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Caso Carlomano – TRE manda nota de esclarecimento

Do Tribunal Regional Eleitoral, recebemos nota de esclarecimento sobre tópico deste Blog. Confira:
Prezado Eliomar
Esclareço que houve uma inversão da notícia em seu blog, no caso do voto dos juízes do TRE no processo que cassou o deputado Carlomano Marques. O juiz relator do processo original contra o deputado, Francisco Luciano Lima Rodrigues, foi quem voltou contra a cassação. O juiz Raimundo Nonato Silva Santos foi o voto divergente – o primeiro pela cassação do deputado Carlomano Marques, que acabou sendo por 4 a 2. Portanto, mesmo concedendo a liminar na Ação Cautelar, que impede a execução do acórdão que cassa o mandato do deputado até que os Embargos de Declareção sejam julgados, o juiz Raimundo Nonato votou a favor da cassação, quando do julgamento do processo, em dezembro de 2012.
Aproveito a oportunidade para enviar (anexo) inteiro teor da decisão do juiz Raimundo Nonato Silva Santos na Ação Cautelar nº 411-52 com pedido de liminar.
Grande abraço,
Eduardo Cantarino
Assessor de Imprensa do TRE-CE

STF anuncia audiências públicas sobre temas polêmicos que vão a julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o primeiro semestre de 2013 para debater alguns temas que têm gerado polêmica no país. A Corte realizará, até o final do primeiro semestre, três audiências públicas para discutir a nova legislação de TV por assinatura, os efeitos do campo eletromagnético gerado por linhas de transmissão de energia e a queima da cana-de-açúcar em São Paulo.

O objetivo é buscar embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta da Corte. As audiências foram convocadas pelo ministro do STF Luiz Fux.

A convocação de audiências públicas está prevista no regimento interno do STF. Desde que a prática foi adotada, sete audiências públicas foram realizadas. A primeira audiência pública ocorreu em abril de 2007, quando foi debatida a pesquisa com células-tronco embrionárias.

(Agência Brasil)

O papel do município na segurança e a nova secretaria

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (12), pelo jornalista Érico Firmo:

Roberto Cláudio (PSB) incorporou ainda na campanha a proposta de criar secretaria municipal da segurança. Outros candidatos, como Moroni Torgan (DEM) e Heitor Férrer (PDT), apresentaram a mesma ideia. A existência ou não da pasta, por si só, não significa muita coisa. Pode tanto representar opção pelo militarismo como significar interessante alternativa de intervenção urbanística, na perspectiva de integração com a vida da cidade.

A secretaria ganhou o nome de Segurança Cidadã, mas a questão não é apenas de nomenclatura. Até pelo pouco tempo, não é possível ter clareza sobre o perfil da pasta. Foi sinalização interessante a escolha do defensor público Francisco José Veras para secretário, ao invés de alguém saído dos quadros da Polícia ou do Exército – tradicionais fontes de indicações para órgãos do tipo.

Por outro lado, na Câmara Municipal e na sociedade civil, houve críticas de que a reforma administrativa aprovada na semana passada dava peso excessivo à Guarda Municipal e quase nenhum ao aspecto “cidadão”.

Perspectivas nada animadoras

A abordagem sobre a problemática da violência no Ceará tem sido recorrente nos meios de comunicação retratando quadro preocupante pela dimensão das variáveis surgidas a cada dia. No caso do O POVO, procura-se dar à questão o tratamento menos sensacionalista possível. Para tanto, elementos e estatísticas utilizados de modo a permitir a avaliação dos fatos como um todo.

Exemplo disso foi a apresentação dos indicadores referentes à tendência crescente de assaltos a ônibus em Fortaleza, atingindo diretamente setor estratégico para a população, o sistema público de transportes. Ontem, vieram à tona números reveladores da quantidade de tiroteios registrados na Capital nesse começo de ano: ocorreram pelo menos 12 em apenas 10 dias.

Os fatos relatados na matéria, ressalte-se, foram levantados pelo repórter Thiago Paiva, mostrando que em metade dos casos houve o envolvimento de policiais à paisana, que teriam reagido à abordagem de criminosos. A violência na cidade também resultou em 43 assassinatos, com o uso de armas de fogo, ocorridos até a última quarta-feira, o que aponta a média de quatro homicídios por dia. Diante disso, não se pode negar que o ano começou violento e sem perspectiva de regressão momentânea desse cenário.

