Blog do Eliomar

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Fernando Hugo vira garoto-propaganda de convite para buchada no Palácio da Abolição

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O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) tornou-se personagem de campanha nas redes sociais contra a contratação de buffet pelo Governo Cid Gomes. Após ter assumido a defesa do Palácio da Abolição no episódio denunciado por seu colega Heitor Férrer (PDT), ele foi apontado como maior defensor do contrato.

Resultado:  virou garoto-propaganda de uma manifestação prevista para o próximo sábado, às 11 horas, em frente ao Palácio da Abolição, quando serão servidos pratos genuínos do Ceará como buchada, rabada, panelada e sarrabulho, num contraponto a bombinha de salmão, caviar, lagosta e camarão com papoulas oferecidos em buffets pela gestão cidista.

DETALHE – Assessores diretos de Cid já comentam a saída de Hugo do PSDB e seu ingresso definitivo e oficial na base do Governo. A expectativa é que ele deixe o ninho tucano em setembro e se filie ao PSD.

Sindicatos dos Moinhos do NE querem o fim de taxa que incide sobre o trigo

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Os presidentes dos sindicatos de moinhos de trigo do Nordeste estão pressionando o governo federal contra a manutenção da Tarifa Externa Comum (TEC). Essa tarifa é um imposto de importação sobre alguns produtos do Mercosul, mas, segundo Eugênio Pontes, que preside o Sinditrigo do Ceará, só serve para encarecer a importação, por exemplo, do trigo para o Nordeste.

Eugênio Pontes diz mais: essa tarifa só seve para encarecer mais ainda o trigo na região, visto que esse produto já sofre com as altas do dólar.

DNOCS publica edital de licitação para construção de barragem em Crateús

Saiu no Diário Oficial da União um edital do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) com aviso de licitação para execução das obras e serviços de implantação da barragem Fronteiras, em Crateús. A abertura dos envelopes acontecerá no 17 de setembro na sede do DNOCS, informou, nesta quarta-feira, o diretor Administrativo do órgão, Ivan Monte Claudino.

A licitação será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência e a competitividade, promover a troca de experiências e tecnologia, bem como incentivar a inovação tecnológica.

A construção da barragem está orçada, inicialmente, em R$ 177 milhões, sem contar com as obras de desvio da ferrovia e da BR 226. É a maior obra já realizada no município de Crateús. A barragem no rio Poty terá capacidade de armazenamento de 488 milhões de metros cúbicos e, além de resolver o problema da falta d’água em Crateús, irá irrigar cerca de 6.000 hectares.

 

Vem aí a Federação Nordestina de Policiais Civis

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Vem aí a Federação Nordestina dos Policiais Civis. A entidade está sendo articulada durante o Encontro Nacional dos Policiais Civis, que ocorrerá até sábado, em Vitória (ES).

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Gustavo Simplício, dá detalhes sobre a nova organização e, claro, avalia como anda a segurança pública no Estado.

Diário Oficial do Estado publica convocação de aprovados do concurso da Cagece

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Saiu no Diário Oficial do Estado a primeira convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para cargos do nível médio/técnico. Os 85 candidatos convocados terão 15 dias corridos, contados a partir desta quarta-feira, para comparecer, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, à sede da Cagece – Avenida Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de admissão.

Os convocados, segundo a assessoria de imprensa da estatal, deverão comparecer à sede portando a documentação requerida e os formulários disponibilizados nesta página, devidamente preenchidos. Na ocasião, o convocado deverá indicar o nome que constará no crachá de identidade funcional e será necessário ainda informar, caso já seja correntista, o número da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Caso o convocado não possua conta corrente em um dos bancos mencionados, faz-se necessária a abertura.

SERVIÇO

O candidato deverá entrar em contato com o setor médico da Cagece, através do (85) 3101-1863, para agendar o exame médico, quando deverão ser entregues os resultados dos seguintes exames (de responsabilidade do convocado):

• Hemograma completo
• VDRL
• Sumário de urina
• Raio X do tórax em PA

A convocação será dividida em três turmas, até as 240 vagas disponíveis serem preenchidas.

