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MP do Ceará realiza Operação Tapa-Buraco na CPPL -3

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) – das Promotorias de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios e do Programa de Apoio ao Sistema Prisional (Proasp), deflagra, nesta quinta-feira, a Operação Tapa Buraco na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Com ordem judicial concedida pela Vara de Corregedorias de Presídios, a equipe realiza inspeção extraordinária, visando buscar e apreender celulares, drogas e outros materiais ilícitos, bem como localizar túneis que poderiam servir para fuga dos detentos ali presos.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar, através do Batalhão de Choque, e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), através do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), do Núcleo de Segurança e Disciplina (Nused), da Coordenadoria de Inteligência (Coint) e de agentes penitenciários da unidade.

(Foto – MPCE)

MP pede quebra do sigilo do processo que apura corrupção no 34º DP

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), vai solicitar nesta quinta-feira (26) à Justiça o levantamento do sigilo do processo que apura indícios de corrupção no 34° Distrito Policial, em Fortaleza. Entre o material que pode ser autorizado para divulgação estão os áudios das interceptações telefônicas entre os suspeitos. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Durante a Operação “Renault 34”, deflagrada nesta quarta-feira (25) pelo Ministério Público do Estado em parceria com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD), o titular do 34° Distrito Policial, Romero Moreira de Almeida, foi afastado do cargo por 60 dias pelo juiz da 8ª Vara Criminal, Henrique Granja. O delegado é suspeito de participar de um suposto esquema criminoso envolvendo um advogado e um detento. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do delegado, como também na residência e no escritório do advogado Hélio Nogueira Bernadino, e na cela do detento Anderson Rodrigues da Costa, preso na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como Carrapicho, em Caucaia.

O caso

Em janeiro de 2016, a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, tomou conhecimento de que Anderson Rodrigues da Costa iria realizar entrega de drogas nas proximidades da Avenida Duque de Caxias, em Fortaleza. O cerco foi montado, mas quando o suspeito notou a presença dos policiais, disparou em direção aos agentes e fugiu deixando o veículo, de marca Renault modelo Logan.

O carro foi apreendido e levado para o 34° Distrito Policial, onde foram encontrados documentos pessoais, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. O Boletim de Ocorrências foi lavrado pela unidade policial.

As interceptações telefônicas continuaram e flagraram um contato de Anderson com o advogado Hélio Bernadino. O suspeito buscava ajuda para recuperar o veículo. Na sequência, Anderson questionou o advogado sobre o pagamento dos serviços advocatícios. Hélio informou que custaria R$ 1.500,00, sendo que o mesmo valor deveria ser pago ao delegado Romero de Almeida.

Um dia após o acerto, houve a restituição de todos os bens apreendidos de Anderson, inclusive o veículo Logan, a despeito de este não figurar como de sua propriedade. As investigações apontam ainda que não foi instaurado o devido inquérito policial, embora o Boletim de Ocorrência tenha mencionado os disparos originados do veículo conduzido por Anderson. O delegado titular do 34° Distrito, Romero de Almeida, só instaurou o devido inquérito em outubro de 2017, 21 meses depois, após ter sido instado pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Estado.

De acordo com as investigações, há fortes indícios da prática de crimes contra a Administração Pública. Mesmo após serem ouvido em Procedimento Investigatório Criminal, já em 2018, os suspeitos foram capturados em interceptações telefônicas articulando como agir e o que relatar aos investigadores, em busca de repassarem uma história que seria mais favorável a eles.

A Operação “Renault 34” foi motivada pelas investigações de uma Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará, batizada de “Gêneses” e iniciada em 2017, que apura a atuação de bandidos ligados a facções criminosas no Ceará.

STJ fixa regras para Justiça conceder remédios que estão fora da lista do SUS

É obrigação do poder público fornecer medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que presentes três requisitos: laudo médico que comprove a necessidade do produto, incapacidade financeira do paciente e registro do remédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foi o que definiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso repetitivo nessa quarta-feira (25/4), relatado pelo ministro Benedito Gonçalves. O colegiado esclareceu que os critérios só serão exigidos nos processos judiciais que forem distribuídos a partir do julgamento.

