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Lula fala para Dilma de suposto blefe de Marcos Valério

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Essa é do Estadão desta quinta-feira:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza está ‘blefando’ ao ameaçar envolvê-lo no escândalo do mensalão e o desafiou a apresentar provas. Para Lula, o relator do processo, Joaquim Barbosa, tem razão quando descreve Marcos Valério como ‘jogador’.

‘Eu nunca estive com esse cidadão’, afirmou Lula. Na conversa de quase quatro horas com Dilma, pouco antes do jantar de confraternização promovido na terça-feira, 6, por ela com ministros, senadores e deputados do PT e do PMDB, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente garantiu não haver motivo para preocupação com as ameaças de Marcos Valério.

 

Um prefeito cearense no ato do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa

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Um prefeito cearense vai estar no ato de lançamento do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, a partir das 11 horas, no Palácio do Planalto.

Trata-se do prefeito reeleito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), que foi o sucesso do então prefeito Cid Gomes.

Sobral (Zona Norte) serviu de modelo para o governo cearense implantar o Programa Alfabetização na Idade Certa que, entre algumas medidas, faz avaliação anual do desempenho de alunos e escolas e premia as Prefeituras que atingem bons índices.

Receita libera consulta ao 6ª lote de restituições

“A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda. O lote inclui 468 mil contribuintes, totalizando R$ 944,1 milhões. O valor da restituição foi reajustado pela taxa Selic que vigora de maio a novembro de 2012. Além das restituições referentes ao exercício atual, estarão disponíveis para consulta lotes residuais de 2008 a 2011 para 544.619 contribuintes. O pagamento será liberado sexta-feira da semana que vem (16), por meio de depósito bancário.

De acordo com a Receita, caso o valor da restituição não seja creditado na data prevista, o contribuinte deve comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento a fim de agendar o depósito em conta-corrente ou poupança. Os telefones para contato são 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos). O sexto lote de restituição do IR é o penúltimo do ano. Em dezembro, será liberado o sétimo e último lote, quando a Receita divulgará o número de contribuintes cujas declarações ficaram retidas na malha fina.”

SERVIÇO

* Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

(Agência Brasil)

RC tira alguns dias de descanso

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), embarcou, nesta quinta-feira, para o Sul do País. Com ele, dona Carol, sua mulher, e as filhas Roberta e Isabela. A assessoria não adiantou detalhes da viagem, mas informou que o Exterior não consta no roteiro.

RC vai passar alguns dias de descanso depois de uma campanha eleitoral das mais acirradas. Ao retornar, vai mergulhar no trabalho com a equipe de transição e, principalmente, iniciar acertos sobre dois temas: a definição do secretariado e a eleição da futura mesa diretora da Câmara Municipal.

Cid tem audiência com ministra do Planejamento

O governador Cid Gomes (PSB) tem audiência nesta manhã de quinta-feira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na agenda, a ampliação e duplicação do Anel Viário, onde trata de questões burocráticas e outros projetos na área de infraestrutura.

Depois, ele segue para o Palácio do Planalto, onde ocorre do lançamento do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Nesse ato, Cid Gomes será homenageado pelo ministro Aloízio Mercadante, da Educação.

Esse pacto nasceu de uma iniciativa cearense: o Programa Alfabetização na Idade Certa, que promove avaliação anual do ensino (Spaece) e premia as Prefeituras com melhores resultados.

Orçamento 2012 – Cada vereador de Fortaleza poderá ter até R$ 558 mil em emendas

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“Há algo a mais que os atuais e novos vereadores saberão, a partir das 9 horas de hoje, quando de seminário sobre Orçamento 2013, que a Câmara Municipal promoverá no Seara Praia Hotel. O encontro, que contará com a participação das equipes de transição da atual e nova gestões, oferecerá um apalestra do secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, sobre a peça orçamentária, e mais alguns detalhes acerca da Lei Orgânica no plano orçamentário.

