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Maioria do STF condena José Dirceu, Delúbio e José Genoíno e mais sete réus por formação de quadrilha

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou hoje (22) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”, disse. Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começar a ser discutido na sessão extra de amanhã (23).

Ayres Britto acompanhou integralmente o ministro-relator Joaquim Barbosa e condenou os réus do núcleo político: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Do núcleo publicitário, foram condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Já do núcleo financeiro, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

“O fato é que os três núcleos de que trata a denúncia realmente se entrelaçaram. Houve um desígnio de propósito, divisão de tarefas”, analisou Britto. O magistrado refutou a consideração da ministra Rosa Weber, de que para caracterizar crime de quadrilha deve haver abalo à paz social. “O direito não se vale do dicionário comum da língua portuguesa”, disse.

Seguindo os demais ministros, votou pela absolvição de Ayanna Tenório, a única absolvida por unanimidade. Com o voto de Britto condenando o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, mais um placar ficou empatado. Ao total, sete réus tiveram placar indefinido. Mais cedo, Ayres Britto falou que os empates tendem a beneficiar o réu.

Confira o placar final do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux,Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 9 votos pela absolvição a 1 (Condenação: Marco Aurélio Mello)

10) Kátia Rabello: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 5 votos a 5 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello).”

(Agência Brasil)

Vítima de acidente de trânsito provocado por entulho na rua ganha indenização

“O Município de Russas, distante 160 Km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 2.760,00 para o agricultor F.P.S., vítima de acidente de trânsito. A decisão é do juiz Raimundo Lucena Neto. Segundo os autos (n° 543-97.2009.8.06.0029/0), no dia 26 de junho de 2006, F.P.S. perdeu o controle da moto ao tentar desviar de entulhos que estavam no meio da via pública. Ele sofreu hematomas e ficou impedido, temporariamente, de exercer o trabalho de agricultor.

Sentindo-se prejudicado, entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Sustentou que os resíduos na rua eram oriundos de obra pública municipal. Afirmou ainda que, somente depois do acidente, o ente público colocou sinalização de alerta no local. Na contestação, o Município disse não haver laudo pericial indicando responsabilidade ou culpa. Defendeu também que o sinistro ocorreu por imprudência e negligência de F.P.S.

Ao analisar o caso, o magistrado Raimundo Lucena Neto, da 1ª Vara da Comarca de Russas, determinou o pagamento de R$ 2 mil (danos morais) e de R$760,00 (avarias na motocicleta). De acordo com o juiz, o ente público tinha o dever de evitar o dano, não permitindo resíduos de construção em via pública sem a devida sinalização.”

(TJ-CE)

Número de crianças diagnosticadas com sífilis sobe 34% no país

De 2010 a 2011, o número de crianças de até 1 ano de idade diagnosticadas com sífilis subiu 34% no Brasil. No ano passado, foram diagnosticados 9.374 casos de sífilis congênita em menores de 1 ano. A taxa de incidência no mesmo ano foi 3,3 casos para cada mil nascidos vivos.

Segundo o Ministério da Saúde, o aumento reflete o crescimento na identificação dos casos, antes subnotificados, e não avanço da doença. Em crianças menores de 1 ano de idade, a sífilis é transmitida de mãe para filho durante a gravidez (chamada sífilis congênita) e pode causar aborto, má formação do feto ou morte do bebê no nascimento.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, o tratamento da sífilis congênita é fácil, desde que a mãe receba o diagnóstico precoce. “O acesso precoce à testagem é essencial ao tratamento, não só para o recém-nascido, mas também para a gestante durante o pré-natal”. Nordeste é a região com a maior taxa, com 3,8 casos a cada mil nascidos vivos, seguido do Sudeste, com índice de 3,6 casos. Em 2011, o Centro-Oeste apresentou a menor incidência da doença – com 1,8 por mil crianças nascidas vivas.

É recomendado a gestante fazer o teste na primeira consulta do pré-natal, no terceiro trimestre da gestação e no momento do parto. A grávida com a doença deve ter cuidado especial durante o parto para evitar sequelas ao bebê, como cegueira, surdez e deficiência mental. Com o objetivo de reduzir os casos de sífilis até 2015, o governo federal ampliou a distribuição de testes rápidos de sífilis no Programa Rede Cegonha, que atende gestantes. O resultado do exame sai em apenas 30 minutos, durante a consulta de pré-natal.

No Dia Nacional do Combate à Sífilis, celebrado no dia 20 de outubro, o governo federal anunciou investimento de cerca de R$ 172 milhões para a compra de testes rápidos e preservativos masculinos e femininos.

