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Oposição entra com requerimento para OAB-CE apurar irregularidades no Bolsa Família

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O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido (PDT), deu entrada em requerimento, na tarde desta segunda-feira (3), para que a OAB-CE promova uma audiência pública para debater irregularidades no Bolsa Família, em Fortaleza, além de apurar as denúncias de desvio de benefícios.

Segundo o vereador, caberia ao Legislativo Municipal a apuração das denúncias, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Mas a maioria dos vereadores desprezou a soberania do Plenário da Casa do Povo e se apegou a uma fila de CPIs que só existe no discurso. Como a OAB-CE é parceira e possui legitimidade, a população de Fortaleza não ficará sem essa apuração”, afirmou Plácido.

De acordo com o líder da oposição, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, já teria sinalizado para a aprovação do requerimento.

OAB/CE – Entidade de advogados populares retira apoio a Erinaldo Dantas

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A Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares, regional Ceará, mandou para o Blog nota em que anuncia retirada de apoio ao candidato a presidente estadual da OAB, Erinaldo Dantas. Confira:

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE) identifica-se com a OAB por sua função Institucional de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Entende que o fortalecimento da categoria não deve se prestar apenas para as realizações subjetivas e materiais dos(as) profissionais, mas também para a realização do escopo da Instituição. Assim, integrantes da RENAP, junto com outros(as) colegas advogados(as), movimentos sociais populares e organizações da sociedade civil manifestaram-se, em março deste ano, “Por uma OAB-CE atuante e transparente” (Disponível em http://www.portaldomar.org.br/blog/portaldomarblog/categoria/noticias/manifesto-por-uma-oab-ce-atuante-etransparente).

Desta forma é que se apoiou o Erinaldo em 2009, e renovou-se a adesão: pelo compromisso democrático da OAB cumprir seu papel institucional e representar as diversas advocacias. A convalidação do apoio deu-se em roda de conversa ocorrida no passeio público, no dia 29 de junho deste ano, em que se debateu “O Princípio Democrático como efetivador do Ordenamento Jurídico Urbano”. Todavia começou-se a perceber que quem era motivo de criticas nas eleições anteriores, passava de gestão em gestão e agora fechava com a chapa de Erinaldo Dantas. Somente uma linha, grandes figuras da advocacia, que representam interesses de pequenos segmentos da sociedade, com grande poder econômico, começava a se consolidar na formação da chapa.

Os Conselhos Seccional e Federal começaram a ser repartidos entre alguns grupos, representados pelo personalismo de alguns advogados, quando estes espaços deveriam refletir a democracia de uma futura gestão, dadas as suas competências (art. 54 e 58 do Estatuto da Ordem). Com um gravame: tais acertos foram alegadamente feitos por um pequeno círculo decisório, em que não se via a representatividade dos diversos grupos que fazem a chapa.

A RENAP-CE não foi convidada a dialogar na feitura de nenhum acordo, o que parece um recado claro de que não participa de tal “grupo”. Não há sentido em participar tão somente para figuração, para conferir uma impressão de democracia na chapa, que não é real. A propagandeada representação das diversas advocacias, nesta repartição entre os ditos “grandes”, virou uma pulverização de figuração de espaços corporativos. Tal expediente presta-se a favorecer um grande fatiamento apenas entre alguns com poder nos conselhos; não significa a defesa de interesses programáticos para OAB. Significa a garantia da manutenção da inércia da OAB-CE na mão de poucos, como se percebe das duas últimas gestões. A
dificuldade programática também foi sentida quando se foi debater propostas concretas na questão socioambiental. Apontando as propostas como “ideológicas”, os grupos dominantes da chapa fugiram do debate, empurrando a discussão para o Conselho Seccional. Mas que Conselho Seccional? Este em que o poder de fato é fatiado entre poucos.

