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Em 67 cidades, o piso nacional já é pago aos professores. Em Fortaleza, a categoria fará greve

Um levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores foi atualizado e constata: agora são 67 as cidades que já reajustaram o salário dos professores em 2018. Em pelo menos 62 municípios, a reposição salarial do magistério foi igual ou superior a 6,81%, conforme a Lei Nacional do Piso da categoria.

Na maioria das localidades, segundo a assessoria de imprensa da Fetamce, o aumento foi aplicado de forma linear, ou seja, contemplando igualmente educadores com ensino médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Permanecem em destaque Parambu, Nova Russas e Iguatu, onde os professores professores conquistaram respectivamente de 8%, 7,5% e 7% de crescimento no benefício. Além deles, os educadores com nível superior de Araripe comemoram os 10% de evolução nos proventos. Subiu para cinco o número de cidades onde o índice não chega ao estipulado pelo Ministério da Educação, são Miraíma, com 2,653%; Jaguaretama, com 1,95%; Cascavel, com 4%; Poranga, também com 4%, e Orós, com 2,8%.

Há que se considerar ainda que em algumas cidades o reajuste será parcelado, mas com efeito retroativo aos 12 meses de 2018. Em outros, os 6,81% serão alcançados de forma escalonada, reduzindo a abrangência dos retroativos.

Greve em Fortaleza

Com proposta de aumento de apenas 2,95%, com a promessa da Prefeitura de Fortaleza alcançar do índice de 6,81% somente em dezembro de 2018, sem feito retroativo, os professores decidiram iniciar greve a partir desta quarta-feira, 18. A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada no último dia 11.

Conforme o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), durante o ano de 2017 não houve reajuste para os educadores da Capital.

Banco é condenado a pagar R$ 15 mil por leiloar carro apreendido durante negociação da dívida

O Banco GMAC S/A foi condenado a pagar reparação moral de R$ 15 mil para cliente que teve leiloado veículo apreendido mesmo durante a negociação da dívida, que acabou sendo quitada. A decisão é da juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

A magistrada entendeu estar presente a ocorrência do dano moral “pela quebra de confiança motivada pela promovida [instituição financeira] e pela expectativa frustrada do autor [cliente] de resolver o negócio e ter de volta o automóvel que utilizava em seu deslocamento diário”.

Segundo o processo (nº 0878692-47.2014.8.06.0001), o cliente firmou contrato com o banco relativo ao financiamento do carro. Por discordar dos índices praticados pela empresa, pediu a revisão judicial do contrato e deixou de pagar algumas prestações.

Em razão da inadimplência, o GMAC ajuizou ação de busca e apreensão. Com a concessão da liminar, o veículo acabou apreendido e entregue ao banco. O cliente manteve contato com os representantes da instituição financeira para quitar o empréstimo e reaver o automóvel. As partes concordaram com o pagamento de R$ 17,5 mil e, em contrapartida, o veículo seria devolvido.

O cliente vendeu um imóvel e efetuou o depósito na conta judicial informada pelo banco. Quando foi ao local indicado para receber o carro, ficou sabendo que o bem havia sido objeto de leilão. Os representantes do banco confirmaram e devolveram o valor.

O cliente ingressou na Justiça com ação de indenização por danos morais e materiais. Na contestação, a empresa defendeu que durante toda a negociação agiu de forma regular e, quando não foi possível cumprir a transação firmada, restituiu integralmente a quantia depositada.

Ao analisar o caso, a juíza julgou procedente o pedido em relação aos danos morais. Quanto à reparação material, a magistrada considerou que o consumidor não demonstrou, ainda que minimamente, qual profissão exercia e como o período sem o carro gerou diminuição dos recursos financeiros. “A meu ver, portanto, o autor não sofreu prejuízos materiais em razão do inadimplemento do termo de acordo extrajudicial, pois o que pagou ao promovido lhe fora imediatamente devolvido quando constatada a inexistência do bem.”

Aécio Neves vira réu por ser acusado de receber R$ 2 milhões de propina da JBS

Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira, pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da justiça. Agora, o parlamentar passou à condição de réu. A informação é do O Globo.

O parlamentar é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ainda faltam votar um ministro.

— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.

— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso.

Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.

— Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido — afirmou Barroso.

 

Governador anuncia concurso para professor, mas deve ainda editais da Secult, Funceme e Ematerce

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, durante bate-papo ao vivo com internautas, nesta terça-feira, 17, mais um concurso público para professor da rede pública estadual do Ceará. Serão 2.500 vagas, com promessa de edital saindo em junho próximo.

