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Com as considerações finais dos cinco candidatos melhores colocados na pesquisa Ibope, terminou há pouco o debate da TV Verdes Mares.
O candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, usou o plano de governo do candidato do PSB, Roberto Cláudio, para perguntar sobre a proposta da cobrança de pedágio urbano.
Roberto Cláudio afirmou que cobrança de pedágio e rodízio de carros não é prioridade em seu plano de governo.
Elmano se disse surpreso que o recuo do adversário e observou que se o candidato não é capaz de assumir o que propõe no plano de governo, não merece a confiança do fortalezense.
Roberto Cláudio critica que Elmano sequer possui plano de governo e que a atual administração age às escuras com a população, pois um aumento da passagem de ônibus já estaria acertado com o empresariado.
Em debate com Heitor Férrer, sobre o poderio das máquinas (Prefeitura e Governo), Moroni Torgan se diz aliviado com o fim da propaganda eleitoral na tevê o no rádio, a que chamou de “lavagem eletrônica”.
Roseno e Heitor discutiram sobre campanhas milionárias e compra de votos
Em debate com Renato Roseno, o candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, disse que a atual gestão não tirou proveito da então parceria com o Governo do Estado.
Roseno observou que as UPAS existem por causa da falta de atendimento nos postos de saúde e Frotinhas.
Em debate com Heitor Férrer, o candidato do DEM à Prefeitura de Fortaleza, Moroni Torgan, disse que ficou assustado com a situação do transporte público ao visitar um terminal de ônibus nesta quinta-feira (4).
Heitor afirma que medidas para a melhoria da qualidade do transporte público demoraram e ainda não são suficientes.
Heitor e Roseno debateram sobre emprego e renda, enquanto Moroni e Roberto Cláudio discutiram sobre o problema do lixo.
Roseno tentou discutir sobre segurança pública com Elmano de Freitas, mas o candidato do PT falou sobre Hospital da Mulher, saneamento básico e emprego e renda, como forma de “estabelecer a verdade”.
O não cumprimento da construção de 40 mil casas populares, por parte da prefeita Luizianne Lins, gerou uma discussão entre os candidatos Roberto Cláudio e Elmano de Freitas. O candidato do PT afirmou que seis mil casas foram entregues e que mais moradias não foram construídas pela falta de saneamento básico (responsabilidade do Estado). O candidato do PSB diz que Fortaleza não apresentou projetos para a captação de recursos para obras de saneamento básico.
Roberto Cláudio lamentou o não cumprimento da promessa e criticou que somente seis mil “papel da casa” foram entregues, em meio a um número de 500 mil residências sem regularização.
O candidato do Psol à Prefeitura de Fortaleza, Renato Roseno, afirmou que o candidato do PT, Elmano de Freitas, e o candidato do PSB, Roberto Cláudio, são continuísmo da atual gestão na cidade, pois há pouco eram aliados.
Roberto Cláudio rebate a declaração do Psol, ao garantir que o PSB nunca fez parte da administração do PT em Fortaleza, diferente do Psol.
O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, denunciou que o Hospital da Mulher esvaziou o atendimento nos Frotinhas e nos postos de saúde. Disse que a não realização do concurso retirou profissionais da emergência de outras unidades de saúde.
Elmano diz que Heitor não diz a verdade, pois o Hospital da Mulher está em pleno funcionamento e que já ocorreram dois partos no hospital.
Moroni lembra que há dois meses o Elmano fala que duas crianças nasceram no Hospital da Mulher. “Será que não nasceu mais ninguém lá?”, questionou Moroni.
Roseno afirma que o Psol há muito cobra a realização de concurso no Hospital da Mulher e que a saúde está entregue à terceirização.
Após se colocar como vítima nos últimos debates, Elmano de Freitas saiu da defensiva e partiu para o ataque. Acusou Moroni de nunca ter destinado emendas para a saúde de Fortaleza. Moroni alegou que enviou, sim, e questionou de onde saíram os mil servidores do Hospital da Mulher.
