Blog do Eliomar

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Adolescentes são apreendidos após sequestro-relâmpago na Varjota

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Três adolescentes foram apreendidos na noite desta quarta-feira, 23, após cometerem sequestro-relâmpago no bairro Varjota, no cruzamento das ruas Frei Mansueto e Barbalha.

De acordo com o monitoramento do Ronda do Quarteirão, os jovens , dois de 17 anos (entre eles uma garota) e um de 16 anos, renderam a vítima e entraram no carro. Teve perseguição policial e os três foram interceptados na rua Carlos Vasconcelos. Não houve feridos.

Segundo ainda o Ronda do Quarteirão, com os três adolescentes foi apreendido um revólver calibre 38 com três munições intactas. Os jovens foram conduzidos à Delegacia da Criança e do Adolescente.

(O POVO Online)

Roberto Cláudio e outros prefeitos nordestinos defendem a contratação de médicos estrangeiros para as periferias das cidades

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Os prefeitos Roberto Claudio (Fortaleza), Geraldo Julio (Recife), Carlos Eduardo (Natal) e Luciano Cartaxo (João Pessoa) defendem a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias das grandes cidades nordestinas. O grupo apresentou a proposta à presidente Dilma Rousseff, que já designou o Ministério da Saúde para viabilizar juridicamente o projeto.

No Brasil, apesar do salário inicial de até R$ 8 mil na rede pública, gestores não conseguem médicos para a Saúde. Pela proposta dos prefeitos, médicos de Portugal e Espanha seriam importados, onde a demanda de desemprego no setor chega a 80%.

(com informações do O GLOBO Online)

Governo vai gastar R$ 8,46 bilhões com a redução das contas de luz

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o impacto da redução das contas de luz nos cofres do Tesouro Nacional este ano será de R$ 8,46 bilhões, valor que será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A reunião da diretoria da Aneel aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução regulamentando os cortes.

Os consumidores residenciais terão uma redução de no mínimo 18%, podendo chegar a até 20%. Já para os grandes consumidores, como indústrias e empresas, a redução pode chegar a no máximo 32%, dependendo da tensão utilizada em suas redes.

O valor do aporte de recursos do Tesouro previsto inicialmente era de R$ 3,3 bilhões, mas teve que ser revisto depois que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) recusaram a proposta do governo para redução de tarifas.

Além disso, foi preciso aumentar o aporte de recursos para garantir o percentual maior de descontos, anunciados ontem pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. A redução nas contas de luz passou de 16,2% para 18% (residências) e de 28% para até 32% (grandes consumidores).

Segundo a presidenta, o Brasil tem energia suficiente para o presente e para o futuro, “sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo”.

A redução das contas de luz passa a valer a partir desta quinta-feira.

(Agência Brasil)

Prefeito de Boa Viagem toma posse novamente na tarde desta quinta-feira

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O prefeito de Boa Viagem (Sertão Cearense, a 217 quilômetros de Fortaleza), Fernando Antonio Vieira Assef (PSD), toma posse para o mandato 2013-2016, na tarde desta quinta-feira (24), a partir das 15 horas, em frente à Câmara Municipal. Por decisão judicial, todos os atos da antiga Mesa Diretora, então presidida pela vereadora Alzira Vieira (DEM), foram nulos. Inclusive a posse do prefeito, no último dia (1º).

O único problema, de acordo com o atual primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador José Anchieta Paiva Chaves (PDT), é que a presidente cassada ainda não entregou a chave da Câmara Municipal.

“É provável que a posse seja do lado de fora da Câmara Municipal”, lamentou o vereador.

O governador Cid Gomes (PSB-CE) e as suas incursões na política nacional

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Em artigo enviado ao Blog, o cientista político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa comenta a nova liderança de Cid Gomes, após a vitória de Roberto Cláudio em Fortaleza. Confira:

O governador Cid Gomes (PSB-CE) teve seis anos de parceria administrativa, com a ex–prefeita Luizianne Lins (PT-CE), a sua única interlocutora na política local. O cenário de dependência de uma aliança, com o PT local, foi uma das causas, para o presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro, o engenheiro Cid Gomes, somente se dedicar a política estadual, nesses últimos seis anos, sem muitas incursões a nível nacional.

