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Justiça Eleitoral inicia nova fase de campanha sobre as eleições municipais

“Em busca do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje (5) a segunda fase da campanha de esclarecimento sobre as eleições municipais de outubro. A segunda etapa tem como tema a compra de votos e será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de manhã, no horário do almoço, à tarde e à noite. O objetivo é mostrar ao eleitor a importância da participação nas eleições e de evitar a troca de votos por vantagens.

Na propaganda, a Justiça Eleitoral alerta que quem vende seu voto ganha dinheiro sujo e perde a chance de votar por um futuro melhor. A campanha menciona também a acessibilidade. De acordo com a propaganda, os eleitores com necessidades especiais votarão, sem dificuldade, pois serão dadas as condições necessárias. Na campanha, serão abordadas ainda as questões sobre horário, comportamento no dia da eleição, a ordem em que o eleitor deve escolher seu candidato na urna e os documentos que poderão ser apresentados no momento de se identificar para votar.

A segunda etapa da campanha, promovida pela Justiça Eleitoral, faz parte do tema Valorize seu Voto. Vote pela sua Cidade. Vote Limpo. A ideia, segundo o TSE, é incentivar a participação consciente dos eleitores em outubro – o primeiro e o segundo turno ocorrerão nos dias 7 e 28, respectivamente. Na campanha, a Justiça Eleitoral destaca a liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos com a ficha limpa. No total, são oito vídeos que têm como personagens um mecânico, um palhaço e uma idosa.”

(Agência Brasil)

TRE/CE mantém candidatura de Orlando Facó

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, nessa terça-feira, decisão favorável ao registro da candidatura do ex-prefeito Orlando Facó (PSDB) à Prefeitura de Beberibe (LItoral Leste). Rejeitou recurso formulado pela coligação “Beberibe Precisa Crescer” (PCdoB/PSB/PTC/PSL).

Orlando Facó, com nome alcançado pela Lei da Ficha Limpa, é candidato pela coligação “Beberibe Não Pode Parar” (PSDB/PSD/PPS/PDT/PV/PMN/PR/PRTB/PTdoB).

Datafolha – Russommanno amplia vantagem em São Paulo

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O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, cresceu, em seis dias, quatro pontos e ampliou sua vantagem sobre os adversários, segundo pesquisa Datafolha realizada ontem e anteontem. Russomanno, segundo o Portal Uol, está na liderança isolada da disputa, com 35% das intenções de voto.

José Serra (PSDB), em trajetória de queda desde o fim de junho, oscilou mais um ponto para baixo e agora tem 21%. Fernando Haddad (PT) oscilou dois para cima e está com 16%. Como a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos, Serra e Haddad estão em empate técnico. O candidato do PMDB, Gabriel Chalita, manteve os 7% da pesquisa anterior. Soninha Francine (PPS) tem 5%.

Em simulações de segundo turno, Russomanno venceria tanto Serra quanto Haddad. Num embate direto com o tucano, ele triunfaria por 58% a 30%. Se disputasse a fase final com Haddad, ganharia por 56% a 30%.

Esta é a primeira vez na atual disputa que o Datafolha simula segundo turno para a eleição paulistana. O instituto também investigou um eventual enfrentamento entre Serra e Haddad na fase final. Nesse caso, o candidato petista venceria o tucano por 46% a 37%. O levantamento, feito com 1.078 entrevistas, mostra consolidação das intenções de voto em Russomanno.

Presidente do Corecon e suas expectativas sobre o novo dirigente do BNB

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O novo presidente do BNB, Ary Joel, tomará posse no cargo numa solenidade marcada para as 11 horas desta quinta-feira, no Centro de Treinamento do Banco no Passaré. O ato contará com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Entre o empresariado e setores produtivos, há uma expectativa de que o novo dirigente supere a crise e leve a instituição a investir cada vez mais no crescimento do Nordeste.  Essa é a opinião do presidente do Conselho Regional de Economia, Francisco Assunção.

Copa 2014 – Obra do VLT tem 15% realizada

“O secretário da Copa, Ferruccio Feitosa, afirmou ontem, num balanço sobre obras para o certame de 2014, que as únicas intervenções sob responsabilidade do Estado são o Estádio Castelão, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e duas estações do Metrô de Fortaleza.

Ferruccio adiantou, em coletiva, que 15,6% do ramal Parangaba-Mucuripe do VLT está executado. Sobre as estações – Padre Cícero e Juscelino Kubitschek – da linha sul do metrô, 9% estão prontos. O estádio está 86,8% finalizado.