Enquanto isso, nada de lançamento dos editais do concurso público da Secretaria da Cultura do Estado, que informou estar formando a comissão organizadora. Serão 132 vagas.

Nada também do edital do concurso da Ematerce, com promessa de 263 vagas. Nada ainda do edital do concurso da Funceme, com promessa de 40 vagas, sem falar que o governador informou que iria convocar mais 250 aprovados em concurso da Polícia Militar.

Quatro maiores bancos concentram 78,5% do crédito do País

Os quatro maiores bancos do país – Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – concentraram 78,51% do mercado de crédito em 2017. Essas instituições também foram responsáveis por 76,35% dos depósitos dos correntistas. Os dados são do Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado hoje (17) pelo Banco Central (BC).

De acordo com os dados, a concentração bancária vem crescendo no país. Em dezembro de 2007, os quatro bancos eram responsáveis por 54,68% do crédito e 59,34% dos depósitos.

Perguntado se a concentração bancária dificulta a queda dos juros, o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, afirmou que a autoridade monetária tem adotado medidas para reduzir o custo do crédito. Ele afirmou que o spread – diferença entre a taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes – está em queda, mas o BC trabalha para que a velocidade dessa redução seja maior. Entre as medidas, citou a reforma trabalhista como forma de reduzir custos para as instituições financeiras. Para Souza, é preciso também que sejam aprovadas as mudanças no cadastro positivo (inclusão automática dos bons pagadores) e a criação do registro eletrônico de duplicatas, em tramitação no Congresso Nacional.

Souza também citou a redução da taxa básica de juros, a Selic, o que diminuiu o custo de captação do dinheiro pelos bancos, e mudanças nos depósitos compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a recolher ao BC). “Uma série medidas que juntas vão colaborar para essa redução [dos juros]”, disse.

(Agência Brasil)

O quanto vale um general insubordinado?

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Com o título “O quanto vale um general insubordinado?”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. “Quem bate palmas para oficial insubordinado, portanto, não bate palmas para o Exército. Valorizemos quem cumpre as normas”, diz o texto. Confira:

De uns tempos para cá, cresce nas redes a idolatria política a certo general de quatro estrelas do Exército. Até então desconhecido por quase a totalidade da população, o oficial de alta patente rumou ao estrelato disparando duras críticas a presidentes da República – seus superiores diretos – e à política brasileira. Citando desordem, o dito cujo chegou até a defender o poder do Exército de intervir no Estado, tudo enquanto estava na ativa.

Curiosamente, o surto de popularidade começou nos últimos meses da carreira do general, que acabou “encostado” no início deste ano. Com isso, perdeu os benefícios e antigas regalias da ativa – gratificações de representação, adicionais diversos, direito a assessores e residência funcional – e caiu na vala comum da reserva.

Em suma, o general deixou o Olimpo do alto escalão e começou a viver a realidade do militar brasileiro, que passa trinta anos se especializando, enfrentando rigorosas cargas horárias e sucessivas seleções para terminar a carreira sem grandes confortos. Na norma, a maioria deixa a ativa, mas segue trabalhando para garantir maior qualidade de vida para a família. Em alguns casos, passam a vida se preparando e qualificando para o “pós-pijamas”.

Queimado por conta de suas críticas, o tal general não tem perspectiva de ganhar as clássicas alternativas de militares de patente graúda, como cargo no Superior Tribunal Militar, diretoria de estatais ligadas à Defesa, etc. Mas o oficial não é, de forma alguma, burro. Com certeza já deve ter reparado em certo capitão deputado, que estendeu à família inteira as regalias da vida de congressista só falando impropérios. E também sabe que seus disparates lhe rendem uma seita de seguidores fanáticos.

Qualquer oficial do Exército possui opiniões sobre a conjuntura nacional. E todos eles sabem que, com a atual situação da arena política, muitos seriam facilmente eleitos para o Congresso explorando a força simbólica do cargo e o prestígio da instituição a qual estão filiados. Os bons oficiais, no entanto, não se manifestam porque é o que a lei e a hierarquia exigem. Quem bate palmas para oficial insubordinado, portanto, não bate palmas para o Exército. Valorizemos quem cumpre as normas.

*Carlos Mazza

carlosmazza@opovo.com.br

Repórter do O POVO.

