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Horário eleitoral recomeça no sábado

“Reunião comandada pelo juiz da propaganda eleitoral em Fortaleza, Sérgio Luiz Arruda Parente, na tarde de ontem, definiu que o horário eleitoral gratuito começará no próximo sábado, dia 13. A data foi acordada entre a justiça e representantes das coligações “Para Cuidar das Pessoas”, do candidato Elmano de Freitas (PT), e “Para Renovar Fortaleza”, de Roberto Cláudio (PSB).

Já a partir da sexta-feira os dois candidatos estarão de volta à programação das emissoras de rádio e TV, através das inserções. Quanto ao horário eleitoral, o tempo se dividirá ao meio entre Roberto Cláudio e Elmano de Freitas, cabendo dez minutos a cada um em cada uma das etapas. Uma pela manhã e outra à noite
Na reunião, ficou decidido ainda que a propaganda no rádio e na televisão, no período de 13 a 26 de outubro, será gerada por três emissoras diferentes – o Sistema Verdes Mares, a Rede Jangadeiro e o Grupo Cidade de Comunicação, respectivamente. O tempo destinado a cada coligação será de 20 minutos divididos em dois períodos, diariamente, inclusive aos domingos. No rádio, a propaganda será exibida das 7 às 7h20min e das 12 às 12h20min. Na televisão, a propaganda irá ao ar das 13 às 13h20min e das 20h30min às 20h50min.”

(O POVO)

Advogado de José Dirceu diz que respeita decisão do STF

“O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, disse hoje (9) que seu cliente irá respeitar o veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua participação no esquema conhecido como mensalão, embora não concorde com o ponto de vista manifestado pela maioria dos ministros.

“Apesar de não concordar com o resultado obtido até agora, a defesa respeita. Entendemos que o olhar que eles deram para os autos não foi o mesmo da defesa, houve uma análise equivocada”, disse Oliveira Lima a jornalistas no final da sessão desta terça-feira (9). Embora a votação ainda não tenha terminado, Dirceu já está sendo condenado por maioria de 6 votos a 2.

O advogado informou que vai aguardar os dois votos restantes referentes ao capítulo em análise, que serão proferidos amanhã pelo decano Celso de Mello e pelo presidente Carlos Ayres Britto, e a publicação do acórdão do julgamento para estudar que medida tomar em defesa de seu cliente. “Se é que há medida [a ser tomada]”, completou.

Sobre a possibilidade de recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA), Oliveira Lima disse que ainda não discutiu a medida com Dirceu, que, segundo o defensor, vai se manifestar em momento oportuno. O advogado ainda negou que tenha afirmado que houve politização do julgamento. “Jamais disse isso. Só acredito que a divergência faz parte do Estado Democrático de Direito”.

(Agência Brasil)

Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de nove dos dez acusados de corrupção ativa

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de nove dos dez acusados do crime de corrupção ativa na Ação Penal (AP) 470, posicionando-se pela absolvição apenas do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O ministro concluiu pela condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos três sócios-proprietários da agência SMP&B Comunicação, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, da diretora administrativa da agência, Simone Vasconcelos, e da funcionária da SMP&B Geiza Dias. O voto também foi pela condenação do advogado da SMP&B Rogério Tolentino.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio ressaltou as condutas de alguns dos réus. Quanto a Anderson Adauto, o ministro entendeu que ele teria simplesmente indicado a um parlamentar que precisava de verbas o modo de obtê-las, e a quem deveria procurar. “Por enquanto, nossa ordem jurídica não condena como crime a simples cogitação”, concluiu o ministro, ao votar pela absolvição do ex-ministro.

De Geiza Dias, o ministro afastou a alegação da defesa de que se tratava de uma funcionária de menor relevância na agência. Em seu voto, ele afirmou entender que a ré era pessoa de confiança de Marcos Valério, sendo ela quem transmitia à agência bancária as instruções para efetuar as operações de pagamento. Observou ainda que as saídas de recursos eram registradas na contabilidade como destinadas a fornecedores. O ministro afirmou duvidar que a ré acreditasse se tratar realmente disso, visto que muitos dos beneficiários integravam o Congresso Nacional.

