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Sindifort mobiliza servidores de olho na votação da reforma administrativa de RC

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) iniciou mobilização da categoria para acompanhar, nesta sexta-feira, início da tramitação e votação do projeto de reforma administrativa do prefeito Roberto Cláudio.

A entidade considera precipitada a forma como a reforma foi encaminhada para a Câmara Municipal sem discussão com servidores, abrindo espaço para muitas decisões serem tomadas através de decreto.

Nesta quinta-feira, uma comissão do Sindifort foi à Câmara Municipal se inteirar da reforma administrativa e iniciar conversa com os vereadores.

Professora Luizianne Lins tem 30 dias para pedir licença da UFC

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Começou a valer o prazo de 30 dias para que a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), se apresente ao Instituto de Cultura e Arte (ICA) e peça a liberação para fazer mestrado no Rio.

Ali, ela terá que apresentar a documentação de aprovação para o curso.

Segundo o reitor da UFF, Jesualdo Farias, estando tudo em ordem, não haverá nenhum problema para liberar a professora Luizianne Lins que, após passar o cargo para Roberto Cláudio, viajou para o Rio, em ritmo de férias.

Cid Gomes conhecerá siderúrgica que grupo cearense implanta no Pará

O governador Cid Gomes (PSB) vai embarcar, nesta quinta-feira, para Marabá, no interior paraense. Ali, atendendo a convite da direção da Aço Cearense, visitará canteiro de obras de uma siderúrgica que esse grupo implanta nessa  cidade. A Aço Cearense também está implantando uma laminadora no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Só depois desse compromisso é que Cid viajará, em ritmo de férias, para os EUA, o que ocorrerá nesta sexta-feira. No lugar dele, que se ausentará do Estado até o dia 16, ficará à frente do Palácio da Abolição o vice-governador Domingos Filho (PMDB).

Cid Gomes retornará dos EUA dia 16, pois, no próximo dia 18, terá compromisso já acertado em sua agenda: a inauguração do Hospital Regional Norte, com sede em Sobral, sua terra natal.

Pane técnica em aeronave da Air Italy deixa passageiros retidos no Pinto Martins

Um problema técnico numa aeronave que deveria ter partido para Milão, na Itália, às 18h40min desta quarta-feira, deixou passageiros aguardando cerca de 13 horas pelo embarque no Aeroporto Interacional Pinto Martins, em Fortaleza. Segundo plantonistas da Infraero, o avião da Companhia Air Italy permanece na pista de pouso, em clima de última chamada, desde as 6h40min desta quinta-feira.

Um dos passageiros que aguarda o voo, Adriano Lopes, em contato com O POVO Online pelo Facebook, relatou os transtornos causados pelo atraso. “Com quase nenhuma atenção para com os passageiros e muito pouca informação, continuamos sentados aguardando embarque para Milão às 7h desta quinta 03.01. Socorro!!! Escárnio, irresponsabilidade e falta de respeito”, reclama.

Ainda segundo o passageiro, cerca de 250 pessoas, incluindo crianças e idosos, estão nessa situação. A Infraero não confirma o número de passageiros que sofreram o transtorno. O POVO Online tentou entrar em contato com a Companhia Air Italy, mas as ligações não foram atendidas.

(O POVO Online)

Reforma administrativa: RC deve passar por primeiro embate político

Da Coluna Política do O POVO, desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