O secretário Adail Fontenele afirmou que as obras mais demoradas para o VLT e que demandam pouca ou nenhuma desapropriação estão sendo executadas, e, no começo de 2013, devem ser iniciadas as intervenções nos trilhos. A premissa para as desapropriações, disse, é “não tirar ninguém se não tiver onde botar” e que algumas famílias receberão R$ 400 como aluguel social. Fontenele reforçou que o Estado tem interesse que os túneis da Via Expressa sejam feitos porque eles são essenciais para o VLT.

(O POVO)

Secretaria da Cultura do Estado fará concurso público

A Secretaria da Cultura do Estado (Secult) vai receber mais que um pacote de investimentos hoje, a partir das 9h30min, quando o governador Cid Gomes reinaugura o Teatro Carlos Câmara. Além da reforma de vários equipamentos como o Centro Dragão do Mar e o Theatro José de Alencar, virá também uma injeção de ânimo aguardada pela Secult há cerca de 30 anos: concurso público.

Todos os detalhes serão apresentados pelo titular da pasta, Francisco Pinheiro, que, assim, ganhará condições de expandir ações e mostrar o serviço tão reclamado por vários setores da área. A ordem é prestigiar Pinheiro, o petista mais fiel aos ditames políticos do Palácio da Abolição.

Ibope/DN – Marcos Nunes lidera em Icó

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O prefeito de Icó, Marcos Nunes (PMDB), venceria a disputa se a eleição fosse hoje, segundo pesquisa contratada ao Ibope pelo Sistema Verdes Mares, através da TV Diário. Marcos Nunes já administra o município desde janeiro de 2009. A pesquisa foi realizada nos dois primeiros dias de setembro e ouviu 301 eleitores.

Em Icó, estão disputando a Prefeitura apenas dois candidatos. O atual prefeito e Jaime Júnior (DEM). Na pesquisa estimulada, quando o entrevistador pergunta ao eleitor “se a eleição para prefeito de Icó fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem o (a) sr (a) votaria”, o resultado do levantamento aponta o atual prefeito Marcos Nunes em primeiro lugar, com 52% das intenções de voto seguido de Jaime Júnior com 39%. Os entrevistados que declararam ter intenção de votar em branco ou anular o voto somam 3%, enquanto outros 6% não sabem responder ou preferem não responder, diz o relatório do Ibope.

Rejeição
Na pergunta sem a apresentação da relação de candidatos, denominada de espontânea, o candidato Marcos Nunes também tem 52% das intenções de voto e Jaime Júnior também fica com 39%. Outros 4% dizem ter a intenção de votar em branco ou anular o voto e 5% não sabem ou não opinam.
Quando perguntados em quais candidatos não votariam de jeito nenhum, 45% dos eleitores icoenses citam Jaime Júnior contra 39% que citam Marcos Nunes. Os entrevistados que declaram poder votar em qualquer candidato somam 8%, enquanto 9% não sabem ou não respondem, lembrando que, nessa pergunta, o entrevista poderia citar mais de um candidato.
(Fonte – Ibope)

TRE/CE já indeferiu 33 candidaturas

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“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já indeferiu o registro de 33 candidatos a prefeito e vice-prefeito no Estado, em decorrência da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Na noite de ontem, o pleno do TRE negou registro a Fernando Assef e Alexandre Ferreira Gomes, candidatos a prefeito em Boa Viagem e Acaraú, respectivamente. Nas sessões anteriores, o candidato a prefeito Dalton Lacerda, em Brejo Santo, também teve o registro indeferido porque possuiu condenação por captação ilícita de sufrágio, confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como Francisco Farias Neto, candidato a prefeito em Guaramiranga, que teve condenação pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por crime de responsabilidade.