A vitória do ex-deputado estadual Roberto Cláudio (PSB-CE) para prefeito de Fortaleza, no ano passado, já seria responsável por criar um novo cenário político-administrativo, nunca antes experimentado, pela liderança estadual de Cid Gomes, onde houve a eliminação do obstáculo da dependência na parceria com o Partido dos Trabalhadores, para os futuros pleitos eleitorais.

O governador Cid Gomes (PSB) começa a fazer novas incursões no cenário político nacional, como um novo interlocutor interno no seu partido, sem a preocupação de intermediário entre os seus aliados na política local. Cid Gomes procura fazer uma política antagônica ao governador Eduardo Campos (PSB-PE), por meio de ações na arena política nacional, sem com isso aumentar o tom do discurso nos meios de comunicações, e sempre na defesa do melhor para o PSB, na parceria com o Planalto.

O novo líder neo-socialista Cid Gomes tem a sua estratégia sempre beneficiada, pois não havia uma cultura interna de confronto aos interesses eleitorais do presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro. O governador Eduardo Campos (PSB-PE) tem dificuldade em criar uma candidatura própria para presidência da República, no PSB, como também, sem condição de avançar numa relação político-eleitoral de aliança, com o PSDB, pois, somente sobraria o posicionamento de realinhamento, com a candidatura de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Risco para inflação no curto prazo levou à decisão de manter taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por unanimidade manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano porque entendeu que os riscos para a inflação apresentaram, entre outras coisas, piora no curto prazo e que a recuperação da atividade doméstica foi menos intensa do que o esperado. A informação está na ata da reunião do comitê realizada na semana passada.

O Copom, no entanto, ressalta que “o cenário central contempla ritmo de atividade doméstica mais intenso neste ano e riscos limitados, mas que recentemente se intensificaram, de descompasso, em segmentos específicos, entre as taxas de crescimento da oferta e da demanda”.

Para os técnicos do BC, existe uma estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho, apesar dos sinais de moderação, e pondera que, em tais circunstâncias, um risco significativo reside na possibilidade de concessão de aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade e suas repercussões negativas sobre a dinâmica da inflação.

No entanto, na avaliação do BC, o nível de utilização da capacidade instalada se encontra abaixo da tendência de longo prazo, ou seja, está contribuindo para a conter pressões de preços.

O BC informou ainda que a mediana das projeções coletadas para a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013 elevou-se de 5,4% para 5,53%. Para 2014, a mediana das projeções de inflação manteve-se estável em 5,5%. O cenário de referência leva em conta as hipóteses de manutenção da taxa de câmbio em R$ 2,05 e da taxa Selic em 7,25% ao ano.

Na última segunda-feira (21), analistas e investidores do mercado financeiro, no entanto, reduziram mais uma vez a estimativa de crescimento da economia e elevaram a projeção da inflação em 2013. De acordo com o boletim Focus, que indica as expectativas do mercado financeiro, a nova projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos as riquezas do país, caiu de 3,2% para 3,19%. Por outro lado, a estimativa para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi elevada de 5,53% para 5,65% este ano.

(Agência Brasil)

Os efeitos no Ceará dos movimentos de Eduardo Campos

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Eunício Oliveira e Luizianne Lins

Da coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (24), pelo jornalista Érico Firmo:

Nenhum personagem nacional vem em ascensão tão intensa nos últimos meses quanto o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB). E, a cada dia, proliferam as informações de que sua pretensão presidencial seria para valer. Tais movimentos são particularmente relevantes para a política cearense.

A estratégia de Campos ameaça bagunçar por completo a articulação de Cid Gomes (PSB). A aliança entre a família Ferreira Gomes e o PT local começou a nascer – constrangida à época – em 2003, a reboque do alinhamento no Governo Federal. A parceria já foi para o espaço em Fortaleza. Se o PSB não estiver com Dilma Rousseff (PT) em 2014, o fim da aliança estadual será ato contínuo. O que, por tabela, afetaria o pilar central do modo Cid de fazer política – a conciliação como estratégia.

