Blog do Eliomar

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Mulher de Roberto Cláudio comanda militância em visita aos terminais de ônibus

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Sob o comando de Carol Bezerra, mulher do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Claudio, militantes do postulante ocuparam todos os terminais de ônibus da cidade, nesta quarta-feira bem cedinho. O objetivo: divulgar o projeto do “Bilhete Único”. Na ação de divulgação, o Comitê das Mulheres e o Comitê de Juventude e da Comunidade.

Com o Bilhete Único, por um período de até duas horas, o usuário poderá pegar quantos ônibus precisar, em todos os sentidos, trocando de linha em qualquer parada. Tudo isso pagando apenas uma passagem.  Para não pagar outra passagem, não será mais preciso ir até o terminal, como acontece hoje. Qualquer pessoa poderá trocar de ônibus em qualquer parada no caminho, seja indo ou voltando, informava a mulher do candidato.

(Foto – Divulgação)

Obras da Copa – Prefeita quer reunião com Cid Gomes

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“A prefeita Luizianne Lins deve pedir hoje no Palácio da Abolição audiência com o governador Cid Gomes. O encontro é uma tentativa de solucionar o impasse em que se transformaram as desapropriações para construção de túneis na Via Expressa. O Governo defende que a responsabilidade é municipal, enquanto a Prefeitura diz ser estadual. A data da audiência será definida a partir da agenda dos gestores. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, Cid está em Fortaleza e aguarda o ofício para marcar a reunião.

A prefeita quer pedir que o Governo do Estado faça o que consta na Matriz de Responsabilidades da Copa. No documento, assinado entre União, Estado e Município, em 2010, as desapropriações para a construção do corredor Norte/Sul da Via Expressa constam como responsabilidade estadual. O Estado, porém, diz que deve apenas fornecer os recursos e apresentou Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidades, de 2011, no qual, segundo o Governo, as desapropriações passaram à alçada municipal. A Prefeitura nega.

O Estado enviou ofício ao Ministério do Esporte pedindo alteração da matriz. A decisão sobre o impasse caberia ao Grupo Executivo da Copa do Mundo (Gecopa), que tinha reunião marcada para ontem. O encontro, porém, não ocorreu e foi adiado para a próxima quarta-feira, dia 26. Não se sabe se o pedido do Governo estará na nova pauta.”

(O POVO)

Presidente da Fiec diz que redução de tarifa de energia é medida “eleitoreira”

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“O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, classificou de “eleitoreira” a redução da tarifa de energia elétrica dos setores industrial e residencial. A medida foi anunciada na semana passada como forma de aliviar o bolso dos cidadãos e do setor produtivo.

Para Macedo, essa medida é salutar, porque ajudará a reduzir despesas, mas observa que ainda está confusa pois prevê, por exemplo, redução da tarifa até 20% no setor industrial, sem definição mais clara de percentual e dos impactos do benefício.

Considerou eleitoreira porque veio justamente no momento de campanhas eleitorais, onde o PT vem perdendo terreno político em várias Capitais. Macedo elogiou a presidente, que aponta para desoneração de impostos, embora acentue que melhor seria uma reforma tributária.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ex-Comandante da PM denuncia tratamento desigual

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“Um grupo de coronéis e praças da Polícia Militar do Ceará (PM) anda insatisfeito com o tratamento “desigual” que o governo do Estado estaria dispensando aos militares na hora de conceder a reserva remunerada. É que para uns, o tempo entre o pedido de aposentadoria e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) pode demorar até sete anos. Há casos em que servidores morreram na fila de espera ou só conseguiram o benefício integral após o falecimento. No entanto, revela o coronel Adail Bessa de Queiroz, ex-comandante da PM durante o primeiro ano da gestão Cid Gomes (2007), alguns poucos têm o direito autorizado em dois dias ou menos de um mês.

Caso dos coronéis Francisco José Bezerra Rodrigues, atual secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); de Zarlul Kalil Filho, que trabalhou na Casa Militar e na SSPDS como auxiliar do coronel Bezerra e de Francisco Erivaldo Gomes de Araújo, ex-secretário adjunto da Casa Militar.

De acordo com o ex-comandante da PM, o processo de aposentadoria de Francisco Bezerra (nº 10740435-4) deu entrada no Sistema de Protocolo Único (SPU) do Estado no dia 27 de dezembro de 2010. Dois dias depois, o Diário Oficial do Estado (DOE) nº 224, de 29/12/2010, publicou a reserva. O oficial foi assessor de Cid Gomes em Sobral, quando o político foi prefeito de lá, e depois na primeira gestão de Cid à frente do governo do Ceará.

