Blog do Eliomar

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Clinton diz que Obama fez dos EUA um País melhor

ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clintondiscursou na noite de quarta-feira na convenção democrata para nomear oficialmente Barack Obamacomo o candidato do partido à Casa Branca e pedir para o povo americano “deixar o presidente no cargo” por mais quatro anos.

Clinton afirmou que nas eleições de novembro, o país escolherá entre dois conjuntos de valores. De um lado, a postura altamente competitiva e individualista que, segundo ele, pregam os republicanos. Do outro, a opção democrata, com deveres e benefícios divididos por todos. “Se você quer uma sociedade onde o vencedor leva tudo e é ‘cada um por si’, apoie a aposta republicana”, falou ele. “Se você quer um país de prosperidade e responsabilidade compartilhadas – uma sociedade onde ‘todos estamos juntos nessa’ – vote em Barack Obama.”

(Com Agências Internacionais)

33 graduações de universidades do Ceará entre as melhores do País

“Trinta e três cursos, de quatro universidades cearenses, se destacam entre os mais bem conceituados do Brasil, de acordo com o Instituto Datafolha. A pesquisa Ranking Universitário Folha (RUF), divulgada nesta semana, traz o mercado de trabalho como um dos avaliadores da qualidade da universidade brasileira. Os cursos cearenses na área de saúde foram os que obtiveram melhor desempenho no estudo.

A Universidade de Fortaleza (Unifor) figura em primeiro lugar com o curso de Fisioterapia. Em segundo lugar, a instituição aparece com os cursos de Enfermagem, Medicina e Farmácia. Outros sete cursos da Unifor também estão na lista dos melhores.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) tem 11 cursos no ranking. A melhor posição coube aos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Medicina, todos em 2º lugar.

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) está representada na lista com nove cursos. Os desempenhos mais expressivos ficaram com Enfermagem e Serviço Social, ambos em 2º lugar no Brasil. A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) recebeu valor intelectual por dois de seus cursos. Pedagogia e Matemática chegaram ao 4º lugar no ranking nacional.

Na organização classificatória dos cursos, no ranking, várias universidades dividiram a mesma colocação. Por exemplo, a UFC dividiu com outras 19 universidades brasileiras o segundo lugar no curso de medicina.”

(O POVO)

Servidores do IFCE voltam ao trabalho na 2ª feira

Os servidores do IFCE decidiram retornar às aulas a partir da próxima segunda-feira. A data, segundo o comando de greve, é para que a categoria tenha tempo hábil para resolver questões pendentes como calendário de aulas e pautas internas. Nessa noite de quarta-feira, no campus do Instituto, houve assembleia geral que definiu os seguintes encaminhamentos:

– 10/09 (segunda-feira), às 14 horas. – O comando de greve e o comando estudantil do IFCE irão se reunir com a Reitoria para tratar dos pontos: Calendário de atividades escolares e possíveis pendências.
– 11/09 (terça-feira). Horário: 8 horas – Uma comissão irá participar da elaboração de um relato histórico sobre a greve para repassar a comunidade acadêmica e sociedade sobre o movimento grevista dos servidores federais da educação. A comissão convida os servidores a participar.
– 13/09 (quinta-feira). Horário: 15 horas – Reunião com a comunidade acadêmica para repassar informações sobre a retomada das aulas e também a entrega de informativos sobre a greve.Local: IFCE.
– O sindicato irá cobrar da gestão o andamento da comissão de acompanhamento dos técnicos administrativos.
– Criar comissão interna de supervisão para a carreira de técnicos administrativos enviando ofício a Reitoria.
– Propor a elaboração de demanda específicas de cada campus para apresentar aos candidatos a Reitor, durante suas visitas de campanha de cargo.
– O comando estudantil do IFCE convidou os servidores a participarem de um ato-protesto às 11 horas desta quinta-feira, em frente ao BNB.

Posse do BNB terá presença de três ministros

A assessoria de imprensa do Palácio da Abolição ainda não confirmou a presença do governador Cid Gomes (PSB) na solenidade de posse do novo presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel. O ato ocorrerá a partir do meio-dia desta quinta-feira, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou presença na solenidade, que terá ainda os ministros Fernando Bezerra, da Integração Nacional, e Garibaldi Alves, da Previdência Social.

Entre ex-presidentes do BNB que confirmaram participação na posse de Ary Joel está o deputado federal Mauro Benevides, que desembarcou nessa noite de quarta-feira.

Um forte esquema de segurança foi montado no entorno da sede do BNB. É que lideranças dos servidores federais em greve prometem realizar um ato de protesto, a partir das 9 horas, próximo ao local.