No âmbito local, a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) é quem mais torce por esse caminho, pois a eventual candidatura própria do PSB teria o efeito que o rompimento em nível municipal não foi capaz de provocar: empurrar o PT para longe do governador. Como consequência direta, poderia viabilizar a candidatura a governador, por exemplo, de Eunício Oliveira (PMDB).

O senador não esconde o sonho de concorrer, embora mantenha juras de fidelidade a Cid. Como seu partido é o principal aliado do PT federal, o alinhamento seria praticamente automático.

Com a própria Luizianne, a relação de Eunício nunca foi de muita confiança recíproca, mas até a ex-prefeita tem evitado atritos, pois sabe que, futuramente, pode ser interessante se unir a ele contra seu adversário prioritário – o atual governador. Seria a aliança entre duas das três principais forças políticas do Estado. Suficiente para derrotar o candidato do Palácio? Prematuro dizer.

No contexto atual, Cid parece estar em condições de “eleger até um poste”, como diria a ex-prefeita. A eventual entrada de Campos na disputa presidencial pode mudar esse cenário. A eleição fácil pode ficar bem disputada. Sobretudo porque o governador não tem candidato natural.

Vamos nós – Bastidores apontam que a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) será candidata à Assembleia Legislativa, principalmente se o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, for candidato à Presidência da República, nas próximas eleições. Como o PSB no Ceará não poderia se coligar com o PMDB, tampouco com o PT, uma provável candidatura Eunício Oliveira ao Governo do Ceará seria recebida de braços abertos por Luizianne Lins e seu grupo (quem subestimar a força política da loirinha vai se quebrar ao meio). O apoio da ex-prefeita a Eunício, claro, passaria por 2016. Até lá, Luizianne adotaria uma postura de “deputada municipal”, o que ela criticou nos últimos oito anos.

Copom projeta reajuste de 5% no preço da gasolina em 2013

O Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou hoje (24) que a projeção de reajuste no preço da gasolina se situa em torno de 5% para o acumulado de 2013. A informação está na ata da reunião do comitê, realizada na semana passada, quando o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano.

A ata também informa que a projeção aponta recuo de aproximadamente 11% na tarifa residencial de eletricidade. A estimativa, informou o Copom, “leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como de revisões tarifárias ordinárias programadas para este ano”. Para o Copom, haverá estabilidade nas tarifas de telefonia fixa e no preço do gás em 2013.

Por outro lado, os técnicos elevaram a projeção, construída item a item, para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados pelo governo para o acumulado de 2013, que passou de 2,4% para 3%. Para o acumulado de 2014, a projeção de reajuste para o conjunto dos preços administrados foi mantida pelo BC em 4,5%.

Essas projeções, informou o BC, se baseiam, entre outras coisas, em modelos de determinação de preços administrados, que consideram, entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços livres e inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP).

(Agência Brasil)

Quem quer aparecer?

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Em artigo no O POVO desta quinta-feira (24), o diretor institucional do Grupo de Comunicação do O POVO, Plínio Bortolotti, comenta da mudança de postura do governador Cid Gomes, “que por algum tempo manteve comportamento de estadista”. Confira:

Os Ferreira Gomes costumam arreliar-se quando chamados de “provincianos”. Têm razão quando isso manifesta preconceito contra aqueles procedentes de cidades interioranas, pois o provincianismo, no sentido de “mentalidade atrasada”, é um mal que não escolhe a origem das pessoas.

Pelo menos os de atividade pública, os Ferreiras Gomes têm o sestro de achar que todos os discordantes de seus procedimentos são mal-intencionados, corporativos, quando não “ladrões”,“vagabundos”, “babacas” ou “burros”, nos dizeres do mais descortês entre eles.

Agora, eles são éticos, honestos, dedicados ao serviço público (poderiam estar, pensam, ganhando muito dinheiro na iniciativa privada, mas escolheram servir o povo, etc.), por isso tudo o que fazem precisa ser aceito reverencialmente, sem questionamentos impertinentes.