Saliente-se que não se pode olvidar que a composição quantitativa da chapa, mormente no que tange ao Conselho, instância deliberativa máxima da Seccional, deve ser pautada em compromissos programáticos institucionais, visando garantir o equilíbrio democrático dos diversos setores.

A RENAP-CE não emprestará seu nome apenas para fazer figuração e se manter o perfil das duas últimas gestões da OAB-CE. Quer se construir articulações que propiciem mudanças na OAB, para que ela cumpra a sua função, não que ela sirva apenas para atender interesses pessoais. Propugna-se por real mudança na Ordem. A RENAP-CE continuará a pautar a OAB, como se fez em episódios em que se pôs ao lado das Comunidades do Serviluz e Titanzinho, ao lado da Cidade de Fortaleza-CE contra o estaleiro; ou no episódio que se colocou na defesa das chamadas “Dunas do Cocó”, contra interesses de especuladores, que tinham sua advocacia dentro da Ordem. Isto, porque se acredita em sua importância. A OAB-CE é de
todas (os) advogadas e advogados, e também do interesse público e coletivo, e do bem comum da Sociedade Cearense!

* RENAP-CE.

Fortaleza terá pré-estréia do filme “E a vida continua…”

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O filme “E a vida continua…”, baseado em obra de Chico Xavier, vai estrear nacionalmente dia 14. Na véspera, Fortaleza terá pré-estreia no Cine Iguatemi para convidados. Paulo Figueiredo é o diretor e Othon Bastos e Lima Duarte integram o elenco. Com apoio da ONG Estação da Luz.

 

Governo Dilma abrirá discussão sobre direito de greve dos servidores públicos

“Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada hoje (3) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), retornam ao trabalho depois de cerca de dois meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo governo. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores.”

O secretário disse que, durante os debates, serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho.

Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve. Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre governo e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em serviços essenciais. Messias se mostrou contrário ao teor de todos os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso desde 1991.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de evento nacional sobre ruído ambiental e aéreo

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Fortaleza será sede, no período de 11 a 14 deste mês, na UNIFOR, do I Congresso Nacional Multidisciplinar sobre Ruído Ambiental Urbano e Ruído Aéreo. O evento é destinado a  médicos, advogados, ambientalistas, engenheiros ambientais e acústicos, biólogos, fonoaudiólogos, enfermeiras, odontólogos, psicólogos, urbanistas, pedagogos, autoridades jurídicas e órgãos ambientais e sociedade civil.

O tema central é “Discutindo Cência e Consciência e Sustentabilidade Socioambiental.

SERVIÇO

* A programação completa poderá ser acessada no link: http://www.fcpc.ufc.br/

* Professora Mary Andrade – 9971.1423/86981423.

 

Mensalão – Relator vota pela condenação de ex-dirigentes do Banco Rural

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator no julgamento do Mensalão, votou, nesta segunda-feira, pela condenação dos réus Kátia Rabello, Ayanna Tenório, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Todos são funcionários do alto escalão do Banco Rural na época do escândalo, e tiveram condenação pedida por gestão fraudulenta de instituição financeira. Barbosa concluiu seu voto sobre os quatro réus, que estão no item 5 da denúncia, em sessão no Supremo.

O relator, segundo o Portal Uol, iniciou seu voto sobre os quatro réus na quinta-feira (29), quando já havia afirmado que os empréstimos do Banco Rural às agências de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram fraudulentos. Agora, o revisor Ricardo Lewandowski começará a ler se voto sobre os mesmos. réus.

Kátia Rabello era presidente do banco; Ayanna Tenório, ex-vice-presidente; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente operacional; e Vinícius Samarane, ex-diretor estatutário e atual vice-presidente. Os quatro são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas –exceto Ayanna Tenório, que é acusada apenas dos três primeiros delitos.