Grupo invade Palhano, metralha destacamento e tenta roubar Banco do Brasil

Clima de terror em Palhano (150 km de Fortaleza) nesta madrugada de quinta-feira, 6. Um grupo fortemente armado invadiu a cidade e se dividiu em dois flancos de ataque: uma parte metralhou o destacamento da Polícia Militar e furou pneus de viaturas; outra parte, foi à agência do Banco do Brasil, explodiu caixas eletrônicos, mas não conseguiu levar dinheiro.

Há um cerco na região de Palhano em busca do grupo e comandado pelo Batalhão de Russas, que fica próximo a esse município.

Nesta semana, houve também explosão de caixa eletrônico em Fortaleza, na agência do Bradesco, na avenida João Pessoa, em Parangaba.

FHC grava depoimento pró-Serra na propaganda eleitoral de São Paulo

“Se Lula grava mensagens pedindo voto para seu candidato em São Paulo, Fernando Haddad (PT), José Serra (PSDB) poderá exibir em seu programa um cabo eleitoral equivalente. Segundo a colunista Julia Duailibi, do Estadão, um integrante da campanha de Serra procurou nesta semana o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para solicitar a gravação de uma mensagem para o tucano exibir no horário eleitoral na TV.

A ideia é reforçar a imagem de Serra nas tradicionais áreas tucanas da cidade, onde o líder das pesquisas, Celso Russomanno (PRB), vem ganhando fôlego. FHC se dispôs a gravar a mensagem e se colocou à disposição da campanha para o que Serra precisar. Segundo o Estadão, a participação já estaria sendo gravada na noite desta quarta-feira.”

(Site 247)

26ª Motorromaria de Canindé em clima de Lei Seca

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A 26ª Motorromaria, que ocorrerá dia 16 próximo, saindo às 7h30min da avenida Mister Hull com destino a Canindé, terá novidade neste ano: a Polícia Rodoviária Federal usará 10 bafômetros para afastar possíveis baderneiros. Quem fala sobre a motorromaria é Edson Maia, presidente da Associação dos Motociclistas do Estado.

Nova Pefoce, velhos problemas

“Quem precisa da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) tem reclamado bastante. Mesmo depois da reforma milionária na estrutura da Pefoce, antigo Instituto Médico Legal, os problemas para cidadãos e funcionários permanecem.

Para se ter uma ideia, diariamente são distribuídas 70 fichas para atendimento. Só recebe a senha quem madruga no local. Acidentados chegam a esperar mais de 12 horas por um exame ou perícia e quem tem parente morto pode passar até 24 horas obter a liberação do corpo.

Os médicos também estão sentindo na pele a desorganização que reina pro ali. Há reclamação de plantões dobrados porque o quadro de legistas é defasado. E o pior: neste mês, mais dois médicos vão se aposentar.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Liminar permite que prefeito afastado e preso retorne ao cargo

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“O prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira (PT), deve voltar a despachar de seu gabinete na cidade a partir de hoje, às 8 horas, após mais de um ano longe do cargo. Decisão liminar do desembargador Francisco Barbosa Filho revogou, na manhã de ontem, o afastamento que havia sido decretado em agosto de 2011. Naquela época, o juiz da comarca de Senador Pompeu considerou que Teixeira poderia obstruir as investigações do processo a que responde por improbidade administrativa em licitações fraudulentas.

No texto da decisão, o desembargador argumenta que “não existe comprovação do envolvimento (dele) no extravio de provas acerca dos fatos apurados” e que o tempo de ausência do prefeito foi“mais do que suficiente” para a coleta de dados. Outra justificativa para conceder o Executivo da cidade novamente à Teixeira é a proximidade ao fim de seu mandato, que se encerra no final do ano. Segundo Barbosa Filho, caso se prolongue, o afastamento temporário poderia se tornar a própria pena do acusado antes mesmo de o processo ter sido concluído.

“Eu quero cumprir a minha obrigação mandatária”, afirma Teixeira, que passou quase oito meses preso. Para ele, “a maioria da população” é a favor de seu regresso. Ele pretende fazer uma auditoria nas contas da Prefeitura e rever contratos e convênios firmados após sua saída.