* Confira os anexos para download em: http://www.cagece.com.br/

Vereadora cobra do prefeito sanção de lei sobre castração gratuita de cães e gatos

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Sobre a queixa do Movimento Amigos da Beira Mar, feita neste Blog e que diz respeito ao risco de cães às solta no calçadão, a vereadora Toinha Rocha (PSOL), nossa leitora, mandou a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

O problema dos animais abandonados é seríssimo. A Prefeitura precisa urgentemente construir com os movimentos de proteção aos animais, políticas de controle de natalidade de animais de ruas.

As maiores Capitais do País fazem castrações gratuitas de cães e gatos. Quando chegará a vez de Fortaleza?

Já aprovamos na Câmara Municipal um projeto de indicação que cria os postos públicos veterinários. Agora, só falta o prefeito Roberto Cláudio (PSB) cumprir com o seu papel.

Sem mais,

* Toinha Rocha,

Vereadora do PSOL.

Adutora da Cagece vai reforçar o abastecimento d'água de 14 bairros de Fortaleza

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Nesta quinta-feira, a Cagece vai interligar, em três pontos, a nova adutora de água de Messejana, no que reforçará o abastecimento da Zona Sul de Fortaleza. A intervenção iniciará às 8 horas e tem previsão de conclusão às 15 horas. A interligação (injetamento) da adutora de 12 quilômetros, promete suprir as necessidades de água ocasionadas pelo crescimento demográfico da área, tendo capacidade para beneficiar 470 mil habitantes, com um investimento de R$ 19,5 milhões. Para a execução do serviço, será necessária a suspensão do fornecimento de água, para cerca de 30 bairros, nesta quinta-feira, das 8 às 15 horas. Após o término do serviço, o abastecimento retornará aos poucos, com previsão para voltar à normalidade, nos bairros afetados, até as 6 horas na manhã, do dia 23.

A obra da adutora de Messejana está em fase final de conclusão, faltando apenas 150 metros de travessia do Riacho da Lagoa da Precabura. A adutora totaliza 12.880 metros de tubos. Ela aumentará o aporte de água, aumentando a pressão na rede, principalmente nos bairros: Messejana, Curió, Lagoa Redonda, Cambeba, Alagadiço Novo, Guajeru, Cajazeiras, Pedras, Paupina, Barroso, Ancuri, Coaçu, Parque Iracema e Lagoa Redonda.

As intervenções da quinta-feira, dia 22, serão em três pontos. Um ponto de injetamento será na esquina das Ruas Marechal Castelo Branco e Dionísio Alencar (próximo ao estádio Sargento Walter Lacerda de Messejana). Outro será na Rua Guajeru esquina com Rua Socorro Gomes (Guajeru). Outro ainda será na Avenida Artur de Carvalho, S/N, no bairro Curió.

Bairros afetados pela suspensão:

Conjunto Palmeiras, São Cristóvão I e II, Jangurussu, Almirante Tamandaré, Parque Santa Filomena, Sítio São João, Ancuri, Parque Santa Rosa, Paupina, Fernando de Noronha, Alto Alegre, Parque Itamarati, Coaçu, Parque Canaã, Conjunto Bandeirante, Curió, Lagoa Redonda, Guajeru, José de Alencar, Parque São Miguel, Parque Iracema, Cambeba, Messejana, São Bernardo, Conjunto Santa Rita, Barroso, Jardim Violeta, Primeiro de Março, Nova Assunção e João Paulo II.

Candidatura de Guilherme Sampaio a presidente do PT/CE será apresentada

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A candidatura do vereador Guilherme Sampaio a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores será apresentada na próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa.

O ato contará com as presenças da presidente estadual do partido e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, do senador José Pimentel e de outros parlamentares federais como Eudes Xavier e estaduais como Antônio Carlos.

