Blog do Eliomar

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Renascer 2018 – Comunidade Shalom lançará livro que propõe transformar a dor em amor

Vem aí o Renascer 2018.

Trata-se do retiro espiritual promovido pela Comunidade Shalom. Vai acontecer de 10 a 13 de fevereiro, no Ginásio Paulo Sarasate.

Na programação, haverá o lançamento durante esse encontro do livro “Como transformar a dor em amor”. Quem dá detalhes sobre o reitor e o livro é a fundadora do Shalom, Emir Nogueira.

Temer admite mudanças na proposta da reforma da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje (29) em entrevista à Rádio Bandeirantes, que na volta do recesso parlamentar o texto da reforma da Previdência ainda pode sofrer alterações. “Aconteça o que acontecer sempre haverá uma economia muito significativa ao longo de 10 anos. O governo não pretende abrir mão daquilo que está na reforma. Mas, evidentemente, o diálogo pode levar a uma ou outra modificação. Diante do projeto original, a economia de recursos seria de cerca de R$ 900 bilhões em 10 anos. Com este novo projeto amenizado, a economia seria de R$ 550 bilhões a R$ 600 bilhões, ou seja, vale a pena. Entre nada e R$ 550 bilhões, melhor esta economia, que garante os valores dos aposentados e servidores públicos.”

Ele disse estar otimista em relação à aprovação do texto e afirmou que “quem não votar pela reforma da Previdência estará fazendo um mal para o país”. Segundo o presidente, agora as pessoas estão mais esclarecidas sobre o tema.

“Conseguimos fazer uma comunicação com a população, esclarecendo o que é a reforma da Previdência”. O presidente destacou que, pela proposta, para os trabalhadores que ganham até R$ 5.645 nada muda. “Se não consertarmos a Previdência, daqui a dois ou três anos ela não resiste”, alertou.

Temer lembrou a situação de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades para pagamento de servidores e tiveram socorro federal.

O presidente disse que, se a reforma for aprovada, “muito provavelmente a nota de crédito do Brasil será recuperada” e o país voltará a atrair investimentos. Temer ressaltou que o país já está aumentando sua confiança e que foram abertos, nos últimos meses, mais de 1,4 milhão de postos de trabalho. Ele espera que, até o fim de seu governo, o Produto Interno Bruto volte a crescer mais de 1% e possam ser abertas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho.

Temer também defendeu a reforma da Previdência em entrevistas exibidas em emissoras de televisão, no fim de semana. No programa do Amaury Jr, veiculado no último sábado, na Band, e no programa do Sílvio Santos, no domingo, no SBT, reforçou os argumentos pela aprovação da reforma e apontou os riscos para as contas do Estado caso não haja nenhuma medida para conter o déficit previdenciário.

Juros

Outro tema abordado pelo presidente, na emissora de rádio paulista, foi a demora da queda de juros para o consumidor. Ele disse que tem discutido com sua equipe uma forma de coincidir a redução na Selic (taxa básica) e os juros, ressaltando que, apesar da diferença, “indispensavelmente os juros vão cair pouco a pouco”.

Fortaleza ganhará um Mercado das Flores

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, às 9 horas da próxima quarta-feira (31), a ordem de serviço para a construção do Mercado das Flores. Com ele, estarão o prefeito Roberto Cláudio e outras autoridades.

O Mercado das Flores ocupará área de 1.455 metros quadrados (m²) e será construído na Praça Joaquim Távora, na Avenida Pontes Vieira, entre as Ruas Capitão Gustavo e Fiscal Vieira.

“O Ceará é um dos maiores produtores de flores do país, com forte concentração de plantio na serra da Ibiapaba”, destaca o secretário da Agricultura e Pesca do Estado, Euvaldo Bringel.

Sobre Chacina e o valor da vida humana

Com o título “Sobre chacinas e o valor da vida humana”, eis artigo de Ricardo Moura, jornalista e sociólogo. Ele aborda a repercussão da Chacina de Cajazeiras, que resultou em 14 assassinatos. Confira:

Em 1993, três adolescentes foram executados com tiros na cabeça em um episódio que ficou conhecido como a Chacina do Pantanal. A repercussão foi tamanha que o nome do bairro teve de ser alterado, passando a se chamar Planalto Ayrton Senna. Havia certa intolerância social à existência de um crime como aquele, bem como uma esperança ingênua de que o estigma da violência pudesse ser erradicado com o fim do “Pantanal” e de tudo o que representava.

Passados 25 anos, contudo, o Estado registrou oito chacinas em 2017, com 42 mortos. À exceção da matança ocorrida no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, em Sapiranga, quando 20 homens armados invadiram o centro e mataram quatro internos, nenhuma outra chacina do ano passado gerou qualquer tipo de reação por parte da sociedade. Estamos anestesiados diante de crimes assim, como quem assiste a um filme de terror e necessita, cada vez mais, consumir imagens brutais a fim de se deixar afetar. Os triplos homicídios, como no caso do Pantanal, ocorrem aos montes e não são sequer tratados mais como chacinas.

