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Plenário aprova requerimento que tenta corrigir erro no projeto da partilha dos ‘royalties’

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O Plenário aprovou, nessa quarta-feira (7), requerimento do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) solicitando uma correção de redação no Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que determina a redistribuição dos royalties do petróleo para aumentar a fatia destinada aos estados e municípios não produtores. A proposta, que recebeu fortes críticas dos estados produtores, foi aprovada nesta semana pela Câmara e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No texto aprovado, os percentuais para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo somam, a partir de 2017, 101%, e não 100%. O novo texto diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão percentual de 3% até 2016 e de 2% a partir de 2017, corrigindo assim o número total para 100%.

De acordo com Vital do Rêgo, autor do substitutivo aprovado no Senado e integralmente acolhido pela Câmara, a modificação na redação desses dispositivos, que alteram a Lei 9.478/97, seria suficiente para adequá-los ao que foi decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na votação do PLS 448/2011.

No entanto, para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos que perceberam o erro matemático, não haveria como corrigir o texto com mera emenda de redação, já que o ponto percentual a mais deve ser retirado de um dos grupos de entes federados, o que exigiria nova deliberação pelos parlamentares.

(Agência Senado)

Começa a discussão do Orçamento 2013 da Prefeitura de Fortaleza

Vereadores e representantes da próxima administração de Fortaleza iniciam nesta quinta-feira (8) a discussão do Orçamento 2013 da gestão Roberto Cláudio. O encontro terá início às 9 horas, no Hotel Seara, na avenida Beira Mar. Vereadores eleitos para a próxima legislatura também foram convidados para acompanhar a discussão, mas não terão direito à fala.

Um dos pontos mais polêmicos será a discussão da verba publicitária do Gabinete do Prefeito, prevista para R$ 23 milhões. Vereadores da própria base do prefeito eleito já afirmaram que deverão votar pela redução do valor.

Barack Obama teve apoio de 66% dos latinos na Flórida e da maioria das mulheres

Durante toda a campanha, a Flórida recebeu grande atenção dos candidatos republicano, Mitt Romney, e democrata, Barack Obama. Eles gastaram mais de US$ 130 milhões em anúncios na TV, estratégia para conquistar os eleitores indecisos, principalmente os latinos, responsáveis por mais da metade do crescimento populacional dos Estados Unidos, de acordo com os dados do censo de 2010. Segundo pesquisa da Reuters/Ipsos, o presidente Obama teve apoio de 66% dos eleitores da Flórida.

O cientista político Gregory Koger, da Universidade Internacional de Miami, disse que o resultado da eleição representa os desejos dessa nova população que se consolida nos Estados Unidos. O professor acredita que Obama e os próximos presidentes vão ter que a dialogar melhor com os latinos. “Obama venceu porque hoje ele é o presidente de todos os grupos, representa todo o povo americano, especialmente os que ainda virão a se tornar povo americano”, disse.

As mulheres também tiveram peso no resultado da disputa entre Barack Obama e Mitt Romney. O presidente americano conquistou a preferência de 55% de votos feminino, contra 43% recebidos pelo republicano.

A estudante Ziebe Zareie disse que votou em Obama porque ele “fortaleceu a América para deixá-la como está agora”, e que acredita que ele “não vai fazer tudo necessariamente sozinho, mas está fazendo as coisas irem para frente. Já Romney ia regredir.” Outra eleitora, Emile Hudson, manifestou sua felicidade com a vitória de Obama, “porque ele apóia os direitos sociais”.

(Agência Brasil)

Unimed Fortaleza é condenada a pagar indenização por negar exame a gestante

“A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 22 mil por negar exame de ultrassonografia a uma gestante. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em setembro de 2002, A.G.R.M. estava no sétimo mês de gestação quando foi internada no hospital da Unimed com diagnóstico de dengue hemorrágica. A paciente solicitou ultrassonografia para saber como estava o bebê, mas o procedimento foi negado. O plano de saúde alegou não haver cobertura contratual e exigiu cheque-caução. Por conta disso, A.G.R.M. e o marido ingressaram na Justiça.

