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Seca no Nordeste – Comissão da Agricultura faz audiência para cobrar verbas

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai realizar, a partir das 14 horas desta terça-feira, em brasília, audiência pública para discutir e cobrar providências para efeitos da seca no Nordeste. Gomes de Matos dá mais detalhes do encontro e lamenta, por exemplo, que emendas dos parlamentares voltadas para obras de infraestrutura no Nordeste estejam contingenciadas.

TCE manda nota de esclarecimento sobre queixas do Ministério Público de Contas

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Sobre post publicada nessa segunda-feira no Portal O POVO Online e neste Blog, sob o título “Associação denuncia enfraquecimento do Ministério Público no TCE”, a presidência do Tribunal de Contas do Estado manda a seguinte nota de esclarecimento:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, e os demais conselheiros que integram a Corte de Contas reforçam o respeito à Procuradoria de Contas e à independência funcional dos seus integrantes. Não obstante o elevado grau de autonomia funcional conferido pela Constituição aos Procuradores, o Ministério Público de Contas (MPC) “não dispõe de autonomia institucional própria”, conforme os termos do Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 789-1 (DF).

Em nenhum momento o Tribunal de Contas do Ceará pensa em enfraquecer as ações do MPC. Muito ao contrário. Mas a atual demanda de processos não justifica dobrar o número de vagas para Procuradores. O que o TCE-CE defende é a criação de novas vagas para servidores, analistas e técnicos de controle externo, que em muito contribuirão para a eficácia e eficiência das ações do TCE e do próprio MPC.

Além disso, o preenchimento dos três cargos de Procurador de Contas, criados em 2011 – e para os quais ainda não foi realizado concurso – resultaria em significativos custos, já que para cada Procurador implicaria criar uma estrutura funcional, de assessores, equipamentos e apoio logístico para o bom desempenho da função.

Como base comparativa, o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza um orçamento dezenas de vezes maior que o do TCE-CE – e tem jurisdição em todo território nacional – possui apenas seis procuradores. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) fiscaliza um orçamento estadual três vezes maior do que o do Ceará, além dos mais de 800 municípios, e conta com sete procuradores.

No Ceará, além do TCE, que fiscaliza processos relacionados aos jurisdicionados do Estado, há também o Tribunal de Contas dos Municípios, responsável pelos processos que envolvem recursos nos 184 municípios, e que tem também seus respectivos procuradores.

Quanto aos prazos para emissão de pareceres, todos na res pública estão sujeitos a prazos, sejam conselheiros ou procuradores. Acerca da recondução de mandatos, o TCU, em seu Regimento, prevê a recondução do Procurador-geral do MPC, após exercer mandato de dois anos. Ambas as propostas ainda estão em discussão preliminar na Corte de Contas.

O presidente lamenta a forma como o assunto foi encaminhado pelo MPC, principalmente porque a matéria está em análise inicial pelos Conselheiros, ou seja, foi discutida somente em uma reunião administrativa. Nenhum outro procedimento posterior foi realizado. Sequer foi sugerida a inclusão da matéria na pauta do Plenário.

Reafirmamos o apoio ao trabalho da valorosa Procuradoria de Contas junto ao TCE. Mas acreditamos e defendemos um Estado ágil, eficiente e enxuto, sem excessos que podem vir a onerar os cofres públicos.

* Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Sai a equipe de transição de Roberto Cláudio

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Claudio, definiu, agora há pouco, a sua equipe de transição que vai trabalhar em conjunto com a equipe da atual gestão de Luizianne Lins (PT).

Eis o grupo:

Eudoro Santana, Coordenador do Plano de Governo da Coligação “Pará Renovar Fortaleza” e Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos da AL;

Aloisio Carvalho, ex-secretário de Finanças de Fortaleza, ex-controlador e ouvidor geral do Estado e atual secretário executivo da Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social;

José Leite Jucá, ex-procurador Geral da Assembleia e do Estado do Ceará e atual assessor Jurídico da Presidência da AL;

Jurandir Gurgel Gondim, economista e mestre em Economia e atual coordenador do Tesouro Estadual do Ceará.

