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Secretário Salmito vira figura conhecida em Brasília

salmito monsenhor tabosa avenida

Salmito com secretário Régis Dias, em reunião com comerciantes da Almont

Após passar a semana em Brasília, à cata de recursos para a pasta do Turismo, o secretário Salmito Filho já está de volta à capital federal. O titular da Setfor parou em Fortaleza somente na quinta-feira (11), onde participou de uma reunião com os comerciantes da Associação dos Lojistas Monsenhor Tabosa (Almont), além de um encontro no Gabinete do Prefeito para tratar das barracas da Praia do Futuro, quando no próximo dia 23, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife, será julgada a ação do Ministério Público Federal que pede a retirada total das estruturas.

Em Brasília, Salmito já assegurou R$ 181 milhões dos R$ 232 milhões necessários para as obras da Beira Mar e da Praia do Futuro. A previsão é que o secretário retorne a Fortaleza na próxima quarta-feira (17).

Suspensa decisão que excluía tributo de férias e salário-maternidade

Está suspensa, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão recente da Primeira Seção que suspendeu a incidência de contribuição previdenciária referente a férias e salário-maternidade. A liminar é do ministro Napoleão Maia Filho, em atendimento a recurso da Fazenda Nacional.

Até fevereiro de 2013, o STJ considerava que o tributo previdenciário deveria ser cobrado das férias e salário-maternidade porque esses pagamentos eram remuneratórios. A interpretação foi questionada em recurso da Globex, controladora da empresa Ponto Frio, contra a Fazenda Nacional.

Desde então, os ministros passaram a entender que os pagamentos têm caráter indenizatório, pois não há prestação de serviço pelo empregado. A corte fixou que as verbas têm o objetivo de proteger e auxiliar o trabalhador.

A Fazenda Nacional recorreu da decisão alegando que o julgamento foi inválido, pois havia outro recurso no STJ sobre o mesmo assunto condicionado ao sistema de recursos repetitivos. Quando um processo é classificado como recurso repetitivo, todos aqueles sobre o mesmo tema ficam suspensos aguardando decisão do STJ no processo principal.

A decisão que invalidou a cobrança previdenciária ficará suspensa até que a liminar do ministro Maia Filho seja apreciada pelos demais ministros.

(Agência Brasil)

Para Cristovam, educação federalizada combate desigualdades

A proposta de federalização da educação básica no Brasil voltou a ser defendida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O parlamentar salientou que “a educação desigual é a mãe de todas as desigualdades”, o que, em sua avaliação, demanda a substituição do atual sistema educacional por uma rede de ensino federal com bons equipamentos e bons salários.

Cristovam classificou como vergonhosa e imoral a educação no Brasil, alertando que a situação prejudica a competitividade do país e resulta em “importação de conhecimento”. Ele ressaltou que, diferentemente do que ocorre no futebol, as oportunidades na educação não são iguais para todos os brasileiros:

– O Brasil tem os melhores craques de futebol do mundo e não tem um Prêmio Nobel – lamentou.

O senador citou melhorias na educação brasileira nas últimas décadas, como o aumento do número de estudantes, a disseminação da merenda escolar e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas considera os avanços lentos demais para as mudanças que o país precisa. Ele acredita que em 20 ou 30 anos será possível trocar o sistema escolar atual por um no qual o professor fará parte de uma carreira da União capaz de “pagar bem e exigir muito”.

Cristovam também chamou a atenção para a precariedade das escolas, opinando que a descentralização, através da transferência de recursos da União aos estados e municípios, “tem mantido pobres os pobres e ricos os ricos”:

– Não dá para ensinar num prédio feio, desconfortável e sem equipamento – afirmou o senador.

Cristovam acredita que com um salário de R$ 9 mil – um valor que considera factível “na sexta maior economia do mundo” – será possível atrair bons professores para as novas escolas. Ele acrescentou que a reforma na educação vai liberar dinheiro dos municípios, que poderão usar os recursos para outros fins, observando, no entanto, que a gestão das escolas deve ser independente das decisões de Brasília. Cristovam prevê que uma proposta de educação igualitária sofrerá oposição por aumentar a concorrência intelectual contra a classe média, mas acredita que é possível um convencimento a favor da matéria.