Cid Gomes, o governador, que por algum tempo manteve comportamento de estadista, parece estar escorregando para uma verborragia inócua, não fosse prejudicial à democracia. Como menosprezar o Ministério Público, classificando o procurador-geral de Contas do Estado, Gleydson Alexandre, de “garoto que deseja aparecer” e, para isso “fica criando caso”.

O “caso” que Alexandre criou foi questionar o cachê de R$ 650 mil (mais de meio milhão de reais) pagos a Ivete Sangalo para cantar na inauguração do Hospital Regional da Zona Norte, em Sobral, terra dos Ferreira Gomes. Quem quereria aparecer mais, pode-se perguntar, o procurador ou o governador e seus correligionários, que pegaram carona para discursar à multidão reunida para ver a cantora baiana?

Em questão de mania de grandeza, poder-se-ia lembrar do show de Plácido Domingo, que, pela bagatela de R$ 3,3 milhões, cantou para três mil escolhidos do governador (ou seja R$ 1.100 por convidado) na inauguração do Centro de Eventos.

Mas, em matéria de aparecer, continuam imbatíveis as voltas que o governador deu, em uma motoneta amarela (sem capacete), durante a campanha eleitoral de seu candidato à Prefeitura de Fortaleza.

Detran realiza leilão de veículos apreendidos

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O Detran realiza nesta quinta-feira (24) a sábado (26) leilão com 813 lotes, dos quais 55 lotes de veículos, 484 de motocicleta, e o restante de sucatas: 220 lotes de motos e 79 lotes de  veículos. Os lotes são integrados pelos veículos apreendidos pelo Detran durante as operações de fiscalização. A maioria dos casos é motivada pelo atraso no licenciamento. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão pode leiloar veículos apreendidos há mais de três meses, sem o resgate dos seus proprietários.

Todos os lotes podem ser vistos pelos interessados no pátio da Montenegro Leilões (Rua Ademar Paulo, 1000, bairro Esplanada do Castelão). O lance inicial dos lotes de veículos varia de R$ 600,00 a R$ 14.500,00; das motocicletas de R$ R$ 200,00 a R$ 2.000,00: e o de sucatas de moto de R$ 300,00 a R$ 1.050,00; e os de sucatas de veículos de R$ 1.100,00 a R$ 5.100,00. O leilão acontecerá das 10 horas às 14 horas, na sede da empresa de leilões (que venceu a licitação para esse fim).

No primeiro dia serão leiloados os lotes de sucatas de motocicleta, cujo lance inicial varia de R$ 300,00 (são cinco sucatas de Honda 125 e de 100 Biz) a R$ 1.050,00 (são cinco sucatas de Honda 125 Fan). No segundo dia novos lotes de sucatas de motos e de motocicletas com documentos. O lance inicial das motos varia de R$ R$ 200,00 (Honda 125 KS 2001-2001) a R$ 2.000,00 (Honda CB 300R). No terceiro e último dia o restante de motos, sucatas de veículos e veículos. O lance inicial dos veículos varia de R$ 600,00 (Peugeot 106, 2000-2001) e R$ 14.500,00 (Ford Fusion, 2007-2008)

Conforme o edital, os bens arrematados podem ser pagos a vista ou com entrada de 20%. A quitação do bem arrematado deverá ser efetuada no prazo máximo de três dias úteis, após a realização do leilão. Os bens quitados poderão ser liberados aos adquirentes no primeiro dia útil após a quitação e o leilão

(Detran-CE)

Governo vai transferir R$ 88 milhões para Prefeitura de Fortaleza

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O Governo do Estado vai transferir R$ 88 milhões para a Prefeitura de Fortaleza. O anúncio foi feito nessa quarta-feira (23) pelo governador Cid Gomes durante reunião com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no Palácio da Abolição. Na próxima quarta-feira (30), Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza voltarão a se reunir.

O repasse de recursos será destinado a obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo (obras de acesso ao Castelão), no valor de R$ 60 milhões; R$ 1 milhão para a compensação ambiental na área do Parque do Cocó; mais R$ 15 milhões para as obras de Transfor/BID e R$ 12 milhões para a construção das quatro primeiras unidades de escolas de tempo integral do 6° ao 9º do Ensino Fundamental.