Banco PanAmericano registra prejuízo de quase R$ 200 milhões

“O Banco PanAmericano apresentou prejuízo líquido consolidado de R$ 197,973 milhões, no terceiro trimestre deste ano. O resultado negativo é menor do que o registrado no trimestre anterior, R$ 262,475 milhões. De julho a setembro do ano passado, a instituição havia registrado lucro de R$ 2,8 milhões. Segundo o banco, o prejuízo foi consequência de menores cessões de crédito e do aumento de despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa.

patrimônio líquido consolidado do PanAmericano ficou em R$ 2,528 bilhões em setembro de 2012, ante R$ 2,727 bilhões de junho de 2012 e R$ 1,227 bilhão no final de 2011.

A carteira total de crédito expandida somou R$ 13,2 bilhões, no período de julho a setembro deste ano, 22,5% maior do que no trimestre anterior. O Índice de Basileia (capital próprio para cobertura de risco de crédito) do PanAmericano ficou em 12,19%, inferior aos 20,09% de junho de 2012 e superior aos 10,23% do final de 2011.”

(Agência Brasil)

Ministro visita Castelão com Cid Gomes e Roberto Cláudio

O governador Cid Gomes acompanhou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, durante visita, nesta manhã de terça-feira às obras do Estádio Castelão. Na comitiva, o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) e o senador Inácio Arruda (PCdoB), que gostaram da evolução do projeto, com as cadeiras instaladas.

A previsão de conclusão das obras deve ser cumprida: 15 de dezembro.

Para a festa de reinauguração, até agora, estão definidos um show do cantor Raimundo Fagner e um jogo do Ceará contra o Fortaleza. Dizem que Cid não desistiu da ideia de trazer uma atração internacional.

(Foto – Divulgaçaõ)

Mensalão – PPS quer Lula sendo investigado

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Nesta terça-feira, o PPS vai entregar representação à Procuradoria Geral da República pedindo que seja investigada a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. A solicitação será feita pelo presidente e pelo líder do partido, deputados Roberto Freire (SP) e Rubens Bueno (PE). Os dirigentes do PPS querem que o Ministério Público investigue a participação do ex-presidente no maior esquema de seu governo. E, em seguida, ofereça nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula, levando-se em conta a teoria do domínio do fato, utilizada durante o julgamento do mensalão pelos ministros da Corte.

Para o partido, levando-se em conta a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu com base na tese do domínio do fato, Lula também poderia ser responsabilizado, “por ser o maior beneficiário do esquema”.

Na representação, o PPS incluirá informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Veja, segundo as quais o empresário Marcos Valério teria declarado ao MP que foi chamado a conseguir dinheiro para resolver um caso de chantagem contra Lula e seu então chefe de gabinete Gilberto Carvalho. Os dois estariam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002. Carvalho negou saber do caso. O ex-presidente não se manifestou.”

(Com Agência Estado)

EUA – Imigrantes latinos podem decidir eleição

“A cidade de Miami, na Flórida, atrai imigrantes em busca de uma vida melhor. A maioria da população local é formada por brancos, o equivalente a 57%. Os negros, denominados afro-americanos, representam 15% e o restante – os latinos – equivale a 22% da população. O cenário multifacetado, de idiomas variados, define a miscelânia de opiniões e ideologias. Mas, nas ruas, os eleitores demonstram pouco interesse em votar.

Em conversas nos restaurantes e nas lojas percebe-se que a preocupação com as eleições não está entre as prioridades dos moradores da Flórida. Um exemplo é a  venezuelana Tal Doar, que  é dona de uma loja de bebidas em Miami. Apesar de ter a cidadania norte-americana, Tal Doar disse que não vai votar.

“Não sinto que os [principais] candidatos [Obama e o republicano Mitt Romney] vão fazer alguma coisa por mim. Com Obama, não teve progresso, mesmo como presidente, já há anos, e Mitt Romney não mostrou nada de interessante”, disse a venezuelana Tal Doar. Sem indicar se votará nestas eleições, o chileno Ricardo Gaete também é um dos muitos imigrantes que vieram tentar a sorte em Miami há 12 anos. Gaete trabalhou em hotéis até perder o emprego durante a crise econômica de 2008. Atualmente, é dono do seu próprio negócio, uma agência de turismo. Segundo ele, o governo do presidente norte-americano Barack Obama melhorou a situação do país.