(Agência Senado)

Cômica, se não fosse trágica

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Em artigo enviado ao Blog, o professor universitário João Arruda rebate o texto “100 dias e muito pouco a comemorar”, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), publicado no Blog nessa sexta-feira (12). Confira:

Como cidadão fortalezense e como observador do cotidiano da cidade, li, com perplexidade, o descabido e parcial artigo do nobre vereador Ronivaldo Maia, sobre os 100 dias da administração Roberto Cláudio. Sua leitura seria cômica se não fosse trágica, pois, afinal de contas, o ilustre vereador petista foi líder e legitimador exaltado do desastre e dos desmandos administrativos da prefeita Luizianne Lins e, com tal curriculum, não tem moral para criticar qualquer administração.

Ronivaldo Maia, sem o menor senso de autocrítica e sem nenhum compromisso com a verdade, começa, levianamente, lamentando as demissões de milhares de terceirizados e das exonerações de outros milhares de servidores que exerciam cargos de confiança da gestão anterior. Por questões óbvias, o nobre vereador esqueceu-se de dizer que a prefeitura tinha 29 mil funcionários terceirizados, alguns com salários até de R$ 8 mil, quando, rigorosamente, necessitava de menos da metade desse número de servidores, festival de bondade financiado com o dinheiro do sofrido contribuinte, tudo para atender à sua gulosa base política e aos seus asseclas petistas. Esqueceu-se de dizer, também, que o cargo de confiança, como é óbvio e ululante, é um cargo que deve ser ocupado por pessoa da inteira confiança do gestor.

Pelo peso das suas palavras, dá para deduzir que o nobre vereador está inconformado com o novo direcionamento ético-administrativo imposto pela atual gestão municipal, com diretrizes diametralmente opostas à administração do governo do qual era líder. Seu texto deve ter sido motivado pela saudade da gestão petista que, desde o primeiro momento em que assumiu o comando político da cidade, começou a por em prática o mais imoral aparelhamento da máquina administrativa, quando implementou o mais retrógrado clientelismo da história política de Fortaleza.

O nobre vereador deve estar lamentando a ausência do modelo que ele ajudou a consolidar, onde a cooptação da base parlamentar se dava de maneira desavergonhada, quando cada colega vereador aliado da prefeita tinha uma imoral grade de empregos, composta por centenas de terceirizados, de um número variável de diretores de hospitais, de centros de saúde e de escolas municipais onde, como era de se esperar, não se exigia do preposto indicado nenhuma qualificação para o cargo que iria assumir , tudo isso acarretando sérios prejuízos para a qualidade dos serviços que ofereciam aos munícipes.

Faltou ao nobre vereador a hombridade para reconhecer que o prefeito Roberto Cláudio recebeu uma grandiosa herança maldita, a começar por uma dívida de curto prazo superior a R$ 400 milhões, além de 87 obras inacabadas. Estes e outros fatos comprovam a total falta de competência e de planejamento da administração anterior. O nobre parlamentar omitiu de dizer, em seu hilariante texto, que Roberto Cláudio herdou o município com a penúltima pior educação do estado e com a quinta pior saúde pública entre as capitais do Brasil.

Ronivaldo Maia também não fez nenhuma referência às pegadinhas e falcatruas deixadas pela administração Luizianne Lins, como as contidas nas diferentes agências terceirizadoras, dentre elas a do IDGS, caixa preta que custou mais de R$ 240 milhões aos combalidos cofres municipais, e a imoral entrega, sem licitação, do Estoril e o Pavilhão Atlântico, dados respectivamente a um jornalista e a um advogado amigos da prefeita. Essa doação ilegal, por sinal, teve seu ato anulado logo nos primeiros dias da nova administração municipal.

Ao contrário da incompetência genética da administração Luizianne Lins, mentora do marasmo que durou sofridos oito longos anos, a administração Roberto Cláudio começou a trabalhar e a resgatar a autoestima da cidade ainda no primeiro dia da sua gestão. Com determinação, deu início às obras de mobilidade urbana que se encontravam paralisadas, autorizou o início das obras da “Nova Beira Mar”, do muro de arrimo do morro da Santa Terezinha, da Praça 31 de Março e de outras dezenas de obras que se encontravam paradas, entre elas as ligadas à Copa do Mundo.