A proposta de reforma administrativa que Roberto Cláudio (PSB) enviou ontem à Câmara será objeto do primeiro embate entre a base do novo prefeito e o PT. A começar pela data. A convocação extraordinária foi anunciada para hoje e amanhã, mas o ex-presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), destaca que o regimento estabelece prazo de 48 horas de antecedência, com chamamento por escrito. O que, segundo diz, não ocorrera até ontem à noite. “Amanhã (hoje) não tem sessão”, disse o vereador. Além disso, o PT convocou sindicatos de servidores para irem hoje à Câmara debater o assunto. O partido tem vários questionamentos. Acrísio cita a fusão de órgãos com regimes jurídicos distintos no guarda-chuva da nova Secretaria de Conservação de Serviços Públicos. Lá estarão AMC, Etufor, CTC, Emlurb, Instituto de Pesos e Medidas e, também, um órgão de regulação – a Acfor. O parlamentar cobra que o assunto seja discutido. E questiona, sobretudo, o fato de a mensagem, segundo informou, delegar ao Poder Executivo a regulamentação, por decreto, da organização, estrutura, cargos e funcionamento. “Não estamos dispostos a abdicar do papel da Câmara e delegar toda essa regulamentação às mãos do prefeito”.

Já o candidato do PT na última eleição, Elmano de Freitas, demonstrou preocupação com a fusão entre Assistência Social e Trabalho. Embora tenha ressaltado que não conhecia os detalhes da proposta, ele considerou que pode estar em curso “retrocesso grande”. A Assistência Social era vinculada à Educação e foi desmembrada na gestão Luizianne Lins (PT). Com a nova junção, teme que a Assistência Social seja “engolida”. “Antes, claro que o foco era educação. No Trabalho, o foco é a política de empregos e qualificação. Tem relação, mas precisa de ação focada para famílias em extrema pobreza, para moradores de rua”, pontua. Ele considera que a postura sinaliza para o tratamento da assistência social como algo secundário. “Se for isso mesmo, temos a primeira divergência importante”, afirma. “Em princípio, não somos contra nenhuma reforma administrativa, mas queremos debater. O que for bom para a cidade, estaremos do lado. Mas a Câmara não será extensão do Executivo. Pelo menos vamos lutar contra isso”, disse Acrísio.

Posição petista à parte, Roberto Cláudio tem votos para aprovar a reforma. Mas será curioso observar, por exemplo, como se comportarão os vereadores do PR, que se dizem oposição, mas votaram no candidato do prefeito, Walter Cavalcante (PMDB), para presidente da Câmara.

Como secretário, tudo bem. Mas, como dirigente alvinegro…

Evandro Leitão, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, anuncia: fechou 2012 em alta.

Ele se baseia no resultado de vários projetos da área social, destacado principalmente a capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Nessa faixa, foram mais de 50 mil capacitações. Todo o relatóio 2012 será divulgado ainda neste mês.

Já como dirigente do time do Ceará…

Secretário estadual da Saúde convoca para reunião contra a dengue

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“Todos os secretários municipais da Saúde já estão recebendo, desde ontem, uma convocação do secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos. A ordem é definir, no próximo dia 18, no Centro de Eventos, campanha de prevenção contra a dengue.

Segundo o secretário, com ou sem previsão de inverno, é fundamental que ações nessa área sejam logo acertadas para que se evite quadro de epidemia registrado em alguns municípios em anos anteriores. Ele inclui Fortaleza entre prioridades.

Outro assunto: a formação de consórcios entre prefeituras no campo da saúde. Arruda Bastos diz que esses dois temas são prioritários e não podem virar segundo plano na pauta pauta de trabalho dos novos gestores da saúde.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

 

Médicos criticam declarações de Eduardo Paes

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) divulgou nota nessa quarta-feira (2) condenando as declarações do prefeito Eduardo Paes sobre o sistema de saúde por considerá-las “trololó de gestor”. As declarações foram feitas na solenidade de posse do prefeito, na última terça-feira (1º), no Palácio da Cidade.

O Cremerj considera “questionável” o prefeito reeleito afirmar que prevê a contratação de dois mil médicos no município até 2016. “Foram necessários quatro anos de mandato para que ele percebesse a falta desses profissionais, o que denota grande descaso com a saúde pública”, afirma.

A nota lembra que o Cremerj vem “insistentemente e há muito tempo” cobrando do secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, a reposição do número de médicos por plantão nos hospitais do Rio e o aumento do efetivo de profissionais, para melhoria do atendimento à população.

