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Eudes Xavier – Julgamento do Mensalão foi uma peça de teatro para prejudicar o PT

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) classifica o julgamento do Mensalão que puniu lideranças nacionais petistas como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como um “julgamento político” e que a acabou virando uma “peça de teatro” para prejudicar o seu partido. Mesmo sabendo de erros cometidos, avalia que houve exagero e uma “perseguição monitorada” do STF.

SSPDS e Exército apreendem 700 quilos de dinamite

Essa informação é da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado:

Operação conjunta da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) com o Exército Brasileiro e Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ) resultou na apreensão quase 700 quilos de explosivos. As ações ocorreram de forma sigilosa entre os dias seis e nove deste mês em vários municípios da Região Metropolitana e do interior do Estado. Foram apreendidos 681,54 quilos de explosivos; 1.930 metros de cordel detonante; 1.060 metros de estopim; 54 espoletas montadas; 242 espoletas; 33 retardos (artefato que garante detonações em tempos diferentes); e 43 brinéis (dispositivo de iniciação de explosões). Todo material foi levado para 10ª Região Militar, em Fortaleza.

Homens da Polícia Civil, Polícia Militar e Exército, com apoio de técnicos da Secretaria da Fazenda, participaram das ações nos municípios de Itaitinga, Caucaia, Redenção, Pacajus, e Acarape (Região Metropolitana de Fortaleza) e Juazeiro do Norte, Crateús, Sobral, Forquilha, Senador Pompeu, Morada Nova, Russas, Jaguaruana, Aracati e Quixeré, no interior do Estado. Uma pessoa foi presa em Morada Nova.

Bienal falha no programa “Notinha Legal”

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Sobre a X Bienal Internacional do Livro, que é um sucesso no Centro de Eventos, um professor da rede pública estadual manda nota questionando o porquê de a Secretaria da Cultura do Estado não ter cumprido a promessa de estimular a compra de livros, por parte dos alunos, pelo programa “Notinha Legal”. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Diz no site da Bienal do livro que os alunos receberiam uma certa quantia e os professores também para aquisição de livros, mas nada disso tem ocorrido, ao menos, os professores e alunos da rede estadual do Ceará. Diferente da rede municipal de Fortaleza. Por que isso tem ocorrido? Diz lá no site da Bienal assim:

Para estimular ainda mais o interesse do público infanto-juvenil pela leitura e facilitar o acesso ao livro, a Secretaria da Cultura irá promover a distribuição da Notinha Legal, no valor de R$ 10,00 (dez reais), com a qual as crianças das escolas públicas e comunitárias poderão comprar livros no evento. No total, serão 20 mil notinhas, totalizando R$ 200 mil em incentivo a 20 mil alunos da rede pública de ensino, que concorrerão às notinhas por meio de edital ainda a ser lançado e que terá a Bienal como tema.

Já os professores das escolas públicas e os alunos de escolas profissionalizantes serão beneficiados com o CardLivro, cartão de crédito para aquisição de livros.

* Fonte http://www.bienaldolivro.ce.gov.br/apresentacao/

Por que o Governo do Estado do Ceará divulga algo se, posteriormente, não irá cumprir?

Atenciosamente,

* Professor Daniel.

TSE defere candidatura de Cirilo Pimenta a prefeito de Quixeramobim

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Por decisão monocrática do ministro Dias Tofolli, o Tribunal Superior Eleitor deferiu a candidatura ao cargo de prefeito de Quixeramobim de Cirilo Pimenta (PSD). Com isso, Cirilo será proclamado eleito e diplomado, tendo direito a tomar posse  no dia 1º de janeiro de 2013.

O Tribunal Regional Eleitoral havia entendido que a competência para julgar as contas de Cirilo, quando prefeito desde município, era do Tribunal de Contas dos Municípios. O TSE, no entanto, entendeu que essa competência era da Câmara Municipal.

Cirilo encontra-se em Brasília, onde acompanhou o julgamento.

