Blog do Eliomar

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"Leão" vai apertar o cerco sobre empresas

“Até o fim deste mês, a malha fina da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) estará em vigor em todo o país. Atualmente, o sistema funciona apenas para as grandes empresas da cidade de São Paulo. A informação é do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Segundo ele, o objetivo é identificar a omissão de informações e possíveis fraudes tributárias das empresas.

A Declaração de Contribuição Previdenciária (Gfip) também está sendo verificada, por meio de malha, através de um sistema desenvolvido em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas declarações são mensais. “Todo mês a declaração entra, passa por essa malha e, caso seja identificada alguma inconsistência, é emitido um extrato para o contribuinte”, disse João Paulo Martins da Silva, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.

Segundo Roberto Occaso, por enquanto, as empresas que fazem parte do Simples Nacional ainda não estão incluídas. “A ideia é ter todas as empresas sendo monitoradas pelo sistema” Occaso lembrou que o cerco à sonegação deverá fechar mais ainda, pois está sendo elaborada uma malha fina para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ).
O subsecretário destacou que o objetivo da Receita Federal é ter sistemas computadorizados que identifiquem cada vez mais irregularidades cometidas pelos contribuintes. “Que os contribuintes percebam esse rigor e cumpram voluntariamente a sua obrigação. Esperamos aumentar a arrecadação espontânea”, disse.

Em 2012, a Receita fez cobranças da ordem de R$ 143, 3 bilhões, um crescimento de 73% em comparação a 2011. Do total cobrado, foram arrecadou R$ 44,9 bilhões ou 11,4%, sem levar em consideração os parcelamentos. Sobre os valores parcelados, a Receita informou que chegaram a R$ 170, 11 bilhões, com crescimento de 11,63% na mesma comparação. No ano passado, esse valor tinha sido de R$ 152, 38 bilhões.”

(Agência Brasil)

TJ e Corregedoria suspendem despachos de desembargador que liberou mandado de segurança sobre reajuste de ônibus

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A presidência do Tribunal de Justiça do Estado, em comum acordo com a Corregedoria Geral do órgão, decidiu, nesta tarde de quarta-feira, suspender todo e qualquer execução de decisões liminares proferidas pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus no período de 13 de fevereiro até o retorno das férias do magistrado, o que deve ocorrer no dia 14 de março próximo.

A informação é da assessoria de imprensa do TJ. Essa medida alcança a decisão do desembargador com relação ao mandado de segurança que concedeu para o Sindiônibus e que autorizava o retorno do preço da passagem de ônibus, a partir desta quinta-feira, para o patamar de R$ 2,20 e meia de R$ 1,10. Ou seja, com essa medida, esse mandado também fica sem validade.

 

Cagece acata denuncia do Blog e manda tapar buraco na Dom Manuel

Após várias denúncias de motoristas e de moradores como Joelyton Figueiredo – mandou foto, feitas neste Blog sobre buraco localizado na avenida Dom Manuel, entre as ruas Pero Coelho e Pereira Filgueiras, no Centro, a Cagece informa: mandou tapar tudo na manhã desta quarta-feira.

A companhia disse que os trabalhos começaram na noite desta terça-feira e foram reiniciados no começo desta manhã. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) interditou o local para fazer o recapeamento do asfalto, que foi concluído ao meio-dia.

Em defesa da presunção de inocência e contra a punição indiscriminada

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Com o título “Garantias Constitucionais e Processo Penal: Convivência indissociável para um estado democrático de direito”, eis artigo do advogado Waldir Xavier. No texto, ele diz que não se pode admitir a gradual diminuição das garantias processuais, especificamente os princípios da “presunção de inocência” e do “contraditório”; da “imparcialidade do juiz”; da “individualização judicial das penas” e da “idoneidade da prova”. Nesse contexto, afirma que pior do que a impunidade é a punição indiscriminada. Confira:

Temos vivido muitas transformações sociais, políticas, econômicas que repercutem na produção legislativa de nosso País. O que atrai nossa atenção, atualmente, é que as ditas modificações têm ganho uma celeridade jamais vista antes.
Na órbita criminal e, em especial, no processo penal em si, tais transformações geram reflexos na elaboração normativa, e é justamente neste tocante que centramos nossa análise.