Paciente deve apresentar laudo médico, provar não ter recursos e cobrar medicamento com registro na Anvisa.
É o primeiro repetitivo no qual o STJ modulou os efeitos da decisão. Dessa forma, a tese fixada no julgamento não vai afetar os processos que ficaram sobrestados desde a afetação do tema, que foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 106.

A tese exige, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1 – Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;

2 – Incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito;

3 – Existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Obrigação do estado

O caso analisado envolve uma mulher diagnosticada com glaucoma que cobrava fornecimento de dois colírios não especificados em lista de fornecimento gratuito pelo SUS. O pedido foi acolhido em primeira e segunda instância, e as decisões foram mantidas pela 1ª Seção do STJ.

O colegiado não considerou possível constatar a presença de todos os requisitos da tese fixada, mas entendeu que chegar a conclusão diferente das instâncias ordinárias exigiria o reexame das provas do processo, o que não é permitido em apreciação de recurso especial. Com isso, foi rejeitado o recurso do estado do Rio de Janeiro, mantendo-se a obrigação de fornecimento dos colírios.

Incorporação

A decisão determina ainda que, após o trânsito em julgado de cada processo, o Ministério da Saúde e a Comissão Nacional de Tecnologias do SUS (Conitec) sejam comunicados para que estudem a viabilidade de incorporação do medicamento pleiteado no âmbito do SUS. O acórdão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

(Site do STJ)

Empresas aéreas podem ser obrigadas a oferecer seguro de bagagem

O deputado federal Celso Russomanno (PRB/SP) apresentou um projeto de lei obrigando as companhias aéreas a fornecerem ao passageiro uma forma de rastrear suas bagagens e um seguro de cada unidade despachada até que as malas sejam entregues.

Russomanno, na justificativa do projeto, diz que desde que as empresas começaram a cobrar por bagagens despachadas, o valor do serviço cobrado não é equitativo com o prestado.

Ele também propõe que todas as bagagens de mão sejam pesadas antes do embarque, para que seja respeitado o peso máximo exigido.

(Com Agências)

MPF pede suspensão da disciplina “Golpe de 16” oferecida pela UFC

O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a imediata anulação dos atos administrativos que instituíram a disciplina “Golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira” na grade optativa do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), assim como a suspensão imediata das atividades da disciplina. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado, adiantando que o autor da ação é o procurador da República Oscar Costa Filho.

O procurador argumenta que, a partir do momento em que a instituição de ensino opta por esse título, ela impõe uma narrativa específica, comprometendo o pluralismo de ideias. Para ele, não haveria irregularidade se a disciplina visasse tão somente investigar se houve um golpe no processo de impeachment de dado ex-presidente da República. “A instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e construtiva de um evento histórico recente da política nacional. Ela optou por impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina”.

Oscar lembra que se, de um lado, existe o discurso emitido por alguns grupos partidários, que gozam inclusive de espaço nos meios acadêmicos, de que o impeachment de 2016 constituiu-se como um golpe de Estado, também existe, de outro, a crença de que o julgamento da infração políticoadministrativa cometida pela presidente Dilma Rousseff ocorreu em plena conformidade com o que estabelece o ordenamento jurídico pátrio.

“Ademais, a participação de professores universitários e acadêmicos nos amplos debates que precederam o impeachment de 2016, tanto daqueles que entendiam haver a infração político-administrativa, quanto daqueles que entendiam não haver nenhum crime de responsabilidade, demonstra que, mesmo em âmbito acadêmico, há, pelo menos, duas correntes de pensamento sobre os eventos políticos de 2016”, defende o procurador da República.