Elmano também chamou Roberto Cláudio de desinformado, ao afirmar que o candidato do PSB não reconhece o ensino em tempo integral nas creches. Roberto Cláudio se defendeu ao apontar que não há tempo integral no ensino fundamental.
O ensino infantil foi criticado pelos candidatos Moroni Torgan e Renato Roseno.
Roseno e Heitor lamentaram a falta de transparência na administração do PT em Fortaleza. “É tão transparente que chega a ser invisível”, ironizou Heitor.
Heitor e Roberto Cláudio criticaram a taxa de iluminação pública, que custa alto e bairros da periferia estão às escuras.
Com a participação dos cinco candidatos melhores colocados nas pesquisas eleitorais, teve início há pouco o debate da TV Verdes Mares.
Participam os candidatos Roberto Cláudio (PSB), Elmano de Freitas (PT), Moroni Torgan (DEM), Heitor Férrer (PDT) e Renato Roseno (Psol).
A mediação é do jornalista Luiz Esteves.
“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, rejeitou pedido de impugnação aos cálculos de atualização da dívida de precatório do Município de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza. Com essa decisão, fica mantida a penhora on-line do valor de R$ 404.708,48 da conta da Prefeitura para pagamento do precatório nº 24881-24.2008.8.06.0000, em favor da empresa Lacerda Engenharia Ltda. O débito é referente a obras de ampliação de escolas da zona rural.
Em julho deste ano, o prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto, havia sido intimado a pagar o precatório atrasado. Foi dado prazo de 30 dias para o gestor comprovar a inscrição do valor no orçamento de 2011, sob pena de sequestro da quantia cobrada e não paga. O Município alegou não haver verba suficiente e pediu para pagar o débito no ano de 2013. Diante disso, no último dia 17, o presidente do Tribunal de Justiça decretou a retenção da quantia necessária ao pagamento, rejeitando os argumentos do município.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, a medida foi adotada em razão do deferimento de pedido expresso feito pela empresa credora, que não recebeu o valor do crédito que deveria estar previsto no orçamento do ano passado. O magistrado explicou ainda que o sequestro do valor do precatório do Município de Iguatu só foi possível porque o ente público cumpre o regime comum, que é distinto do regime especial criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009 (que possibilita o parcelamento em 15 anos da dívida de precatórios).
QUADRO
Na mesma situação estão os municípios de Aratuba, Camocim, Caucaia, Croatá, Irauçuba, Palmácia, Pacajus, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pereiro, Quixadá e Tarrafas, que não tinham precatórios atrasados em 9 de dezembro de 2009, data da publicação da Emenda Constitucional. Os credores desses municípios também poderão solicitar o pagamento de verbas que já deveriam ter sido quitadas em anos anteriores.”
(Com TJ-CE)
LISTA DO “CHECHO”
* A relação dos credores desses municípios está publicada na página eletrônica http://www2.tjce.jus.br:8080/precatorios/?page_id=209.
Quarto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar no capítulo sobre corrupção ativa na Ação Penal 470, Luiz Fux condenou oito réus por compra de apoio político da base aliada ao governo entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão. A sessão foi suspensa logo em seguida, ainda sem formação de maioria em relação aos réus desta etapa.
Para Fux, a análise conjunta das provas reunidas no processo, unidas à “lógica da vida e da experiência comum” evidenciam que o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu teve participação nos fatos. “Não creio na atuação isolada do réu Delúbio Soares”, disse, minimizando o papel atribuído ao ex-tesoureiro do PT.
Citando uma série de depoimentos, Fux destacou que o próprio Dirceu confirmou sua atuação para formar a base aliada, que, segundo o ministro, foi comprovadamente corrompida. “[Dirceu] Figura como articulador político desse caso penal que esta sendo colocado sob nossa observação por sua posição de proeminência e de destaque no governo”. E completou: “É inimaginável conceber que esses acordos eram só políticos”.
Fux também entendeu que é preciso valorar o depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson, primeiro a denunciar a participação de Dirceu no esquema, como qualquer outra testemunha do processo. Segundo o ministro, as considerações do ex-presidente do PTB ganharam ainda mais importância porque foram confirmadas na prova colhida pelo Ministério Público.