O PT da corrente de Guilherme Sampaio ainda realizará uma cerimônia de lançamento de sua candidatura, com data as ser definida.

Mensalão – STF vai retomar julgamento de recursos nesta 4ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (21) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Será a terceira sessão exclusiva da Corte para analisar os embargos declaratórios, recursos que servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento. A pauta deve ser retomada com a análise do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (15), os ministros iniciaram o julgamento de Rodrigues, mas a sessão foi suspensa após um bate-boca entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski.

A previsão da presidência do STF é que sejam julgados também os recursos de Katia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane, Marcos Valério e Delúbio Soares. O quórum da sesssão deverá estar completo esta semana, com 11 ministros. Na semana passada, Teori Zavascki não participou do julgamento por causa da morte de sua mulher, na última segunda-feira (12).

(Agência Brasil)

Servidores do IPM-Centro paralisam atividades

Servidores do Instituto de Previdência do Município (IPM), cruzaram os braços, nesta manhã de quarta-feira, deixando inativas as atividades na sede do órgão da rua Major Facundo. A outra sede, na avenida da Universidade, está operando.

A categoria cobra pagamento de horas extras, que estão com atraso de seis meses, melhores condições de trabalho e a manutenção e melhoria dos serviços prestados pelo IPM, inclusive na área de saúde.

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) tenta uma audiência em favor do pessoal do IPM com a direção do Instituto.

Congresso mantém veto de Dilma ao Ato Médico e fundo dos Estados

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O Congresso manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos como a Lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A contagem dos votos, feitos em cédulas de papel, começou pouco depois das 22h de ontem (20) e foi encerrada às 2h30min desta quarta-feira.

A votação em sessão conjunta do Congresso foi marcada pelo protesto de 500 manifestantes, que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados no início da noite. Com gritos de ordem e representando quatro grupos de interesses distintos, pessoas que participaram do protesto ocuparam por cerca de meia hora as cadeiras reservadas aos deputados e por três vezes interromperam com vaias e gritos a fala do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tentou convencê-los a sair.

A maior pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares. A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Outros assuntos também estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.

Os outros três vetos em exame foram relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar, que retira do cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) as desonerações feitas pela União.

* Com a Folha Online.

Capitão Wagner admite disputar o Governo em 2014

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“O vereador Capitão Wagner admite disputar um cargo majoritário em 2014 pelo Partido da República. Ele disse que, em princípio, quer tentar vaga de deputado estadual, mas observa que seu destino político dependerá da orientação que a cúpula nacional definir, com aval principalmente da direção estadual.

Capitão Wagner tem adotado postura de oposição ferrenha ao governo estadual, principalmente no plano da defesa dos interesses dos policiais e bombeiros militares. Líder de greve no setor, bate duro na segurança pública.

Dentro dessa luta, Wagner está em Brasília trabalhando lobby pela votação da PEC 300, que define piso salarial para os PMs. Ele não reluta: virou soldado do PR para qualquer missão.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Grupo explode agência do BB de Aracati.

BANCO DO BRASIL EXPLODIDO

Um grupo formado por cerca de 15 a 20 homens explodiu, nesta madrugada de quarta-feira, a agência do Banco do Brasil da cidade de Aracati (Litoral Leste). Na ação, o grupo se dividiu: uma parte seguiu para a sede do 1º Batalhão da PM. Ali, metralhou o local. Outro grupo metralhou a Delegacia Regional e atingiu um carro do Ronda.

Há informações de que no ataque à delegacia, um dos membros da quadrilha teria sido baleado. Equipes do Cotam, GATT e de outros grupos de polícia do Litoral Leste fazem diligências em busca do grupo. Não se sabe quanto foi levado da agência do BB, que foi destruída pelos explosivos.

Dois helicópteros do Ciopaer estão na região reforçando as buscas.

(Foto – Site Aracati em Foco)

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Situação da agência do BB nesta manhã de quarta-feira.