O cientista político Casey Klosftad, da Universidade de Miami, disse que o “grande desafio” para os comitês de campanha dos candidatos não é identificar apenas quem os latinos vão escolher, mas principalmente quantos de fato vão votar. O cientista político lembra que nas eleições norte-americanas o voto não é obrigatório e quem decide votar, em geral, enfrenta longas filas.

Com 29 votos no colégio eleitoral, a Flórida é o maior dos chamados swing states – estados em que os eleitores ainda estão indecisos sobre qual candidato apoiar. Nas quatro últimas eleições, a Flórida se dividiu entre republicanos e democratas, com duas vitórias para cada partido, e o fator decisivo tem sido o voto dos latinos.”

(Agência Brasil)

Presidente da OAB/CE anuncia nova sede para a entidade

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, anuncia: a entidade ganhará uma nova sede. Valdetário informa ter fechado o projeto com uma construtora.

O prédio – que terá três andares, será erguido próximo ao Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Água Fria, e deverá abrigará também a Caixa de Assistência aos Advogados do Ceará (Caace) e a Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac).

Valdetário Monteiro promete dar mais detalhes sobre a nova sede e parcerias fechadas durante encontro que está organizando para os próximos dias.

O que tem a ver Romney com Moroni Torgan?

“O candidato republicano Mitt Romney, de 65 anos, quer ser o primeiro chefe de Estado norte-americano da religião mórmon. Foi designado representante do Partido Republicano, depois de vencer os rivais. Para Romney, que governou o estado de Massachusetts (no Nordeste do país) por cinco anos, a conquista da Casa Branca pode ser o resultado de uma trajetória de vitórias.

O lema de campanha dele é “Believe in America” (Acreditar na América). Apresentando-se como um empresário bem-sucedido, Romney insiste no discurso de que não é um político de carreira. Com isso, quer mostrar que conhece o funcionamento da economia. Nas últimas semanas, em uma estratégia de conquista dos eleitores indecisos, Romney tentou minimizar o discurso sobre imigração, elevação de impostos e direitos reprodutivos da mulher. De uma família tradicional, política e religiosa, ele se apresenta aos norte-americanos como pai, que conserva a fé e o patriotismo.

Como governador do estado de Massachusetts em 2002, conseguiu reduzir um déficit de US$ 3 bilhões e conseguiu a aprovação de uma lei considerada polêmica sobre a cobertura de cuidados médicos para a maioria da população de Massachusetts. Os amigos de Romney elogiam o seu pragmatismo e a capacidade de identificar soluções por meio do consenso.

DETALHE – Moroni Torgan, candidato derrotado a prefeito de Fortaleza pelo DEM, é mórmon que, inclusive, comandou essa religião na Europa nos últimos três anos. Ele retornou neste ano para disputar mandato. ”

(Agência Brasil)

Cid reafirma que fica até o fim no Governo

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O governador Cid Gomes (PSB) reiterou, nessa noite de segunda-feria, em clima de festa da vitória pró-Roberto Cláudio (PSB): vai cumprir o mandato até o fim.

Depois, pretende trabalhar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Há convite nesse sentido.

VAMOS NÓS – Ao dizer que fica até o fim no governo, Cid Gomes manda recado: estará com a faca e o queijo na mão para eleger seu sucessor.

Corpo de Bombeiros do Ceará prepara concurso

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Vem aí concurso público para o Corpo de Bombeiros do Ceará.

A Corporação, inclusive, já mandou publicar no Diário Oficial do Estado, a comissão organizadora do certame que oferecerá 270 vagas de praças.

O edital incluirá também 30 vagas para oficiais. O edital deve sair ainda neste ano, com provas ocorrendo no primeiro semestre de 2013.

Roberto Cláudio decide viajar com Cid e acaba evitando encontro com Elmano

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), só viaja no começo da tarde desta terça-feira para Brasília, onde participará de reunião da bancada federal cearense. Ele seguirá num jatinho com o governador Cid Gomes (PSB), que ali terá agenda incluindo lobby dos Estados contra possível mudança na lei dos royalties do pré-sal em favor apenas dos estados produtores de petróleo, no caso Rio e Espírito Santo.