(STF)

Câmara aprova MP que libera recursos extras para atender comunidades atingidas pela seca

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a Medida Provisória (MP) 572 que libera créditos extraordinários no valor de R$ 381 milhões para o Ministério da Defesa.

Os recursos serão investidos na compra de equipamentos para melhorar o atendimento à população atingida por desastres naturais, principalmente no Nordeste. O dinheiro será destinado para a aquisição de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para o transporte de água, bombas d’água, geradores entre outros.

A MP será agora apreciada pelo Senado. A votação foi o único item da pauta da Câmara nesta terça-feira.

(Agência Brasil)

Plenário deve votar nesta terça-feira liberação de recursos para ajuda contra a seca

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse na tarde desta terça-feira (9) que o Plenário deve votar esta noite a MP 572/12, que liberou R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa para ações de ajuda às comunidades atingidas por desastres naturais, especialmente no Nordeste. Os recursos destinam-se ao Exército, que aproveitará sua logística e estrutura para obras e serviços de apoio às cidades atingidas pela seca no Semiárido, intensificada a partir de maio deste ano.

Segundo o governo, o dinheiro permitirá a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido. Um balanço das defesas civis estaduais, feito em julho, apontou que cerca de 8,3 milhões de pessoas estão sofrendo com a seca em pouco mais de mil municípios nordestinos. A Câmara já aprovou neste ano outras MPs que liberam verbas para ações de combate aos efeitos da seca.

Nesta quarta-feira (10), segundo Araújo, será votada a MP 573/12, que libera cerca de R$ 6 bilhões para investimentos no PAC Equipamentos, o programa de compras do governo. A medida tem o objetivo de estimular a economia. Araújo disse ainda que poderá ser votado amanhã o Projeto de Lei 4470/12, que impede novos partidos, criados após a eleição, de receber recursos do fundo partidário.

(Agência Câmara de Notícias)

Suplicy comemora eleição de 663 mulheres para prefeituras

Em pronunciamento nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comemorou a eleição de 663 mulheres para o cargo de prefeitas no pleito municipal deste ano. O senador ressaltou que 12% dos candidatos eleitos para ocuparem prefeituras a partir de 2013 são mulheres, 67 filiadas ao Partido dos Trabalhadores.

Suplicy parabenizou todas as vencedoras e citou em especial as prefeitas eleitas de Governador Valadares (MG), Elisa Costa; de Angra dos Reis (RJ), Conceição; de Goiás (GO), Selma Bastos; e de Valparaíso de Goiás (GO), Professora Lucimar.

O parlamentar ressaltou que o PT, ao conquistar 624 prefeituras nessas eleições, mantém seu crescimento em número de prefeituras em todas as eleições desde 1982, quando venceu em apenas dois municípios, Diadema (SP) e Fortaleza (CE).

– Ao alcançar 624 prefeitos eleitos neste ano, até agora, sem contar os que poderão ser eleitos no segundo turno, nós tivemos um avanço muito considerável. O PT é o partido que, desde 1982, vem crescendo mais em número de prefeitos, enquanto outros têm registrado diminuição – disse.

(Agência Senado)

Lula deve vir dentro de 15 dias ao Ceará

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O ex-presidente Lula recebeu, nesta terça-feira, em São Paulo, a prefeita Luizianne Lins, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, e outros petistas como Geraldo Accioly, o ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, e o deputado federal José Nobre Guimarães. No encontro, Lula abriu um espaço para conversar com Luizianne e Elmano, quando informou que, nesta semana, deve estar na Argentina, mas que, entre a próxima semana e a outra – dentro de 15 dias, quer o presidente nacional petista, Rui Falcão, acertando sua vinda ao Ceará para participar de um ato pró-Elmano.

Lula elogiou o candidato e a prefeita pela campanha. Ele se confraternizou com todos os petistas que passaram para a disputa neste segundo turno.

(Foto – Instituto Lula)

 

 

Regulamentação da Lei de Cotas sai até esta quarta-feira, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (9) que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve sair até esta quarta-feira (10) e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013.

A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

“Vamos tentar de hoje para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida”, disse Mercadante, antes de participar da reunião de trabalho entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.

O decreto vai detalhar as regras  e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.

