Blog do Eliomar

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Trabalho de cearense elevou status de universidade privada de São Paulo

Reitor da Mackenzie nos últimos sete anos, o cearense Manassés Fonteles colhe frutos do trabalho. No ranking do Ministério da Educação, essa Instituição ocupa o 1º lugar entre instituições privadas paulistas e 4º lugar entre particulares no País.

Manassés, que também foi reitor da Uece, anda mais feliz ainda porque seu nome foi indicado para o Núcleo de Pesquisadores da Mackenzie, hoje um dos mais importantes do País.

IBGE – Setor de serviços avançou mais no Nordeste

“O faturamento do setor de serviços avançou 11% em 2010, puxado pelo desempenho da região Nordeste, segundo dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2010, divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, as 992.808 empresas pesquisadas faturaram 869,3 bilhões de reais em 2010 e empregaram 10,6 milhões de brasileiros. O resultado mostrou a recuperação do setor de serviços em relação ao ano de 2009, quando seu avanço havia sido de 6,4%. No acumulado de 2007 a 2010, o setor teve crescimento real de 31,8% em sua receita – puxado, sobretudo pela região Nordeste, onde a alta chegou a 36,1%.

A pesquisa, que analisa os números das empresas de prestação de serviços não financeiros no Brasil, mostra ainda que a maior parte da receita gerada pelo setor provém de apenas 5,5% das companhias. Elas empregaram 20 pessoas ou mais em 2010 – e responderam por um faturamento de 677 bilhões de reais no período, ou 77,9% do total do setor.

Apesar de a região Nordeste apresentar o maior crescimento, a maior parte das empresas permanece no Sudeste. Segundo a pesquisa, a região é a origem de 66,9% da receita de prestação de serviços no Brasil (647,3 bilhões de reais); 67,2% dos salários; e 60,3% do pessoal ocupado (6,4 milhões). Em segundo lugar, a região Sul corresponde a 14,2% da receita, 14,1% dos salários e 15,8% do pessoal ocupado. Em terceiro, quarto e quinto lugar estão, respectivamente, as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.”

(Veja Online)

TCM auditará contratos financiados pelo BID

A partir de agora o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passará a acompanhar a execução e auditar todos os contratos de financiamento que forem pactuados por municípios cearenses com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, esse é o resultado objetivo de análise que acaba de ser feita por enviados daquela agência de desenvolvimento, concluindo que o TCM está apto a desenvolver essa tarefa.

O relatório final é conclusivo ao avaliar que o Tribunal apresenta nível de desenvolvimento elevado na verificação de 14 sub-indicadores que compreendem o diagnóstico de auditoria governamental e que estão em sintonia com as práticas internacionais. Em uma escala de pontuação adotada pelo BID, cuja nota máxima é 3, o TCM recebeu 2,71, o que corresponde a 9,05 em nível de excelência, conforme os técnicos Túlio Correa e Antonio Hideo Yamada, que fizeram o relatório em nome da instituição.

Até chegar a esse status de nivelamento com os modernos parâmetros internacionais no campo de auditoria, lembra o conselheiro Manoel Veras, presidente do TCM, “foi preciso percorrer um longo caminho em termos de atualização de conhecimento, transformação de estrutura operacional no âmbito da fiscalização e internalização de toda uma cultura diferenciada nesse campo, com investimento em pessoal e tecnologia. Houve esforço, muita dedicação e persistência até conseguirmos nos credenciar para assumir esse patamar de elegibilidade”.

Presidente da FCDL e os novos rumos da Prefeitura de Fortaleza

Com o título “Eleições: novos rumos para Fortaleza”, eis artigo do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). Ele aborda as expectativas do comércio em se tratando das próximas eleições e, em especial, disputa pelo comando do Paço Municipal. Confira:

Nenhum outro movimento democrático é tão importante quanto o das eleições. O direito de votar, conquista da geração que lutou contra a ditadura, hoje se impõe como dever não somente no sentido da obrigatoriedade do voto, mas, sobretudo, no sentido da qualidade do voto – que deve ser usado como instrumento capaz de assegurar liberdade e garantir igualdade.

Sendo assim, o próximo gestor de Fortaleza deverá, primordialmente, cumprir a mais difícil missão do administrador público: governar para todos. Essa equalização é difícil de ser alcançada, mas deve existir como meta a ser incansavelmente buscada, pois é a única forma de estabelecer justiça e bem-estar social em um centro urbano castigado pelas desigualdades.