Prefeita anuncia mudança na equipe de transição

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A prefeita Luizianne Lins (PT) comunicou, durante coletiva de imprensa, nesta tare de terça-feira, no Paço Municipal,  que vai mudar a equipe de transição que representa a Prefeitura de Fortaleza na preparação para a gestão de Roberto Cláudio (PSB).

Ela informou ainda que deverá anunciar a nova equipe até a próxima sexta-feira, 16. Antecipou apenas que o coordenador deve ser o secretário do Planejamento, Alfredo Pessoa. Ele foi o responsável por coordenar a transição de Juraci Magalhães para a própria Luizianne, há oito anos.

Luizianne ainda não explicou os motivos da mudança.

RÉVEILLON

Luizianne informou que a licitação para realização da festa de Réveillon em Fortaleza já está em curso, mas que a realização dependerá de garantias jurídicas e políticas por parte da nova gestão e do Governo do Estado. Quer a garantia de que as despesas que chegarem em janeiro – ela informou que boa parte das contas chegam depois, serão pagas pelo prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB). Luizianne destacou que não quer herdar problemas depois de deixar o cargo. “Isso estando posto, faremos (o Réveillon). Não estando, não faremos”, disse a prefeita.

(Com POVO Online)

Mercado de trabalho – Desigualdades entre negros e não negros registram queda

“Embora os trabalhadores negros ainda tenham, na média, salários mais baixos do que os da população não negra, as diferenças, tanto de rendimento quanto de participação no mercado de trabalho, estão diminuindo, segundo levantamento apresentado hoje (13) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

O estudo foi feito com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da própria fundação e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 2011 o rendimento dos negros correspondia a 61% do valor recebido pelos brancos, nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. Em 2002, essa proporção era inferior, 54,6%. Enquanto os negros ganhavam, em 2011, o valor médio de R$ 6,28 por hora, os não negros recebiam R$ 10,30.

A diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros diminuiu nos últimos anos, embora a do primeiro segmento ainda supere a do segundo, em 2011 (12,2% e 9,6%, respectivamente). Essa diferença, de 2,6 pontos percentuais, correspondia a 7,2 pontos percentuais, em 2002.”

(Agência Brasil)

Palestra aborda o julgamento de Jesus Cristo à luz do Direito

O jurista e escritor Roberto Victor Pereira Ribeiro dará palestra nesta terça-feira, a partir da 19h30min, sobre o tema “O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito”. A palestra ocorrerá no auditório da Faculdade Fametro.

Autor de diversas obras, Roberto Victor abordará assunto que é o foco do seu primeiro livro que, inclusive, está sendo adotado na cátedra de História do Direito da Universidade de Paris I (Sorbonne).

SERVIÇO

*Faculdade Fametro – Rua Conselheiro Estelita, 500 – próximo a Escola de Aprendizes Marinheiros (Bairro Jacarecanga).

Prefeitura de Caucaia promove palestra sobre negócios no Complexo do Pecém

A Prefeitura de Caucaia, através de sua Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, vai promover palestra, nesta terça-feira, sobre o tema “Oportunidade de Negócios e Desafios no Complexo Industrial e Portuário do Pecém: Implantação de empreendimentos industrias”.

O convidado a expor o tema é o consultor da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), engenheiro Durval Vieira de Freitas. A palestra, marcada para as 18 horas, na praça do anfiteatro de Caucaia (entrada do município, BR-222), integra a programação da III Semana do Empreendedorismo e da I Expo Caucaia.

Bienal do Livro terá seminário sobre “Como falar bem em público”

O professor Carlos Conci, um dos mestres da Comunicação e especialista em oratória, vai estar na X Bienal Internacional do Livro sexta-feira próxima, das 10 às 18 horas, no Centro de Eventos.

Ele comandará o seminário “Como falar bem em público”, que terá acesso gratuito. A ordem é repassar técnicas contra a timidez e uso do poder da palavra para influenciar.

Carlos Conci, cearense radicado em Alagoas, é da Pós-Graduação na Fundação Getúlio Vargas e formado em Jornalista, Letras e Direito.