O município tem sido administrado interinamente por Ibervan Ramos (PSDB), presidente da Câmara Municipal. Segundo sua assessoria, Ramos ainda não havia sido notificado oficialmente para deixar o cargo. Na tarde de ontem, o prefeito interino veio à Capital para tratar do caso com sua assessoria jurídica. A assessoria da Prefeitura disse ainda que Teixeira não será impedido de entrar em seu gabinete. Apoiado por ele, seu ex-vice, Luizinho do Inharé (PT), atual candidato ao Executivo de Senador Pompeu, preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

O vereador Chico do Jeová (PTB), também candidato à Prefeitura da cidade, disse acreditar que o regresso de Teixeira vai instalar um clima de instabilidade política e administrativa no município. Ex-aliado e atual opositor político, ele disse que a Câmara já se articula para cassar o mandato de Teixeira quando ele assumir. Segundo Chico, seis dos nove vereadores da Casa já se prontificaram a votar por um afastamento de 90 dias e sua cassação.”

(O POVO)

 

Correios oferecem 5,2% de reajuste para funcionários em estado de greve

“A diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) elevou de 3% para 5,2% a proposta de reajuste salarial aos funcionários. O mesmo percentual seria aplicado a benefícios como vale-alimentação e auxílio-creche. “É um índice realista, ‘pé no chão’, que pode ser absorvido na folha de pagamento e que garante o poder de compra dos trabalhadores, uma vez que cobre a inflação do período”, declarou a empresa, em nota que ressalta ainda o “cenário desfavorável da economia”.

O comando nacional de negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) decidiu manter o indicativo de greve da categoria a partir da próxima terça-feira (11). O comando da Fentect reivindica reajuste de 43,7%, R$ 200 de aumento linear e piso salarial de R$ 2,5 mil.

Com a proposta da ECT, o salário-base inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo passaria de R$ 942 para R$ 991. E o vale-alimentação, de R$ 675 para R$ 710.

“Esta proposta da empresa é ruim, não vai evitar a greve dos trabalhadores dos Correios”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), Luiz Antonio de Souza, em entrevista à Agência Brasil. “Um salário mínimo e meio é um salário muito baixo, não dá poder de compra nenhum. Muitos trabalhadores dos Correios estão endividados, alguns tiveram até que devolver seus carros por não conseguir pagar os financiamentos.””

(Agência Brasil)

FIEC recebe inscrições para programa de apoio às pequenas e médias empresas

O programa Financiamento Inovador de Empresas de Pequeno e Médio Porte (Finpyme), da Corporação Interamericana de Investimentos (CII), braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recebe inscrições de pequenas e médias empresas (PMEs) do Ceará interessadas em potencializar sua competitividade no mercado. O programa é operacionalizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Finpyme terá recursos de 300 mil dólares e beneficiará, inicialmente, 120 empresas nos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco até agosto de 2013. O programa implementa uma metodologia de identificação e diagnóstico de empresas para melhorar a posição competitiva, bem como o acesso a fontes de financiamento para tomada de crédito a seus projetos de expansão.

As empresas interessadas devem preencher um formulário de inscrição e entregá-lo na Unidade de Articulação de Crédito, do Instituto Desenvolvimento Industrial do Ceará (INDI), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Ou ainda encaminhá-lo por meio do e-mail fernando@sfiec.org.br .A ficha de inscrição está disponível na seção “documentos técnicos” no site do INDI, que pode ser acessado no endereço www.sfiec.org.br/indi.

No Ceará, o programa será aplicado nos sindicatos patronais ligados à FIEC. Um total de 40 pequenas e médias empresas que serão beneficiadas com a iniciativa. A parceria vai financiar, sem reembolso, os diagnósticos sobre as gestões das empresas. Na contrapartida, cabe-lhes aceitarem as sugestões e aplicá-las devidamente no cotidiano.

A ficha de inscrição preenchida deve ser encaminhada para a Unidade de Articulação de Crédito, do INDI, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h30min, e das 13h30min às 17h, no segundo andar da Casa da Indústria, que está localizada na Avenida Barão de Studart, 1980 – Aldeota – Fortaleza, Ceará. Informações pelo (85) 3421.5461.

MEC diz não ter sido informado sobre ação de governadores no STF contra reajuste de professores

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nessa quarta-feira (5) informando que não foi comunicado pelos governadores da intenção de impetrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública. A pasta reafirmou que o governo federal defende o “crescimento real do piso salarial dos professores”.

A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina e terá o ministro Joaquim Barbosa como relator do processo no STF. A Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso, foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo o Brasil, também publicou nota de repúdio e considerou a “absurda” a ação impetrada pelos governadores.