Essa lei, por exemplo, garante para cada vereador o percentual de 0,01 % de emendas orçamentárias. Como a proposta será de R$ 5,58 bilhões, isso quer dizer que cada um poderá indicar R$ 558 mil em emendas, com o prefeito tendo o direito de avaliar a prioridade. Outro dado: todas as emendas serão divulgadas pelo Portal da Câmara Municipal. “Com essa medida, queremos ampliar a transparência”, diz Acrísio Sena.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Obama – Crise imobiliária e desemprego são desafios para o segundo mandato

“Reeleito para o segundo mandato, o presidente norte-americano Barack Obama tem importantes questões à espera de solução. De acordo com analistas políticos, os problemas não são novos e estão na agenda – pelo menos cinco temas são considerados prioritários. O que predomina entre as preocupações é a questão econômica e seus desdobramentos, como o desemprego e a crise imobiliária.

O primeiro item da pauta de desafios de Obama é o enfrentamento da crise econômica. O desemprego caiu, mas permanece elevado, em 7,9%, e a geração de emprego ainda é lenta para absorver os milhões de americanos desempregados ou com subempregos. O crescimento econômico também é lento – 2% no terceiro trimestre. Há dificuldade de combater os efeitos da crise econômica internacional, pois persistem as limitações no mercado imobiliário, as incertezas sobre a política fiscal do governo em curto prazo e as preocupações com a divisão política em Washington.

Os norte-americanos, porém, tiveram notícias positivas nas últimas semanas –o emprego cresceu, ainda que de maneira modesta, e há uma retomada do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo que lenta, sinais de que o mercado imobiliário indica recuperação e a retomada da confiança. A partir de 1º de janeiro, haverá aumento de impostos e cortes nos gastos do governo que irão afetar praticamente todos os norte-americanos e podem devastar a já fraca economia – a não ser que o Congresso tome alguma medida. Economistas dizem que a combinação de cortes de gastos e aumento de impostos pode levar a economia interna de volta à recessão.

Há ainda a expectativa de que um acordo tire os Estados Unidos do abismo fiscal e aborde o déficit, que neste ano chegou a US$ 1,1 trilhão. Para isso, Obama e o Parlamento terão de lidar com programas sociais em rápida expansão, o orçamento da defesa de US$ 651 bilhões e a estrutura de Imposto de Renda. Também está em discussão a tensa relação com o Irã e o Oriente Médio. Um dos desafios de Obama é reduzir a presença dos Estados Unidos no Afeganistão, garantir a estabilidade do Iraque, promover a resolução do conflito entre Israel e os palestinos, lutar contra o terrorismo, garantir acesso livre à energia e impedir a proliferação nuclear.”

(Agência Brasil com BBC Brasil)

Longe da briga PT/PSB, secretário trabalha

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Longe do campo minado da política, o secretário petista Nelson Martins, do Desenvolvimento Agrário do Estado, avisa: recebeu R$ 8,64 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A verba sedá aplicada na modernização da Ematerce, que ganhará mais viaturas e reforçará quadro de pessoal para dar assistência técnica aos projetos que atendem os agricultores familiares do Interior.

Supremo cancela sessão extra desta sexta-feira

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, cancelou nessa quarta-feira (7) a sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira (9). O ministro fez o anúncio ao suspender o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, na noite dessa quarta-feira. Ao lançar a sessão extra, a ideia inicial de Britto era adiantar o julgamento da Ação Penal 470, mas a ausência do ministro-revisor Ricardo Lewandowski fez o presidente mudar de ideia. Ele excluiu o processo do mensalão e estabeleceu uma pauta com apenas três processos. Mesmo assim, precisou voltar atrás por falta de quórum.

Britto tem afirmado que pretende encerrar o julgamento do mensalão antes de sua aposentadoria. O último dia de trabalho é a sexta-feira da semana seguinte (16), e há apenas mais três sessões agendadas até lá. O ministro tem dito nos bastidores que pretende convocar uma nova sessão extraordinária em seu último dia de trabalho, mas ainda não há confirmação por parte dos demais ministros.