Sindicato da Habitação do Ceará divulgará resultados do primeiro semestre

O Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi) divulgará nesta quarta-feira, às 9 horas, um balanço dos resultados o que o setor imobiliário da Região Metropolitana de Fortaleza registrou no primeiro semestre do ano.

O consultor econômico do Sindicato, Paulo Kuhn, e o presidente da entidade, Sérgio Porto, farão um comparativo entre os seis primeiros meses de 2010, 2011 e 2012, mostrando o cenário do mercado imobiliário quanto ao Índice de Velocidade de Vendas (IVV), número de unidades vendidas e de empreendimentos lançados.

Os dados da pesquisa são do Instituto de Pesquisas e Estatísticas do Secovi, informa a Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele.

Prefeita diz que deixará mais de R$ 1 bilhão em projetos negociados

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A prefeita Luizianne Lins (PT) deverá falar, durante a coletiva, marcada para as 15 horas, no Paço Municipal, não só sobre detalhes acerca do trabalho das equipes de transição, mas aproveitará para informar sobre o legado  que vai deixar para o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB).

Um dado que ela nos adiantou: Roberto Cláudio entrará mais de R$ 1 bilhão já captado em vários projetos.  Entre os acertos, o Transfor 2 e a Nova Beira Mar.

Plácido cobra atraso de salários por parte do IDGS e líder da prefeita promete pagamento até quarta-feira

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O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), cobrou no início da tarde desta terça-feira (13) o pagamento dos salários dos servidores terceirizados da Prefeitura, por parte Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS). Segundo o líder da oposição, os servidores também estão sem vale-alimentação e passcard.

Plácido lembrou que, antes da derrota do PT em Fortaleza, os terceirizados eram pagos no terceiro dia do mês, enquanto os benefícios com alimentação e transporte eram creditados antes. O vereador criticou ainda que o IDGS também é responsável pela compra de medicamentos dos hospitais, quando antes as licitações eram feitas pelo Município.

O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), reconheceu o atraso e explicou que o dinheiro para o pagamento é realizado pelo Fundo Municipal de Saúde. O líder da prefeita lembrou que antes da gestão Luizianne Lins a situação dos terceirizados era pior e que o pagamento deverá ser efetuado até a próxima quarta-feira (14).

Plácido lamentou que o PT, “um partido fundado em meio ao movimento sindical, agora acha normal o atraso de salários” e que se agarra a situações anteriores para justificar falhas.

Paralisação

Na manhã desta terça-feira, cerca de 100 terceirizados paralisaram as atividades por causa do atraso de salários e benefícios. O IDGS, responsável por mais de cinco mil terceirizados, alega o repasse do dinheiro não foi realizado para o pagamento dos salários.

TCU vai julgar processo sobre devolução de cobrança indevida na conta de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar, nesta quara-feira, o processo sobre a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente pelas concessionárias nas contas de luz devido a um erro de metodologia no cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica.

O erro, que vigorou entre 2002 e 2009, foi corrigido em 2010, mas os recursos cobrados a mais dos consumidores durante o período não foram devolvidos.

Nessa luta, teve atuação o deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB). Ele espera, segundo assessores, que o TCU julgue a favor dos consumidores já tão castigados pelas tarifas elevadas.

Ao contrário de Cid, o prefeito eleito enfrentará oposição de apetite voraz

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Com o título “Uma boa briga: o melhor para a cidade”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele não prevê vida fácil para o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, baseado no fato de que, ao contrário do seu tutor, Cid Gomes, vai enfrentar oposição. Confira:

Fato: há uma bancada de oposição – heterogênea, mas consistente na linha de seu posicionamento – à espera do prefeito eleito Roberto Cláudio. Outro fato: a força dessa oposição será inversamente proporcional ao desempenho administrativo do governo.

Os flancos inevitáveis são relativos a aspectos éticos e corporativos: privilégios funcionais, processos licitatórios e demandas dos servidores são sempre pratos feitos, prontos para serem servidos à opinião pública no esforço de fragilizar o gestor e fazê-lo negociar medidas.

