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Prefeita entrega reforma do Campo do Tocantins

Essa é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta quarta-feira, a partir das 16 horas, os moradores do Bairro Henrique Jorge receberão o Complexo do Campo Tocantins. Demandada pelo Orçamento Participativo em Assembleias Territoriais em maio deste ano, a reforma do espaço agraciou o campo de futebol, a quadra poliesportiva e a praça local. A solenidade terá presença da prefeita Luizianne Lins (PT) e de demais secretários de governo.

O campo, que apresenta dimensões oficiais, recebeu terraplanagem e novo gramado, além da instalação de vestiários com banheiros. Uma cisterna também foi implantada para uso interno das atividades aquíferas, incluindo o sistema de irrigação instalado. Ainda na parte estrutural, o Campo do Tocantins recebeu a construção de um espaço para jogadores reservas, dispondo de 32 cadeiras e coberta por toldos.

A quadra de futsal tem novo piso industrial, e assim como o campo, teve 50% dos seus alambrados trocados, bem como a instalação de rede de proteção e troca de todas as traves. O espaço que serve como praça no local também teve o piso recuperado, além da restauração da iluminação e de todos os 40 assentos de concreto.

SSPDS/CE mobilizará 2.202 homens no domingo das eleições

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado divulgou, nesta quarta-feira, que está reforçando o contingente policial para as eleições do próximo domingo, em Fortaleza. Vai mobilizar um contingente de 2.202 homens o que, segundo a assessoria de imprensa da SSPDS, representa aumento de mais 1.157 homens do que convocou para o primeiro turno, no último dia 7.

Também de acordo com a SSPDS, no domingo todas as delegacias vão estar funcionando, além de todas delegacias especializadas.

Conselho Nacional do Ministério Público pode requerer processo sobre Demóstenes Torres

“O processo administrativo que investiga supostas irregularidades cometidas pelo ex-senador e procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, Demóstenes Torres, poderá ser requerido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão será tomada na reunião plenária prevista para a tarde de hoje (24). Os conselheiros receberam, em 24 de setembro, o pedido dos ministérios públicos de Goiás e da União para que conduzam as investigações sobre o ex-senador. Essa solicitação foi encaminhada à Corregedoria Nacional que analisa reclamação disciplinar sobre Demóstenes Torres.

Segundo a assessoria do conselho outra possibilidade é o CNMP abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) paralelo ao conduzido pelo MP de Goiás. Na pauta de reunião deliberativa desta quarta-feira estão ainda 13 itens, além do que trata da situação do procurador Demóstenes.

A corregedoria apura o envolvimento do ex-senador no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) resultado da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Na ocasião, a PF desarticulou uma organização criminosa que explorava máquinas caça-níqueis e jogos ilícitos em Goiás e na periferia de Brasília.”

(Agência Brasil)

13º salário – Maioria dos brasileiros vai usar benefício para pagar dívidas

Maioria dos consumidores brasilerios vai utilizar o 13º para pagar dívidas. Eis o que constata pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A pesquisa foi divulgada pela entidade, em nota nesta quarta-feira, revela que o percentual de interessados neste ano é de 61%, aumento de 1,67% sobre 2011.

Segundo ainda a pesquisa, de 2011 para 2012, houve redução de 5,88% no número de consumidores que pretendem utilizar o 13º para a compra de presentes. Ela registrou também aumento no número de consumidores que pretendem gastar valores menores neste Natal e uma redução nos que pretendem gastar os maiores valores. Em 2012, 76% dos consumidores pretendem gastar no natal até R$ 500,00, contra 72% em 2011. Os que pretendem gastar mais de R$ 500 são 24% em 2012 contra 28% no ano anterior.

(Com G1)

Líder do PMDB trabalha para ser presidente da Câmara. Há cearense também na articulação

“Enquanto as eleições municipais de segundo turno prosseguem em algumas Capitais, os políticos de peso de Brasília não dormem no ponto e já se articulam de olho em outras eleições. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, não dorme de touca e trabalha de olho na presidência dessa Casa legislativa. Ele reuniu ontem, num almoço, em Natal (RN),um grupo de parlamentares para trabalhar seu objetivo.