Como líder varejista centrado na construção coletiva, ambiciono uma gestão municipal que reconheça o setor de comércio e serviços como grande gerador de renda, valorizando-o, portanto, como parceiro indispensável para o crescimento econômico. Sendo assim, atender as demandas desse setor, que responde por 78% do PIB e se estabelece como o elo mais próximo da cadeia com o consumidor, será significativo para a cidade. Além de gerar emprego e renda, o setor varejista está muito próximo das pessoas, conhecendo suas necessidades.

Em um mundo que cada vez mais privilegia as relações interpessoais como forma de fortalecimento de pessoas e entidades, público e privado precisam caminhar juntos, alinhando-se a essa tendência para favorecer a população, especialmente aquela que mais carece de apoio para se qualificar e se preparar para os anos de crescimento que nos aguardam e que serão, seguramente, amplificados com os eventos mundiais que aqui serão sediados. Que outro gestor assumiu o governo diante de tão estupenda oportunidade?

Visando colaborar com este momento ímpar, a Federação das CDLs do Ceará e a CDL Fortaleza elaboraram uma pauta positiva com assuntos importantes para o varejo da nossa capital e esta foi encaminhada a todos os candidatos. Todos os temas tratados trarão contribuições já demandadas que certamente acrescentarão à nova gestão a possibilidade de construir um novo momento para o momento novo que vive o varejo cearense, que vem crescendo acima da média nacional dos últimos anos.

Como cidadão comum, desejo que o próximo gestor de Fortaleza seja íntegro em suas ações, mas ousado em suas proposições; que tenha foco em sua administração e não em sua promoção pessoal; que saiba gerir os recursos da cidade distribuindo-os para áreas que tragam como retorno a diminuição das desigualdades para, desse modo, minorar o sofrimento daqueles que carecem de oportunidades; que seja um sonhador, mas, sobretudo, seja um realizador, e que, dessa forma, registre seu nome na história, escrevendo um capítulo que cause inveja a seus antecessores e inspire seus sucessores.

* Honório Pinheiro
presidente@fcdlce.com.br
Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará.

Dissídio coletivo da greve dos Correios vai a julgamento

“O dissídio coletivo de greve dos Correios será levado a julgamento nesta quinta-feira (27/9), às 13h. Depois de mais de cinco horas de tentativa de negociação na audiência de conciliação convocada pela relatora do processo, ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, os representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), não conseguiram chegar a um acordo.

Durante a audiência desta terça-feira (25/9), foram discutidos diversos pontos da pauta de negociações, principalmente as questões do plano de saúde e da entrega domiciliar das correspondências. Os trabalhadores pedem que a empresa altere a operacionalização, passando a fazer a triagem do material para entrega à tarde e a distribuição no período da manhã.

Isso porque, de acordo com os representantes da Fentect, vários estados brasileiros têm altas temperaturas, o que acaba gerando problemas de saúde para os carteiros. E, segundo a entidade dos trabalhadores, o período da manhã seria mais propício para o trabalho externo. A empresa chegou a propor um projeto piloto, em três localidades do país que tenham temperaturas elevadas. Mas não houve acordo.

Também não houve acordo na questão do aumento salarial da categoria. Os representantes da ECT mantiveram a sua proposta original, de 5,2% de aumento, não aceitando a proposta anteriormente apresentada pela vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, durante a primeira audiência de conciliação.”

(Consultor Jurídico)

Presidente nacional do PSOL vem reforçar campanha de Roseno

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O presidente nacional do PSOL, Ivan Valente, estará na campanha pró-candidato a prefeito de Fortaleza, Renato Roseno, nesta quinta-feira. Segundo a assessoria de campanha do postulante, a hora é de reforçar as ações políticas nessa arrancada eleitoral.

A programação de visita de Valente começa com almoço com militantes no Passeio Público. Mas haverá outras atividades como caminhada.

IBGE – Setor de serviços ajudou Brasil a enfrentar a crise econômica mundial

“O setor de serviços não financeiros cresceu mais do que a economia como um todo e contribuiu de forma estratégica para a recuperação brasileira da crise mundial de 2008. É o que mostra a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2010, divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, de 2007 para 2008 a receita operacional líquida dessas empresas cresceu 11,4%. Após o início da crise, o setor desacelerou e teve crescimento real de 6,1% em 2009. Mas em 2010 houve retomada, com crescimento de 11,2% .

