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Igreja de bruxaria aciona STF contra composição da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Representantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil entraram nessa quarta-feira (8) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da composição atual da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Eles alegam que a atual formação é ilegal, pois não respeita o princípio da proporcionalidade entre os partidos.

De acordo com os três signatários – que não mencionam a religião a que pertencem e se identificam apenas como eleitores – o PSC deveria ter apenas um integrante na comissão, mas devido a acordos partidários, ficou com oito dos 18 postos possíveis. O grupo acredita que o princípio da proporção deve ser respeitado porque é previsto na Constituição e no Regimento Interno da Câmara.

“Seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza de dar a um só partido peso mais de dez vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo”, diz trecho do mandado de segurança.

Os integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil argumentam que as negociações sobre proporcionalidade nas comissões não podem ocorrer “a bel prazer dos partidos” e citam como exemplo de prejuízo do monopólio do PSC a discussão sobre a cura gay. “O povo brasileiro, cada cidadão que vota, tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga e não oito”.

O mandado de segurança pede decisão liminar para anular a nomeação dos integrantes da comissão e todos os atos posteriores do grupo desde sua instalação, alegando que há vício na composição desde a origem.

(Agência Brasil)

Erros de português serão punidos com maior rigor no Enem 2013

O Ministério da Educação fez alterações no edital deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornando-o mais rigoroso. Uma das medidas é que as redações com inserções indevidas serão zeradas. Outra mudança prevê que serão aceitos apenas desvios gramaticais excepcionais e que não caracterizem reincidência. Antes, eram permitidos “escassos” desvios.

A correção das redações será mais rígida. A expectativa é que uma a cada três redações irá para um terceiro corretor, antes o índice era de aproximadamente 21%. Isso ocorrerá quando houver uma discrepância de mais de 100 pontos entre os dois primeiros corretores. No ano passado, a discrepância tinha que ser de mais de 200 pontos para que fosse encaminhado a um terceiro avaliador.

O edital também prevê maior rigor para os corretores, que terão mais horas de capacitação e serão acompanhados e avaliados. Eles poderão ser dispensados inclusive durante a correção.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as mudanças foram implantadas porque as regras aplicadas anteriormente não mostraram resultado satisfatório. Apesar do maior rigor, sobre as questões gramaticais, Mercadante diz que caberá à banca considerar o erro uma exceção ou não. “A regra é clara, mas a interpretação do juiz nem sempre é um consenso. Tem um grau que compete à banca, não tem como prever o grau que será aceito ou não. O que podemos dizer é que será mais rigoroso”, diz.

Ele explicou também que tanto para a nota máxima na redação, que é mil, quanto para erros gramaticais considerados exceção será preciso uma justificativa dos avaliadores.

Outra novidade é que será divulgado no cartão de inscrição um telefone pelo qual candidatos com alguma condição especial (gestantes, pessoas com deficiência) serão orientados. Essa edição trará também dois modelos de prova com letra maior – uma com fonte tamanho 18 e outra 24.

Os candidatos com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Antes, eram isentos apenas aqueles com renda de até um salário minimo per capita. Os estudantes de escolas públicas continuam sem ter de pagar pela inscrição.

Mercadante desmente a intenção de cobrar a taxa daqueles que faltarem à prova, mas ressalta que o gasto é calculado pelo número de inscrições. “Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante”. No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

As inscrições começam na próxima seguna-feira (13) até o dia 27 de maio. Os candidatos podem pagar a taxa de inscrição até o dia 29 de maio. As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília).

(Agência Brasil)

Guimarães critica emenda do PMDB à MP dos Portos

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O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), contestou a emenda apresentada há pouco pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), à MP dos Portos (595/12). “Essa emenda desconstitui a espinha dorsal da MP, não estabelece regras para a competição equilibrada e para o funcionamento dos terminais de uso privado”, disse Guimarães, que presidiu a comissão mista que analisou a MP.

A emenda apresentada pelo líder do PMDB junta as sugestões de mudanças do PMDB, do PDT, do DEM e do PSB. Entre outros pontos, a emenda impõe licitação e prazos definidos para as instalações portuárias exploradas por meio de autorizações (terminais privados, por exemplo); permite a delegação, à administração do porto, dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre os procedimentos licitatórios; garante direitos trabalhistas; e altera as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento vigentes.

