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STF pede aumento de 7,12% para ministros a partir de janeiro de 2013

“O Supremo Tribunal Federal encaminhou para a Câmara dos Deputados Projeto de Lei que propõe reajuste de 7,12% para os ministros da corte. A proposta, enviada no dia 31 de agosto, provoca o chamado efeito cascata, pois atinge os demais tribunais superiores e a magistratura. Todos os salários do funcionalismo público são vinculados aos vencimentos dos ministros do STF. Pela proposta, o aumento deverá valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

Se for concedido o reajuste, os ministros passarão a receber mensalmente R$ 28,6 mil. Hoje seus rendimentos são de R$ 26,7 mil, teto do funcionalismo do país. O impacto seria de R$ 1,14 milhão no âmbito do Supremo e de R$ 285,4 milhões no Poder Judiciário. O projeto do STF foi apensado ao PL 7.749/2010, que também trata de reajuste do Judiciário. Como a proposta de 2010 foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara e já seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o novo PL será analisado e apensado ao anterior.

Aprovado pela CFT, que pode alterar o texto da Comissão de Trabalho ou mantê-lo, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também poderá alterar o mérito da proposta e propor outro percentual de reajuste. O texto do PL 7.749 aprovado pela Comissão de Trabalho prevê reajuste de 20,3% para a magistratura, retroativo a janeiro de 2012. Caberá agora aos integrantes das CFT e da CCJ definirem qual deverá ser o reajuste para os juízes. A decisão final sobre o percentual será tomada nas votações dos plenários da Câmara e do Senado Federal.”

(Agência Brasil)

Estado deve indenizar família de agricultor morto em acidente causado por animal

“O Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) foi condenado a pagar R$ 69.750,00 para a viúva do agricultor A.C.G., que morreu em acidente de trânsito causado por animal. O órgão estadual deve pagar também pensão mensal de um salário mínimo, até o período em que a vítima completaria 65 anos. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com o processo, o acidente ocorreu em novembro de 2005, na estrada entre o Distrito de Jamacaú e a sede do Município de Missão Velha, distante 505 Km de Fortaleza. Segundo os autos, o agricultor estava dirigindo uma moto quando colidiu com animal que atravessava a estrada. A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A viúva ajuizou ação contra o DER requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o sinistro ocorreu pela falha no serviço de sinalização da estrada. A autarquia, na contestação, alegou que não houve perícia no local do acidente e que a culpa seria do proprietário do animal.

Em julho de 2009, o Juízo da Vara Única da Comarca de Missão Velha condenou o Departamento a pagar R$ 69,750,00, por danos morais. Determinou ainda, por danos materiais, o pagamento de pensão de um salário mínimo até a data em que o agricultor completasse 70 anos. Objetivando a reforma da decisão, DER interpôs apelação (nº 217-73.2007.8.06.0125/1) no TJCE. Ao analisar o caso, nessa quarta-feira (05/09), o relator do processo, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, observou que “não é obrigação do DER construir cercas em propriedades privadas, contudo, é sua responsabilidade fiscalizar e impor ações que visem garantir o trânsito seguro nas rodovias sob sua jurisdição”.

A 6ª Câmara Cível, acompanhando o entendimento do magistrado, reduziu o tempo de pagamento da pensão para a data em que o agricultor completasse 65 anos de idade. Os demais termos da sentença foram mantidos.”

(Site4 do TJ-CE)

Faltam 30 dias para 138,5 milhões de eleitores irem às urnas

“Daqui a um mês, os eleitores brasileiros de 5.568 municípios irão às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno da eleição será no dia 7 de outubro e as 436.679 seções eleitorais do país estarão preparadas para receber o voto de 138,5 milhões de brasileiros aptos a votar. O eleitorado total do Brasil é de 140.646.446. No entanto, não participarão das eleições municipais de 2012 os eleitores do Distrito Federal (1.847.896), do exterior (252.343) e de Fernando de Noronha (1.859).