Adail Bessa aponta como semelhante o procedimento dispensado ao coronel Zarlul Kalil Filho. Coronel que, nos últimos anos da carreira policial, exerceu funções de confiança tanto na Casa Militar como na SSPDS. O processo do militar (nº 121011275) começou a tramitar, segundo o SPU, dia 6/3/2012 e, dez dias depois, a aposentadoria já havia sido oficializada em documento público. Com o coronel Francisco Erivaldo Gomes de Araújo, observa Adail Bessa, também não houve demora. “Da mesma forma dos dois anteriores, a reserva remunerada saiu em menos de um mês pra ele”, mostra Adail Bessa, por meio do Diário Oficial número 89, publicado em 11/5/2012.

Enquanto isso, observa o ex-comandante da PM, 13 coronéis (veja quadro) e centenas praças esperam para ter o direito reconhecido de forma integral. Dois deles, o coronéis Roberto Franklin Muniz e João Julião, estão há quatro anos no aguardo do benefício. Cinco da lista de oficiais entraram com o pedido em 2009 e sete em 2010. Em muitos casos, “militares modernos passam por cima de antigos”.

Outro agravante indicado por Adail Bessa se refere a coronéis que estariam morrendo na fila de espera da aposentadoria. “Foi o caso do Edmilson Anastácio da Silva (2009), César Augusto Maciel Soares (2010) e João Clywton Viana Martins Júnior (2011). Este último teve sua reserva publicada somente depois de sua morte, enquanto os outros dois coronéis falecidos estão com os processos ainda em tramitação”. O POVO procurou as três viúvas dos oficiais, mas elas não quiseram falar sobre o assunto. Quando um militar morre, a esposa e/ou dependentes passam a receber uma pensão provisória de 80% até que seja publicado o ato de reserva em definitivo. Com a publicação no DOE, passam a receber 100% do que ganharia o militar em vida.

Remuneração

Um coronel da ativa, afastado (agregado) ou na reserva, sem gratificação, recebe um salário bruto de R$ 9.201,73, ficando com R$ 6.563,51 (líquido). Até início de 2011, mesmo estando “agregado”, ou seja, afastado, aguardando a publicação da reserva, ele continuava tendo descontada a previdência integralmente, como se ainda estivesse trabalhando.

De acordo com Adail Bessa, depois que a Justiça decidiu várias ações em favor de policiais e bombeiros militares, o governo editou uma lei ordenando que se a reserva demorar mais de 90 dias, o militar passa a pagar a metade do desconto previdenciário (Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro de 2011). “Só que desde 2000 existe uma lei dizendo que o processo de reserva é para demorar apenas 90 dias (Lei nº 13.035, de 30/6/2000)”, explica o ex-comandante da PM.

Quem está na fila da aposentadoria da PM

1. Cel. Roberto Franklin Muniz (2008)

2. Cel. João Julião da Silva (2008)

3. Cel. Antônio de Oliveira Ferreira (2009) 4. Cel. Francisco Sérgio da Silva Magalhães (2009)

5. Cel. Roberto Cleiton Rosendo Teixeira (2009)

6. Cel. Carlos Alberto de Oliveira (2009)

7. Cel. Francisco José Domingos Barroso (2009)

8. Cel. José Amilcar Batista Filho (2010)

9. Cel. Jussiê Costa Pereira (2010)

10. Cel. Calos Alberto Serra dos Santos (2010)
11. Cel. Amarílio Francisco Moura d Melo (2010)

12. Cel. Paulo Pimentel da Silva (2010)

13. Cel. Edmílson Pereira Monteiro (2010)

(O POVO)

Cid Gomes aproxima Petrobras de possível sócio coreano

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“O governador Cid Gomes (PSB) trouxe como principal fruto da viagem à Coreia do Sul a confirmação de um encontro a acontecer em Fortaleza no próximo dia 30. O encontro vai reunir a Petrobras e uma potencial sócia da estatal na futura refinaria Premium II, a coreana GS Caltex. Cid age como corretor em busca de um sócio para a Petrobras desde que a presidente Graça Foster sinalizou para ele que a participação de um sócio aceleraria o projeto.

