“O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), pagou R$ 7,5 mil ao policial militar João Dias Ferreira na mesma época em que o PM ameaçava delatar suposto esquema de desvio de recursos em convênios do Ministério do Esporte, quando o órgão era comandado por Agnelo (entre 2003 e 2006). Os pagamentos – três cheques de R$ 2,5 mil, com intervalo de cerca de 30 dias entre cada um – constam dos extratos bancários de Agnelo remetidos pelo Banco de Brasília (BRB) à CPI do Cachoeira.

Os cheques foram descontados por João Dias nos dias 1º de fevereiro, 4 de março e 31 de março de 2008. Agnelo diz que os pagamentos eram referentes a parcelas da compra de um carro usado – negócio nunca concluído, segundo o governador. O advogado do policial disse que ele só se manifestaria após ser formalmente comunicado do teor dos extratos.

O início da insatisfação de João Dias e da ameaça de delação ocorreu a partir da conclusão de auditoria do Ministério do Esporte, em janeiro de 2008, em que foram constatadas irregularidades nos convênios com ONGs do policial. À época, a pasta era comandada por Orlando Silva.

O Ministério chegou a relatar as irregularidades à Polícia, mas depois voltou atrás. João Dias disse que o recuo do ministério só ocorreu porque ele ameaçou falar sobre as irregularidades na pasta.”

(Folhapress)

“O ministro do Supremo Tribunal Federal revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de peculato por ter autorizado à agência SMP&B a subcontratar quase a integralidade dos serviços de publicidade durante sua gestão como presidente da Câmara.

Antes Lewandowski defendeu a absolvição do deputado do crime de corrupção passiva. Resta ainda a análise do crime de lavagem de dinheiro e de outro peculato, pela subcontratação da empresa de um funcionário que prestaria serviço exclusivo a João Paulo. Na semana passada, o relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação do deputado em todos esses crimes. O petista é o único dos 37 réus que é candidato nas próximas eleições. Ele disputa a prefeitura de Osasco (SP).

Para Lewandowski, João Paulo, apesar de presidente, não era o detentor dos recursos da Câmara relativos ao contrato com a agência SMP&B, de Marcos Valério. Na visão do ministro, a decisão sobre as liberações cabiam ao diretor-geral e ao diretor de Comunicação da Casa. “Tendo em conta que somente o diretor-geral e o diretor da Secom poderiam liberar pagamentos para a SMP&B, concluo que o réu não tinha posse direta ou indireta dos recursos, não tendo condições, portanto, de ter cometido a conduta de peculato”.

O revisor continuou a análise defendendo ainda as subcontratações realizadas pela agência de Marcos Valério. Segundo o Ministério Público, 99,9% dos R$ 10,4 milhões pagos referiam-se a subcontratações. Lewandowski refutou esse porcentual e destacou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estimou em 88% a subcontratação. Para o ministro, este alto porcentual é “normal” porque inclui gastos com veiculação em jornais, rádios e televisões, o que teria gerado despesas de 65% do contrato.

Ele rebateu ainda trecho do voto de Barbosa que destacava a subcontratação de serviços de arquitetura. Lewandowski observou que os serviços eram para a construção de cenários para a TV Câmara e estariam previstos no contrato.

O revisor enfatizou afirmação do TCU e de um laudo da Polícia Federal de que os serviços “foram efetivamente prestados”. Destacou que a agência contratada na gestão de Aécio Neves (PSDB-MG) como presidente da Câmara recebia, assim como a SMP&B, apenas remuneração por comissão, não prestando serviços diretos. Para Lewandowski, essa prática é comum no mercado publicitário e não constitui crime.”

(O POVO ONline/Agência Estado)