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Prefeito reeleito de Crateús quer investir em maior diálogo com população

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O prefeito reeleito de Crateús, Carlos Felipe (PCodB), promete, em sua nova gestão, reforçar principalmente o diálogo com a população.

Paralelo a essa meta, ACarlos Felipe diz que vai procurar equilibrar as finanças, que sofrem problemas por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Governo quer criar mais 60 mil vagas em presídios

“O governo brasileiro pretende criar mais 60 mil vagas em presídios federais até 2014. A medida busca combater o déficit nas atuais casas de detenção, que estão superlotadas. A revelação foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em almoço com líderes empresarias nesta semana, em São Paulo. Segundo o ministro, 40 mil vagas devem ser abertas até 2014. As outras 20 mil já foram contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, o ministro afirmou que “prefere a morte a muitos anos de prisão em alguns presídios brasileiros”.

A população carcerária no Brasil chega a quase 500 mil presos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No total 471.254 pessoas estavam presas em 2011, contra 445.705 no ano anterior. O numero de vagas no sistema penitenciário, contudo, é de apenas 295.410. Isso significa que a média atual é de 1,6 detento por vaga.

O governo também quer duplicar o efetivo de policiais federais que vigiam os 16 mil km de fronteiras terrestres do País. O ministro não quis revelar quantos homens a mais seriam colocados nessas áreas. O Ministério da Justiça pretende abrir concursos públicos para novos oficiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o ministro, a PF tem 10 mil homens enquanto a PM de São Paulo tem 130 mil.”

(Consultor Jurídico)

Um “poste” vira polêmica na política de Sobral

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT) está vivendo uma polêmica administrativa. Prometeu acabar com a fiação aérea que enfeia a cidade e prejudica a beleza do Centro Histórico. Começou a implantar um novo sistema de luminárias que, para alguns, virou uma “marmota”.

Segundo moradores das imediações da Praça da Várzea, local em que um poste já está instalado, o equipamento perde para uma lamparina no quesito iluminação.

(Com Blog Sobral de Prima)

Dilma participará de reunião da Cúpula Ibero-Americana na Espanha

“A presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (15) à Espanha, para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo, em Cádiz, no Sul do país. Depois ela segue para Madri, onde deve permanecer até o dia 19. Dilma incluiu na agenda uma série de reuniões políticas com o rei Juan Carlos e o primeiro-ministro, Mariano Rajoy. Em discussão, a situação dos brasileiros na Espanha, ciência, tecnologia e inovação e a crise econômica internacional.

Nas conversas com as autoridades espanholas, Dilma pretende tratar da situação dos brasileiros que tentam entrar na Espanha e até pouco tempo sofriam restrições. Houve uma série de reuniões entre diplomatas e técnicos dos dois países na tentativa de estabelecer melhor tratamento aos brasileiros, que reclamavam de preconceito e agressão.

Durante a visita, Dilma também pretende reunir-se com estudantes que integram o Programa Ciência sem Fronteira, para falar sobre os desafios gerados pela crise econômica internacional. A cúpula reúne representantes de 22 países – de Andorra, da Argentina, da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, da Costa Rica, de Cuba, do Chile, da República Dominicana, do Equador, de El Salvador, da Espanha, da Guatemala, de Honduras, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Paraguai, do Peru, de Portugal, do Uruguai e da Venezuela. Também faz parte dos compromissos da presidenta ampliar os acordos comerciais com a Espanha.”

(Agência Brasil)

Sarney promete: Senadores serão obrigados a arcar com imposto de renda

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“Se José Sarney estiver falando a verdade, ele fará ao menos um bem ao país antes de deixar a presidência do Senado. Sarney anda dizendo que está só aguardando o plenário encher para pôr em votação uma resolução da Mesa Diretora que determina que os senadores serão obrigados a arcar com o imposto de renda sobre os 14º e 15º salários.

O projeto de extinção do benefício – digno de executivo de multinacional abastada em ano de lucro recorde – já foi aprovado e, agora, dormita nas gavetas da Câmara. Mas, em anos anteriores, como os parlamentares sonegavam o leão, a Casa avisou que assumiria o calote. Ao saberem disso, alguns se posicionaram contra e pagaram o que deviam, obviamente, depois que a malandragem foi a público.”

