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Movimentos sociais duvidam que reforma política saia do papel

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Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar nesta semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.

O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”, disse.

Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.

Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou Luciano Santos.

A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.

Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.

Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.

Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse até agora.

Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores – ou intenções de favorecimento – no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.

“Penso que não se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi com base nessas doações que Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de pessoas físicas pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder contribuir. O financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois pelos candidatos poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto para receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates com a sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande retrocesso para o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

Ainda segundo a deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras, não explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política no país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente apresentou uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. “Na verdade não há vontade política. O Congresso não vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto. Lamentavelmente será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o poder legislativo”, disse.

(Agência Brasil)

Papa Francisco pede a jovens que combatam o “veneno vazio” do consumismo

O papa Francisco convidou neste domingo (4) os jovens a procurar a fé para combater o “veneno do vazio que se insinua nas sociedades atuais baseadas no proveito e no ter” e que os ilude “com o consumismo”.

O líder da Igreja Católica advertiu que os jovens “são especialmente sensíveis ao vazio de significado e de valores que com frequência os rodeia e do qual, por desgraça, pagam as consequências”. Francisco sublinhou na forma como o Evangelho acentua precisamente “o absurdo de basear a própria felicidade” nas possessões materiais. “A verdadeira riqueza é o amor de Deus partilhado com os nossos irmãos”, disse.

O papa, que falava durante a oração do Angelus para um grande público na Praça de São Pedro, em Roma, recordou as Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) do Rio de Janeiro, esperando que os jovens que participaram do evento possam “traduzir aquela experiência no seu caminho quotidiano, no seu comportamento diário e que também possam traduzi-la nas decisões importantes da vida, respondendo à chamada pessoal do Senhor”.

Francisco quis agradecer o esforço de todos aqueles que participaram das JMJ e da organização do evento e, em uma passagem improvisada do discurso, assegurou que não esquece o “caloroso” acolhimento que recebeu no Brasil, que considerou “um povo generoso”, de “grande coração” e de “boas pessoas”.

(Agência Brasil)

Empresário de 58 anos é morto com tiros na cabeça em assalto no Centro de Fortaleza

Um empresário foi morto em assalto na noite deste sábado (3), no Centro de Fortaleza, no cruzamento das avenidas Duque de Caxias e Imperador.

De acordo com a Polícia, Antônio Teixeira Lopes Azevedo, 58, foi assassinado com tiros na cabeça por dois homens em uma moto Titan prata. O crime ocorreu no momento em que a vítima, que estava junto com seu irmão, saia do carro para fazer uma entrega de mercadoria.

De acordo com um amigo da família, o empresário se preparava para pegar seu filho no instante em que foi abordado pelos criminosos. Ainda segundo este amigo da família, outro tiro pegou no ombro da vítima e um terceiro disparo passou de raspão, atingindo a porta do estabelecimento.

Segundo informações repassadas para Polícia pelo irmão, os assaltantes levaram sua carteira, com documentos e R$ 10. Da vítima, nada foi levado.

Antônio Teixeira chegou a ser levado ao Instituto Dr. José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

O empresário, que era mais conhecido como “Nazareno”, era proprietário da empresa Móveis Usados O Nazareno.

(Redação O POVO Online)

Pesquisa aponta que 82% dos cearenses reprovam a qualidade da segurança no Estado

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (4):

Há mais de 400 tabelas na pesquisa do Ibope. Uma delas pede aos eleitores para avaliar a área de segurança pública dos onze estados pesquisados. De maneira geral, o resultado é bastante ruim e revela a imensa crise no setor em todo o Brasil.

Vamos aos índices do Ceará: 54% avaliam que a qualidade da segurança é “baixa” e 28% afirmaram ser “muito baixa”. Portanto, uma reprovação de 82%. Outros 13% afirmaram ser “adequada” e 2% “alta”.

Nenhum pesquisado considerou “muito alta” a qualidade da área.