Quanto a demandas físicas, não só um frugal prato feito, mas um bifê completo espera pelo apetite voraz da oposição: os inumeráveis problemas no sistema público de atendimento à saúde aos quais, com desmedida loquacidade, o prefeito eleito prometeu se dedicar.

É por aí que o pau vai cantar. Difícil evitar ruidosa oposição nos aspectos mencionados porque os servidores não se calam, os financiadores cobrarão regiamente a fatura e a crise no sistema de saúde transcende em muito a capacidade de resolução do poder municipal.

A única receita para conter os desgastes inevitáveis que resultam daquilo que sempre parece, para quem está no poder, um grave defeito da democracia – a existência de oposição – é avançar em aspectos contornáveis e que tocam o “nervo social” para alcançar popularidade.

A vida do prefeito não será tão fácil como a de seu tutor, Cid Gomes (e este, com um só opositor, já passa maus bocados): aguarda-o uma brigada parlamentar com mais de cinco Heitor Férrer. Ainda bem que Roberto Cláudio é médico, pois vai precisar de muita saúde.

Aos cidadãos, o que interessa mesmo, sem embustes consensuais, é uma boa briga, no melhor sentido do que, da democracia, pode resultar: uma oposição que fiscalize e aponte alternativas e uma gestão atenta aos seus métodos e dedicada à solução dos problemas.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Basquete – Equipe cearense faz amistoso em preparação ao NBB 2012

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A equipe cearense de basquete masculino, criada pelo governo estadual e com patrocínio da Sky, vai estrear na Liga Nacional de Basquete (NBB 2012/2013) no próximo dia 24. terá pela frente o Uberlândia, atual campeão mineiro da modalidade. A partida está marcada para cidade mineira homônima, dentro de um certame que promete ser dos mais disputados.

Dentro do trabalho de preparação para a competição, o time de basquete do Ceará viajou, nesta terça-feira, para São Paulo. Ali, pega, nesta quarta-feira, amistosamente o Mogi, em Mogi das Cruzes.

À frente do time cearense de basquete o técnico Alberto Bial, que quer dar ritmo de jogo à equipe.

(Foto – Paulo MOska)

MP/CE realiza “Operação Serra Limpa” em Meruoca

“O Ministério Público do Estado do Ceará está realizando desde ontem a operação “Serra Limpa”, no município de Meruoca, na região Norte do estado. Com autorização expedida pelo juiz Rafael Lopes do Amaral, da comarca de Meruoca, o MP está cumprindo mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e de empresas que venceram licitações e celebraram contratos com o Município.

Após o recebimento de denúncias, foi instaurado um inquérito que deu origem a uma Ação Cautelar de Improbidade Administrativa, proposta no dia 6 de novembro. Foram detectadas inúmeras fraudes em processos licitatórios que levaram ao desvio de recursos públicos e por isso foi pedido o afastamento do atual prefeito, Francisco Antônio Fonteles, da secretária de Ação Social e esposa dele, Maria do Socorro Dias Fonteles, e de outros servidores públicos envolvidos com o esquema. O pedido foi negado pela Justiça, mas na última sexta-feira, 9, foi dada a autorização para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Os promotores continuam em diligências nesta terça-feira e a operação tem o apoio das Polícias Civil e Militar. Até o momento, foram apreendidos materiais na Prefeitura, na residência do prefeito, na sede da empresa Trevo Metalúrgica, de propriedade dele, e ainda nas empresas Safira Construções, Tiago M. Albuquerque (Mercadinho M & T), MM Empreendimentos e no posto de combustíveis Rerius. Ontem à tarde a Justiça desautorizou as buscas na residência das pessoas físicas, mas esses mandados já haviam sido cumpridos pela manhã. As buscas nas empresas continuam.

De acordo com as investigações, o valor desviado dos cofres públicos foi de R$ 3.144.000 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais). Como parte desse total, foram identificados depósitos bancários feitos na conta pessoal do prefeito e da esposa dele e realizados por empresas vencedoras de licitações no Município. O montante inicial depositado foi de R$ 210.808,77, valor integralmente proveniente de cheques públicos pagos pelos contratos que essas empresas celebraram com a Prefeitura.

