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Receita alega que não tem poder para decidir correção da tabela do IR

A política de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) depende de uma definição do governo federal e não pode ser mudada livremente pelo Fisco, esclareceu nesta quarta-feira (23) a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. De acordo com ela, o órgão não tem estudos sobre o assunto nem pode alterar livremente as faixas de incidência das alíquotas.

“A Receita não tem poder de interferir na correção da tabela do Imposto de Renda, até porque essa é uma política definida por lei. O que a gente faz é apresentar estudos que servem de base para o governo e o Congresso Nacional tomarem decisões”, disse a secretária.

Estudo divulgado ontem (22) pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem entre a correção da tabela do Imposto de Renda e a inflação chega a 66,4% entre 1996 e 2012. Nesse período, a inflação oficial acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) totaliza 189,54%, mas a tabela foi corrigida em 73,95%.

Em vigor desde agosto de 2011, a lei que corrige a tabela do Imposto de Renda estabelece reajustes de 4,5% nas faixas de tributação a cada ano, até 2014. Com essa correção, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto passa de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 1.710,78 neste ano.

(Agência Brasil)

Senado avalia novos critérios para indicação e análise de nomes para cúpula do Judiciário

As indicações de membros para os tribunais superiores tem provocado, recentemente, debates sobre a conveniência de novas regras para designação e avaliação dos candidatos. A insatisfação motivou no ano passado a apresentação no Senado de duas propostas, defendidas pelos autores como necessárias para tornar mais transparente e democrática a escolha dos integrantes da cúpula do Judiciário.

Uma proposta de emenda constitucional (PEC 44/2012), que tem à frente o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser indicados pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla composta por nomes sugeridos por diferentes instituições. Hoje o nome é escolhido diretamente pelo chefe do Executivo.

A lista sêxtupla seria composta por dois nomes indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); dois por indicação dos magistrados, no caso por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um pela Câmara dos Deputados, por decisão do plenário da Casa; e um pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.

A segunda proposta é um projeto de resolução (PRS 81/2012) do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o regimento do Senado em pontos que se referem ao exame das indicações pela Casa. O objetivo é garantir que, nessa etapa, ocorra investigação mais rigorosa de aspectos da vida dos indicados tanto para o Supremo quanto para os demais tribunais superiores.

(Agência Senado)

Durante reunião com Cid, Henrique Alves promete lutar por Orçamento impositivo

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O candidato o PMDB à presidência da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), prometeu nesta quarta-feira (23) acabar com a subserviência do Legislativo ao Executivo no que diz respeito às emendas parlamentares.

Segundo o peemedebista, o Executivo costuma selecionar verbas referentes às emendas incluídas no plano financeiro da União. Alves quer acabar com isso, tornando o Orçamento impositivo.

O pacto foi firmado durante reunião com o governador Cid Gomes (PSB) e 16 parlamentares federais cearenses, de um total de 22 representantes do Estado em Brasília.

Cid não declarou apoio a Henrique Eduardo Alves, já que seu partido, o PSB, também tem candidato à presidência da Câmara. Trata-se Júlio Delgado (MG), que ontem também esteve reunido com o governador.

Entretanto, o comandante do Palácio da Abolição ponderou sobre a importância de se respeitar a proporcionalidade na Casa. O PMDB é o partido com maior bancada no Congresso.

Outros compromissos

Henrique Eduardo Alves se comprometeu ainda a resolver o impasse em torno do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujas novas regras de distribuição deveriam ter sido aprovadas no ano passado.

Sobre a polêmica em torno da divisão dos royalties, o peemedebista disse que a questão deve ser tratada com os governadores para que ninguém saia no prejuízo.

Nos bastidores, entretanto, comentou-se que Alves se comprometeu a derrubar os vetos presidenciais ao projeto que garantia uma divisão igualitária dos royalties.

Os deputados que não compareceram ao encontro foram Manoel Salviano (PSD), Eudes Xavier e José Airton – ambos do PT -, Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Genecias Noronha (PMDB), Padré Zé (PP).

