Blog do Eliomar

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O rei e o mago

Há muito tempo, havia um reino onde um príncipe logo se tornaria rei. Idealizando o apogeu do seu futuro reinado, o príncipe reuniu todos os magos e feiticeiros e recompensaria aquele que lhe desse o poder de destruir os seus inimigos.

Após inúmeras feitiçarias e porções mágicas, o príncipe não sentiu nenhum presságio do seu obcecado desejo. Desprezados, os bruxos abandonavam o palácio quando o último a renunciar garantiu ao jovem monarca que, na mais alta montanha do reino, morava um velho mago que certamente lhe concederia tamanho poder.

O príncipe então viajou alguns dias até escalar a grande montanha, e, esperando encontrar um rico castelo, se deparou com uma cabana e antigos manuscritos. Perguntando ao velho morador sobre a possibilidade de lhe ser concedido o poder de destruir os seus inimigos, o príncipe confirmou o seu anseio.

– Porém, terá que merecer tamanho poder! Condicionou o mago.

O príncipe então regressou ao palácio a fim de esperar o merecido dia.

Ao chegar o dia da sua coroação, o novo rei emprega o seu plano de expansão e declara guerra ao reino vizinho.

Após inacabadas batalhas, era grande o sofrimento dos dois reinos. O rei então ordena a presença do velho mago no palácio e exige o grande poder.

– Para que conquistar o reino vizinho, se lá já existe um rei, tão querido quanto vossa majestade, que vossos súditos vos defendem até com as próprias vidas? Lembre-se, para adquirir tamanho poder terá que merecê-lo, contestou o velho mago.

Na razão de um mago, o rei propõe a paz na fronteira.

Passados alguns meses e o rei é surpreendido por uma rebelião em seus domínios, provocada por um antigo reino, conquistado por um antigo rei. Não conseguindo submeter os insurgentes, o jovem monarca ordena o regresso do velho mago ao palácio e, novamente, exige o grande poder.

– Tivera o vosso reino o ensejo de adaptar os vossos costumes a um povo que resiste na esperança de lograr suas tradições, justo seria recuperar-lhe a civilização. Lembre-se, para adquirir tamanho poder terá que merecê-lo, argumentou o velho mago.

No direito de um povo, ressurge um grande reino.

Alguns anos depois, na tranquilidade do seu reino, o rei oferece uma grande festa aos seus súditos e aos reinos vizinhos e convida o velho mago ao palácio. Na humildade de um grandioso soberano, indaga ao velho sobre o prometido anseio. O mago, curvando-se pela primeira vez ao majestoso, responde:

– Poder maior o meu rei conseguiu, pois, além de destruir os inimigos, tornou-os amigos.

Nicolau Araújo, jornalista

Sem licitação, Cid Gomes gasta R$ 78 milhões com helicópteros

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Eis a matéria do jornal O Globo, na edição deste domingo (25):

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), está montando uma frota de helicópteros, integrada por quatro aeronaves equipadas com o que há de mais moderno — sem licitação. Enquanto a União discute, há anos, qual empresa estrangeira (alemã, sueca, francesa ou americana) oferece melhores condições para a compra de caças para a Aeronáutica, Cid Gomes não teve dúvidas: usou uma brecha no Programa de Modernização Tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que dispensa licitação especificamente para compra de equipamentos — não exatamente helicópteros — para operar, junto ao banco alemão MLW Intermed, a compra milionária de quatro helicópteros biturbinados. Até agora, pelas três últimas aeronaves que começaram a chegar no dia 19, o governo do Ceará já desembolsou R$ 78 milhões.

No entanto, os “equipamentos” adquiridos via Promotec não servem às atividades da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A primeira aquisição pelo programa aconteceu em 2010, com o Eurocopter EC-135P2+, prefixo PR-GCE, oficialmente comprado “para fins de operação junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual de Meio Ambiente”, segundo o extrato de inexigibilidade de licitação. Mas a aeronave nunca serviu à finalidade original. De padrão luxo, é usado pelo governador. Os três últimos foram comprados em setembro do ano passado e começaram a ser entregues semana passada.

— A compra dos helicópteros foi financiada pelo banco alemão MLW. O financiamento foi aprovado pela Câmara Comercial Brasil-Alemanha, pela Assembleia Legislativa, pelo Senado Federal e seguiu todos os trâmites legais — justificou o governador, por meio de sua assessoria, completando: — Por meio de um ato de cessão, serão utilizados pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Ou seja, essas aeronaves reforçarão as ações de polícia e transportarão com segurança e agilidade as vítimas de violência.