Sinpoci elege nova diretoria neste domingo

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Com apuração encerrada somente na madrugada deste domingo (4), o Sindicado dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci) elegeu sua nova diretoria para o triênio 2013-2016. Cinco chapas concorreram à disputa, sendo eleito o inspetor Gustavo Simplício Moreira o novo presidente da entidade, a partir de 1º de setembro deste ano.

A chapa encabeçada por Gustavo Simplício somou 406 votos, o que correspondeu a 32,2% dos votos válidos. A contagem dos votos foi acompanhada pelo procurador Gérson Marques.

Oito cidades escolherão novos prefeitos neste domingo

Oito cidades de cinco estados terão que escolher novos prefeitos neste domingo (8). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 215,6 mil eleitores deverão retornar às urnas. O novo processo eleitoral foi motivado pela anulação dos resultados obtidos em outubro do ano passado, pois os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram o registro de candidatura negado.

Em São Paulo, haverá novas eleições em Pedrinhas Paulista, Boa Esperança do Sul, Itaí e Osvaldo Cruz. Novos prefeitos também serão escolhidos em Marituba (PA), Pedro Canário (ES), Ponte Serrada (SC) e em Barra do Piraí (RJ).

Em Boa Esperança do Sul, o prefeito reeleito Jaime Fortino Benassi (PMDB) teve o registro cassado por ter oferecido show gratuito, cestas básicas e ônibus municipais gratuitos à população local. Geraldo Giannetta (PTB), de Pedrinhas Paulista, teve o registo negado por falsidade ideológica nas eleições de 2004. Ele acusou o adversário de compra de votos e não conseguiu provar.

Valter Luiz Martins (PSDB), de Osvaldo Cruz, foi barrado devido à Lei da Ficha Limpa. Em Itaí, o prefeito eleito Luiz Antônio Paschoal (PSDB) não pode ficar com o posto de prefeito por uso indevido de meios de comunicação durante sua campanha à reeleição.

Em Barra do Piraí (RJ), o prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida (PMDB), e seu vice, Norival Garcia da Silva Júnior (PV), foram cassados por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. O candidato eleito em Ponte Serrada (SC), Clodemar Christianetti Ferreira, foi afastado com base na Lei da Ficha Limpa.

Em Canário (ES), Antônio Wilson Fiorot (PSB) e Leone Márcio Santos (PT) foram afastados dos cargos porque no momento do registro, Fiorot estava inelegível. Ele vai concorrer novamente porque a decisão que prejudicava sua participação foi anulada. Em Marituba (PA) o prefeito eleito em 2012, Mário Filho (PSD), teve seu registro indeferido por falta de quitação eleitoral.

O TSE informa que foram feitas novas eleições em 42 municípios de 15 Estados desde o início do ano. Os valores gastos com os novos pleitos passaram a ser cobrados dos prefeitos cassados desde 2012. Até o momento, foram ajuizadas ações de cobrança em 51 cidades. A Advocacia-Geral da União pretende recuperar mais de R$ 2,7 milhões em 88 cidades de 20 estados.

(Agência Brasil)

Comissão de Educação realiza audiência pública sobre o Programa Pró-Infância

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (7), para discutir o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-Infância) que a partir de 2011 passou a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo federal.

De acordo com informações do site do PAC 2, o governo federal pretende construir com o Pró-Infância 6 mil escolas de educação infantil no país. Até o momento, foi aprovada a construção de 4.050 unidades de educação infantil e a previsão é que até 4.916 unidades sejam financiadas nos municípios das cinco regiões do país até 2014.

Em seu requerimento para a realização da audiência, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) observa que com o programa o governo deverá construir, pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), creches premoldadas, contratadas por meio do pregão eletrônico, nas cinco capitais do país, as quais serão testadas pela Fundação Falcão Bauer e pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

(Agência Senado)

Fortaleza Digital, livre e empreendedora

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira comenta da desativação do projeto Praças Conectadas da Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Ontem (03/08), primeiro sábado de agosto, passei pelo Centro da cidade e, como de costume, o intenso trânsito de pessoas sempre me impressiona, sobretudo, nas praças próximas das lojas e feiras e seu entorno de comércio e convivência social.

