eleitorais da França.

O efeito da proibição evaporou imediatamente. Se a lei entrasse em vigor aqui os jornais argentinos poderiam fazer o mesmo papel…

A propósito, hoje à noite, na tela da Globo, a nova pesquisa Ibope sobre a sucessão presidencial.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Padre Reginaldo Manzotti peregrina por Fortaleza divulgando seu novo CD

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Manzotti divulga novo CD em Fortaleza.

O padre Reginaldo Manzotti já está em Fortaleza. Ele veio participar do VI Evangelizar, da FM Dom Bosco, que ocorrerá às 17 horas de sábado, no aterro da Praia de Iracema, e divulga seu mais novo CD “Faz-me crer”. Segundo o religioso, esse novo trabalho é dos mais variados e conta, inclusive, com participações de Neguinho da Beija-Flor e Luan Santana.

“O Faz-me crer chega com o propósito de evangelizar e de lembrar às pessoas do poder da fé, que transforma”, destaca padre Manzotti, que visitará o Grupo de Comunicação O POVO, a partir das 10h30min desta quinta-feira.

Ele faz questão de deixar claro que faz essa peregrinação não como artistas, mas como padre que procura levar a evangelização por meio da música. “Mas, apesar da agenda cheia, nunca deixo de lado minha missão de padre. Celebro missas, faço batizado e visito doentes”, acentua o religioso de 42 anos que se destaca nessa área ao lado de outros padres como Fábio de Melo e Marcelo Rossi.

Alô, Prefeito RC! Servidores municipais querem 15% de reajuste salarial

Os servidores municipais de Fortaleza abrem, a partir das 8 horas desta quinta-feira, sua campanha salarial de 2014. No Ginásio Paulo Sarasate, em clima também de festa pelo Dia do Servidor público e com direito a sorteio de tablets, bicicletas e outros mimos.

A categoria quer reajuste de 15%, valor formado pela recuperação de perdas salarias referentes ao período de maio de 2008 a dezembro de 2013 mais ganho real, ou seja, acima da inflação. No caso dos professores, o reajuste a ser reivindicado é de 19%, segundo Nascelia Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort).

O Sindifort informa que nesta quinta os servidores do IJF e do IPM vão suspender os serviços. Outras duas categorias estão em estado de greve e poderão parar a qualquer momento: os agentes da AMC e os servidores do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas). No Paulo Sarasate, os servidores vão aprovar a pauta a ser negociada com o prefeito Roberto Cláudio (Pros), que inclui, entre outros tópicos, realização de concursos públicos e fim da terceirização.

 

Secretário anuncia mudanças no Ronda

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O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva, defendeu mudanças no programa Ronda do Quarteirão e destacou o prazo de 30 dias para serem estabelecidas alterações na segurança pública. Nessa quarta-feira (23), Servilho participou de debate com deputados na Assembleia Legislativa. Para o secretário, o Ronda do Quarteirão passa “por um novo momento”.

O mote das respostas de Servilho para os questionamentos dos deputados se estruturou com base na defesa de um novo programa de gestão. Sem tecer críticas diretas ao antigo secretário, coronel Francisco Bezerra, Servilho pontuou a falta de metas e de um acompanhamento definido do Ronda do Quarteirão. “Como qualquer programa, ele se iniciou e deveriam ter sido corrigidos elementos que no início não foram visíveis àqueles que o implantaram”, afirmou.

O secretário disse que, após um primeiro momento em que o Ronda atingiu sociabilidade, estabelece-se agora a necessidade de ação e pró-atividade. Como uma das mudanças, Servilho citou o patrulhamento nos bairros com os vidros dos carros abaixados. “A gente tem de mudar. A postura de baixar os vidros para poder patrulhar melhor é até para a segurança dele (policial). Ele precisa baixar o vidro, sair da zona de conforto”, frisou.

Alterações

A partir da conclusão do levantamento de dados da situação da segurança pública no Ceará, Servilho anunciou um projeto que deve redefinir as áreas de patrulhamento na cidade, as respectivas necessidades de cada local e os gestores responsáveis por estabelecer as melhorias.

O prazo para as alterações desse projeto, segundo o secretário, é de 30 dias. “Isso depende de alguns elementos que a gente não tem efetivamente a governança, mas a necessidade exige que a gente seja mais célere”, salientou Servilho.