(Agência Brasil)

Ciro e Lúcio em confronto judicial

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“A 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza realizou, na tarde desta terça-feira (09/10), audiência de conciliação entre o ex-deputado federal Ciro Gomes e o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara. Eles foram ouvidos separadamente, mas, conforme o titular da unidade, juiz Eduardo de Castro Neto, “restou sem êxito a possibilidade de retratação”. Lúcio Alcântara apresentou, em maio deste ano, queixa-crime por calúnia, difamação e injúria contra o ex-deputado federal.

Ele alegou que, em 24 de março, durante o programa “Memória Viva”, veiculado na TV O POVO, Ciro Gomes concedeu entrevista, na qual “passou a proferir palavras ofensivas, fazendo afirmações altamente ultrajantes a sua honra, referindo-se a fatos que supostamente teriam ocorrido durante a campanha eleitoral de 2010”.

Ciro Gomes teria insinuado ainda que Lúcio Alcântara transmitiu informações inverídicas para a revista Veja, com o intuito de denegrir sua honra e a de seu irmão, Cid Gomes, então candidato à reeleição para o cargo de governador do Estado. Ao final da audiência, o ex-deputado federal foi citado para apresentar defesa prévia, em até dez dias. Após esse prazo, o juiz irá examinar a defesa e decidir se recebe a queixa-crime, dando prosseguimento ou não à ação penal.”

(Site do TJ)

 

Juiz expede alvará de soltura a portador de hanseníase

O juiz Eduardo de Castro Neto, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, expediu, nesta terça-feira (9), alvará de soltura em favor do acusado J.L.S.S. Ele se encontrava preso no 30º Distrito Policial e, conforme informações veiculadas na imprensa, é portador de hanseníase.

Segundo o magistrado, o auto de prisão em flagrante, que chegou à unidade judiciária no último dia 4, não informou sobre o estado de saúde do preso, citando apenas que ele possuía uma lesão no pé, sem qualquer relação com a hanseníase posteriormente documentada.

J.L.S.S. foi detido acusado de haver furtado uma loja de motos no bairro Messejana, em Fortaleza. Porém, por considerar que a prisão em flagrante não se encontrava em consonância com as regras processuais, o juiz concedeu o relaxamento da prisão e determinou a imediata expedição do alvará de soltura.

“Não ocorreu nenhuma perseguição contínua ao acusado, ele não foi preso logo após o delito e nenhum dos objetos furtados foi encontrado em sua posse. Portanto, não se encontrava dentro de nenhuma das condições previstas para a lavratura do auto de prisão em flagrante”, afirmou o magistrado.

(TJCE)

Mensalão: maioria condena ex-tesoureiro do PT e integrantes do núcleo publicitário por corrupção ativa

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do ministro-relator Joaquim Barbosa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. Com o voto proferido nesta terça-feira (9), já estão condenados pela maioria dos ministros os réus do chamado núcleo publicitário, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelo crime de corrupção ativa. Os magistrados, no entanto, podem alterar seus votos até o final do julgamento.

Ao analisar a acusação sobre Delúbio, a ministra destacou que sentiu “profundo desconforto” com a atitude da defesa do réu, que assumiu a prática de caixa 2. “Acho estranho e grave que uma pessoa diga ‘houve caixa 2’. Ora, caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem. O ilícito não é normal”, disse Carmen Lúcia.

A ministra refutou as teses de defesa do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e também condenou os dois réus por corrupção ativa. “Não tenho como descaracterizar das provas que houve, sim, vantagem, garantida pelo réu José Dirceu. Voto no sentido da procedência da acusação de corrupção ativa.”, avaliou.

Cármen Lúcia seguiu os demais ministros e absolveu a ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Até o momento, a absolvição desses réus é unânime.

(Agência Brasil)

Enem – Cartões informando locais de provas começam a ser entregues nesta 4ª feira

“Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a receber, a partir de amanhã (10), pelos Correios, os cartões de confirmação de inscrição com os locais de prova. A assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse na tarde de hoje (9) que ainda não será possível consultar a informação pela internet, retificando informação prestada pela manhã à Agência Brasil.