Para ele, uma vez que a UFC optou por realizar um curso apenas sob a perspectiva de uma dessas correntes, sem sequer incluir um único tópico que aborde a questão sob outro prisma, é violado o disposto no art. 206, inciso III, da Constituição Federal, o qual determina que o ensino seja ministrado em concordância com o princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. “Instituições públicas não podem ser reduzidas a associações, sindicatos e entidades político-partidárias. As corporações não podem ser maiores do que as ruas”, defende o procurador da República Oscar Costa Filho.

(Foto – Jarbas de Oliveira)

Câmara aprova MP que cria fundo com recursos de compensação ambiental

Mesmo após tentativa de parlamentares da oposição em impedir a votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (26), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A medida segue para apreciação do Senado.

“Uma vez que há unidades de conservação beneficiárias de compensações ambientais decorrente de diversos empreendimentos, a centralização dos recursos em um único fundo permite aquisições em maior escala e, consequentemente, a um menor custo, além de garantir que o gerenciamento da execução seja mais célere e eficiente”, explica o documento.

Ao final da sessão, foi aprovado destaque que retirou do texto final aprovado a regra que estabelecia a aplicação máxima de 60% dos recursos da compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos como uma hidrelétrica. É uma indenização paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento.

Pela regra anterior, cabia às empresas executarem diretamente as atividades de compensação nas unidades de conservação indicadas. Segundo o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a norma era de difícil aplicação, pois geralmente era exigido o cumprimento de uma lista grande de atividades necessárias para a implantação de uma unidade, mas o empreendedor nem sempre tem expertise para realizar a compensação diretamente.

Com a modificação da Lei 11.516/2017, o ICMBio passa a ter a possibilidade de declarar, para fins de desapropriação, a utilidade pública ou o interesse social das áreas particulares inseridas nos limites das unidades de conservação ambiental.

A MP também aumentou de seis meses para dois anos o prazo de contratação de brigadistas em unidades de conservação administradas pelo ICMBio e ampliou o escopo de atividades que eles podem exercer nas unidades. Todos os anos, o órgão contrata cerca de mil brigadistas.

(Agência Brasil)

“É hora de tirar as facções da zona de conforto, diz ex-presidente da OAB do Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque, é mais um que engrossa o bloco dos que cobram do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, um plano para o setor.

Cândido, advogado criminalista de uma das mais requisitadas bancas do Ceará e que já presidiu a OAB estadual, vê o cenário da segurança enxugando gelo. Ou seja, o governo convocando policiais, comprando equipamentos e investindo em videomonitoramento, mas com pouca iniciativa no que considera fundamental em se tratando de prevenção: setor de inteligência. Reconhece que, recentemente, a gestão estadual fez mudanças na área, mas continua perdendo a briga para facções criminosas.

“Nós não vemos um confronto entre policiais e facções. Não basta contratar policiais. É preciso ter um setor de inteligência para tirarmos o crime do quadro de conforto em que se encontra”, afirma o professor e advogado, reforçando cobranças por um plano de segurança prático. Cândido Albuquerque é também filiado ao PSD.

Romário emprega amigo no Senado

Romário trata seus “peixes” com todo o carinho. O “Baixinho”, segundo informa a Coluna Radar, a Veja Online, nomeou um dos seus melhores amigos para um cargo comissionado no escritório de representação parlamentar no Rio, uma extensão do gabinete na base eleitoral.

Desde o ano passado, Hércules de Souza Simões, conhecido como “Piloto”, recebe R$ 2.152 por mês do Senado. Ele não é apenas um camarada, mas uma herança de Romário, como consta numa reportagem publicada pelo jornal “Extra” em 2016.

Piloto, integrou o time de amigos de senador que conseguiram um emprego na Secretaria de Esporte e Lazer carioca dois anos atrás. À época, a pasta era comandada por Marcos Braz, alçado ao posto por indicação de Romário.

O senador jura que, para estar no seu cardume, é preciso pegar no pesado, desenvolvendo atividades na base eleitoral. “Não falo pelos outros, mas os meus realmente trabalham”.