Contrato não menciona helicóptero

Para não fugir ao objetivo do Promotec, o contrato de compra publicado no Diário Oficial do Estado, em agosto passado, para a aquisição dos três últimos aviões pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, curiosamente não fala em helicópteros, e sim em fornecimento de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”. Assim foi aprovado pelos órgãos citados pelo governador. Um dos três, usado pela polícia, está registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como de propriedade da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

As explicações de Cid Gomes, entretanto, não convenceram o deputado Heitor Ferrer (PDT-CE), que tem denunciado episódios de mau uso do dinheiro público no estado. Incansável opositor do governador, Ferrer enviará ao governo do estado um requerimento de informações para pedir detalhes da compra, valores pagos à empresa alemã e destinação das aeronaves. Ele diz que, sem licitação, o governo burlou a Lei 8.666, que prevê a participação de empresas e a escolha do menor preço.

— Vivemos no Ceará o império de um governante que se estabelece como um monarca absoluto. Quem garante que não houve superfaturamento e outros desvios? Além dos gastos que podem ter sido superfaturados com essa frota nova, temos um levantamento de gastos com aluguel e frete em jatinhos e helicópteros no governo Cid que chega a R$ 68 milhões. Que governo para voar! Isso é o que eu chamo de governo voador — criticou Heitor Ferrer.

Logo que começou a operar, o aparelho comprado em 2010 e usado pelo governador chamou a atenção da população em uma das aterrissagens no jardim do Palácio da Abolição, em 2011. De uma das janelas vizinhas, o internauta identificado nas redes sociais por Flyerjoker postou uma foto do helicóptero, que chamou atenção pela beleza.

“Cá estou quando me aparece, de frente para a minha varanda, o ‘novo’ Helicóptero do Gov. Do Estado. Pousou no Palácio do Governo, trazendo alguns Pax… Não tinha como não fazer umas fotos do bixo (sic)”, postou Flayerjoker. “Aeronave muito bonita!!!, um prato cheio para os parlamentares da oposição ao governo na AL/CE”, comentou Alexandre Magno, outro internauta: “Luxo purinho!! Investiram bem nosso dinheiro heim!!! “

Heliponto em casa de campo

Vereador petista em Fortaleza, Guilherme Sampaio também disse que os desmandos sob a gestão da “oligarquia dos Ferreira Gomes” no Ceará estão fora de controle, tanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como na Assembleia Legislativa, que controla com uma maioria esmagadora. Na Assembleia, de 46 deputados, apenas quatro fazem oposição ao governador.

— Os irmãos Cid, Ciro e Ivo Ferreira Gomes agem com uma atitude despótica aqui no Ceará. Criaram uma oligarquia e uma superioridade que os habilita a agir dessa forma — diz o vereador, anunciando que amanhã a executiva do PT cearense deve se reunir para rediscutir a aliança com o PSB no estado.

Ainda por meio de sua assessoria, Cid negou que tenha usado recursos públicos para a construção de um heliponto em sua casa de campo na Serra da Meruoca, perto de Sobral, como denunciaram seus adversários. “Não existe nenhum heliponto custeado por verba pública no referido imóvel”, negou o governador.

Sobre a primeira aeronave, comprada em 2010 pelo Promotec, e que seria de uso exclusivo do governador, a assessoria informou que ela é de propriedade do estado e é utilizada para monitoramento e fiscalização de obras por parte das secretarias de estado. Ocasionalmente, é utilizada para transporte de autoridades, informou a assessoria do governador.

(O Globo)

Comissão vai discutir projeto que restringe recursos do governo para escolas

A Comissão de Educação vai promover audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 15/11, que estabelece normas para a cooperação entre União, estados e municípios com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira.

Estão convidados para o debate solicitado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Ainda não tem data marcada para a audiência.

O projeto, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), define que estados e municípios devem cumprir pelo menos dez exigências para continuarem recebendo recursos de transferências voluntárias da União. Uma delas seria uma jornada de trabalho para os profissionais da educação que inclua um período na semana destinado a atividades de planejamento, estudo coletivo e avaliação, a ser cumprido na unidade escolar.

O deputado Angelo Vanhoni, que foi relator do Plano Nacional de Educação (PNE), disse que quando o plano foi aprovado existia a necessidade de discussão aprofundada sobre essas normas.