Segundo o Inep, responsável pela prova, diferentemente da informação prestada inicialmente, o site deve estar disponível apenas no fim do mês. Se o candidato não receber o cartão e não conseguir imprimir o documento por meio do site, pode obter a informação por meio de ligação ao telefone 0800 616161. A ligação só está disponível por telefone fixo ou telefone público. Para acessar o cartão no site do Enem, é preciso informar o número do CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição. A senha pode ser recuperada no próprio site. Cerca de 5,7 milhões de estudantes devem fazer o Enem em 2012.

O cartão de confirmação deve ser levado no dia da prova pelos estudantes, juntamente com um documento oficial com foto, como carteira de identidade ou de motorista. Os dados que o compõem são: número de inscrição; data, hora e local das provas; indicação do atendimento diferenciado ou do atendimento específico solicitado, e língua estrangeira escolhida pelo estudante.

Os candidatos que solicitaram atendimento especial podem saber como será a aplicação de suas provas no mesmo site, por meio de uma nota técnica que traz orientações aos participantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou mobilidade reduzida. Estes estudantes poderão contar com tempo adicional, durante o exame, de 60 minutos, dependendo do tipo e do grau de suas deficiências. Ao todo, 28,3 mil candidatos com deficiência solicitaram atendimento especial.

Pelo calendário do Inep, no dia 3 de novembro serão aplicadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias; e no dia 4 de novembro, os candidatos farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; de matemática e suas tecnologias; e da redação. O gabarito tem divulgação prevista para 7 de novembro e os resultados, para 28 de dezembro. Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho dos estudantes ao fim do ensino médio e é utilizado como mecanismo de seleção para ingresso no ensino superior.”

(Agência Brasil)

Coelce deve pagar 300 salários mínimos a família com vítima de choque elétrico

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar 300 salários mínimos à família de J.T.H, vítima de choque elétrico. A decisão, proferida nessa segunda-feira (08/10), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo os autos, J.T.H. foi vítima fatal de choque causado por fio que estava caído em um terreno próximo à casa dele. O acidente aconteceu no Município de Amontada, distante 180 km de Fortaleza. Por conta disso, a viúva ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Em contestação, a Coelce negou ter responsabilidade pelo acidente.

Ao julgar o caso, em agosto de 2005, o Juízo da Comarca de Amontada condenou a Coelce a pagar indenização de 300 salários mínimos, a título de reparação moral. Objetivando reformar a sentença, a empresa interpôs apelação (nº 187-02.2002.8.06.0032/1) no TJCE.

A 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. De acordo com o relator do processo, desembargador Rômulo Moreira de Deus, foram verificadas “todas as condições para configuração da responsabilidade civil da concessionária”. O magistrado afirmou ainda que “o valor da indenização foi fixado dentro de parâmetros razoáveis, levando em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

(Site do TJ-CE)

Lula e Temer fecham acordo pró-Haddad

O ex-presidente Lula esteve, na manhã desta terça-feira, na casa do vice-presidente Michel Temer. Os dois acertaram o apoio do PMDB à candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. O encontro, segundo a Folha Online, contou com a participação de Haddad e do candidato derrotado Gabriel Chalita (PMDB).

Além da participação em uma possível administração Haddad, o PMDB pediu incorporação de cinco pontos do programa de Chalita ao plano de governo petista, incluindo a implantação de UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) em São Paulo e de dois corredores expressos na cidade.

Oficialmente, esse acordo será anunciado nesta quarta-feira.

SSPDS reage ao Capitão Wagner

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Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, recebemos a seguinte nota, em tom de resposta ao que o Capitão Wagner (PR) declarou durante entrevista ao programa Debates do POVO, Rádio O POVO/CBN, nesta terça-feira:

Prezado Eliomar de Lima,

Diante da nota publicada neste Blog, no dia 09-10-2012, sobre afirmação do candidato eleito a vereador, Cap Wagner, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social determinou oficialmente ao Delegado Geral da Polícia Civil e ao Comandante Geral da PM a abertura, imediata, de procedimentos legais objetivando a apuração criteriosa do que foi afirmado neste blog e de todas as circunstâncias que a cercam.

Sem mais,

Assessoria de Imprensa SSPDS.