Guimarães disse ainda que a MP dos Portos não antende a empresário A ou B. “Imaginem a quantidade de interesses que existe numa MP dessas, e a pressão que sofremos. Não dá para atender esse ou aquele empresário, negociamos o possível”, disse.

(Agência Câmara de Notícias)

Fortaleza será sede de Convenção Nacional do Comércio Atacadista

José do Egito, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), vai apresenta nesta quinta-feira, às 13 horas, as instalações do Centro de Eventos para os diretores e gerentes de 12 empresas – entre elas a Unilever, Nestlé, Niely, Colgate Palmolive, Kimberley Clark, Arcor, Hypermarcas, Bombril, Panasonic, Ypê, Brasil Kirin e PC Sistemas.

Hora dos representantes dessas grandes marcas conhecerem o local que será sede da 33ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor e Sweet Brasil International Expo, a maior do setor atacadista distribuidor da América Latina, que ocorrerá de 5 a 8 de agosto deste ano.

O presidente José do Egito vem desde novembro do ano passado apresentando o Centro de Eventos para futuros parceiros potenciais que, no período da convenção, também vão colaborar para a realização do encontro.

 

Presidente da Assembleia fará pronunciamento sobre Refinaria Premium II

Zezinho-Albuquerque

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB), vai ocupar a tribuna da Casa, nesta quinta-feira, para cobrar do governo federal maior celeridade nas ações relacionadas à implantação da Refinaria Premium II do Ceará.

Compromisso firmado com o governador Cid Gomes pelo ex-presidente Lula e ratificado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto tem previsão de ser instalado no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante e Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Zezinho Albuquerque falará durante a sessão ordinária da Assembleia.

Senadores aprovam MP que complementa benefício do Bolsa Família

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), sem alterações no texto da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 590, que trata da complementação da renda mínima mensal, para R$ 70 por pessoa, das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A MP garante que todas as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos de idade tenham renda per capita de no mínimo R$ 70 por mês. Dessa forma, o governo fará a adequação dos benefícios de acordo com o número de membros família.

Quando a matéria estava em discussão na comissão especial mista, ela recebeu 19 emendas sugerindo que a concessão do benefício de renda mínima a adolescentes estivesse vinculada à participação deles em curso profissionalizante. A relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), rejeitou as emendas, mas se comprometeu a encabeçar um debate paralelo sobre isso depois da aprovação da MP.

Inicialmente, a MP previa o benefício apenas para as crianças e adolescentes que estivessem ligados ao Programa Brasil Carinhoso, mas uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados estendeu o alcance do projeto a todas as pessoas de zero a 15 anos que estejam no Bolsa Família. Como os senadores não alteraram o texto aprovado pelos deputados, a MP seguiu para sanção presidencial.

(Agência Brasil)

Ministério Público Federal denuncia ex-prefeita de Caucaia

ines arruda

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), apresentou denúncia contra a deputada estadual Inês Arruda (PMDB) por crime de responsabilidade. Durante a época em que foi prefeita de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), ela teria firmado convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), no ano de 2009, por meio do qual o município recebeu verba no valor de cerca de R$ 115 mil. O dinheiro seria destinado à realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal.

Para ministrar o treinamento, foi contratada, pelo valor de R$ 48 mil, a empresa R. A. Assessoria. Como nem todos os alunos previstos participaram efetivamente do curso, foi pago à empresa o valor de R$ 22,4 mil, tendo o restante da verba sido devolvida aos cofres públicos, segundo prestação de contas dos recursos disponibilizados pela Senap. Contudo, a denúncia do MPF aponta que o número de alunos efetivos do curso foi de 46 dentre os 120 previstos. O valor pago à R. A. Assessoria corresponde à metade do estabelecido em contrato, porém, o número de alunos equivale somente a 38% do total esperado. Dessa forma, houve excesso de cerca de R$ 5 mil no pagamento à empresa.