Cid acertou a vinda de pelo menos um diretor da refinaria coreana e de um diretor da Petrobras. Ambos irão se reunir no Palácio da Abolição e visitarão juntos a área reservada para a instalação da indústria, no Pecém. Perguntado sobre a necessidade dele atuar como “corretor” para a companhia brasileira, ele respondeu: “Sou da linha de quem quer vai atrás. Eu fui. Quero ajudar”.

Não estão definidas as bases da possível sociedade entre a Petrobras e um sócio no projeto Premium II. Não há indicações de percentuais na possível sociedade, nem do que poderia ser negociado entre ambos os sócios em termos de transferência de tecnologia, por exemplo. Para Cid, o modelo ideal seria uma parceria na qual a brasileira pudesse absorver conhecimento.

De Seul, na sede da companhia, Cid contou ao O POVO ter telefonado para Graça, no Rio. No telefonema ela designou um diretor para servir de interlocutor da GS Caltex. O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, conversou com um diretor da coreana. De Seul, Cid foi a uma unidada empresa, na cidade de Yesou. O governador informou que na viagem de volta, no fim de semana, conversou em Paris com investidores que instalarão parque eólico de 300 MW em Cruz (CE).”

(O POVO)

OAB/CE promoverá debate com “prefeituráveis”

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“A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) promove no dia 21, às 9 horas, na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), evento com candidatos à prefeituras do Estado para a assinatura da Carta de Intenções da OAB-CE. O documento propõe aliança com os candidatos na promoção de mudanças necessárias ao desenvolvimento das comunidades e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. Para isso, define quatro temas prioritários nesse sentido, que são: Democracia, Paz Urbana, Administração Pública e Justiça.

Com relação ao primeiro ponto, a OAB/CE quer incentivar a ampliação da vida política cotidiana aos cidadãos e a atenção aos problemas da cidade. No que diz respeito a paz urbana, a Carta se pauta por desenvolver uma sociedade alicerçada nos valores da paz, da inclusão, da tolerância, e da justiça social reduzindo as desigualdades. No campo da administração pública, a intenção é criar mecanismos para fortalecer o serviço público inclusive com concurso. No tema relacionado a Justiça, a OAB quer na Carta, que os municípios solucionem suas demandas administrativas em esforço de forma amigável, conciliadora e ágil.

CNN inscreve para concurso universitário de Jornalismo

“Falta pouco menos de um mês para que estudantes dos cursos de Rádio e TV e Jornalismo se inscrevam na 8ª edição do Concurso Universitário de Jornalismo CNN. Os interessados podem realizar as inscrições pelo site http://www.concursocnn.com.br/ até o dia 12 de outubro e terão como desafio preparar um vídeo com o tema “Pessoas que fazem a diferença no Brasil”. Com o objetivo de incentivar jovens talentos e premiá-los pelo desempenho na elaboração de matérias jornalísticas, a CNN International irá selecionar matérias em vídeo com duração máxima de dois minutos cada. O aluno vencedor e seu professor orientador conhecerão os estúdios da CNN em Atlanta, nos Estados Unidos, e ganharão um iPad 2. Já o aluno classificado em segundo lugar receberá um tablet Blackberry, assim como seu professor.

Cada participante deve enviar sua matéria em DVD ou inseri-la em sua conta pessoal nos sites YouTube (http://www.youtube.com/ ou http://www.youtube.com.br/) ou Vimeo (http://www.vimeo.com/). A URL do vídeo público (com a senha, no caso do vídeo protegido do site Vimeo) deve ser inserida no campo corres pondente em cada ficha de inscrição. Serão selecionadas três matérias finalistas, após comunicação prévia da Turner International do Brasil e de divulgação no site oficial do concurso.

Para decidir quais os melhores trabalhos da 8ª edição do concurso, os jurados terão como ferramenta as próprias experiências à frente de importantes telejornais diários. Os apresentadores Monica Waldvogel, Fabiana Scaranzi, Carlos Nascimento, Celso Freitas, uma equipe de âncoras da CNN International e a correspondente do Brasil, Shasta Darlington, fazem parte da comissão julgadora das matérias jornalísticas. A CNN International abriu ainda canais de comunicação para incentivar os estudantes a participar por meio das redes sociais Twitter (www.twitter.com/concursocnn2012) e Facebook (www.facebook.com/CNNIBrasil).