O perfil do eleitorado brasileiro é formado em sua maioria por mulheres entre 25 e 34 anos. Entre os votantes, 72.877.463 são mulheres (51,9%) e 67.382.594 são homens (47,9%), e outros 134.046 (0.095%) não informaram o sexo no momento do cadastro eleitoral.
No primeiro turno serão utilizadas 500 mil urnas, que receberão os votos entre 8h e 17h do dia 7 de outubro. O segundo turno será no dia 28, último domingo de outubro, e ocorrerá apenas naqueles municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum candidato tenha alcançado mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

Nas eleições deste ano serão preenchidas 5.568 vagas para prefeito e vice-prefeito e 57.428 para vereador. A Justiça Eleitoral contabiliza o pedido de registro de 15.487 candidatos prefeito e 449.194 para vereador.”

(Site do TSE)

Inácio confere eventos do 7 de Setembro

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, esteve nesta sexta-feira nas comemorações pelo 7 de Setembro, na avenida Beira Mar. Ao lado do seu postulante a vice-prefeito, o deputado federal Chico Lopes, cumprimentou os participantes do desfile cívico-militar. Ele ainda se deslocou para a Praça da Ceart, onde conferiu o Grito dos Excluídos.

“Nos somamos, como todos os anos, a essa grande manifestação por uma sociedade mais justa. Somos desse chão, dos movimentos sociais, que realizam essa manifestação em mais um ano”, disse, na ocasião, o candidato comunista.

(Foto – Divulgação)

Ouvidoria Eleitoral fará audiência pública

“A Ouvidoria Regional Eleitoral dará início ao projeto “Audiências Públicas: a Ouvidoria mais próxima do Cidadão”, nesta segunda-feira, 10/9, das 8h às 12 horas, no auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza – Unifor. O evento será aberto pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, com a presença do juiz ouvidor do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos.

O objetivo do projeto é abrir a Justiça Eleitoral do Ceará para manifestações e sugestões do eleitor e, em consequência, melhorar a prestação de serviços ao cidadão. O projeto agrega valor à gestão estratégica do TRE-CE por estar alinhado com as diretrizes do Planejamento Estratégico 2012-2014 do TSE e com o teor da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

Neste sentido, a Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará firmou convênio com o Centro de Ciências Jurídicas da Unifor para dar início ao projeto, com a participação de 200 acadêmicos inscritos no evento aberto ao público. De acordo com a programação do projeto a ser desenvolvido pela Ouvidoria do TRE-CE, além de Fortaleza, serão realizadas Audiências Públicas nas demais zonas eleitorais do interior do Estado, a partir de 2013.”

SERVIÇO

* Mais informações: ouvidoria@tre-ce.gov.br.

(TRE-CE)

Redução da tarifa de energia vai estimular produção, diz ministro

“A redução das tarifas de energia elétrica a partir de 2013 vai estimular a produção no país e a queda da taxa de inflação, disse hoje (7) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de acompanhar o desfile de Sete de Setembro em Brasília. Ele confirmou a expectativa do governo de impulsionar, com essa medida, a competitividade do país. “Temos uma coisa preciosa que é o mercado de consumo, com emprego quase pleno, as pessoas com poder aquisitivo e os salários que ainda estão aumentando. Se tiver consumo, a produção vai crescer bastante”, disse o ministro.

Os detalhes da medida ainda serão anunciados na próxima terça-feira (11). Ontem (6), a presidenta Dilma Rousseff adiantou que haverá redução de 16,2% para os consumidores residenciais e de 28% para as indústrias. O governo deve agir em duas frentes para assegurar essas reduções. Uma das medidas deve recair em dez encargos sobre o setor que são cobrados hoje e que representam cerca de 10% do valor do serviço. Essas cobranças poderão ser reduzidas ou extintas. O governo também deve renovar alguns contratos de concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015.”

(Agência Brasil)

Ministro prestigia campanha de Elmano

O ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, almoçou, nesta sexta-feira, com o candidato a prefeito de Fortaleza peloPT, Elmano de Freitas. O ministro, que é um dos mais próximos da presidenta Dilma, conversou com o candidato sobre a campanha e gravou um vídeo para o programa de Elmano.