O MPF entendeu que o fato consiste em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, tratando-se de desvio de rendas públicas em proveito alheio. Além disso, a prestação de contas só foi feita depois de a prefeitura ter sido notificada, o que configura o crime, previsto no inciso VII do mesmo artigo. Também foi denunciada a sócia-administradora da R. A. Assessoria e responsável pela organização do curso, Roberta Magda Ferreira Dias, por ter recebido valor maior do que o devido, configurando prejuízo aos cofres públicos. Ainda que a lei que trate dos crimes de responsabilidade seja destinada a gestores públicos, ela também permite que terceiros sejam responsabilizados como coautores dos delitos.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Inês Maria Correa, na condição de deputada estadual, tem foro privilegiado em processos criminais. Se a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus em ação penal.”

(MPF)

Secretaria de Saúde manda nota para Blog informando ter normalizado situação de posto

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Sobre a falta de material para exames no Centro de Saúde da Família Rigoberto Rodrigo, situado no bairro Cidade 2000, este Blog recebeu nota da Secretaria Municipal de Fortaleza informando ter adotado providências. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a coleta de sangue na Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) da Cidade 2000 já foi normalizada. A falta dos tubos para os exames ocorreu devido atraso da empresa na entrega do referido material, porém o abastecimento já foi realizado nesta quarta-feira.

Sobre a falta da vacina contra Hepatite B, a SMS esclarece que algumas das vacinas oferecidas nas unidades do Município são fornecidas pelo Ministério da Saúde e o lote da referida vacina chegou essa semana e já está sendo distribuído.

Informa ainda que a UAPS da Cidade 2000 está incluída na planilha de reformas elaborada dentro do Pacote da Saúde lançado em abril pela Prefeitura de Fortaleza. As obras serão iniciadas no mês de junho.

* Secretaria da Saúde de Fortaleza.

Militância Socialista divulga nota em solidariedade ao deputado Eudes Xavier

Da Militância Socialista – MS, este Blog recebeu nota em solidariedade ao petista Eudes Xavier. O deputado denunciou suposta arapongagem na política cearense, da tribuna da Câmara, no que fez o PSB pedir sua cassação por decoro parlamentar. Confira:

EM DEFESA DOS MANDATOS POPULARES DO PT
CONTRA TODA E QUALQUER PERSEGUIÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL EUDES XAVIER

A Militância Socialista-MS, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, vem a público prestar solidariedade ao deputado federal Eudes Xavier diante do pedido de cassação do seu mandato na Câmara Federal feita pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB.

Somos conhecedores da trajetória do companheiro Eudes desde sua juventude. Trata-se de um militante histórico da luta do nosso povo. Sua atuação na Câmara Federal, em seu segundo mandato, é resultado de uma longa e árdua caminhada ao lado dos pobres e oprimidos. Por isso, inclusive, apoiamos a candidatura do companheiro Eudes em suas duas vitoriosas campanhas

Apesar de acharmos que tal assunto deveria ter sido previamente discutido nas instâncias partidárias antes de ser publicizado, nos colocamos radicalmente contrários a todo e qualquer pedido de cassação dos mandatos populares do PT. A apresentação das denúncias encontra-se nos limites do exercício do mandato, mesmo que o seu teor seja de extrema complexidade.

O que está em jogo é mais do que a postura de um valente deputado. O que está em jogo é o futuro dos lutadores sociais que atuam no âmbito do parlamento e de cada militante que não se intimida, nem abaixa a sua bandeira diante de ameaças do poder político e econômico desse país.

* Coordenação Estadual da Militância Socialista do PT. 

TCE inicia auditoria em convênios destinados à construção de cisternas

Uma equipe da 14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE) iniciou, nesta quarta-feira, auditoria em convênios celebrados pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) com a ONG Instituto Vida Melhor, nos anos de 2010 a 2012. A equipe técnica foi recebida pelo secretário da SDA, Nelson Martins. Na ocasião, foi solicitada a disponibilização de processos, informações, cópias e quaisquer outros documentos indispensáveis à execução da auditoria. O material deve estar nas mãos dos auditores até esta sexta-feira para início da verificação.