Por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, tiveram os registros indeferidos os candidatos a prefeito José Flávio Morais, em Ipueiras; Paulo César dos Santos, em Amontada; Roberto Barbosa, em Jaguaruana; Wilebaldo Melo, em Mucambo, João Viana de Araújo, em Cedro; Acinésio Bezerra, em General Sampaio; Antônio Monteiro Pedrosa, em Arneiroz; Francisco Magno Magalhães, em Trairi; Raimundo Nonato Barroso, em Tururu; Clementino Campelo, em Palmácia; Francisco Nilson Alves, em Cedro; Francisco das Chagas Alves, em Graça; José Sinval de Carvalho, em Chorozinho; Afonso Cunha, em Jaguaretama; Francisco Iteildo Roque, em Antonina do Norte; Maria Neuma Bezerra, em Piquet Carneiro; Ademar Pinto, em Barroquinha; Hélio Fontenele, em Granja; Edvaldo Almeida, em Jaguaribara; Nilton Ricarte, em Baixio; Carlos Macedo, em Aurora; Cícero André, em Santa Quitéria; José Juvêncio, em Moraújo; e Anilton Pinheiro, em Ibicuitinga. Ariosvaldo Saldanha, em Jaguaretama, teve contas de gestão desaprovadas pela Câmara Municipal e Grijalva Parente, em Ubajara, teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Os candidatos a vice-prefeito Roger Neves, em Marco, e Afonso Cordeiro, em Maranguape, que participam das chapas encabeçadas respectivamente por Ângelo Luís e George Valentim, tiveram o registro indeferido por possuir contas de gestão desaprovadas pelo TCM.

(O POVO)

Fortaleza com a cesta básica mais cara do País

“No mês passado, o fortalezense precisou gastar um total de R$ 245,75 para adquirir os 12 produtos da cesta básica, alta de 2,06% na comparação com o mesmo anterior (R$ 240,80). O valor foi o mais alto do Nordeste, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Fortaleza também é a primeira capital do Nordeste, e a terceira do País, com a maior alta do preço da cesta básica nos últimos 12 meses. De setembro de 2011 a agosto deste ano, o custo médio da cesta de alimentos em Fortaleza foi de 19,22%, atrás apenas do acumulado em Vitória (19,64%) e no Rio de Janeiro (19,53%). Os menores aumentos foram anotados em Salvador (7,59%), Natal (9,85%) e Belém (11,32%).

Depois de Fortaleza, a maior alta na cesta básica entre as capitais do Nordeste se deu em Aracaju, onde fechou o mês em R$ 212,99 e alta de 2,33%, seguido por Salvador (R$ 225,23 e 2,95%) e João Pessoa (R$ 233,36 e 0,05%). Recife (R$ 240,79 e 1,32%) e Natal (R$ 241,14 e retração de 1,64%) alcançaram os valores mais próximos de Fortaleza. Houve alta em 11 itens. Destaque para os preços do tomate (7,02%), da banana (6,67%), do açúcar (5,15%), do café (3,04%) e do leite (2,12%). As maiores altas do País foram verificadas em Florianópolis (10,92%), Curitiba (4,69%) e Rio de Janeiro (4,09%). As quedas de preço foram apuradas em Natal (-1,64%) e Belo Horizonte (-0,66%).

Pelo segundo mês seguido, o maior valor para a cesta básica foi apurado em Porto Alegre (R$ 308,27). Ainda na lista das mais caras aparecem São Paulo (R$ 306,02) e Rio de Janeiro (R$ 302,52). Os menores valores médios foram anotados em Aracaju (R$ 212,99), Salvador (R$ 225,23) e João Pessoa (R$ 233,36).”

(Com Agências)

Quatro novos shoppings em estudo na Capital

“O mercado de shopping centers está aquecido no Nordeste. A força dos investimentos é maior devido ao crescimento econômico da população. No Ceará, Fortaleza é a principal catalizadora desse tipo de investimento com quatro novos shoppings em estudo para ser implantados. Além dos sete empreendimentos já divulgados – RioMar (Papicu), Shopping Parangaba, North Shopping Parangaba (Jóquei Clube), RioMar II (Presidente Kennedy), Shopping Jacarecanga, Monsenhor Tabosa (Praia de Iracema) e Messejana Shopping –, e da sexta expansão do Iguatemi, mais quatro estão sendo prospectados, e deverão se instalar na região sul da cidade nos próximos anos.

A afirmação partiu de uma empresa especializada em estudos de mercado para grandes empreendedores, tanto do segmento de shoppings, como de varejo (supermercados) e do setor imobiliário. Luís Carlos Francischini, sócio-diretor da Gismarket Estudos de Mercado, de São Paulo, afirma que dois dos quatros empreendimentos são de investidores de fora e dois de empresários cearenses, cujos nomes estão sob sigilo contratual. Ele revela, no entanto, as áreas cobiçadas: os bairros de Parangaba e Messejana, mas até outros municípios da Região Metropolitana, como Caucaia, poderão se beneficiar.