O ponto nodal de nossa breve reflexão reside na necessária compatibilidade entre a persecução criminal e, consequentemente, a concretização punitiva do Estado e a submissão às garantias constitucionais instituídas em nossa Carta Política de 1988.

Nossa ordem constitucional é recente e, como tal, padece de alguns vícios remanescentes do antigo ‘establishment’ o que, de certa forma, embaraça a aplicabilidade integral de comandos derivados da Magna Carta que impõem as ressalvas positivas materializadas entre as cláusulas pétreas de nossa Lei Maior. Diz-se isto, principalmente pela característica de nossa sociedade de anseio inveterado de Justiça e, em certas ocasiões, que essa referida Justiça se aperfeiçoe de qualquer jeito, ou a qualquer custo, como reza o senso comum.

Não pode ser assim. Aliás, se dessa forma fosse, estar-se-ia cometendo uma verdadeira injustiça. Assim, se no campo penal as atuais formas de incriminação ferem a rígida estrutura do tipo penal e o modelo de responsabilidade penal; na estrutura processual a alteração é igualmente significativa. Em nome de uma eficiência isenta de ciência, (re) legitima-se e (re) potencializa-se o sistema inquisitivo de processo penal, em manifesto descompasso com a principiologia garantista prevista na Constituição da República.

O que se tem experimentado na evolução do processo penal brasileiro é sua conversão em mecanismo de segurança pública. Este, infelizmente, é um prenúncio desastroso e que merece a atenção dos estudiosos da ciência penal e do processo penal.

O que não se pode admitir é a gradual diminuição das garantias processuais, especificamente os princípios da “presunção de inocência” e do “contraditório”; da “imparcialidade do juiz”; da “individualização judicial das penas” e da “idoneidade da prova”. Nesse contexto, tem-se que: pior do que a impunidade é a punição indiscriminada.

* Waldir Xavier,

Advogado, professor universitário, sócio do escritório Waldir Xavier e Advogados Associados S/C, estabelecido em Fortaleza, com correspondência advocatícia em Teresina, Recife, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Petrobras anuncia nova descoberta no pré-sal da Bacia de Santos

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“A Petrobras anunciou hoje (20) mais uma descoberta de petróleo em área de cessão onerosa, na camada pré-sal da Bacia de Santos. A cessão onerosa é um mecanismo criado pelo governo federal para permitir que a estatal petrolífera produza até 5 bilhões de barris de petróleo, em algumas áreas do pré-sal, sem a necessidade de licitação. A descoberta foi feita na área conhecida como Florim, localizada a 206 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro e a 2 quilômetros abaixo do nível do mar. Segundo a Petrobras, o petróleo tem 29 graus API (escala de densidade do petróleo), e é considerado de boa qualidade.

O poço perfurado pela empresa já chegou a 5.498 metros (incluindo camadas de água, rocha e sal) e deve prosseguir por mais cerca de 600 metros, como prevê o contrato de cessão onerosa. Por enquanto, a empresa está fazendo apenas a exploração da área, que inclui perfurações de poços e levantamentos de informações. Essa fase deverá terminar até setembro de 2014.

Se for considerado que a área tem potencial de produzir petróleo em escala comercial, a empresa começará a produção na região depois da fase exploratória.”

(Agência Brasil)

Inácio propõe em emenda crédito para pequenos produtores de energia

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Por meio de emenda à Medida Provisória 605/2013, que prevê a redução das tarifas de energia para consumidores industriais e residenciais, o senador Inácio Arruda (PCdoB) quer a criação de uma linha de crédito para incentivar a geração e distribuição de energia limpa. Isso, para contemplar produtores de pequenos porte.

Segundo o parlamentar, a emenda prevê ainda a destinação de crédito para aquisição de equipamentos e instalação de produção de microgeração e minigeração distribuidoras de energia que utilizam fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada. Além disso, garante ainda a compra pela União do excedente gerado pelo pequeno produtor de microgeração e minigeração de energia, através das concessionárias de distribuição.

A Comissão Mista destinada à análise da MP 605/2013 está sendo instalada nesta quarta-feira

(Com Agência Senado)

Uma homenagme ao Barão de Studart

O Barão de Studart, que dá nome a uma das principais avenidas de Fortaleza, será homenageado in memoriam. Isso ocorrerá às 19 horas da próxima segunda-feira, no auditório Castelo Branco, da Reitoria da Universidade Federal do Ceará.