Na avaliação dos médicos, para preencher paliativamente a deficiência no número de médicos, o que a prefeitura pretende é, mais uma vez, fazer contratações de forma emergencial por seis meses, prorrogáveis por mais três. “Fica claro que tal medida não será capaz de prestar à população um atendimento de qualidade nem resolver o problema. Quando será, enfim, sanada tal carência?”, questiona.

A entidade criticou também a decisão da prefeitura de adotar a obrigatoriedade do ponto biométrico nos hospitais da rede municipal, postos e clínicas da família – medida anunciada pelo prefeito. O Cremerj entende que a decisão não suprirá a carência de médicos. “Assim, o prefeito marca sua impressão digital na incapacidade de gestão da saúde pública do município”, acusa.

(Agência Brasil)

Projeto sobre qualificação de motoristas de ambulância pode entrar na pauta da CCJ

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Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que prevê treinamentos especializados e reciclagem, a cada cinco anos, a condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012). A proposta também prevê seguro para cobrir os motoristas dos riscos próprios dessa atividade.

Apresentado pelo deputado Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), o projeto também proíbe aos empregadores de incumbir aos motoristas atribuição distinta da prevista em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), salvo em situações de urgência nas quais sejam necessários procedimentos de primeiros socorros.

Ubiali prevê, por exemplo, a necessidade de carteira B e D para os condutores de veículos de pequeno e grande porte, respectivamente. Além disso, exige dos motoristas um mínimo de dois anos de experiência. Ao relatar o projeto na CCJ, no entanto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) mostrou-se contrário a essas duas previsões porque, segundo ele, elas apenas repetem o que já estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Todas as qualificações necessárias ao desempenho da profissão encontram-se descritas no artigo 145 do CTB, que, em síntese, exige experiência mínima, ausência de cometimento de faltas graves ou gravíssimas na direção de veículos automotores e aprovação em curso normatizado pelo Contran”, disse Bauer em seu relatório.

Ele também foi contrário à exigência, no projeto, de exigência do diploma de Ensino Médio. “A conclusão do Ensino Médio tende a não influenciar nessas habilidades, motivo pelo qual não pode ser imposta aos que pretendem dirigir veículos de emergência”, concluiu.

A CCJ será a primeira comissão do Senado a analisar o projeto, já aprovado pela Câmara. Depois de votado pela CCJ, ele terá a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá a matéria em caráter terminativo.

(Agência Senado)

Petrobras confirma potencial petrolífero de poço no pré-sal da Bacia de Santos

A Petrobras informou nessa quarta-feira (2) ter confirmado “grande potencial” petrolífero no Poço Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos. Em nota, a estatal informou que as confirmações se deram a partir de 5.742 metros de profundidade e que, por motivos operacionais, não foi possível atingir a meta originalmente prevista de 7.000 metros, a partir de onde seriam executados os trabalhos complementares de avaliação. “O poço foi abandonado provisoriamente, o que permite a retomada da operação futuramente”.

Na avaliação da empresa, no entanto, os diversos dados de pressão obtidos indicam que esses reservatórios, situados no Bloco Marítimo Bacia de Santos 8 (BM-S-8) estão interconectados, o que aponta para a descoberta de um novo e expressivo campo de petróleo na região. Os dados coletados reforçam “a expectativa de um elevado potencial de produção para a descoberta de Carcará”, diz a nota.

Para a companhia, essa estimativa será comprovada com a continuidade das atividades exploratórias na área, que inclui a perfuração de um poço de extensão em 2013, quando será possível avaliar a produtividade dos reservatórios por meio de um teste de formação.

(Agência Brasil)

Prefeito RC prossegue nesta 5ª feira visita a postos de saúde

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A Assessoria de Imprensa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), divulgou a programação de visitas que ele fará, nesta quinta-feira, a postos de saúde, dentro do objetivo de conferir situação de funcionamento.