Justiça Federal promove audiência pública sobre recuperação do açude Cedro

A 23ª Vara da Justiça Federal, subseção de Quixadá (Sertão Central), realizará, a partir das 9 horas desta quarta-feira, no auditório do IFCE, uma audiência pública para discutir ações de restauração e conservação no Complexo Histórico da barragem do Açude Cedro.

O encontro, que será conduzido pelos juízes federais Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda e José Flávio Fonseca de Oliveira, respectivamente titular e substituto da 23ª Vara, tem por objetivo debater acerca dos encaminhamentos e parâmetros do projeto de revitalização do açude Cedro a ser apresentado pelo Dnocs. Isso considerando os interesses da população.

Será a segunda audiência pública promovida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal visando a adoção, pelo Dnocs, de medidas que assegurem a reforma, manutenções e providências de conservação da barragem do açude Cedro.

DETALHE – O Cedro é patrimônio reconhecido pelo Iphan, pois foi o primeiro açude construído no Brasil e é considerado um dos parques históricos e ambientais mais importantes do Estado.

FMI eleva projeção do crescimento do Brasil para 2,3% em 2018

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019. As projeções fazem parte do relatório Panorama da Economia Mundial, publicado hoje (17), e representam 0,4 ponto percentual a mais do que as do último relatório, que havia sido publicado em janeiro. Os números foram impulsionados pelo aumento do investimento e do consumo privado no país. Para 2017, no entanto, o fundo revisou para baixo o crescimento do país para 1%. O último relatório mostrava crescimento de 1,1%.

Ao comentar a recuperação dos gastos e do investimento no Brasil, o conselheiro econômico e diretor do Departamento de Pesquisas do FMI, Maurice Obstfeld, destacou que a recuperação econômica do Brasil superou as expectativas. ” A dinâmica de crescimento aumentou para patamares maiores do que esperávamos. Isso também foi ajudado pelo fato de que a inflação muito baixa no ano passado abriu espaço para que o Banco Central baixasse as taxas de juros e apoiasse a economia”, disse.

Inflação

O relatório também destaca os patamares historicamente baixos da inflação brasileira e o afrouxamento da política monetária no país, que favoreceu a retomada da atividade econômica. Segundo o FMI, a inflação deve ficar na faixa de 3% a 4% em 2018, mas pode subir no médio prazo à medida que os preços das commodities (produtos primários) voltarem a subir. Ainda assim, deve ficar a taxas muito abaixo da média da década passada.

O fundo aponta que melhoras na política monetária parecem ter diminuído as expectativas inflacionárias no Brasil e na Índia. Por outro lado, destaca que em países como Argentina e Turquia, a inflação continua acima das metas dos respectivos bancos centrais.

Comércio

Segundo o FMI, o comércio global teve grande recuperação em 2017, depois de dois anos de desempenho fraco, crescendo 4,9% em termos reais. A retomada foi mais pronunciada em mercados emergentes e em economias em desenvolvimento, resultado de mais investimento nas economias exportadoras de commodities e da recuperação do investimento em economias avançadas e da demanda doméstica em geral.

No Brasil, isso se refletiu na retomada das importações, depois de o país ter vivido em 2015 e em 2016 a queda do preço de commodities. Segundo o FMI, as recessões profundas nesses anos na Rússia e no Brasil tiveram origem nessa queda e também em outros “problemas idiossincráticos”.

Gastos públicos

O Fundo afirma que reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio vai ajudar a melhorar a eficiência e aumentar o crescimento da produtividade no Brasil. Além disso, o documento avalia que aumentar a atratividade do programa de concessões de infraestrutura do governo também pode ajudar a ampliar investimentos privados e preencher lacunas de infraestrutura no país. O relatório também destaca o papel de programas de transferência de renda no Brasil e no México para a diminuição da desigualdade.

No documento, o FMI diz que reformas como a da Previdência no Brasil são prioridade para garantir que as despesas públicas estejam de acordo com a lei que limita os gastos do governo e para a sustentabilidade fiscal de longo prazo, mas afirma que incertezas políticas decorrentes de eleições podem dificultar a implementação desse tipo de reforma. Além disso, o relatório afirma que governança fraca e corrupção em larga escala também podem comprometer a confiança e o apoio popular para reformas, o que prejudica a atividade econômica.

