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Em uma semana, número de denúncias de tráfico de mulheres é igual ao total de 2012

Em menos de uma semana, entre os dias 3 e 7 de fevereiro, a Central de Atendimento à Mulher registrou 58 denúncias sobre tráfico de mulheres. O número é igual ao total registrado durante todo o ano de 2012. As denúncias, na maioria, partiram do Brasil e foram recebidas pelo Ligue 180, serviço voltado para receber denúncias de violência contra as mulheres.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, estão relacionadas tanto ao tráfico internacional de pessoas, tendo a Europa como frequente destino, como também registro de tráfico de pessoas entre estados brasileiros. Todas as denúncias já foram encaminhadas à Polícia Federal (PF) para averiguação dos fatos.

Na semana passada, a PF anunciou que duas quadrilhas que traficavam brasileiras para serem exploradas sexualmente no exterior foram desbaratadas. No total, as operações resgataram 40 vítimas do tráfico internacional de mulheres, entre brasileiras e estrangeiras, que eram exploradas sexualmente na Espanha.

Uma das operações, feita na semana passada com a colaboração da polícia espanhola, resultou na prisão de seis pessoas, no Brasil e na Espanha, envolvidas com o tráfico de mulheres.

Em entrevista, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o governo estuda ampliar o Ligue 180 Internacional. Criado em novembro de 2011, o serviço atende brasileiras em situação de violência na Espanha, na Itália e em Portugal. A ministra também fez um apelo para que as pessoas denunciem mais este tipo de crime.

“Nós do governo federal temos adotado uma postura de uma política obcecada e determinada para combater o tráfico de pessoas. Quero chamar todas as mulheres e homens do Brasil para denunciar esse tipo de situação. Não podemos deixar que as pessoas sejam vítimas dessas quadrilhas”, disse.

(Agência Brasil)

PSDB promove encontro para debater “contabilidade criativa”

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Manobras contábeis que estariam sendo empregadas pelo Governo Federal para sanar as obrigações fiscais não cumpridas desde 2009 é o tema de um debate promovido pelo PSDB, no próximo dia 19, em Brasília, em evento promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, presidido pelo ex-governador do Ceará e ex-senador Tasso Jereissati, como ainda pela executiva nacional do partido e pelas bancadas do PSDB na Câmara e no Senado.

Entre as críticas tucanas está a transformação de dívida em receita primária; a venda de dividendos de estatais mistas para o BNDES, visando a calibrar o Tesouro Nacional; e o uso do processo de capitalização da Petrobras como fonte geradora de receitas artificiais

O debate “Contabilidade criativa: a maquiagem das contas públicas e suas consequências” contará com economistas Mansueto Almeida e José Roberto Afonso.

Orçamento, MPs, royalties e FPE aguardam senadores após o Carnaval

A retomada das atividades legislativas após o Carnaval vai ser marcada por debates e votações de temas polêmicos. Matérias de complexidade e relevância para o país passarão pelo Senado a partir da segunda quinzena de fevereiro.

O primeiro desafio já tem data marcada: a votação do Orçamento de 2013 (PL 24/2012), prevista para 19 de fevereiro.

Investimentos de R$ 196,9 bilhões estão previstos para este ano no projeto de Lei Orçamentária da União. A votação, entretanto, esbarra na resistência de alguns parlamentares em desvincular a votação da matéria dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam exame do Congresso Nacional.

Na mesma data, o presidente do Senado reúne a Comissão Diretora da Casa para definir pauta de votações e anunciar medidas de transparência e modernização do trabalho parlamentar.

Royalties

O impasse vem desde 2012 e está relacionado a divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Tanto na Câmara quanto no Senado, representantes dos estados produtores, Rio de Janeiro e do Espírito Santo, não aceitam a nova proposta de divisão de recursos, que tem sido discutida desde 2011. O texto vincula o pagamento dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e inclui todos os contratos para exploração de petróleo.