Segundo Vanhoni, os municípios já enfrentavam dificuldades para cumprir vários dispositivos legais por falta de recursos. O parlamentar também lembrou que a proibição de repasse poderia agravar a melhoria da qualidade da educação e a inclusão de crianças no sistema educacional.

(Agência Câmara Notícias)

Assessor da Casa Civil acusado de estupro de menores pede afastamento do cargo

Acusado de estupro de menores, o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Eduardo André Gaievski, pediu afastamento do cargo. Segundo nota divulgada pela Casa Civil, o próprio assessor decidiu se afastar das funções que exercia até que “as circunstâncias e a veracidade das acusações sejam apuradas”.

O pedido de afastamento foi apresentado nesse sábado (24), mesmo dia em que veio a público a notícia de que a Justiça do Paraná decretou a prisão preventiva de Gaievski. Segundo reportagem publicada pela revista Veja, o assessor da Casa Civil é acusado de oferecer dinheiro a meninas em troca de sexo. O inquérito corre em segredo de Justiça. A Agência Brasil tentou confirmar as informações, mas ainda não conseguiu contato com nenhum funcionário do Fórum de Realeza (PR) e nem com Gaievski.

Gaievski foi prefeito de Realeza entre 2005 e 2012. Desde janeiro deste ano ocupa o cargo de assessor especial do gabinete da Casa Civil. Entre suas atribuições estava acompanhar a implementação de programas federais como o Mais Médicos.

(Agência Brasil)

Traficantes ocupam moradias do Minha Casa Minha Vida em Fortaleza

A Polícia do Ceará identificou o que há muito as comunidades já haviam percebido nas invasões de moradias do programa Minha Casa Minha Vida em Fortaleza: a presença de traficantes entre aqueles que procuram um teto. A informação está no jornal Folha de S.Paulo, na edição deste domingo (25), que verificou a situação das invasões de moradias construídas pelo programa do Governo Federal em algumas capitais.

Em Fortaleza, a reportagem mostra a situação do conjunto habitacional Bacia do Rio Cocó, que está com 70% das obras concluídas e já consumiu cerca de R$ 30 milhões. Das 816 unidades invadidas, há 10 meses, somente 71 famílias estão cadastradas no Minha Casa Minha Vida, que teriam antecipado a ocupação com receio da perda do benefício. Segundo a Polícia, algumas operações foram realizadas para prender os traficantes, inclusive com troca de tiros em meio às residências. Não houve registro de prisões. De acordo com invasores, que não quiseram ser identificados, são os traficantes que ditam algumas “regras” de “bom convívio” na comunidade.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), “a maioria das invasões são de grupos sem organização de entidades nacionais e que o movimento só invade os conjuntos se houver irregularidades nas obras”.

A reportagem diz que a maior dificuldade está na retomada das obras. Além da morosidade dos processos na Justiça, também há o comprometimento da estrutura em imóveis, pois muitos foram ampliados sem qualquer fundamento de engenharia. Enquanto isso, cerca de 90 mil famílias aguardam na fila pelo benefício do Minha Casa Minha Vida em Fortaleza.

Não se priorizam pautas ligadas às C&TI e TI

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira comenta as distorções na linguagem entre governantes e população. Confira:

Se os governos não derem as respostas esperadas/concretas ao povo e a confiança nas instituições políticas não aumentarem até meados de 2014, então, o povo voltará às ruas para reivindicar a inércia destes em não atender de modo satisfatório suas demandas historicamente reprimidas.

Em 2014, ter-se-ão muitas mobilizações de ruas, sobretudo, se os militantes dos partidos, ocupante dos governos, continuarem fazendo turismo ao invés de discutirem ações objetivas e claras para atender às demandas do povo.

O importante não é o quanto se investiu em um, dois ou dez anos, mas o quanto este investimento impactou as vidas das pessoas.

Em uma década, tivemos um crescimento de investimentos em várias áreas e, particularmente, em Ciência e Tecnologia, este foi de 1.300% no Ceará, saindo de R$ 15,7 milhões (em 2001) para R$ 219,8 milhões (em 2011), mas não se vê um retorno esperado para a sociedade na mesma proporção dos gastos.

Nada adianta gastar o dinheiro e sair gritando que investiu xis milhões de reais, se as ações são extremamente elitistas, acadêmicas e excludentes.