Parei na Praça do Ferreira e observei o volume de pessoas, sentadas ou em pé, usando seus aparelhos celulares para acessar à internet.

Cheguei próximo em uma das bancas de revistas, em que tem uma senhora vendendo café, e escutei algumas reclamações sobre a velocidade da internet oferecida pelos serviços de 3G em Fortaleza. Propositadamente, instiguei as pessoas a relatarem suas experiências com os serviços de internet nas ruas e em casa para entender como seus acessos são realizados.

A maioria usa internet compartilhada com seus vizinhos ou pagam os famosos R$ 0,50 (cinquenta centavos) para navegar nas redes.

Inesperadamente, a senhora pede a palavra e mostra duas caixas Herméticas (um “baú”, no entendimento dela) instaladas nos postes da praça, segundo ela, dava internet de graça para os usuários do local.

Continuou sua fala reclamando que já fazem mais de 6 (seis) meses que os serviços foram parados e os “baús” com suas antenas (referência aos pontos de acesso sem fio -AP) estão somente de enfeites para a Praça do Ferreira.

Antes dela completar seu raciocínio, seu filho, que a ajudava nas tarefas de seu negócio, interveio e comentou: “Mãe, a senhora está falando do projeto Praças Conectadas da Prefeitura de Fortaleza que nos disse no ano passado que iria disponibilizar internet gratuita para a população, estimulando o uso de novas tecnologias e o acesso à informação”.

Fiquei impressionado com a fala dele e comecei a conversar com ele sobre Tecnologia da Informação (TI).

Acabei descobrindo que ele é um aluno do curso de Informática da Escolas Estaduais de Educação Profissional no Ceará (EEEP) e tem uma consciência social, tecnológica e política apreciável. Falou dos seus sonhos e sobre sua vida entre os estudos e o trabalho (ajuda seus pais na captação de recursos para sobrevivência).

Este evento me fez refletir sobre dois pontos bastante batido por nossas falas dentro e fora das redes sociais. Primeiro, o tratamento da universalização do acesso à internet e às tecnologias como uma política pública pelos governos e, o segundo, as ações governamentais para concretização desta política.

Como pautado em outros artigos, Fortaleza foi pioneira em apresentar o conceito de PRAÇAS CONECTADAS com o objetivo de oferecer o serviço de internet gratuita e realizar intervenções culturais para promoção da inclusão sócio digital dos fortalezenses.

Até o primeiro bimestre de 2013, os serviços de acesso à internet, livre e gratuito, estavam disponíveis em seis praças: Praça do Ferreira, Passeio Público, Praça da Estação, Praça Coração de Jesus, Parque da Liberdade/Parque das Crianças e Praça José de Alencar. Infelizmente, por razões desconhecidos, a prefeitura não manteve o projeto e quem perde com indisponibilidade são os cidadãos que frequentam esses espaços públicos.

Na época do projeto, pode-se perceber que os serviços mais acessados eram os e-mails e as redes sociais, características predominantes dos internautas brasileiros, inclusive das crianças.

Na contramão da capital cearense, a prefeitura de São Paulo, pôs no Plano de Metas da cidade, dentre outras coisas, implantar internet pública de graça em 120 (cinto e vinte) locais. Ainda em fase de testes, o projeto Praças Digitais teve seu primeiro hotspot inaugurado na última quinta-feira (01/08/2013) na Praça Dom José Gaspar, no Centro da capital.

Na semana passada, escrevemos um outro artigo relatando a frustração do PPA (Plano Plurianual ) Digital e o desconhecimento da população sobre quais eixos de desenvolvimento, as diretrizes, os programas e as ações, e as metas e indicadores estão sendo proposta pela gestão municipal para o quadriênio 2014-2017.

Vale ressaltar que o PPA é o instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. E o povo deve conhecer seu conteúdo intimamente para cobrar e acompanhar a materialização dos projetos e o recebimento dos produtos previstos nas ações do governo.