CNN International

Trata-se da única rede global a transmitir notícias 24 horas por dia, fazendo ampla cobertura jornalística por meio dos 34 escritórios editoriais mundiais da CNN Worldwide. Programada especificamente para uma audiência global, a CNN International possui cinco sinais separados de satélite para a América Latina, Europa/Oriente Médio/África, Ásia/Pacífico, Sudeste Asiático e Estados Unidos. A CNN International pode ser vista em mais de 265 milhões de residências em mais de 200 países e territórios ao redor do mundo, por meio de uma rede de 38 satélites.”

(Sindicato dos Jornalistas do Ceará)

Câmara aprova Novo Código Florestal

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de terça-feira, o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica.

Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.

Editada pela presidenta Dilma Roussef em maio, a Medida Provisória 571 tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Durante a análise da matéria na comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado que, posteriormente, não teve chancela do Executivo. Com isso, criou-se impasse que dificultou a votação da MP.

(Com Agência Brasil)

Essa vem do Piauí – Candidatos a vereador estariam trocando voto por crack

Um absurdo. A Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, de Teresina (PT), está pedindo investigação sobre a troca de drogas (crack) por votos em algumas regiões dessa Capital.  Isso mesmo. A denúncia foi formalizada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI presidida pelo advogado Lúcio Tadeu Ribeiro.

A Polícia Federal, de acordo com a Agêncai Estado, entrou no caso e apura o fato por se tratar de tráfico de drogas e crime eleitoral. Durante uma caminhada no bairro Parque Brasil, zona norte de Teresina, o candidato do PT à Prefeitura de Teresina, senador Wellington Dias (PT), afirmou que alguns candidatos a vereador estariam trocando drogas por voto na região, aliciando adolescentes e adultos viciados em drogas.

Segundo Lúcio Tadeu, trata-se de uma notícia-crime com pedido de investigação criminal. A representação foi feita na 63ª Zona Eleitoral. A promotora da zona eleitoral, Clotildes Carvalho, disse que trata-se de compra de votos e tráfico de entorpecentes. Na representação, o senador Wellington Dias e o advogado Lúcio Tadeu serão ser ouvidos pela Polícia Federal, até porque não foi citado nenhum nome,

Deputados repercutem veto do governo à desoneração da cesta básica

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A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira (18) partes da Medida Provisória 563/12, aprovada pela Câmara em julho, que prevê desoneração da folha de pagamento de empresas e incentivos fiscais para diversos setores da economia. Apesar de ela ter vetado várias desonerações incluídas pelos deputados na MP por questões técnicas, a principal crítica veio pelo veto à desoneração da cesta básica, que partidos de oposição calculavam que seria de 10% para o consumidor final com a transformação da proposta em lei.

Uma emenda retirava todos os impostos federais de alimentos que compõem a cesta básica, como arroz e feijão. “O governo dá incentivo a tantas empresas, mas, quando é para acabar com impostos para a população mais carente, a presidente veta”, criticou o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

Em defesa do governo, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) determina que toda medida como essa, que abre mão da receita de impostos, precisa prever uma fonte de novos recursos. “Fizeram uma festa com essa medida provisória, uma demagogia, porque a desoneração é uma atribuição do governo, e não dos deputados”, disse.

(Agência Câmara de Notícias)

Ex-prefeito de Icó é condenado por atraso em prestação de contas

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual e ex-prefeito do Município de Icó (CE) Francisco Leite Guimarães Nunes (“Neto Nunes”), pela não prestação de contas, no devido prazo, de recursos públicos federais repassados ao município. Condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ele recebeu pena de um ano de detenção e tornou-se inabilitado para o exercício de função pública pelo mesmo período.

O MPF havia denunciado Neto Nunes pelo atraso na prestação de contas dos R$ 100 mil que foram repassados pela União ao Município de Icó – por meio do Convênio n° 105/2003 –, destinados à construção de um açude público na localidade de São João dos Matias, para combater a seca na região. Embora o prazo legal tenha se encerrado no dia 23 de janeiro de 2005, as contas só foram prestadas em agosto de 2007, quase três anos depois.

Em sua defesa, Neto Nunes afirmou que a responsabilidade pela prestação de contas não seria sua, e sim da pessoa jurídica do Município de Icó. Além disso, justificou o atraso declarando que o seu sucessor na Prefeitura teria feito de tudo para dificultar o acesso aos documentos indispensáveis para a prestação de contas. No entanto, não apresentou provas – nem mesmo testemunhais – dessa alegação. O MPF e o TRF5 rejeitaram os argumentos do ex-prefeito.