E, para engrossar a preocupação com o futuro do desenvolvimento científico tecnológico, as instâncias dos partidos, que representam este setor, estão mais preocupadas em fazer turismo em suas viagens de missões políticas ao invés de discutir as saídas, programas, projetos e ações para corrigir as disfunções da última década.

Suas fotos e fatos político-individuais não resolverão os problemas coletivos e as demandas reprimidas em C&TI e TI.

Talvez ficar muito tempo como governo adormeça as ideologias e as práticas revolucionárias.

Parafraseando Aristóteles, o militante cego e ludibriado pelo poder (ignorante) afirma ser a melhor alternativa para a sociedade, o povo nas ruas (sábio) duvida e os bons políticos (o sensato) reflete e resiste ao cruel sistema de usar o governo e seus bens para favorecimento individual ou de grupos específicos.

As generalizações são sempre temerárias, por isso, é sempre bom dar especial atenção às exceções.

Realmente existem bons exemplos, sobretudo, na luta sindical que aqui no Ceará está de parabéns pelas movimentações e mobilizações do SINDpd-Ce (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará).

Infelizmente, esta bandeira não é tratada com igual apreço e prioridade pelos partidos. Hoje acredito muito mais na luta de classe pelos sindicatos do que pelos partidos, inclusive, o nosso partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, temos um Setorial de C&TI e TI somente para cumprir agendas e ocupar fóruns privilegiados.

É muita gente só gerando discussões com pautas voltadas para as eleições. Não se tem mais periodicidade das discussões e debates dentro dos partidos. Qualquer forma, alegra-nos o sindicato está vivo, ativo e aguerrido na luta pelo nosso setor.

No entanto, não há outro remédio a não ser a esperança e a luta por dias melhores e políticos efetivamente engajados nas questões sociais.

Ivan de Oliveira, professor

Perto de 2014 e looooooonnnnge do momento atual

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eunício segredos

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (25):

Chama a atenção a postura que vem sendo adotada por Eunício Oliveira (PMDB). Candidato declarado ao Governo do Ceará, o senador virou um especialista em fugir dos desgastes ao se manter distante de todas as polêmicas que vêm acontecendo no Ceará.

Enquanto o governador Cid Gomes, seu aliado, vem sendo duramente atacado por causa dos gastos com vôos e buffets, Eunício se agarra aos assuntos de Brasília. Até quando foi citado por Cid como aquele que originou a versão de que a família Férrer é desonesta, Eunício preferiu o silêncio.

O que pensa Eunício dos viadutos? O que o senador acha dos gastos com a contratação de buffets? Eunício considera satisfatória a política de segurança pública do Ceará? E os mais de R$ 60 milhões de shows contratados pelo Governo? O “dolce far niente” do parlamento está cada vez mais “dolce” para o senador.

Batizados no Cocó

Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (25):

Nada mais gratificante do que ser testemunha, neste momento, da batalha travada por alguns cidadãos de Fortaleza na defesa do direito de decidir sobre a vida da Cidade, frente à insistência de um poder político que se mantém aferrado a referenciais obsoletos de autoridade, recusando-se a enxergar a chegada de um novo tempo.

Neste, há a necessidade de governante legitimar cada ato seu perante uma cidadania consciente do próprio poder soberano. E é confortante ver a juventude novamente ser tomada por uma causa que a transcende – como não se via desde a geração de 1968 -, recusando-se a afundar no pântano do conformismo e da alienação, como era esperado pelos mantenedores do status quo.

O “batismo” recebido nas águas do Cocó cria nesta nova geração uma marca indelével que lhe dá identidade e que será resgatada no futuro como parte da memória histórica da Cidade, ao mesmo tempo em que comporá o sentido de suas jovens vidas, enchendo-a de orgulho por ter vivido “estes dias”.

Comissão aprova divulgação obrigatória de relatórios de viagens oficiais

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 501/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que obriga os agentes políticos e públicos a divulgar na internet relatórios de viagens oficiais. Segundo o projeto, a medida abrange os três Poderes da União, dos estados e dos municípios com mais de 100 mil habitantes.

O projeto acrescenta a medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00), na parte que trata de transparência, controle e fiscalização.

A divulgação será feita nos sites de seus respectivos órgãos até 15 dias após o término da viagem. O relatório informará sobre as despesas de transporte, hospedagem e alimentação custeadas com verba pública, além do número de diárias recebidas e das ações executadas na missão.

Caso os dados não sejam divulgados após o prazo de 15 dias, o agente público permanecerá em débito, extensivo ao gestor de pessoal do órgão.