“O ano de 2010 realmente foi de recuperação em relação ao ano anterior, a gente pode dizer que o setor de serviços ajudou a impulsionar a recuperação da economia como um todo”, destaca a pesquisadora do IBGE Ana Carla Magni.

Ela cita quatro segmentos que tiveram destaque no setor: os serviços de manutenção e reparação, as atividades imobiliárias, os serviços prestados principalmente às famílias e os serviços profissionais, administrativos e complementares. Considerando os dados de 2007 a 2010, a receita do setor teve crescimento de 31,6%, já descontada a inflação, com destaque para o setor de serviços de manutenção e reparação, que teve aumento de 63%, e de atividades imobiliárias, que apresentou crescimento de 59,8% na receita.

Nos salários, o crescimento de 2007 a 2010 chegou a 38%, com destaques também para atividades imobiliárias (50,6%) e serviços de manutenção e reparação (45,3%).

DADOS

A pesquisa usou dados de 992.808 empresas de serviços não financeiros, divididas em sete segmentos e agrupadas conforme a finalidade de uso: serviços prestados principalmente às famílias; serviços de informação e comunicação; serviços profissionais, administrativos e complementares; transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; atividades imobiliárias; serviços de manutenção e reparação; e outras atividades de serviços.”

(Agência Brasil)

Washington Gois faz caminhada no Parque Potira III

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O candidato a prefeito de Caucaia pelo PRB, Washington Gois, fez caminhada pelas ruas do Parque Potira III. Na caminhada, ele reafirmou compromisso de “melhorar as condições de vida das famílias que residem no assentamento”. Prometeu obras de infraestrutura, saneamento e pavimentação.

“Os investimentos sociais que o bairro Potira III irá receber têm apoio da parceria do governo federal e do apoio do senador José Pimentel, que acredita nos gestores de Caucaia”, disse candidato a vice-prefeito Paulo Guerra.

(Foto – Divulgação)

Arquiteto comandará Iphan nacional

“A ministra da Cultura, Marta Suplicy, nomeou a arquiteta Jurema de Sousa Machado para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela substitui Luiz Fernando de Almeida. O instituto foi criado em 1937 e tem o objetivo de proteger os monumentos históricos. A Constituição estabelece que cabe ao Poder Público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.

A arquiteta Jurema  de Sousa Machado desempenhava o papel de representante brasileira do setor de cultura na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A nomeação está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O texto pode ser obtido no site da Imprensa Nacional.

O trabalho de preservação do Ipahn reúne criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edifícios e espaços destinados às manifestações artístico-culturais, além dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”

(Agência Brasil)

 

Senado prorroga por 60 dias vigência da MP das parcerias público-privadas

“O Senado prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 575, que define as normas e regras para licitação e contratação em parceria público-privada (PPP). O ato é assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União.

No último dia 19, foi instalada no Senado uma comissão mista destinada a examinar a MP. A medida provisória foi publicada em 8 de agosto e altera a lei que instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Pela medida provisória, a União, os estados e os municípios passam a destinar recursos para que parceiros privados construam ou adquiram bens previstos em contrato de PPPs. A liberação das verbas será feita de acordo com a conclusão das etapas.”

(Agência Brasil)

Mensalão – Julgamento sobre políticos acusados de corrupção será concluido

“O julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, terá mais uma etapa concluída nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte abre o vigésimo oitavo dia de julgamento com o fim do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre as acusações de corrupção passiva de políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004. Desde o início do julgamento, Lewandowski vem apresentando votos mais amenos que o do relator Joaquim Barbosa, e os demais ministros têm formado maioria com uma média entre os dois pontos de vista.

No Capítulo 6, que trata de corrupção passiva entre os partidos da base aliada, Barbosa condenou 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Ele absolveu apenas o ex-assessor do PL Antônio Lamas. Até agora, Lewandowski analisou a situação de nove réus ligados ao PP e ao PL, que respondem por 23 acusações no total, divididas entre corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Enquanto Barbosa concordou com 21 acusações em relação aos dois partidos, Lewandowski aderiu a apenas 13 imputações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Lamas, o revisor também absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e um dos sócios da corrtora Bônus Banval, Breno Fischberg, de todos os crimes. O ministro também discordou da maioria das acusações de lavagem de dinheiro, entendendo que a ocultação de recebimento por meio de terceiros faz parte do próprio ato de corrupção. Dos nove réus que tiveram conduta analisada pelo ministro até agora, seis foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais.