“É obrigação nossa ter uma atitude de colaboração e parceria, sem ter qualquer resquício ou característica de submissão. Os dois (Governo do Estado e Prefeitura) são independentes. Cada um tem sua autoridade. É uma ação participativa e colaborativa para prestar serviços a Fortaleza e ao povo do Ceará”, destacou o governador Cid Gomes.

O prefeito Roberto Cláudio também destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e de desenvolver um trabalho conjunto para a resolução de problemas e implementação de ações em Fortaleza.

Participaram ainda da reunião os secretários estaduais: Danilo Serpa (Gabinete do Governador), Arialdo Pinho (Casa Civil), Izolda Cela (Educação), Adail Fontenele (Infraestrutura), Bismarck Maia (Turismo), Fernando Oliveira (procurador-geral), Ferruccio Feitosa (Copa), Camilo Santana (Cidades), André Facó (Cagece), Ricardo Lima (Semace). Os secretários municipais: Queiroz Filho (Chefia de Gabinete), Prisco Bezerra (Governo), Ivo Gomes (Educação), Samuel Dias (Infraestrutura), Salmito Filho (Turismo), José Leite (Procurador-geral), Domingos Neto (Copa), João Pupo (transporte) e demais assessores e coordenadores do Governo e Prefeitura.

(Governo do Ceará)

Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade. De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados.

Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que o homossexualismo é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o risco de ser preso.

“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, diz Victório Galli.

(Agência Câmara de Notícias)

Primeira chamada do ProUni já está na internet

A primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. Para ver o resultado, o estudante deve entrar na página do programa. Os alunos terão até 31 de janeiro para apresentar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino para a qual foram selecionados.

Segundo números divulgados pelo MEC, o balanço final do ProUni registrou 1.032.873 inscritos. O total de inscrições foi 2.011.538, considerando que cada candidato teve a oportunidade de fazer até duas opções de curso. O estado com o maior número de candidatos na primeira edição do programa neste ano foi São Paulo, com 187.489; seguido por Minas Gerais, com 141.839, e o Rio de Janeiro, com 75.935.

Em 8 de fevereiro, será feita a segunda chamada de pré-selecionados. O candidato deve providenciar a matrícula e a apresentação de documentos até o dia 19 do mesmo mês.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Para o primeiro semestre deste ano, estão sendo oferecidas 162.329 bolsas, sendo 108.686 integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade).

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa. Cada estudante pode optar por até dois cursos.

(Agência Brasil)

Receita alega que não tem poder para decidir correção da tabela do IR

A política de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) depende de uma definição do governo federal e não pode ser mudada livremente pelo Fisco, esclareceu nesta quarta-feira (23) a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta. De acordo com ela, o órgão não tem estudos sobre o assunto nem pode alterar livremente as faixas de incidência das alíquotas.

“A Receita não tem poder de interferir na correção da tabela do Imposto de Renda, até porque essa é uma política definida por lei. O que a gente faz é apresentar estudos que servem de base para o governo e o Congresso Nacional tomarem decisões”, disse a secretária.

Estudo divulgado ontem (22) pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem entre a correção da tabela do Imposto de Renda e a inflação chega a 66,4% entre 1996 e 2012. Nesse período, a inflação oficial acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) totaliza 189,54%, mas a tabela foi corrigida em 73,95%.

Em vigor desde agosto de 2011, a lei que corrige a tabela do Imposto de Renda estabelece reajustes de 4,5% nas faixas de tributação a cada ano, até 2014. Com essa correção, a faixa de isenção para o recolhimento de imposto passa de R$ 1.637,11, em 2012, para R$ 1.710,78 neste ano.

(Agência Brasil)

Senado avalia novos critérios para indicação e análise de nomes para cúpula do Judiciário

As indicações de membros para os tribunais superiores tem provocado, recentemente, debates sobre a conveniência de novas regras para designação e avaliação dos candidatos. A insatisfação motivou no ano passado a apresentação no Senado de duas propostas, defendidas pelos autores como necessárias para tornar mais transparente e democrática a escolha dos integrantes da cúpula do Judiciário.