Cid deve dar uma passada na reunião da bancada federal e permanecer em Brasília pois, na quarta-feira, haverá reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda). O assunto? A Nova Lei do ICMS. Os governadores nordestinos trabalham para evitar perdas como o direito de dar incentivos fiscais a grupos que queiram se instalar na região.

DETALHE – Roberto Cláudio não passou nesta madrugada pelo aeroporto, mas seus assessores como o jornalista Moacir Maia, sim. Inclusive, voando no mesmo voo que levava para Brasília o candidato derrotado a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas.

Servidores do HGF “abortam” paralisação

Nada de paralisação de uma hora, nesta terça-feira, como anunciavam os servidores de nível médio do Hospital Geral de Fortaleza. A direção do HGF, por meio de sua assessoria de imprensa, informa para o Blog que o caso do pagamento da produtividade, que andou atrasando, foi normalizado.

“A direção geral do HGF, em acerto com a Secretária da Saúde do Estado, já solucionou o caso com os servidores e o pagamento será efetuado. Em nenhum momento o HGF se negou a pagar”, diz a nota.

Muito bem.

Elmano avisa: entra nesta semana com ação contra vitoria de Roberto Cláudio

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O candidato derrotado a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, viajou nesta madrugada de terça-feira para Brasília. Na agenda dele, contato com o PT e, principalmente, reunião, nesta quarta-feira, com o presidente nacional petista, Rui Falcão.

Segundo Elmano de Freitas, essa reunião contará com os quatro deputados federais do PT, com o senador José Pimentel e com a prefeita Luizianne Lins, que preside o PT cearense. Hora de discutir os rumos do partido no Estado, num cenário onde o grupo de Luizianne e Elmano quer romper com o Governo Cid Gomes. Elmano aproveitou para ratificar que, ainda nesta semana, vai entrar com ação na Justiça questionando a vitória de Roberto Cláudio (PSB).

Processo que Agropaulo Indusstrial, antiga dona da Ypióca, move contra jornalista vai a julgamento

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Será nesta terça-feira, às 10h30min, no Juizado Especial da Fa7, o julgamento do processo que o Grupo Ypióca move contra o jornalista Daniel Fonseca, que denunciou agressões ambientais. O processo hoje da responsabilidade da Agropaulo Agroindustrial S.A, antiga proprietária da Ypióca, acusa o jornalista de injúria, calúnia e difamação por se manifestar em defesa dos direitos dos índios Jenipapo-Kanindé e da preservação da Lagoa da Encantada, em Aquiraz. À época, ele e o professor Jeovah Meireles (UFC) foram interpelados e, depois, processados pela empresa por declarações feitas, respectivamente, em seminário e em artigo que, segundo acusados, não chegou a ser publicado.

A Ypióca acusa o jornalista de ter redigido uma nota de solidariedade a si mesmo e ao professor Jeovah Meireles (http://www.observatorioindigena.ufc.br/oktiva.net/1983/nota/73713), que, de acordo com o autor, foi produzida coletivamente e que teve mais de 300 signatários (as), entre entidades e pessoas físicas. A queixa-crime foi aceita e mantém-se nos últimos cinco anos.

O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos acompanha o caso.

Por uma Secretaria do Comércio de Fortaleza

“Lideranças do comércio de Fortaleza esperam que o prefeito eleito Roberto Cláudio atenda aos pleitos do segmento. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Freitas Cordeiro, uma das reivindicações é a mudança do perfil da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, que poderia ganhar mais expressão voltando suas ações para o comércio.

Freitas admite que seria bom para a Cidade ganhar uma pasta exclusiva para o comércio, mas reconhece: “Isso só cabe ao prefeito eleito resolver”. Ele, no entanto, apega-se a dados para reforçar o desejo dos lojistas: Fortaleza tem vocação para o comércio, serviços e turismo e opera com mais de 30 mil empresas formais; mais de 65% do PIB do Estado vem da Capital; e o Centro é o “segundo município” que mais arrecada, só perdendo para Maracanaú.