Atendendo a uma antiga reivindicação da população de Fortaleza, Roberto Cláudio eliminou o pedágio da ponte do Rio Ceará – reivindicação antiga que a Luizianne se negou a atender. Na área da educação, além da regularização do calendário escolar, que desde 2007 acumulava atrasos, a administração Roberto Cláudio deu início a reforma de 79 escolas em caráter emergencial e inaugurou o primeiro dos 80 Centros de Educação Infantil.

Na área da saúde, setor sucateado na administração Luizianne Lins, foram autorizadas as reformas e ampliações de 75 dos 92 postos de saúde e a construção de 25 novos postos, além da contratação de profissionais da saúde e a compra de equipamentos e remédios. Reforçando o seu compromisso com a saúde pública da cidade, a cobertura do Programa de Saúde da Família já recebeu reforços e se prepara para crescer dos atuais 33% de atendimento para 60%.

Essa pequena amostra de realizações, por miopia política, o nobre vereador petista insiste em não ver.

Polícia procura assaltantes que explodiram caixas eletrônicos em Jijoca

Seis homens explodiram na madrugada deste sábado (13) dois caixas eletrônicos no município de Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste do Ceará, a 284 quilômetros de Fortaleza. Na fuga, a quadrilha abandonou um veículo, na CE-085, nas proximidades de Granja. Um fuzil e revólveres foram apreendidos pelos policiais, no interior do veículo. Ainda não foi divulgada a quantia levada pelos assaltantes.

Em abril de 2009, cinco homens encapuzados assaltaram a agência bancária, após entrarem na cidade efetuando disparos. O grupo fugiu com o dinheiro do cofre e com o gerente na condição de refém. Dois anos e meio depois, em uma operação conjunta da Polícia Federal com a SSPDS, quatro pessoas foram presas. Entre os acusados, um cabo da PM, que daria suporte ao bando, além de passar informações privilegiadas sobre a segurança na cidade.

Arapongagem e o Planalto

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (13):

O caso da denúncia de suposto esquema de arapongagem na política cearense chegou ao gabinete de Ideli Salvati, ministra das Relações Institucionais. Nesta semana, o deputado federal Eudes Xavier (PT), autor da denúncia, foi convocado por ela para conversar sobre o assunto. O encontro ocorreria na última quinta-feira, mas Ideli teve um compromisso de última hora e remarcou para a próxima semana.

Eudes confirma a convocação e diz estar pronto para detalhar o que sabe sobre o caso. Ideli entraria como bombeiro nesse episódio que, no entanto, vem fugindo do controle, em razão do clima quente que se arrasta, desde a última campanha municipal, entre o PSB de Cid e Ciro Gomes, o PT de Luizianne Lins e o PR de Lúcio Alcântara e Roberto Pessoa.

Vacinação contra a gripe tem início na segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (15), em todo o Brasil a campanha nacional de vacinação contra a gripe. Neste ano, o período de vacinação ocorre entre 15 a 26 de abril. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 32 milhões de pessoas, o equivalente a 80% do grupo prioritário: idosos com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, pessoas privadas de liberdade e profissionais de saúde. Também receberão a vacina mulheres no período de até 45 dias após o parto (em puerpério) e os doentes crônicos, que terão o acesso ampliado a todos os postos de saúde e não apenas aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIEs).

Na campanha do ano passado, 26 milhões de pessoas foram vacinadas, o que representa 86,3% da população-alvo. O índice superou a meta de 80% prevista. Na etapa atual, o público-alvo representa aproximadamente 39,2 milhões de pessoas. “A novidade da campanha é que, este ano, fazem parte do público prioritário mulheres no período de até 45 dias após o parto e os doentes crônicos. A vacinação é segura e feita com o objetivo de diminuir o risco de ter doença grave e evitar o óbito. Ao mesmo tempo, as pessoas que apresentarem os sintomas da gripe devem procurar o posto de saúde porque tem tratamento”, alerta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A vacinação é feita com objetivo de diminuir o risco de ter a doença grave. As pessoas que apresentarem os sintomas da gripe devem procurar o posto de saúde, pois há tratamento. As ações do Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, visam tanto a prevenção quanto o tratamento e o diagnóstico precoce. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza. A única contraindicação é para as pessoas que têm alergia severa a ovo.