Com o mesmo argumento, Fux deu valor às provas colhidas fora do processo penal, como em comissões parlamentares de inquérito, ainda que muitos depoimentos tenham sido alterados na frente do juiz. O ministro ainda destacou o fato de a ex-mulher de Dirceu Ângela Saragoça ter conseguido vantagens econômicas dos bancos e réus citados no processo. “A isso se quer atribuir à obra do acaso. Nada é fruto do acaso”, pontuou.
Fux disse que as provas demonstram “completa afinidade” entre o ex-presidente do PT José Genoino e Delúbio, sendo impossível que o ex-presidente do PT desconhecesse o que estava sendo articulado por seu tesoureiro. “Exatamente pelas reuniões de que participou, do empréstimo que ele avalizou junto com o operador do esquema, como líder da agremiação da partidária, não poderia desconhecer [o mensalão]”.
O ministro descartou o argumento de que a vida humilde de José Genoino é suficiente para excluir sua culpa por corrupção. “Há vários casos em que o interesse que move a corrupção não é econômico”.
Além de Delúbio Soares, Fux votou pela condenação dos publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e da diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Quanto a Rogério Tolentino, o ministro considerou que, a esta altura do processo, está provado que sua ligação com Valério era mais que relação de mero advogado, votando por sua condenação.
Fux ainda também aderiu à tese unânime pela absolvição de Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Valério, a SMP&B, por considerar que ela desconhecia a atuação do grupo criminoso. Ele também inocentou o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por falta de provas.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) e, não, na segunda-feira, como o usual, devido às eleições municipais do próximo domingo (7). Ainda votarão neste capítulo os ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:
1) José Dirceu: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
2) José Genoíno: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
3) Delúbio Soares: 4 votos pela condenação
4) Anderson Adauto: 4 votos pela absolvição
5) Marcos Valério: 4 votos pela condenação
6) Ramon Hollerbach: 4 votos pela condenação
7) Cristiano Paz: 4 votos pela condenação
8) Rogério Tolentino: 3 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
9) Simone Vasconcelos: 4 votos pela condenação
10) Geiza Dias: 4 votos pela absolvição
(Agência Brasil)
A Câmara analisa proposta que permite a contagem do período de recebimento do seguro-desemprego como tempo de serviço para aposentadoria. A medida está prevista no Projeto de Lei 4080/12, do deputado Vilson Covatti (PP-RS).
A Lei 8.213/91 já permite a contagem do tempo por até 12 meses após o fim das contribuições em caso de desemprego. Pela proposta, não haverá mais prazo para essa contagem.
Hoje, também valem como tempo de serviço o período de prestação de serviço militar e aquele em que o trabalhador recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em tempo intercalado.
“O seguro-desemprego também possui caráter previdenciário, a exemplo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. De fato, em que pese esse auxílio financeiro ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, a Constituição Federal determina que a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário ficará a cargo da Previdência Social”, argumenta Covatti.
(Agência Câmara de Notícias)
Mais um benefício poderá ser incluído no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Projeto de lei da Câmara (PLC 45/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pretende proibir a exigência de idosos doentes comparecerem a órgãos públicos para resolver assunto de seu interesse ou de terceiros.
Se o interesse partir do poder público, a autoridade deverá providenciar sua resolução via visita domiciliar. Quando se tratar de uma questão de interesse pessoal, o idoso doente poderá indicar procurador legalmente constituído para representá-lo e resolver a demanda.
O PLC 45/2012 assegura ainda a expedição de laudo de saúde ao idoso doente em atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos serviços público e privado de saúde. A liberação do atestado de saúde nestas condições justifica-se para viabilizar o exercício de seus direitos sociais e tributários.
“De nossa parte, apenas temos que reafirmar a correção da iniciativa que se destina a concretizar e a garantir os direitos fundamentais dos idosos previstos no texto constitucional”, comentou o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), no parecer favorável à proposta.