Crescimento global

Segundo o FMI, o crescimento mundial subiu para 3,8% em 2017, sobretudo por causa da retomada do comércio global. Essa retomada é consequência da recuperação do investimento nas economias avançadas, do crescimento forte e contínuo nos países emergentes da Ásia, da notável alta nos emergentes europeus e de sinais de recuperação em muitas economias exportadores de commodities.

O crescimento global deve chegar a 3,9% neste ano e no próximo, acima das projeções do relatório de outubro do ano passado. Os países que mais contribuíram para a aceleração foram os da zona do euro, o Japão, a China e os Estados Unidos – todas economias que cresceram acima das suas expectativas no último ano –, bem como os países exportadores de commodities.

(Agência Brasil|)

UFCA oferece cursinho preparatório para o Enem

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) oferta 45 vagas para o Edificar, o curso intensivo gratuito voltado para estudantes da Região do Cariri que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O curso, realizado pelo terceiro ano consecutivo, é destinado a estudantes concludentes e/ou egressos da rede pública de ensino médio, através do projeto de extensão Edifique Ações. A informação é da assessoria de imprensa da UFCA.

As inscrições para o cursinho terão início nesta terça-feira e se estenderão até 25 próximo, através de formulário eletrônico. O processo seletivo é composto por uma prova de múltipla escolha, a ser realizada às 9 horas do dia 28 de abril, no campus CRAJUBAR da Universidade Regional do Cariri (URCA). O candidato deverá comparecer ao local do exame portando documento de identificação oficial com foto e dois quilos de alimento não perecível, que serão doados para as vítimas das enchentes em Bodocó (PE).

As atividades do curso terão início no dia 14 de maio, com uma aula inaugural. Na ocasião, serão realizadas apresentações da equipe, formada por 30 voluntários entre estudantes, professores e técnico-administrativos, e da proposta do Programa Edifique Ações 2018, bem como do regimento interno do cursinho Edificar.

SERVIÇO

*Acesse o edital e saiba todos os detalhes da seleção aqui.

*Mais Informações sobre o cursinho Edificar e as inscrições, clique em http://edifiqueacoes.ufca.edu.br/.

Vitor Valim ainda não sabe se disputará reeleição ou se postulará vaga estadual

O deputado federal Vitor Valim, que trocou o MDB pelo Pros do Capitão Wagner, ainda não sabe seu futuro eleitoral.

Ele diz que analisará com suas bases se postulará reeleição ou se disputará cadeira de deputado estadual. Bom lembrar que Valim é também radialista e ficou conhecido por comandar programa policial na TV Cidade.

Vem aí a XIII Semana de Direito da UFC

O Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua vai promover, de 7 a 11 de maio próximos, a XIII Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará. O evento reunirá grandes nomes do meio jurídico em discussões sobre temas da atualidade, informa a comissão organizadora.

Convidados como Fredie Didier Jr, Daniel Sarmento, Karina Kufa e Clarissa Gross constam entre os conferencistas. Além de voltado para alunos dos cursos de Direito, o evento é dirigido a advogados e segmentos ligados ao mundo jurídico.

SERVIÇO

*Instagram: @xiiisemanadodireitoufc

*Página do Facebook: https://www.facebook.com/xiiisemanadodireitoufc/

*Ingressos: https://www.sympla.com.br/xiii-semana-do-direito—ufc__241601

(Foto – Divulgação)

CAACE vai inaugurar Espaço Conceito

A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará vai inaugurar, às 17 horas desta quinta-feira,  o espaço CAACE Conceito, no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua. O equipamento foi idealizado pela
gestão de Paulo Cesar Feitosa, ampliado na gestão de Valdetário Monteiro e reformulado pela
atual diretoria.

O espaço CAACE Conceito, segundo a assessoria de imprensa da entidade, é um ambiente confortável, com 13 computadores de última geração, WC’s masculino e feminino adaptados para deficientes e Wi-Fi.

Na oportunidade, haverá a cerimônia de descerramento da placa da Sala Advogado José Lindival de Freitas.

(Foto – Divulgação)

Lula foi vítima da manipulação interna na última instância do Judiciário?

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Com o título “A prisão de Lula”, eis artigo de Martônio Mont’Alverne, professor universitário e ex-procurador-geral do município de Fortaleza (Gestão Luizianne Lins). Ele aborda a prisão do ex-presidente Lula como resultado de “manipulação interna na última instância do Judiciário, segundo integrantes do próprio STF”. Confira:

Homens justos e honrados também sobem ao cadafalso. Eis o que nos diz Baruch de Spinoza no seu Tratado Teológico Político. Não nos tornamos spinozeanos; descobrimo-nos todos spinozeanos e constatamos a genialidade de quem fundou o sistema filosófico da humanidade ocidental de 1677 até hoje. Quem não deseja ser senhor de si mesmo e de sua razão, ignora Spinoza e torce-lhe o nariz, porém de maneira chique: nos melhores salões, a segurar uma taça de champanhe num evento culturete.