Entre os comensais, estava o cearense Danilo Forte (PMDB), que vê o nome de Henrique com simpatia para o cargo por ser experiente e, além disso, um nordestino. Há um grupo de Minas querendo a vaga, mas, segundo Danilo, o potiguar tem condições de fazer boas costuras. Já no Senado, outro nordestino, bem conhecido, por sinal, quer presidir a Casa: Renan Calheiros (PMDB).

Agora é saber se o PT de Dilma aceitará um Congresso liderado por peemedebistas.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

União repassará R$ 1,95 bi para aumentar exportações de Estados e municípios

“A União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações do país. A liberação de recursos está prevista na Medida Provisória nº 585, publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União. As parcelas dos recursos destinadas ao Distrito Federal e aos estados, incluídos os municípios, foram definidas de acordo com coeficientes individuais, disponíveis no Diário Oficial da União.

De acordo com a medida provisória, a União entregará aos estados 75% das parcelas pertencentes a cada um deles e o restante (25%) será repassado a seus municípios. “O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012”, diz o texto. Para a entrega dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada.

A medida provisória informa ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Prefeitura convoca coletiva para falar sobre cronograma das obras

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A Prefeitura de Fortaleza está convocando a imprensa para uma entrevista coletiva, a partir das 14 horas desta quarta-feira, no auditório do antigo Paço Municipal, situado na avenida Luciano Carneiro. O assunto é um só: o cronograma das obras de mobilidade urbana, que fazem parte da Copa 2014.

Será que virá chumbo grosso contra quem anda criticando essas obras?

DETALHE – Quem vai dar entrevista é o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, Geraldo Accioly, cujo sobrenome, por sinal, ele herda de um grande oligarca cearense (Nogueira Accioly). Embora ele não seja.

Escândalo dos Banheiros – Justiça manda desbloquear bens de um dos envolvidos no caso

O desembargador Fernando Ximenes, do Tribunal de Justiça do Estado, mandou desbloquear os bens da servidora pública estadual Luíza de Marilac  Ximenes Cabral, cujo nome está envolvido no “Escândalo dos Banheiros”. Ele acatou pedido de desbloqueio de contas bancárias, inclusive conta-salário, da servidora que, através de um dos seus advogados, Felipe Lima Parente Pinheiro, entrou com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça.

O desbloqueio ocorreu via liminar.

O Ministério Público Estadual havia pedido o bloqueio de bens da servidora, que pertence à Secretaria da Cidades, bem como de todos os envolvidos no caso, incluindo o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, o ex-secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, e o secretário atual Camilo Santana, que responderam pela pasta das Cidades na época do caso.

Presidente nacional da CUT vem apoiar candidatura de Elmano de Freitas

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, participará de uma plenária com sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores. Nesse evento, que ocorrerá, a partir das 15 horas, no Hotel Blue Tree, haverá a presença do presidente nacional da central, Vagner Freitas, além da participação de sindicalistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Central Sindical e Popular (Conlutas).

Segundo Joana Almeida, presidente estadual da CUT, o apoio à Elmano “é pelo fato do candidato petista ter história ao lado da classe trabalhadora e estar em sintonia com as propostas dos sindicatos para o avanço da economia, da luta das mulheres e ações que proporcionem mais e melhores condições de emprego”.

Fortaleza – Novo prefeito vai pegar um PIB de R$ 31,7 bilhões

“Os candidatos Elmano de Freitas (PT) e Roberto Claudio (PSB) disputam o segundo turno neste domingo (28) em Fortaleza (CE). No primeiro turno, Elmano obteve 318.262 votos, ou seja, 25,4% dos votos válidos. Fortaleza tem 1,6 milhão de eleitores. Roberto Claudio ficou com 291.740 votos, o que representa 23,3% dos votos válidos.

Médico formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) com doutorado em saúde pública, Roberto Claudio é deputado estadual de segundo mandato. Em 2010, foi reeleito para mais quatro anos de mandato e se tornou presidente da Assembleia Legislativa de Fortaleza.

