Tramita na Câmara proposta que proíbe o corte no fornecimento de água e de energia elétrica de consumidor inadimplente após as 16 horas das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas demais datas em que forem suspensos os serviços bancários. Segundo o autor, deputado Major Fábio (DEM-PB), o objetivo do Projeto de Lei 4161/12 é evitar o desabastecimento súbito das residências justamente nos momentos em que os consumidores estão impossibilitados de quitar os débitos em atraso.

O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (8.078/90), para evitar que as concessionárias de serviços de água e de energia elétrica efetuem o corte nos referidos horários. “É imprescindível e urgente que o Congresso atue para prevenir que se chegue a situações desumanas provocadas pela falta desses serviços”, justificou.

O autor destaca, no entanto, que a proposta não ampara consumidores que realizam ligações clandestinas ou que não obedeçam aos requisitos de segurança exigidos pelas normas vigentes.

(Agência Câmara de Notícias)

Apesar do apoio declarado por PDT e PPS à candidatura de Roberto Cláudio (PSB) neste segundo turno em Fortaleza, o candidato que comandou a chapa pedetista no pleito do domingo passado só irá se posicionar nesta segunda-feira (15).

Heitor Férrer divulgou mensagem na rede social Facebook na qual anuncia que concederá entrevista coletiva na manhã de segunda, no comitê de imprensa da Assembleia Legislativa. Na ocasião, ele diz que irá, “oficialmente, manifestar minha posição acerca da eleição para a Prefeitura de Fortaleza”. E ressalta: “Portanto, qualquer posição que se anuncie antes não é a minha!”

Heitor informa que concederá a entrevista coletiva “em respeito a todos os fortalezenses que acreditaram e acreditam em uma nova política quando me escolheram pra ser o seu prefeito”.

O pedetista ficou na terceira colocação no primeiro turno, com 20,9% dos votos válidos e 262,3 mil eleitores. Todas as pesquisas o apontavam na quarta colocação, atrás de Moroni Torgan (DEM). Em função da diferença entre as pesquisas e os resultados das urnas, Heitor chegou a entrar com ação judicial para anular a eleição do domingo passado ou para que fosse incluído no segundo turno. O pedido não foi aceito.

(O POVO)

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (13), pelo jornalista Érico Firmo:

Um primeiro fator a se ter em conta é que os bairros que deram vitória a Heitor Férrer (PDT) já foram majoritariamente de votos petistas e deixaram de ser. A conclusão mais óbvia é o desencanto com as experiências administrativas do partido. Não apenas com a prefeita Luizianne. Em 2010, Marina Silva obteve desempenho surpreendente contra Dilma Rousseff na corrida presidencial.

Nesse pleito, Aldeota, Centro, Benfica, Meireles, Montese, Parquelândia, Bairro de Fátima, entre outros, foram em peso para Heitor.

A chave para a vitória no segundo turno, em boa medida, está em saber o tamanho da desilusão com o PT desse eleitor que já votou e abandonou o partido. O tamanho desse distanciamento e qual a possibilidade de retorno.

Estarão esses eleitores mais propensos a se reaproximar de quem já apoiaram, mas com quem se desiludiram? Ou a migrar para o candidato que, em seu discurso, tenta personificar agora a síntese da oposição a tudo que representa a atual gestão?

O fato de Roberto Cláudio já ter ficado na frente de Elmano em redutos que já foram majoritariamente petistas, como Bairro de Fátima e Aldeota, indica que a tarefa do candidato da prefeita não será simples.

O candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, está neste sábado (13) com uma agenda toda no clima do “olho no olho”.

A partir das nove horas, o candidato entrega “santinhos” na avenida Perimetral com a avenida Castelo de Castro. Às 18 horas, Elmano participa da procissão de Nossa Senhora de Fátima, com saída na Igreja do Carmo (Centro). Em seguida o candidato segue para o Canindezinho, onde faz comício na praça da Igreja.

Para Elmano, o dia começa com “santinhos”, depois segue com reza e termina com oratória.

O candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, visita neste sábado (13) a feira das Goiabeiras (Barra do Ceará), às 9 horas. No fim da manhã, o candidato grava para o programa eleitoral e só retorna às ruas para uma caminhada no Cristo Redentor (Grande Pirambu), a partir das 17 horas.

Roberto Cláudio tem uma agenda voltada para a área onde Elmano se saiu melhor no primeiro turno.

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (13):

Começa, na próxima terça-feira (16), o seminário Empreender 2012, promoção do Grupo de Comunicação O POVO e a Fundação Demócrito Rocha e que objetiva difundir o empreendedorismo e capacitar pequenos empreendedores.

Em sua sexta edição, o tema escolhido pelos 25 parceiros do projeto foi “Vender mais e crescer com os grandes”. Além da Capital, receberão o Empreender 2012 os municípios de Itapipoca – onde começa a programação- Sobral, Crateús, Tauá, Iguatu, Quixadá, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Aracati.

A novidade desta edição: o prêmio O POVO Empreender, que destacará projetos de micro, pequenos, médios e grandes empreendedores. A entrega está marcada para o dia 18 de março de 2013.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Canindezinho já tem alvará de funcionamento. Como O POVO publicou na edição dessa sexta-feira (12), a unidade estava funcionando desde o fim de junho sem o alvará e intimação enviada pela Secretaria Executiva Regional (SER) V em setembro indicava que a UPA estava situada em local impróprio para a função e, portanto, deveria cessar suas atividades.