(Agência Brasil)

Luizianne diz que Cid está em “situação de desespero”

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A prefeita Luizianne Lins respondeu no fim da tarde desta segunda-feira (22) as declarações do governador Cid Gomes, que ela não gosta de trabalhar e que adora espelhos.

Em tom irônico, a prefeita disse que não entendeu muito a história de espelhos e que achou uma falta de respeito a declaração que ela não gostaria de trabalhar. Segundo Luizianne Lins, o governador estaria em uma “situação de desespero”, diante das dificuldades com o seu candidato à Prefeitura de Fortaleza.

Justiça determina que BMC pague R$ 20 mil a idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria

O Banco Mercantil do Brasil (BMC) S/A deve pagar indenização no valor deR$ 20 mil ao aposentado V.A.A., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

O beneficiário alegou nos autos (nº 471518-91.2010.8.06.0001) que, devido a problemas de saúde, estava impossibilitado de sair de casa. No entanto, foi surpreendido com descontos na aposentadoria de parcelas referente a empréstimo junto ao BMC.

Ele procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi informado de que foram efetuados dois descontos de R$ 131,00. Por esse motivo, a vítima ajuizou ação requerendo a anulação da cobrança indevida e indenização por danos morais.

Na contestação, a instituição financeira defendeu que as parcelas descontadas foram devolvidas em 28 de junho de 2010, não existindo nenhum saldo devedor em aberto. Sustentou ainda não ter praticado ato ilícito capaz de ensejar indenização.

Ao julgar o caso, a magistrada declarou inexistente o contrato de empréstimo e determinou o pagamento de reparação moral de R$ 20 mil.“Todo aquele que se propõe a desenvolver qualquer atividade de fornecimento de bens e serviços tem, consequentemente, a obrigação de responder pelos fatos e vícios desta atividade econômica, não se questionando se ocorreu ou não com culpa no evento danoso”.

(TJCE)

‘Eleições municipais frustraram quem esperava fracasso do PT’, diz Anibal Diniz

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O senador Anibal Diniz (PT-AC) disse nesta segunda-feira (22) que o resultado das eleições municipais “frustrou os que esperavam o fracasso do PT” em decorrência do julgamento do mensalão. Para o senador, o maior revés foi sofrido pelos que contavam com um desempenho ruim do partido.

– Se houve alguém frustrado com o resultado das eleições, foi o PSDB, que depositou todas as suas apostas de que o julgamento das pessoas envolvidas na Ação Penal 470 iria trazer grandes prejuízos e fazer com que o Partido dos Trabalhadores saísse derrotado dessas eleições – afirmou.

Segundo Anibal Diniz, o resultado nas eleições municipais foi ainda melhor que o esperado pelo PT. O senador afirmou que os candidatos do partido receberam, em 2012, 17,3 milhões votos. Além disso, segundo o senador, o partido elegeu, em primeiro turno, prefeitos de oito cidades com mais de 200 mil habitantes, além de chegar ao segundo turno em 22 cidades.

Apenas contando com o resultado do primeiro turno, o crescimento apontado pelo senador no número de cidades com prefeitos do PT é de 14%. O número, que hoje é de 550 cidades, teria passado para 625. O senador afirmou que as perspectivas são ainda melhores no segundo turno e disse esperar que o processo se dê de forma democrárica.

– Espero que tenhamos todos um final de semana com domingo de eleições em que prevaleça a democracia e o respeito às diferenças em todas as cidades onde estarão sendo disputados os segundos turnos no Brasil.

(Agência Senado)

Toffoli é o quarto ministro a absolver réus por formação de quadrilha

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Os 13 réus dos núcleos político, publicitário e financeiro do Capítulo 2 da Ação Penal 470, o processo do mensalão, receberam mais um voto pela absolvição pelo crime de formação de quadrilha. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli acompanhou o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, e absolveu todos os réus nesse item.

“Vou me limitar a acompanhar o revisor, julgando improcedente a ação penal quanto a esse indício”, disse Toffoli, ao votar em menos de um minuto.

Os ministros estão analisando nesta segunda-feira (22) o Capítulo 2 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo os réus do núcleo político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane).

Com o voto de Toffoli, já são quatro os ministros que votaram pela absolvição de todos os réus nesse item. Lewandowski (revisor da ação), Rosa Weber e Cármen Lúcia também entenderam que não houve formação de quadrilha. O relator da ação Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação de 11 dos 13 réus por associação para a prática de crimes (exceto Geiza Dias e Ayanna Tenório).

O julgamento prossegue com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A ordem pode ser alterada a pedido dos ministros.Com a conclusão do Capítulo 2, os ministros começarão a discutir as penas para cada réu.