Serão visitados os postos de saúde da Regional II: Centro de Saúde da Família Frei Tito (Rua Cláudio Costa Lima, 100 – Caça e Pesca), Centro de Saúde da Família Aida Santos (Rua Trajano de Medeiros, 813 – Vicente Pinzon) e Centro de Saúde da Família Flávio Marcílio (Avenida da Abolição, 418 – Mucuripe).

Sindiônibus divulga em nota sua versão sobre aumento da passagem de ônibus

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O Sindiônibus mandou para o Blog nota oficial dando sua versão sobre o decreto que reajustará a tarifa de ônibus de Fortaleza, a partir do próximo dia 12. Confira:

Há quase dois anos a tarifa do Transporte Urbano de Fortaleza permanece inalterada. Após dois reajustes nos salários dos trabalhadores do setor e cinco majorações no preço dos combustíveis, principais custos do setor, o Sindiônibus pleiteou à justiça que a Prefeitura de Fortaleza promovesse o equilíbrio econômico financeiro do Sistema. Constatada a defasagem, a partir de estudos realizados pela Etufor, no dia 21 de dezembro de 2012 a prefeitura de Fortaleza decretou o novo valor da tarifa que passa a vigorar no dia 12 de janeiro de 2012.
O Município de Fortaleza firmou contratos de concessão com cinco consórcios de empresas para operação do sistema de transporte coletivo urbano. Esses contratos prevêem que no mês de novembro de cada ano a Prefeitura Municipal de Fortaleza deve avaliar e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro no sistema. Em novembro de 2012, a Prefeitura se manteve omissa, apesar de a ETUFOR contar com todos os dados necessários a essa avaliação.

No dia 11 de dezembro de 2012, as empresas consorciadas foram autorizadas pelo Poder Judiciário a majorar a tarifapara o valor de R$ 2,25 a inteira, mediante liminar, cujos efeitos foram suspensos pelo presidente do Tribunal de Justiça.

No dia 19 de dezembro de 2012, atendendo novo pedido formulado pelo Sindiônibus, o Poder Judiciário determinou que, no prazo de 48 horas, a Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprisse a obrigação prevista nos contratos de concessão.

No dia 21 de dezembro de 2012, a Prefeita Luizianne Lins assinou o Decreto nº 13.049, autorizando o reajuste nas tarifas do sistema de transporte coletivo urbano de Fortaleza. Esse decreto foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 24 de dezembro de 2012, que circulou apenas a partir de 18:38 horas do dia 31 de dezembro de 2012. Por força da Lei Municipal nº 8.968/2005, esse reajuste entrará em vigor dez dias após sua publicação.

Assim, o Sindiônibus informa que, a partir da zero hora do dia 12 de janeiro de 2013, a passagem inteira passará a custar R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos) e a meia passagem passará a custar R$ 1,10 (um real e dez centavos), nos dias úteis e sábados; a tarifa social aos domingos passará a custar R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) a passagem inteira e R$ 0,80 (oitenta centavos) a meia passagem; a tarifa da hora social passará a custar R$ 2,00 (dois reais) a passagem inteira e R$ 1,00 (um real) a meia passagem. A linha central continuará a ter tarifa de R$ 0,40 (quarenta centavos) a passagem inteira e R$ 0,20 (vinte centavos) a meia passagem. Ressalte-se que, mesmo com esse reajuste, Fortaleza continuará com a passagem mais barata do Brasil em cidades do mesmo porte com sistema integrado.

* Dimas Barreira,

Presidente do Sindiônibus.

Jornalista troca Senado pela Coordenação de Imprensa da Câmara Municipal

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O presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), já definiu o coordenador da área de imprensa da Casa. Será o jornalista Davi Uchoa (34), que já atuou na área de imprensa do Governo do Estado e estava, até bem pouco tempo, como assessor de imprensa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

Davi Uchoa vai se apresentar nesta manhã de quinta-feira à presidência e, nos próximos dias, reunirá os jornalistas que fazem a cobertura da Câmara Municipal.