A prisão de Lula decorreu de manipulação interna na última instância do Judiciário, segundo integrantes do próprio STF, e que confirmou um processo sem provas, desencadeado pelo obscurantismo religioso de membro do MPF e do juízo.

O que revela a prisão de Lula da parte de seus medíocres algozes – toda jogada destes dá politicamente com burros n’água. Incrível! – é a confirmação de que estes são movidos pelo afeto da tristeza em seu extremo, que é o ódio. São tristes porque são incapazes de viver numa sociedade que compartilha alteridade, bens, direitos, vez e voz. Não toleram que todos sejam iguais não somente perante a lei. Os que acompanham tais algozes, em “festa” pela execução da pena de Lula, não são simples vítimas e nesta condição deverão ser cobrados pela história, porque envergonharão sua descendência, que alegará um certo “direto ao esquecimento” em favor de seus simpáticos vovôs e vovós que foram às ruas lamentar não terem “matado todos em 1964”. Aqueles que incitaram o reles moralismo atual começam a pagar o preço de sua aventura. Neste meio, a parte dolorosa é que, quem estava contra este mesmo moralismo, será obrigado a conviver com um resultado que combateu.

O que a prisão de Lula mostra, na verdade, é nosso fracasso enquanto projeto de sociedade autônoma e defensora de si mesma. Enquanto tentativa de uma consolidar Constituição democrática, nunca fomos tão baixo.

*Martonio Mont’Alverne

barreto@unifor.br

Professor da Unifor e ex-procurador-geral do Município de Fortaleza.

Joaquim Barbosa e PSB decidem próximos passos nesta quinta-feira

Depois do bom resultado na pesquisa Datafolha, a executiva nacional do PSB vai se reunir com Joaquim Barbosa na próxima quinta (19) a fim de discutir os próximos passos. A avaliação é de que, no momento em que se mostrar mais à população, o ex-ministro do STF pode chegar até a 15% de intenções de voto, entrando de vez na disputa e tornando sua candidatura irreversível.

Hoje as maiores resistências ao nome de Barbosa dentro do PSB vêm do diretório de Pernambuco. Mesmo Márcio França em São Paulo, aliado de Geraldo Alckmin, já começa a achar interessante ter o ex-ministro na disputa.

No Exterior, o desempenho de Joaquim Barbosa gerou muito interesse. Veículos de comunicação como New York Times, Washington Post, Le Monde e El País pediram entrevistas à equipe do ministro. Por enquanto, ele não vai falar.

(Veja Online)

Conta de luz do cearense sobe 4,96% a partir de domingo

O reajuste da conta de luz do cearense, sob controle da Enel, ficou em média 4,96%, segundo aprovou, nesta terça-feira, em Brasília, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para os consumidores de baixa tensão (consumidores residenciais), o reajuste foi de 3,80%. Já para os consumidores de alta tensão (comércio e indústria), a correção foi de 7,96%. A nova tarifa passará a valer a partir deste domingo, 22 de abril.

De acordo com o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, os encargos setoriais responderam por 39,5% da tarifa, os custos com energia corresponderam a 33,9%, já o custo de distribuição respondeu por 21,6% em 2017.

(Por Cristina Fontenele, do POVO Online)

Aldo Rebelo vira o “Heitor Ferrer” no plano nacional do Solidariedade

Aldo Rebelo ao lado de Paulinho da Força Sindical – A política é dinâmica

O ex-ministro Aldo Rebelo já está como pré-candidato à Presidência da República pelo… Solidariedade. O anúncio foi feito, nessa segunda-feira, na sede do partido em São Paulo, na Vila Mariana, Zona Sul da cidade.

“O lugar que sempre coube, por tradição, às candidaturas identificadas com o interesse nacional, com o desenvolvimento, com o crescimento da economia, com a redução das desigualdades e com a valorização da democracia e da tolerância”, disse Rebelo.

Ele se filiou recentemente ao partido de Paulinho da Força, após deixar o PSB por discordar com entrada do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

(Com Agências)