(Foto – Tácito Forte)

Homem assalta passageiros da linha Parangaba-Mucuripe

Um homem armado assaltou, por volta da 6h15min desta quarta-feira, a maioria dos passageiros do ônibus da empresa Viação Urbana, que faz a linha Parangaba-Mucuripe. Ele começou a agir na altura da rua Tenente Benévolo, no bairro Aldeota.

O homem levou dinheiro e vários celulares dos passageiros e, em seguida, na altura da Igreja da Prainha, desceu do ônibus e fugiu a pé.

Caso Acquario – Secretário de Turismo diz que empréstimo já é investigado

“Em resposta aos argumentos expostos durante a coletiva dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e de Contas (MPC-CE), o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, lançou nota afirmando que os assuntos levantados pelos órgãos já são “matéria extensamente explorada e submetida à análise em processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)”.

O titular da Setur classifica a postura dos MPs como precipitada, “pois os fatos já estão sendo investigados”. Bismarck ainda contesta a autoridade do MPE para realizar investigação sobre o assunto. “Na busca de maiores esclarecimentos sobre a contratação da ICM, já foi requerido, pela contratante ao TCE, inspeção administrativa através de visita”.

Sobre o empréstimo do banco Exim Bank, o MPF ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado do Ceará. Os MPs informaram na coletiva que o empréstimo está sob análise da União, seguindo os trâmites normais em casos de empréstimos externos. A ação já foi despachada pela Justiça Federal, que, ao analisar o empréstimo, entendeu que a União deve se deter apenas nos aspectos patrimoniais e o MPF não tem competência para anular o contrato. O procurador da República Alessander Sales informou que o órgão está recorrendo da decisão.

Já Colombo Cialdini, presidente do Fortaleza Convention Bureau (FCB), declarou que o apoio ao Acquário Ceará foi votado pelo conselho curador da entidade. “Nós contratamos a empresa que ficou responsável pelo projeto arquitetônico. E foi entregue ao Estado. Após isso, acabou nossa relação com o Acquário Ceará. (…) Quando foi entregue o projeto e feita a prestação de contas, nada mais tivemos com esse assunto”. (Isabel Costa)

I POVO tentou contato com Leonardo Fontenele Costa -arquiteto da Imagic!. Ele atendeu a primeira ligação e disse estar em reunião. As dez ligações realizadas posteriormente não foram atendidas.”

(O POVO)

Governo usou buffet com frequência duraante 20 dias

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“Notas de empenho reunidas pelo deputado Heitor Férrer (PDT) mostram que o governo do Estado usou serviço de buffet com frequência praticamente semanal em 2012. Na semana passada, respondendo a críticas de Heitor, o governador Cid Gomes (PSB) disse que o serviço só era usado em solenidades.

O empenho de Nº 00281, por exemplo, mostra que o buffet foi usado em 20 dias no mês de maio de 2012, incluindo coffee breaks, lanches, almoços e coquetéis realizados na residência oficial do governador, no Palácio da Abolição, no Centro Administrativo do Cambeba, no Centro de Convenções e na Casa José de Alencar.”

(O POVO)

TCE rejeita liminar que bloquearia supersalários

“Por quase unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) arquivou o pedido de liminar do Ministério Público de Contas (MPC) que determinava o bloqueio do pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Estado, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na prática, os “supersalários” serão mantidos até que seja feita uma “auditoria profunda” nos quadros do funcionalismo público – o que ainda não tem data para acontecer.

No Ceará, não há informações precisas sobre a quantidade de servidores que ganham acima do permitido pela Constituição devido ao acúmulo de remunerações. A maioria dos portais da transparência não disponibiliza listas com o valor pago aos funcionários. Nem o TCE – que, em tese, poderia exigir dos órgãos do Estado o envio de informações – possui esse balanço.

Segundo o procurador-geral de Contas, Gleydson Alexandre, “o que se sabe é que tem gente ganhando mais de R$ 50 mil por mês, e não é uma nem são duas pessoas”. Na sessão de ontem, ele defendeu a suspensão cautelar dos pagamentos, mas foi derrotado pelo voto de quatro dos cinco conselheiros que deliberaram sobre o caso.