DETALHE – Ele é sobrinho do juiz aposentado Inocêncio Uchoa, conhecido militante do PT cearense.

Prefeitura de Paramoti continua com contas bloqueadas

“O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve o bloqueio das contas da Prefeitura de Paramoti, distante 104 km de Fortaleza. Os recursos públicos estão bloqueados desde o último dia 19 de dezembro, devido a atrasos no pagamento dos salários dos servidores. Segundo os autos, o sindicato da categoria interpôs ação de cobrança na Justiça em favor dos funcionários públicos, que não receberam os vencimentos relativos ao mês de novembro de 2012 e ao 13° salário.

Em 19 de dezembro, o Juízo da Vara Única da Comarca Vinculada de Paramoti determinou, por meio de liminar, o bloqueio das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Inconformada, a Prefeitura interpôs agravo de instrumento, com pedido liminar de efeito suspensivo, no TJCE. Alegou que a situação estaria causando grandes prejuízos à coletividade, inviabilizando o pagamento dos salários, pois o ente público ficou totalmente sem acesso às contas.

Ao analisar o caso, durante o plantão judiciário do dia 29 de dezembro, a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes não apreciou o pedido. A magistrada seguiu a Resolução n° 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que veda a liberação de bens apreendidos e a apreciação de pedidos de levantamento de importância em dinheiro durante plantão. O Município entrou com pedido de reconsideração. O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, plantonista no dia 30 de dezembro, negou o pedido, também entendendo que o caso não pode ser analisado em plantão.

De 29 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013, foram apreciados 14 processos no TJCE. Atuaram como plantonistas os magistrados Maria Vilauba Fausto Lopes (29/12), Fernando Luiz Ximenes Rocha (30/12), Rômulo Moreira de Deus (31/12) e João Byron de Figueirêdo Frota (1°/01).

(Site do TJ-CE)”

Coordenador de Juventude da Prefeitura tomará posse e visitará o CUCA da Regional VI

Nesta quinta-feira, o Coordenador de Juventude Élcio Batista toma posse como Conselheiro do Conselho Estadual de Educação. A solenidade ocorrerá às 10 horas, no gabinete da Presidência do Conselho.

E seguida, Élcio visitará o CUCA da Regional VI, no Conjunto São Cristóvão, entregue na última segunda-feira pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Hora de conferir se o equipamento está em condições de atender à população.

PF abre inquérito para apurar arapongagem contra políticos

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“A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar casos de arapongagem que vieram à tona durante a operação Monte Carlo, quando e-mails, mensagens de celular e quebras de sigilo telefônico contra políticos foram descobertas. Entre os alvos estavam Blairo Maggi, Carlos Alberto Leréia e Demóstenes Torres. Também foi verificada a interceptação de mensagens de jornalistas e uma tentativa de obter dados sigilosos de Dilma Rousseff.

De acordo com informações preliminares, os arapongas investigados diziam prestar serviços para o bicheiro Carlinhos Cachoeira e tinham como ponte o sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, que foi flagrado em grampos da Monte Carlo negociando informações de interesse do governo do Distrito Federal. Em julho, Miro Teixeira juntou todo o material sobre arapongagem e o enviou às autoridades.”

(Radar – Veja Online)

Edson Silva: "Se eu fosse José Genoíno, não assumiria!"

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O deputado federal EdsonSilva (PSB) lamenta a situação do suplente José Genoíno (PT/SP), que deverá assumir mandato, mesmo condenado pelo STF o escândalo do Mensalão.

O parlamentar afirma que se fosse Genoíno, não assumiria. Para Edson, se fosse feito um plebicisto sobre a situação de Genoíno, ele não  ocuparia cadeira na Câmara.