Mesmo com o esforço do presidente, já é dado como certo que Britto deve deixar a Corte sem participar dos debates finais sobre as penas dos condenados do mensalão. Em quatro sessões dedicadas à dosimetria da pena, os ministros conseguiram fixar a pena completa de Marcos Valério e parte da pena de seu ex-sócio, Ramon Hollerbach. No total, a Corte precisará discutir a pena de 25 réus, a maioria deles condenada por mais de um crime.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins quer PT fazendo oposição ao Governo Cid Gomes

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“Em reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a prefeita de Fortaleza e presidente estadual do partido, Luizianne Lins, defendeu que a legenda assuma a postura de oposição ao Governo Cid Gomes (PSB). A derrota para o ex-aliado PSB na sucessão municipal da Capital aumentou o desgaste na relação e os próximos meses serão de intensa discussão na Executiva e no Diretório Estadual do PT, para que se efetive uma decisão até o início de 2013.

A reunião ocorreu em Brasília e tinha o objetivo de avaliar os resultados do PT no Ceará nas eleições municipais, com a presença do candidato derrotado Elmano de Freitas, deputados estaduais e federais. Na ocasião, Luizianne reforçou que ingressará com ação judicial contra supostas irregularidades cometidas no segundo turno pela chapa adversária. A oposição ao prefeito eleito Roberto Cláudio já é um fato, garantiu o deputado federal Artur Bruno. O que será discutido agora é a relação com o Estado.

Segundo Eudes Xavier, deputado federal mais ligado à prefeita, há um posicionamento não só de Luizianne, mas de várias lideranças petistas, inclusive dele, de se fazer oposição ao PSB também em nível estadual. Rui Falcão chegou a mencionar a aliança que existe com o PSB em nível nacional, mas reconheceu que a decisão de permanecer ou não no Governo Cid é da direção do PT-CE.

Cargos no Governo

Os três petistas que integram o secretariado do governador, Camilo Santana (Secretaria das Cidades), Nelson Martins (Secretaria do Desenvolvimento Agrário) e Francisco Pinheiro (Secretaria da Cultura) serão chamados pela Executiva para iniciar a discussão, já que continuar na gestão estadual “intriga” lideranças. Prefeitos eleitos no Interior também serão convocados.

Segundo Artur Bruno (PT), há possibilidade real de o PT se assumir como oposição. Já o deputado federal José Guimarães (PT), afirmou apenas que o Diretório Estadual e a Executiva Estadual aprofundarão o debate sobre o tema.”

(O POVO)

Plenário aprova requerimento que tenta corrigir erro no projeto da partilha dos ‘royalties’

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O Plenário aprovou, nessa quarta-feira (7), requerimento do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) solicitando uma correção de redação no Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que determina a redistribuição dos royalties do petróleo para aumentar a fatia destinada aos estados e municípios não produtores. A proposta, que recebeu fortes críticas dos estados produtores, foi aprovada nesta semana pela Câmara e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No texto aprovado, os percentuais para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo somam, a partir de 2017, 101%, e não 100%. O novo texto diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão percentual de 3% até 2016 e de 2% a partir de 2017, corrigindo assim o número total para 100%.

De acordo com Vital do Rêgo, autor do substitutivo aprovado no Senado e integralmente acolhido pela Câmara, a modificação na redação desses dispositivos, que alteram a Lei 9.478/97, seria suficiente para adequá-los ao que foi decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na votação do PLS 448/2011.

No entanto, para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos que perceberam o erro matemático, não haveria como corrigir o texto com mera emenda de redação, já que o ponto percentual a mais deve ser retirado de um dos grupos de entes federados, o que exigiria nova deliberação pelos parlamentares.

(Agência Senado)

Começa a discussão do Orçamento 2013 da Prefeitura de Fortaleza

Vereadores e representantes da próxima administração de Fortaleza iniciam nesta quinta-feira (8) a discussão do Orçamento 2013 da gestão Roberto Cláudio. O encontro terá início às 9 horas, no Hotel Seara, na avenida Beira Mar. Vereadores eleitos para a próxima legislatura também foram convidados para acompanhar a discussão, mas não terão direito à fala.

Um dos pontos mais polêmicos será a discussão da verba publicitária do Gabinete do Prefeito, prevista para R$ 23 milhões. Vereadores da própria base do prefeito eleito já afirmaram que deverão votar pela redução do valor.