Outro dado: “Ninguém quer tirar camelô do Centro. Queremos disciplina”, diz.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Obama tenta reeleição nesta 3ª feira

“Filho de um economista queniano e de uma antropóloga do Kansas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de 51 anos, tenta a reeleição com o lema baseado na palavra mudança. Em 2008, as palavras de ordem dele eram “Yes, we can” (Sim, nós podemos) e “Hope” (esperança). A eleição de Obama, que nasceu em Honolulu (Hawai), foi considerada um divisor de águas, por ser o primeiro negro na Presidência da República e por seu discurso inovador e progressista. Com fama de ser um advogado que atuava em defesa da comunidade mais carente e dos direitos civis, Obama criou expectativa entre os mais pobres e os imigrantes nos Estados Unidos, além das mulheres.

Porém, em quatro anos de governo, o presidente esbarrou em numerosas dificuldades, principalmente impostas pelo Parlamento. Ele aposta no incentivo à economia por meio de mais mais impostos para os ricos e menor dependência do petróleo, além da geração de emprego e renda.

Paralelamente, Obama é cobrado pela comunidade latina por reforma nas leis de imigração e o fim da prisão de Guantánamo, em Cuba. Os pacifistas defendem a redução da participação dos norte-americanos em combates, como no Afeganistão. Progressista, carismático, com sentido de justiça, defensor da união e da reconciliação, Obama reconheceu que errou ao não ter se aproximado mais dos cidadãos.”

(Agência Brasil)

Ministério Público de Contas acusa TCE de querer seu esvaziamento

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“Assombrado durante muito tempo pelo “fantasma” do escândalo dos banheiros, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vive agora novo mal estar. O Ministério Público de Contas (MPC) acusa a Corte de tentar “esvaziar” as prerrogativas do Órgão com um pacote de medidas que prevê a redução do número de procuradores e o fim do rodízio no cargo de procurador-geral. Ontem, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) se manifestou contra as mudanças. Ao O POVO, o presidente do Tribunal, Valdomiro Távora, reagiu aos argumentos em tom de indignação.

Junto com os conselheiros do TCE, os procuradores do MPC são responsáveis por fiscalizar os gastos do Governo do Estado. Eles também elaboram pareceres jurídicos sobre os processos que chegam à Corte, subsidiando os conselheiros e opinando sobre matérias polêmicas. Embora haja oficialmente seis vagas de procurador, há apenas um em exercício, Gleydson Alexandre. A proposta do TCE é diminuir o número de vagas para três, sob o argumento de que a quantidade é suficiente. “O intuito é enfraquecer o Ministério Público de Contas. Além disso, torna-se claro o caráter de retaliação, haja vista o descontentamento com as ações proativas do MPC”, criticou Gleydson.

Ele alega ainda que dar fim ao rodízio no cargo de procurador-geral é medida antirrepublicana, que abre margem para que o posto fique concentrado nas mãos de uma só pessoa, sem limite de tempo. Outra possível novidade atacada é o prazo de cinco dias para que o MPC emita pareceres. Gleydson também disse que a cúpula do TCE não ouviu o Ministério Público sobre as mudanças.

Outro lado

O presidente do Tribunal foi duro ao rebater as manifestações do MPC, que, segundo ele, se precipitou ao manifestar reclamação. Távora afirmou que tinha intenção de dialogar com o MPC antes de propor formalmente as mudanças, mas que, agora, discutirá o assunto apenas com os conselheiros.  Conforme ele argumentou, não haveria necessidade de se manterem seis procuradores no TCE. “O Gleydson está sozinho e está dando conta”, disse ele, que afirmou se espelhar também na proporção de procuradores em outros tribunais do País. O presidente argumentou também ser necessário estabelecer prazo para a emissão de pareceres, embora tenha dito que atrasos não são comuns. “Cinco dias realmente é pouco, mas não ficou fechado exatamente o prazo”, afirmou. O impasse não tem data para ser resolvido. O presidente disse ao O POVO não ter pressa para pôr o pacote em votação.”

(O POVO)