Ex-presidente e fundador do Centro Médico Cearense, hoje Associação Médica Cearense (AMC), Guilherme Chambly Studart foi também historiador e vice-cônsul do Reino Unido no Ceará. A homenagem faz parte das comemorações do centenário da AMC, com programação de fevereiro a outubro.

DETALHE – O Barão será representado, na ocasião, pelo bisneto Guinardo Garcia Studart Filho.

Litoral de Icapuí sofre com avanço do mar

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O deputado federal petista José Airton, ao lado do prefeito Jerônimo Reis (PT), de Icapuí, será recebido nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

O assunto, segundo o parlamentar é o avanço do mar nas praias de Icapuí, que vem derrubando escolas e casas. A audiência é para cobrar recursos e tocar projeto de contenção do mar.

Sindfort e Sindiute marcam mobilizações para esta 5ª feira

O Sindiute, entidade que representa o professorado municipal, marcou para as 10h30min desta quinta-feira, um ato em frente ao Paço Municipal.

Segundo Gardênia Baima, presidente, vai cobrar audiência com o prefeito Roberto Cláudio (PSB) para discutir campanha salarial. A data-base dos servidores municipais é janeiro.

Nesta semana, a diretoria do Sindfort, o sindicato dos servidores municipais, esteve com o prefeito expondo reivindicações que giram em torno de 15% de reajuste. Roberto Cláudio marcou novo encontro para 7 de março.

O Sindfort também marcou uma assembleia geral com servidores para as 9 horas desta quinta-feira, na Praça do Ferreira.

 

Chico Lopes aposta na manutenção da aliança política pró-Dilma no Ceará

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) aposta fichas na manutenção da aliança política do PSB com o PT no Ceará, em 2014. Engajado a esse grupo, ele tem dúvidas de que o PSB vá querer lançar candidato a Presidente da República e avalia que os socialistas poderiam ocupar a vice de Dilma.

Sobre o PMDB, Chico Lopes observa que esse partido já ganhou muito e poderia dar vez a outros.

Prévia do PIB apresenta crescimento de 1,64% em 2012

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“A atividade econômica brasileira cresceu 1,64% no ano passado. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (20) pela instituição. No último mês do ano, a economia estava em ritmo de crescimento menor do que em novembro. De acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período), em dezembro, na comparação com o mês anterior, a atividade econômica cresceu 0,26%. Em novembro, a expansão, segundo os dados revisados, ficou em 0,57%.

Na comparação entre dezembro de 2012 e o mesmo mês do ano anterior, o crescimento ficou em 1,19%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação.

Os dados trimestrais também mostram desaceleração da economia. No último trimestre do ano passado, comparado com o período anterior de três meses, a expansão ficou em 0,62%, de acordo com os dados ajustados para o período. No terceiro trimestre em relação ao segundo, houve crescimento de 1,12%.”

(Agencia Brasil)

Dança das cadeiras

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Paulo Henrique Lustosa (PMDB) já é deputado federal. Ele assumiu, prestou juramento e já está em seu gabinete de trabalho em Brasília. Mas fica na vaga só até fim de março. Ilário Marques (PT) assumirá, dentro de acordo fechado entre o PT de José Nobre Guimarães e o governador Cid Gomes (PSB).

Deverá haver um rodízio com o peemedebista Gera Arruda, filho do ex-deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB).

Ilário está em Brasília desde ontem se inteirando das funções e prontinho para, quando Paulo Henrique retornar ao cargo de presidente do Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente do Estado (CONPAM), sentar na cadeira.

(Foto – Câmara)

Shopping Benfica ganha duas novas franquias

O Shopping Benfica ganhou neste mês a franquia BonaSecco, empresa italiana especializada em limpeza de roupas a seco e a água. A loja está localizada no estacionamento do shopping e funciona de segunda a sábado, das 10 às 22 horas e aos domingos das 15 às 21 horas. Esta é a estreia da marca em shopping center de Fortaleza.