Barack Obama teve apoio de 66% dos latinos na Flórida e da maioria das mulheres

Durante toda a campanha, a Flórida recebeu grande atenção dos candidatos republicano, Mitt Romney, e democrata, Barack Obama. Eles gastaram mais de US$ 130 milhões em anúncios na TV, estratégia para conquistar os eleitores indecisos, principalmente os latinos, responsáveis por mais da metade do crescimento populacional dos Estados Unidos, de acordo com os dados do censo de 2010. Segundo pesquisa da Reuters/Ipsos, o presidente Obama teve apoio de 66% dos eleitores da Flórida.

O cientista político Gregory Koger, da Universidade Internacional de Miami, disse que o resultado da eleição representa os desejos dessa nova população que se consolida nos Estados Unidos. O professor acredita que Obama e os próximos presidentes vão ter que a dialogar melhor com os latinos. “Obama venceu porque hoje ele é o presidente de todos os grupos, representa todo o povo americano, especialmente os que ainda virão a se tornar povo americano”, disse.

As mulheres também tiveram peso no resultado da disputa entre Barack Obama e Mitt Romney. O presidente americano conquistou a preferência de 55% de votos feminino, contra 43% recebidos pelo republicano.

A estudante Ziebe Zareie disse que votou em Obama porque ele “fortaleceu a América para deixá-la como está agora”, e que acredita que ele “não vai fazer tudo necessariamente sozinho, mas está fazendo as coisas irem para frente. Já Romney ia regredir.” Outra eleitora, Emile Hudson, manifestou sua felicidade com a vitória de Obama, “porque ele apóia os direitos sociais”.

(Agência Brasil)

Unimed Fortaleza é condenada a pagar indenização por negar exame a gestante

“A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 22 mil por negar exame de ultrassonografia a uma gestante. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em setembro de 2002, A.G.R.M. estava no sétimo mês de gestação quando foi internada no hospital da Unimed com diagnóstico de dengue hemorrágica. A paciente solicitou ultrassonografia para saber como estava o bebê, mas o procedimento foi negado. O plano de saúde alegou não haver cobertura contratual e exigiu cheque-caução. Por conta disso, A.G.R.M. e o marido ingressaram na Justiça.

Em março de 2008, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pacajus considerou que a não autorização do procedimento foi correta, “tendo em vista disposição contratual, o que não caracteriza ato ilícito ou abuso de direito”. Inconformado, o casal interpôs apelação no TJCE, objetivando modificar a sentença. A paciente e o marido sustentaram que havia liminar determinando a realização da ultrassonografia, o que foi descumprido pela Unimed. Defenderam também que a sentença foi proferida em divergência com o apresentado nos autos.

Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante afirmou que a recusa foi “injusta e indevida, principalmente pelo fato de a empresa já estar obrigada por ordem judicial”. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível reformou a decisão de 1º Grau e condenou o plano de saúde a pagar R$ 22 mil ao casal, a título de reparação moral.”

(TJCE)

Comissão rejeita obrigatoriedade de escolas públicas contratarem nutricionistas

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 4910/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que obriga todas as escolas públicas de nível fundamental e médio que distribuam merenda a contratarem pelo menos um nutricionista.

Segundo o texto, os serviços de vigilância sanitária serão responsáveis pela fiscalização da qualidade dos alimentos fornecidos nas escolas e do cumprimento da lei. O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou a rejeição da matéria e dos quatro projetos que tramitam em conjunto (PLs 6849/10, 8036/10, 424/11 e 4097/12).

De acordo com o relator, os cinco projetos propõem inclusão de disciplinas sobre nutrição na grade escolar e contratação de nutricionistas por escolas. Essas medidas, observou o parlamentar, já estão previstas na Lei 11.947/09, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

“Além disso, implicaria interferência do governo Federal nos níveis estaduais e municipais, que administram a grande maioria das escolas públicas, com consequente quebra do pacto federativo”, disse.

(Agência Câmara de Notícias)

Exportações de veículos crescem em outubro, mas não recuperam queda no ano

“As exportações de veículos aumentaram 53,7% em outubro, com a comercialização de 41.797 unidades no mercado externo ante 27.194 em setembro. Porém, na comparação com outubro do ano passado, quando as vendas para o exterior alcançaram 53.016 veículos, as exportações caíram 21,2%. Também houve queda no acumulado de janeiro a outubro (-18,4%). Por outro lado, as vendas de veículos no mercado interno cresceram 18,6% na comparação com setembro. Os dados estão no balanço mensal da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgado nesta quarta-feira (7), na capital paulista.