(O POVO Online)

Dívida externa cresce 6,24% em 2012 e soma US$ 316,8 bilhões

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A dívida externa somou US$ 316,831 bilhões no final de 2012, com acréscimo de US$ 18,627 bilhões no ano, ou 6,24% a mais que os US$ 298,204 bilhões registrados em dezembro de 2011, de acordo com o Relatório do Setor Externo, divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC). As reservas internacionais cresceram, porém, um pouco mais, alcançando expansão de 7,55% no mesmo período.

A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 279,295 bilhões, enquanto a dívida de curto prazo aumentou para US$ 37,535 bilhões, de acordo com o chefe do Depec, Túlio Maciel. Ele disse que os principais fatores de variação da dívida foram as captações de empréstimos tomados pelo governo e pelo setor bancário, a colocação de títulos pelo setor não financeiro e as amortizações de títulos pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).

As reservas internacionais aumentaram US$ 26,6 bilhões no decorrer do ano e chegaram a US$ 378,613 bilhões no final de dezembro, com expansão de 7,55% em relação aos US$ 352,012 bilhões anotados em dezembro de 2011. Resultado, em grande parte, das compras do BC no mercado à vista, no valor de US$ 12,7 bilhões; da remuneração das próprias reservas, calculadas em US$ 4,4 bilhões; e das variações de preço e paridade das moedas, que proporcionaram incremento de US$ 2,3 bilhões aos estoques.

(Agência Brasil)

Dnocs x Codevasf: Projeto de Integração do Rio São Francisco

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Em artigo enviado ao Blog, o engenheiro civil e especialista em recursos hídricos e barragens e ex-diretor Regional do DNOCS e de sua Diretoria de Estudos e Projetos, Cássio Borges, defende o Dnocs para a operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Confira:

De acordo com o Decreto 5995, de 19.12.2006, a operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF caberia a uma das instituições vinculadas ao Ministério da Integração Nacional (DNOCS ou CODEVASF) ou a uma entidade que seria especialmente criada para ser a Operadora Federal do referido empreendimento.

Sobre a designação desta última entidade, me posicionei contrário por razões técnicas (principalmente pelas características hidrológicas do semiárido) em artigos publicados no Jornal O Povo, no dia 17.11.2009, intitulado A GESTÃO DA INSENSATEZ e no Blog do Eliomar de Lima sob o título O NÓ GÓRDIO DA TRANSPOSIÇÃO, publicado no dia 25.10.2010. Segundo a Folha de São Paulo, também seria contratada pelo Ministério da Integração Nacional uma empresa privada para “operacionalizar” e fazer a cobrança da água que será consumida pelos usuários ao longo dos mais de700 quilômetrosde canais nos Eixos Norte e Leste do mencionado projeto.

A criação da referida entidade pública, com toda a sua imensa estrutura organizacional, burocrática, de pessoal, administrativa e técnica nos quatro Estados beneficiados se constituirá, com certeza, em mais um pesado ônus que, irremediavelmente, inviabilizará econômica e financeiramente o mencionado empreendimento. Sem levarmos em conta, ainda, os necessários recursos financeiros para operação e manutenção dos equipamentos eletromecânicos, dos açudes, edificações, estradas etc., além dos mais de700 quilômetrosde canais, acima referidos, em regiões ermas dos sertões nordestinos.

Apenas por esta simples análise, a estruturação de uma nova entidade para a nossa Região se constituiria, de fato, um ato de insensatez já que existe o DNOCS com toda a sua centenária experiência, internacionalmente reconhecida e possuidora da maior, mais extensa e mais bem montada infraestrutura técnica, administrativa e operacional do Governo Federal no combate à seca e na gestão dos recursos hídricos com capilaridade por toda a região nordestina. Só isto já justificaria, indiscutivelmente, a sua indicação.

O que se comenta nos bastidores é que um dos últimos atos do Ex-Presidente Lula da Silva, após ter tomado conhecimento dos referidos artigos, foi mandar reavaliar a decisão contida no Decreto 5995, de 19.12.2006, de ser criada a referida entidade, permanecendo este assunto, em banho-maria, durante mais de dois anos, até quando da surpreendente edição da Portaria 603 do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de novembro p. passado transferido para a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco a função de Operadora Federal do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco-PIFS.