FPE

Também aguarda um desfecho a alteração da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo STF, que deu até 31 de dezembro de 2012 para que o parlamento encontrasse uma nova fórmula. Os senadores, todavia, não chegaram a um acordo.

(Agência Senado)

Após intervenção do BC, dólar fecha em alta de 0,36%

O dólar fechou nessa sexta-feira (8) com alta de 0,36%, cotado a R$ 1,972 para compra e a R$ 1,974 para venda. O pregão abriu em queda, que foi revertida quando a cotação da moeda norte-americana se aproximou de R$ 1,95. A baixa na abertura foi influenciada por declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista à agência Reuters, de que o governo não permitiria que o dólar voltasse a ser cotado a menos de R$ 1,85, intervindo no mercado se necessário.

A declaração rendeu diferentes interpretações do mercado, inclusive a possibilidade de que o dólar cairia ainda mais em relação ao patamar do início da manhã (R$ 1,95), e por isso, muita gente começou a vender a moeda, de acordo com o economista Silvio Campos Neto, da Tendência Consultoria.

Mantega disse, em nota divulgada pela assessoria do ministério, que “a política cambial não mudou e não permitiremos a desvalorização especulativa do dólar ante ao real”.

Além disso, o Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central (BC) comunicou ao mercado, às 11h31, a abertura de um leilão de swap cambial reverso, que é a compra de dólares no mercado futuro com o intuito de valorizar a moeda norte-americana. Operação que o BC não fazia há mais de três meses. A iniciativa foi para conter a queda do dólar.

A operação deu certo e a cotação da moeda norte-americana começou a subir no início da tarde. Antes, porém, gerou “muita apreensão” entre os analistas e o empresariado, de acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Fabio Arruda Mortara. Segundo ele, “não há fuga de investidores do mercado cambial”, mas a volatilidade inerente a esse mercado “cria mais dificuldades para se planejar investimentos”.

“Preocupação que se acentua com a falta de clareza na condução da política cambial e indica que a atividade econômica de 2013 está indo na mesma direção de 2012 [crescimento em torno de 1%]”, acrescentou.

(Agência Brasil)

"Fora Renan!" supera um milhão de assinaturas

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“Um abaixo-assinado na Internet que pede o impeachment do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado já superou 1 milhão de assinaturas. A petição foi publicada há oito dias pelo internauta Emiliano Magalhães, e tem como meta alcançar o apoio de 1,3 milhão de pessoas. “Vamos conseguir 1.360.000 assinaturas (1% do eleitorado nacional), levar esta petição para o Congresso e exigir que os senadores escutem a voz do povo que os elegeu, dia ele.

Segundo a Contituição Federal, a “iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”

Renan Calheiros é acusado, entre outros crimes, de ter tido despesas pessoais e da ex-amante Mônica Veloso pagas por lobista de uma empreiteira. Em 2007, a revista Veja divulgou que um lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, pagava o aluguel de R$ 4.400 mensais de um apartamento onde morava a jornalista com as duas filhas. O lobista, segundo a denúncia, também pagava R$ 12 mil mensais de pensão para a filha de Renan. Com o estouro do caso, para não ser cassado, Renan renunciou à presidência do Senado.”

 

Carnaval com direito a chuva de óculos

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Pelo terceiro ano consecutivo, durante o carnaval, a Ferrovia, especializada em produtos óticos desde 1988, vai personalizar um helicóptero que sobrevoará as praias mais movimentadas da Região Metropolitana de Fortaleza e soltar cerca de 1.000 óculos de paraquedas.

Neste ano, a ação promocional “Chuva de Óculos Ferrovia”, irá acontecer na Praia do Futuro, na Capital, e na Praia do Presídio, em Aquiraz, na segunda-feira da folia. A concentração da equipe da Ferrovia acontecerá na Barraca América do Sol.