O piso salarial já foi motivo de outra ação no STF. Em abril do ano passado, a Corte considerou constitucional a Lei 11.738 questionada pelos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

(Agência Brasil)

Obstrução adia votação da MP do Código Florestal

A bancada ruralista obstruiu a sessão e a Câmara não conseguiu realizar a votação da medida provisória 571, que modifica os pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff no Código Florestal. A medida perde a validade em 6 de outubro e ainda precisa ser analisada pelo Senado. Oito partidos orientaram seus parlamentares a não votar um requerimento apresentado pelo PV para retirar a MP da pauta. Dessa forma, apenas 171 deputados registraram presença. O mínimo exigido para votar a MP é de 257. A votação fica para 18 de setembro, no próximo esforço concentrado da Casa.

A MP perde a validade em 8 de outubro e ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se os senadores fizerem alterações no texto, a MP terá de voltar à análise da Câmara. Dessa forma, já se cogita a possibilidade de a matéria caducar, termo usado no Congresso para dizer que o texto perdeu a validade.

A bancada ruralista decidiu que só votaria a medida caso o governo garantisse oficialmente que não modificaria o texto aprovado em comissão mista que analisou a medida. No entanto, o governo não aceitou o comprometimento e decidiu colocar a matéria em votação mesmo sem acordo entre a oposição e deputados ligados ao setor agropecuário com o governo.

O impasse gira em torno de um acordo feito por parlamentares governistas e a bancada ruralista durante a discussão da matéria na comissão especial que definiu que a recomposição de áreas degradadas será de 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos com cursos de água de até 10 metros. Anteriormente, as propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. O governo não referendou o acordo que diminuiu o tamanho da área protegida.

(Congresso em Foco)

Justiça Eleitoral manda suspender propaganda de Roberto Cláudio

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A juíza da 117ª Zona Eleitoral, Maria das Graças Almeida de Quental, mandou, nesta quarta-feira, suspender a veiculação dos programas de rádio e tevê do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, no que se referem ao tema mobilidade urbana.

Ela determinou a retirada, observando que há objetivo claro de se divulgar propostas, mas as peças do candidato estão denegrindo a administração municipal.

Estado do Ceará é condenado a indenizar agricultor que foi preso por engano

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar indenização de R$ 23.250,00 ao agricultor V.P.S., preso ilegalmente por policiais militares. A decisão, proferida nesta quarta-feira (05/09), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, V.P.S. foi surpreendido por policias quando se dirigia ao Fórum da Comarca de Aiuaba, no dia 17 de agosto de 2005. Ele foi algemado e encaminhado ao presídio de Tauá, onde permaneceu detido durante 11 dias.

O agricultor foi solto após inquérito policial não comprovar a participação dele no crime de roubo a “caminhão com passageiros”, ocorrido no dia 8 daquele mês, em Aiuba, distante 458 km de Fortaleza. Alegando constrangimento, V.P.S. ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Afirmou que, durante o período de detenção, foi molestado por outros presos e adquiriu doenças de pele por conta da falta de higiene no local.

O Estado defendeu não ter havido ilegalidade, pois a prisão do agricultor teve o objetivo de apurar suposto crime de roubo. Por esse motivo, solicitou a improcedência do pedido indenizatório. Em 23 de novembro de 2009, o juiz Antônio Cristiano Carvalho Magalhães, da Comarca de Aiuba, condenou o ente público a pagar R$ 23.250,00, a título de reparação moral. “O Estado deve ser responsabilizado civilmente pelo encarceramento da pessoa que, a despeito da legalidade, denota-se ilegítima e dotada de carga de injustiça, malferindo e maculando sua honra e sua dignidade”.

Objetivando modificar a sentença, o Estado interpôs apelação (nº 274-85.2007.8.06.0030/1) no TJCE. Defendeu que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal, de modo a inexistir ilicitude. Além disso, solicitou a redução do valor da indenização. Ao analisar o caso, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral destacou que “não é possível acolher a tese de que os agentes, ao procederem à prisão do agricultor, agiram no estrito cumprimento de um dever legal, pois ele não foi preso em situação de flagrância”. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau.”

(TJ-CE)

Câmara aprova projeto que tipifica crime de formação de milícia

“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei nº 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio e aumenta a pena de homicídio para esses casos de 1/3 até a metade. Durante a votação, os deputados aprovaram três de quatro emendas do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De acordo com uma das emendas aprovadas, o homicídio praticado por milícias está condicionado ao pretexto de prestação de serviço de segurança. Com o agravante, a pena de reclusão de 6 a 20 anos pode chegar ao total de 9 a 30 anos.

Outra emenda aceita pelos deputados excluiu a tipificação do crime de oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal. A pena prevista era de detenção de um a dois anos.”

(Agência Câmara de Notícias)