(Radar, da Veja Online)

Assessoria da Bienal informa que Notinha Legal e CardLivro já operam sem problemas

Da Comissão Organizadora da X Bienal Internacional do Livro do Ceará, este Blog recebeu resposta a uma queixa de professores que reclamaram da pouca operacionalidade do programa Notinha Legal e CardLivro, da Secult, que garante créditos para compra de livros para alunos e docentes. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Comissão de Organização da X Bienal Internacional do Livro do Ceará esclarece que os convênios firmados junto às secretarias da Cultura (Secult) e de Educação do Estado do Ceará (Seduc) já estão funcionando normalmente, possibilitando aos alunos da rede pública de ensino realizar compras de livros durante a Bienal. O programa Notinha Legal, da Secult, beneficia os alunos da rede municipal com um crédito de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Já o CardLivro, programa da Seduc, beneficia os alunos e professores da rede estadual, com R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 100,00 (cem reais), respectivamente. Ao todo, a parceria Secult/Seduc irá viabilizar 23 mil créditos. A Secult ressalta ainda que, atualmente, o valor da Notinha Legal da Bienal do Livro do Ceará é o maior do Brasil em programas do gênero, tendo tido um acréscimo de R$ 15,00 (quinze reais) desde a última edição da Bienal, em 2010.

A Comissão esclarece ainda que alguns problemas de ordem burocrática impediram que o programa CardLivro estivesse normalizado durante os primeiros dias do evento, mas que nenhum aluno ou professor foi prejudicado, uma vez que todos foram orientados a deixar, no estande da Seduc, a lista dos livros desejados, com seus respectivos preços. A Secretaria se responsabilizará pela compra e entrega posteriormente em cada escola.

* Assessoria de Imprensa da Bienal do Livro. 

TCM convoca prefeitos eleitos e reeleitos para repassar orientações

“Todos os prefeitos eleitos e reeleitos do Ceará já estão recebendo um comunicado, em tom de convocação, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ordem é reunir esses gestores durante seminário marcado para as 9 horas da próxima segunda-feira, no auditório do tribunal.

Segundo o presidente do TCM, Manoel Veras, o encontro será um primeiro contato com objetivo de repassar orientações sobre prestação de contas. Haverá a entrega de uma nova cartilha orientando sobre projetos, convênios e legislação. “Esse seminário é uma ação preventiva. Todos conhecerão nossas atividades e as penalidades em casos de improbidade administrativa”, acentua Veras.

O esforço do TCM é voltado para a prevenção. Ou seja, alertar que verba pública não pode se misturar com verba privada.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

29% do território de Fortaleza é de área verde. Só.

Edson Queiroz é o bairro com maior área verde de Fortaleza. São 9,2877 quilômetros quadrados (km²) de vegetação que dão ao bairro belas paisagens e um silêncio quebrado esporadicamente pela passagem de carros. Proporcionalmente ao próprio território, é o Pedras que tem maior percentual de vegetação (72,58%). Os dois estão na regional com mais verde: a VI, com 48,9% da área. Em toda a cidade, são 91,97 km² de vegetação, entre áreas públicas e particulares. Isso significa que 29,15% do território fortalezense é coberto de verde. Os dados, que não incluem os bairros da Regional V, fazem parte do Mapeamento das Áreas Verdes do Município de Fortaleza, elaborado pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) a pedido da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). O documento foi apresentado ontem.

De acordo com a coordenadora do mapeamento, professora Maria Lúcia Brito, os números da Regional V ainda não foram completamente contabilizados. Mesmo assim, ela avalia como “considerável” a cobertura vegetal de Fortaleza. “O percentual que a gente encontrou é excelente pra uma área urbana. O que acontece é que há uma má distribuição das áreas verdes”, considera.

Como o mapeamento é o primeiro estudo detalhado sobre o tema feito na Capital, não há como afirmar se há crescimento ou encolhimento do verde. O ambientalista João Saraiva, porém, pondera que basta observar o crescimento sem planejamento e a ocupação da cidade para perceber uma perda de vegetação. “Esse nível (de 29,15% de cobertura) já está num processo de colapso. Para padrões internacionais, são índices bastante preocupantes”, diz, lembrando que o percentual considera também as áreas privadas.