De acordo com a SDA, cerca de 15 mil documentos devem ser analisados. O valor total dos quatro convênios é de R$ 13, 3 milhões. Já foram empenhados recursos da ordem de R$ 8,6 milhões. A autorização para início da inspeção específica destes convênios foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, em virtude de denúncias de supostas irregularidades veiculadas na imprensa local.

Em 2012, o TCE-CE já havia realizado uma auditoria para verificar a formalização dos convênios referentes à construção de cisternas. Na época, a auditoria aconteceu devido ao elevado montante de recursos utilizados para um mesmo fim. O processo está aguardando esclarecimentos da SDA. Este ano, já estava previsto no Plano de Auditoria, da Secretaria de Controle Externo, a realização de auditoria a fim de verificar como a SDA acompanha a execução da construção das cisternas.

(Com TCE)

Vereador quer isenção de IPTU para proprietários de imóveis com moléstia grave

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O vereador Deodato Ramalho (PT) deu entrada em dois projetos de indicação. O primeiro cria o serviço “Porta a Porta” para atendimento gratuito às pessoas com deficiência. O objetivo é suprir “a necessidade de locomoção de pessoas com severa deficiência física, associando-se essa severidade ao necessário uso de cadeira de rodas.”

De acordo com Deodato, o serviço atenderá a todos as pessoas com deficiência física severa, residentes no município de Fortaleza, que deverão ser previamente cadastradas na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza.

O outro projeto de indicação isenta de pagamento de IPTU proprietários de imóveis com moléstia grave. Ou seja, visa facilitar a vida de pessoas – proprietários ou possuidores de um único imóvel, acometidas de moléstia grave, que, por conta da enfermidade, necessita destinar todas as suas economias para compra de remédios.

Cantora Solange pode mesmo disputar mandato de deputada federal

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A cantora Solange, vocalista da banda “Aviões do Forró”, deve mesmo disputar mandato federal pelo PSC. Foi o que o ex-vereador Willame Correa, da direção local da legenda, informou nesta semana, em Brasília, para a direção nacional do partido.

Solange é incentivada a mergulhar na carreira política pelo vereador Wellington Saboya (PSC) que, em sua campanha, obteve o apoio explícito do cantor Wesley Safadão, da banda “Garota Safada”.

João Alfredo critica silêncio do governador sobre onda de violência

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O vereador João Alfredo (PSOL) reverberou, nesta quarta-feira, em pronunciamento, sugestão da  vereadora Toinha Rocha (PSOL), cobrando da Câmara Municipal uma posição sobre o quadro de insegurança da cidade. Segundo João Alfredo, um debate aprofundado, com especialistas, é um instrumento fundamental para a resolução desse impasse que se transformou a segurança pública.

Com números que refletem uma realidade de guerra, segundo o vereador, Fortaleza vive “um intenso auto-encarceramento”.

“Queria reforçar a posição e renovar o apelo que a vereadora Toinha Rocha fez. Que a Casa, através de suas diversas comissões, possa fazer um simpósio e dizer: a Câmara Municipal de Fortaleza não se omite. Se o governador nada fala sobre isso – como se não lhe dissesse respeito, a Câmara vai apresentar um debate sério, com propostas, para que nós
possamos sair desse processo de apavoramento que estamos vivendo hoje”, afirmou João Alfredo.

Ele também criticou a postura do governador Cid Gomes (PSB): “Parece que a preocupação é só a sucessão nacional, a Copa do Mundo, a Ponte Estaiada, as grande obras, os grandes empreendimentos. Enquanto isso, as pessoas sofrem com a insegurança”, complementou o vereador do PSOL.

Deputado repudia possível empréstimo de 20 mil toneladas de trilhos da Transnordestina

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Do deputado estadual João Jaime (PSDB), recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

O jornal Valor Econômico traz, nesta quarta-feira, uma matéria que me deixou preocupado: a Transnordestina está negociando com o governo federal empréstimo de 20 mil toneladas de trilhos para a estatal que constrói a ferrovia norte Sul. A informação foi confirmada pela Valec, empresa que, recentemente, foi manchete nacional de escândalo de corrupção.

Cade a prioridade com a Transnortestina? Como ficam os políticos que cantaram, em verso e prosa, a Transnordestina tão falada e usada em programas eleitorais? É triste constatar, mais uma vez, como nós cearenses somos enganados por esse governo do PT do Lula e da Dilma. Duvido que aqueles políticos que se elegeram com os votos dos cearenses se levantem diante de tal aberração.