A Chacina do Curió, até então a maior da história, foi uma oportunidade perdida de promover uma mudança na nossa percepção sobre esse tipo de crime. A nossa indiferença em relação a quem morre também é um componente na dinâmica interna de matanças como essa. É preciso sempre ser mais brutal do que o adversário, em uma disputa insana de crueldade. E isso significa matar cada vez mais pessoas para que se possa, enfim, despertar a atenção de uma Capital que dá de ombros para o que ocorre em sua periferia.

A Chacina de Cajazeiras pode representar uma mudança no modo como lidamos com tais casos? Dada a repercussão internacional que o massacre teve, é possível que haja algum tipo de ação governamental mais decisiva em torno da elucidação do ocorrido e da punição dos responsáveis. É preciso, no entanto, pôr fim à dicotomia entre “cidadão de bem” e “envolvido” no que diz respeito à defesa da vida humana. Todas as vidas são valiosas a despeito da posição social em que se encontram. Assumir plenamente essa afirmação é o primeiro passo para que possamos sair do estado de barbárie em que vivemos.

*Ricardo Moura

ricardombc@gmail.com

Jornalista e sociólogo.

Governo do Ceará continua cobrando verbas da União para a segurança pública

O governador Camilo Santana (PT) vou a lamentar a falta de apoio financeiro do governo federal no plano da segurança pública, dentro do clima de mais uma chacina registrada:

“Nos últimos três anos, não recebi um centavo para a segurança!”

Por sinal, essa queixa pega os governos Dilma (PT) e Temer (MDB).

(Foto – Estadão)

Rebelião na Cadeia de Itapajé deixa 10 mortos

Dez presos foram mortos, no começo da manhã desta segunda-feira, 29, durante rebelião na Cadeia Pública de Itapajé (124,2 km de Fortaleza). A informação é da Polícia Militar. A rebelião havia sido confirmada pelo presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Cláudio Justa.
“Houve troca de tiros entre os detentos em um conflito de facções decorrente da situação da chacina (das Cajazeiras) e da guerra declarada entre as facções”, diz Justa. Ele afirma que rebelião já foi controlada.
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirma que houve rebelião.
O massacre ocorre em menos dd 72 horas da Chacina de Cajazeiras que, em Fortaleza, deixou 14 mortos.

Chacina de Cajazeiras – Secretário diz que três dos 14 mortos tinham antecedentes criminais

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, informou, nesta segunda-feira, que apenas três vítimas, do total de 14 na Chacina de Cajazeiras, tinham antecedentes criminais. Foi durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM.

Ele não deu detalhes sobre esses casos e não adiantou nomes. “Três pessoas tinham antecedentes criminais. Uma mulher tinha quando foi menor de idade e morreu aos 23 anos. Outros dois já tinham antecedentes formais. As demais não tinham antecedentes”, disse o secretário.

André Costa dedicou esta segunda-feira dar uma série de entrevistas a emissoras de rádio e televisão para adiantar que providências o Estado adota depois da Chacina de Cajazeiras, quando foram assassinadas, no último sábado, 14 pessoas dentro de um clube. A motivação do massacre seria uma disputa de território entre facções.

(Foto – CNEWS)

Dez presos fogem da Cadeia Pública de Senador Pompeu

Uma fuga de 10 presos foi registrada na madrugada desta segunda-feira na Cadeia Pública de Senador Pompeu (Região Centro). O grupo, considerado de alta periculosidade, cavou um um buraco na parede de acesso à parte externa do local. As informações são da Polícia Militar desse município.

Esse grupo seria ligado ao Comando Vermelho (CV), segundo policiais.

(Foto – Arquivo)

 

 

Mercado financeiro reduz projeção do crescimento do PIB de 2018 para 2,66%

O mercado financeiro reduziu a estimativa de crescimento do Brasil em 2018 para 2,66%. Até a semana passada, a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano era de 2,7%. Essa projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada nesta segunda-feira (22) no site do Banco Central (BC) com projeções para os principais indicadores econômicos.  Há quatro semanas, a expectativa estava mantida em um crescimento de 2,7% para 2018. A projeção do mercado está abaixo do crescimento estimado pelo governo, de 3% para este ano.

Já a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 3,95% para este ano, a mesma estimada na semana passada.

Para a taxa básica de juros da economia, a Selic, a estimativa é 6,75% ao ano, projeção mantida há quatro semanas. No ano passado, a Selic atingiu a mínima histórica, de 7% e houve sinalização de redução para este ano. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa, será na semana que vem, nos dias 6 e 7 de fevereiro.