Já com o pensamento voltado para as eleições de 2014 (ou mesmo de 2018, pois ninguém sabe o que se passa na cabeça desses políticos), como querendo encontrar um culpado pela situação de paralisação, abandono e ruínas em que se encontra o Projeto de Integração do Rio São Francisco, nessa calamitosa seca de 2012, com sombrias perspectivas de continuação em 2013, o ministro Fernando Bezerra Coelho ao assinar a referida Portaria, praticamente decretou a insolvência do DNOCS. Não terá mais sentido fazer novo concurso público para admissão de pessoal para aquele Departamento… Só vendo para crer. A bola da vez agora é a CODEVASF, um feudo intocável da família Coelho de Pernambuco, a qual pertence o atual Ministro da Integração Nacional. Neste ato solitário do Ministro está consolidada a sua intenção de extinguir o DNOCS, manifestada por ele nos primeiros dias de sua posse ao afirmar: “O DNOCS é um órgão muito velho e precisa mudar de nome…”. Mudar de nome? Para um bom entendedor, poucas palavras bastam…

Em Audiência Públicana Câmara dos Deputados, realizada em Brasília no dia 29.11.12, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sob a coordenação do Deputado Eudes Xavier, na presença de deputados federais, da Senhora Catarina Batista da Silva Moreira, Secretária Adjunta de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, do Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Júnior e de outras autoridades, na condição de um dos palestrantes, fiz um comparativo da forma de atuação do DNOCS no semiárido nordestino, em rios intermitentes, e da CODEVASF no Vale do Rio São Francisco, em rio perene. No final, afirmei, em alto e bom som, que a decisão do Ministro da Integração Nacional em atribuir a função de Operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco para a CODEVASF era outro ato de pura insensatez pelo despreparo e falta de conhecimento da realidade nordestina dos que o assessoram, pelas várias razões por mim mencionadas naquela ocasião. Disse que esses técnicos, muitos dos quais migraram do Ceará para Brasília, que prestam assessoria ao Senhor Ministro não conhecem, o que não acredito, ou levados por outras razões, preferem desconhecer a importância do DNOCS para nossa Região, suas múltiplas atividades e, também, desconhecem a própria CODEVASF, onde a questão da escassez de água é tema irrelevante de somenos importância para aquela Companhia. Consequentemente, nem mesmo sabem distinguir as peculiaridades de ambas as regiões onde uma e a outra atuam. Uma delas, para citar só uma, os projeto de irrigação da CODEVASF, com larguras expressivas, estão bem próximos da fonte de água, enquanto no caso do DNOCS, os projetos, de menor expressão, as fontes de água (açudes) distam normalmente centenas de quilômetros das suas respectivas áreas de irrigação, o que acarreta perdas consideráveis de água em trânsito e maior custo de adução.

Mas não poderia deixar, ainda, de mencionar outra grande diferença existente especialmente na irrigação que se pratica na CODEVASF e no DNOCS: A própria grandeza e homogeneidade das áreas em que aquela Companhia opera, desperta o interesse de grandes empresas e dos complexos agroindustriais, mas, infelizmente, alija a mão de obra rural constituída , em sua grande maioria de indivíduos, sem ocupação definida, que se vê obrigada a migrar para ocupar as periferias das grandes cidades. Já no caso dos projetos do DNOCS, com a maior presença governamental (administração complexa e mais onerosa), acarretando custos globais mais elevados, mas ensejando resultados sociais mais positivos, maior número de indivíduos com acesso a terra, maior oferta de mão de obra, indução ao incremento de pequeno comércio, da pequena indústria, de atividades na área de serviços etc. Em suma, maior número de habitantes do meio rural com maiores possibilidades de ali se radicar e de se desenvolver. Enfim, estes são os meios e o modo de atuar do DNOCS, absolutamente condizente em face da situação de pobreza e carência da população na região, com todas as adversidades à natureza humana, onde ele atua. O que seria, por exemplo, o Ceará de hoje, com a seca que castiga toda a região nordestina, se não fossem os seus perímetros de irrigação? Se não fossem os seus 62 açudes, que acumulam mais de 85% do volume total de água armazenado no Estado e propiciam cerca de2.500 quilômetrosde rios artificialmente perenizados? O que seria da população carente de proteína animal se não fosse o desenvolvimento da pesca e da piscicultura nos açudes do DNOCS? O que seria o Ceará sem o DNOCS?