(Agência Saúde)

Estatuto da Juventude e criação de tribunais estão na pauta do Plenário

Sem medidas provisórias e com a pauta destrancada, o Senado deve votar na próxima terça-feira (16) o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Também estão na pauta propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a criação de tribunais regionais federais (TRFs) e a prestação anual de contas por autoridades ao Senado.

O Estatuto da Juventude estabelece uma série de direitos para as pessoas com idades de 15 a 29 anos. Alguns pontos da proposta ainda geram discordância entre os parlamentares, como a exclusão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens carentes.

Outro ponto ainda controverso é a gratuidade no transporte interestadual. A proposta, na forma aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), assegura aos jovens que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais e de mais dois lugares com desconto de 50%.

Se aprovado com as alterações feitas pelo Senado, o texto ainda terá que voltar para análise da Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Especialistas preveem queda da inflação nos próximos meses

Apesar do forte aumento no início do ano, com o estouro do teto da meta (6,5%) no acumulado de 12 meses, a inflação oficial não deve fugir do controle. Segundo especialistas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve arrefecer nos próximos meses, até encerrar o ano em níveis similares aos do ano passado.

Para os economistas, a possibilidade de o Banco Central (BC) reajustar os juros básicos da economia pela primeira vez em quase dois anos e as novas reduções de impostos anunciadas pelo governo contribuirão para conter os preços. No entanto, o fator decisivo que ajudará a segurar a inflação é o esgotamento das principais pressões sobre os índices.

Segundo o economista chefe do banco Sulamérica Investimentos, Newton Rosa, os preços dos alimentos, que se refletiram no IPCA nos três primeiros meses do ano, tendem a cair depois dos níveis recorde de março. “A perspectiva de uma safra recorde nos próximos meses e a desoneração da cesta básica vão arrefecer a pressão dos alimentos sobre os preços”, diz Rosa. Ele também ressalta que os custos com educação, que também influenciaram a inflação no primeiro trimestre, já se estabilizaram.

Para ele, a atuação do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que se reunirá na próxima semana para fixar os juros básicos da economia, também será decisiva para conter a inflação. “O Banco Central vai contribuir para segurar as expectativas. A alta dos juros é importante para cortar o canal que alimenta a inflação e facilitar a estabilização dos índices, não apenas em 2013, mas também no próximo ano”, explica. Ele acredita que, caso o Banco Central não reajuste a taxa Selic na próxima semana, tomará a decisão no fim de maio.

Tanto o mercado quanto o governo acreditam que a inflação desacelerará nos próximos meses. No último boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas preveem que o IPCA encerrará o ano em 5,7%. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março, o BC também projeta que a inflação vai desacelerar no segundo semestre.

De acordo com o Relatório de Inflação, o IPCA deverá acelerar um pouco nos próximos meses,até atingir 6,7% no acumulado de 12 meses terminados em junho. O índice, então, deverá recuar para 6% no fim de setembro, até terminar o ano em 5,7%. Para 2014, a autoridade monetária projeta inflação oficial em torno de 5,3%.

Ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas também acredita que a inflação desacelere no segundo semestre e chegue ao fim do ano abaixo do teto da meta. Ele não arrisca uma estimativa exata, mas diz que, mesmo fechando 2013 em menos de 6,5%, a inflação continua alta. Segundo Freitas, problemas estruturais da economia brasileira têm feito o IPCA ficar acima de 5% nos últimos anos.

Para ele, a política econômica e o fato de o Brasil estar vivendo níveis mínimos de desemprego contribuem para que a inflação continue em níveis elevados. “O país está com condições de crescimento baixo porque o uso da capacidade instalada está elevado e a economia está em pleno emprego. Neste cenário, se o governo estimula a demanda, seja reduzindo impostos ou facilitando o crédito, a produção só pode crescer acompanhada de aumentos de preços.”