Uma proposta de emenda constitucional (PEC 44/2012), que tem à frente o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser indicados pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla composta por nomes sugeridos por diferentes instituições. Hoje o nome é escolhido diretamente pelo chefe do Executivo.

A lista sêxtupla seria composta por dois nomes indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); dois por indicação dos magistrados, no caso por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um pela Câmara dos Deputados, por decisão do plenário da Casa; e um pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal.

A segunda proposta é um projeto de resolução (PRS 81/2012) do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o regimento do Senado em pontos que se referem ao exame das indicações pela Casa. O objetivo é garantir que, nessa etapa, ocorra investigação mais rigorosa de aspectos da vida dos indicados tanto para o Supremo quanto para os demais tribunais superiores.

(Agência Senado)

Durante reunião com Cid, Henrique Alves promete lutar por Orçamento impositivo

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O candidato o PMDB à presidência da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), prometeu nesta quarta-feira (23) acabar com a subserviência do Legislativo ao Executivo no que diz respeito às emendas parlamentares.

Segundo o peemedebista, o Executivo costuma selecionar verbas referentes às emendas incluídas no plano financeiro da União. Alves quer acabar com isso, tornando o Orçamento impositivo.

O pacto foi firmado durante reunião com o governador Cid Gomes (PSB) e 16 parlamentares federais cearenses, de um total de 22 representantes do Estado em Brasília.

Cid não declarou apoio a Henrique Eduardo Alves, já que seu partido, o PSB, também tem candidato à presidência da Câmara. Trata-se Júlio Delgado (MG), que ontem também esteve reunido com o governador.

Entretanto, o comandante do Palácio da Abolição ponderou sobre a importância de se respeitar a proporcionalidade na Casa. O PMDB é o partido com maior bancada no Congresso.

Outros compromissos

Henrique Eduardo Alves se comprometeu ainda a resolver o impasse em torno do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujas novas regras de distribuição deveriam ter sido aprovadas no ano passado.

Sobre a polêmica em torno da divisão dos royalties, o peemedebista disse que a questão deve ser tratada com os governadores para que ninguém saia no prejuízo.

Nos bastidores, entretanto, comentou-se que Alves se comprometeu a derrubar os vetos presidenciais ao projeto que garantia uma divisão igualitária dos royalties.

Os deputados que não compareceram ao encontro foram Manoel Salviano (PSD), Eudes Xavier e José Airton – ambos do PT -, Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Genecias Noronha (PMDB), Padré Zé (PP).

(O POVO Online)

Dívida externa cresce 6,24% em 2012 e soma US$ 316,8 bilhões

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A dívida externa somou US$ 316,831 bilhões no final de 2012, com acréscimo de US$ 18,627 bilhões no ano, ou 6,24% a mais que os US$ 298,204 bilhões registrados em dezembro de 2011, de acordo com o Relatório do Setor Externo, divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC). As reservas internacionais cresceram, porém, um pouco mais, alcançando expansão de 7,55% no mesmo período.

A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 279,295 bilhões, enquanto a dívida de curto prazo aumentou para US$ 37,535 bilhões, de acordo com o chefe do Depec, Túlio Maciel. Ele disse que os principais fatores de variação da dívida foram as captações de empréstimos tomados pelo governo e pelo setor bancário, a colocação de títulos pelo setor não financeiro e as amortizações de títulos pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).

As reservas internacionais aumentaram US$ 26,6 bilhões no decorrer do ano e chegaram a US$ 378,613 bilhões no final de dezembro, com expansão de 7,55% em relação aos US$ 352,012 bilhões anotados em dezembro de 2011. Resultado, em grande parte, das compras do BC no mercado à vista, no valor de US$ 12,7 bilhões; da remuneração das próprias reservas, calculadas em US$ 4,4 bilhões; e das variações de preço e paridade das moedas, que proporcionaram incremento de US$ 2,3 bilhões aos estoques.