Na condição de especialista em recursos hídricos, do que me orgulho, formado pelas três mais conceituadas Escolas de Engenharia do nosso país e que durante mais de 50 anos foi responsável, em toda a região nordestina, por essa atividade, seja como Diretor Regional, seja como Diretor de Estudos e Projetos ou de Chefe da Divisão de Hidrologia do DNOCS e, sobretudo como cidadão, não posso deixar de dar a minha opinião, franca e sincera, naquilo que, no meu entendimento, contraria os interesses maiores de nossa Região que sempre pautou a minha vocação profissional como engenheiro. Por isso é que me dirijo abertamente à sociedade nordestina e brasileira para dizer que sou absolutamente contrário a soluções pontuais e equivocadas como esta do Ministério da Integração Nacional em transferir, de forma intempestiva, a operação do PISF para a CODEVASF (a implantação do projeto esteve praticamente o paralisada nestes dois últimos anos) sem uma análise mais profunda de suas consequências atuais e futuras. Ressalte-se, ainda, que as obras, já concluídas, deverão ser recuperadas visto que as estruturas físicas dos canais em grande parte estão comprometidas pela erosão. Na oportunidade, pergunto: a quem interessa a extinção do DNOCS?

Missa em Ação de Graças pela posse dos novos dirigentes do TJCE ocorre na sexta-feira

A Missa em Ação de Graças pela posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será celebrada na próxima sexta-feira (25), a partir das 16 horas, na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Palácio da Justiça, no Cambeba.

Os desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido (presidente), Francisco Lincoln Araújo e Silva (vice) e Francisco Sales Neto (Corregedor Geral) foram eleitos durante sessão do Tribunal Pleno, em 12 de novembro de 2012, para o biênio 2013/2015.

Corregedores

As solenidades de transmissão do cargo de corregedor Geral da Justiça e a posse do novo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua ocorrem na próxima terça-feira (29). O juiz Luciano Lima assume a direção do Fórum, às 14h, e, às 16h30, a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar transmite o cargo de corregedor ao desembargador Francisco Sales Neto.

Funcionários terceirizados da SMS protestam contra salários atrasados

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Funcionários terceirizados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) protestam contra os salários atrasados em frente ao órgão, no Centro de Fortaleza, na manhã desta quarta-feira, 23.

Segundo Regina Cláudia, secretária da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), os funcionários reivindicam pagamento do salário de dezembro e o percentual de férias.

Ainda de acordo com Regina Cláudia, uma audiência com a Procuradoria está ocorrendo no momento para que se chegue a uma solução definitiva para o impasse.

(O POVO Online)

Partido de Marina deverá ter boa representatividade no Ceará

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O que já vem sendo especulado há algum tempo está próximo de se tornar realidade. Liderados pela ex-senadora Marina Silva, integrantes do movimento Nova Política estão amadurecendo a ideia da formação de um novo partido político. Após consulta a diversos parlamentares das mais diversas partes do país e membros da sociedade civil, Marina Silva já admite a criação da nova sigla.

Como na maioria dos estados, no Ceará os aliados de Marina Silva reforçam o contato com vistas à formação do partido. Para o jornalista e integrante do Movimento Nova Política, Rafael Oliveira, as pessoas estão buscando uma maior participação na política e a cada dia procuram algo diferente do cenário político tradicional. “É impressionante como o cidadão comum tem criticado os moldes da política atual e buscado um caminho para uma mudança estrutural na tentativa de se criar alternativas mais positivas o bem estar da população”, afirma.

Uma das propostas da nova sigla é além de priorizar a sustentabilidade, buscar mecanismos novos para participação ampla das pessoas. Segundo o ambientalista Paulo Sombra, representantes de dezenas de municípios já manifestaram interesse em participar da construção do novo partido. “Marina Silva representa a esperança de uma sociedade que priorize a ética e valorize o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente”, comenta.

No interior, as movimentações já estão bem avançadas e, inclusive políticos com mandatos, já sinalizaram o desejo de integrar o novo projeto político. O Presidente da Câmara Municipal de Baturité, Vereador Renaldo Braga (PSDB) é um dos interessados. “Ter um partido que valorize verdadeiramente o meio ambiente é muito importante para nós do Maciço e trará uma nova visão da política para a nossa região”, reforça. No Cariri, a Secretária de Meio Ambiente de Jardim, Silvana Homem, é outra apoiadora da iniciativa. “É fundamental envolver as diversas regiões do estado no eixo central da política. Um partido que vem pra buscar formas inovadoras de participação só tem a enriquecer o cenário local e contribuir para a melhora da população”, afirma Silvana.