“A região sul (de Fortaleza) tem sido olhada com mais critério, apesar da forte concorrência dos empreendimentos da Marquise e do North Shopping”. Francischini diz que entre os interessados em construir na região estão construtoras, incorporadoras, imobiliárias e gente do mercado financeiro. A área, segundo estudo da Gismarket, possui 682.433 habitantes com renda média mensal variando entre R$ 2.101 e R$ 2.307 (19,4% da renda total de Fortaleza).

Contrapartidas

A Prefeitura de Fortaleza apoia novos empreendimentos comerciais, desde que contribuam para a melhoria urbana, ambiental e social da cidade. No caso do RioMar, o grupo João Carlos Paes Mendonça (JCPM) irá proteger a Lagoa do Papicu por 10 anos, alargar ruas do entorno, adequar passeios e construir um túnel de acesso ao shopping. O Instituto JCPM também capacitará mil pessoas para trabalhar nas obras do shopping nas funções de pedreiro, carpinteiro e armador e, mais próximo da inauguração, haverá cursos de qualificação para o varejo, formando um banco com 1.500 pessoas que poderão ser requisitadas pelos lojistas do shopping.

A Marquise, responsável pelo Shopping Parangaba, irá recuperar uma área já degradada, onde funcionava uma fábrica de gesso. “Estamos preservando as árvores já existentes e plantaremos mais 500 nativas, além de recuperar o solo. Além da passarela que ligará o shopping aos terminais de passageiros, iremos construir uma faixa de desaceleração para que a entrada no shopping não comprometa o fluxo de veículos”, afirma Carla Pontes, diretora da holding do grupo Marquise.”

(O POVO)

Fixado calendário para tramitação da reforma do Código do Consumidor

A Mesa do Senado anunciou nesta terça-feira (4) o cronograma de atividades da Comissão Especial de Reforma do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A apresentação de emendas, aberta em 31 de agosto, será aceita até 28 de setembro. Os relatórios parciais serão emitidos entre 1º e 15 de outubro, o relator-geral dará seu relatório de 16 a 22 de outubro, e a leitura do parecer final da comissão será feita entre 23 e 29 de outubro.

O anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi elaborado por uma comissão de juristas sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Entre as propostas aprovadas pelo colegiado, destacam-se a regulamentação do comércio eletrônico, a proibição de publicidade que leve o comprador ao engano ou ao superendividamento e a viabilização de alternativas não judiciais para os conflitos de consumo – situações que não foram contempladas na época da formulação do CDC.

(Agência Senado)

Temendo impacto nas eleições, líderes suspendem trabalhos da CPMI do Cachoeira

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Os líderes partidários que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiram nesta terça-feira (4) suspender os trabalhos até o final do primeiro turno das eleições municipais, que ocorre no dia 7 de outubro.

Até as eleições, segundo o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), a ideia é que os parlamentares analisem toda a documentação que já está em poder da CPMI. Segundo Cunha, a comissão já recebeu 1,4 terabytes em arquivos novos que precisam ser analisados pelos membros.

“É necessário amplificarmos toda a análise que temos na CPMI, até porque as oitivas têm sempre o código de silêncio típico da máfia e de uma organização criminosa. A nossa compreensão é de que, como há o código claro da organização criminosa, é mais produtivos que nos concentremos na análise de dados”, disse o relator.

Único contrário à interrupção dos trabalhos, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), avalia que a paralisação significa o fim da CPMI. “Estão enterrando a CPMI. Estão usando uma desculpa esfarrapada para não se investigar”, disse Bueno. Segundo ele, não há motivos para suspender os trabalho por conta das eleições. “Não temos nenhum parlamentar candidato. Isso é uma desculpa sem cabimento. Tínhamos que quebrar os sigilos das 12 empresas de laranjas da Delta”.

(Agência Brasil)

Cid Gomes busca investimentos na Coreia do Sul

O governador Cid Gomes viaja nesta quinta-feira (6) para a Coreia do Sul, na Ásia, em busca de investimentos para a Refinaria Premium II.

Considerada uma das maiores refinarias de petróleo do mundo, a Premium II produzirá 300 mil litros de barris por dia e receberá investimento de US$ 11 bilhões. Segundo a Petrobras, sua produção de diesel servirá tanto para exportação como para atender o mercado brasileiro. As obras para sua instalação vão gerar cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos.