Confira o placar parcial do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 6 votos pela absolvição

10) Kátia Rabello: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 6 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 2 votos a 4 pela absolvição (Condena: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

(Agência Brasil)

Mozarildo: eleições no Brasil ainda têm compra de votos, abuso de poder e pesquisas falsas

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (22), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a compra de votos, a boca de urna, o abuso de poder político ou econômico e a divulgação de pesquisas eleitorais manipuladas ainda prejudicam as eleições no Brasil. Ele citou como exemplo o estado de Roraima, onde há pesquisas eleitorais suspeitas.

– Temos uma experiência, que vem desde 1994, em que o Ibope vem sistematicamente “errando”. “Errando”, vou colocar entre aspas, porque parece até que há um erro proposital, porque, toda vez, o Ibope aponta num sentido, e dá outro sentido. Ou, então, quando não quer errar, diz que existe um empate técnico – afirmou.

Para Mozarildo, há necessidade de o país regulamentar as pesquisas eleitorais, criando parâmetros não só para a apuração e fiscalização dessas pesquisas, mas também para a divulgação delas.

O senador acredita que pesquisas eleitorais mal feitas, manipuladas ou encomendadas acabam influenciando o resultado do pleito, em virtude do chamado “voto útil”.

– Não sou favorável a que se proíba a pesquisa ou que se estabeleça prazo para esse ou aquele tipo, mas que tem que haver uma transparência maior, uma clareza de quem faz a pesquisa, como a faz, quem está financiado a pesquisa – disse.

Mozarildo defendeu uma “mudança radical” no processo eleitoral brasileiro, para acabar com instrumentos como o chamado “caixa 2”, por exemplo. O senador disse acreditar que a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas poderia ser uma das soluções.

– É preciso passar a limpo essa situação e que possamos ter não somente candidatos ficha limpa, mas eleição de fato, um processo eleitoral limpo. Que o eleitor também seja um eleitor limpo, isto é, não venda o seu voto por causa de um favor, de uma benesse ou de um dinheiro durante o período eleitoral, ou de uma contratação para ser boca de urna. Esse processo eleitoral tem que ser profundamente revisto – disse.

(Agência Senado)

Líder do PT diz que discussões sobre FPE serão prioridade na próxima semana

A definição de novo critério para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será prioridade na pauta do Senado a partir da semana que vem, no que depender do líder do PT e relator da matéria, Walter Pinheiro (BA). O Congresso está pressionado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.

A primeira providência, segundo ele, deve ser a convocação de todas a lideranças partidárias para que se tente um acordo que viabilize a aprovação da matéria no Senado. No entanto, essa prerrogativa cabe ao líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB). Votada, a nova regra ainda dependerá da análise e aprovação da Câmara.

Esta semana, no entanto, qualquer tentativa de conversar sobre o FPE não vai prosperar. Praticamente todos os parlamentares destinam seu tempo às companhas eleitorais de segundo turno nos respectivos estados. O próprio relator está na Bahia onde trabalha pela eleição do candidato Nelson Pellegrino para a prefeitura de Salvador.

(Agência Brasil)

Cid Gomes diz que Luizianne não gosta de trabalhar e vive fazendo confusão

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“O governador Cid Gomes (PSB) concedeu entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 22, na Residência Oficial, e fez suas mais duras manifestações em relação à ex-aliada, Luizianne Lins (PT). Cid confirmou ainda a licença não remunerada pelos próximos cinco dias, para se engajar na campanha de Roberto Cláudio (PSB). No período, o vice-governador Domingos Filho (PMDB) ficará à frente do Executivo estadual.

O governador disse que a gestão municipal colocou dificuldades para o Governo do Estado, segundo ele, “por vaidade”. “Ela não faz nem deixa fazer”, disse.

No O POVO desta segunda, a prefeita criticou a licença de Cid no momento em que o Interior do Estado atravessa grave seca. E disse que ela também não tira licença porque “Fortaleza merece respeito”. O governador rebateu de forma dura: “Eu concordo perfeitamente que Fortaleza merece respeito. Agora, a Luizianne não respeita Fortaleza, porque não gosta de trabalhar e vive fazendo confusão”.

Ele ressaltou que tudo que o Estado tenta fazer na Capital esbarra em dificuldades importas pelo Município, o que já atrasou ou fez com que projetos fossem perdidos.

Questionado sobre a possível retomada de diálogo com a prefeita após a eleição, ele minimizou a relevância política que ela terá após deixar o cargo. “Quem é Luizianne? Depois de ser prefeita, que importância ela tem?”