(Agência Brasil)

Cid vai inaugurar pavimentação da "Ladeira da Lapa"

O governador Cid Gomes vai inaugurar, às 18 horas da próxima segunda-feira, na Serra da Ibiapaba, a pavimentação de 24 quilômetros da estrada Graça-São Benedito, a conhecida “Ladeira da Lapa”. Segundo o diretor de obras de engenharia de obras rodoviárias do DER, Quirino Rodrigues, foram aplicados R$ 16.157.489,66, oriundos do Tesouro do Estado, para melhoria de infraestrutura rodoviária.

O trecho pavimentado deverá “alavancar a economia daquela região, tendo em vista sua relevância para o setor turístico, facilitando acesso aos seus balneários, pousadas e mirantes, e ao novo Aeroporto Regional de São Benedito”, destaca. Também deverá facilitar o escoamento de mercadorias entre as regiões, inclusive com o vizinho Estado do Piauí.

Presidente da Câmara Municipal apoia campanha contra a PEC 37

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walter cavalcante plenário

Em seu Facebook, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), se posicionou a favor da campanha que o Ministério Público, em todas as suas instâncias, deflagrou no País contra a PEC 37, aquela que limita a ação investigativa de promotores e procuradores de justiça.

Walter, por essa postura, ganhou o apoio de vários dos seus seguidores.

Começa bem o presidente da Câmara Municipal, avaliaram vários leitores que tiveram acesso a essa informação.

Corregedoria Nacional inspeciona MPs no Ceará

“A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 15 a 19 de abril, inspeções no Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU) em Fortaleza: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar (MPM). Durante a semana, uma equipe formada por servidores, promotores e procuradores visitarão as sedes das instituições.

O objetivo é verificar, in loco, o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais. Serão checados itens como folha de pagamento, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de aspectos relacionados à gestão das unidades, como contratos e licitações.

Ao final do processo, será elaborado um relatório com os resultados da inspeção, que deverá ser apreciado pelo Plenário do CNMP. Já foram inspecionados os Ministérios Públicos de Roraima, Piauí, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Acre.

Atendimento ao público
Durante as inspeções no Ceará, a equipe da Corregedoria Nacional também fará atendimento direto ao público. Sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou qualquer observação que sejam importantes para a melhoria dos serviços prestados pelo MP serão ouvidas pela Corregedoria. O atendimento será nos dias 16, 17 e 18 de abril, das 9h30 às 12h e das 14h30 às17h30.Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e de um comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.

Dias e horários do atendimento ao público:

Dia 16/04: Ministério Público estadual
Endereço: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30

Dia 17/04: Ministério Público Federal
Endereço: Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30

Dia 18/04: Ministério Público do Trabalho
Endereço:Avenida Padre Antonio Tomás, 2110
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30

Dia 18/04: Ministério Público Militar
Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30″

(MPF/CE)

Artigo veiculado no Blog vai para os anais da Câmara Municipal de Fortaleza

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A Câmara Municipal de Fortaleza enviou para o Blog ofício informando que foi aprovado o requerimento de número 1003/13, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), solicitando inserção nos anais da Casa do artigo intitulado “Chama o ladrão, Roberto”, de autoria do publicitário e poeta Ricardo Alcântara.

O artigo aqui foi publicado no dia 18 e março deste ano.

O POVO traz neste sábado caderno especial sobre os 287 anos de Fortaleza

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Dentro das comemoração dos 287 anos de Fortaleza, O POVO vai trazer, em sua edição deste sábado, homenagens aos que fizeram e fazem parte dessa história. Isso, através do caderno “Cartografia Sentimental” produzido a partir do olhar de 26 cronistas. O material, editado pelos jornalistas Érico Firmo e Émerson Maranhão, convida o leitor a participar de um passeio afetivo que celebra a relação de Fortaleza com sua gente. O especial é composto por 48 páginas em formato tabloide.

O editor executivo do Núcleo Imagem do O POVO, Gil Dicelli, responsável pelo projeto gráfico e edição de arte, conta que o material traz uma cartografia sentimental da cidade por meio de imagens, artigos e personagens, que serviu como direcionamento para o projeto gráfico. A arte convida o leitor a transitar pelos caminhos emotivos presentes nos textos. “Busquei traduzir essa cartografia de olhares distintos por meio da representação da imagem do coração anatômico”, explica.