Adepol diz que delegado afastado vai se defender

O POVO tentou ouvir o delegado Romério Almeida, afastado do comando do 34º DP (Centro), numa operação realizada pelo Ministério Público Estadual e Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Ele é acusado de corrupção. O jornal não conseguiu localizá-lo. Por telefone, a diretora-executiva da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Ceará (Adepol), Jeovania Holanda, afirmou que conversou com o delegado afastado.

“Ele disse estar tranquilo e que vai se defender. O delegado não se recusa a prestar qualquer tipo de auxílio ou depoimento às investigações. Não havia necessidade de mandado de busca e apreensão. Ele teria apresentado todo e qualquer documento solicitado. Ele está tranquilo e totalmente disposto a contribuir com qualquer demanda da investigação”, disse Jeovania.

Ainda segundo a delegada, a Adepol irá acompanhar todo o procedimento investigatório. “Ele tem direito, como associado e como qualquer pessoa, à defesa. Nós vamos contratar assessoria jurídica e vamos ver o que existe de lastro probatório, ou se existe. O doutor Romério é delegado de Polícia atuante, esforçado e dedicado. É isso que conhecemos dele. Uma postura altiva há mais de três décadas de trabalho no Ceará”, concluiu.

Em nota, a Delegacia Geral da Polícia Civil informou que a delegada Patrícia Lopes Aragão foi designada, interinamente, para assumir o 34º Distrito Policial, em virtude do afastamento do titular.

Mais cedo, na delegacia, o delegado-geral, Everardo Lima, acompanhou as buscas e ressaltou que a investigação era direcionada apenas ao delegado e não aos demais policiais. “Na fase processual, o colega investigado terá direito ao contraditório, à ampla defesa, de fazer provas em seu favor”, disse.

Everardo adiantou ainda que avaliaria se um novo titular seria nomeado, ou se a delegada Patrícia Aragão assumiria definitivamente. “Competência e conduta para isso, a gente sabe que ela tem”, concluiu. A ação também foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Francisco Lucas. O atendimento no prédio seria normalizado ainda ontem.

(O POVO)

Facções criminosas já expulsaram de suas casas 66 famílias em Fortaleza

Com o título “Expulsão de moradores”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A expulsão de moradores de comunidades dominadas por organizações criminosas é um fenômeno crescente, em Fortaleza. Segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), da Defensoria Pública do Ceará, um total de 66 famílias (abrangendo, pelo menos 264 pessoas) já foram submetidas a essa violência. A estimativa é que o número de expulsos seja maior, pois muita gente deixaria de fazer a notificação por temor a represálias.

Os traficantes não se restringem a ameaçar os proprietários residentes, obrigando-os a abandonar seu patrimônio, mas passaram também a controlar os imóveis alugados, cobrando aluguéis, em lugar dos legítimos locadores, que ficam, assim, prejudicados. Têm a ousadia até de emitir “recibos” e de enviar “notificações” para quem está em débito com a facção espoliadora. ´

A coação abrange, inclusive, residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Fortaleza, alguns dos quais teriam cerca de 70% dos apartamentos controlados pelas facções, direta ou indiretamente. Os expulsos, às vezes, são pessoas que ainda estão pagando o financiamento e, por conta disso, terminam tendo seu nome negativado por falta de pagamento junto à instituição financiadora, sem culpa nenhuma.

Isso está gerando um drama social muito grande, pois esses refugiados urbanos chegam cada vez mais à Defensoria Pública do Ceará em busca de socorro, revelando que estão ao desabrigo das ruas, ou amontoadas, muito precariamente, em residências de parentes ou amigos. E ainda correm perigo de retaliação física ao denunciarem sua situação. É realmente, uma situação dificílima.

Os poderes públicos – que constitucionalmente têm a obrigação de ampará-los – não respondem ao desafio, à altura. A alternativa emergencial posta em prática pela Defensoria Pública é buscar assegurar o acesso à educação para as crianças e abrigo temporário para as famílias, através de aluguéis sociais. Contudo, tanto o Município, como o Estado e a União não dão conta nem sequer da demanda ordinária, imagine-se desse acréscimo súbito.

Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil em sete Estados

A Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil na manhã desta quinta-feira (26) em sete estados. Há 10 mandados de prisão contra abusadores, que armazenavam material pornográfico de crianças e adolescentes, e 11 de busca e apreensão. A informação é do Portal G1.

Os alvos da operação compartilhavam o material pela internet. Até as 7 horas, 5 mandados de prisão haviam sido cumpridos e seis pessoas foram presas em flagrante em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. Segundo a PF, ao menos 15 vítimas, de bebês a crianças de 11 anos, foram identificadas.

Essa é a segunda fase da Operação Underground, nome inspirado nas técnicas de investigação dentro e fora de todo um conjunto de sites e servidores de internet.

Após a primeira fase, foram feitas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de 13 pessoas que integravam um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas.

Segundo apurado, grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens. Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela.

O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.

Deputado diz que Ceará vive epidemia de violência

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Com o título “A epidemia da violência no Ceará”, eis pronunciamento feito, nessa quinta-feira, na Câmara dos Deputados, por Domingos Neto (PSD). Confira:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, volto a esta tribuna para denunciar mais uma vez o estado caótico em que se encontra a segurança pública no Estado do Ceará. Assassinatos, atentados e facções criminosas estão inundando de sangue e desolação centenas de famílias cearenses.

Para se ter ideia, na segunda-feira, o querido Diretor de Esportes Amadores e Olímpicos do Fortaleza Esporte Clube, Roberto Mamede, carinhosamente conhecido como Betinho, foi morto após sair de uma agência bancária na avenida Santos Dumont, no bairro Papicu, em Fortaleza. Infelizmente ele reagiu ao assalto e acabou não resistindo aos tiros.

Betinho era uma pessoa incrível que nos deixa precocemente. É mais uma vítima da insegurança pública que impera no Ceará.

Há menos de duas semanas, outro crime reforça a instabilidade social no nosso Estado e coloca em xeque as instituições que deveriam garantir a ordem e a segurança pública. A estudante e estagiária de Direito,Cecília Raquel Moura, vítima de latrocínio na Cidade dos Funcionários, encerrou um futuro promissor que certamente teria e teve mortos a esperança e os sonhos de seus familiares, graças à incompetência do Governo do Estado. A quadrilha já vinha sendo investigada pelo 13º Distrito Policial, cujas ações não foram suficientes para evitar a tragédia.

Para engrossar a lista de barbáries, Senhor Presidente, na semana passada o empresário José Cals foi vítima de bala perdida quando estava saindo de uma loja de motocicletas, no Parque Manibura,também em Fortaleza, e se dirigia a um restaurante. Ele acabou perdendo um olho e ainda está internado. José Cals é sobrinho de César Cals, ex-governador do Ceará entre 1971 e 1975, e primo do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Cals.

Já cobramos, nesta tribuna, que o Governo Federal decrete intervenção urgente na segurança pública também no Estado do Ceará, mas nada foi feito. Os números não mentem e já mostramos esses dados em outras ocasiões.

Lamentavelmente, temos mais homicídios por número de habitantes maior do que o Estado do Rio de Janeiro e merecemos uma ação mais enérgica por parte da União. O governo estadual tem deixado a população àsua própria sorte. Prova disso é que, em apenas 72 horas, 39 pessoas foram assassinadas em todo o Estado, o que representa uma média de um assassinato a cada três horas. Um número assustador!

Portanto, Senhor Presidente, esses episódios de terror e violência deixam claro que as organizações criminosas não escolhem mais vítimas, classe social ou lugares, como muitos pensam. O que nos deixa chocados é saber que a belíssima Fortaleza, é, de fato, uma das capitais mais violentas do mundo, e o governador Camilo Santana, inerte e incompetente, assiste tudo de camarote.

*Domingos Neto

Deputado federal do, PSD. 