Já na Praça de Alimentação do Benfica chegou a primeira franquia especializada em batatas recheadas da cidade: a Mix Potato. Trata-se de loja que oferta ao público as batatas suíça e inglesa recheadas, além de mandioca suíça e pratos executivos.

Marina Silva e o "Plano B"

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“Os políticos cortejados por Marina Silva não escondem o receio de trocar o certo pelo duvidoso. O fato é: salvo um ou outro personagem sem espaço em suas próprias siglas, poucos toparão migrar para um partido que ainda não existe e que, ao fim e ao cabo, ninguém sabe se sairá do papel.

Mas Marina Silva tem a exata noção do desafio que é recolher 500 000 assinaturas e protocolá-las na Justiça Eleitoral, até setembro, para conseguir criar a nova sigla. A quem questiona o que fazer se a legenda não for fundada a tempo, Marina tem apontado o seguinte caminho:

– Caso não tenhamos as 500 000 assinaturas, a gente vai para um partido já existente: o PDT, o PPS ou algum outro menos expressivo.

Convenhamos, com esse discurso fica ainda mais difícil convencer quem quer que seja a mergulhar na empreitada.”

(Coluna Radar – Veja online)

Quem faz Yoani personalidade internacional é o regime cubano?

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Com o título “Quem vaia Yoani denuncia Fidel”, eis artigo do poeta e publicitário Ricardo Alcântara. Ele aborda o caso da blogueira cubana, acusada por setores da esquerda brasileira de agente da Inteligência americana. Confira: 

Sou filho da Guerra Fria. Quando alcancei a vida adulta, ainda vivia sob o império da mesma ditadura militar que me assombrara a infância, onde fui testemunha muda de sussurros adultos que indicavam a morte como possibilidade cotidiana. A liberdade não tem preço – foi o que tudo aquilo desde cedo me ensinou. Não é sensato supor que o novo homem com que sonhou Che Guevara possa se construir negando a si mesmo o que é fundamental à consciência: o direito de expressão.

Para estabelecer os princípios de sua nova ordem, as revoluções quase sempre necessitam suspender alguns espaços de manifestação para que a vontade da maioria, desordenada no momento de insurreição, prevaleça. Mas se, meio século depois de sua vitória, um movimento revolucionário ainda recorre a meios extraordinários de controle social para ir adiante, é sinal de que o sonho acabou – e é exatamente isto o que acontece em Cuba nos dias de hoje.

Está no Brasil, favorecida pelas novas medidas de flexibilização adotadas em seu país, a cubana Yoani Sánchez, redatora de um blog de notas breves sobre a vida cotidiana da ilha que já simbolizou um dos mais generosos sonhos da humanidade.

Soube hoje, através dos jornais, que alguns militantes de esquerda, em número reduzido, não superior a vinte pessoas, foram ao aeroporto recepcioná-la com vaias e acusações de que seria a blogueira uma agente da Inteligência americana. Yoani ofereceu uma resposta sábia aos manifestantes: recebeu as vaias como um ato cívico saudável, democrático, e disse lutar para que coisas assim também possam acontecer em seu país. Ao vaiar Yoani, vaiaram, sem saber, a Fidel Castro.

Dialeticamente, ao protestar sem nenhuma restrição contra alguém que luta pela liberdade de expressão, o inexpressivo grupo de militantes presentes ao ato denunciou involuntariamente aquilo que imaginava defender: o regime cubano. Quem deveria festejar, dado o efeito contrário, seria a embaixada norte-americana em Brasília. Não seria de todo absurdo supor que, ao contrário, aqueles militantes, e não Yoani, teriam por mérito seus nomes incluídos na folha de pagamento da CIA.

Mais tarde, militantes estudantis invadiram o local onde a blogueira dava palestra e, ao tentar interditar sua fala, emprestaram ainda maior pertinência aos argumentos usados por ela para justificar suas posições contrárias ao regime.
E aí, uma vez mais, sobrou para a embaixada norte-americana nova dívida de gratidão com a contribuição involuntária que o internacionalismo proletário deu a quem pretende demonizar os irmãos Castros e os quadros de seu governo.

O bloqueio econômico imposto pelos EUA a Cuba fora compensado pelo apoio soviético, enquanto este existiu. Entregue à própria sorte desde que o bloco do Leste evaporou, o regime cubano sobrevive em estado terminal. Isso é História.