Licença
Cid justificou a licença por considerar que o interesse público está em jogo nessa eleição, diante da necessidade de colocar na Prefeitura “alguém que não atrapalhe”. Ele ressaltou também que não queria se envolver na campanha em horário de expediente.

Cid negou ainda qualquer relação entre sua licença e a visita do ex-presidente Lula, prevista para esta terça-feira, 23, para apoiar Elmano de Freitas (PT), adversário de Roberto Cláudio. Ele minimizou ainda o impacto da  visita do ex-presidente pois, de acordo com ele, todo mundo já sabe quem apoia cada um dos postulantes.”

(O POVO  Online – Canal Política)

Pagamento do 13º salário deve ultrapassar R$ 130 bilhões

“A soma do décimo terceiro salário dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas chegará a R$ 131 bilhões, 10,5% acima do montante pago em 2011 (R$ 118 bilhões). O benefício tem de ser quitado até 20 de dezembro. O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas geradas no país, e beneficia 80 milhões de pessoas, segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Pelas projeções do instituto, 70% do décimo terceiro chegarão às mãos dos trabalhadores no final do ano. Os 30% restantes referem-se às antecipações feitas por meio de acordo coletivo de trabalho e ao valor pago aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Aposentados pensionistas do INSS recebem R$ 26 bilhões. Empregados formais, R$ 93 bilhões. Os aposentados e pensionistas da União e dos estados, beneficiários de regimes próprios, terão R$ 11 bilhões. A quantidade de trabalhadores que estará recebendo o décimo terceiro salário aumentou em torno de 2,5% sobre 2011. Houve acréscimo de 2 milhões de pessoas, incluindo os que se aposentaram, os pensionistas e os que ingressaram no mercado formal de trabalho.”

  (Agência Brasil)

Banco Central poderá ter competência de estimular crescimento e empregos

O Banco Central (BC) poderá ter a missão de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos além do papel tradicional de assegurar o poder de compra da moeda e o sistema financeiro sólido. A alteração nas competências do BC está prevista em projeto de lei (PLS 477/2011 – Complementar) que recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está pronto para votação no Plenário do Senado.

O autor da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), salientou que os instrumentos de política monetária e de regulação financeira provocam impacto na economia real. Por isso, entende que o BC deve colocar-se, de forma explícita, dentro do projeto de desenvolvimento do país.

Segundo Lindbergh Farias, vários bancos centrais no mundo já atuam no sentido de fazer essa ligação entre os instrumentos de política monetária e a economia real dos respectivos países. Citou entre eles os da Austrália e dos Estados Unidos (Federal Reserve Bank).

O senador afirmou que, nos últimos anos, o Banco Central brasileiro tem atuado dentro do balizamento teórico e de políticas monetária e de regulação exposto em seu projeto.

– Portanto, a competência proposta neste projeto para o Banco Central do Brasil dará respaldo legal para a manutenção e o fortalecimento das políticas adotadas – acrescentou.

(Agência Senado)

Brasil doa US$ 200 mil à Costa do Marfim para reconstrução de casas e mercados

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O Brasil doou US$ 200 mil (aproximadamente R$ 405 mil) para a reconstrução de casas e mercados populares na Costa do Marfim, no Noroeste da África, país afetado desde o fim de 2010 por uma guerra civil, encerrada em 2011.

A quantia doada pelo governo brasileiro será administrada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e aplicada, especialmente, na Região Oeste do país, uma das mais atingidas pelos conflitos. 

O objetivo da ajuda humanitária, segundo o governo brasileiro, é estimular o retorno e a reintegração de parte da população refugiada, que se deslocou para outras áreas do país e Estados vizinhos, como Gana, a Guiné, o Togo, Mali, Benin e Burkina Faso. Estimativas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha mostram que há cerca de 1 milhão de refugiados do conflito.

A crise política, que se desdobrou em crise social e humanitária na Costa do Marfim, começou no fim de 2010, depois do resultado do segundo turno das eleições no país, quando o candidato da oposição Alassane Ouattara foi escolhido para substituir o então presidente, Laurent Gbago, no poder desde 2000. Com a intervenção de forças ligadas a Gbago, não houve a transição da presidência a Ouattara, o que levou a comunidade internacional a pressionar o país pelo respeito ao resultado do pleito e à manutenção da constitucionalidade. Em abril de 2011, forças da Organização das Nações Unidas (ONU) e apoiadores de Ouattara recuperaram o poder e mantiveram a posse do presidente eleito.