Em março de 2008, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pacajus considerou que a não autorização do procedimento foi correta, “tendo em vista disposição contratual, o que não caracteriza ato ilícito ou abuso de direito”. Inconformado, o casal interpôs apelação no TJCE, objetivando modificar a sentença. A paciente e o marido sustentaram que havia liminar determinando a realização da ultrassonografia, o que foi descumprido pela Unimed. Defenderam também que a sentença foi proferida em divergência com o apresentado nos autos.

Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante afirmou que a recusa foi “injusta e indevida, principalmente pelo fato de a empresa já estar obrigada por ordem judicial”. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível reformou a decisão de 1º Grau e condenou o plano de saúde a pagar R$ 22 mil ao casal, a título de reparação moral.”

(TJCE)

Comissão rejeita obrigatoriedade de escolas públicas contratarem nutricionistas

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 4910/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga todas as escolas públicas de nível fundamental e médio que distribuam merenda a contratarem pelo menos um nutricionista.

Segundo o texto, os serviços de vigilância sanitária serão responsáveis pela fiscalização da qualidade dos alimentos fornecidos nas escolas e do cumprimento da lei. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou a rejeição da matéria e dos quatro projetos que tramitam em conjunto (PLs 6849/10, 8036/10, 424/11 e 4097/12).

De acordo com o relator, os cinco projetos propõem inclusão de disciplinas sobre nutrição na grade escolar e contratação de nutricionistas por escolas. Essas medidas, observou o parlamentar, já estão previstas na Lei 11.947/09, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

“Além disso, implicaria interferência do governo Federal nos níveis estaduais e municipais, que administram a grande maioria das escolas públicas, com consequente quebra do pacto federativo”, disse.

(Agência Câmara de Notícias)

Exportações de veículos crescem em outubro, mas não recuperam queda no ano

“As exportações de veículos aumentaram 53,7% em outubro, com a comercialização de 41.797 unidades no mercado externo ante 27.194 em setembro. Porém, na comparação com outubro do ano passado, quando as vendas para o exterior alcançaram 53.016 veículos, as exportações caíram 21,2%. Também houve queda no acumulado de janeiro a outubro (-18,4%). Por outro lado, as vendas de veículos no mercado interno cresceram 18,6% na comparação com setembro. Os dados estão no balanço mensal da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgado nesta quarta-feira (7), na capital paulista.

“As exportações nos preocupam porque a queda é muito grande. A política monetária adotada nos EUA e na Europa faz uma invasão de dólares e euros no nosso país, fortalecendo o real, o que nos impede de sermos os mais competitivos nas exportações”, disse o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini. No mercado interno, foram comercializados 341.644 novos veículos em outubro, ante 288.108 em setembro. Na comparação com outubro do ano passado, houve elevação de 21,8% nas vendas. No acumulado do ano, o aumento chegou a 5,7%, com 3.130.944 unidades vendidas de janeiro a outubro deste ano, contra as 2.963.273 no mesmo período do ano passado.

“O resultado das vendas foi muito bom, positivo, e mostra que a economia está reagindo bem e que o incentivo do IPI está impulsionando a demanda. Entendemos que novembro e dezembro serão bons meses por serem os últimos do IPI [reduzido], mas, como total do ano, o crescimento será de 5%, o que é muito bom para o setor”. A produção também aumentou em outubro, com 318.701 novas unidades ante as 282.540 produzidas em setembro, o que representa um acréscimo de 12,8%. Com relação a outubro do ano passado, a produção registrou elevação de 20,2%. Já no acumulado do ano, o setor registrou queda de 3,3%, com 2.781.574 unidades produzidas, ante 2.875.857 entre janeiro e outubro de 2011.”

(Agência Brasil)

Associações de servidores estaduais conseguem abrir canal de renegociação de consignados

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Membros das associações dos servidores estaduais da Saúde e da Educação, além de representantes da Polícia Militar, estiveram reunidos, nesta quarta-feira, no auditório da Sohidra (Cambeba), com representante da superintendência estadual do Banco do Brasil. Na ocasião, a categoria reivindicou renegociação de todas as dívidas dos empréstimos consignados junto à Instituição.