Pepe Vargas ainda participará de caminhada e comício na Granja Portugal às 16 horas.

(Foto – Divulgação)

O futuro do PT pós-Mensalão

Da Coluna Radar, da Veja Online:

Que avaliação deve ser feita do julgamento do mensalão? O que o PT deve fazer se a condenação for generalizada?

As duas perguntas foram o centro de um sigiloso encontro no dia 2, no Instituto Lula, em São Paulo, que reuniu nada menos do que Márcio Thomaz Bastos, José Dirceu, Rui Falcão, Sigmaringa Seixas, e, claro, Lula.

Uma das conclusões foi a de que todo o esforço para a vitória nas grandes capitais deve ser feito. Elas seriam usadas como base do discurso de defesa, na linha “O STF condenou,
mas o povo continua com o PT ”.

Outra decisão: os dirigentes petistas têm que partir para o ataque imediatamente. Resultado disso foi a patética declaração de Falcão, dada dias depois, de que o STF, “unido a uma elite suja e reacionária”, faria parte de um “golpe” para derrubar o PT . De acordo com um dos participantes da reunião, as decisões do STF estão levando Lula à beira do descontrole.

Leitor cobra pesquisa eleitoral em Sobral

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De Sérgio Oliveira, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de apelo:

Caro jornalista Eliomar de Lima,
Bom feriado!
A população de Sobral está achando muito estranho por que os grandes órgãos de comunicação do  Ceará já fizeram pesquisa eleitoral em vários municípios e Sobral (Zona Norte), a segunda maior cidade do Estado, até agora não apareceu nas pesquisas de intenção de votos.
Gostaríamos que desse uma forcinha cobrando dos órgãos de comunicação. O povo de Sobral agradece.
Fique com Deus.
* Sérgio Ricardo de Oliveira,
Coordenador do Master Concursos.

Proposta quer mudar forma de escolha dos ministros do Supremo

“O senador Cristovam Buarque quer mudar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a alteração do artigo 101 da Constituição Federal. De acordo com a justifitiva, o objetivo é eliminar a contaminação política e dar maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte. A proposta não é a única. Na Câmara dos Deputados, há outras oito com o mesmo propósito.

A PEC 44/2012 pede a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB, Ministério Público Federal e  Conselho Nacional de Justiça. “A excessiva personalização hoje decorrente, representada pela escolha unipessoal do Presidente da República, propicia distorções incompatíveis com as funções dos ministros (…) Cremos que os fundamentos desta proposição são detentores de potencial para recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública nessa importante ocorrência constitucional”, afirma o senador na justificativa do projeto.”

(Agência Senado)

Concurso – Defensoria Pública do Espírito Santo oferece 50 vagas

“A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo vai lançar concurso para a admissão de 50 defensores públicos substitutos e para formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado, nesta quinta-feira (6/9), no Diário Oficial. A seleção será feita pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Universidade de Brasília (Cespe/UNB).

As vagas podem ser disputadas por quem é bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, e com experiência em atividade jurídica mínima de dois anos. Das vagas ofertadas, 5% está reservado para pessoas com deficiência.

As inscrições começam no dia 14 de setembro e vão até o dia 9 de outubro, pelo site da Cespe(www.cespe.unb.br). A taxa é de R$ 150. O processo seletivo é composto por prova objetiva, prova escrita específica, prova oral de tribuna — todas eliminatórias — e ainda avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A previsão é a de que as provas comecem a ser aplicadas no dia 18 de novembro e o resultado final deve ser divulgado no dia 10 de dezembro. O edital com todas as informações está disponível no site da Defensoria Pública(www.defensoria.es.gov.br) e da Cespe.”

(Consultor Jurídico)

Elmano comemora 7 de Setembro no “Grito dos Excluídos”

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, comemorou o 7 de Setembro ao lado de manifestantes do “Grito dos Excluídos”, na Praça da Ceart.

Matou saudade de muitos amigos do MST e outras entidades populares que cobram melhores condições sociais para o povo brasileiro. Elmano reiterou que seu compromisso, caso seja eleito prefeito, é “cuidar das pessoas”, seguindo a prioridade do ex-presidente Lula. Quer tirar 40 mil pessoas da pobreza em Fortaleza.