Ex-assessor diz que Transfor de Luizianne é Transfor de Juraci

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Com o título “Transfor de Luizianne é o Transfor do Juraci”, eis o que o jornalista Roberto Maciel postou em seu Blog a respeito desse empreendimento:

Frase do deputado Antonio Carlos (PT), que já foi líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará e agora se dedica exclusivamente à árdua tarefa de apontar feitos positivos da gestão da prefeita Luizianne Lins, sobre o Transfor, programa viário em Fortaleza:

É o maior programa de mobilidade da história da Capital.

Antonio Carlos atirou no que viu e errou o que não viu. O Transfor, para começar, não foi projetado no mandato de Luizianne Lins – ao contrário, como vereadora ela até questionou o projeto. O conjunto de ações foi planejado em 2002 pela administração de Juraci Magalhães, que deixou até mesmo o empréstimo contratado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prontinho para Luizianne usar.

Dez anos depois de elaborado, o Transfor deveria estar sendo agora atualizado. A dinâmica de crescimento da cidade assim deveria exigir. Mas está mesmo é em atraso.

VAMOS NÓS – Roberto Maciel foi assessor de imprensa do último Governo Juraci Magalhães, justamente nesse período da negociação do Transfor. Se fala, é porque sabe.

Presidente do Corecon/CE quer novo dirigente do BNB impulsionando grandes projetos

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O novo presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel, toma posse no cargo na quinta-feira próxima, às 11 horas, na sede da Instituição, em Fortaleza. O presidente do Conselho Regional de Economia, Francisco Assunção, espera que Ary Joel toque todos os grandes projetos do interesse do Nordeste.

Francisco Assunção também uma previsão otimista sobre a economia cearense. Para ele, 2012 fechará positivamente.

Associação Brasileira de Bibliófilos lança revista e recebe novos filiados

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A Associação Brasileira de Bibliófilos, dirigida pelo bibliófilo e escritor José Augusto Bezerra, lançará nesta terça-feira, às 19 horas, no restaurante Hortelã (Avenida Virgílio Távora, 1901), o terceiro número da Revista Scriptorium, única no Brasil dedicada a temas inerentes aos livros. A apresentação da revista ficará a cargo do seu editor, o bibliófilo Lúcio Alcântara. Na ocasião, serão introduzidos seis novos membros: Ítalo Gurgel, Linhares Filho, Flávio Leitão, Eduardo Augusto Campos, Roberto Gaspar e Ana Miranda.

Durante o lançamento, serão homenageados com a Medalha do Centenário de Rachel de Queiroz, além do patrocinador da comenda – empresário Jaime Aquino, os escritores e literatos cearenses que tem se dedicado ao estudo dessa romancista cearense. São: Ana Miranda , Ângela Gutiérrez, Batista de Lima, Beatriz Alcântara, Fernanda Coutinho, Ítalo Gurgel, José Luís Lira, Linhares Filho, Lourdinha Leite Barbosa, Pedro Paulo Montenegro, Regina Pamplona Fiúza, Sânzio de Azevedo e Socorro Acioli.

 

Cadê a faixa de pedestre que estava aqui?

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Esse trecho, com direito a um semáforo, era para contar com uma faixa de pedestre. Fica em frente ao futuro terminal do Metrofor no Couto Fernandes, na avenida José Bastos. O tempo, no entanto, apagou a sinalização horizontal e ficou por isso mesmo.

É rezar para que ninguém seja atropelado.

(Foto – Paulo Moska)

STJ abre inscrições para estágio remunerado

“Os estudantes do ensino médio e superior que querem estagiar no Superior Tribunal de Justiça já podem se preparar. Está disponível o Edital 4, de 30 de agosto, com as regras da nova seleção, que este ano traz como principal novidade as provas específicas para gabinetes de ministro. As inscrições podem ser feitas, de 10 a 20 de setembro, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O comprovante deve ser impresso. O processo seletivo tem inscrição gratuita e é destinado à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de estudantes de ensino médio e universitários dos cursos de administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, comunicação social (jornalismo e relações públicas), desenho industrial (design de interface), direito, educação física, história, informática, letras, nutrição, pedagogia, psicologia, relações internacionais e secretariado executivo.