Ficou acertado que, a partir desta quinta-feira, os servidores – há mais de 76 mil devendo no total, já poderão procurar o banco para apresentar a dívida e discutir a renegociação. Será um acordo caso a caso, informou para o Blog o assessor sindical dessas associações, José Rodrigues.

Outro dado: A Caixa Econômica Federal, no Estado, inteirada do encontro dos servidores com o BB, resolveu também abrir as portas para renegociar dívidas de consignados. Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Seplag, a CEF receberá representantes dos servidores para tratar do assunto.

VAMOS NÓS – Qual é mesmo a participação do secretário estadual do Planejamento, Eduardo Diogo, nesse caso dos consignados? Quanto seria mesmo o montante de dívidas do pessoal em se tratando de consignados?

Renúncia fiscal com MP das Olimpíadas preocupa parlamentares

“O impacto da renúncia fiscal decorrente de isenções previstas na MP 584/12, para atividades ligadas aos Jogos Olímpicos de 2016, é uma preocupação comum aos parlamentares que participaram de debate nesta quarta-feira (7), promovido pela comissão mista que faz análise prévia da medida provisória.De acordo com o representante da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Medina, as isenções devem totalizar R$ 3,8 bilhões em quatro anos (2012-2016).

Em resposta à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da comissão mista, Medina informou que a desoneração representará, nesses quatro anos, uma renúncia de R$ 350 milhões nos repasses aos fundos de participação dos Estados e dos Municípios. Questionado quanto à possibilidade de desvios no uso de isenção sobre contratação de serviços, Medina explicou que haverá o cadastramento dos prestadores junto aos órgãos responsáveis pela organização das Olimpíadas, “para não haver disseminação dos pretendentes a beneficiários”.

– Serão admitidos apenas serviços diretamente relacionados à realização e organização do evento – frisou.

O mesmo controle, disse, ocorrerá na importação de bens por patrocinadores, não havendo isenção quando se tratar de atividade comercial.

– Um patrocinador que produz refrigerante estará isento na parte dos produtos importados que, por exemplo, serão fornecidos às pessoas que trabalham nos jogos. Mas a parte dos produtos utilizada para venda, para os negócios da empresa, está fora da desoneração, não está abrangida pela MP.”

(Agência Senado)

Em greve, Juízes federais do Ceará realizarão manifestação nesta quinta-feira

Em greve, os juízes federais e do trabalho realizarão nesta quinta-feira, um ato em frente ao prédio da Justiça Federal (Centro). Na ocasião, lideranças do moviento, de caráte nacional, vão entrega funções administrativas não remuneradas. Segundo o presidente da Associação dos Juízes de Fortaleza, George Marmelstein, a manifestação é pacífica e a luta é por reajuste de 28,86%.

A paralisação provocará dois dias sem audiências, mas os magistrados continuarão julgando casos mais graves e urgentes – a critério do juiz, como habeas corpus e mandados de segurança.

Por causa da paralisação, eles não devem participar da Semana Nacional de Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça, aberto nesta quarta-feira e que se estenderá até 14 próximo.

 

1ª Câmara Criminal nega pedido de liberdade a acusado de sequestrar empresária em Fortaleza

“A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o comerciante Deusimar Ramos de Azevedo, acusado de sequestrar empresária no dia 2 de abril deste ano, em Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó.

Segundo os autos, o réu e outras sete pessoas sequestraram V.M.R.C.S. logo depois que ela deixou o filho no colégio. A vítima permaneceu 15 dias sob o domínio do grupo e só foi libertada quando a polícia descobriu o cativeiro, na localidade de Cristais, no Município de Beberibe, a 83 km de Fortaleza.