No entanto, a SER V admitiu problema técnico no sistema de protocolos e liberou o documento ainda na noite da quinta-feira (11). Segundo o titular da SER V, Francisco Nazareno Félix, a UPA não chegaria a ser fechada, porque a intimação dava prazo de 30 dias para que o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), responsável pela unidade, apresentasse pedido de reconsideração.

Antes mesmo de o pedido chegar à Secretaria, a falha da equipe técnica já havia sido detectada, garantiu Félix. Na segunda-feira (8), o ISGH receberá o alvará. O presidente do ISGH, Henrique Javi, estranhou a intimação, porque o terreno havia sido doado pela própria Prefeitura de Fortaleza.

O mal entendido ocorreu, de acordo com Félix, porque a entidade que solicitou o alvará de funcionamento, a ISGH, era instituição privada contratada pelo Governo do Estado. Ao ver entidade privada requerendo o alvará, a equipe técnica não associou o empreendimento à UPA.

(O POVO)

Pouco se pode comemorar no Dia Nacional da Leitura, nesta sexta-feira (12). Segundo estudo da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada com 5.012 pessoas de 315 municípios, o brasileiro lê menos que há cinco anos.

Atualmente, o brasileiro lê em média quatro livros ao ano, enquanto que em 2007 a média era de 4,7 livros, no mesmo período.

Quando uma criança deseja muito um produto vendido pela mídia, está respondendo a uma ilusão estimulada pela publicidade. Segundo a doutora em antropologia e conselheira da Aliança pela Infância, Adriana Friedmann, sinais como esses apontam para uma situação cada vez mais enfrentada pelos pais: o consumismo infantil.

Em alguns casos, o consumismo infantil pode desencadear até mesmo doenças, como alergias, depressão, agressividade, hiperatividade, ansiedade, além de febre e irregularidades no sono. “As crianças estão vivendo uma infância muito angustiante, isso é muito sério, as consequências são enormes. Temos que olhar muito profundamente para essa questão”, disse Friedmann.

Para estudar casos de abuso por parte da mídia, o Instituto Alana, organização não-governamental que avalia a publicidade infantil, fez uma parceira com a Universidade Federal do Espírito Santo para formação de um centro de pesquisa, que vai monitorar 15 canais de televisão abertos e fechados.

(Agência Brasil)

A recuperação do crescimento da economia brasileira, que deve se consolidar em 2013, vai obrigar o Brasil a rever suas políticas de estímulo para frear o aumento da inflação, diz um relatório divulgado nesta sexta-feira (12) pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Na revisão do relatório Regional Economic Outlook (Perspectivas Econômicas Regionais), sobre a América Latina e do Caribe, o FMI cita especialmente o Brasil, mas também outros países da região, como o Uruguai, como exemplos dessa tendência.

O fundo projeta inflação de 5% para o Brasil neste ano e 5,1% em 2013. No mais recente boletim Focus – levantamento semanal feito pelo Banco Central do Brasil com base em consultas ao mercado –, a projeção é de 5,42% para 2012 e 5,44% em 2013.

No mês passado, a inflação oficial no Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), registrou alta de 0,57%, maior taxa desde abril e maior variação para o mês de setembro desde 2003. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação já acumula alta de 3,77% neste ano.
O relatório também destaca a política monetária “especialmente agressiva” do Brasil, ao falar sobre as reduções na taxa básica de juros (Selic) desde agosto de 2011.

(Agência Brasil)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4164/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que diminui o tempo da propaganda eleitoral em rádio e TV de partido político que não registrar candidatura própria aos cargos com eleição majoritária.

Pela proposta, o partido terá o tempo de propaganda reduzido em 2/3 quando não apresentar candidatura às eleições majoritárias (que elegem presidente da República, governadores, senadores e prefeitos).

Segundo o autor, o tempo de propaganda eleitoral gratuita nesses veículos tem sido utilizado como moeda de troca, dando origem a diversas coligações por todo o País, muitas vezes sem qualquer identidade ideológica ou programática.

“As agremiações partidárias com menos chances de brigar por vagas são procuradas ou, elas mesmas, buscam outros partidos para formar coligações que garantam mais tempo de propaganda, especialmente com relação às eleições majoritárias”, explica Thame. “E assim o direito de livre associação transforma-se em simples comércio.”

(Agência Câmara de Notícias)

Manifestantes se reuniram nesta sexta-feira (12) em frente ao Supremo Tribunal Federal para aplaudir a atuação da Suprema Corte no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Um grupo de 15 pessoas, conforme apurou a reportagem da Agência Brasil, cantou o Hino Nacional ao mesmo tempo em que soltava balões e apresentava faixas com frases anticorrupção, como “O Brasil mudou!”, “A pizzaria fechou!”.

O bancário Rodrigo Montezuma, organizador do evento, explicou que o grupo é apartidário e começou o movimento nas redes sociais. “O ativismo virtual é muito maior e também mais confortável. O número reduzido de pessoas hoje não nos desanima. Vamos continuar buscando ética na política”, disse.

Segundo Montezuma, o grupo faz manifestações contra corrupção desde o 7 de Setembro do ano passado. Em agosto desse ano, dançou quadrilha tradicional em frente ao STF, uma alusão ao crime de formação de quadrilha, pelo qual alguns réus do processo do mensalão foi acusados.

“Não estamos comemorando, pois comemorar a condenação de qualquer pessoa é sempre uma tristeza. Estamos nos manifestando. Viemos deixar um recado por uma política limpa, queremos regras mais claras e transparentes; queremos que a dura mão da Justiça seja dura, com todos, sem distinção”, completou.

(Agência Brasil)