Elmano de Freitas, 42 anos, é advogado com formação também pela Universidade Federal do Ceará. Na prefeitura de Fortaleza, o candidato do PT assumiu o Orçamento Participativo. Também foi do núcleo de governo da prefeitura e secretário municipal de Educação.

O próximo prefeito terá que administrar pelos próximos quatro anos uma cidade de 2,4 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) de Fortaleza é R$ 31,7 bilhões segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A economia da cidade está centrada no turismo, comércio, indústria e no setor de serviços.”

(Agência Brasil)

Prefeita diz que PT não tem mais compromisso com Cid Gomes em 2014

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Enquanto o governador Cid Gomes ocupava nesta manhã de quarta-feira espaços na TV Diário falando das obras que sua gestão realiza em Fortaleza, a prefeita Luizianne Lins (PT) ocupava, no mesmo horário o programa “Direto da Redação”, da TV Cidade. Cid evitou falar de eleições e do seu candidato a prefeito, Roberto Cláudio, o que não se registrou na entrevista da prefeita.

No programa, os apresentadores Freitas Júnior e Alfredo Marques pediram que ela fizesse um balanço da visita de Lula a Fortaleza. Ela se disse feliz , lembrando que nas eleições de 2004 e 2008 não pode contar com a presença do ex-presidente, evitou aprofundar os porquês, mas que estava comemorando o apoio do “maior líder político da América Latina” ao seu candidato Elmano de Freitas.

Na entrevista, Luizianne fez críticas à Família Ferreira Gomes, lamentando que uma haja tentativa de se instalar uma oligarquia no Estado, no que o eleitorado da Capital, que é “independente e altivo, saberá dar a resposta”. Lembrada de que o Governo Cid Gomes (PSB) tem obras em Fortaleza, ela chegou a duvidar e indagou: “Quais?” Luizianne disse que as UPA’s, por exemplo, têm apoio federal, que o Centro de Eventos teve apoio federal e o Metrofor estava com 50% feito pela Era Tasso Jereissati.

“Ficar com os interesses familiares acima dos interesse do povo de Fortaleza não é bom”, apelou a prefeita, dando como definido o rompimento da relação política dela com o Governo Cid Gomes em Fortaleza.

Luizianne não conseguiu esconder mágoas do ex-governador Ciro Gomes (PSB), que ataca sua gestão. Para ela, Ciro se “apequenou” e está desconstruindo a imagem de uma grande liderança política nacional.

Sobre a possibilidade de o PT ficar na oposição na Assembleia Legislativa após o pleito, Luizianne afirmou que o seu partido não tem mais compromisso de manter aliança com o PSB em 2014 no Ceará. “Em 2014, o PT está livre para compor seu projeto, ficando do lado do povo”.

DETALHE – Nesta quinta-feira, está agendada uma entrevista no programa Direto da Redação com o governador licenciado Cid Gomes (PSB).

Rede de pesquisa vai traçar perfil do mercado de trabalho

A Rede de Pesquisa: Formação do Mercado de Trabalho será lançada nesta quarta-feira (24) pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O objetivo é traçar um perfil dos profissionais que serão mais disputados no mercado de trabalho nos próximos anos. A rede também vai sugerir como garantir a oferta de cursos de formação e qualificação para os profissionais do futuro.

Grupo de colaboração entre instituições de pesquisa, governo e setor privado, a rede vai investigar a necessidade de recursos humanos qualificados no Brasil a curto, médio e longo prazo.

O lançamento, às 19h na sede do Ipea, terá a presença do presidente do instituto, Marcelo Neri, do presidente da ABDI, Mauro Borges Lemos e do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Nelson Fujimoto.