O helicóptero passará pelas praias por volta das 14 horas. Antes da ‘chuva de óculos’, equipes de promotores estarão nos locais da promoção interagindo com os foliões e sorteando prêmios como camisas e óculos. Eis uma ação de marketing bem interessante.

Virou samba-enredo – Assembleia dá prazo de oito sessões para defesa de Carlomano

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“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, durante reunião na tarde desta sexta-feira, 9, decidiu dar um prazo de oito sessões ordinárias para que o deputado Carlomano Marques (PMDB) apresente sua defesa. O posicionamento se baseou em parecer da Procuradoria da Casa.

Carlomano foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em dezembro do ano passado, por captação ilícita de votos. Dois ofícios já foram enviados à Assembleia determinando a exclusão do deputado dos quadros da Casa. A Assembleia, entretanto, vem ignorando a decisão.

Após a apresentação da defesa – que obrigatoriamente deve ser feita por escrito – a Mesa Diretora terá ainda um prazo de cinco sessões ordinárias para anunciar uma decisão final. Segundo o procurador do Legislativo, Paulo Hiran, esse intervalo é previsto pelo Regimento Interno da Assembleia.

Questionado se haveria alguma possibilidade de a Mesa Diretora divergir da decisão do TRE-CE, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB), garantiu que não. “De forma alguma. Estamos aqui para cumprir a decisão”.

(Canal Política – POVO Online)

Mais de 4 mil postos de combustíveis foram autuados em 2012

“A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 4.001 postos de combustíveis em 2012, 23% por adulteração de combustível e 7% por fraudes na quantidade medida pela bomba. No total, a ANP fez durante o ano passado 20.786 operações de fiscalização em 1.733 municípios do país. As ações resultaram na interdição de 817 estabelecimentos e na apreensão de 1,9 milhão de litros de combustíveis e 63,4 mil botijões de gás. Os números foram divulgados hoje (8) e podem ser acessados na página da agência na internet. Em dezembro de 2012, segundo a ANP, 1,9% dos combustíveis líquidos no país apresentou problemas de não conformidade, o que significa dizer que dois litros em cada 100 litros de combustível estavam abaixo da qualidade exigida. Isso acaba prejudicando os motores ou levando a um consumo maior pelos veículos.

O etanol liderou a quantidade de combustível apreendido no ano passado, com 765.220 litros. Em segundo lugar, aparece a Gasolina C, com 565.387 litros, seguida por 482.224 litros de diesel, 230.005 litros de lubrificantes, 77.008 litros de gasolina aditivada e 66.809 litros de querosene de aviação.

A Região Sudeste teve 7.997 estabelecimentos fiscalizados, seguida pelas regiões Nordeste (5.636), Sul (4.033), Centro-Oeste (1.943) e Norte (1.177). As multas aplicadas somaram R$ 52,6 milhões. Denúncias podem ser feitas à ANP pelo telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço eletrônico na internet, no link Fale Conosco.”

(Agência Brasil)

Unidos do Acaracuzinho quer ganhar seu 13º título no Carnaval de Fortaleza

Maracanaú (Artur Filho) – A Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), vai  desfila na Avenida Domingos Olímpio, na Capital cearense, na próxima terça-feira, a partir das 20 horas.

O samba-enredo é o futebol e o Maracanã Esporte Clube, time da cidade, hoje na primeira divisão do campeonato cearense. O tema é “Paixão Nacional – Futebol, Alegria e Carnaval”. A Unidos do Acaracuzinho já foi campeã do desfile da capital cearense por 12 vezes consecutivas e busca o seu 13° título.

Criançada de Fortaleza terá também o "Carnaval do Tio Magela"

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O secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima, anuncia: haverá também um Carnaval Infantil. A animação começará já neste sábado, no Passeio Público, a partir das 10 horas, onde a meninada curtirá um bailinho ao som da banda “Ki Balanço” e assistirá ao espetáculo de palhaços “A Joaninha”. Haverá ainda a presença de recreadores, que farão pintura de rosto e muitas brincadeiras.