(Agência Câmara Notícias)

Câmbio atual não reflete fundamentos da economia brasileira, diz economista

A desvalorização do câmbio nos últimos meses está em níveis irreais e reflete a especulação do mercado financeiro. A avaliação é do sócio da consultoria Austin Rating, Alex Agostini. Segundo ele, a cotação atual do dólar, que encerrou a semana vendido a R$ 2,3534 está distorcida pela turbulência internacional e descolada dos fundamentos da economia brasileira.

“O que está por trás da alta do câmbio é o rearranjo da disputa pela rentabilidade do capital internacional, mas uma desvalorização nesse nível não tem fundamento. Se pegarmos a economia brasileira, do início de maio para cá, vemos que não mudou muita coisa. Os fundamentos da formação da taxa de câmbio estão os mesmos”, disse o economista.

Segundo Agostini, os problemas internos da economia brasileira, com acusações de manobras fiscais e maquiagem das contas públicas, ajudam a empurrar o dólar ainda mais para cima. Ele, no entanto, não acredita que esse seja o principal fator para cotação da moeda norte-americana ter subido 15% em 2013.

Agostini ressalta que existe um forte componente especulativo por trás da desvalorização não apenas do real, mas das moedas dos países emergentes. Ele reitera que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, ainda nem começou a retirar os estímulos monetários para a economia dos Estados Unidos.

“É uma série de interpretações de declarações de Bem Bernanke [presidente do Fed] e de diretores da instituição que está provocando instabilidade no sistema financeiro internacional. A própria ata da reunião do Fed [divulgada na última quarta-feira (21)] não informa nem quando o Banco Central americano vai começar a agir. Só diz que pode ser no fim do ano”, declarou Agostini.

Apesar das ações do Banco Central (BC) brasileiro, que anunciou um pacote de intervenções diárias no câmbio até dezembro, Agostini avalia ser impossível prever em que nível o dólar encerrará o ano. “Falar de câmbio agora é como falar de sexo dos anjos. Não dá para projetar nada”, acrescentou.

Desde o fim de maio, o BC vendeu pouco mais de US$ 40 bilhões no mercado futuro. No entanto, a autoridade monetária anunciou que também poderá vender dólares à vista, queimando as reservas internacionais, atualmente em torno de US$ 350 bilhões.

(Agência Brasil)

Proibição da cobrança de matrícula como 'mensalidade adicional' deve ser confirmada pela CE

As regras para pagamento de matrículas, anuidades ou semestralidades escolares podem ser alteradas para evitar que seja cobrada dos pais uma espécie de 13ª mensalidade. A mudança, sugerida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no PLS 217/2009, volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (27).

O projeto, que faz duas alterações na Lei 9.870/1999, foi aprovado na última reunião da CE na forma de substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e, por isso, precisa ser votado novamente. Como tramita em caráter terminativo, caso seja confirmado e não haja recurso, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

O texto original determina que o valor pago pela matrícula será incluído no valor total das anuidades ou semestralidades escolares. Estabelece também que a multa pelo cancelamento da matrícula não poderá ser superior a 20% do valor pago.

O objetivo alegado pelo autor para a primeira sugestão é o de evitar a cobrança de uma 13ª parcela de mensalidade, a título de matrícula ou reserva de vaga. A segunda sugestão pretende evitar que a escola se recuse a restituir, sob a alegação de custo administrativo, o valor pago antecipadamente, no caso de desistência do estudante.

Para o relator, a primeira sugestão não impede a cobrança de uma 13ª parcela, uma vez que a Lei 9.870/1999, faculta a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado nos termos legais, “aquilo que os órgãos de defesa do consumidor já consideram como certo”.

A redação do projeto foi aperfeiçoada sem impedir a cobrança antecipada de matrícula, mas para prever o abatimento do valor correspondente na anuidade escolar. Além de também facultar a oferta aos alunos, seus pais ou responsáveis de plano de pagamento alternativo, cujo montante não pode exceder o valor total anual ou semestral.

(Agência Senado)

CNJ testa calculadora virtual para prescrição de penas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a testar na próxima semana, em seis estados, uma ferramenta virtual chamada Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva para ajudar juízes e servidores do judiciário a calcular quanto tempo falta para a prescrição da pena de um detento. Em algumas varas criminais e de execução penal o cálculo é feito manualmente.