O julgamento será retomado à tarde com o voto do revisor sobre os réus ligados ao PTB e ao PMDB. Ontem (25), em entrevista ao chegar ao STF, Lewandowski disse que ainda não sabe se entrará no mérito sobre o motivo que levou os parlamentares a se corromperem.”

(Agência Brasil)

Cid entrega residencial do Projeto Maranguapinho

O governador Cid Gomes e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, vão entregar, a partir das 10 horas desta quarta-feira, o Residencial Miguel Arraes (Jardim Jatobá). Trata-se de mais um polo habitacional que deverá retirar famílias de áreas de risco ao longo do rio Maranguapinho.

São 1.212 unidades habitacionais distribuídas em 57 torres com 12 apartamentos cada. Os apartamento têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Nos empreendimentos são instalados playgrounds e áreas de lazer. O investimento total foi de R$ 42 milhões.

OAB/CE realiza sexta-feira eleição para desembargador do TRT do Ceará

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, realizará na próxima sexta-feira, a eleição para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 7ª Região. A votação será das 8 às 16 horas, no Centro de Convenções do Ceará.

Podem votar os advogados regularmente inscritos e em dia com suas anuidades, até 15 dias antes da antes da consulta.

São 18 advogados concorrendo na eleição. Seis nomes são eleitos e vão para o TRT, que aponta três dos nomes. A presidente Dilma aponta o escolhido.

Ex-presidente da Fiec comemora redução da tarifa de energia

“Ao contrário do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, que chegou a classificar de “eleitoreira” a redução da tarifa de energia elétrica anunciada pela presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente da entidade, Jorge Parente, é só elogios. Para ele, essa medida foi “muito boa”, porque a tarifa de energia do Brasil é uma das mais caras do mundo.

“O custo da energia era um dos gargalos da competitividade, mesmo nós tendo matriz energética produzida por hidrelétrica, que é mais barato”, acentua. Jorge não quis entrar no plano eleitoral, mas avaliou que marqueteiros sempre usam de todas as armas para alavancar candidaturas.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo Moska)

Ator Guilherme Fontes é condenado a restituir dinheiro de filme não concluido

“A Justiça do Rio condenou o ator Guilherme Fontes, que recebeu recursos públicos de patrocínio para produzir o filme Chatô, O Rei do Brasil, a restituir em R$ 1,1 milhão à Petrobras Distribuidora e em mais de R$ 1,4 milhão à Petrobras S/A, com a devida correção monetária e juros. De acordo com os autos, Guilherme Fontes assinou dois contratos e não honrou os compromissos firmados. No primeiro, ele obteve R$ 1,3 milhão, mas como não concluiu o projeto lhe foi concedido novo prazo. No curso do novo prazo, foi feito o segundo contrato de patrocínio, com o mesmo objeto, no valor de R$ 2 milhões, que seriam liberados em sete parcelas. Como não cumpriu os compromissos assumidos, a última parcela do primeiro contrato e a sexta e sétima do segundo contrato não foram repassadas.

O juiz Paulo Roberto Fragoso, da 31ª Vara Cível da Capital, disse na sentença que como não cumpriu o contrato no prazo estipulado o acusado está sujeito às sanções previstas. “Cumpre salientar que o réu em sua defesa limitou-se a alegações vagas desprovidas de lastro probatório”, ressaltou na decisão. “A atitude do réu em captar verbas públicas e não cumprir com o contratado sem apresentar qualquer justificativa para tanto fragiliza a credibilidade da classe que integra e frustra legítima expectativa das patrocinadoras. Esse comportamento, como dito, é prejudicial a todos os que necessitam desta linha de crédito, pois acarreta insegurança e desconfiança nos patrocinadores”, destacou o magistrado na sentença. Da decisão ainda cabe recurso em instância superior.”

(Agência Brasil)

MP recebe denúncia contra Elmano de Freitas

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“O candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, a mãe da prefeita Luizianne Lins (PT), Luiza Maria Lins, e o candidato a vereador de Fortaleza Leonelzinho Alencar (PTdoB) são acusados de acumular, irregularmente, cargos remunerados na administração municipal. A denúncia foi protocolada, ontem, no Ministério Público com o promotor Ricardo Rocha, pelo candidato a vereador Renan Colares (PSDB), filho do deputado estadual e candidato a vice-prefeito de Fortaleza, Fernando Hugo (PSDB).