Grupo Edson Queiroz – Herdeiros são destaque na Exame

A Revista Exame publica, nesta quinta-feira, uma reportagem sobre o grupo cearense Edson Queiroz, que passou a ser comandado pela 3ª geração da família.

Agora, os herdeiros  – os primos Abelardo Rocha Neto, Edson Queiroz Neto e Igor Queiroz Barroso, querem dar novos rumos à companhia, que fatura hoje quase R$ 7 bilhões e atua em setores diferentes como venda de bebidas, fabricação de eletrodomésticos e distribuição de gás.

*Confira aqui a matéria na íntegra.

Camilo entrega 140 novas motos adaptadas para ampliar o BPRaio

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar nesta quinta-feira 140 novas motos para estruturar a ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na Capital e Interior. A entrega ocorrerá a partir das 9 horas, no estacionamento do Ginásio da Parangaba, com a presença também da cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Os novos veículos, da marca Honda, possuem 1000 cilindradas e passaram por modificação de fábrica na estrutura para se adequarem às funções de policiamento ostensivo. As 140 motos integram o primeiro lote de um total de 292 novos veículos adquiridos pelo Governo do Ceará para o projeto que duplica a capacidade operacional do BPRaio na Capital e implanta equipes exclusivas do Batalhão em cidades com população acima de 50 mil habitantes – 21 municípios do Estado já tiveram a segurança pública reforçada.

DETALHE – Cada moto saiu por cerca de R$ 57 mil, pois adaptados para atuação na área da segurança pública.

Palocci assina acordo de delação com a Polícia Federal

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Um acordo de delação premiada do ex-ministro e ex-consultor Antonio Palocci já foi assinado com a Polícia Federal. Ainda não foi homologado pela Justiça. As informações estão no O Globo desta quinta-feira.

Preso desde setembro de 2016, Palocci detém informações importantes, inclusive sobre a Grupo Globo. Isso pode explicar o porquê de o ex-ministro não ter conseguido fechar um acordo com o Ministério Público Federal e sim diretamente com a Polícia Federal.

As informações do ex-ministro extrapolam as confissões meramente do mundo político. Palocci já deixou claro em depoimentos que sabe de negociações pouco republicanas entre grupos de mídia e empreiteiras e sobre o submundo de Brasília herdado, em parte, das gestões tucanas.

*Do O Globo, leia mais aqui.

Microempresas são responsáveis por 84% dos empregos gerados em março

As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 47,4 mil empregos no país em março. Esse número corresponde a 84% do total de postos criados no mês, que ficou em 56,1 mil. As médias e grandes empresas contrataram 5 mil pessoas e a administração pública, 3,6 mil. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

No primeiro trimestre, os pequenos negócios já admitiram quase 200 mil trabalhadores. Enquanto isso, as médias e grandes empresas tiveram saldo de 4,8 mil demissões. Esse desempenho superior vem ocorrendo desde 2007. Mesmo em anos com prevalência de demissões, os cortes nos negócios menores foram mais leves do que nas grandes companhias.

O desempenho de março das micro e pequenas empresas foi menor do que nos meses anteriores. Em fevereiro foram 59,5 mil novos postos e em janeiro, 89 mil. Na série histórica dos últimos 12 meses, houve um crescimento partindo de um saldo negativo em março de 2017 (31,6 mil demissões) até outubro (60,5 mil admissões). Em seguida, houve uma desaceleração forte nos meses de novembro (12 mil contratações) e dezembro (164,5 mil demissões).

Quando observada a distribuição por setores, a geração de empregos das pequenas empresas se concentrou fundamentalmente em serviços, com 34,2 mil novos postos. Em seguida vêm os setores da indústria de transformação, com 8,2 mil novos postos, da construção civil, com 5,9 mil, e agropecuário, com 2,3 mil. Dentro do setor de serviços, o segmentos mais dinâmico foi o de ensino, com 12,2 mil novas vagas.