(O POVO)

Enem pode ser usado para entrar na universidade pelo sistema de cotas

Em 2014, as 59 universidades federais e os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia deverão reservar pelo menos 25% das vagas para alunos da rede pública, de cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A regra vale para quem quer entrar no ensino superior com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) começou a valer este ano, quando pelo menos 12,5% das vagas devem ser destinadas aos estudantes. Até 2016, metade das vagas será destinada aos estudantes das escolas públicas.

Dos mais de 7,1 milhões de inscritos no Enem 2013, 1,6 milhão deles estão concluindo o ensino médio. Para concorrer às cotas, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública, em cursos regulares ou na educação de jovens e adultos.

O Censo Escolar de 2012 mostra que a maioria dos estudantes de ensino médio está matriculada em escola pública, e a maioria está na rede estadual (84,9%). As escolas privadas respondem por 12,7% das matrículas, as escolas federais por 1,5% e as municipais por 0,9%.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, a política não combate o racismo de forma plena. “Eu acho que é um erro de análise sempre atrelar o fator sociorracial à renda”. Ele diz que em um ano de vigência já é possível ver alterações no campus. “Começamos a ver mudança na paisagem do campus. Antes, andar no campus de uma universidade sueca e na UnB não fazia diferença. Hoje, começamos a ver uma diferença, a ver pessoas de diversas origens”.

(Agência Brasil)

Deputado diz que prefeitos não querem votar piso de agentes

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que os agentes comunitários de saúde estão sendo enganados pelos prefeitos e pelo governo federal. “Os deputados receberam ligação de prefeito dizendo que não vote a proposta porque qualquer incremento na folha salarial pode tornar o prefeito ficha suja. E armam esse circo”, criticou.

Silvio Costa é contra o requerimento de urgência do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) por avaliar que a medida não garante a votação do projeto. “Nesta Casa, tem requerimento da época de Deodoro. Ou vota tudo ou não vota nada”, disse.

“Se hoje os agentes não tiverem o piso votado, vão dizer nas bases que nós construímos uma farsa”, disse o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

A votação foi adiada para o próximo mês.

(Agência Câmara Notícias)

Vereador usa Facebook para versão sobre furto de combustível

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márcio cruz facebook

(…) “Diante do exposto e prezando pela transparência com os cidadãos que compõem a cidade venho através desta nota esclarecer que:

1) O referido episódio data de 2005, quando integrei os quadros da Marinha do Brasil. A vocação para defender os direitos humanos e ir contra a repressão militar me fez participar da fundação da Associação Nacional dos Praças das Forças Armadas – APRAFA, motivo para perseguição política dentro da corporação e hoje, em uma clara tentativa de deturpar o caso.

2) O fato evidenciado, de “desvio de combustível”, foi apresentado sem provas e assim segue, 08 anos após as denúncias, o que gerou minha absolvição em primeira instância. Segundo o juiz Auditor da Justiça Militar da União Dr. Ruslan Souza Blaschikoff “no caso presente, a simples declaração de um dos réus, por si só, não justifica um decreto condenatório, eis que não provada a participação dos acusados no evento”.

3) Ressalto, ainda, que realizada perícia não foi constatada a violação do combustível, afirmando o Juiz que “não há nos autos elementos de convicção fortes e suficientes para produzir a certeza da culpabilidade dos acusados”. O texto segue dizendo que “o conjunto probatório é frágil, sem consistência para sustentar sua condenação”.

4) Vale salientar que a elucidação do caso é de meu interesse, tendo inclusive comparecido este ano na sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília, para acompanhar o caso que será prescrito em virtude do tempo. Esclareço, ainda, que toda a documentação exigida pelo TRE aos candidatos foi apresentada no momento da minha candidatura e aprovada por aquele Tribunal.

Reforço aqui meu compromisso em desenvolver uma política séria e ética, primando pela transparência e verdade dos fatos, sendo totalmente a favor da Lei Ficha Limpa. Vereador de Fortaleza minha missão é pensar políticas públicas para melhoria da cidade e é este posicionamento que espero dos companheiros políticos, inclusive aos que fazem oposição suja e caluniosa”.

Márcio Cruz, vereador de Fortaleza pelo PROS

Pesquisa de mobilidade urbana será divulgada nesta quinta-feira

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira (24) o Comunicado nº 161 – Indicadores de Mobilidade Urbana da PNAD 2012. O documento será apresentado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa, Carlos Henrique R. Carvalho, durante coletiva, em Brasília.