(Com O POVO)

Bancada do PT na Câmara fecha em torno de Acrísio para presidente da Casa

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A bancada do PT em Fortaleza está unida em torno do nome de Acrísio Sena como candidato a presidente da Câmara Municipal. Acrísio é o presidente da Casa e foi reeleito. A bancada é formada por quatro vereadores, entre eles Guilherme Sampaio, que anuncia essa decisão.

Terceirizados da saúde municipal ameaçam greve geral

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Funcionários contratados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS), organização que presta serviços de saúde para a Prefeitura de Fortaleza, ameaçam greve geral. A categoria fará assembleia nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde).

O movimento envolve cerca de cinco mil terceirizados, que reclama atraso salarial. Nessa quarta-feira, os terceirizados realizam ato no Paço Municipal, o que resultou no pagamento do mês de outubro dos lotados no Instituto Dr. José Frota (IJF) receberam o salário relativo a outubro deste ano. Porém, os outros funcionários do IDGS ainda não receberam os vencimentos. Também nesta sexta-feira, às 9h30min, haverá audiência pública na Procuradoria Regional do Trabalho.

Cagece manda nota para Blog em resposta a queixas do Sindiágua

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Sobre a nota enviada pelo Sindiágua, intitulada “Em defesa da Cagece por uma política pública de qualidade”, veiculada neste Blog, a Cagece esclarece as seguintes questões levantadas:

1) O Governo do Estado do Ceará, neste ano de 2012, autorizou a realização de concurso público para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), contendo 630 vagas, sendo 315 para contratação imediata e 315 para cadastro de reserva técnica. Já nesta segunda-feira (19), será encaminhado o edital do mesmo para a Secretaria das Cidades e a Cagece vem trabalhando para que a realização do concurso aconteça dentro da maior brevidade possível.

2) Sobre a falta d´água que afeta alguns bairros de Fortaleza, a Cagece informa que possui cerca de R$ 200 milhões investidos em obras que irão impactar positivamente o abastecimento de água de toda a Capital. Estas intervenções irão ampliar a capacidade de distribuição do sistema de água, como também aumentar o aporte hídrico para Fortaleza. É o caso das obras de construção das linhas de reforço do Vila Brasil, Potira e Antônio Bezerra (estas duas últimas já concluídas e em operação), do Macrossistema de Água (que está assentando cerca de 200 km de tubulação de água), da obra de reforço no abastecimento de Messejana e entorno (que irá beneficiar 14 bairros) e da ETA Oeste (uma nova estação de água que irá dar ainda mais segurança hídrica para a população e beneficiar principalmente as regiões norte e oeste de Fortaleza).

3) Em relação às denúncias veiculadas na mídia durante esta semana, a Cagece informa que determinou nesta quarta-feira (14) a abertura de auditoria interna, como também enviará ofício para o Tribunal de Contas do Estado para que seja realizada uma auditoria no contrato. Além disso, irá procurar o Ministério Público de São Paulo para prestar informações sobre o contrato e nos colocar a disposição para demais esclarecimentos. Acrescenta-se ao fato, que o sr. Antonio Alves Filho renunciou ao cargo de diretor comercial da empresa.

4) Por fim, vale destacar que a Cagece é a segunda maior empresa de saneamento do norte/nordeste, reconhecida nacionalmente pela sua expertise e convidada frequentemente para prestar consultoria para várias empresas do setor. A qualidade do trabalho desenvolvido também é reconhecida por meio de premiações recebidas pela companhia, como o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento, que será recebido pela Cagece no final do mês. Esta é a 5ª vez que a companhia recebe esta premiação, que é considerada o Oscar do setor de saneamento.

* Assessoria de Imprensa da Cagece.

Setor turístico teme cancelamento de pacotes se Réveillon não sair

“O setor turístico cearense não quer nem ouvir falar de cancelamento do Réveillon de Fortaleza. Lideranças de alguns dos 54 segmentos que compõem a cadeia turística no Estado dizem que, se isso acontecer, será uma grande perda para a economia de Fortaleza. Uma fonte ligada à Prefeitura de Fortaleza afirma que o Município já tem orçamento equivalente ao último evento, orçado em R$ 5 milhões – sendo aproximadamente R$ 2 milhões para a estrutura e R$ 696,5 mil para os fogos.