(Agência Brasil)

Dnocs x Codevasf: Projeto de Integração do Rio São Francisco

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Em artigo enviado ao Blog, o engenheiro civil e especialista em recursos hídricos e barragens e ex-diretor Regional do DNOCS e de sua Diretoria de Estudos e Projetos, Cássio Borges, defende o Dnocs para a operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Confira:

De acordo com o Decreto 5995, de 19.12.2006, a operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF caberia a uma das instituições vinculadas ao Ministério da Integração Nacional (DNOCS ou CODEVASF) ou a uma entidade que seria especialmente criada para ser a Operadora Federal do referido empreendimento.

Sobre a designação desta última entidade, me posicionei contrário por razões técnicas (principalmente pelas características hidrológicas do semiárido) em artigos publicados no Jornal O Povo, no dia 17.11.2009, intitulado A GESTÃO DA INSENSATEZ e no Blog do Eliomar de Lima sob o título O NÓ GÓRDIO DA TRANSPOSIÇÃO, publicado no dia 25.10.2010. Segundo a Folha de São Paulo, também seria contratada pelo Ministério da Integração Nacional uma empresa privada para “operacionalizar” e fazer a cobrança da água que será consumida pelos usuários ao longo dos mais de700 quilômetrosde canais nos Eixos Norte e Leste do mencionado projeto.

A criação da referida entidade pública, com toda a sua imensa estrutura organizacional, burocrática, de pessoal, administrativa e técnica nos quatro Estados beneficiados se constituirá, com certeza, em mais um pesado ônus que, irremediavelmente, inviabilizará econômica e financeiramente o mencionado empreendimento. Sem levarmos em conta, ainda, os necessários recursos financeiros para operação e manutenção dos equipamentos eletromecânicos, dos açudes, edificações, estradas etc., além dos mais de700 quilômetrosde canais, acima referidos, em regiões ermas dos sertões nordestinos.

Apenas por esta simples análise, a estruturação de uma nova entidade para a nossa Região se constituiria, de fato, um ato de insensatez já que existe o DNOCS com toda a sua centenária experiência, internacionalmente reconhecida e possuidora da maior, mais extensa e mais bem montada infraestrutura técnica, administrativa e operacional do Governo Federal no combate à seca e na gestão dos recursos hídricos com capilaridade por toda a região nordestina. Só isto já justificaria, indiscutivelmente, a sua indicação.

O que se comenta nos bastidores é que um dos últimos atos do Ex-Presidente Lula da Silva, após ter tomado conhecimento dos referidos artigos, foi mandar reavaliar a decisão contida no Decreto 5995, de 19.12.2006, de ser criada a referida entidade, permanecendo este assunto, em banho-maria, durante mais de dois anos, até quando da surpreendente edição da Portaria 603 do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de novembro p. passado transferido para a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco a função de Operadora Federal do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco-PIFS.

Já com o pensamento voltado para as eleições de 2014 (ou mesmo de 2018, pois ninguém sabe o que se passa na cabeça desses políticos), como querendo encontrar um culpado pela situação de paralisação, abandono e ruínas em que se encontra o Projeto de Integração do Rio São Francisco, nessa calamitosa seca de 2012, com sombrias perspectivas de continuação em 2013, o ministro Fernando Bezerra Coelho ao assinar a referida Portaria, praticamente decretou a insolvência do DNOCS. Não terá mais sentido fazer novo concurso público para admissão de pessoal para aquele Departamento… Só vendo para crer. A bola da vez agora é a CODEVASF, um feudo intocável da família Coelho de Pernambuco, a qual pertence o atual Ministro da Integração Nacional. Neste ato solitário do Ministro está consolidada a sua intenção de extinguir o DNOCS, manifestada por ele nos primeiros dias de sua posse ao afirmar: “O DNOCS é um órgão muito velho e precisa mudar de nome…”. Mudar de nome? Para um bom entendedor, poucas palavras bastam…