O levantamento indica também dois fenômenos que não podem ser ignorados pelas autoridades. O primeiro é a comprovação da reação das vítimas ou de pessoas próximas  ao assalto, situação que jamais deve ser aceita como normal. Se isso acontece, porém, no mínimo fica demonstrada a falta de confiança nos agentes públicos no sentido de conter essa escalada de violência.

Outro aspecto a ser ressaltado nos dados apresentados diz respeito à possibilidade de muitos dos homicídios registrados estarem relacionados ao tráfico de drogas. Nesse aspecto, não há como negar o efeito da droga na sociedade, principalmente entre os mais jovens, o que já deveria ter merecido ações menos pontuais para atacar esse problema. A droga, ainda, é incentivadora do pequeno delito, resultando no aumento da sensação de insegurança.

Por meio da apresentação desses fatos, a imprensa cumpre seu papel de procurar oferecer informações à sociedade e de cobrar respostas do poder público sobre situações que exigem atenção mais proativa. Infelizmente, o que temos visto é que os resultados não tem sido bons.

(O POVO / Editorial)

TRT do Ceará condena empresa que descontou cheque sem fundo do salário de funcionário

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“A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas do Nordeste a restituir R$ 743 descontados indevidamente da remuneração de um vendedor. O valor era referente a uma duplicata vencida e um cheque sem fundo dados por clientes. A decisão foi tomada por unanimidade e confirma decisão anterior da 9ª vara do trabalho de Fortaleza.

A empresa defendia que as provas apresentadas pelo vendedor não comprovavam qualquer desconto em sua remuneração. Mas não foi o que constatou o juiz do trabalho Jefferson Quesado ao analisar as provas do processo. “A declaração, o cheque, além da testemunha, confirmam a política da empresa de transferência dos riscos do negócio para os empregados”, afirmou.

O vendedor também reivindicava a restituição de valores que teriam sido utilizados para pagar contas de um telefone celular da empresa. Mas, nesse caso, a empresa comprovou que concedia ao vendedor apenas telefone celular pré-pago, com crédito mensal de R$ 19,90. “O obreiro tinha pleno conhecimento do limite financeiro de uso do celular, não podendo ultrapassá-lo”, afirmou a juíza Maria Rosa Mestres.

“Por fora”: Outra questão solucionada pela Justiça do Trabalho foi o conflito sobre salário que seria supostamente pago “por fora”. O vendedor apresentou extratos bancários que demonstravam vários depósitos creditados em sua conta entre setembro de 2003 e setembro de 2010, período em que trabalhou para a empresa. “Os extratos apresentados pelo vendedor não comprovam o alegado, pois não há como saber se os depósitos foram efetuados pela empresa”, afirma o juiz Jefferson Quesado. Cabe recurso.”

(TRT/CE)

Uma conversa entre Dilma e Maduro e o chavismo

Da Coluna Radar, da Veja Online:

Foi menos rósea do que petistas e chavistas andaram dizendo a conversa entre Dilma Rousseffe Nicolas Maduro.

Quando o venezuelano comunicou a decisão da Suprema Corte de que era desnecessária a presença de Hugo Chávez na sua própria posse. Dilma agradeceu a informação, mas avisou que o Brasil vai monitorar muito de perto a situação do país.

Na semana passada, emissários de Dilma Rousseff informaram à oposição venezuelana que o Brasil vai jogar seu peso para que ocorram eleições livres e, em breve, no caso de impedimento de Chávez.

Dois ex-secretários de Luizianne Lins integrarão nova diretoria do TJ do Ceará

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Cialdini será o secretário de Finanças do TJ do Ceará.

Ex-Procurador-Geral será consultor jurídico do TJ-CE.

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luís Gerardo Brígido, já está formando sua equipe. Ele tomará posse no próximo dia 28, a partir das 16 horas, durante solenidade no auditório do Pleno do TJ cearense. Bem, a equipe começou a ser formada e traz nomes bem conhecidos e que sempre transitaram no poder.

Um deles é o ex-procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne (gestão Luizianne Lins). Ele será consultor jurídico na nova gestão. Outro nome de peso é Luiz Eduardo Menezes, que vai trocar o cargo de diretor-geral do TCM pela Secretaria de Planejamento do tribunal. E Alexandre Cialdini será o secretário das Finanças do órgão.

O novo presidente do TJ do Ceará quer apostar em nomes técnicos para áreas técnicas. Ou seja, faz o caminho inverso de muitos prefeitos que estão optando por familiares para cargos de destaque. O que é bom para o Poder Judiciário.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Redução da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ

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A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizados por suas ações.

Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.

O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código Penal (PLS 236/2012). Os especialistas se dividiram quanto à possibilidade de redução do limite atual – uma parte considera a previsão uma cláusula pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que, de qualquer forma, o único caminho para uma eventual mudança seria por emenda constitucional, o que fugia às suas atribuições.

(Agência Senado)

Sisu 2013 registra número recorde de inscrições

No último dia de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram registrados nessa sexta-feira (11), até as 19 horas, 1.863.982 inscritos. O processo foi encerrado às 23h59min. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o sistema contabilizou 3.628.905 inscrições já que cada candidato pode fazer duas opções de curso. O número de inscritos este ano é recorde. Em 2012, o Sisu alcançou 1.757.399 de inscrições.

Nesta edição do Sisu, a oferta chega a 129.319 vagas em 3.752 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de educação superior selecionam estudantes por meio do Sisu neste primeiro semestre.

A primeira chamada de selecionados está prevista para segunda-feira (14). Os convocados devem fazer a matrícula entre os dias 18 e 22 próximos. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Secretaria de Saúde do Distrito Federal demite médico que faltou ao plantão de Ano Novo

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal demitiu nesta sexta-feira (11) um dos 40 médicos que faltaram ao plantão do Ano-Novo e no último fim de semana. O demitido trabalhava no Hospital Regional de Samambaia, tinha contrato temporário e foi exonerado porque não apresentou justificativa para a falta.

De acordo com resultado preliminar de sindicância aberta pelo secretário-adjunto, Elias Fernando Miziara, 22 médicos do quadro efetivo não compareceram ao trabalho. O levantamento chegou a 40 casos de falta sem justificativa.

Os médicos responderão a processo administrativo, que será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina. A secretaria realiza auditorias nas unidades de saúde pública, desde 2010, para analisar as faltas dos profissionais, as altas, os atestados médicos apresentados e as escalas de plantão.

No último fim de semana, quatro dos 14 hospitais públicos do Distrito Federal e uma Unidade de Pronto Atendimento limitaram as consultas devido ao número de pacientes e a carência de profissionais. As pessoas que aguardavam ficaram revoltadas e muitas voltaram para casa sem atendimento médico.

(Agência Brasil)

Projeto isenta de IR despesa de aposentado com remédio de uso contínuo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4448/12, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que autoriza a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas. Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deverá apresentar receituário médico e nota fiscal em seu nome e não ter outra renda.

O autor lembra que a Receita já reconhece como dedutíveis os gastos com medicamentos realizados no âmbito de internações. Já as despesas com remédios de uso contínuo, que não são vinculados a hospitalizações, não podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

“Hoje em dia, os atendimentos em domicílio são preferidos por manter o indivíduo em seu ambiente e protegido de infecções hospitalares”, afirma Anderson Ferreira.

(Agência Câmara de Notícias)

Morre o padre Haroldo Coelho

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Morreu há pouco, em Brasília, o padre Haroldo Coelho. Ele estava internado desde o Ano Novo, por problemas respiratórios, mas teve a saúde agravada por causa de uma pneumonia. A família trará o corpo para Fortaleza.

Nossos pêsames à família.

Pneumonia agrava saúde de padre Haroldo Coelho

Uma pneumonia deixou em situação delicada a saúde do padre Haroldo Coelho, 77, nesta sexta-feira (11), na UTI do Hospital Daher, em Brasília. A informação é do médico Marcelo Gurgel, que vem acompanhando a internação do padre.

Militante do Psol, Haroldo Coelho se encontra internado desde a passagem do Ano Novo, por causa de problemas respiratórios. Ele foi a Brasília para passar as festas de fim de ano com familiares.

Receita vai realizar auditoria na área do FGTS

“A Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As auditorias estão sendo realizada para verificar a veracidade de compensações declaradas por meio das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP). Em nota divulgada hoje (11), a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa, serão notificados aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) , a origem dos créditos compensados.

De acordo com a Receita, se os créditos informados não tiverem origem comprovada, serão adotadas as medidas para registrá-los e cobrar os valores indevidamente compensados, inclusive com aplicação de multa, que pode variar de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular. A previsão é que mais de 12 mil contribuintes sejam notificados no decorrer deste ano.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da Receita Federal, retificando a declaração e pagando a contribuição previdenciária devida, acompanhada de multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.”

(Agência Brasil)