Que a bancada federal subserviente fale alguma coisa. O melhor é participar da farra e dividir as benesses dos cargos federais, do que defender os interesses dos cearenses .

Fica aqui o meu protesto como deputado estadual e um apelo à imprensa cearense e aos cidadãos para se rebelarem contra mais um desrespeito ao Ceará. Nossos trilhos vão para o Cento-Oste cobrir um buraco da corrupção.

* João Jaime
Deputado estadual do PSDB.

Presidente do BNDES diz que investimentos voltaram a crescer

“A produção de bens de capital, como equipamentos de transporte e máquinas, vai liderar o crescimento dos investimentos feitos no país ao longo de 2013. De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, os investimentos devem aumentar, no mínimo, 8,3% em relação ao ano passado. “Teremos uma inequívoca recuperação dos investimentos. Os investimentos já voltaram a liderar o crescimento do Brasil. Esperamos ver uma recuperação muito forte”, disse Coutinho, durante audiência pública hoje (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O presidente do BNDES destacou que a taxa de investimento no país vem demonstrando recuperação gradual desde o início de 2013. Entre janeiro e março, em relação aos último trimestre de 2012, houve crescimento de 4,3%, segundo dados divulgados pela instituição. A expansão foi impulsionada pelos setores de infraestrutura, transporte e indústria.

Segundo Coutinho, os levantamentos que mostram uma forte recuperação dos investimentos indicam que a taxa chegará aos 19% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.”

(Agência Brasil)

Unilab lança edital de concurso para professor

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou, nesta quarta-feira, mais seis novos editais de concurso para professores da instituição. São sete vagas ao todo, sendo que cinco para provimento de cargo de professor efetivo e duas para seleção de professor substituto.

As vagas estão distribuídas nos seguintes Institutos:

Instituto de Ciências Exatas e da Natureza

Setor de Estudo: Física Geral – Vagas: 02 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 – Edital Nº 29/2013

Setor de Estudo: Físico-Química – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 –Edital Nº 30/2013

Setor de Estudo: Química Inorgânica – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 –Edital Nº 31/2013

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

Setor de Estudo: Direito – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 28 de maio de 2013 – Edital Nº 27/2013

Em relação às duas vagas para seleção de professor substituto, as oportunidades são para:

Instituto de Desenvolvimento Agrário – Setor de Estudo: Química Geral e Analítica – Inscrições: 8 a 14 de maio de 2013 – Edital Nº 28/2013

Instituto de Humanidades e Letras – Setor de Estudo: Ciências Humanas – Inscrições: 9 a 15 de maio de 2013 – Edital Nº 32/2013

SERVIÇO

* Para mais informações, enviar e-mail para Comissão Coordenadora de Concurso Docente: cccd@unilab.edu.br

Remédios tiveram maior peso na inflação de abril

“O aumento de 2,99% no preço de remédios em abril foi a principal contribuição para a inflação de 0,55% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês. Eles responderam por quase 20% do total da taxa medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, os preços dos remédios são tradicionalmente reajustados nos meses de abril. No ano passado, a taxa de inflação dos remédios no mesmo mês havia sido de 1,58%.

Outros itens que tiveram impacto importante na inflação foram os empregados domésticos, com aumento do custo de 1,25%, e refeição fora de casa, com taxa de 0,92%. Por outro lado, alguns itens contribuíram para evitar uma inflação maior, como a passagem aérea (variação de -9,12%) e a gasolina (-0,41%). Alguns alimentos incluídos no decreto de desoneração da cesta básica, de 8 de março deste ano, também tiveram influência para evitar uma taxa maior.

Entre os produtos que tiveram desoneração e redução no preço em abril estão: carnes (-1,78%), frango inteiro (-1,92%), frango em pedaços (-1,58%), arroz (-1,87%) e açúcar refinado (-4,5%).”