Em Audiência Públicana Câmara dos Deputados, realizada em Brasília no dia 29.11.12, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sob a coordenação do Deputado Eudes Xavier, na presença de deputados federais, da Senhora Catarina Batista da Silva Moreira, Secretária Adjunta de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, do Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Júnior e de outras autoridades, na condição de um dos palestrantes, fiz um comparativo da forma de atuação do DNOCS no semiárido nordestino, em rios intermitentes, e da CODEVASF no Vale do Rio São Francisco, em rio perene. No final, afirmei, em alto e bom som, que a decisão do Ministro da Integração Nacional em atribuir a função de Operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco para a CODEVASF era outro ato de pura insensatez pelo despreparo e falta de conhecimento da realidade nordestina dos que o assessoram, pelas várias razões por mim mencionadas naquela ocasião. Disse que esses técnicos, muitos dos quais migraram do Ceará para Brasília, que prestam assessoria ao Senhor Ministro não conhecem, o que não acredito, ou levados por outras razões, preferem desconhecer a importância do DNOCS para nossa Região, suas múltiplas atividades e, também, desconhecem a própria CODEVASF, onde a questão da escassez de água é tema irrelevante de somenos importância para aquela Companhia. Consequentemente, nem mesmo sabem distinguir as peculiaridades de ambas as regiões onde uma e a outra atuam. Uma delas, para citar só uma, os projeto de irrigação da CODEVASF, com larguras expressivas, estão bem próximos da fonte de água, enquanto no caso do DNOCS, os projetos, de menor expressão, as fontes de água (açudes) distam normalmente centenas de quilômetros das suas respectivas áreas de irrigação, o que acarreta perdas consideráveis de água em trânsito e maior custo de adução.

Mas não poderia deixar, ainda, de mencionar outra grande diferença existente especialmente na irrigação que se pratica na CODEVASF e no DNOCS: A própria grandeza e homogeneidade das áreas em que aquela Companhia opera, desperta o interesse de grandes empresas e dos complexos agroindustriais, mas, infelizmente, alija a mão de obra rural constituída , em sua grande maioria de indivíduos, sem ocupação definida, que se vê obrigada a migrar para ocupar as periferias das grandes cidades. Já no caso dos projetos do DNOCS, com a maior presença governamental (administração complexa e mais onerosa), acarretando custos globais mais elevados, mas ensejando resultados sociais mais positivos, maior número de indivíduos com acesso a terra, maior oferta de mão de obra, indução ao incremento de pequeno comércio, da pequena indústria, de atividades na área de serviços etc. Em suma, maior número de habitantes do meio rural com maiores possibilidades de ali se radicar e de se desenvolver. Enfim, estes são os meios e o modo de atuar do DNOCS, absolutamente condizente em face da situação de pobreza e carência da população na região, com todas as adversidades à natureza humana, onde ele atua. O que seria, por exemplo, o Ceará de hoje, com a seca que castiga toda a região nordestina, se não fossem os seus perímetros de irrigação? Se não fossem os seus 62 açudes, que acumulam mais de 85% do volume total de água armazenado no Estado e propiciam cerca de2.500 quilômetrosde rios artificialmente perenizados? O que seria da população carente de proteína animal se não fosse o desenvolvimento da pesca e da piscicultura nos açudes do DNOCS? O que seria o Ceará sem o DNOCS?

Na condição de especialista em recursos hídricos, do que me orgulho, formado pelas três mais conceituadas Escolas de Engenharia do nosso país e que durante mais de 50 anos foi responsável, em toda a região nordestina, por essa atividade, seja como Diretor Regional, seja como Diretor de Estudos e Projetos ou de Chefe da Divisão de Hidrologia do DNOCS e, sobretudo como cidadão, não posso deixar de dar a minha opinião, franca e sincera, naquilo que, no meu entendimento, contraria os interesses maiores de nossa Região que sempre pautou a minha vocação profissional como engenheiro. Por isso é que me dirijo abertamente à sociedade nordestina e brasileira para dizer que sou absolutamente contrário a soluções pontuais e equivocadas como esta do Ministério da Integração Nacional em transferir, de forma intempestiva, a operação do PISF para a CODEVASF (a implantação do projeto esteve praticamente o paralisada nestes dois últimos anos) sem uma análise mais profunda de suas consequências atuais e futuras. Ressalte-se, ainda, que as obras, já concluídas, deverão ser recuperadas visto que as estruturas físicas dos canais em grande parte estão comprometidas pela erosão. Na oportunidade, pergunto: a quem interessa a extinção do DNOCS?