Os diálogos têm acontecido com frequência, sobretudo com os membros do Movimento Nova Política. O partido a ser criado por Marina Silva deve movimentar a política do Ceará nos próximos tempos e a expectativa é que, com a concretização da nova sigla, a legenda já inicie a sua trajetória com uma boa representação nos municípios cearenses.

Ivete Sangalo não comenta show em Sobral, diz Folha

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Em reportagem extensa nesta quarta-feira (23), a Folha de S.Paulo aborda a polêmica do pagamento de R$ 650 mil do show da cantora baiana Ivete Sangalo, na última sexta-feira (18), em Sobral, por meio do Governo do Ceará, na inauguração do Hospital Regional do município “berço político do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão Ciro Gomes”.

A matéria, assinada pelo correspondente da Folha em Salvador (BA), Nelson Barros Neto, tentou ouvir a cantora baiana sobre a polêmica, mas Ivete Sangalo não quis comentar o assunto.

A retomada da agenda interrompida

Da coluna Política, no O POVO desta quarta-fera (23), pelo jornalista Érico Firmo:

O governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio (ambos do (PSB) se reúnem hoje, no Palácio da Abolição, com a presença dos respectivos secretariados. É a retomada da agenda que foi instituída entre os dois entes no breve intervalo entre a reeleição de Luizianne Lins (PT) na Capital e a reeleição de Cid no Estado.

Entre 2009 e 2010 chegaram a ocorrer vários encontros, na esteira da confirmação de Fortaleza como subsede da Copa do Mundo de 2014. Um dos últimos, no Paço Municipal, pouco antes da última eleição estadual, em abril, quando o PT ainda temia que o governador apoiasse Tasso Jereissati (PSDB) para o Senado.

No segundo mandato de Cid, a relação política com a ex-prefeita implodiu e os encontros deixaram de ocorrer – não fariam mais o menor sentido, afinal. Aliás, a rigor, os resultados sempre foram muito questionáveis.

Agora, porém, a harmonia está em outro patamar. A coordenação de ações, desta vez, tende a funcionar. Caso se reflita em resultado para a população, ótimo.

Congresso nega omissão em relação às novas regras do FPE

Em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (22), o Congresso Nacional nega que tenha se omitido ao não definir, até o fim do ano passado, as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente em exercício da Corte, Ricardo Lewandowski, pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco.

Na ação (ADO 23), os governadores pedem a prorrogação do prazo de validade dos critérios de partilha do FPE, expirado em 31 de dezembro de 2012, até que o Congresso Nacional consiga aprovar novas regras de distribuição dos recursos do fundo.

Em resposta ao Supremo, a Advocacia-Geral do Senado, que representa o Congresso, explica que os parlamentares das duas Casas estão trabalhando no tema, tanto que, atualmente, só no Senado, tramitam dez projetos de leis complementares tratando do FPE, com regime de urgência. Na Câmara, são outras 19 propostas em análise. De acordo com a Advocacia, o que faltou para o cumprimento do prazo estipulado pelo STF foi tempo hábil para a aprovação das propostas.

A maior preocupação dos estados – citada, inclusive, a ação apresentada pelos chefes do Executivo da Bahia, Maranhão, Minas e Pernambuco – é que o repasse de verbas seja interrompido. Os recursos do FPE vêm da arrecadação, pela União, do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quinze por cento desse montante são distribuídos entre estados do Sul e do Sudeste. Os 85% restantes são partilhados entre estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa verba constitui uma das principais fontes de receitas de boa parte dos municípios e dos estados.

(Agência Senado)

Pressionada por cigarros e alimentos, inflação semanal sobe em terceira prévia

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu a taxa de 1,03% na terceira prévia do mês – um avanço de 0,14 ponto percentual sobre o resultado anterior (0,89%).