(Agência Brasil)

Militantes entram em confronto no Morro Santa Terezinha

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Militantes do PT e do PSB entraram em confronto na manhã desta segunda-feira (22), no Morro Santa Terezinha. O tumulto teria iniciado depois que petistas passaram a xingar a deputada Patrícia Saboya (PDT), que em 2008 concorreu à Prefeitura. Não há confirmação que a deputada tenha sido agredida, mas os militantes trocaram bandeiradas e tiveram material de campanha danificado.

Patrícia participava de uma caminha em prol da candidatura Roberto Cláudio. Mesmo após o tumulto, a deputada deu continuidade à caminhada.

As duas militâncias prometem registrar a ocorrência no 7º Distrito Policial, no bairro Pirambu.

Professores farão ato público no Palácio Abolição

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Professores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva) realizarão na próxima quarta-feira (24) um ato público “A academia vai ao Palácio”, como forma de pressionar o governo estadual a negociar com a comunidade acadêmica. A concentração será às 9h, no cruzamento das avenidas Abolição e Barão de Studart.

A categoria reivindica concurso para professor/servidor, regulamentação do PCCV, equiparação salarial substituto/efetivo, assistência estudantil e implantação do piso. Os três sindicatos que representam a categoria argumentam que desde a última greve, em 2008, que o governador tem se negado a receber os representantes das três universidades estaduais.

(com informações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN)

Governo publica reconhecimento de responsabilidade por morte de cadete

Portaria assinada pela ministra Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, reconhece a responsabilidade do governo brasileiro pela morte do cadete do Exército Márcio Laponte Silveira em outubro de 1990.

O jovem, de 18 anos, participava de curso de formação na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), e passou mal durante um treinamento. A família descobriu que, ao pedir para descansar, o cadete foi humilhado aos gritos pelo comandante do pelotão, recebeu chutes de coturno na cabeça e depois, inconsciente, foi exposto ao sol por três horas.

A portaria faz parte de um acordo, mediado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre o governo brasileiro e a família de Lapoente. No texto, o Estado reconhece sua responsabilidade pela violação dos direitos à vida e à segurança do cadete.

De acordo com a publicação, o governo se compromete a ampliar o ensino de direitos humanos no currículo de formação militar e a realizar estudo sobre a possibilidade de firmar convênio com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos. A ideia é assegurar que a formação dos praças e oficiais das Forças Armadas Brasileiras atenda aos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos.

(Agência Brasil)

Fortaleza sedia 5ª Conferência Internacional Felicidade Interna Bruta

Como parte da programação da X Bienal Internacional do Livro, Fortaleza será sede da 5ª Conferência Internacional Felicidade Interna Bruta (FIB), de 8 a 10 de novembro, no Centro de Eventos. O governador Cid Gomes fará uma palestra na abertura da programação, às 19 horas, com o tema “bem estar”.

Para o FIB, o principal não é o crescimento econômico, mas a integração do desenvolvimento material com o psicológico, cultural, ambiental, espiritual e a qualidade de vida das pessoas. O conceito não é novo. Foi criado em 1972, pelo então rei do Butão, um pequeno país do Himalaia, com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Com o patrocínio da ONU, o modelo atraiu a atenção do mundo, sendo estudado e recriado por um time de intelectuais, com prêmios Nobel incluídos.

Além de Cid Gomes, o evento reunirá outras autoridades, como o primeiro ministro do Butão, Dasho Karma Ura; a psicóloga, antropóloga e coordenadora do FIB no Brasil, Susan Andrews; o inglês pesquisador das questões de consumo excessivo, John de Graaf; além da primeira-dama de Bento Gonçalves-RS, também professora e mestranda em Educação, Irmaci Lunelli.

Mercado financeiro prevê nova alta da inflação

A projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação este ano continua em alta. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela 15ª vez consecutiva, ao passar de 5,43% para 5,44%. Para 2013, a projeção foi mantida em 5,42%.

Cabe ao Banco Central (BC) perseguir a meta de inflação que tem como centro 4,5% e margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, as projeções do mercado financeiro estão acima do centro da meta, mas abaixo do limite superior de 6,5%.

Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e calibrar os preços é a taxa básica de juros, a Selic, que na avaliação dos analistas, deve encerrar 2012 no atual patamar (7,25% ao ano).

A pesquisa do BC, realizada com analistas financeiros, traduz a expectativa deles sobre os rumos da economia. É divulgada toda segunda-feira por meio do Boletim Focus.

O boletim desta segunda-feira (22) traz estimativa para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que foi ajustada de 4,48% para 4,56%, este ano, e de 4,91% para 4,83%, em 2013.

A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi ajustada de 8,8% para 8,45% em 2012. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a alteração foi de 8,49% para 8,37% neste ano.

(Agência Brasil)