(Agência Brasil)

Cid ocupa espaço na mídia para reforçar divulgação do que faz em Fortaleza

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O governador licenciado Cid Gomes (PSB) deu entrevista, nesta manhã de quarta-feira, ao programa Paulo Oliveira, na Rádio Verdes Mares AM, mais precisamente às 7h10min. Cid fez um balanço de sua gestão neste ano, priorizando projetos e falando principalmente sobre as intervenções do Estado em Fortaleza. Ele citou a obra do Projeto Metrofor, que entrega mais uma estação de passageiros – São Benedito, e falou das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Cid disse que conheceu o modelo das UPAs quando de uma viagem nos EUA. Teve problema de enxaqueca e foi atendido nesse tipo de unidade de saúde. Ele informou que trouxe esa experiência para Fortaleza e está dando certo. “Já atenderam mais de 200 mil pessoas e estamos fazendo não só em Fortaleza, que tem quatro, mas no Interior”, disse, adiantando: deve entregar em breve as UPAs dos Conjuntos Ceará e José Walter e Barra do Ceará.

“Se Deus quiser, os grandes bairros como Pirambu, Messejana, Bom Jardim, vão ter uma UPA!, acentuou Cid Gomes.

Sobre as obras da Copa 2014, disse que a reforma e modernização do Estádio Castelão “está uma beleza”. Informou que o Estado responde pelo Castelão e pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que se ligará com a linha do Metrofor, cobrindo 12 bairros. A responsabilidade da Prefeitura diz respeito às obras de mobilidade urbana, como a duplicação e melhoria de avenidas.

Na programação de Cid Gomes, ainda nesta quarta-feira, ele tem entrevista à TV Dário.

DETALHE – Cid não falou em Roberto Cláudio, não bateu no candidato petista Elmano de Freitas e nem criticou a gestão da prefeita Luizianne Lins. Reforçou mesmo o que vem fazendo na Capital.

 

Náutico vendido em fatias

Da coluna O POVO Economia, no O POVO desta quarta-feira (24), pela jornalista Neila Fontenele:

Mais um terreno do Náutico Atlético Cearense será vendido para o pagamento de dívidas. Amanhã será leiloado o terreno que fica na Avenida Desembargador Moreira, 2031, onde há 20 anos funcionava uma escolinhas do Clube destinada à comunidade. O terreno tem uma área total 895,49 metros quadrados e estava desocupado, e será vendido através de um lote único, com um lance inicial de R$ 3 milhões e 69 mil.

O valor de venda foi definido pelo Conselho da instituição e servirá para o pagamento de impostos, cuja dívida foi negociada e parcelada. O presidente do clube, Pedro Jorge Medeiros, que é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, destaca que o valor fechado na negociação será depositado numa conta judicial.

Pedro Jorge esclarece que o Náutico não tem débitos comerciais, que os funcionários recebem os salários em dia, mas que foi acumulado ao longo de décadas cerca de R$ 16 milhões em dívidas de impostos municipais, estaduais e com a União. Restando a gestão atual encontrar saídas para manter o clube, que tem 83 anos de idade e faz parte da história de Fortaleza.

Iraniano é condenado a 20 anos de prisão

O empresário iraniano Farhad Marvizi foi condenado a 20 anos de prisão pela tentativa de homicídio contra o auditor fiscal federal José de Jesus Ferreira, 59, em dezembro de 2008. O júri popular, realizado pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, durou cerca de 10 horas e contou com medidas restritivas de acesso e de segurança.

Os jurados do Conselho de Sentença acataram a tese da acusação de que foi o iraniano quem mandou matar o auditor. Na época do crime, Jesus Ferreira era chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal e coordenou fiscalizações e apreensões em empresas do ramo de eletrônica pertencentes a Marvizi.

Os advogados de defesa afirmaram que recorreram da condenação logo após a sentença. “A defesa entendeu que o julgamento contrariou as provas dos autos. Não havia prova suficiente para a condenação”, argumentou o advogado Flávio Jacinto.

O procurador da república Samuel Miranda Arruda, representante da acusação, qualificou o julgamento como “necessário”. Segundo ele, não havia dúvidas de que Marvizi realmente receberia uma punição “merecida”, pois o atentado contra o auditor foi um ato “muito audacioso”.

O julgamento do iraniano foi na área federal porque a vítima é auditor da Receita Federal, tendo sua função motivado o crime. Farhad ainda será julgado na esfera estadual, por outros crimes.