Deusimar Ramos foi preso em 24 de abril, após investigação policial. Em depoimento, ele negou participação no crime. A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0131103-74.2012.8.06.0000) no TJCE objetivando a concessão de liberdade provisória. O pedido, no entanto, foi negado pela 1ª Câmara Criminal. De acordo com o relator, “o caso demonstra extrema complexidade em razão da multiplicidade de acusados, o que justifica o alongamento para a demora de alguns atos processuais”.”

(TJCE)

Mensalão – Joaquim Barbosa discursa contra redução de penas

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O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), discursou nesta quarta-feira (7) contra a possibilidade de ampla redução das penas dos réus do mensalão. O ministro preparou um texto para rejeitar a hipótese de continuidade delitiva, método que levaria as penas por diversos crimes a serem consideradas como uma só, e não somadas, como vem ocorrendo até hoje.

“Não se pode confundir ter praticado vários crimes simultaneamente, ao longo de mais de dois anos, com a automática existência de continuidade delitiva”, disse Barbosa, ao começar seu voto hoje. Segundo o ministro, caso a lógica da continuidade delitiva seja adotada para crimes diferentes, o tribunal corre o risco de cometer “equívocos” no julgamento.

Barbosa argumentou que é possível considerar como um só crime a corrupção de vários parlamentares, mas não associar esse fato com a corrupção em desvios de contratos na Câmara dos Deputados ou no Banco do Brasil. “São situações com dolos distintos, autônomos e independentes. Os agentes envolvidos e os objetivos são diferentes, por isso não há de se falar em continuidade delitiva”.

O ministro explicou porque está fixando penas-base acima do mínimo para réus primários, o que é incomum nos tribunais brasileiros. “Tal como a pena máxima só pode ser fixada nos casos de maior lesividade, assim também a pena mínima só tem lugar quando configurada a conduta de menor gravidade, com situações inteiramente favoráveis ao acusado, em casos limítrofes da atividade criminosa.”

(Agência Brasil)

Plácido pede atenção do MP para direitos dos terceirizados

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Sem funcionar há cerca de um mês, uma das empresas responsável por contratos de milhares de terceirizados da Prefeitura de Fortaleza preocupa funcionários e o sindicato da categoria, quando ao cumprimento de direitos trabalhistas. O alerta é do vereador Plácido Filho (PDT), nesta quarta-feira (7), em pronunciamento na Câmara Municipal.

Segundo o líder da oposição no Legislativo Municipal, a empresa abandonou o prédio onde funcionava e não informou se estaria atendendo em outro local. “Eu mesmo fui até a sede administrativa da empresa e constatei o abandono. O receio é que milhares de terceirizados sejam lesados, por isso peço a atenção do Ministério Público para este caso”, comentou Plácido.

Para o pedetista, a atual gestão deverá enxugar a folha, antes de entregar a administração para o prefeito eleito Roberto Cláudio. “É importante que os terceirizados tenham seus direitos respeitados”, ressaltou.

TJ do Ceará – Disputa pela presidência terá dois candidatos num pleito pelo voto indireto

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Será dia 12 próximo, às 17 horas, a eleição da nova cúpula do Tribunal de Justiça do Ceará. Na disputa, dois nomes: o desembargador Luís Gerardo Brígido, atual vice-presidente do TJ, e o desembargador Rômulo de Deus, que já foi diretor do Fórum Clóvis Beviláqua.

O pleito é pelo voto indireto. Ou seja, os senhores juízes não votam. Mas há projetos tramitando no Congresso, com patrocínio da Associação dos Magistrados do Brasil, querendo mudar essa situação.

Venda de veículos cresce também no Ceará

“As vendas de veículos cresceram 18,6% em outubro na comparação com o mês anterior. Segundo balanço mensal divulgado hoje (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram comercializados 341.644 novos veículos em outubro ante 288.108 em setembro. Na comparação com outubro do ano passado, houve elevação de 21,8% nas vendas. No acumulado do ano o aumento chegou a 5,7%, com 3.130.944 unidades vendidas de janeiro a outubro deste ano contra as 2.963.273 no mesmo período do ano passado.