Não sendo injusto com ninguém, no outro artigo, esquecemos de elogiar o esforço da Secretaria de Participação Popular em promover a participação popular através de ações presenciais, por exemplo, com a realização dos Fóruns de Participação e Controle Social em diversas regionais.

Infelizmente, não encontramos os conteúdos dos eixos, das diretrizes, dos programas e das ações na internet para conhecer as intenções governamentais e propor iniciativas para enfrentar alguns problemas da cidade.

Particularmente, as pautas de Ciências, Tecnologia e Inovação (C&TI) e Gestão Estratégica de TIC (Tecnologia, Informação e Comunicação) nos despertam bastante interesse e gostaria veementemente de ajudar com proposições de ações fundamentais para promover, tais como: a inclusão sócio digital; a universalização do acesso à informação e à internet; a implantação de uma política de incentivo ao fortalecimento do setor produtivo na área tecnológica; a implantação de uma incubadora de empresas e startups de base tecnológica, Parques e Polos Tecnológicos; a criação das casas de cultura; o fortalecimento da capacitação e qualificação profissional na área de TICs; criação da política municipal de destinação dos resíduos tecnológicos, por exemplo, com a meta de implantação de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC); a popularização da ciência, tecnologia e inovação e a melhoria da educação científica; a manutenção e expansão das praças conectadas; a construção de um museu da C&TI; a dinamização da matriz econômica do município ao incentivar o crescimento dos setores produtivos de base tecnológica; a criação das praças dos conhecimentos livres e abertos para a inclusão sócio digital através do acesso à Internet, livre e gratuito, a toda a população e da disponibilização de um acervo digital; dentre outras ações levantadas por pesquisas realizadas em conjunto com graduandos da área de Sistemas de Informação.

Os supracitados fóruns ajudam a aproximar a população do planejamento municipal, mas também seria interessante realizar fóruns temáticos das políticas públicas municipais

(e.g. C&TI e TIC) que contariam com a participação da sociedade civil, membros dos conselhos municipais de políticas públicas, representantes dos segmentos sociais de cada área temática e representantes das Secretarias Municipais.

Talvez esta ação supriria a ausência de uma ferramenta de participação direta e digital.

O objetivo central dos nossos apontamentos não é julgar ou condenar ninguém e nenhum órgão público municipal. É apenas mostrar que o povo e suas organizações espontâneas também querem participar das construções das soluções e ações dos governos.

Para encerar nossa conversa sobre tecnologia e os governos, voltamos ao diálogo com o jovem estudante de informática e o convidava para participar do I Workshop Ciência para a Cidade, promovido pela Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação (CITINOVA), nos dias 17 a 19 de setembro. É uma oportunidade ímpar para externar/apresentar nossos projetos para a cidade!

Como a própria chamada do evento diz, a prefeitura convoca a comunidade acadêmica (grifo pessoal: e toda sociedade) a tomar a cidade como objeto de pesquisa.

A ação é acertadíssima, pois abre um espaço de participação direta de pesquisadores a apresentarem projetos com aplicabilidade no desenvolvimento da cidade ou na solução de seus problemas. Um destaque especial ao slogan “A ciência em prol de uma cidade melhor de se viver!”.

Consideremos estas ferramentas essenciais para a efetivação da política municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A única ressalva está no período de realização, fora do prazo de finalização do PPA, pois as contribuições da academia, da sociedade civil organização e da população em geral através dos projetos apresentados poderiam se transformar em programas e ações.

Enfim, se perguntássemos o pensamos ser necessário em C&TI e TIC para o município, então responderia com a proposta de criação de um programa no PPA chamado FORTALEZA DIGITAL, LIVRE E EMPREENDEDORA para alojar todas as ações destas temáticas para o quadriênio 2014-2017.

Qualquer forma, estamos esperançosos pelo lançamento de algum documento com estas informações e a abertura de canais virtuais para participação do povo nesta reta final de elaboração do PPA de Fortaleza.