Relatórios policiais anexados aos processos chegam a citar o iraniano como suspeito de pelo menos 10 homicídios. Há processos em andamento pelas mortes do empresário Francisco Francélio Holanda Filho, em julho de 2010, e do casal Carlos José Ferreira Magalhães e Maria Elizabete Almeida Bezerra, no mês seguinte, entre outras.

(O POVO)

Adagri realiza curso de combate às pragas

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) realiza de 5 a 9 de novembro, em Limoeiro do Norte, mais uma edição do Curso de Habilitação de Responsáveis Técnicos para Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).

Essa certificação é uma exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que os procedimentos de combate às pragas sejam notificados oficialmente, evitando assim, a proliferação de doenças na área vegetal.

O objetivo é reciclar e habilitar agrônomos, habilitados pelo CREA, para emissão de CFO e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC para as pragas sigatoka-negra, moko, cochonilha-do-carmim , mancha-anelar, amarelo-letal, meleira, moscas-das-frutas, cancro-cítrico, CVC, pinta-preta, greening/HLB, mosca-negra e cancro-bacteriano-da-videira.

Serão ofertadas apenas 40 vagas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 203,71. Inscrições e programação no site da Adagri (www.adagri.ce.gov.br)

(Adagri)

Pesquisa do DataSenado: brasileiro rejeita liberação das drogas

Um amplo retrato da opinião pública brasileira, revelando cautela, por exemplo, quanto à liberação das drogas, mas exigindo firmeza contra a homofobia, emerge de pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado. Entrevistados por telefone sobre a reforma do Código Penal, 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais, opinaram sobre outros temas polêmicos, como o aborto, e confirmaram que esse procedimento permanece um tabu para a maioria.

O PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).

No que se refere ao sistema penal, a maioria dos entrevistados (36%) quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos entrevistados. Mas a redução de pena com base no comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por 41%.

No caso dos adolescentes e jovens, 35% dos participantes da pesquisa se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.

Drogas e aborto

A pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de drogas, uma das inovações do projeto em exame. O levantamento do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto. Para 84% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de vida para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).

(Agência Senado)

Etapa complexa pode adiar fim do mensalão para meados de novembro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nessa terça-feira (23) a fixar as penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Logo no primeiro dia, os ministros usaram linguagem mais técnica e tiveram momentos de desentendimento. O início da chamada dosimetria da pena indicou que o debate deve se prolongar até meados de novembro e não mais até esta quinta-feira (25), conforme previsão mais recente.

Os ministros levaram metade da sessão para analisar, parcialmente, três dos cinco crimes cometidos por Marcos Valério. Além do publicitário, a Corte ainda terá que definir a pena de 24 réus condenados na ação penal, a maioria por mais de um crime.

Um dos fatores que comprometem o andamento mais ágil do processo – além de sua enorme proporção – é a falta de prática e de estrutura da Suprema Corte para julgar todas as fases de uma ação penal. O papel essencial do STF é de Corte constitucional, e, secundariamente, de última instância de apelação. A atuação do Supremo desde a fase de inquérito até a fixação da pena só ocorre para os réus que têm foro privilegiado, como parlamentares, por exemplo. 

As penas nem haviam começado a ser definidas na sessão de ontem quando apareceu a primeira divergência, relativa ao formato de apresentação. O relator Joaquim Barbosa queria que cada ministro apresentasse a pena por bloco de núcleos temáticos (publicitário ou político, por exemplo), enquanto os colegas pediram o fatiamento réu por réu.

Defendida pelo presidente Carlos Ayres Britto, a segunda versão acabou prevalecendo, o que, para Barbosa, tornará o julgamento muito mais longo. “No início, é um pouco embaraçado, mas depois desembaraça”, argumentou Britto. E completou: “A pressa não pode comprometer a segurança jurídica”.

Durante o julgamento, Barbosa precisou rever seus votos pelo menos duas vezes. Ao fixar pena para Marcos Valério pelo crime de formação de quadrilha, o ministro aplicou também multa. Os colegas lembraram que o Código Penal não prevê multa nesse tipo de crime, levando o relator a excluir a segunda punição, que totalizaria 291 dias-multa.

(Agência Brasil)