Dos oito grupos pesquisados, cinco apresentaram acréscimos, com destaque para despesas diversas (de 3,24% para 3,82%). O motivo foi o reajuste dos cigarros (de 7,22% para 8,35%). A segunda maior taxa foi registrada no grupo educação, leitura e recreação (de 2,09% para 2,8%), puxado pelos cursos formais (de 4,07% para 5,87%).

O IPC-S também teve forte influência dos alimentos que ficaram, em média, 2,08% mais caros. Na medição anterior, a taxa tinha subido de 1,57% para 1,78%. Desde o começo do ano, os alimentos que mais apresentam reajustes são as hortaliças e os legumes (de 11,2% para 16,81%).

Apresentaram ainda índices acima da segunda prévia os grupos: habitação (de 0,32% para 0,42%), com destaque para o pagamento de empregada doméstica (de 0,62% para 1,8%), e vestuário (de 0,13% para 0,17%), devido à alta dos calçados (de 0,33% para 0,48%).

Os cinco itens de maior impacto inflacionário foram: cigarros (de 7,22% para 8,35%); tomate (de 16,31% para 27,28%); refeições em bares e restaurantes (de 0,8% para 0,92%); curso de ensino fundamental (de 5,21% para 7,76%) e curso de ensino superior (de 2,99% para 4,42%).

(Agência Brasil)

Quando criar caso é o menor problema

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Da coluna Política, no O POVO desta quarta-fera (23), pelo jornalista Érico Firmo:

A despeito das críticas políticas que fiz ao show de Ivete Sangalo, é possível que o Governo do Estado tenha agido dentro do que exige a lei para contratar a artista para se apresentar na inauguração do hospital regional da Zona Norte, em Sobral. Não entrarei nesse mérito. Foi o que consideraram, no primeiro momento, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Mas não precisava o governador Cid Gomes (PSB) se referir ao procurador-geral do TCE de forma tão pouco respeitosa. Chamar Gleydson Alexandre de “garoto que deseja aparecer e fica assim criando caso” é desrespeitoso com ele e com a instituição. Cid disse que “para ficar aparecendo na imprensa, fica fazendo recurso”.

Ora, Gleydson, de fato, teve a primeira representação negada e fez nova investida, com novos elementos. Está no seu papel, se achar que assim deve agir. Claro que o governador não precisa gostar. Mas o Estado não está em posição de reclamar de quem recorre contra decisões desfavoráveis. Um exemplo: desde a década de 90, a administração estadual foi condenada a implantar o piso salarial para professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Mesmo com sentença transitada em julgado, houve recursos protelatórios de toda ordem, postura que rendeu ao governo até a pecha de litigante de má-fé atribuída pelos julgadores. Vários dos interessados morreram sem receber o que lhes era devido.

Prévia da inflação oficial sobe e registra taxa de 0,88% em janeiro

Prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de janeiro registrou taxa de 0,88%, 0,19 ponto percentual acima do índice de 0,69% registrado em dezembro. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostram que, no acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 ficou em 6,02%, também acima dos 12 meses imediatamente anteriores (5,78%). Em janeiro de 2012, o índice teve variação de 0,65%.

Os principais responsáveis pelo aumento do IPCA-15 foram os grupos despesas pessoais (de 1,1% em dezembro para 1,8% em janeiro) e alimentação e bebidas (de 0,97% para 1,45%). Juntos, eles responderam por 61% do índice do mês.

A principal causa para a alta nos preços do grupo despesas pessoais veio dos itens cigarro (de 2,66% em dezembro para 7,05% em janeiro), excursão (de 12,15% para 16,18%), empregado doméstico (de 0,82% para 0,58%), cabeleireiro (de 0,49% para 0,97%) e manicure (1,83% para 1,53%).

Já o grupo alimentação e bebidas sofreu maior influência de itens importantes no orçamento das famílias como: hortaliças (de 2,67% para 6,48%), feijão-carioca (de -0,1% para 6,25%), tomate (de 0,72% para 6,02%), cebola (de -5,97% para 5,61%), frango (de 4,16% para 5,61%), frutas (de 1,27% para 2,22%), carnes (0,47% para 1,12%) e refeição fora (de 0,58% para 0,95%).

Também houve alta no grupo saúde e cuidados pessoais cuja taxa passou de 0,26% em dezembro para 0,61% em janeiro. Os remédios (de -0,16% para 0,24%), serviços médicos e dentários (de 0,28% para 1,22%) e produtos de higiene pessoal (de 0,24% para 0,74%) foram as principais influências.