Na segunda-feira, a partir das 17 horas, no Mercado dos Pinhões, a banda “Ki Balanço” fará outra apresentação para os pequenos, que também curtirão recreadores circenses que apresentarão espetáculo de contorção, malabares, palhaçaria e monociclo, além de contação de histórias, pintura de rosto e camarim maluco com adereços carnavalescos.

SERVIÇO

O Passeio Público fica na rua Dr. João Moreira, ao lado da Santa Casa de Misericódia (Centro)
O Mercado dos Pinhões fica na Praça Visconde de Pelotas, entre as ruas Gonçalves Ledo e Nogueira Acioli (Praia de Iracema).

Sem Carnaval – Justiça bloqueia contas de Acopiara

“O juiz Luís Eduardo Girão Mota determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 2.355.133,03 das contas do Município de Acopiara, a 345 km de Fortaleza. A medida visa garantir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos. O magistrado, que responde pela 1ª Vara da Comarca, estabeleceu que a dívida seja quitada até o dia 10 de fevereiro. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pelo prefeito Vilmar Florentino.

Conforme os autos, o sindicato dos servidores ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o pagamento de R$ 1.998.889,68, referente à remuneração de dezembro de 2012, e de R$ 356.243,35 relativos ao 13º salário do mesmo ano.  Na contestação, o prefeito reconheceu o débito e se propôs a quitá-lo, mas somente depois de 23 de março deste ano, quando serão concluídos os trabalhos de auditoria interna. O gestor explicou que conseguirá abertura de crédito especial no orçamento deste ano para pagar a dívida.”

(TJ/CE)

Veja – Governadores do NE querem a cabeça do presidente do BNB

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Esta nota está na Revista Veja, da próxima semana, na coluna Holofote, e expõe uma guerrinha política envolvendo Dilma, os governadores nordestinos e o presidente do BNB, Ary Joel:

‘Os nove governadores dos estados nordestinos se uniram para pedir à presidente Dilma Rousseff a demissão do presidente do Banco do Nordeste, Ary Lanzarin. Nos cinco meses em que comandou o BNB, com sede em Fortaleza, Lanarin recebeu apenas um deles: Cid Gomes, em audiência que durou quinze minutos. As linhas de crédito foram fechadas e as obras financiadas pelo banco estão paralisadas. Além disso, ele ainda não se mudou para Fortaleza onde se hospeda em um flat – segundo os governadores, ele passa a maior parte do tempo no Rio de Janeiro. Dilma já mandou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, padrinho da indicação, demiti-lo’.

Saúde municipal abrirá seleção pública para cargos de direção

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A secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, anuncia: a partir das 14 horas da próxima quarta-feira, terá início o período de inscrição on-line para seleção pública destinada ao preenchimento dos cargos de diretores executivos de hospitais secundários, diretor do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar, coordenadores de centros de saúde da família, chefes de distritos de saúde e gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Podem concorrer ao cargo servidores públicos federais, estaduais e municipais. As inscrições serão realizadas no site da Escola Pública de Saúde do Estado (www.esp.ce.gov.br), até o dia 18 de fevereiro. Segundo a secretária Socorro Martins “com essa seleção pretendemos preencher cargos de direção das principais unidades de saúde de Fortaleza para dar o melhor atendimento possível à nossa população”.

A primeira etapa do processo de seleção será a realização de prova escrita no dia 24 de fevereiro e a segunda fase com a entrega de títulos e análise dos mesmos, entre os dias primeiro e nove de março. O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de março, no site da Escola de Saúde Pública.