(com informações do Governo do Estado)

Justiça dá 120 dias para Prefeitura de Acopiara realiza concurso de agente de saúde

“O Município de Acopiara, a 345 km de Fortaleza, terá de exonerar 52 agentes comunitários de saúde contratados temporariamente e realizar, no prazo de 120 dias, concurso para ocupar as vagas. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (03/09), é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, respondendo pela 1ª Vara da Comarca daquele Município.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), a Prefeitura mantinha agentes comunitários de saúde terceirizados, recebendo um salário mínimo por mês. O ente público informou que estava respaldado em leis que autorizam a contratação mediante “seleção simplificada e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Explicou ainda que não fez concurso porque era ano eleitoral.

O MP/CE, no entanto, afirmou que o Município não justificou nem especificou a situação pontual que determinou a nomeação de servidores não efetivos. Defendeu também que estava encerrado o prazo de 12 meses, previsto na legislação municipal, de contratação para vínculos precários. Além disso, sustentou que é proibido nomear servidores até três meses antes da eleição. O prazo não se aplica à realização de concurso. Em abril deste ano, o Ministério Público recomendou à prefeitura a exoneração dos servidores temporários e a realização de concurso para preencher as vagas ocupadas de forma irregular. Como o ente público não seguiu a orientação, o MP/CE ajuizou ação civil pública (nº 13060-91.2012.8.06.0029/0), com pedido de liminar, para regularizar a situação.

Em 27 de agosto deste ano, o juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas concedeu a liminar. O magistrado determinou que o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, rescinda, no prazo de 10 dias, os contratos dos 52 agentes. Também deverá realizar concurso público em até 120 dias a contar desta decisão judicial. Além disso, ordenou que a Prefeitura se abstenha de contratar temporários para o cargo de agente comunitário de saúde.

“O suprimento de pessoal por contratação temporária somente se justifica perante contingências e circunstâncias que desgarrem da normalidade do cotidiano da administração municipal e exigem atendimento imediato e por prazo determinado, incompatível, portanto, com a realização normal dos concursos públicos, o que não foi observado no caso em tela”, explicou o juiz.”

(TJ-CE)

Inácio promete no Shopping Mart Modas três novos terminais de ônibus

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inácio Arruda, visitou, nesta terça-feira, o Shopping Maraponga Mart Moda. Tanto vendedores, quanto lojistas receberam com abraços o candidato. Em algumas das lojas, Inácio foi recebido com o refrão que marca toda a sua trajetória política: “ô Inácio ô Inácio homem da luta do povo”.

Inácio ouviu ali de taxistas que operam no local queixas sobre o caos no trânsito, principalmente naquela área entre Parangaba e Maraponga. Inácio conversou, falou sobre suas propostas para Fortaleza, prometendo diminuir o tempo que se gasta no transito, criando vias e faixas exclusivas para ônibus e construindo três novos terminais.

(Foto – Divulgação)

Lewandowski sinaliza que vai condenar toda a cúpula do Banco Rural

“O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou hoje (4) que votará pela condenação dos réus Vinícius Samarane e Ayanna Tenório na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Ontem (3), ele interrompeu o julgamento quando ia começar a falar sobre as acusações contra os dirigentes. Perguntado se os votos serão longos quando o julgamento for retomado nesta quarta (5), o revisor disse que as exposições devem ser menores “porque a base, a materialidade do delito já ficou descrita”. O ministro falou com jornalistas quando chegou ao STF na tarde desta terça-feira.

O STF está analisando desde a semana passada o capítulo que trata de gestão fraudulenta de instituição financeira. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), os dirigentes do Banco Rural permitiram que a instituição fosse usada para distribuir dinheiro do esquema do mensalão sem deixar vestígios. No voto de ontem, Lewandowski já condenou os ex-dirigentes do banco Kátia Rabello e José Roberto Salgado pelo crime de gestão fraudulenta. “Os dirigentes do Banco Rural, usando expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que, de fato, não existia”, disse o ministro em seu voto.

Até o momento, os votos do revisor coincidiram com os votos do relator Joaquim Barbosa, que condenou os quatro réus. Os ministros, no entanto, usaram argumentos diferentes para justificar as fraudes. Enquanto Barbosa destacou que os empréstimos eram de fachada e serviam para encobrir desvio de dinheiro público, Lewandowski alegou que os empréstimos existiram, mas que o banco não se precaveu para evitar golpes. Lewandowski disse nesta tarde que a diferença nas argumentações não significa que eles têm pontos de vista divergentes. “Não tenho entendimento diferente porque isso [a origem do dinheiro] não estava em cogitação. No momento, se analisou que saiu dinheiro do Banco Rural a titulo de empréstimo e foi para o Marcos Valério, o que se fez vamos ver depois”.”

(Agência Brasil)