As datas e horários das provas serão divulgados em edital específico e disponibilizados no site do CIEE, parceira do processo seletivo. O processo seletivo terá validade até 31 de dezembro do ano que vem e poderá ser prorrogado por sucessivos períodos até 31 de dezembro de 2014. Para concorrer, o aluno deve estar matriculado e ter frequência regular em seu curso. No nível médio, é preciso ter idade mínima de 16 anos completos na data de início do estágio e estar cursando o segundo ano. Se for aluno da Educação de Jovens e Adultos (Eja), é necessário estar no terceiro segmento ou etapa equivalente.

EXIGÊNCIAS

Já os alunos de nível superior, na data da inscrição, precisam estar cursando do segundo ao quinto semestre, exceto os estudantes do curso de direito. Para esses, o edital oferece a possibilidade de escolher uma entre três opções de processo seletivo: gabinetes de ministros em geral, unidades do STJ em geral e gabinetes de ministros específicos indicados no subitem 2.2. As exigências relativas a semestre cursado variam de acordo com a opção. O regulamento prevê um processo específico de recrutamento e seleção para os candidatos portadores de deficiência. A última seleção de estagiários foi feita pelo STJ em dezembro de 2011.”

(STJ)

Gente que faz – Instituto de Apoio ao Queimado

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O Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ) tem desenvolvido um grande trabalho social, promovendo assistência gratuita, após alta hospitalar, às vitimas de queimaduras, por meio de equipe multiprofissional, visando à reintegração social do cidadão. Segundo o vice-presidente do Instituto, o cirurgião plástico Ageu Brasil, o IAQ quer divulgar mais suas ações. O Instituto desenvolve, além das ações de assistência e prevenção, eventos especiais e ações de educação permanente como cursos de queimaduras para acadêmicos de enfermagem e convênios de estágio com o IJF.

“O IAQ foi criado oficialmente em abril de 2006, mas começou a ser idealizado em 2004 quando o cirurgião plástico Edmar Maciel, então presidente do Centro de Queimados do I.J.F., juntamente com duas fisioterapeutas, constataram que a maioria dos pacientes que recebiam alta no I.J.F, não tinham condições de dar continuidade ao tratamento das sequelas que podiam ser minimizadas com o uso de malhas de compressão, fotoprotetor, hidratante e tratamento fisioterápico”, relembra.

Analistas de mercado voltam a reduzir estimativa de crescimento econômico

“Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram pela quinta semana seguida a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, passou de 1,73% para 1,64%. Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações estão no boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia. As projeções para a retração da produção industrial, este ano, têm piorado há 14 semanas. Desta vez, a estimativa de queda passou de 1,55% para 1,78%. No próximo ano, a expectativa é que haverá recuperação, com crescimento de 4,5%.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 35,25%, este ano, e em 34%, em 2013. A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano permanece em R$ 2, tanto para 2012 quanto para 2013. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 18 bilhões para US$ 18,04 bilhões, neste ano, e permanece em US$ 15 bilhões, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi ajustada de US$ 58,71 bilhões para US$ 58,8 bilhões, este ano, e mantida em US$ 70 bilhões, em 2013.”

(Agência Brasil)

Elmano rebate Cid e diz que quem decide viabilidade de candidato é o povo

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“O candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, rebateu as críticas do governador Cid Gomes (PSB) à sua candidatura, classificada por ele de inviável. Para o petista, quem decide se um candidato é viável ou não é o povo. “As pesquisas já demonstram que nossa candidatura é viável. Ela está crescendo e vai crescer muito mais”, afirmou Elmano.

Em entrevista publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, Cid disse que não apoiou Elmano a prefeito de Fortaleza porque o candidato petista não tem viabilidade, diante da avaliação “muito ruim” da prefeita Luizianne Lins (PT). Ele reclamou da falta de interferência dos dirigentes nacionais do partido para evitar o lançamento de um candidato “para perder”.