(Ministério Público Federal)

OUTRO LADO

Senhor editor do Blog,

Cumprimentando-o, com toda reciprocidade de respeito, na condição de advogado do deputado Neto Nunes (PMDB), esclareço que a obra em referência, foi totalmente concluída. E que as atecnias apontadas, de fato, ensejaram algumas reprimendas.

Porém, registre-se, quanto a possíveis sanções, estas se encontram prescritas, não restando atualmente, qualquer admoestação judicial ao deputado quanto a esta discussão.

No mais, a matéria em frontispício, já foi desejo de muita especulação política local (Icó), preteritamente, e não é fato novo, já que ocorreu há um bom tempo.

* Fabrício Moreira, advogado.

Mensalão – Parlamentar cearense diz que não mete a mão no fogo por José Dirceu

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ooxBiuOw-D4&feature=plcp[/youtube]

O deputado federal Chcio Loes (PCdoB) não acredita no envolvimento do ex-presidente Lula no escândalo do Mensalão. Ele lamenta que uma minoria acabe desgastando a esquerda. Indagado se meteria a mão no fogo por José Dirceu, apontado como o cérebro do Mensalão, foi enfático: não mete a mão por ninguém nessa história.

Jorge Viana afirma que Lula não teve encontros com Marcos Valério

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O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, nesta terça-feira (18), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve encontros com o empresário Marcos Valério, condenado na última sexta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. O senador se mostrou indignado com reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja indicando participação do ex-presidente no esquema do mensalão. Ele disse que Lula “merece mais respeito da elite brasileira”.

– Essa intolerância da elite brasileira com o PT está institucionalizada, é real. Eles não aceitaram o governo do presidente Lula por oito anos, eles apenas o engoliram – disse.

O senador acusou o PSDB de ter criado o mensalão e disse que a oposição “não tem moral para questionar o PT”.

– O PSDB está na origem do mensalão. Não é denúncia do PT, é do Ministério Público. O processo [do PSDB] foi para o Supremo, misteriosamente foi desmembrado e depois saiu do Supremo.

Jorge Viana disse que Lula foi o presidente que mais trabalhou pelos pobres e pela inclusão social, sendo, também, “o mais perseguido por uma parcela da elite brasileira preconceituosa e intolerante com o PT”. O parlamentar disse acreditar que a reportagem da revista Veja é uma tentativa de manipulação da opinião pública às vésperas das eleições.

– O problema do país durante muitos séculos foi sua elite, não o seu povo.

O senador afirmou que não existe nada no processo do mensalão que possa envolver o ex-presidente, ressaltando que Lula é uma “referência para o Brasil e para o mundo”.

– O serviço prestado pelo presidente Lula a este país não vai ser a oposição, não vai ser uma elite atrasada, preconceituosa que vai apagar. Ninguém pode esconder aquilo que foi feito, o trabalho que foi feito – disse Viana.

(Agência Senado)

Roberto Cláudio cumpre agenda priorizando saúde

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O candidato a prefeito pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio (PSB), caminhou, na manhã desta terça-feira, pelas ruas do bairro Itaoca. Como na maioria dos bairros onde tem andado, a maior demanda dos moradores da Itaoca é por melhorias na saúde. Eles afirmam que o posto de saúde mais próximo, da Serrinha, está sempre lotado e falta médico e medicamentos.

Roberto Cláudio reforçou seu compromisso de colocar para funcionar os postos e hospitais que não estão funcionando direito e, além disso, construir pelo menos 11 novas Unidades de Pronto Atendimento e assegurar um posto de saúde em cada bairro. Nesta noite, Roberto Cláudio discute a questão da saúde e apresenta suas propostas de forma detalhada em debate que ocorre entre os candidatos a prefeito no auditório do IFCE.
(Foto – Divulgação)

Oi lidera ranking de queixas na área da telefonia

“As reclamações de consumidores por problemas com aparelhos celulares lideraram a lista das queixas menos atendidas pelas empresas em 2011. A informação foi divulgada hoje (18) pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), por meio do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. O cadastro reúne as reclamações feitas aos Procons, consideradas fundamentadas pelo órgão, mas que não são solucionadas pelas empresas. Tratam-se de solicitações que viraram processos administrativos. No cadastro, são registradas queixas sobre produtos, assuntos financeiros, serviços essenciais, serviços privados, saúde, habitação e alimentos.