Presidente do CRM afirma que não votou a favor do aborto e decide consultar categoria

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O presidente do Conselho Regional de Medicina, Ivan Moura Fé (foto), anuncia: a entidade vai realizar consulta aos médicos cearenses registrados para saber a posição deles a decisão do Conselho Federal de Medicina de encaminhar, à Comissão do Senado Federal, que discute a reforma no Código Penal, proposta favorável à legalização do aborto até 12ª semana da gestação. A decisão do CFM, expressa na Circular 46/2013, foi uma das deliberações dos representantes das entidades médicas que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). A medida gerou controvérsias não só entre os movimentos pró-vida, como também entre associações médicas por todo o País.

Ivan Moura Fé, admitiu que, no encontro, votou a favor do aborto apenas nos casos já previstos pela legislação brasileira – em caso de estupro, diante do risco iminente de vida da mãe e de constatada anencefalia do bebê. Mas, acrescenta ele, “o mec não tinha debatido de modo conclusivo sobre a liberação do aborto até a 12ª semana, por isso eu não poderia votar

Em Fortaleza, no último sábado (6), a Academia Cearense de Medicina (ACM), Associação Médica Cearense (AMC), afiliada à Associação Médica Brasileira (AMB), e a Sociedade Médica São Lucas SMSL) emitiram nota manifestando “a mais profunda indignação pela forma intempestiva e extemporânea com que esse documento [Circular 46/2013 do CFM] foi aprovado por um órgão ao qual compete zelar pelo bom exercício profissional da Medicina , pautado em príncípios basilares da Bioética e da Ética Médica”.

A Circular do CFM, por sua vez, afirma que “os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”. E acrescenta: “Somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados”.

(Com Agência da Boa Notícia)

Revista Fale! aborda o novo modelo de padarias que surgiu no Brasil

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Jornalista Carlos Mazza, ex-repórter da Fale!, segurando exemplar.

Eis a nova edição da revista Fale!, editada pelo jornalista Luís-Sérgio Santos, que traz como matéria principal o novo modelo de padaria que surgiu no Brasil. Aliás, nós somos clientes desses “centros de convivência”. Um caldinho no fim da tarde ou um caldinho no começo das manhãs de sábado, ninguém dispensa. Com direito a café da manhã, assistir a uma televisão ou ouvir música ao vivo e provar novidades de um self-service.

(Foto – Paulo MOska)

Promotores e procuradores paulistas lançam manifesto contra a PEC 37

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“Promotores e procuradores de Justiça lançaram nesta sexta-feira (12) o Manifesto Paulista contra a PEC 37. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional, propõe limitações ao poder de investigação do Ministério Público (MP). A atividade encerra a semana de mobilização feita pelos ministérios públicos de todos os estados para pressionar os parlamentares a rejeitar a proposta.

“Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade”, criticou o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.

Na avaliação do procurador-geral, a PEC está em oposição a um momento em que a sociedade cobra mais respostas para a expansão dos índices de violência. “Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam”, defendeu.

De acordo com o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, caso a proposta seja aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. “Somente dois países na África e um na Ásia [limitam a ação do MP]. São países onde não há democracia. No resto do mundo, o Ministério Público investiga, somando com a polícia. Queremos CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito], MP, Receita Federal… que todos os agentes do Estado investiguem”, defendeu.”

(Agência Brasil)

PPS fará encontro nacional com presidenciáveis e não descarta fusão

alexandre pereiraaa

O PPS fara neste sábado, em Brasília, sua Conferência Política Nacional, que terá como tema”A Esquerda Democrática Pensa o Brasil”. Para o encontro, o partido convidou os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB), Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (#rede), Fernando Gabeira (PV) e Cristovam Buarque (PDT), além de lideranças sindicais, intelectuais para discutirem com a militância partidária.

A ordem é discutir o futuro do Brasil em uma nova perspectiva e fomentar a construção de um bloco de esquerda, democrático, segundo a assessoria de imprensa do partido.

Neste sábado, após a Conferência, o PPS ainda realizará encontro do seu diretório nacional que, entre alguns pontos, avaliará o cenário político para 2014 e a possível fusão do partido com outras forças políticas. O Presidente do PPS no Ceará, Alexandre Pereira, participará da reunião. Ele é a favor da fusão do partido com outras forças progressistas.