Depois de passar pela CCJ, a matéria seguirá para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
(Agência Senado)
“O prefeito de Madalena, Antônio Wilson de Pinho (PMDB), e seu filho, o secretário de Governo, Antônio Wilson de Aquino Pinho, estão com os bens bloqueados. A decisão partiu do juiz Fabiano Damasceno Maia. Através dessa ação, a Justiça espera assegurar o ressarcimento de R$ 188.857,40 aos cofres públicos, por conta de ato que configurou improbidade administrativa. Segundo a Justiça, o filho do prefeito teria assumido, em junho de 2011, o cargo de assessor técnico do Subgrupo de Trabalho para Diagnóstico das Instalações Elétricas, Hidrossanitárias e de Ar Condicionado da Assembleia Legislativa do Ceará. Em janeiro de 2009, ele havia sido nomeado pelo pai para o cargo de secretário municipal de Madalena, distante 187 Km de Fortaleza.
O acúmulo das funções – proibido pela Constituição – foi descoberto por meio de procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE). O órgão ajuizou ação requerendo, liminarmente, a indisponibilidade dos bens para assegurar o ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$ 188.857,40.
Segundo o juiz Fabiano Damasceno, “estão claros os pressupostos para a concessão da medida. Os fatos narrados e os documentos constantes do procedimento administrativo levado a cabo pelo Ministério Público denotam, em princípio, a ocorrência de atos considerados de improbidade administrativa”.
(Com TJ-CE)
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Morreu, nesta quita-feira, empresário Raimundo Nogueira de Oliveira (85), o conhecido “Raimundo Faz-Tudo”, dono de oficina mecânica em Fortaleza. O velório ocorre no salão paroquial da Igreja da Salete (Bairro Bela Vista). Ele foi vítima de câncer de próstata.
Nesta sexta-feira, às 9 horas, nessa mesma igreja, haverá missa de corpo presente. O enterro ocorrerá em seguida no Cemitério Jardim Metropolitana, no município de Eusébio (Região Metropolitana).
Nossos pêsames aos queridos amigos Raimundo Nogueira Filho e sua mulher, Sílvia.
O Banco do Nordeste e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza firmarão Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, que prevê aplicação de R$ 100 milhões no setor do comércio varejista da capital cearense, visando à formação de estoque, para o período de outubro a dezembro deste ano. O documento será assinado nesta sexta-feira, às 9 horas, na sede da CDL Fortaleza, durante evento em comemoração ao Dia da Micro e Pequena Empresa (MPE).
Na ocasião, o superintendente estadual do Banco do Nordeste no Ceará, Francisco Rivônio de Morais Pinho, apresentará as vantagens disponíveis para o segmento MPE na Instituição, com foco no programa Giro Estoque. “Essa linha de crédito dispõe de taxas e prazos competitivos, para reforçar as contas das empresas, principalmente em períodos de datas especiais, tais como Natal e Final de Ano”, destaca.
A programação contemplará, ainda, assinatura de contratos de financiamento e depoimentos de clientes. Além disso, será instalado balcão de atendimento, com equipe de gerentes de negócios, para esclarecimento de dúvidas e prospecção de novas operações de crédito.
(Com BNB)
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O presidente estadual do PCdoB, Carlos Augusto Patinhas, afirmou, nesta quinta-feira, que a verdadeira pesquisa é a do voto na urna. Com isso, deixa claro que o candidato Inácio Arruda não se abateu com o resultado da pesquisa Datafolha/OPOVO – 2%, que o colocou entre os últimos na preferência do eleitorado de Fortaleza. Patinhas diz acreditar que Inácio passe para o segundo turno.
O número de eleitores indecisos no voto para prefeito em Fortaleza aumentou na última semana, segundo dados divulgados pela pesquisa Datafolha/O POVO, veiculada no O POVO desta quinta-feira. O percentual dos que ainda não definiram em qual candidato votar subiu de 8% para 11% a três dias do pleito.
Um outro dado que chama atenção refere-se ao item rejeição.
Os três primeiros colocados na pesquisa – Elmano de Freitas (PT), Roberto Cláudio (PSB) e Moroni Torgan (DEM), apresentam os maiores índices com 25%, 20% e 35%, respectivamente.
Na outra ponta da tabela, Heitor Férrer vem com 9% e Renato Roseno com 10%.