Mais da metade das reclamações não solucionadas (52%) foram por problemas com produtos, como celular e eletrodomésticos. O produto que mais deixou os clientes insatisfeitos foi o aparelho celular, que respondeu por 14% das reclamações, seguido pelos produtos de informática e pela linha branca de eletrodomésticos (geladeira, fogão, máquina de lavar), cada um com 6,8%.

No conjunto de todas as empresas alvo de reclamações, a Eletropaulo, distribuidora de energia elétrica do estado de São Paulo, foi a que menos atendeu as queixas dos clientes. Em segundo e terceiro lugares, aparecem a companhia aérea TAM e a rede de hipermercados Carrefour.

A Senacon publicou ainda a lista das empresas com maior número de reclamações dos consumidores em 2011. A empresa de telefonia celular e fixa Oi, com quase sete mil queixas,  liderou o ranking. A empresa de eletrônicos LG e a operadora Claro vieram na sequência.”

(Agência Brasil)

Dados da Rais: Criação de empregos foi pouco afetada pelo PIB reduzido de 2011

“A criação de empregos formais no Brasil cresceu mais em 2011 que o Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apresentados nesta terça-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Naquele ano, houve redução de crescimento tanto de empregos (6,94% para 5,09%) quanto do PIB (7,5% para 2,7%) com relação a 2010, mas a expansão da mão de obra foi pouco afetada pelo cenário econômico. No total, foram gerados 2,8 milhões de postos em 2010 e 2,2 milhões em 2011.

“Isso mostra que PIB e emprego têm relação direta, mas não tão direta assim”, disse o diretor de Emprego Salário do MTE, Rodolfo Torelly. Segundo ele, a perda de dinamismo econômico não foi proporcional em termos de geração de emprego. Nesse contexto, o rendimento médio dos trabalhadores formais também teve crescimento, passando de R$ 1.847,92 em 2010 para R$ 1.902,13 em 2011 – aumento de 2,93%.

A causa para a relativa independência da geração de empregos em 2011 sobre a atividade econômica foi a expansão de setores mais intensivos em mão de obra, como o de serviços, o que mais contratou em 2011: mais de 1 milhão de empregos. Além do serviço, outros setores que se destacaram na criação de empregos foi o comércio (404,6 mil) e a construção civil (241,3 mil). A redução na criação de empregos formais entre 2010 e 2011, equivalente a 600 mil vagas preenchidas a menos, ocorreu pelo menor dinamismo nos segmentos celetista e estatutário. No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), houve a redução do crescimento de 7,87%, em 2010, para 5,96%, em 2011. No caso dos servidores públicos, a queda no ritmo foi de 3,26% em 2010, para 1,47%, em 2011.”

(Agência Brasil)

TRT-CE apura quase R$ 3 milhões com leilão

“O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) realizou na quarta-feira (12/9) o Leilão Público Unificado de bens penhorados em 206 processos em tramitação nas Varas do Trabalho de Fortaleza e da Região Metropolitana. Nos pregões, realizados no auditório da Caixa Econômica Federal, foram arrematados 47 lotes, totalizando R$ 2,98 milhões. O dinheiro arrecadado será utilizado para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Entre bens colocados à venda havia imóveis, veículos, equipamentos de informática, peças íntimas, máquinas e até urnas funerárias.

Como acontece em todas as edições dos leilões da Justiça do Trabalho cearense, foram retirados do edital cerca de 15 processos, por vários motivos: o bem não foi localizado pelo oficial de justiça; por determinação do juiz ou pelo pagamento da dívida pelos executados, antes de começar o leilão, o que totalizou cerca de R$ 100 mil.

Os bens são vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo à Justiça do Trabalho ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providência referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transporte daqueles arrematados.
O próximo leilão da Justiça do Trabalho, e último deste ano, acontecerá no próximo dia 28 de novembro.”

(TRT-CE)

IPPOO II ganhará fábrica de bijuterias

 

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo, inaugura no próximo dia 25, às 9h30min, 90 postos de trabalho no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).

Trata-se do projeto “Lapidar – Transformando Vidas Através do Trabalho”, que recebe a primeira fábrica de lapidação de pedras do Norte e Nordeste, em parceria com a Feldmann Atelier, com capacidade prevista de fabricação de 12 mil/mês peças (semijoias e bijuterias) e 18 mil/mês pedras lapidadas.