Três relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de abril deste ano subsidiam a denúncia. Conforme apontam relatórios do Tribunal, em 2009, Elmano exerceu três cargos comissionados na Prefeitura – dois deles no gabinete da prefeita – num total de 120 horas semanais, o que daria 24 horas de trabalho por dia, considerando-se a jornada de trabalho do Executivo.

A mãe da prefeita acumulou, segundo a denúncia, uma carga horária de 127 horas semanais. Nesse caso, ela teria trabalhado 25,4 horas diariamente, mais que a quantidade de horas que tem em um dia.

Já Leonelzinho, além de ser remunerado pelo cargo de vereador, também recebia por cargo comissionado na Secretaria Executiva Regional I (SER I) e pelo Fundo Municipal de Saúde, totalizando 130 horas semanais. O parlamentar, portanto, trabalharia 26 horas por dia.

Problema no SIM

Segundo o secretário de Administração do município, Vaumik Ribeiro (PT), há um equívoco por parte do TCM. “Quando um servidor recebe verba por mais de uma unidade orçamentária, o TCM interpreta como se ele tivesse dois vínculos. Coloca como se tivesse 80 horas por semana. Mas, na verdade, não é”, explica, ao destacar que já solicitou ao TCM alterações no Sistema de Informações dos Municípios (SIM).”

(O POVO)

Fortaleza é sede do V Encontro Cultural e Batismo de Capoeira

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Fortaleza será sede do IV Encontro Cultural e Batismo de Capoeira. O evento, uma realização da Equipe Cultural de Capoeira, ocorrerá de quinta a sábado. Segundo a assessoria de imprensa do encontro, haverá nesta quinta-feira, na sede do grupo (Avenida Presidente Castelo Branco, 2930, Pirambu), a partir das 18 horas, palestra com mestres convidados e roda.

Na sexta-feira, na Rua Monsenhor Rosa, em frente ao CSU Tertuliano Cambraia, show e roda com convidados, além de uma estrutura com palco e a disponibilidade de 400 cadeiras para o público. Também a partir das 18 horas. No último dia do evento, ocorrerá o batismo, às 15 horas, no Teatro Ibeu – Aldeota. (Rua Nogueira Acioly, 891).

Mestre Corujão (Piauí) e Mestre Chaminé (Rio de Janeiro) são os convidados de outros estados. Do Ceará, estarão presentes cerca de 18 mestres.

SERVIÇO

– A entrada será 1kg de alimento não perecível, que será doado para a instituição Lar Torres de Melo.

– Mais informações: Contra Mestre Piolho. (85) 8825. 3894 – (85) 9928. 3164.

Porto Seguro é condenada a indenizar por negar conserto de veículo

“A Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar R$ 6.218,32 por negar conserto de automóvel. A decisão é da juíza Jovina dÁvila Bordoni, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 657559-21.2000.8.06.0001/0), a empresária M.L.S.T. contratou seguro de veículo, com vigência entre os dias 26 de março de 2001 e 26 de março do ano seguinte. A cobertura abrangia danos causados a terceiros.

Em dezembro de 2001, ela se envolveu em acidente e comunicou à Porto Seguro para que o outro carro envolvido, de propriedade de A.C.O., também fosse consertado. Em março de 2002, a empresária foi informada de que o automóvel de A.C.O. não seria reparado. M.L.S.T. teve que arcar com os custos, no valor de R$ 3.918,32, conforme recibo. Em julho de 2003, ela foi citada a responder ação de indenização por lucros cessantes no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. A empresária teve que contratar advogado para fazer a defesa.

Alegando que a Porto Seguros agiu de forma ilícita, entrou com ação de indenização de cobrança de seguro, cumulada com reparação de danos materiais e morais. Na contestação, a empresa afirmou que o motivo de ter negado o conserto foi porque o carro estava sendo guiado pelo filho da segurada e que, de acordo com o condutor do outro automóvel, o rapaz estava embriagado. Ao julgar o caso, a juíza considerou que a embriaguez não foi comprovada pela Porto Seguro. “Nenhum teste de bafômetro, exame de sangue ou anamnese, foi feito por autoridade pública, que pudesse detectar a alteração dos sentidos do condutor”.

Quanto aos danos morais, a magistrada destacou que, “embora a autora [empresária] tenha experimentando desconforto frente à negativa da cobertura do sinistro, não comprovou constrangimento relevante, de forma que não configura ato ilícito ensejador de reparação”. A empresa foi condenada a pagar R$ 3.918,32 (conserto do automóvel) e R$ 2.300,00 (lucros cessantes). Com informações do TJ do Ceará.