A produção também aumentou em outubro, com 318.701 novas unidades ante as 282.540 produzidas em setembro, o que representa um acréscimo de 12,8%. Com relação a outubro do ano passado a produção registrou elevação de 20,2%. Já no acumulado do ano, o setor registrou queda de 3,3%, com 2.781.574 unidades produzidas ante 2.875.857 produzidos entre janeiro e outubro de 2011.”

(Agência Brasil)

NO CEARÁ

Por aqui, o setor de revenda de veículos novos comemora alta nas vendas. Segundo o presidente da Fenabrave-CE, Fernando Pontes, a espera por um carro novo – se for modelo popular, chega a 90 dias. “Nós vamos fechar o ano com crescimento de 10%”, diz Ponte para o Blog.

(Foto – Paulo MOska)

 

Banco do Nordeste lança edital para construir 30 mil cisternas de placas

O Banco do Nordeste, por meio de Contrato de Prestação de Serviços celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), lançou edital de seleção pública de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas na construção de 28.483 cisternas de placas de 16 mil litros para armazenamento de água e de 1.650 tecnologias sociais de acesso à água para a produção de alimentos (2ª água). Segundo a assessoria de imprensa do banco, voltadas à população de baixa renda, no âmbito do Programa Cisternas.

As ONG’s selecionadas através do Edital serão responsáveis pela seleção, cadastramento, capacitação das famílias e pedreiros e construção das cisternas. O Banco do Nordeste, por sua vez, atuará como mandatário do MDS, ficando responsável pelo acompanhamento do Programa.

No Ceará, vão ser beneficiados os municípios de Morada Nova, Banabuiu, Jaguaruana, Aracoiaba, Baturité, Aurora, Altaneira, Granjeiro, Aratuba, Pacajus e Palmácia, envolvendo um total de 10.555 cisternas de água para consumo humano e 600 para produção de alimentos.

SERVIÇO

* Para acessar o Edital na íntegra, acesse: www.bnb.gov.br (Acesso à Informação/Licitações e Contratos/Licitações Publicadas).

Cid Gomes recebe homenagem e depois almoça com Dilma

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Do Blog Felipe Patury, da Época:

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, renderão uma homenagem ao governador do Ceará, Cid Gomes, nesta quinta-feira (8), no lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

A proposta foi inspirada no Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), lançado por Cid, e que rendeu ótimos resultados ao Ceará no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Depois da cerimônia, marcada para as 11 horas, Cid almoçará com Dilma.

O governador foi convidado para participar da solenidade na semana seguinte ao segundo turno da eleição municipal, quando se sentiu agredido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em comício do candidato petista a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas, que foi derrotado pelo socialista Roberto Claúdio, apoiado por Cid. No palanque, Lula disse sem referências nominais que Cid e seu irmão Ciro só dão atenção aos pobres durante as eleições. Mercadante foi a Fortaleza apoiar o candidato petista, mas não fez referências demeritórias ao governador.

Secretaria do Desenvolvimento Agrário recebe R$ 8,64 milhões para investir na Ematerce

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O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, dará entrevista coletiva às 9h30min desta quinta-feira, no Parque de Exposições a SDA. Ele vai anunciar a universalização da assistência técnica no Estado, a partir da liberação, por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de R$ 8,64 milhões.

Com a verba, a SDA comprará equipamentos e fará a contratação de novos profissionais. A parcela liberada pelo MDA é a segunda e faz parte do Pacto Federativo.

“Com este recurso, os escritórios da Ematerce serão estruturados com veículos e equipamentos e teremos profissionais para oferecer assistência técnica para os agricultores familiares do interior cearense”, diz o secretário.

 

Prefeito de Maracanaú diz que fim do clientelismo é seu maior legado

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=HfEjb6SDak8&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=3&feature=plcp[/youtube]

O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), anuncia: vai deixar um legado positivo para seu sucessor, Firmo Camurça (PR), com destaque para o fim da prática do clientelismo que persistia em gestões passadas. Roberto Pessoa diz que não deixa muito dinheiro em caixa, pois fez muitas obras, mas Firmo Camurça, seu vice-prefeito, sabe disso e saberá também onde conquistar recursos.