A decisão

A maioria do pleno acompanhou o relator, Edilberto Pontes, para quem o pedido do MPC foi “genérico” e poderia prejudicar servidores indevidamente. “Tem casos em que se pode acumular salários, o Supremo Tribunal Federal diz isso. É preciso ver quem pode e quem não pode”, afirmou o conselheiro.

A decisão do TCE surge uma semana após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter suspendido mais de mil salários acima do teto pagos na Câmara dos Deputados. Questionado sobre o exemplo do TCU, Edilberto ponderou que, em Brasília, foi realizada auditoria minuciosa sobre a situação dos funcionários, antes da decisão.

No Ceará, há informações divergentes sobre se há ou não um levantamento desse tipo no TCE. Por causa do horário em que terminou a sessão, O POVO não conseguiu confirmar a informação diretamente no setor responsável. Mesmo com o arquivamento da liminar, o TCE ainda poderá se debruçar sobre o caso, dando prosseguimento ao mérito da ação do MPC.”

(O POVO)

Câmara aprova MP que reestrutura carreira do magistério superior

“A Medida Provisória (MP) 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico, foi aprovada na noite dessa terça-feira (20) pela Câmara. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal.

O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em seu parecer, e foi aprovado pelos deputados, temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas.

Nas votações dos destaques que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram o que retirou da MP a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.”

(Agência Brasil)

Alex Gardenal vai a júri popular nesta 4ª feira

“Alexandre de Sousa Ribeiro, 37, o “Alex Gardenal”, atualmente preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), chega a Fortaleza hoje, em um voo fretado pela União e escoltado por policiais federais. Sem fazer alarde, a Polícia Federal montou esquema para que o desembarque na capital cearense aconteça nas primeiras horas do dia. O horário exato não foi informado para evitar riscos de resgate ao detento, tido como um dos criminosos mais perigosos do Ceará.

Gardenal ficará pouco tempo em solo cearense. Às 13h30min, na 5ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, ele será julgado, em júri popular, pela morte do agente penitenciário Francisco Kléber Nobre Silva. No dia 11 de novembro de 2007, por volta das 16h30min, na rua Antonina do Norte, no bairro São Gerardo, o agente voltava para casa, quando foi executado a tiros. A morte, segundo o promotor de justiça Walter Filho, teria sido ordenada à época de dentro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Tramada e encomendada por Alex.

O agente era considerado rigoroso e teria aplicado punições ao criminoso, pelo uso de armas, drogas e celulares dentro do presídio. No dia do crime, Francisco Kléber foi cercado por três homens que estavam em um Gol. Dos 16 disparos, 12 acertaram o agente fatalmente. Gardenal responderá por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio crueldade e sem possibilidade de defesa à vítima), além de formação de quadrilha. No processo, o acusado nega envolvimento no caso. No seu histórico criminal, no entanto, Gardenal acumula processos e condenações por assaltos a bancos, a carros-fortes, sequestros e homicídios.

No dia 5 de fevereiro de 2011, Alex Gardenal foi um dos 10 presos resgatados de dentro do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II) em Itaitinga. Um bando armado, com escopetas e fuzis, invadiu o local para liberar os presos. O grupo, segundo divulgado à época, tinha como principal intenção a libertação de Gardenal. Marcos de Moraes, o Rogério Bocão, condenado pelo furto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005, também foram outros resgatados do IPPOO II em 2011.

Desde 2012, quando foi recapturado, Alex foi levado para a penitenciária federal de Porto Velho porque o Estado admitiu não ter garantias para mantê-lo recolhido em um presídio cearense. O julgamento de hoje esteve marcado antes, para o início de julho. O advogado do réu, naquele dia, alegou problemas de saúde e não foi ao júri. A juíza, Valência Aquino, já requisitou a presença da Defensoria Pública, para garantir que não haja novo adiamento pelo mesmo motivo.”

(O POVO)