“(…) a prefeita (Luizianne) tem uma avaliação muito ruim e, a despeito disso, impôs um candidato. Lançar um candidato sem viabilidade, para perder? Vou apoiar isso em nome de quê? Procurei Dilma, Lula, Rui Falcão (presidente nacional do PT). Ninguém fez nada, então me senti liberado”, explicou o governador.”

(O POVO Online)

Campanha eleitoral e o festival de promessas demagógicas

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Com o título “Campanha eleitoral: promessa e discursos para inglês ver”, eis artigo do economista Marinaldo Braga, que pode ser lido nas páginas do O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o “festival” de promessas “demagógicas” que os candidatos a prefeito de Fortaleza estão alardeando em suas campanhas. Confira:

O embate dos candidatos na campanha municipal, na maioria das vezes, deseduca o cidadão e não contribui para criar uma consciência política que seja capaz de transformar o eleitor num ser pensante, contribuindo dessa forma para os destinos de sua cidade.

Tudo não passa, em muitos casos, de um festival de promessas e discursos desconectados da realidade concreta. Os programas apresentados, os debates e as propagandas eleitorais estão cada vez mais distantes das infinitas demandas do eleitorado, como também da finitude dos recursos da prefeitura.

Propostas de candidatos como a implantação em Fortaleza de Unidades de Polícia Pacificadora como fez o Rio de Janeiro estão no mínimo fora de lugar, já que historicamente a segurança é uma atribuição dos governos federal e estadual. A guarda municipal de uma cidade tem outras finalidades, como a proteção do patrimônio público e, em alguns casos, a tarefa de orientar os cidadãos com relação aos seus direitos e à resolução de pequenos conflitos.

Outra proposta demagógica é a construção de mais um Instituto Dr. José Frota. Pergunta-se: os hospitais regionais e o hospital da mulher funcionando em plena capacidade não minimizariam de forma significativa essa que hoje é uma das questões mais reivindicadas pela população aos políticos de plantão?

Para qualificar melhor o discurso, vale o argumento de Antônio Lassance, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quando afirma que nas duas últimas décadas, houve uma reorientação descentralizadora da gestão das políticas sociais. Afirma que as prefeituras passaram a assumir responsabilidades diretas sobre grandes programas federais e estaduais, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, sendo remuneradas para isso. Acrescentam-se hoje as políticas do meio ambiente (investimento em saneamento, gestão de resíduos sólidos).

Portanto, mais do que esse discurso eleitoreiro de candidatos, a futura geração de prefeitos tem diante de si desafios institucionais cada vez mais amplos. Com isto, as gestões municipais devem se tornar organizações muito maiores, mais complexas e bem diferente do que eram no passado. Elas são demandadas a serem agências especializadas na implementação direta de políticas sociais e na prestação qualificada de serviços públicos ao cidadão.

Marinaldo Clementino Braga

marinaldocbraga@gmail.com
Economista.

Acusado de homicídio na Feira de Parangaba vai a julgamento

“A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira, às 13h30min, o estoquista Herlânio de Sousa Alves. Ele é acusado de matar Francisco Emerson Alves Andrade, no dia 9 de agosto de 2009, em Fortaleza. O crime ocorreu por volta das 9h30, na rua Jandaia, próximo à feira da Parangaba. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), a vítima conversava com Antônio Deusenir da Silva quando os dois foram abordados pelo réu e um comparsa, que efetuaram diversos disparos.

Os tiros acabaram atingindo Francisco Emerson, que não resistiu aos ferimentos. O réu foi detido e, em depoimento, disse que a intenção era matar Deusenir, conhecido por vender carros com documentos falsos na feira da Parangaba. O julgamento será presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri. A defesa terá à frente o defensor público Gelson Azevedo e a acusação ficará a cargo da promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão.

A sessão faz parte do Mutirão do Júri, promovido pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Capital.”

(TJ-Ceará)