Yoani Sánchez é apenas uma blogueira. Seu Generación Y é bem escrito e perspicaz, mas poderia passaria batido, caso editado em um país democrático. Quem faz de Yoani Sánchez personalidade internacional é o próprio regime cubano.

* Ricardo Alcântara,

Poeta e publicitário.

Polícia Federal faz Operação em Caucaia

A Polícia Federal do Ceará deflagrou, nesta quarta-feira, a Operação “Vial Nova de Soure” para investigar crimes contra a Previdência Social. A ação envolve o Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal. A operação consiste no cumprimento de 28 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. As buscas foram realizadas nas residências e locais de trabalho de servidores da Previdência Social, advogados, intermediários e representantes de sindicatos rurais. Os trabalhos tiveram início em agosto de 2007, a partir de denúncia à Previdência Social , dando conta da possível atuação de servidores da Agência da Previdência, em Caucaia (Região Metropolitana), na concessão de benefícios previdenciários indevidos.

Para fraudar a Previdência Social, o grupo utilizava documentos ideologicamente falsos, mediante adulteração de datas de nascimento, filiação e endereço. O endereço da Agência da Previdência era atribuído como domicílio dos requerentes, mesmo nos casos em que restavam comprovados os seus endereços residenciais. Com isso, os beneficiários não recebiam comunicação da Previdência Social acerca da situação de seus benefícios. Além disso, constataram a existência de benefícios concedidos apenas de forma virtual, para os quais não foram localizados os processos concessórios.

As investigações revelaram a atuação de um esquema voltado para a obtenção fraudulenta de benefícios de salário maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte, inclusive por via judicial, a pretensos trabalhadores rurais e/ou seus dependentes, além de cobrança de propina através da utilização de empréstimos consignados.  A participação de escritórios de advocacia também restou constatada durante as investigações. Alguns advogados pagavam a servidores das Agências da Previdência Social para obterem os dados dos pretendentes a benefícios negados pelo INSS. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, violação do sigilo funcional, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas de informações da Previdência Social e falso testemunho.

DETALHE – A expressão “Vila Nova de Soure” é uma alusão ao antigo nome do município de Caucaia/CE, localizado na região metropolitana de Fortaleza/CE, nos idos dos anos de 1759.

Vereador petista vai ao CNE contra mudança no calendário escolar

guilhermesampaio

O vereador Guilherme Sampaio (PT) embarcou para Brasília, nesta madrugada de quarta-feira. Foi colher subsídios junto ao Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação (CNE) para formatar argumentos contra a decisão da Prefeitura de Fortaleza de reduzir, em dois meses, o calendário escolar. Guilherme, a priori, disse que esse tipo de medida não tem o aval do CNE.

A decisão de alterar o calendário escolar foi anunciada nesta semana pelo secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, como forma de equacioná-lo ao calendário estadual. De acordo com Ivo, o modelo é uma alternativa para normalizar período letivo comprometido por greve de professores.

Com a mudança, o ano letivo de 2012, que ainda está em vigor, será encerrado no próximo dia 28 de fevereiro, dois meses antes da data prevista originalmente (29 de abril). Com a antecipação, o início do ano letivo de 2013 será em 19 de março e o encerramento ultrapassa este ano, marcado para o dia 10 de janeiro de 2014. No mês de julho, as férias serão reduzidas para três semanas. O Sindiute, que representa os docentes, está contra a mudança, mas o cumprimento de horas extras em 2013 depende, de acordo com a presidente da entidade, Gardênia Baima, da vontade de cada professor.

(Foto – Paulo MOska)

Ocupação na área do Castelão

A Prefeitura de Fortaleza já enfrenta um problema no que se refere a invasão de áreas antes desapropriadas pelo poder municipal.

Nessa tarde de terça-feira, o Batalhão de Choque da PM foi acionado para acompanhar a movimentação de um grupo, que ocupou terreno em frente ao Estádio Castelão, nas proximidades das obras de duplicação da avenida Alberto Craveiro.

Bom lembrar: Recentemente, uma área em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins foi ocupada e, pela omissão de muitos e lentidão da Justiça, o que era casebre, hoje virou casa ampliada de tijolo. Com energia da Coelce.