A partir dos microdados da PNAD 2012, o texto do Comunicado traça um perfil da mobilidade da população brasileira, considerando variáveis como: posse de veículos privados nos domicílios, auxílio transporte recebido pelos trabalhadores e o tempo de percurso casa-trabalho. Além dos resultados de 2012, foram utilizadas como base comparativa as PNADs anteriores, permitindo avaliar o comportamento dos indicadores ao longo do tempo.

(Ipea)

Senado aprova sustação de medida que altera número de deputados por estado; Ceará é beneficiado

A definição sobre o aumento ou a diminuição do número de deputados federais por estado teve mais um capítulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/2013, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), susta os efeitos da resolução do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de deputados federais, estaduais e distritais no país, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Com as mudanças propostas pela resolução, há, por exemplo, o ganho de quatro cadeiras na bancada federal do Pará. Os estados de Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas também ganham mais deputados. Por outro lado, as bancadas de Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem representantes.

A aprovação do PDS no Senado, no entanto, não veio sem polêmica. Um requerimento para que a matéria fosse discutida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) chegou a ser apresentado, mas foi derrotado por 34 votos a 25, além de 3 abstenções. Outro requerimento para a retirada do regime de urgência também foi apresentado, mas os líderes retiraram o seu apoio, para que a votação fosse logo iniciada.

O debate colocou em campos opostos os senadores dos estados que ganham e os dos estados que perdem deputados federais. A disputa focou os senadores dos 14 estados que não são atingidos pela decisão do TSE. Enquanto alguns senadores defendiam a necessidade de ajustes nos cálculos da proporcionalidade, outros cobravam a necessidade de posicionamento por parte do Senado.

(Agência Senado)

Suspensa liminar que obrigava Estado a reintegrar PM demitido por extorsão

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que determinava o Estado do Ceará a reintegrar imediatamente o ex-soldado J.A.A.M. aos quadros da Polícia Militar. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23).

Segundo os autos, a Corregedoria Geral da PM do Ceará apurou que, no dia 23 de abril de 2003, o policial foi autuado em flagrante portando arma sem o devido registro. Ele também foi acusado de colocar pedras de crack em um táxi com o intuito de forjar crime para obter do dono do veículo R$ 1.015,00. No mesmo dia, quando estava bebendo em um bar, o então soldado teria comentado com outras pessoas que “iria aprontar” contra o dono do referido táxi. Por essa razão, ele foi demitido dos quadros da PM após Processo Administrativo Disciplinar.

Inconformado, ajuizou ação na Vara do Juízo Militar. Alegou não ter tido o direito de defender-se das acusações, pois foi intimado apenas da decisão final, o que o impossibilitou de apresentar recurso administrativo cabível. Ao final, requereu antecipação dos efeitos da tutela para que o Estado promovesse sua imediata reintegração.

Ao apreciar o caso, em outubro de 2012, a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza, deferiu o pedido e determinou imediata reintegração do policial aos quadros da Polícia Militar, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

O Estado requereu a suspensão dos efeitos da medida na Presidência do TJCE. Ressaltou que a decisão representa grave lesão à ordem pública e administrativa na medida em que impõe ao ente público obrigação de reintegrar servidor demitido após o devido Processo Administrativo Disciplinar. Explicou que a medida pode gerar efeito multiplicador, em razão de outros policiais buscarem por meio do Poder Judiciário livrar-se de possíveis sanções, o que compromete o bom andamento do serviço da polícia.

Ao analisar o pedido (0004490-72.2013.8.06.0000/00000), o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar. “Denota-se que a decisão a quo configura desautorizada ingerência do judiciário na esfera executiva, representando grave risco de lesão à ordem pública, em seu viés administrativo, a partir do momento em que, liminarmente, suspendeu a aplicação da sanção decorrente do Processo Administrativo Disciplinar, de exclusiva competência da Administração Pública”.

(TJCE)

Procurador-geral de justiça receberá a Medalha Boticário Ferreira

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Ricardo Machado entrevistado por Jô Soares.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, receberá nesta quarta-feira, às 19 horas, a Medalha Boticário Ferreira. A solenidade ocorrerá no plenário da Câmara Municipal. A iniciativa da homenagem é do vereador Acrísio Sena (PT).

Bom lembrar que Ricardo Machado foi um dos destaques nacionais na luta do Ministério Público contra a PEC 33, que restringiria o poder de investigação de promotores e procuradores de justiça. Por conta dessa articulação, ganhou espaços importantes na mídia nacional.

(Foto – Divulgação)