Ivan de Oliveira, professor

Número de turistas estrangeiros pode ter queda na Copa e nas Olimpíadas, dizem especialistas

O sucesso turístico da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que atraiu 2 milhões de visitantes e injetou R$ 1,2 bilhão na economia do Rio de Janeiro, dificilmente deverá se repetir nos dois próximos grandes eventos que ocorrerão no país, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O número de visitantes estrangeiros nas principais cidades turísticas do país deve registrar queda, na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, em relação a anos normais. A retração é esperada porque os megaeventos esportivos atraem público específico. O visitante normal, defendem eles, desiste de viajar para evitar preços altos e escapar da movimentação.

“Os grandes eventos são marcados pela interação de dois efeitos opostos. Por um lado, atraem um tipo determinado de turista. Só que simultaneamente afastam o turista regular, que quer fugir da confusão, da alta generalizada de preços e da piora na qualidade dos serviços”, diz o vice-presidente de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Leonel Rossi.

Ele lembra que essa situação ocorreu nas Olimpíadas de Londres, no ano passado. De acordo com a prefeitura da capital britânica, 900 mil turistas passaram pela cidade durante os jogos, dos quais 300 mil estrangeiros e 600 mil britânicos. Considerando apenas os visitantes internacionais, a queda chega a 75% em relação a 2010, quando 1,2 milhão de turistas de outros países visitaram a cidade por mês.

O vice-presidente da Abav acredita que o cenário deve se repetir na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Ele, no entanto, acredita que a queda no volume de turistas estrangeiros no país será menor e variará de 20% a 30% em relação a um ano normal. “A queda deve ser menor porque muitos turistas latino-americanos vão aproveitar a distância menor para visitar o Brasil durante esses eventos. Já temos informações de que haverá uma grande quantidade de mexicanos no Brasil durante a Copa”, ressalta.

Dados divulgados na quinta-feira (1º) pelo Ministério do Turismo mostram que a imagem da cidade do Rio de Janeiro melhorou para turistas brasileiros e estrangeiros depois da JMJ. O resultado é que a maioria dos visitantes de fora (92,1%) e turistas brasileiros (96,1%) pretende retornar à capital fluminense. No total, 3,1 mil brasileiros e 1.350 estrangeiros de 175 países contaram suas impressões sobre a infraestrutura turística da cidade do Rio.

“Os resultados da pesquisa mostram que o evento foi positivo. As avaliações apontam que o Rio de Janeiro foi aprovado como local para realização de megaeventos, especialmente na rua. Essas considerações também são muito importante para o desenho do futuro religioso do país”, explica o diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo, José Francisco Lopes.

(Agência Brasil)

Cegueira histórica

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (4):

A cobrança por democracia direta cai sobre o Congresso Nacional na hora em que uma pesquisa do Ibope o coloca no penúltimo lugar, entre as instituições, em termos de credibilidade.

O alerta deveria ser levado em conta também pela Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa diante da passividade demonstrada frente a questões de grande repercussão popular como o Parque do Cocó, o modelo de planejamento urbano, viaduto, ponte estaiada, Acquário, etc.

O cidadão não mais se conforma apenas em deglutir decisões de cima para baixo. Quer também opinar e decidir sobre elas. No entanto, as forças do status quo resistem à mudança. Talvez, só com o povo nas ruas – concluem estudiosos – será possível tirar a sociedade da posição de refém dessas forças e arrancar a regulamentação dos mecanismos participativos.

É certo que o sistema é muito poderoso e vai procurar de todas as maneiras demonizar essa iniciativa das ruas, pois não aceita uma democracia verdadeira que combine instituições representativas com mecanismos de intervenção direta dos cidadãos. Felizmente, nem mesmo impérios e ditaduras onipotentes conseguem resistir à pressão da vontade popular quando esta se unifica e percebe a própria força.

Números do Pnud comprovam diferença de desenvolvimento entre Sul, Norte e Nordeste

A diferença de desenvolvimento entre os estados do Centro-Sul, Norte e Nordeste do Brasil ficou evidente com a divulgação do Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O ranking estadual pode ser dividido em duas partes. As unidades federativas localizadas na metade de baixo do mapa ocupam as primeiras 11 posições. O primeiro representante do Norte do país é o Amapá, em 12º lugar. O Rio Grande do Norte, melhor estado nordestino, só aparece na 16ª posição.