De acordo com uma resolução do CNJ editada em julho de 2011, o prazo de prescrição precisa ser informado pelo magistrado em todo mandado de prisão emitido. O documento só tem validade enquanto a pena não prescreve. Segundo o conselho, a medida evita que presos cumpram pena maior do que a definida pelo juiz.

Com a ferramenta, o juiz ou funcionário pode inserir informações do preso, como tipo de regime de prisão, data da prisão definitiva e obter o cálculo da prescrição. A calculadora foi desenvolvida por meio de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e será testada nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins, de São Paulo, do Espírito Santo e de Santa Catarina.

(Agência Brasil)

Secretário nacional do turismo critica lentidão de obras na Bahia e cita Ceará como exemplo

Após um período de quatro anos para a contratação da empresa para o serviço de climatização do Centro de Convenções da Bahia, a Secretaria de Turismo da Bahia teve que amargar críticas do secretário nacional do Ministério do Turismo, Fábio Mota, que apontou a Bahia como campeã em “baixa execução e devolução de recursos”. Ao mesmo tempo em que lamentou o modelo “lento e arcaico” de execução de obras públicas na Bahia, o secretário nacional destacou o Centro de Eventos do Ceará, que no mesmo período ergueu o maior Centro de Eventos da América Latina.

As críticas de Fábio Mota irritaram o secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, que afirmou que os ataques do secretário nacional são motivados por sua inexperiência no ministério. “Executamos R$ 236 milhões desde o começo do governo. Encontramos na secretaria US$ 2,2 bilhões em investimentos privados quando chegamos, mas fechamos 2012 com US$ 5,7 bilhões. Mais que dobramos”, desabafou Leonelli.

Idoso sem Ensino Médio poderá ter certificado de educação superior

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar na próxima semana o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 344/2012, de Cristovam Buarque (PDT-DF), que muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, estados ou municípios.

O curso de extensão é considerado parte da educação superior, não exige como requisito a conclusão do Ensino Médio e a aprovação em processo seletivo. Por outro lado, não gera diploma, mas certificado.

(Agência Senado)

Bancos privados fecharam 5,8 mil postos de trabalho em 2013, aponta pesquisa

Os bancos privados fecharam 5,8 mil postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Segundo o levantamento, as instituições financeiras dispensaram 23,5 mil funcionários no período e contrataram 17,7 mil. As demissões são, de acordo com a Contraf, uma forma de reduzir a média salarial dos empregados. O levantamento aponta que os dispensados recebiam em média R$ 4,5 mil, enquanto os admitidos ganham na média R$ 3 mil.

A pesquisa foi feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir de dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho. Para o diretor de Imprensa da Contraf, Ademir Wiederkehr, a redução de gastos com a folha de pagamentos é uma forma de maximizar os lucros das instituições. “Há uma concorrência muito forte entre os bancos e a questão do emprego é vista como custo. Assim como a rotatividade, ela é usada para reduzir custos para aumentar o lucro dos bancos”.

Com isso, Ademir diz que os trabalhadores que permanecem empregados acabam sendo sobrecarregados. “Os bancos tem reduzido postos de trabalho e sobrecarregado os bancários com metas, que nós chamamos de abusivas”, ressaltou. “O trabalhador está pagando a conta do corte de custos”. A Contraf pretende trazer a manutenção do emprego e a melhoria das condições de trabalho como pauta para a campanha salarial deste ano. “Nós queremos contratações, o fim das demissões, das metas abusivas e do assédio moral”, destacou Ademir.

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) disse acreditar que “os cálculos feitos pela Contraf estejam superdimensionados”. Segundo a federação, em dezembro de 2012, havia 501.784 trabalhadores em bancos. Em 30 de junho de 2013, havia 499.169. “Portanto, a queda verificada nesse período é de 2.615 postos de trabalho. O salário médio dos trabalhadores em bancos neste ano de 2013 é de R$ 4,8 mil, aproximadamente 10% maior que a média de 2012. O aumento reflete reajustes e evolução na carreira”.

De acordo com a federação, a evolução na carreira explica porque o salário de saída é maior que o salário de entrada nos bancos. “Os trabalhadores em bancos permanecem, em média, dez anos no mesmo empregador, recebendo reajustes e promoções. Portanto, é evidente que a remuneração de saída sempre será superior à de entrada nos bancos. Esses números se referem aos 12 maiores bancos do país, que empregam 92% da mão de obra da categoria profissional”, informou.

(Agência Brasil)