Ainda assim, na metade do mês de novembro, ainda não há edital para contratação das empresas que executarão a queima de fogos, e montarão a estrutura física do evento. Segundo fontes, os processos aguardam apenas a liberação da prefeita Luizianne Lins. No caso da estrutura do evento, licitada por meio de tomada de preços, há um prazo legal de 30 dias entre lançamento do edital e escolha da empresa que executará o serviço. Caso haja contestação do resultado, ainda é adicionado o tempo do processo judicial.

Os fogos são contratados por meio de pregão eletrônico. Neste caso, o tempo para realização é menor, de 10 dias. Já os artistas são contratados de forma direta, por dispensa de licitação, o que leva também 10 dias. Augusto Mesquita, vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), não acredita que o Réveillon não vá acontecer. “A Prefeita deveria fazer a melhor festa pois foi ela que consolidou o evento. Caso aconteça, será uma perda política muito grande para ela e para o partido”.

Mesquita teme que a repercussão nacional das declarações resulte em cancelamento de reservas e queda nas vendas do setor de bares e restaurantes. Na região de influência da festa de Réveillon existem 1.500 estabelecimentos de venda de alimentação fora de casa.

Retrocesso

Régis Medeiros, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-CE), diz que seria um retrocesso o cancelamento do Réveillon. “Há turistas estrangeiros que fizeram reservas com um ano de antecedência. Criar uma fama demanda tempo e destruí-la é rápido. A festa já é um patrimônio da Cidade. Torço para que o bom senso prevaleça”, diz Medeiros.

O presidente do Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Colombo Cialdini, entende a posição da Prefeita. “Sou a favor da festa. Mas é um compromisso do novo prefeito, que tem que estar sintonizado com a administração anterior. Torcemos para que as equipes de transição cheguem a um acordo sobre o valor da festa para que os 54 setores do turismo não sofram com a falta de diálogo”.

(O POVO)

O que funciona neste feriadão?

Confira o que funciona durante o feriado desta quinta-feira, 15. 

Shopping Del Paseo
Shopping Iguatemi
Shopping Aldeota
Shopping Benfica
Via Sul Shopping e North Shopping: 
funcionamento normal das 10 às 22 horas.

Shopping Center Um: funcionamento normal, das 9 às 21 horas.

Supermercados: funcionamento normal para todos os estabelecimentos. O horários de funcionamento, porém, depende da logística de cada empresa.

Lojas do Centro de Fortaleza: funcionamento facultativo. Para as lojas abrirem, porém, o horário de funcionamento é obrigatoriamente das 9 às 17 horas.

Setor público – fechado.

Feriadão começa com 21 acidentes nas rodovias cearenses. Nenhum óbito

Nas últimas 24 horas, eis o balanço do número de acidentes registrados nas rodovias federais e estaduais do Ceará nese começo de feriadão:

Nas BRs, foram sete acidentes, sendo cinco com feridos e um motorista preso por embriaguez no volante, de acordo com o plantão da polícia Rodoviária Federal. Nenhum óbito.

Nas CEs, segundo a Polícia Rodoviária Estadual, foram anotados 14 acidentes, sendo 12 na Capital e dois na Região Metropolitana de Fortaleza. Foram registrados quatro feridos e um motorista preso por embriaguez. Também nenhum óbito.

Mensalão – PT divulga nota criticando “partidarização do Judiciário” no STF

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“A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou hoje (14) documento criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A cúpula da legenda acusa a mais alta Corte do país de ter feito um julgamento político, não garantir o direito de defesa dos réus e ainda dar valor de prova a indícios.

Com o argumento de que o julgamento do mensalão deveria ter sido desmembrado, o partido acusa o Supremo de não garantir aos réus a possibilidade de recursos. “O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial, a possibilidade de recorrer à instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado”, diz a executiva, no documento.

Para o PT, o Supremo foi parcial ao se decidir pelo desmembramento do mensalão do PSDB mineiro e ao negar pedido nesse sentido no caso da Ação Penal 470. “Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos [advogado do réus José Robero Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural], logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora [o Tribunal] tenha decidido em sentido contrário no caso do ‘mensalão do PSDB’ de Minas Gerais. Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente”.