(Agência Brasil)

TRF-5 mantém condenação do comerciante iraniano Farhad Marvizi

iraniano

“O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, nessa terça-feiera, por unanimidade, a pena de 20 anos de reclusão imposta ao comerciante Farhad Marvizi, pela tentativa de homicídio ao servidor da Receita Federal do Brasil (RF), José de Jesus Ferreira. O atentado ocorreu em 09/12/2008, em razão dos prejuízos sofridos pelo mandante do crime, consequência da atuação administrativa da equipe da Receita Federal. A Segunda Turma do TRF5, seguindo o voto do relator, desembargador federal Vladimir Carvalho, entendeu que não havia razão aos argumentos da defesa, baseado no conjunto de provas dos autos, inclusive as provas produzidas pela Polícia Federal e as provas testemunhais, com destaque para o testemunho apresentado por Carlos José Medeiros, que viria a ser assassinado, posteriormente, como “queima-de-arquivo”.

“Concluo que nada há no presente apelo que justifique a anulação do soberano veredicto proferido pelo Tribunal de Júri, tampouco que reclame a realização de novo julgamento popular”, afirmou o relator.

Atentado

Farhad Marvizi, conhecido por “Tony”, é dono de uma rede de lojas de eletroeletrônicos, situadas em grandes centros comerciais, na cidade de Fortaleza, mas registrada em nome de terceiros (laranjas). A Receita Federal realizou auditorias e autuações, nos anos de 2007 e 2008, nas lojas de Farhad Marvizi, com apreensão de mercadorias irregularmente importadas e colocadas à venda, resultando em prejuízo para o empresário da ordem de R$ 1 mi. A equipe da Receita Federal era chefiada por Jesus Ferreira.

Em 09/12/2008, Jesus Ferreira sofreu uma tentativa de homicídio, em um cruzamento, no bairro da Varjota, em Fortaleza. A vítima foi alvejada três vezes na face, uma no queixo e outra no ombro por disparos de uma arma de uso restrito (9 milímetros), efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto, mas foi socorrido a tempo e sobreviveu.

Segundo as apurações da investigação policial, o crime foi contratado por Farhad Marvizi ao eletricista Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, assassinado por cobrar, insistentemente, a segunda parte do pagamento pelo crime que não conseguiu concluir. O comerciante ainda foi processado na Justiça comum pelas mortes do casal Carlos José Medeiros e Maria Elizabeth Almeida Bezerra, colaboradores na investigação do atentado a Jesus Ferreira.

Após declinação de competência da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) apelou ao TRF5, que determinou que fosse realizado julgamento por Tribunal do Júri da Justiça Federal. O réu foi condenado a 20 anos de reclusão e encontra-se preso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró.

A defesa apelou, alegando que o réu sequer conhecia a vítima e que não teria motivos suficientes para cometer o crime de tentativa de homicídio. Questionou, ainda, a seriedade dos testemunhos produzidos nos autos e a perícia técnica realizada pela Polícia Federal, mediante prova colhida de Estações de Rádio Base (ERBs).

(TRF-5)

OAB-CE promoverá debate com 22 candidatos a vaga de desembargador

A OAB do Ceará vai promover debate entre os 22 candidatos á vaga de desembargador no chamado Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado. O encontro ocorrerá no próximo dia 20, às 19h30min, na sede da entidade e será transmitido ao vivo, pela internet, através do site da entidade (www.oabce.org.br). Segundo Leonardo Figueiredo, que preside a Comissão Eleitoral, o debate servirá para que cada candidato seja apresentado e possa expor opiniões sobre questões que considerar fundamentais para a valorização e eficiência do Judiciário.

Desses 22 candidatos, 12 serão escolhidos por meio de votação da categoria no próximo dia 24, no Clube Náutico, em Fortaleza, e em todas as sedes das Subseções no Interior. Cada advogado poderá escolher até seis postulantes. Mas somente poderão votar os profissionais que estiverem adimplentes com a OAB-CE até a próxima quinta-feira.

Os 12 postulantes mais votados serão sabatinados pelo Conselho Secional da Ordem no próximo dia 27. Em seguida, os conselheiros indicarão a lista sêxtupla a ser enviado ao TJ, que escolherá três nomes e os encaminhará ao governador Cid Gomes, que escolherá o novo desembargador do Tribunal de Justiça.