O grupo educação (de 0,1% para 0,33%) foi influenciado pelo resultado dos cursos regulares (0,2%), que refletiu os reajustes dos colégios da região metropolitana de Porto Alegre (2,62%).

Em janeiro, o grupo habitação teve o mesmo resultado de dezembro (0,74%) e transporte apresentou ligeira queda na taxa ao passar de 0,71% em dezembro para 0,68% em janeiro. Segundo o IBGE, o resultado deve-se, sobretudo, a menor taxa das passagens aéreas, que passou de 17,08% em dezembro para 5,18% em janeiro.

O grupo dos produtos não alimentícios registrou taxa de 0,7%, acima do resultado do mês anterior, que foi 0,6%.

Sobre os índices regionais, o maior foi registrado em Belém (1,24%), devido ao aumento dos preços dos alimentos (2,36%), e o menor, em Brasília (0,57%).

Os preços foram coletados no período de 12 de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013 e comparados com aqueles vigentes de14 de novembro a 11 de dezembro de 2012 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner é atração nesta quarta-feira no VI Evento Cultural da Escola Joaquim Alves

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“O espetáculo da vida” é o tema da palestra do professor e vereador de Fortaleza, Capitão Wagner, nesta quarta-feira (23), a partir das 10 horas, no VI Evento Cultural da Escola Joaquim Alves, no bairro Demócrito Rocha.

Segundo o sociólogo e professor da escola, Alaercio Flor, a palestra é um alerta aos jovens sobre segurança pública.

Pronaf aplica mais de R$ 379 milhões no Ceará em 2012

Através de parceria entre Estado, MDA o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, O Pronaf conseguiu um recorde histórico na aplicação dos recursos para a agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), conseguiu, em 2012, um recorde histórico na aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o secretário do desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, foram aplicados em 2012, R$ 379 milhões, sendo R$ 338 milhões aplicados pelo Banco do Nordeste e R$ 41 milhões aplicados pelo Banco do Brasil. “Isso se deveu, principalmente, à agilidade com que a Ematece elaborou os projetos do Pronaf e conseguiu encaminhá-los aos bancos para que o dinheiro fosse liberados aos agricultores”.

No Ceará, o Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, através dos Bancos do Brasil e do Nordeste. Possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Disponibiliza ainda crédito, seja para custeio da safra, ou atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos, ou infraestrutura de produção e serviços agropecuário ou não agropecuário. Possui as linhas de crédito: Pronaf Agroindustria, Pronaf Eco, Pronaf Floresta, Pronaf Semi-árido, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, Pronaf Cota-Parte, Microcrédito Rural e Pronaf Mais Alimentos.

Em 2012, foram assinados no Ceará 117.478 contratos de Pronaf. Nos escritórios da Ematerce no interior do Ceará, os agricultores familiares podem buscar informações sobre como os projetos devem ser elaborados para a concessão do crédito.

“Em 2013, nós esperamos ampliar ainda mais esses investimentos, já que contaremos com mais escritórios da Ematerce que serão inaugurados no interior do Estado”, afirmou o secretário.

(SDA)

Lewandowski dá cinco dias para Congresso explicar omissão sobre FPE

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu nessa terça-feira (22) cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios atuais são inconstitucionais e determinou uma revisão até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O despacho de Lewandowski foi motivado por uma ação apresentada pelos governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, os estados mais beneficiados pela regra considerada inconstitucional pelo Supremo. Eles pedem que a distribuição atual seja mantida enquanto o Legislativo não atualizar os critérios, pois um eventual bloqueio resultaria em prejuízos a vários estados que dependem do fundo.

O prazo para prestação de informações ao STF começa a ser contado a partir da notificação do presidente do Congresso e da publicação do despacho no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta quarta-feira (23). A partir daí, Lewandowski poderá decidir a questão por meio de liminar durante o recesso ou aguardar a retomada dos trabalhos do tribunal, em fevereiro. O relator original do assunto é o ministro Antonio Dias Toffoli.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga. O valor se refere à segunda parcela do repasse relativo ao mês de janeiro.

(Agência Brasil)