Prefeitura reage às críticas de Roberto Cláudio ao Hospital da Mulher

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Sobre críticas do candidato a prefeito Roberto Cláudio (PSB) ao Hospital da Mulher, afirmando que virou peça publicitária da Prefeitura, recebemos nota de Geraldo Accioly, licenciado da Coordenadoria de Projetos Especiais, que acompanhou o projeto. Roberto fez a crítica ao ser entrevista na rádio O POVO/CBN. Confira:

“Em primeiro lugar, eu lamento profundamente esse pronunciamento do candidato Roberto Claudio sobre o Hospital da Mulher. Eu não entendo porque tanto ódio contra um equipamento que salva vidas das mulheres e bebês de Fortaleza.

É lamentável o amor pela desgraça de uma pessoa que é Médico. Roberto Claudio mente, e mente descaradamente. Ele poderia tomar uma decisão, e aqui lhe fazemos um desafio: nós o convidamos a visitar o Hospital da Mulher, Instituto Doutor José Frota (IJF), os 90 postos de saúde, todos os Frotinhas e Gonzaguinhas, o Hospital Geral de Fortaleza, o Hospital do Coração, o Hospital Valdemar de Alcântara. E se, depois ele quiser sair de Fortaleza, a gente poderia ver o estado de algumas policlínicas no interior, cuja capacidade de funcionamento é de 50% e algumas é de apenas 30%.

O Hospital de Fortaleza já realizou, de 12 de agosto a 24 de setembro, 83 partos, 3 mil e duzentas consultas especializadas, 2 mil e trezentos procedimentos, incluindo exames de laboratório, exames de imagem e atendimentos de enfermagem. Neste momento, 20 bebês estão na UTI Neonatal.

Talvez essa desinformação do candidato deve-se ao fato de que ele se formou nos Estados Unidos, mas praticamente nunca exerceu a profissão de médico. Para encontrar um paciente seu, que foi atendido na rede pública, é preciso que a gente lance um edital público para que as pessoas sejam identificadas.

Geraldo Accioly.

Roberto Cláudio – Hospital da Mulher “é peça publicitária do candidato da continuidade”

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, Roberto Cláudio, classificou a atual situação do Hospital da Mulher como “atentado à inteligência do eleitor” e “peça publicitária da atual administração e do candidato da continuidade”. A crítica foi feita durante entrevista ao jornalista Nonato Albuquerque na rádio O POVO/CBN nesta manhã de terça-feira.

Segundo Roberto Cláudio, o equipamento foi inaugurado antes de estar em plenas condições de funcionamento apenas para servir de propaganda para o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas. Candidato apoiado pelo governador Cid Gomes (PSB), Roberto Cláudio acusa a gestão Luizianne Lins de tirar equipamentos, insumo e profissionais de outros hospitais para fazer o Hospital da Mulher funcionar “às pressas”.

“A ideia de se construir o Hospital da Mulher é muito boa, mas a gente só pode colocar um equipamento para funcionar quando a gente tem orçamento”, disse o candidato do PSB. Segundo ele, caso seja eleito prefeito de Fortaleza, terá como ação emergencial a abertura de concurso público para contratação de profissionais da saúde para atuar naquele hospital.

 (Com O POVO Online)

IBGE – Produção industrial cearense volta a registrar queda

“A produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre julho e agosto deste ano. Segundo resultados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados hoje (9), Goiás foi o estado com maior crescimento (10,3%). O aumento compensou parte da queda de 13,3% do mês anterior.

Outros cinco estados melhoraram a produção industrial acima da média nacional de 1,5%: Amazonas (7,6%), Rio Grande do Sul (4,8%), Minas Gerais (3,3%), Paraná (3%) e São Paulo (2.7%). Três estados tiveram crescimento abaixo da média: Rio de Janeiro (0,6%), Santa Catarina (0,5%) e Bahia (0,1%).

Os quatro estados sofreram queda na produção entre julho e agosto: Espírito Santo (-2,4%), Ceará (-1,5%), Pará (-0,7%) e Pernambuco (-0,7%). No acumulado do ano, houve queda em nove locais e aumento em cinco. O destaque negativo foi o Amazonas (-7,2%) e o positivo, Goiás (5,3%).”

(Agência Brasil)