O estado de Alagoas é o último colocado. O Maranhão aparece em 26º lugar e o Pará, em 25º. Apenas a capital Maceió tem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) considerado alto entre as cidades do estado e, mesmo assim, aparece atrás de 1,2 mil municípios na lista. Os índices de renda dos 5.565 municípios avaliados mostram 14 cidades do Maranhão entre as 20 últimas colocadas. O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010.

Para o professor de ciência política da Universidade Federal de Alagoas, Ranulfo Paranhos, o quadro apresentado no estudo se deve a problemas históricos de gestão. “O indivíduo responsável pela política pública não está tomando a decisão correta. E não são só os governadores. Existem as assembleias legislativas e prefeitos, pessoas que devem propor soluções para os problemas de economia, educação, emprego e renda”. Segundo ele, esses problemas se relacionam, uma vez que não seria possível estimular o mercado de trabalho e propor melhores salário em localidades onde a escolaridade é muito baixa e não há qualificação profissional.

Paranhos ainda destaca diferenças entre as formas de fazer política no Sul e no Norte do país. Segundo ele, as características influenciam diretamente os números apresentados pelo Pnud. “Em geral, estados do Norte e Nordeste têm uma elite política que não circula, não abre espaço para inovação. Essas elites, normalmente familiares, se perpetuam muito mais que as do Sul e Sudeste e não têm uma oposição forte. E se essas elites não apresentaram solução para os problemas de suas regiões nos últimos cinco, dez anos; não vão fazê-lo nos próximos 20 anos.”

O doutor em história social e professor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Agenor Sarraf, também vê prejuízos na cultura política da região. “Vai chegar ao poder, muitas vezes, uma pessoa que já está comprometida com seu grupo, com uma certa elite. E aí o governo não é para todos, é para poucos”. Ele critica a falta de diálogo dos gestores com as características específicas de determinadas regiões do país.

“No município de Melgaço, por exemplo, 78% dos 24 mil habitantes estão em um grande espaço rural, não moram [de forma] concentrada. Se não houver uma oportunidade de melhoria de vida, essas famílias não sairão dessas localidades. Esse modelo de política pública nacional é europeu, urbanocêntrico e não leva em conta a diversidade, a especificidade cultural”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Relator e especialista destacam avanços da Lei Anticorrupção

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Aprovada pela Câmara em abril, a proposta de Lei Anticorrupção, do Executivo, foi sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. O texto, que virou a Lei 12.846/13, pune empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira e torna mais fácil o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de corrupção.

A grande inovação da legislação é estabelecer penalidades diretamente para as empresas – até então só era possível punir os funcionários que participaram do ato de corrupção e os servidores públicos corruptos. Entre as sanções, estão o estabelecimento de multas – o que facilitará o ressarcimento ao erário mesmo quando os recursos forem de difícil rastreamento –, a suspensão ou interdição parcial das atividades da companhia e a proibição de participar de licitações.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sustentou a lei fará com que as empresas treinem e selecionem melhor seus funcionários, de forma a evitar que haja corrupção.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, destacou que, além de possibilitar a punição administrativa e civil das empresas, a nova norma abrange atos pelos quais as corporações deviam ser apenadas, mas não era possível pela legislação brasileira. Ele citou como os casos mais comuns a fraude em licitações, artifícios para prorrogar irregularmente contratos e o aumento dos preços de serviços de forma irregular.

“Precisávamos de uma lei assim, que já existem em outros países. Agora, conseguiremos reaver o que foi roubado dos cofres públicos e as empresas sentirão no bolso por esses desvios”, afirmou Castelo Branco.

(Agência Câmara Notícias)

Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda-feira

A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (5), em evento no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan Calheiros, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.

A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.

Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.  A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

(Agência Senado)

Artesão tem a cidadania como sua principal arte

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Todas as manhãs, o artesão José Arquinaldo Souza, 46, caminha pelas areias da Praia de Iracema com um saco plástico nas mãos. Ao final de duas horas, o artesão recolheu garrafas pets, canudos, latinhas de refrigerantes, cocos, panfletos rasgados, restos de comidas e demais objetos que não deveriam estar nas areias da praia.

O ritual, segundo o artesão, não é para matéria-prima à sua oficina, mas a sua contribuição diária para um mundo melhor.

“Nasci e cresci na Praia de Iracema e luto para que o local esteja sempre limpo. Gostaria muito que os meus netos pudessem brincar na Praia de Iracema sem poluição”, comentou o artesão, que trabalha somente com fibras.

SERVIÇO: O contato do artesão José Arquinaldo Souza é (85) 8642 4648.

Câmara volta aos trabalhos com discussão sobre royalties do petróleo

A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na Câmara. O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Também está na pauta de votação – com urgência constitucional vencida – o projeto de lei que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ao texto foi acrescentado o projeto do governo que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.

Como não há acordo para a apreciação da matéria em plenário, por se tratar de um assunto complexo e de grande relevância, a expectativa dos parlamentares é que os líderes peçam a retirada da urgência constitucional para que o texto possa ser amplamente debatido em comissão especial.  Na quarta-feira (7) às 10h, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os principais pontos da proposta.

O projeto que altera a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato (usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros), concussão (cobrar vantagem indevida em razão da função), excesso de exação (tipo de propina), corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, é outra matéria que deve ser votada na próxima semana.

(Agência Brasil)

Complicando a justiça

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o médico, antropólogo e professor universitário Antônio Mourão Cavalcante avalia a lentidão da Justiça. Confira:

Há três anos (25/7/2010), Fortaleza ficou estarrecida com um crime estúpido. Um policial mandou que uma moto parasse. Embora não houvesse blitz e sem ouvir a indicação, passaram direto. Numa moto, pai e filho, dirigiam-se ao trabalho. Foi o suficiente para o policial sacar de sua arma e atirar. Acertou na nuca do rapaz da garupa. Fulminado, ficou a poça de sangue no asfalto.

Clamor geral… Só que até hoje a Justiça não conseguiu concluir o processo. Há sempre mais uma filigrana. Uma assinatura. Um carimbo. Uma diligência.

Nos Estados Unidos, na cidade de Cleveland (Ohio), a polícia descobriu que um cara mantinha em cativeiro três jovens mulheres foram libertadas no dia 6 de maio deste ano. Enquanto prisioneiras, as três jovens sofreram constantes abusos como espancamento e estupro, que resultou inclusive no nascimento de uma menina e múltiplos abortos. As mulheres viveram muito tempo na casa sem ver a luz do sol e amarradas por cordas e correntes em determinadas ocasiões.

A repercussão foi intensa… O dono da casa, Ariel Castro, de 52 anos, foi preso pouco depois da libertação e levado à corte sob as acusações de rapto e estupro. Em 1º de agosto, Castro foi condenado à prisão perpétua e mais mil anos de cadeia, sem direito a liberdade condicional.

Isto é, em menos de três meses estava tudo resolvido. O crime devidamente julgado.

A Justiça aplicada. Por que no Brasil é diferente? Por que tanto arrodeio? Por que tanto formalismo?

No caso Bruce, o processo estaria – ainda! – na fase de instrução criminal. Querem até ouvir o ex-secretário da Segurança, Roberto Monteiro, que hoje mora em Curitiba. Mas deverá ser feito através da Justiça do Paraná. Aqui, para nós, precisa mesmo de tudo isso? Por que estes procedimentos são tão complicados?

Nos Estados Unidos, de onde tudo copiamos, o suspeito está condenado. Ficará até o fim de seus dias. Fez-se a justiça dos homens. Rápida. Eficiente. Conclusiva. Por que não buscamos aprender o que funciona? A morosidade da Justiça é um fator cúmplice do crime.