SERVIÇO

* Mais informações no SITE: www.esp.ce.gov.br

BNDES financiará 22 projetos na área cultural

“Um total de 22 projetos das cinco regiões brasileiras, englobando as áreas de cinema, música, dança e literatura, foi selecionado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para patrocínio cultural este ano. A informação foi dada hoje (8) pelo banco. Os projetos serão produzidos no período compreendido entre março e julho. O valor do apoio cultural do BNDES, entretanto, não está previamente definido porque depende da apresentação de contrapartidas pelos proponentes, informou a assessoria de imprensa da instituição. A expectativa é que os investimentos repitam em 2013 o valor aplicado no ano passado, que foi R$ 16,9 milhões para 38 projetos selecionados.

O 26º Festival Internacional de Música do Pará – Fimupa 2013, por meio da Fundação Carlos Gomes; a 8ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto, da Universo Produção; a 11ª Festa Literária Internacional de Paraty, da Associação Casa Azul; a 5ª Festa Literária de Pirenópolis – Flipiri 2013, do Instituto Cultural Casa de Autores; e o Cine PE 2013 – Festival do Audiovisual, de Bertini Produções e Eventos Culturais e Esportivos são alguns projetos selecionados nesta primeira edição.

No mês de abril será aberto o segundo período de inscrição para patrocínio cultural do banco este ano, englobando projetos com início previsto entre agosto e dezembro. O objetivo do investimento do BNDES é contribuir para a difusão da cultura brasileira e, também, para o crescimento econômico do setor. O banco direciona recursos também para projetos na área técnica que tenham o objetivo do desenvolvimento regional, do meio ambiente, da inovação e da inclusão social, relatou a assessoria.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Ibaretama não fará Carnaval

A prefeita de Ibaretama, Elíria Queiroz (PSD), anunciou, nesta sexta-feira, que não fará Carnaval. A justificativa é de que, diante de um quadro de dificuldades em que está mergulhado o município, não poderia fazer festa. “A gestão passada nem sequer prestou contas de governo referente ao exercício de 2012 junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, afirma.

Elíria Queiroz informa que o gestor anterior não entregou também a documentação comprobatória da receita e despesa do município relativa ao mês de dezembro do ano passado, dificultando todo o processamento real dos saldos financeiros, restos a pagar, dados patrimoniais e demais informações contábeis e financeiras.

O caso já está com o Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP).

 

Juízes de Lavras da Mangabeira e Crateús baixam portaria sobre presença de crianças em bailes carnavalescos

“O juiz Túlio Eugênio dos Santos, da Comarca de Lavras da Mangabeira, proibiu a entrada de crianças e adolescentes, até 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes, boates, discotecas ou eventos similares durante o Carnaval. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 01/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (08/02). Já nos blocos infantis, crianças até 12 anos poderão estar acompanhadas de qualquer pessoa adulta, desde que com autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis. Também ficam proibidas a venda e a ingestão de bebidas alcoólicas nos lugares reservados às festas infantis, inclusive aos adultos que estiverem acompanhando os menores.

Em Crateús, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, respondendo pela Diretoria do Fórum de Crateús, proibiu a entrada e a permanência de menores de 14 anos em bailes carnavalescos, depois da meia-noite, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis. O magistrado determinou ainda que sejam encerradas as festas e fechados os estabelecimentos comerciais em que se constate a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

As medidas constam na Portaria nº 01/2013, também publicada no DJE desta sexta-feira. O documento limita ainda o uso dos chamados “paredões de som” e determina que os proprietários, diretores e funcionários de bares, lanchonetes, clubes e casas de diversão autorizem o ingresso de membros do Conselho Tutelar, “sob pena de suportarem prisão em flagrante por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente”.

(Com TJ/CE)

Nota de pesar do CREA/CE

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Esta nota do Conselho Regional dos Engenheiros e Agrônomos foi veiculada na imprensa, nesta sexta-feira. Um gesto de solidariedade, com a torcida de que absurdos iguais ao que houve em Santa Maria (RS) não voltem a acontecer. Claro que contando também com o poder de fiscalização dessa entidade.