Na distribuição por estado, São Paulo foi responsável por 11,9 mil novos postos, seguido de Minas Gerais, com 10,3 mil, Rio Grande do Sul, com 7,5 mil, Rio de Janeiro, com 3,7 mil, e Bahia, com 3,6 mil. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Acre e Alagoas tiveram saldos negativos, com mais demissões do que contratações.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará convoca magistrada para ocupar vaga

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O Tribunal de Justiça do Ceará convocou a juíza Maria das Graças Almeida de Quental para ocupar, provisoriamente, a vaga decorrente do falecimento da desembargadora Helena Lúcia Soares, ocorrida no último dia 13. A medida consta na Portaria nº 625/2018, publicada na última segunda-feira (23/04), e deverá ser referendada pelo Órgão Especial.

Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, a magistrada convocada atuará na 4ª Câmara de Direito Privado e na Seção de Direito Privado do Tribunal.

A juíza Graça Quental é titular da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza.

Assembleia Legislativa e a nova composição de suas comissões técnicas

 

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tin Gomes (PDT), divulgou, nessa quarta-feira (25/04), a composição das 18 comissões técnicas da Casa, bem como os presidentes de 16 colegiados já eleitos. A Mesa Diretora e Colégio de Líderes, de forma “regimental”, informa que a definição ocorreu por sorteio e acordos políticos entre os membros e líderes dos partidos, respeitando a proporcionalidade de cada bancada partidária”. Confira:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem como presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT) e como vice-presidente o deputado Antônio Granja (PDT). São titulares os deputados Osmar Baquit (PDT), Evandro Leitão (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Carlos Felipe (PCdoB) e Carlos Matos (PSDB). Os suplentes são Ferreira Aragão (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Mirian Sobreira (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Rachel Marques (PT), Aderlânia Noronha (SD), Joaquim Noronha (PRP) e Fernanda Pessoa (PSDB).

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) elegeu os deputados Joaquim Noronha como presidente e Elmano Freitas como vice-presidente. Os membros titulares são Evandro Leitão, Antônio Granja, Mirian Sobreira, Walter Cavalcante, Carlos Felipe (PCdoB), Tomaz Holanda (PPS) e Roberto Mesquita (Pros). Os suplentes são os deputados Jeová Mota, Rachel Marques, Dedé Teixeira (PT), Bruno Pedrosa (PP), Osmar Baquit, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão (PP), Moisés Braz (PT) e Capitão Wagner (Pros).

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) tem como presidente o deputado Fernando Hugo (PP), e Joaquim Noronha é o vice. Tem como titulares Jeová Mota, Dedé Teixeira, Agenor Neto (MDB), Carlos Felipe e Fernanda Pessoa. Na suplência, Leonardo Pinheiro, Robério Monteiro (PDT), Evandro Leitão, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Ely Aguiar (PSDC) e Carlos Matos (PSDB).

Na Comissão de Educação, a presidente é a deputada Dra. Silvana (PR); Rachel Marques é vice. Como membros estão Mirian Sobreira, Jeová Mota, Evandro Leitão, Tomaz Holanda e Agenor Neto. Suplentes são Elmano Freitas, Bethrose (PP), Bruno Gonçalves (Patri), Lucílvio Girão, Bruno Pedrosa, David Durand (PRP) e Carlos Matos.

A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) tem como presidente o deputado Carlos Felipe e como vice José Sarto (PDT). Os membros titulares são Lucílvio Girão, Evandro Leitão, Dedé Teixeira, Fernanda Pessoa e Tomaz Holanda. Como suplentes estão Antônio Granja, Fernando Hugo, Bruno Pedrosa, Leonardo Pinheiro, Moisés Braz, Walter Cavalcante e Heitor Férrer.

A Comissão de Agropecuária é presidida por Moisés Braz, tem como vice o deputado Antônio Granja e como membros titulares Walter Cavalcante, Jeová Mota e Odilon Aguiar (PSD). Os suplentes são Dedé Teixeira, Ferreira Aragão (PDT), Robério Monteiro, Agenor Neto e Heitor Férrer.

