Como título “Minirreforma eleitoral: desrespeito à opinião pública”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-eira. Entre algumas marmotas, autoriza a doação indireta para campanha eleitoral de empresas com concessão de serviço público. Confira:
O Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. A iniciativa decepciona a opinião pública, frustrando a reivindicação da sociedade por uma reforma política verdadeira.
Na verdade, a proposta é um acinte aos que saíram às ruas para reclamar mudanças verdadeiras no País, pois se resume a medidas corporativas, alargando ainda mais as distorções hoje vigentes. Não se tratou das questões essenciais reclamadas pela sociedade.
Tratou-se apenas de favorecer aspectos duvidosos que concorrem para a deformação das campanhas. Por exemplo: autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público. Essa é uma porta escancarada para a corrupção, como já foi constatado historicamente. Ao invés de proibir o que era feito subrrepticiamente, avaliza-se a distorção. O mínimo que se esperava era a exigência de divulgação dos nomes dos doadores, no momento mesmo da doação. Esse é um dado importantíssimo para identificar quais os interesses que giram em torno do candidato e assim dar ao eleitor elementos concretos para decidir seu voto. Pois bem, a maioria dos senadores foi contra essa transparência.
Foram irresponsáveis, igualmente, ao permitir carreatas e comícios no dia da eleição, aumentando o risco do tensionamento e das pressões indevidas, sobretudo, no Interior, onde os enfrentamentos são mais diretos e menos fiscalizados. Do mesmo modo, não extinguiram a contratação de cabos eleitorais (um dos fatores de mercenarização da campanha eleitoral), nem suprimiram a figura do suplente de senador, uma excrescência que subverte o princípio republicano da soberania popular, uma vez que os suplentes não são eleitos e se destinam apenas a favorecer o esquema familiar ou de financiamento eleitoral do candidato.
Nem mesmo trataram da redução do mandato de senador, que deveria ser igual aos dos deputados, pois a forma atual distorce a expressão da vontade popular renovada a cada eleição, já que uma parte dos senadores é oriunda de uma conjuntura política superada pela nova eleição e passa a ser um freio às novas aspirações dos eleitores. Enfim, o Senado continua divorciado da sociedade. Até quando?