(Foto -Divulgação)

Comentário do Felipão – Ceará longe da Série A

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O jornalista Felipe Araújo comenta as perspectivas do time do Ceará diante do Guarany, nesta noite de sexta-eira, no Estádio Presidente Vargas, em partida válida pela Série B, do Brasileirão. Felipão considera que o alvinegro dificilmente passe para o “Grupo A” da foma como vem atuando.

Greve nas universidades federais não termina antes do domingo

“A greve dos professores das universidades federais não terminará antes do próximo domingo (9), informou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) à Agência Brasil. Estava previsto para hoje (6) o anúncio do resultado de assembleias estaduais realizadas desde segunda-feira (3) para decidir sobre a proposta de aumento salarial do governo. O sindicato explicou que as decisões devem ser avaliados para que haja algum tipo de encaminhamento político para a questão.

Hoje, a greve dos professores universitários do Andes-SN completa 113 dias. A paralisação começou em 17 de maio e chegou a ter adesão de 56 de 59 instituições, incluindo universidades, centros federais de Educação Tecnológica e institutos federais de Tecnologia.

Os docentes ligados ao Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa parte da categoria, decidiram pelo fim da paralisação na última sexta-feira (31). Eles aceitaram a proposta do governo para reajuste salarial entre 25% e 40%. Ontem (5), professores das universidades federais do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Pernambucodecidiram encerrar a greve.”

(Agência Brasil)

NO CEARÁ, os professores da UFC anunciam que retornarão às aulas na próxima segunda-feira. A Unilab, só no dia 17 próximo.

Fifa fará nova vistoria no Castelão

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (7):

Uma missão técnica da Fifa e da CBF estará visitando as obras do Estádio Castelão na próxima semana. A informação é do secretário especial da Copa, Ferrúcio Feitosa, adiantando que essa agenda faz parte do cronograma de inspeções de obras que essa missão vem cumprindo em toda as 12 subsedes do certame, dentro do objetivo de cobrar celeridade.

Em Fortaleza, o trabalho dessa missão terá início ás 9 horas do dia 14 e vai se estender com uma com série de reuniões também acerca dos preparativos para a festa de inauguração prevista para dezembro próximo.

Hoje o Castelão está com 87% das obras concluídas. É o equipamento mais avançado de todo o pacote de projetos.

(Foto – Paulo Moska)

20 presos serram grades e escapam de delegacia no Vila União

“Vinte presos fugiram do 25º Distrito Policial, no bairro Vila União, na noite desta quinta-feira, 6, por volta de 21 horas. Segundo informações da delegacia, 21 detentos estavam reclusos na unidade. Apenas um dos presos desistiu da fuga e permaneceu na cela.

Para escapar, os detentos serraram as grades da cela e, armados com barras de ferro, renderam o único policial que estava de plantão no momento da ação. O policial civil foi amordaçado e amarrado pelos detentos. Ainda de acordo com policiais de plantão, ele não sofreu agressões.

Após a fuga, dois presos foram levados de volta à delegacia por familiares. Os três presos foram transferidos para o 11º Distrito Policial, no Panamericano. Dezoito presos seguem foragidos. Homens da Polícia Militar seguem nas buscas.”

(O POVO Online)

Elmano anuncia “ministros de Dilma” em sua campanha

Os ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e Severine Macedo, secretária nacional de Juventude, estarão em Fortaleza nesta sexta-feira e no sábado, respectivamente. Vão participar de atividades da campanha do candidarto a prefeito pelo PT, Elmano de Freitas.

Pepe Vargas, que é deputado federal (PT-RS) e um dos ministros mais próximos da presidenta Dilma, participará nesta sexta-feira de caminhada e comício na Granja Portugal, a partir das 16 horas. Ele chega convidado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT).

Já no sábado, Severine Macedo estará no comício da juventude, que será realizado no bairro Bonsucesso, a partir das 17h30min. Nas duas atividades, a presidenta do PT do Ceará e prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, estará presente, segundo sua assessoria.