O Boletim Focus traz também estimativas para 2019. Nesta edição, a estimativa de crescimento aumentou de 2,99% para 3%, em relação à última semana. O IPCA foi mantido em 4,25%.

O boletim Focus é divulgado todo início de semana e traz a média das expectativas de bancos, instituições financeiras, consultorias e empresas sobre os principais indicadores relacionados à economia brasileira, como os diversos índices de inflação, o PIB, a taxa de câmbio e a taxa básica de juros da economia, a Selic.

(Agência Brasil)

Funceme registra uma segunda-feira de pouca chuva no Interior

Bica do Ipu voltou a ser belo espetáculo na Ibiapaba.

Choveu em 22 municípios cearenses, até 9 horas desta segunda-feira, de acordo co boletim da Funceme. Nada de chuva forte. O órgão prevê nebulosidade variável, com possibilidade de chuva na faixa litorânea. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Confira as 10 maiores chuvas:

Itapipoca (Posto: Itapipoca) : 30.0 mm

Hidrolândia (Posto: Hidrolandia) : 23.0 mm

Novo Oriente (Posto: Novo Oriente) : 16.5 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 13.4 mm

Aracoiaba (Posto: Aracoiaba) : 10.0 mm

Boa Viagem (Posto: Boa Viagem) : 9.5 mm

Independência (Posto: Desejo) : 8.3 mm

Horizonte (Posto: Horizonte) : 7.5 mm

Itapiúna (Posto: Palmatoria) : 6.4 mm

Redenção (Posto: Açude Acarape Do Meio) : 5.4 mm

(Vídeo de leitor do Blog)

SiSU 2018 – Lista de aprovados é divulgada

A lista de candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018 já está disponível para consulta na internet (sisu.mec.gov.br).

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.716 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O período de matrícula dos aprovados começa amanhã (30) e vai até 7 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

(Agência Brasil)

Lixo acumula-se às margens de estações do Metrofor

Em contato com este Blog, passageiros do Metrofor reclamam de lixo acumulado nas proximidades das estações. Um leitor do Blog mandou este vídeo expondo a situação entre as estações do Conjunto Esperança e Aracapé. Ele diz que o lixo ali está acumulado desde o fim do ano passado.

Há também muito lixo acumulado entre as estações Vila Pery e Vila Manuel Sátiro, acrescentam outros passageiros.

Ordem de prisão de Lula anunciada pelo TRF-4 não tem consenso no Supremo

Se depender dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será preso após o julgamento do último recurso a que ele tem direito perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme prescreveram os desembargadores desse mesmo tribunal na sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Isso porque não existe nenhuma decisão com força vinculante sobre a matéria que obrigue o Judiciário a decidir em determinado sentido, e as posições dos próprios ministros têm variado nos julgamentos mais recentes sobre a matéria.

A questão sobre o momento jurídico em que Lula poderá ser preso depende do entendimento de cada juiz sobre o momento do início de cumprimento da pena. A questão está prevista no artigo 5º alínea LVII da Constituição que diz que “toda pessoa se presume inocente até que tenha sido declarada culpada por sentença transitada em julgado”. E na legislação infraconstitucional é o Código de Processo Penal em seu artigo 283 que trata da matéria: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na interpretação desses dois preceitos é que o Supremo Tribunal Federal encara a chamada execução antecipada da pena desde, pelo menos, 2009. Prevaleceu então a tese de que a Constituição, ao consagrar o princípio da presunção de inocência, veda a execução da pena antes dos recursos cabíveis nos tribunais superiores.

A virada teve início em fevereiro de 2016, quando o Plenário acompanhou voto de Teori Zavascki no sentido de que a análise de provas e de materialidade se esgota com a confirmação da condenação por um tribunal de segundo grau, cabendo ao STJ e ao STF, a partir daí, apenas as questões de direito, em recursos que podem ser analisados durante o cumprimento da pena, sem que isso afete o princípio constitucional da presunção da inocência. No julgamento do HC 1.262.292, seis ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki, formando a maioria: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

A matéria voltou a ser abordada pelo Plenário do Supremo em duas oportunidades depois disso, mas a sólida maioria firmada então não se confirmou nas votações seguintes. Já na votação das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, ambas propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e julgadas em outubro de 2016, o ministro Dias Toffoli mudou sua posição.

Para ele a execução da pena pode ser dada antes do trânsito em julgado da sentença, mas só apenas quando esgotados os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, por entender que o recurso especial “também se presta a corrigir ilegalidade de cunho individual”. Já em novembro de 2016, ausente a ministra Rosa Weber, o resultado se repetiu no julgamento do Agravo Regimental 964.246.