A cúpula petista também disse que o STF condenou sem provas. “O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma ‘pouco ortodoxa’. Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas”, diz a nota.

Para o PT, ao condenar o ex-ministro José Dirceu tendo como base a teoria do domínio do fato – quando considera-se o autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização – a mais alta Corte do país “cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito”.”

(Agência Brasil)

Prazo para universidades aderirem ao ProUni começa nesta sexta-feira

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, a partir de sexta-feira (16), prazo para as instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni). O período de adesão vai até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de dezembro de 2012, exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni), disponível no sítio eletrônico http://prouniportal.mec.gov.br.

De acordo com a  portaria, divulgada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, as instituições devem informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes de baixa renda – integral ou parcial de 50% e 25% – em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

O cálculo do valor da bolsa deve incluir, além das mensalidades, a matrícula e os custos extras, como no caso de estudantes que precisam refazer uma matéria em caso de reprovação. As instituições não podem cobrar taxas na seleção, devendo informar previamente aos estudantes pré-selecionados quanto à sua natureza e critérios de aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos estudantes selecionados em seus processos seletivos regulares.

De acordo com Ministério da Educação (MEC), o candidato à bolsa do Prouni não precisa fazer vestibular nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do Programa submeterem os candidatos pré–selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa.

As universidades devem informar, nos editais de seus processos seletivos, o número de vagas destinado a bolsas integrais e parciais do Prouni em todos os cursos e turnos em cada local de oferta. Somente poderão ser ofertadas bolsas adicionais nos cursos presenciais com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais a alunos que fizeram o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. Os candidatos são selecionados pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e precisam ter obtido a nota mínima de 400 pontos.

(Agência Brasil)

Comissão debate na segunda-feira proposta de fim do fator previdenciário

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A segunda-feira (19) começará no Senado com um debate sobre o fim do fator previdenciário – mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, 65 anos para os homens ou 60 para as mulheres – na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Além disso, devem ser discutidos o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.

Foram convidadas 55 pessoas que representam as principais forças sindicais do País. pelo menos 23 representam aposentados e pensionistas nos estados da federação. Há também oito pessoas ligadas a associações sindicais do Rio Grande do Sul, estado do senador Paulo Paim, que preside a CDH e é o autor do pedido da audiência pública.

Paim já tem um projeto de lei (PLS 296/2003) que acaba com o fator previdenciário. A matéria, já aprovada no Senado, aguarda votação no Plenário da Câmara, onde tramita como PL 3299/2008. Há poucos dias, Paim informou que o presidente da Câmara, Marco Maia, pretende colocar o projeto em votação entre os dias 21 e 22 de novembro. O senador, no entanto, prevê alterações que obrigarão o projeto a passar novamente por votação no Senado.

Há dois anos, o fim do fator previdenciário chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Lula. Paim disse confiar na sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Agência Senado)

MP do setor elétrico: perda de arrecadação dos estados preocupa parlamentares

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Deputados e senadores manifestaram preocupação, nesta quarta-feira (14), com a perda de arrecadação dos estados e com a diminuição da capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a Medida Provisória (MP 579/12), que prevê redução de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Parte dessa queda virá do corte de encargos setoriais.

Para alguns parlamentares presentes à audiência pública da comissão mista que analisa a medida, uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico. A posição foi defendida, por exemplo, pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Seria uma diminuição na conta muito mais imediata e não se traduziria em queda de receita para os estados”, disse Ferraço. Ele lembrou que os governadores estão estimando as perdas de arrecadação, com a MP, em quase R$ 6 bilhões.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, informou que o governo está empenhado em apresentar uma reforma à legislação do PIS/Cofins. Por isso, segundo ele, o Executivo entendeu que não cabia introduzir essa discussão na MP 579/12. “Além disso, a completa eliminação do PIS/Cofins não produziria os mesmos efeitos do que a redução dos encargos setoriais proposta na MP”, complementou. Silveira disse ainda que o governo tem sido sensível às demandas dos estados e “sempre estará disposto a negociar”.

(Agência Câmara de Notícias)