Segundo o promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, titular da comarca de Meruoca, o MP investiga se os desvios têm relação com o atraso no pagamento do salário dos professores, bem como com as demissões de servidores públicos sem o devido pagamento dos seus direitos. Além disso, há suspeita de que o valor desviado seja ainda maior. Foi decretada a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e podem existir outras transações financeiras ainda não reveladas até o momento.

A operação “Serra Limpa” é desencadeada pelos promotores de Justiça André Tabosa, Juliana Cronnemberg de Negreiros, Irapuan da Silva Dionisio Júnior, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Venusto da Silva Cardoso, Ítalo Braga e Osvando Muniz.

No rol dos acusados, há empresas situadas nos municípios de Meruoca, Sobral, Fortaleza e Ibiapina. Segue a lista com o nome de todas as pessoas e empresas que foram denunciadas pelo Ministério Público:

– Francisco Antonio Fonteles

– Maria do Socorro Dias Fonteles

– Trevo Serviços Ltda.

– Irineu Coutinho Aguiar Junior

– Luiza Felix Aguiar

– IC Aguiar Junior

– Rerius Empreendimentos e Serviços

– Jana Cristina Fernandes Costa

– Manoel Messias Porto Costa

– MM Empreendimentos

– Raniere Rodrigues de Morais

– Safira Construções e Empreendimentos Ltda.

– M. Douglas de Souza Lima (empresa)

– Marcos Douglas de Souza Lima

– Geovanio Falcão Franklin Fonseca

– GFF Fonseca (empresa)

– Thiago M. de Albuquerque (empresa)

– Thiago Marques de Albuquerque

– A.C. Fontenele e Cia. Ltda

– Antonio Coutinho Fontenele

– Futura Comércio e Serviços/SS Ltda.

– Lizandra Gomes Leite

– Maria Jeovanira Matos Rodrigues

– Andrea Gomes Maciel

– Francisco Irineu Bezerra Gomes”

(Site do MP-CE)

Vôlei de Praia – Juliana pode fazer dupla com Maria Elisa

Até 9 de dezembro, Juliana continua fazendo dupla com Larissa no vôlei de praia premiadíssimo do Brasil em Olimpíadas e certames internacionais. Segundo Juliana, que seguiu nesta terça-feira para etapa do Circuito Banco do Brasil em Brasília, depois desse certame, virá uma nova parceria para 2013.

“A minha comissão técnica já está vendo o nome, mas vamos saber ainda”, disse Juliana par ao Blog, antes de embarcar. Há especulações dando conta de que Maria Elisa será o nome da nova parceria da atleta.

Uma certeza dada por Juliana: “Vou continuar morando em Fortaleza!”

IBGE – Pesquisa mostra que apenas 79 cidades têm legislação de combate à homofobia

“Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam que somente 486 cidades adotam ações para o enfrentamento da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Segundo o levantamento, 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT, 99 reconhecem os direitos dessas pessoas e 54 têm lei para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.

Em relação a projetos ou ações voltadas à infância e à adolescência, a pesquisa mostra
que 5.358 têm esse tipo de iniciativa, com destaque para o combate ao trabalho infantil, a promoção do lazer, o atendimento à criança e ao adolescente com deficiência e o enfrentamento à violência sexual. Nos 5.077 municípios que têm programas destinados aos idosos, os principais pontos são a promoção da saúde e a acessibilidade em espaços públicos e no transporte. A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, destaca que, por outro lado, poucos municípios têm programas voltados para a população de rua.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal debate regulamentação da profissão de educador e educadora social

O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), comandará, nesta terça-feira, uma audiência pública sobre o tema “Regulamentação da Profissão de Educador e Educadora Social”. Representantes de entidades dessa categoria e pessoas que atuam no setor foram convidadas para o encontro.

A audiência pública, que atende a um requerimento de Acrísio Sena, ocorrerá no auditório do Cuca da Barra do Ceará, a partir as 17 horas.