Em 2017 o tema voltou ao debate no julgamento do Habeas Corpus 142.173 na 2ª Turma, em que Gilmar Mendes mudou sua posição, antes favorável à execução após a confirmação da condenação em segunda instância, e aderiu à posição de Dias Toffoli, admitindo que a pena só comece a ser cumprida após o esgotamento dos recursos ao STJ.

Durante o ano, o ministro Alexandre de Moraes, que não havia participado dos julgamentos anteriores, pôde manifestar sua posição ao encarceramento após condenação firme em segundo grau, ao julgar monocraticamente o HC 148.369.

Ultimamente, a ministra Rosa Weber, ressalvando sua posição pessoal contrária à execução pessoal, aderiu ao grupo que defende a posição contrária no Plenário. Fez isso depois que o tribunal decidiu não conceder liminar em ação que pedia a declaração de constitucionalidade do trecho do Código de Processo Penal que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado e usou essa decisão para aplicar o entendimento num recurso extraordinário, por meio do Plenário Virtual.

Temos assim que a maioria antes consolidada em torno da execução após condenação firme em segunda instância reduziu-se de sete para cinco votos: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A tese que a execução pode ocorrer após condenação pelo STJ conta dois votos: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. E continuam ferreamente contrários à execução antes do trânsito em julgado da sentença quatro ministros: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Na 2ª Turma, que pode ser o foro para julgar eventual recurso de Lula contra a ordem de prisão anunciada pelo TRF-4, apenas o ministro Edson Fachin defende essa posição. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votariam para Lula ser preso só depois de julgado pelo STJ, enquanto Lewandowski e Celso de Mello, apenas depois de a sentença transitar em julgado.

(Site Consulto Jurídico)

Heitor quer acabar com nepotismo nas administrações direta e indireta do Ceará

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) quer acabar com a prática do nepotismo no Ceará. Dentro desse objetivo, ele tem projeto tramita na Assembleia Legislativa. É o projeto de lei nº 167/17, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do estado do Ceará.

Pela proposta, governador e vice-governador, secretários de estado, diretores de autarquias, fundações e empresas públicas no Ceará ficariam impedidos de indicar familiares de até terceiro grau para ocupar cargos comissionados ou para exercer função de confiança de direção, chefia ou assessoramento.

Também fica vedada a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública estadual de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade.

“O nosso intuito é desmontar o nepotismo no Ceará. É necessário implementar no estado legislação semelhante as já existentes a nível nacional, com o viés de elevar a moralidade, a meritocracia e a isonomia. O serviço público deve ser pautado pela ética, respeito, vocação e, principalmente, vontade de servir à sociedade”, explica Heitor Férrer. A expectativa é de que a matéria seja votada pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda neste semestre.

Jair Bolsonaro planeja viajar para os EUA em março

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) prepara nova viagem aos Estados Unidos, em março. Ele quer visitar universidades, como a da Califórnia, e núcleos de ensino para entender como o país desenvolve a área de pesquisa, ciência e tecnologia. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Bolsonaro quer importar do sistema americano modelo segundo o qual as universidades fazem parcerias com empresas privadas para tocar pesquisas e, depois, transferem a tecnologia desenvolvida às companhias em troca do pagamento de royalties pelas patentes.

Camilo recebe diretor do Porto de Roterdã para acertar parceria em favor do Porto do Pecém

Nem tudo é Chacina das Cajazeiras. A agenda do governador Camilo Santana (PT), tomada no fim de semana por esse massacre que mexeu com a segurança pública, inclui uma outra área de sua gestão: o campo da infraestrutura.

Amanhã, ele receberá, no Palácio da Abolição, René Van de Plas, diretor internacional do Porto de Roterdã, o maior da Europa e um dos cinco maiores do mundo. Segundo Camilo, hora de discutir detalhes da parceria que está sendo costurada, desde o ano passado, entre o Governo, via Porto do Pecém, e Roterdã (Holanda).

A meta é dobrar a capacidade de cargas do Pecém nos próximos 10 anos para 28 milhões de toneladas por ano, tornando esse porto um dos principais portões de entrada e saída de produtos no Nordeste. Atualmente, essa movimentação varia de 12 a 14 milhões de toneladas.

Claro que o fundamental nesse acordo, com garantia de logística de peso e moderna no segmento, é atrair grandes investimentos e investidores.

FPM – Terceiro repasse de janeiro será liberado nesta terça-feira

As prefeituras brasileiras receberão, nesta terça-feira, 30, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A equipe de Estudos Técnicos da CNM fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%.

Juntos, os três repasses do Fundo em janeiro deste ano somaram R$ 8,079 bilhões, frente aos R$ 7,618 bilhões de 2017. O aumento foi de 6,05% nominal. Quando incorporada aos cálculos, a inflação puxa o percentual para baixo, totalizando 3,4% de crescimento no período.

SERVIÇO

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