Para a Comissão de Defesa Social (CDS) foi eleito presidente o deputado Antônio Granja e, como vice, Evandro Leitão. Os demais titulares são Elmano Freitas, Agenor Neto e Ely Aguiar. E os suplentes são Robério Monteiro, Jeová Mota, Rachel Marques, Walter Cavalcante e Odilon Aguiar.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) tem como presidente a deputada Rachel Marques, e Renato Roseno (Psol) é o vice. Os titulares são Jeová Mota, Leonardo Araújo e Osmar Baquit. Os suplentes são Dedé Teixeira, Bethrose, Ferreira Aragão, Walter Cavalcante e Evandro Leitão.

Na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS), o presidente é Osmar Baquit, e Ferreira Aragão é o vice. Os titulares são Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar e Roberto Mesquita (Pros). Os suplentes são Jeová Mota, Bruno Gonçalves, Elmano Freitas, Bruno Pedrosa e Capitão Wagner.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) tem como presidente o deputado Roberto Mesquita e Jeová Mota como vice. Os titulares são Leonardo Pinheiro, Renato Roseno, Moisés Braz. Os suplentes são Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, Lucílvio Girão e David Durand.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) elegeu o deputado Agenor Neto para presidente e Elmano Freitas para vice. Como titulares estão Odilon Aguiar, Walter Cavalcante e Evandro Leitão. Os suplentes são Antônio Granja, Rachel Marques, Jeová Mota, Leonardo Araújo e Leonardo Pinheiro .

Para a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) foi eleito presidente o deputado Heitor Férrer, e Tomaz Holanda foi escolhido para vice. Como titulares estão Bethrose, Dedé Teixeira e Leonardo Araújo, e os suplentes são Robério Monteiro, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques e Walter Cavalcante.

A Comissão de Infância e Adolescência (CIA) tem como presidente a deputada Bethrose e Agenor Neto como vice, além de Renato Roseno, Bruno Gonçalves e Tomaz Holanda. São suplentes Dra. Silvana, Osmar Baquit, Jeová Mota, Elmano Freitas e Antônio Granja.

Na Comissão de Juventude (CJ), Bruno Pedrosa é presidente e Fernanda Pessoa é vice, e os titulares são Leonardo Pinheiro, Dedé Teixeira e Agenor Neto. São suplentes Lucílvio Girão, Carlos Matos, Renato Roseno, Elmano Freitas e Walter Cavalcante.

A Comissão de Cultura e Esportes (CCE) tem na presidência Gony Arruda e Joaquim Noronha como vice. Os titulares são Walter Cavalcante, Elmano Freitas e Fernanda Pessoa, enquanto os suplentes são Ferreira Aragão, Bruno Gonçalves, Renato Roseno, Moisés Braz e Carlos Matos.

Para a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP), Fernanda Pessoa foi eleita presidente e Leonardo Pinheiro vice. Como titulares estão Walter Cavalcante, Dedé Teixeira e Bruno Pedrosa; suplentes são Carlos Matos, Antônio Granja, Agenor Neto, Moisés Braz e Mirian Sobreira.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), que elege só amanhã sua direção, tem como titulares Mirian Sobreira, Rachel Marques, Agenor Neto, Evandro Leitão e Carlos Felipe. Os suplentes são Sérgio Aguiar, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Jeová Mota e Ferreira Aragão.

A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), que também elege seu presidente somente amanhã, tem como membros titulares José Sarto, Bruno Pedrosa, Evandro Leitão, Osmar Baquit, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira (MDB), Aderlânia Noronha, Odilon Aguiar e Carlos Felipe. Os suplentes são os deputados Mário Hélio (Patri), Bruno Gonçalves, Jeová Mota (PDT), Dra. Silvana, Rachel Marques, Walter Cavalcante, Heitor Férrer, Capitão Wagner e Mirian Sobreira.