“As exportações nos preocupam porque a queda é muito grande. A política monetária adotada nos EUA e na Europa faz uma invasão de dólares e euros no nosso país, fortalecendo o real, o que nos impede de sermos os mais competitivos nas exportações”, disse o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini. No mercado interno, foram comercializados 341.644 novos veículos em outubro, ante 288.108 em setembro. Na comparação com outubro do ano passado, houve elevação de 21,8% nas vendas. No acumulado do ano, o aumento chegou a 5,7%, com 3.130.944 unidades vendidas de janeiro a outubro deste ano, contra as 2.963.273 no mesmo período do ano passado.

“O resultado das vendas foi muito bom, positivo, e mostra que a economia está reagindo bem e que o incentivo do IPI está impulsionando a demanda. Entendemos que novembro e dezembro serão bons meses por serem os últimos do IPI [reduzido], mas, como total do ano, o crescimento será de 5%, o que é muito bom para o setor”. A produção também aumentou em outubro, com 318.701 novas unidades ante as 282.540 produzidas em setembro, o que representa um acréscimo de 12,8%. Com relação a outubro do ano passado, a produção registrou elevação de 20,2%. Já no acumulado do ano, o setor registrou queda de 3,3%, com 2.781.574 unidades produzidas, ante 2.875.857 entre janeiro e outubro de 2011.”

(Agência Brasil)

Associações de servidores estaduais conseguem abrir canal de renegociação de consignados

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Membros das associações dos servidores estaduais da Saúde e da Educação, além de representantes da Polícia Militar, estiveram reunidos, nesta quarta-feira, no auditório da Sohidra (Cambeba), com representante da superintendência estadual do Banco do Brasil. Na ocasião, a categoria reivindicou renegociação de todas as dívidas dos empréstimos consignados junto à Instituição.

Ficou acertado que, a partir desta quinta-feira, os servidores – há mais de 76 mil devendo no total, já poderão procurar o banco para apresentar a dívida e discutir a renegociação. Será um acordo caso a caso, informou para o Blog o assessor sindical dessas associações, José Rodrigues.

Outro dado: A Caixa Econômica Federal, no Estado, inteirada do encontro dos servidores com o BB, resolveu também abrir as portas para renegociar dívidas de consignados. Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Seplag, a CEF receberá representantes dos servidores para tratar do assunto.

VAMOS NÓS – Qual é mesmo a participação do secretário estadual do Planejamento, Eduardo Diogo, nesse caso dos consignados? Quanto seria mesmo o montante de dívidas do pessoal em se tratando de consignados?

Renúncia fiscal com MP das Olimpíadas preocupa parlamentares

“O impacto da renúncia fiscal decorrente de isenções previstas na MP 584/12, para atividades ligadas aos Jogos Olímpicos de 2016, é uma preocupação comum aos parlamentares que participaram de debate nesta quarta-feira (7), promovido pela comissão mista que faz análise prévia da medida provisória.De acordo com o representante da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Medina, as isenções devem totalizar R$ 3,8 bilhões em quatro anos (2012-2016).

Em resposta à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da comissão mista, Medina informou que a desoneração representará, nesses quatro anos, uma renúncia de R$ 350 milhões nos repasses aos fundos de participação dos Estados e dos Municípios. Questionado quanto à possibilidade de desvios no uso de isenção sobre contratação de serviços, Medina explicou que haverá o cadastramento dos prestadores junto aos órgãos responsáveis pela organização das Olimpíadas, “para não haver disseminação dos pretendentes a beneficiários”.

– Serão admitidos apenas serviços diretamente relacionados à realização e organização do evento – frisou.

O mesmo controle, disse, ocorrerá na importação de bens por patrocinadores, não havendo isenção quando se tratar de atividade comercial.

– Um patrocinador que produz refrigerante estará isento na parte dos produtos importados que, por exemplo, serão fornecidos às pessoas que trabalham nos jogos. Mas a parte dos produtos utilizada para venda, para os negócios da empresa, está fora da desoneração, não está abrangida pela MP.”

(Agência Senado)